MP PEDE ANULAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

IMPASSE
TCDF AUTORIZOU PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 1,6 MILHÃO A CONSELHEIROS E PROCURADORES

MPDFT PEDIU QUE A JUSTIÇA ANULE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO, GASTO QUE SOMA R$ 1,6 MILHÃO

A novela do auxílio-moradia retroativo pago aos conselheiros do Tribuna de Contas do DF (TCDF) e aos procuradores do Ministério Público de Contas está longe de acabar. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Justiça anule o pagamento do benefício, gasto que soma R$ 1,6 milhão.

Na ação civil pública protocolada na última sexta (25), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP afirma que o pagamento “atenta contra a economicidade, em face do atual cenário de grave crise financeira e fiscal” do DF.

Na última semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Daniel Carnacchioni negou o pedido para barrar o pagamento do auxílio-moradia. Segundo o magistrado, o benefício já havia sido embolsado pelos conselheiros e procuradores. Além disso, o direito ao auxílio está previsto na Constituição.

Entenda

O TCDF autorizou o pagamento de uma dívida de mais de R$ 1,6 milhão, relacionada ao auxílio-moradia retroativo, referentes ao período de outubro de 2009 a setembro de 2011, e a partir de setembro de 2013.

A presidente do TCDF, Anilcéia Machado, recebeu cerca de R$ 209 mil – assim como os conselheiros Inácio Magalhães e José Roberto de Paiva e os procuradores Demostenes Albuquerque e Márcia Farias. Já Paulo Tadeu desembolsou R$ 62 mil e Manoel de Andrade, R$ 71 mil. O conselheiro Marcos Felipe Lima recebeu cerca de R$ 3 mil em auxílio-moradia.

O ex-presidente da Corte Renato Rainha pediu para não receber o auxílio. A procuradora-geral do MP de Contas devolveu o dinheiro.

Fonte:Diário do Poder

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