Reforma política ganha urgência na Câmara dos Deputados
Do Estado de Minas:
Arquivada a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB), os deputados agora correm contra o tempo para aprovar ainda este ano uma profunda mudança no conjunto de normas que regem o modelo partidário/eleitoral em vigor no país.
Entre os temas discutidos estão voto distrital misto, cláusula de barreira, mandato de cinco anos, fim das coligações, regras menos rigorosas para plebiscito e referendo, possibilidade de recall para cargos executivos e até mesmo mudanças no sistema de governo com a possibilidade de instituição do parlamentarismo.
Hoje, a Comissão Especial da Reforma Política se reúne para votar o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, principal projeto de alteração do sistema político.
Em tramitação há 14 anos, ela foi reeditada em 2015, logo após a posse de Dilma Rousseff em seu segundo mandato, ficou parada em 2016 e voltou a tramitar este ano. Também deve ser analisado no dia 10 o parecer da PEC 282/2016, de Betinho Gomes (PSDB-PE), que também altera profundamente a disputa eleitoral. Já aprovada no Senado, essa PEC acaba com as coligações e cria uma cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos políticos no Brasil.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que as propostas serão prioridade da casa nas próximas semanas. É que para valer para as eleições de outubro de 2018, essas mudanças devem ser aprovadas até o fim de setembro, pois qualquer alteração nas regras do pleito tem de ser feita um ano antes da disputa.
Juntas, essas mudanças podem modificar totalmente o sistema político que vigora no país desde a Constituição de 1988.
Corre ainda por fora a proposta que determina mudança do presidencialismo para o parlamentarismo, defendida publicamente por Michel Temer na semana passada.
