CONFIRA QUAIS SÃO OS DESTAQUES DESTA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A primeira semana de outubro começa agitada na Câmara dos Deputados, com o projeto cria o fundo para financiamentos de campanhas com o uso de recursos públicos e de execução obrigatória e o que remete à Justiça Eleitoral os processos relativos à disputas intrapardiárias.
Nesta terça (3), os deputados podem analisar em Plenário a PEC que garante um percentual mínimo de participação de ambos os sexos nas vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação da futura emenda constitucional.
Já nesta quarta (4), os parlamentares se reúnem em uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil.
Duas medidas provisórias estão previstas para esta quinta (5): a que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União e a que cria novas normas para processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela CVM; aumenta multas máximas; e permite o uso do acordo de leniência e concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.