A crise financeira do Rio Grande do Norte mostra, em escala reduzida, o que já atravessa o Brasil sem a reforma da Previdência. Dados da Secretaria Estadual do Planejamento (SEPLAN) obtidos com exclusividade pelo Portal Agora RN apontam que, em novembro de 2017, a folha de inativos e pensionistas do governo potiguar foi 78,61% maior do que a que fora paga em janeiro de 2015. Os números em si revelam algo inédito: pela primeira vez na história, o pagamento de inativos no Rio Grande do Norte superou o dos ativos, segundo estes dados.

Apesar de tudo, o Governo do Estado conseguiu diminuir sua despesa com pessoal em 6,75% no referido período, muito embora a Receita Total potiguar, de janeiro a 22 de novembro de 2017, tenha sido 1,57% menor se comparada com o mesmo período de 2016, e 4,41% menor em comparação com o mesmo período de 2014. O destaque da queda está nas receitas oriundas das Transferências da União, as quais são 8,16% menor do que o mesmo período do exercício 2016 e 10,88% menor do que o mesmo período de 2014.

Como resultado do incremento na folha de inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte, a folha bruta do estado teve um crescimento de 23,45% quando comparada entre janeiro de 2015 para novembro de 2017, decorrente do explosivo crescimento das despesas previdenciárias. Valendo lembrar que, atualmente, o RN possui um percentual de 0,7% de cargos comissionados sobre a folha de ativos (cerca de 1200 servidores), sendo este o menor percentual de comissionados do país. Na Paraíba, por exemplo, existem 8 mil cargos comissionados.

Em relação a quantidade de servidores no Rio Grande do Norte, os dados recebidos pelo Portal Agora RN apontam que, entre janeiro/2015 e novembro/2017 houve uma redução de 18,04% no número de ativos, enquanto que o de inativos cresceu 33,40%. Deste montante de inativos e pensionistas, apenas 17,14% deles contribuem com a previdência. Ou seja, dos 51.072 servidores encaixados nesta categoria, apenas 8.753 fazem suas contribuições. A consequência disso é o crescimento exponencial do déficit previdenciário, que saiu de R$ 50,7 milhões em janeiro/2014 para R$ 132,3 milhões em janeiro/2017, representando aumento de mais de 160% em três anos.

Como forma de brecar o déficit previdenciário, o Governo do Estado já encaminhou, desde 2015, sete projetos de lei à Assembleia Legislativa, dentre os quais estão o Novo Regime Fiscal (Teto do Gasto limitando a despesa primária do Estado por 20 anos); a Previdência Complementar para os servidores estaduais; o aumento das alíquotas dos servidores e classe patronal, de 11 pra 14 e de 22 pra 28%; a redução das isenções fiscais em 10% e o realinhamento dos impostos estaduais.