Assembleia discute desafios para cumprimento da Lei Maria da Penha no RN

Assembleia discute desafios para cumprimento da Lei Maria da Penha no RN

A Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde deputados, autoridades e sociedade civil discutiram os avanços e desafios que o Estado enfrenta para garantir o cumprimento da lei. Apesar dos avanços, os participantes concordaram que há a necessidade de melhorias significativas.

A discussão na Casa Legislativa contou com a participação de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defesoria Pública, OAB, Federação das Mulheres, Patrulha Maria da Penha e conselhos comunitários. Durante o debate, vários dados foram apresentados com relação aos crimes contra as mulheres no Rio Grande do Norte. O que mais chamou a atenção dos presentes foi o baixo nível de investigação.

De janeiro a julho deste ano, foram recebidas 1.260 ligações pelo Disque Denúncia (0800 281 2336) que trata sobre denúncias de violência contra a mulher. No entanto, somente 108 dessas informações repassadas foram formalmente registradas e investigadas, o que corresponde a 8% do total. Além da falta de ações que garantam o cumprimento da lei, a falta de educação e o machismo são considerados pontos que ainda contribuem significativamente para o desrespeito e violência contra a mulher.

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