Moro prepara pacote de medidas de combate ao crime organizado para o Legislativo
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro apresentará ao Congresso, após assumir o cargo, projetos de lei com ações de combate ao crime organizado.
Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime —a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.
— Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas — afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira, no Rio.
Os discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes no país.
— Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença — justificou.
Outra medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
O futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua gestão no ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
Sergio Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no país.
O GLOBO
