Voto de Ezequiel foi decisivo para AL descartar devolver sobras orçamentárias ao Executivo
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a proposta do Governo do Estado para que os demais poderes devolvessem ao Tesouro Estadual eventuais sobras orçamentárias. A definição aconteceu durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como o orçamento de 2020 deverá ser elaborado.
A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSDB), ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.
Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.
Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.
O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, frisou que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.
“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel, durante a votação.
Em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), os poderes e órgãos autônomos do Estado registraram uma sobra orçamentária de R$ 146 milhões. O maior excedente aconteceu no Tribunal de Contas, onde sobraram R$ 50,5 milhões do orçamento do ano passado.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.
Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.
Confira como votaram os deputados:
A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)
CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)
VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)
DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)
