Quatro casos da Lava Jato em que investigadores seriam punidos por nova lei do abuso de autoridade
© Getty Images Nova lei, que depende de sanção presidencial, prevê punições para agentes públicos como juízes que fizerem mal uso do seu poder
Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define – e pune – casos do crime de abuso de autoridade. Pela nova lei, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mal uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.
Como o projeto já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente Jair Bolsonaro(PSL) para virar lei.
Se esta lei já existisse no Brasil desde 2014, quando começaram as apurações da Lava Jato, ela daria margem para que policiais, procuradores e juízes envolvidos nas investigações fossem atacados e eventualmente punidos em pelo menos quatro ocasiões.
Moro poderia ter incorrido em crime ao divulgar a conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma, em 2016. O mesmo Moro e o atual diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, poderiam ter cometido crime na “guerra de liminares” envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, em julho de 2018. Policiais federais talvez fossem punidos por algemar e acorrentar os pés de Sérgio Cabral, em 2018.
