Projeto de Beto prevê que recursos recuperados da corrupção sejam destinados à Saúde

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Diante do caos que vive o mundo com a pandemia do novo coronavírus, autoridades brasileiras têm apontado soluções na perspectiva de melhoria do sistema de saúde. Nesta quinta-feira, 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao vírus.

Já em 2015, atento a importância do investimento em saúde pública no Rio Grande do Norte e no Brasil, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas), apresentou Projeto de Lei (PL 2760/2015) determinando que as verbas recuperadas da corrupção para a Saúde.

O documento prevê a criação de uma conta exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS) para o recebimento desses recursos, que deve ser gerida por um conselho formado por Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Magistratura Federal.

Para Beto que, nos 5 anos de mandato, tem tido um olhar especial para a saúde, a aprovação do Projeto será um reforço importante para o momento que vive o país.

“Nós precisamos investir muito mais em saúde para garantir a universalidade do sistema, atendendo realmente a todos os brasileiros, sem distinções”, diz o parlamentar.

O Projeto já teve parecer favorável nas comissões de Seguridade Social e Família, Administração, Trabalho e Serviço Público, faltando apenas a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde teve parecer favorável apresentado pela deputada Ângela Amin, relatora do PL. Se aprovado na CCJC, a proposta será enviada ao Senado.

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