Nova Cruz/RN -

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Potiguar Ítalo Ferreira ganha 1º etapa do mundial de Surf na Austrália

O surfista potiguar Ítalo Ferreira venceu no inicio da madrugada aqui no Brasil a primeira etapa do circuito mundial de surf, em Gold Coast, Austrália.

Ele conseguiu o resultado, contra o americano Kolohe Andino, em sua última onda e começa o ano com o pé direito.

Fonte:Blog do BG

Governadora discute em Harvard caminhos para educação pública de qualidade

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado, 06, na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos da América, da Brazil Conference at Harvard & MIT. A governadora, a convite do evento, debateu o tema “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.

Além de Fátima Bezerra, a conferência reuniu o ex-secretário executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Antonio Tozi, Débora Garofalo, professora paulista que desenvolveu método de ensino de tecnologia com equipamentos coletados no lixo e Paula Lozano, professora de Harvard/Stanford e da universidade Diego Portales, no Chile, com mediação de Julia Callegari.

Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.

A governadora do RN, questionada sobre o papel do MEC, afirmou que “é exercer a articulação junto aos estados e municípios para a execução de uma política educacional em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que está ameaçado. As ameaças começaram com a emenda 95 que limitou os gastos nas áreas sociais à inflação do ano anterior. Isso praticamente congela os gastos nas áreas sociais por 20 anos. Educação não pode ser encarada como gasto, mas sim como investimento”.

Fátima Bezerra também considerou ameaça à educação pública o anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição para desvincular as receitas gerais da União. “A desvinculação geral das receitas orçamentárias vai de encontro ao que existe hoje quando 25% de tudo que é arrecadado pelos estados e municípios tem que ser destinado à educação”.

Ela explicou que, com os demais governadores dos estados do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006 e que termina em 2020. “Dia 23 próximo, em Brasília, teremos nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora do RN.

Fátima também considerou importante ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós temos dos planos estaduais e municipais de educação”.

Em referência aos indicadores sociais da educação, a governadora considerou que “tivemos avanços importantes nas duas últimas décadas, mas temos uma longa caminhada pela frente. Temos o desafio de melhorar os Idebs, melhorar a aprendizagem para conduzirmos a educação pública a um patamar de ótima qualidade”. Ela ainda se referiu à questão da remuneração dos educadores: “Moramos em um país onde o professor de nível superior ganha em média 40% a menos do que profissionais de outras categorias com o mesmo nível. Isso nos levou, quando do debate do Plano Nacional de Educação, a escrever metas que estipulam prazo para que o estado brasileiro possa equiparar o salário dos professores aos demais profissionais de forma equivalente. Educação não pode ser encarada como um gasto, mas como investimento”.

Fátima Bezerra, que também é professora, ressaltou a importância da autonomia dos professores nas redes de ensino. “Vemos hoje que até isso está em risco. A autonomia é princípio básico para o trabalho docente, ao trabalho pedagógico e ao processo de gestão democrática da escola. Infelizmente a liberdade de cátedra, prevista na nossa Constituição, que traduz e garante o direito da liberdade de ensinar, a liberdade de aprender, a pluralidade do debate das ideias no interior da escola, está seriamente ameaçada por projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e, inclusive, em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais. A escola tem como uma das funções mais primordiais promover o debate para que possamos ter todos os pontos de vista”.

A governadora ainda acrescentou: “A escola tem que ensinar a vida como ela é. Tratar de um país que apresenta desigualdades sociais profundas, um país que infelizmente ainda nega o direito à cidadania e à dignidade a amplas parcelas da população”.

Convidada pela mediadora da conferência para a argumentação de encerramento do painel, Fátima se dirigiu aos estudantes brasileiros em Boston: “Quero conclamar vocês e a sociedade brasileira para essa luta fundamental que estamos enfrentando por uma política de financiamento e de respeito à vida de quase 50 milhões de pessoas em nosso país. Luta em prol de ações do MEC e do governo federal junto aos estados e municípios, para que a gente possa desenvolver a agenda da educação brasileira. Termino agradecendo o convite e dizendo que nos inspiramos sempre em Paulo Freire, nosso mestre maior, nosso pedagogo da esperança. E reafirmo aqui o nosso compromisso com a luta em defesa de uma educação pública gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos e para todas. Esse é um desafio, é um compromisso, e tem que ser abraçado pela sociedade brasileira como um todo”.

Fonte:Blog do BG

Cinco alimentos e bebidas que previnem e combatem o câncer de próstata

 

Os alimentos indicados para prevenir o desenvolvimento de tumores na próstata são sobretudo aqueles que são ricos em licopeno, como o tomate, e os ricos em fibras e antioxidantes, como frutas, legumes, sementes e nozes, que devem ser consumidos regularmente.

O câncer de próstata afeta principalmente os homens com mais de 40 anos e indivíduos com uma herança genética da doença. O aparecimento deste tipo de tumor está ainda associado ao consumo de uma dieta rica em alimentos processados como fast food e charcutaria, como salsichas e chouriço, por exemplo.

Todavia, existem vários alimentos que prometem combater a doença:

1. Tomate: licopeno

O tomate é o alimento mais rico em licopeno, nutriente com o maior poder antioxidante para proteger as células da próstata contra alterações malignas, como as multiplicações sem controle que ocorrem no crescimento do tumor. Além de prevenir o câncer, o licopeno também atua diminuindo o colesterol LDL (mau) e protege o organismo de doenças cardiovasculares.

A quantidade de licopeno que deve ser consumida para prevenir o tumor é de 35 mg por dia, o que equivale a 12 tomates ou 230 ml de extrato de tomate.

2. Nozes: selênio

O selênio é um mineral encontrado principalmente na noz e que ajuda a prevenir o câncer contribuindo para a iniquilação e reprodução das células cancerígenas.

3. Vegetais Crucíferos: sulforafano

Os vegetais crucíferos, como brócolis, couve-flor, repolho, couve de Bruxelas e couve são ricos nos nutrientes sulforafano e indole-3-carbinol, que tem efeito antioxidante e que estimulam a morte programada das células da próstata.

4. Chá verde: isoflavonas e polifenóis

As isoflavonas e os polifenóis têm uma ação antioxidante, antiproliferativo e que estimula a morte programada das células, conhecida como apoptose.

Além do chá verde, esses nutrientes também estão presentes na maior parte das frutas e dos vegetais, nos grãos de soja e no vinho tinto.

5. Peixes: ómega-3

O ómega-3 é um tipo de gordura boa que atua como anti-inflamatório e antioxidante, melhorando a saúde das células e prevenindo doenças como o câncer e problemas cardíacos. Este nutriente está presente em peixes de água salgada como o salmão, atum, truta e sardinha, além de também estar em sementes como a linhaça e chia.

Domingo é marcado por atos contra e a favor de Lula, Supremo e Lava Jato

Edson Sardinha – Congresso em Foco

No dia em que se completa um ano da prisão do ex-presidente Lula, militantes saíram às ruas em várias partes do país para, de um lado, protestar e, por outro, comemorar a data. O domingo (7) também foi marcado por manifestações a favor da Operação Lava Jato e contra o Supremo Tribunal Federal, além da defesa da instalação chamada CPI da Lava Toga, voltada à investigação de tribunais superiores, mas que tem sido barrada no Senado. Ainda não se sabe o número de cidades onde ocorreram os atos nem quantas pessoas participaram.

Em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena a 12 anos de prisão, lideranças petistas, militantes e simpatizantes se concentraram em frente à Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Candidato que substituiu Lula depois que ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, Fernando Haddad discursou. A ex-presidente Dilma Rousseff cancelou a participação por estar com pneumonia e enviou uma carta, lida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Mais de 113 mil declarações do Imposto de Renda 2019 foram recebidas no RN

Receita Federal divulgou que já foram entregues 113.663 declarações do Imposto de Renda 2019, o que representam 1,17% do total Nacional. O prazo de entrega da declaração será encerrado às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2019, e a expectativa é de que sejam transmitidas 30,5 milhões a nível nacional e 320.250 contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração.

Se, após a apresentação, o contribuinte encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta, faça a retificação. A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original. A Receita Federal alerta que não é possível retificar a declaração do exercício que estiver sob procedimento de fiscalização.

Semelhante situação é do contribuinte com declaração retida em malha que tenha agendado atendimento, neste caso também não poderá retificar a declaração do exercício após a entrega dos documentos à Receita Federal.

Retificação utilizando o programa do IRPF

A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original.

Para indicar que se trata se de uma declaração retificadora, deve-se responder “Declaração Retificadora” à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.

Outras informações sobre como retificar a declaração podem ser obtidas no Perguntão (Perguntas e Respostas), no tópico “Retificação da Declaração”

Retificação onlineA retificação online permite a alteração de alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF 2019, nem do Receitanet. Não há necessidade de preencher novamente os dados que não se pretende alterar.

AVISO:
A retificação online pode ser utilizada com certificado digital ou código de acesso. No entanto, por meio de código de acesso não é permitida a visualização ou alteração das fichas de bens e dívidas.

DEPUTADOS RECEBEM DO GOVERNO GARANTIA DE PAGAMENTO DE EMENDAS DE 2018

Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (5), os deputados estaduais receberam do Governo do Estado a garantia do pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano de 2018. O Executivo estadual se comprometeu em pagar R$ 6,6 milhões, 50% até junho deste ano e o restante no segundo semestre, valor que será dividido entre os deputados igualmente.

“É importante ressaltar que as emendas parlamentares beneficiam diretamente a população. Muitas destas emendas são para a segurança pública, saúde e educação, por exemplo. Por isso, quero parabenizar o Governo por estar mostrando a vontade de viabilizar estes recursos tão importante para levar ações efetivas aos municípios e cidadãos”, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários Aldemir Freire, do Planejamento e Finança e Fernando Mineiro, da Gestão de Projetos e Articulação Institucional, também ficou acertado que as emendas de 2019 serão empenhadas até o final do ano. “Não ficará nenhuma emenda sem empenho até o final do ano, independente da relação que cada deputado tem com o Governo”, afirmou Mineiro.

Os secretários comunicaram ainda que o sistema de acompanhamento destas emendas será modernizado. Os deputados poderão baixar um aplicativo e saber o andamento do processo referente aos recursos disponibilizados para os deputados.

Participaram da reunião ainda os deputados Tomba Farias (PSDB),  Souza (PHS), George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Secretaria de Tributação apreende 100 toneladas de milho na região do Alto Oeste

A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte. Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada, recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e ainda poderá responder criminalmente.

O empresário, do município de Rodolfo Fernandes, negou que teria adquirido a carga. Entretanto, a multa foi paga no momento da autuação e, com o lançamento do crédito tributário, os motoristas e o proprietário das carretas foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos e demais procedimentos legais em função da queixa crime pelo uso indevido de CNPJ de terceiro, conforme solicitação apresentada à Deicot.  O caso está sendo investigado.

A atuação dos auditores nessa operação faz parte das estratégias da Secretaria de Tributação para reforçar a fiscalização nas fronteiras do estado no combate a crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos, que geram uma concorrência desleal para o contribuinte que paga corretamente os tributos.

Desde o início do ano, a equipe de auditores da SET vem intensificando a fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive com operações itinerantes feitas simultaneamente em vários trechos rodoviários do estado. Um delas foi a que chegou a apreender quase R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidade fiscal e recuperar veículos roubados.

De acordo com o secretário adjunto da SET, Manoel Assis Rodrigues, o Governo tem feito um esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS  devido ao momento de fragilidade financeira em que se encontra o estado. Por isso, o Fisco tem reestruturado e intensificado a atuação dos auditores, por meio das unidades de fiscalização móvel e inteligência fiscal principalmente nas divisas, para assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento dos serviços e custeio das despesas.

Antenor Roberto assume o RN até domingo com viagem de Fátima

A governadora participa de um evento anual organizado por estudantes brasileiros de duas das maiores universidades americanas, Harvard e MIT
Redação do Agora RN

O RN amanheceu nesta quinta-feira, 4, com o vice-governador, Antenor Roberto, no comando do Executivo. A governadora Fátima Bezerra será uma das palestrantes da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, que começa nesta sexta-feira, 5, e encerra no domingo, 9, em Boston, nos Estados Unidos.

O evento anual é organizado por estudantes brasileiros de duas das maiores universidades americanas, Harvard e MIT – Massachusetts Institute of Technology.

Fátima falará no painel “+Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública de Qualidade”, mediado pela professora Julia Callegari, mestre em administração pública.

Terá também a participação da professora finalista do Global Teacher Prize, Débora Garofalo; e da representante da Secretaria Nacional de Educação Básica do MEC, Tania Almeida.

O painel acontece no sábado, dia 6, às 11h45 (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pelo endereço https://www.brazilconference.org/aovivo.

As despesas de participação de Fátima, como passagens e estadia foram pagas pela organização do evento.

Também serão palestrantes no evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e os governadores Flávio Dino (MA-PCdoB), Camilo Santana (CE-PT), Wilson Witzel (RJ-PSC) e Romeu Zema (Novo-MG). Além dos ex-candidatos à presidência da República Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Henrique Meirelles (MDB); e o atual vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão.

A Brazil Conference at Harvard & MIT acontece anualmente no mês de abril, organizado pela comunidade brasileira de estudantes de graduação na região de Boston, desde 2015.

Surgiu como um pequeno evento para comemorar os 30 anos da Democracia do Brasil, mas já foi chamado pela imprensa de “Davos Brasileira” porque estabelece um espaço plural para o debate e criação de ideias sobre o futuro do país.

Ministério Público orienta eleição para Conselho Tutelar em 13 cidades do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para a seleção de conselheiros tutelares de 13 municípios potiguares. Estas cidades terão processo unificado para escolha de representantes no dia 6 de outubro.

A orientação foi encaminhada para os municípios de Umarizal, Olho D’água do Borges, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, São José de Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento.

De acordo com o Ministério Público, as cidades deverão seguir diversas orientações para que assegurar todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares de cada localidade.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido para facilitar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz prevê que os Municípios disponibilizem os recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.

Isso inclui o suporte a todas as despesas necessárias, via dotação própria no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão esteja vinculado administrativamente. Se não houver prévia dotação, o chefe do Executivo deve adotar, com imediatidade, as providências para o remanejamento dos recursos necessários de outras áreas não prioritárias ou abertura de créditos adicionais.

Já para os presidentes de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MPRN orientou que elaborem, aprovem e expeçam resolução própria e publiquem edital até 5 de abril que contemple todas as etapas da eleição e requisitos exigidos para a candidatura a membro do CT; que formem uma comissão especial eleitoral (de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada); que providenciem a mais ampla publicidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar; e que remeta cópia dos pedidos de registro de candidatura, para a Promotoria de Justiça de Nova Cruz, entre diversas outras providências a serem observadas tanto no dia da eleição, quanto após a votação. As informações são do Agora RN.

FIES:Estudante inadimplente poderá pedir renegociação da dívida

Estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem pedir renegociação da dívida com o banco no período de 29 de abril a 29 de julho de 2019. O prazo foi fixado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies, e está formalizado em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

A possibilidade de renegociação do saldo devedor foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fies em outubro do ano passado. Antes, o aluno que deixasse de pagar alguma parcela do financiamento teria apenas a opção de quitar o valor à vista.

Segundo a resolução do comitê, o banco fica autorizado a repactuar dívidas com o Fies para os contratos de financiamentos concedidos até o 2º semestre de 2017 que estejam inadimplentes com atraso mínimo de 90 dias na fase de amortização.

A renegociação poderá ser feita em uma das duas modalidades: reescalonamento ou novo parcelamento. Mas há uma condição para que os alunos possam aderir à medida: terão de pagar uma parcela de entrada, em espécie, correspondente a 10% do valor consolidado da dívida vencida ou no valor de R$ 1 mil, o que for maior.

Segundo dados do FNDE, gestor do Fies, 500 mil estudantes poderão ser beneficiados com a renegociação. O saldo devedor que eles acumulam soma mais de R$ 10 bilhões.

Governo e servidores vão decidir pagamento de abril na próxima segunda

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

CFF aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência

Com emenda  aditiva apresentada pelo  deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade,  Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.

“Essa matéria é de grande importância por beneficiar pessoas com deficiência. O Projeto já tinha sido aprovado no ano passado e agora na nova proposta foi modificada a potência do motor dos veículos a serem adquiridos”, frisou a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas.

Outra matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na reunião anterior. No, entanto, as informações solicitadas à secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião desta quarta-feira, sem tempo hábil para análise.

A CFF decidiu convidar um representante do Governo para comparecer à Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (8) para tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e financeiro. “Não houve tempo para análise do relatório. O documento que chegou em cima da hora de começar a reunião informa que não há impacto econômico e financeiro, mas não tem relatório sobre a situação financeira na estrutura atual e como vai ficar com a criação de novas secretarias e mudança de nomenclaturas de cargos”, explicou a deputada Cristiane.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar o secretário de Tributação para prestar esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.

“Todos estamos acompanhando a grave situação financeira do Estado. A propósito foi editado Decreto de Calamidade Financeira, cujos efeitos jurídicos foram concedidos por esta Casa. No entanto, estão tramitação diversos processos por intermédio dos quais se pretende conceder isenções do imposto, no caso IPVA, outros referentes a taxas de licenciamento e habilitações. Todas as proposições são meritórias. Entretanto consultando a secretaria estadual de Tributação, verifica-se que existem, somente no âmbito do IPVA, 13 leis em vigor”, registra o deputado Tomba Farias em seu requerimento.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do Pt, e Ubaldo Fernandes.

Ezequiel Ferreira requer benefícios para cidades do Agreste, Seridó e Litoral

São José do SeridóSanto Antônio e Rio do Fogo, localizados nas regiões Seridó, Agreste e Litoral Norte, respectivamente, são os municípios para os quais o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira(PSDB) solicitou benefícios ao governo do Estado, em requerimentos protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O atendimento das reivindicações que vão de dessalinizadores, construção de quadra poliesportiva, abastecimento de hospital com medicamentos e insumos, a reforma de escolas e aquisição de carro para policiamento vão melhorar a qualidade de vida dos moradores desses municípios, tanto na área Urbana como na zona Rural.

“Solicitamos a aquisição e instalação de dessalinizadores para São José do Seridó, por meio do programa Água Doce, que é uma ação do governo federal em parceria com instituições estaduais e municipais. O objetivo do Programa é o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, implantando e recuperando sistemas de dessalinização, beneficiando, prioritariamente a população de baixa renda”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para aquele município seridoense o parlamentar também requereu a reforma das escolas do Estado, professor Raimundo Silvino da Costa e Jesuíno Azevedo.

A solicitação para beneficiar Santo Antônio, na região Agreste foi o abastecimento do hospital regional Lindolfo Gomes Vidal com insumos e medicamentos, bem como a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Sítio Laje.

Já para Rio do Fogo, no litoral Norte do Estado o requerimento foi no sentido de que seja disponibilizado um carro policial 4×4 para atender às necessidades da população, sobretudo nos distritos do município.

Acordo do MPRN visa disciplinar festa durante a Semana Santa em Pipa

Foto: iStock

As cláusulas constantes no termo aplicam-se ao evento indicado e versam desde questões relativas à poluição sonora e horário da festa, segurança pública, presença de crianças e adolescentes; direito dos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente de baixa renda de acesso a ingresso pela metade do valor cobrado integral.

Há ainda responsabilidades assumidas pelo organizador perante o MPRN que dizem respeito à apresentação obrigatória de uma série de documentos, como a licença ambiental ou Autorização Especial Ambiental (expedida pelo Idema) e alvará de funcionamento.

Em caso de alteração de data e local de evento, todas as obrigações do TAC se transferem para o novo local e data, devendo a documentação ser apresentada até as 14h do último dia útil anterior à data prevista para a festa.

O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multas que vão de R$ 4 mil a R$ 100 mil, a depender de qual cláusula do termo tiver sido ignorada.

Fonte:Blog do BG

Caixa Econômica tem lucro recorde de R$ 12,7 bilhões

A Caixa Econômica Federal registrou lucro recorrente recorde de R$ 12,7 bilhões em 2018, um crescimento de 40% em relação a 2017. O lucro recorrente desconsidera efeitos extraordinários.

Segundo o banco, esse resultado é fruto direto de medidas realizadas ao longo do ano passado, como a melhoria da eficiência operacional e o aumento de receitas, especialmente o resultado da intermediação financeira e a prestação de serviços.

Com mais de 93 milhões de clientes e responsável por 37% da poupança nacional e 69% do mercado habitacional, a Caixa ressaltou, em comunicado, seu papel como principal agente de políticas públicas do governo federal.

O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3% em 12 meses, totalizando R$ 444,7 bilhões em dezembro último. Desse total, R$ 265,2 bilhões foram concedidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 179,4 bilhões com recursos da poupança

Segundo a Caixa, até dezembro de 2018, foram contratados R$ 62,5 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, equivalente a 505.494 novas unidades habitacionais. Dessas novas moradias, 21,1% foram destinadas à faixa 1 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

As operações de infraestrutura também obtiveram um incremento de 2%, alcançando R$ 84,3 bilhões em dezembro de 2018.

“Por se configurar de grande relevância e incentivar o desenvolvimento econômico nacional, além de gerar relacionamento de longo prazo com os clientes pessoa jurídica, esse segmento está inserido no escopo de atuação estratégica da Caixa”, informou o banco.

As loterias Caixa arrecadaram R$ 13,9 bilhões em 2018, mantendo o mesmo patamar de 2017. Dentre os valores arrecadados, R$ 5,2 bilhões foram transferidos aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, o que corresponde a 37,4% do total.

Caicó, Parelhas e Pipa serão videomonitoradas com emendas de Rafael Motta

Uma boa notícia para a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado federal Rafael Motta (PSB) destinou emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 700 mil para aplicação em videomonitoramento de três municípios do Rio Grande do Norte: Caicó, Pendências e Tibau do Sul (Pipa). A verba, que será repassada da União para o Governo do Estado, destina-se a compra de equipamentos de captação e transmissão de imagens.

Os técnicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estiveram nas três cidades para fazer um levantamento sobre os pontos de instalação das câmeras. A expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, os equipamentos já estejam instalados e as localidades, devidamente videomonitoradas. No caso de Pipa, a novidade também representa um ganho para o pleno desenvolvimento da atividade turística.

“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta. O secretário titular da pasta, Coronel Araújo, afirmou que “as câmeras inibem e também ajudam na recuperação de veículos roubados e na resolução de ocorrências já que se pode usar as imagens como provas”.

Rafael Motta apresentou outra emenda impositiva para a segurança pública no Orçamento Geral da União de 2019, especificamente para a estruturação da Polícia Civil, somando R$ 825 mil. O parlamentar também é autor da primeira emenda de bancada da história para a área, com investimentos na ordem dos R$ 40 milhões para o monitoramento de toda a Grande Natal.

PSL inaugura Comissão Provisória em Monte Alegre

Em apenas três meses, já são quase 20 Comissões Provisórias inauguradas pelo Partido Social Liberal no Rio Grande do Norte. Na noite desta quinta-feira (28), foi realizada a instalação do Partido no município de Monte Alegre. As inaugurações seguem um calendário de inaugurações previsto pelo PSL/RN e que tem como meta atingir todo o Estado até o final deste ano.

Para o presidente estadual, Coronel Hélio Oliveira, o avanço do PSL no RN demonstra a força que o partido possui na região. “O PSL tem ganhado força e tem mostrado isso com a interiorização expressiva que estamos conseguindo alcançar no nosso Estado. E para conseguir levar a representatividade do nosso presidente Jair Bolsonaro para que mais precisa, o caminho é realmente esse”, explica o líder do PSL/RN.

Em Monte Alegre, o PSL local está sendo presidido por Waldemar Ribeiro de Morais Filho, acompanhado de Rômulo Ranieri Xavier da Cunha (vice-presidente), Joab Alves Gonçalves (secretário-geral), Lucembergue Freitas Viana (primeiro-secretário), Jakeine Maia de Morais (tesoureiro-geral), Adriano de França Pinto (primeiro tesoureiro), Francisco de Assis Bezerra (primeiro suplente) e Paulo Sérgio Almeida da Silva (segundo suplente).

Ministra garante apoio a projetos para fortalecer Agricultura do RN

A ministra Teresa Cristina Corrêa garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre elas a liberação de 4,8 milhões para a regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar.

Em audiência realizada na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN.

Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA – Guia de Trânsito Animal – para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.

A audiência desta quarta-feira foi um desdobramento da visita que Teresa Cristina fez ao Rio Grande do Norte em fevereiro, quando visitou áreas de fruticultura irrigada na região Oeste. Fátima aproveitou para sugerir ações do Governo Federal para abertura do mercado chinês ao melão do Rio Grande do Norte.

A Governadora esteve acompanhada dos secretários Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, da Pecuária e da Pesca), bem como da bancada federal representada pela deputada Natália Bonavides, juntamente com os deputados Rafael Motta e João Maia e o senador Styvenson Valentim, além do empresário e presidente do Sindpesca/RN, Gabriel Kalzavara.

PROJETO “EDUCADOR DE SEGURANÇA” DA COSERN LEVA INFORMAÇÕES PARA 150 ESTUDANTES E PROFESSORES DE CURRAIS NOVOS

150 estudantes e professores da Escola Municipal Salustiano Medeiros e do Centro Integrado de Vivências Educacionais (CIVE), em Currais Novos, região do Seridó, receberam orientações de segurança no uso de energia elétrica dentro do projeto “Educador de Segurança” da Cosern (leia mais sobre o projeto abaixo).

A ação foi coordenada pelos voluntários Daniel Burgos, Anderson Brito e Pedro de Alcântara, colaboradores da Cosern e membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Cipa) da concessionária na região do Seridó.

Durante os dois encontros, alunos e professores das duas escolas receberam explicações sobre como é gerada e distribuída a energia elétrica no Brasil e aprenderam, com auxílio dos vídeos do projeto “Educador de Segurança” de cartilhas educativas, marcadores de páginas, leques distribuídos pela Cosern e dos vídeos dos personagens “Paxuá e Paramim” que energia não é “brincadeira”.

A garotada tirou dúvidas sobre uso do telefone celulares, vídeo games e tomadas e foi orientada pelos colaboradores da Cosern a só soltar pipa em lugares abertos, bem distante da rede elétrica.

Nas próximas semanas, a ação será realizada no Educandário Jesus Menino, também em Currais Novos.

Sobre o projeto “Educador de Segurança”

Lançado em dezembro de 2018, o projeto “Educador de Segurança” faz parte do programa mundial de voluntariado do Grupo Iberdrola, controlador da Neoenergia, e incentiva os colaborares da Cosern a se transformarem em multiplicadores de informações sobre o uso seguro de energia elétrica com a população nos mais variados ambientes (escolas dos filhos, reuniões de condomínio, igrejas etc.) com auxílio de material de apoio composto de cartilhas e vídeos educativos apresentados por Denis Amaral, Técnico de Segurança do Trabalho da Cosern.

Para Karine Severo, Gerente de Comunicação Externa da Cosern e responsável pelas Ações de Segurança com a População do Grupo Neoenergia, o programa “Educador de Segurança” é o coroamento de uma série de iniciativas desenvolvidas nos últimos 12 meses que zeraram as estatísticas de acidentes fatais com a população em 2018.

“A Segurança é o maior valor da Cosern e do Grupo Neoenergia e agora os nossos colaboradores, que já tem esse valor internalizado no seu ambiente de trabalho, tem o nosso apoio para levá-lo para o círculo mais íntimo de familiares, amigos ou em qualquer outro ambiente que esteja pré-disposto a receber informações sobre a preservação desse bem tão preciso que é a vida”, explicou Karine.

Fotos: Cosern/Divulgação

Beto Rosado, Rosalba Ciarlini e Sindicato das Indústrias da Extração de Sal do RN pleiteam proteção jurídica para a atividade em todo Brasil

O setor salineiro do Brasil, que concentra mais de 90% de sua produção no Rio Grande do Norte, foi mais uma vez pauta de discussão na Presidência da República. O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e o representante do Sindicato das Indústrias da Extração de Sal do RN Aírton Torres participaram de reunião na Subchefia de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto para discutir todas as questões que envolvem o setor.

O Parlamentar apresentou em 2018 o decreto que torna o sal um bem de interesse social, que vai garantir a segurança jurídica para a atividade que sofre abusivos ataques de órgãos reguladores diariamente. “Nosso objetivo é garantir a publicação deste decreto pelo governo federal e garantir a segurança jurídica e a plena atividade dos produtores de sal. Esse decreto é uma luta do nosso mandato e que vamos insistir enquanto pudermos”, afirmou o deputado Beto Rosado.

A subchefia garantiu que vai analisar com cautela o decreto, que já está sendo avaliado em outros setores do governo como o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura. “Esta pauta é antiga aqui no setor jurídico da presidência e precisamos analisar profundamente. A nossa intenção é chegar em um acordo para não prejudicar o setor salineiro”, afirmou Jorge Antônio de Oliveira subchefe da Casa Civil de Assuntos Jurídicos.