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Rio Grande do Norte recebe R$ 84,6 milhões para serviços de saúde

Dinheiro será usado para compra de equipamentos e obras de construção

Por Agência Brasil*  Brasília

O anúncio da liberação dos recursos foi feito hoje (16) pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, em Natal. “É preciso juntar ao máximo os entes federativos. E o presidente Jair Bolsonaro me pediu pessoalmente: vá ao Nordeste, vá ao Rio Grande do Norte. Leve um abraço, leve os meus cumprimentos, leve uma mensagem. Esse país precisa ser reconstruído em todas as políticas. A da saúde é uma delas, e talvez a que mais chegue perto do cidadão e a que mais apelo tenha no dia a dia das famílias”, disse.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu a atenção do governo federal ao Rio Grande do Norte e falou da importância da parceria nos repasses financeiros para a manutenção e organização da saúde no estado. “Que bela conquista estamos tendo hoje. A liberação dos recursos ao Rio Grande do Norte sem dúvida nenhuma vai contribuir para amenizar a situação que encontramos no estado e melhorar a saúde, além de ajudar a reorganização dos serviços de saúde no estado, que é o nosso foco”, disse.

*Com informações do Ministério da Saúde

PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

Dinheiro

Por Agência Brasil  Brasília

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

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MPRN recomenda que Câmara Municipal de Serra Caiada regularize a situação de cargos

Exonerar os ocupantes de cargo comissionado que não exercem atribuições de direção, chefia e assessoramento é uma das medidas elencadas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Câmara Municipal de Serra Caiada que regularize a criação de alguns cargos e as suas respectivas remunerações. Em investigação, a Promotoria de Justiça da comarca de Tangará constatou desconformidades na existência de algumas funções e o que expressa algumas leis municipais. Para alguns dos cargos, inclusive, há ausência de resolução ou outro dispositivo legal.
As providências pertinentes para correção das irregularidades devem ser tomadas quanto à criação dos cargos de assessor jurídico, assessor contábil, controlador, secretário, tesoureiro, escrituário e recepcionista ou qualquer outro que exista. A medida deve ser feita por meio resolução, respeitando as normas da Constituição Federal, de modo a criar como cargo comissionado apenas aqueles destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Outra medida a ser tomada será corrigir as irregularidades quanto à remuneração dos cargos mencionados, de modo que encaminhe iniciativa de lei que trate de fixação da respectiva remuneração destes. O MPRN ainda recomendou que a Casa Legislativa exonere os ocupantes de cargo comissionado que não exercem os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Para emitir a recomendação a unidade ministerial levou em consideração informações obtidas através de um inquérito civil. A Promotoria de Justiça observou que os cargos de assessor contábil, assessor jurídico e controlador foram criados por uma Lei Municipal; que os cargos de secretário, tesoureiro, escriturário e recepcionista estão mencionados em Projeto de Lei, mas sem resolução sobre o tema ou Lei Municipal sobre a remuneração; e que na Lei Municipal que criou o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Serra Caiada menciona a existência dos cargos de escrituária e recepcionista, trazendo o salário correspondente em 2013.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Nota Pública – MPRN e AMPERN se manifestam sobre Projeto de lei dos crimes de abuso de autoridade (PL nº 7.596/2017)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.
O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.
O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.
Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM CRIANÇAS

Depressão, automutilação, baixa autoestima, transtorno de ansiedade, crises de pânico, uso excessivo de drogas e álcool. Essas e outras consequências são comuns quando a separação dos pais, um processo geralmente doloroso para todas as partes, vem acompanhada de algo ainda mais grave e, infelizmente, bastante comum em nossos dias: a alienação parental, tema debatido nesta sexta-feira (16), em audiência pública pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, numa iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que marcou também o lançamento da campanha publicitária sobre o tema.
Especialistas de diversas áreas: Psicologia, Direito, Assistência Social, entre outras, foram convidados a debater essa interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que é provocada por um dos pais ou parentes que os tenham sob sua guarda. O problema já afeta, no mundo, mais de 20 milhões de crianças e adolescentes. No Estado, 80% das vítimas são atingidas pela depressão e até suicídio.
“Entrarmos neste debate parece algo simbólico, mas não é. Teremos efetiva participação neste tema, assim como outras campanhas que já realizamos nesta Casa Legislativa em todos os âmbitos. Não ficaremos apenas restritos a uma data no calendário oficial, vamos criar aqui na Assembleia Legislativa, de forma pioneira, uma estrutura de apoio às famílias”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira, que anunciou, em primeira mão, a formação de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais para acolher e encaminhar a população que precisa de esclarecimentos sobre o tema, contribuindo para a conciliação e mediação de conflitos.
Durante o evento, foi apresentado um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e o Dia Estadual de Conscientização da Alienação Parental, instituído como o dia 25 de abril.  “As pautas mais urgentes da sociedade tornaram-se uma filosofia da nossa atuação na Assembleia e nosso principal objetivo é chamar a atenção da população para um tema executado diariamente, mas pouco conhecido em sua denominação pela falta de informação ou pelos paradigmas construídos”, disse.
Os especialistas e autoridades convidados para a audiência pública enalteceram a iniciativa do Legislativo do RN. Juíza da Vara da família, Fátima Soares afirmou que a campanha vai criar um alerta e contribuir para o registro dos casos, pois ainda há uma lacuna devido à falta de conhecimento dos direitos: “Nos deparamos constantemente com esse problema e precisamos de políticas públicas, com esta audiência. Na alienação parental a criança perde a oportunidade de uma convivência harmoniosa e pacífica. O direito à felicidade e de uma convivência familiar harmoniosa faz parte da nossa dignidade”, disse.
Suetônio Lira, do Instituto Brasileiro da Família (IBDFAM RN) afirmou que muitas vezes os pais não tem a consciência do mal que fazem ao praticar a alienação parental. “Me deixa muito feliz esse tema, que precisa ser mais conhecido, esteja sendo aqui debatido, pois às vezes os ex-cônjuges não conseguem distinguir o fim da relação”, disse.
O presidente da Associação Criança Feliz, Maurício Carrilho, alertou que muitas vezes os casos de alienação parental ficam encobertos. “Precisamos que o Ministério Público fique atento e determine prazo para perícia técnica, para diagnosticar o mais rápido possível esses casos”, disse.
A psicóloga Lyssa Dantas, da Assembleia Legislativa, afirmou que o tema está sendo levantado para desmitificar e evitar tantas consequências negativas. “São gerados muitos traumas e a gente precisa criar novas perspectivas de vida. Temos que evitar a automutilação, suicídio e tantas outras sequelas que ficam irreversíveis”, afirmou.
Secretária Municipal de Assistência Social, Andréa Dias disse que o tema diz respeito a toda a rede responsável pelas crianças e adolescentes, “o elo mais frágil na sociedade”. A secretária afirmou que recentemente a prefeitura assinou um termo de cooperação técnica com Ministério Público, Tribunal de Justiça e UFRN para garantir a incorporação da justiça reparativa e suas práticas nas políticas públicas. No início das discussões o publicitário Alexandre Macedo, da Base Propaganda, explicou o conceito da campanha, que já está na mídia.

EZEQUIEL FERREIRA SOLICITA INVESTIMENTOS PARA CIDADES DO AGRESTE POTIGUAR

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando recursos e ações para beneficiar as cidades de Passa e Fica e Bom Jesus, na região Agreste potiguar. Os pedidos envolvem investimentos em saneamento básico, segurança pública e recuperação de caixas d’água.

Um dos requerimentos tem como objetivo iniciar a obra de retirada de um ramal da adutora Araça, em Bom Jesus. O documento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel explica que este ramal passa por baixo da Escola Municipal Diá Azevedo, e que já teria sido constatado um vazamento no local.

“O pedido para a obra já foi realizado, o material para a realização da mesma está disponível e a Prefeitura se colocou à disposição para disponibilizar as máquinas necessárias, porém, a obra ainda não começou. Diante do risco que representa para os alunos da escola e a população em geral, é preciso celeridade para o início do projeto”, disse Ezequiel. Ainda para Bom Jesus, o parlamentar pede a recuperação da caixa d’água localizada no prédio sede da Caern.

Já para Passa e Fica o deputado pede a execução do saneamento nas ruas, além da pavimentação e drenagem. Os pedidos foram destinados a governadora e também ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado.

Ezequiel Ferreira também pediu a implantação do programa Ronda Cidadã em Passa e Fica, solicitação esta encaminhada para Fátima Bezerra e ao secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo. O deputado explica que o projeto garantirá a população maior tranquilidade, além de atuar no combate ao crime no município.

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

carteira de trabalho

Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.

Entenda as principais mudanças na MP

Trabalho aos domingos

  • A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
  • Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana

​Carteira de trabalho eletrônica

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Registros públicos em meio eletrônico

  • Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico

Registro de ponto

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.

Fim do e-Social

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Escola da Assembleia oferecerá cursos para servidores dos municípios do Seridó Oriental

O presidente da Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental, (AMSO), Sally Araújo (PSD), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (15) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta da reunião, a assinatura de um protocolo de intenção entre a AMSO e a Escola da Assembleia para realização de capacitações e cursos que beneficiem os servidores das Prefeituras da região.

“É muito importante saber que as portas da Assembleia Legislativa estão abertas para a região do Seridó. Com esses cursos as equipes que dão suporte nas assessorias estarão mais capacitadas para nos ajudar a administrar melhor”, disse Sally Araújo, que também é prefeito de Cruzeta.

Inicialmente sete cursos serão ofertados pela Escola da Assembleia, como confirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima. “A Escola da Assembleia reforça seu papel em defesa dos municípios e chega ao interior com capacitação e cursos. A princípio serão sete cursos, mas estaremos abertos para outros, dependendo das demandas dos prefeitos”, informou.

Outro pleito dos prefeitos, que na reunião foram representados pelo presidente da AMSO e por Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, foi a cessão de uma máquina tipo Perfuratriz, pelo governo do Estado, para servir a todos os municípios da região.

“Esse é um sonho dos prefeitos. Elegemos o deputado Ezequiel Ferreira para que ele marque uma reunião com a governadora para viabilizar essa cessão. Os prefeitos já estão prontos para assumir o custo disso, por entender a importância desse equipamento para os municípios”, comemorou Sally.

Ezequiel Ferreira colocou mais uma vez o mandato a disposição dos prefeitos e se comprometeu a lutar pelos pleitos da região. “Esse é o meu dever. E pra mim é um prazer poder buscar soluções para os problemas da minha região. Nosso mandato sempre esteve e sempre estará à disposição desses prefeitos para, juntos, buscarmos o que o Seridó precisa”, concluiu Ezequiel.

Participaram da reunião Larissa Rosado – Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa; Fernando Rezende – Diretor Geral da Presidência da Assembleia Legislativa; Rodrigo Rafael de Souza – Diretor de Representação Institucional; Luciano Santos – Prefeito de Lagoa Nova; Sally de Araújo – Presidente da AMSO e prefeito de Cruzeta e José Neto Costa Diniz (Neto de Cristina) – presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

Alienação parental será debatida em audiência na Assembleia Legislativa do RN

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

Governo Fátima arrecada R$ 159 milhões a mais em FPE, diz sindicato

Deu no Blog Robson Pires

O Governo Fátima Bezerra arrecadou a mais, até julho de 2019, R$ 159.491.115,16 em FPE – Fundo de Participação dos Estados. Em seis dos sete primeiros meses, os valores recebidos foram superiores ao que o governo recebeu em 2018, no mesmo período, segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte – SINSP-RN.

O Fundo de Participação dos Estados é um instrumento que possibilita aos estados receberem uma parcela de recursos arrecadados pelo Governo Federal. Cabe a cada unidade federativa resolver de que forma a verba será usada.

Em janeiro deste ano, o governo do RN recebeu R$ 68.841.836,85 a mais que em 2018. Em fevereiro, a diferença foi de R$ 13.247.433,17. Já em março, o valor a mais foi de R$ 39.141.430,75. Em abril e maio, os recursos também foram superiores ao ano passado. Os valores são de R$ 18.135.016,30 e R$ 39.774.572,62, respectivamente.

Junho foi o único mês em que a diferença foi negativa, ou seja, arrecadou-se menos em 2019 quando comparado ao ano de 2018. Foram R$ 19.649.174,53 a menos.

Já em julho, o valor voltou a ser positivo em comparação a 2018. Foram R$ 30.282.602,45 a mais.

Números:

FPE 2018:

Janeiro: R$ 322.546.799,82
Fevereiro: R$ 416.664.200,37
Março: R$ 282.767.707,12
Abril: R$  295.901.330,50
Maio: R$ 363.246.265,62
Junho: R$ 337.097.996,19
Julho: R$  230.819.114,56

FPE 2019:

Janeiro: R$ 391.388.636,67
Fevereiro: R$ 429.911.633,54
Março: R$  321.909.137,87
Abril: R$ 314.036.346,80
Maio: R$ 403.020.838,24
Junho: R$ 317.448.821,66
Julho: R$ 261.101.717,01

Diferença: 

Janeiro: R$ 68.841.836,85
Fevereiro: R$ 13.247.433,17
Março: R$ 39.141.430,75
Abril: R$ 18.135.016,30
Maio: R$ 39.774.572,62
Junho: – R$ 19.649.174,53
Julho: R$ 30.282.602,45

Fonte dos dados: Portal da Transparência

Anatel: reclamações contra operadoras de telefonia caem 17,2% em junho

O número de reclamações contra operadoras de telecomunicações encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho de 2019 caíram 17,2% em relação a maio. De acordo com os dados divulgados hoje (12) pela agência, em junho foram recebidas 218.356 reclamações nos canais de atendimento.

Todos os principais serviços de telecomunicações acompanhados pela Anatel apresentaram redução em junho de 2019. A telefonia fixa, com 44.686 reclamações, registrou queda de 22,1%. Em seguida foi a telefonia móvel pós-paga, com 76.340 reclamações, diminuição de 17,6%.

A TV por assinatura registrou 26.548 queixas, redução de 15,3%. Na banda larga fixa houve 41.867 reclamações, uma queda de 15,1%. A telefonia móvel pré-paga registrou 27.823 denúncias, redução de 12,4% menos em relação a maio.

Entre as operadoras, a TIM foi o maior alvo das reclamações dos consumidores na telefonia móvel pós-paga, com 40,2% das queixas e também na telefonia móvel pré-paga, registrando 48,7% do total das reclamações para esse serviço em junho.

Na TV por assinatura, a Claro aparece com o maior número de reclamações, com 46,6% das queixas. Na telefonia fixa a líder em reclamações foi a Oi, com 48,4%, enquanto que na banda larga fixa foi a Vivo, com 27,4%.

“Os principais motivos das reclamações registradas na Anatel contra prestadoras de telecomunicações foram erros de cobrança: foram 51,1% das queixas na TV paga, 45,5% na telefonia móvel pós-paga e 41,8% na telefonia fixa. Na banda larga fixa, o principal motivo das reclamações foi ‘qualidade, funcionamento e reparo’, 33,7% do total, e na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a crédito, 31%”, informou a agência.

Agência Brasil

FBI procura integrante da Al-Qaeda no Brasil

Deu no Blog do BG

O FBI afirmou, nesta segunda, 12, que busca um suspeito de integrar a organização terrorista Al-Qaeda.

Segundo o comunicado, Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim é procurado para interrogatório sobre ‘papel que supostamente desempenhou como agente e facilitador da Al Qaeda’.

“Ele esteve, supostamente, envolvido no planejamento de ataques contra os Estados Unidos e seus interesses, e no fornecimento de apoio material para Al Qaeda desde, aproximadamente, 2013. Ele está no Brasil”

De acordo com o FBI, quem tiver informações dele, deve entrar em contato com o órgão norte-americano ou com a embaixada ou consulado mais próximo.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

“O governo norte-americano, por meio do Departamento de Justiça – FBI anunciou, hoje, que incluiu: “MOHAMED AHMED ELSAYED AHMED IBRAHIM”, de nacionalidade egípcia, na lista de suspeitos de envolvimento em terrorismo, procurados pelos Estados Unidos para interrogatório.

Mohamed Ahmed ingressou no Brasil em 2018 e obteve a autorização de residência, encontrando-se em condição migratória regular.
O governo brasileiro está aberto a cooperar com as autoridades norte-americanas no que for solicitado, nos termos de nossa legislação, e está acompanhando o caso.”

Ministro da Justiça e da Segurança Pública
Ministro das Relações Exteriores

ESTADÃO CONTEÚDO

Agreste: médico popular, Dr. Estácio cresce na disputa em Santo Antonio

Vice – prefeito poderá se transformar em um forte candidato para o pleito de 2020 em Santo Antonio

Médico popular, que atende a quem procura em Santo Antônio do Salto da Onça, importante colégio eleitoral do Agreste Potiguar. Dr. Estácio rompeu com a gestão Josimar por discordar da falta de ações e promessas não cumpridas com o povo. Dr. Estácio tem a simpatia do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que preside o PSDB Potiguar.

PF faz buscas em endereços ligados ao ex-governador de MG, Fernando Pimentel (PT)

Foto: Reprodução/TV Globo

Em operação contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

De acordo com a PF, a operação é um desdobramento da Operação Acrônimo. A corporação suspeita de delitos eleitorais, em que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões.

Ainda segundo a Polícia Federal, as provas corroboradas por colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues, conhecido como Bené, apontam que os valores recebidos vieram de atuação do ex-governador em favor de uma empresa do Uruguai.

De acordo com o advogado de Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo “já adotou todas as medidas possíveis” e se refere a fatos de 2014.

“Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que carateriza essa busca e apreensão”, alegou a defesa.

G1

SENADO: Reforma da Previdência começa a ser discutida nesta semana

A reforma da Previdência chega nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e promete esquentar o clima da Casa.

Para a presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações.

 

RN:PRF e IBAMA apreendem grande quantidade de lagosta na cidade de Baia Formosa

Nesta segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal participou de uma ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, com o objetivo de coibir a pesca ilegal de lagosta na Praia de Baía Formosa.

Durante a operação, foram apreendidas 89 redes caçoeiras, cada uma com aproximadamente 80m de comprimento, além de 357kg de lagosta, proveniente de pesca com o uso de petrecho não permitido. As caçoeiras são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é expressamente proibido.

De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Os transgressores estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Ezequiel Ferreira se encontra com lideranças no Agreste e debate ações para a região

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) se encontrou neste sábado (10) com lideranças da região Agreste e debateu ações favoráveis a população local. O encontro ocorreu em Goianinha, onde o parlamentar prestigiou o aniversário do ex-deputado estadual Dison Lisboa, na Fazenda Lagoa do Poço.

“Estamos sempre em contato com as lideranças das várias regiões do Estado para podermos, juntos, identificarmos os maiores problemas da população e buscarmos soluções conjuntas que beneficiem a sociedade, melhorando a qualidade de vida dos potiguares. Um momento também de abraçar o amigo Dison Lisboa, que continua contribuindo com o desenvolvimento de Goianinha e da região Agreste”, disse Ezequiel.

PSG: Neymar está fora da estreia no Campeonato Francês

Neymar não foi relacionado pelo técnico alemão Thomas Tuchel para a estreia do Paris Saint-Germain no Campeonato Francês, neste domingo, diante do Nimes. O anúncio foi feito neste sábado pela manhã por Leonardo, diretor esportivo do time parisiense.

O dirigente confirmou a existência de negociações “mais avançadas do que antes”. “Mas o PSG não está preparado para aceitar”, afirmou o ex-jogador da seleção brasileira. Barcelona e Real Madrid têm interesse em contratar o jogador, que custou 222 milhões de euros ao clube francês em agosto de 2017, na maior transação do futebol mundial.

O Real Madrid fez uma oferta na quarta-feira de 120 milhões de euros (cerca de R$ 540 milhões) mais o passe do meio-campista croata Luka Modric. Segundo publicações espanholas, o jogador já teria conversado com Florentino Perez, presidente do clube madrilenho, que teria oferecido um contrato de cinco temporadas.

Por outro lado, o Barcelona estaria convencido de que o jogador, de 27 anos, teria o desejo de retornar ao clube, no qual atuou de 2013 a 2017, e fez grande sucesso ao lado do argentino Lionel Messi e do uruguaio Luis Suárez.

Estadão Conteúdo

Partido do PL do RN ganha o deputado Ubaldo Fernandes

O Partido Liberal (PL) ganhou mais força neste sábado (10) com a filiação do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes e lideranças de seu grupo político. O Ato de Filiação aconteceu no Auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contou com as presenças de vários políticos, a exemplo do Deputado Federal e Presidente Estadual do PL, João Maia, da Prefeita de Messias Targino e presidente do PL Mulher, Shirley Targino, dos Deputados Estaduais Kleber Rodrigues e George Soares, entre outros.

“Este namoro com o PL era antigo e, em 2018, senti muito apoio e convergência de ideias por parte do nosso líder, o Deputado Federal João Maia. Venho para o PL para buscar maior representatividade no cenário federal e mais força política para obter as melhorias que sonho para o Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes em seu discurso. O Deputado João Maia elogiou a trajetória de luta do novo filiado. “Todos conhecem a origem humilde de Ubaldo, seus valores e sua batalha nos movimentos sociais, que o levaram à Câmara Municipal de Natal por duas vezes e agora o conduziram até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Será muito importante contar com sua força e liderança para traçar os novos rumos para o partido no Estado e em Natal”, ressaltou João Maia.

TJ envia projeto à AL para aumentar em 4,94% salários dos servidores

De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Foto:José Aldenir / Agora RN

Redação – Agora RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial.

De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de dezembro de 2019.

O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite estabelecido é de 5,4%.

Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do estado – que recebem ao equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento resultou num impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal.

Com o aumento, um desembargador passou dos R$ 35 mil para R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes tiveram os vencimentos reajustados dos R$ 30 mil para R$ 33 mil.