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COVID-19: BRASIL PASSA DE 70 MIL MORTES E 1,8 MILHÃO DE CASOS

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Número de recuperados chega a 1,07 milhão

As mortes por conta da pandemia do novo coronavírus passaram da casa dos 70 mil, segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (10). Nas últimas 24h, foram registrados 1.214 óbitos, totalizando 70.398. O número total de mortes representa um aumento de 1,7% em relação a ontem (9), quando o painel trazia 69.184 óbitos desde o início da pandemia.

De acordo com a atualização do ministério, 651.666 pessoas estão em acompanhamento e 1.078.763 se recuperaram. Há ainda 4.000 mortes em investigação.

O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.800.827. O sistema do ministério contabilizou 45.048 pessoas desde o balanço de quinta-feira. O total representa aumento de 2,5% em relação a ontem, quando o sistema marcava 1.755.779 casos confirmados. Foi o sexto dia em número de novos registros desde o início da pandemia.

Estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.442), Rio de Janeiro (11.280), Ceará (6.777), Pernambuco (5.482) e Pará (5.224). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (146), Tocantins (245), Roraima (393), Acre (417) e Santa Catarina (459).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 359.110, seguido por Ceará (133.546), Rio de Janeiro (129.443), Pará (122.674) e Bahia (101.186). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (12.261), Tocantins (14.509), Acre (15.768), Roraima (21.220) e Rondônia (26.000).

PARAÍBA: 94 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL, DIZ CGU

Foto:Divulgação

Foto:Divulgação

Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba.

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba identificou que 94 secretários municipais da Paraíba receberam auxílio emergencial do Governo Federal. Alguns receberam o valor de R$ 600, enquanto outros obtiveram o benefício de R$ 1.200 destinado a chefes de família.

Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba, conforme informou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Os dados já foram enviados para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Na lista (veja abaixo) aparecem secretários de municípios paraibanos como Cabaceiras, Cajazeiras, Bayeux, Patos e Pombal.

Fonte:Click PB

PEDRO VELHO:PAGAMENTO ANTECIPADO DE 40% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A prefeita de Pedro Velho, Dejerlane Macedo, anunciou o pagamento antecipado de 40% do 13º salário dos servidores do município, para hoje, dia 10 de julho. A decisão aquece a economia local e valoriza o funcionalismo da cidade.
“Há muito tempo não era antecipado parte do 13º salário dos servidores. É um recurso super importante nesse momento também de pandemia do Covid-19, para a população que tanto precisa. O recurso movimenta o nosso comércio, entra recurso novo na economia da cidade e faz valorizar o servidor”, disse a prefeita Dejerlane Macedo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento

Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos

A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto

Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor

Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

Flexibilização do isolamento leva 1,3 milhão a voltar ao trabalho

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

A informação foi divulgada pelo IBGE

Na terceira semana de junho, o número de pessoas afastadas do trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19 diminuiu de 12,4 milhões para 11,1 milhões no Brasil, na comparação com a semana anterior. Ou seja, entre os dias 14 e 20 de junho, 1,3 milhão de pessoas deixaram o isolamento e retornaram ao trabalho presencial.

É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid19, levantamento semanal divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, na semana de referência, 13,3% da população ocupada estava afastada das funções devido à pandemia. Na semana anterior a proporção era de 14,8%.

A coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, lembra que no início da pesquisa, na primeira semana de maio, eram 19,8%, ou 16,6 milhões de brasileiros, afastados temporariamente do trabalho presencial, número que vem caindo desde então.

“No acompanhamento semanal da pesquisa, verificamos estabilidade na população ocupada e na desocupada, mas uma queda no grupo de pessoas ocupadas que não estava trabalhando na semana de referência devido à pandemia. Esse movimento se repete na terceira semana de junho em relação à segunda semana, indicando uma continuação do retorno dessas pessoas às suas atividades de trabalho”.

O nível de ocupação estimado pela Pnad Covid19 foi de 49,3%, num total de 84 milhões de pessoas, permanecendo estável frente à semana anterior e em relação à semana de 3 a 9 de maio. O número de pessoas sem ocupação ficou em 11,8 milhões (12,3%), estável em relação à semana anterior e aumento em relação à primeira semana de maio, quando eram 9,8 milhões (10,5%).

Entre as pessoas ocupadas, 8,7 milhões (12,5%) estavam no trabalho remoto, número estável em relação à semana anterior e também em relação à semana de 3 a 9 de maio. A taxa de informalidade caiu para 33,9%, frente aos 35% registrados na semana anterior e 35,7% na primeira semana de maio.

A população fora da força de trabalho ficou em 74,5 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e queda de 1,7 milhão de pessoas em relação à semana de 3 a 9 de maio. Desse total, 26,4 milhões de pessoas (35,4% da população fora da força de trabalho) disseram que gostariam de trabalhar, mas a maioria não procurou trabalho por causa da crise sanitária.

“Cerca de 17,3 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho, não o fizeram por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam. Elas correspondiam a 65,8% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. Esse contingente diminuiu em relação à semana anterior (18,2 milhões ou 68,0%) e em comparação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%)”, informa o IBGE.

Síndrome Gripal

A Pnad Covid19 levanta também informações sobre sintomas de síndrome gripal na população, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular.

Na terceira semana de junho, foram 15,3 milhões de pessoas com algum desses sintomas, contra 26,8 milhões na primeira semana de maio. O número ficou estável em relação à segunda semana de junho e representa 7,2% da população do país.

A dor de cabeça foi o principal sintoma relatado pelos entrevistados,  com 7,2 milhões de pessoas, seguida de nariz entupido ou escorrendo (5,7 milhões), tosse (4,6 milhões), dor muscular (4,3 milhões), dor de garganta (3,5 milhões), fadiga (2,4 milhões), perda de olfato ou paladar (2,2 milhões) e dificuldade de respirar (2 milhões).

Das pessoas que apresentaram algum sintoma, cerca de 80% não procuraram atendimento médico e 57% tomaram remédio por conta própria. Outros 14,4% tomaram medicamento com orientação médica, 5,2% ligaram para profissional de saúde e 2,9% receberam visita de profissional de saúde do SUS.

Do total com sintomas, 3,1 milhões de pessoas procuraram atendimento em uma unidade de saúde na semana de referência, sendo que mais de 85% foram na rede pública.

Agência Brasil

FRANCISCO DO PT SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA EM BENEFÍCIO DO MÉDIO OESTE

O pedido de construção de uma adutora entre Umari e Campo Grande pautou requerimento do deputado Francisco do PT ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo o parlamentar, a construção da barragem vem sendo pleiteada pelas associações dos municípios da região do Médio Oeste há anos.

De acordo com Francisco, o projeto consiste na captação de água da Barragem de Umari, terceiro maior reservatório do Estado, que está atualmente subtilizado, para posterior canalização até Campo Grande.

“Essa obra poderá beneficiar não somente os dois municípios, mas também Patu, Messias Targino, Janduís e Almino Afonso”, explica, frisando que a oferta de água não é a adequada para garantir a qualidade de vida dos cidadãos daquelas localidades.

Concluindo, Francisco diz que nunca é demais ressaltar a importância da água para a vida humana. “A falta de água encanada é uma calamidade. Seu acesso é um direito de todos e obrigação do Estado. Por tudo isso é que estou enviando este pleito”, finaliza.

EZEQUIEL SOLICITA REGULARIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PEDRA GRANDE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, solicitando a regularização do abastecimento de água no município de Pedra Grande.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a cidade está há quase 30 dias sem o fornecimento de água, situação que fica ainda mais dramática levando em conta o momento da pandemia causada pelo coronavírus, quando a higiene é fundamental no combate à doença. Além disso, os moradores do município afirmam ainda que o abastecimento não é contínuo, uma vez que sofrem mensalmente com a falta de água por um período de 10 a 15 dias.

“Com o fornecimento comprometido, muitas residências ficam sem receber água e acabam tendo que recorrer até mesmo a compra de carros-pipa”, disse o deputado. Ainda no requerimento, Ezequiel solicita que as famílias da cidade sejam isentas da cobrança da conta de água do mês de junho, quando começou o problema.

 

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Fátima reforçou que a forças de Segurança Pública estão à disposição das cidades para garantir condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, o prefeito do município de Ceará- Mirim, Júlio César Câmara, reconheceu o empenho do Governo no tocante à segurança: “Agradeço ao Governo do Estado pelo aumento do efetivo de segurança em Ceará- Mirim, bem como no auxílio no enfrentamento da pandemia”, disse o gestor.

Este é o segundo momento em que a chefe do Executivo Estadual e sua equipe de governo dialogam em prol do Pacto Pela Vida. De acordo com o secretário de Gestão e Metas do RN, Fernando Mineiro, a orientação é que as prefeituras procurem a Secretaria de Segurança Pública para dialogar sobre a continuidade das ações em cada município.

No quesito atenção à saúde, o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a Sesap continuará auxiliando os municípios no que for necessário. “É fundamental que os municípios continuem com a ações de vigilância sanitária e com as ações de atenção básica de saúde”, finalizou.

Participaram da reunião, o vice- governador, Antenor Roberto; os Secretários de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Segurança, Coronel Francisco Araújo, de Gestão e Metas, Fernando Mineiro.

Estado é obrigado a fornecer medicamentos a criança com Diabetes Mellitus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão determinando que o Estado forneça a uma criança portadora de Diabetes Mellitus os medicamentos e insumos necessários para seu tratamento. A decisão liminar leva em consideração o risco à vida do paciente e estabelece prazo de 10 dias para fornecimento do material de acordo com a requisição médica.

De acordo com a ação, o jovem de 11 anos é insulino-dependente e para tratamento adequado “necessita fazer uso contínuo de Insulina Tresiba, fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para caneta 5mm”. Os medicamentos e insumos, orçados em cerca de R$1.017,85 mensais, atualmente não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua decisão, no entanto, o juízo analisou que “o Estado possui o dever de fornecer os medicamentos essenciais para preservar a vida e a saúde da pessoa, sob pena de não o fazendo findar violando mandamento constitucional”.  Diante dessa análise, ficou determinado que o Estado irá fornecer ao paciente mensalmente a insulina, as fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para canetas conforme requisição médica, sob pena de execução específica.

TERMINAM HOJE INSCRIÇÕES PARA O SISU

© Agência Brasil

Pela 1ª vez, são ofertadas vagas na modalidade a distância

Estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever, até esta sexta-feira (10), para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Inscrição

Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e dos institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

Critérios

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de espera

Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Agência Brasil

DAS disponibiliza vacina para meningite

As vacinas auxiliam a proteger o corpo de várias infecções, em qualquer fase da vida. Em 2020, uma nova vacina passou a ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a  meningite ACWY, imunizante conjugado que protege contra quatro sorotipos de meningite bacteriana (a mais grave). Essa e as outras imunizações que fazem parte do calendário de vacinação para crianças e adultos estão disponíveis na Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (Progesp). Leia mais.

Hellen Almeida – Agecom

UFRN é listada entre as melhores da América Latina

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi listada entre as 40 melhores instituições de ensino superior da América Latina e do Caribe pelo Times Higher Education (THE). O ranking mundial destacou a qualidade de 166 instituições de ensino da região e a UFRN conquistou a 39° colocação.

O ranking incluiu universidades de 13 países da América Latina e do Caribe e selecionou as 166 melhores instituições da região com base em 13  indicadores de desempenho, avaliando aspectos de ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectivas internacionais.

A UFRN ficou entre as quatro melhores do Nordeste brasileiro, junto à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Ceará (UFC). Outras instituições nordestinas que conseguiram entrar na lista foram a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

De acordo com o THE, o Brasil é mais uma vez o país mais representado no ranking, com 61 instituições, seguido pelo Chile com 30 e pela Colômbia com 23. Na listagem geral, a Pontifícia Universidade Católica do Chile ocupa a liderança, pelo segundo ano consecutivo, e a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicampi) figuram como segunda e terceira colocadas, respectivamente. Confira o ranking no site.

Texto: Williane Silva – Ascom Reitoria
Foto: Cícero Oliveira – Agecom

KLEBER RODRIGUES FAZ BALANÇO DAS AÇÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço, na sessão remota desta quarta-feira (08) da Assembleia Legislativa, sobre os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é o presidente. Ele apresentou os números de Projetos de Lei discutidos e aprovados, em resposta à críticas de que a Comissão teria deixado alguns projetos fora da pauta.

“Não tem projeto parado, quem está dizendo isso não está dizendo a verdade”, afirmou Kleber, contabilizando as 16 reuniões ocorridas e aprovação de 179 Projetos de Lei. “Ontem foram 10 Projetos de Lei tratando de Covid-19; já tínhamos aprovado 35. São 45 só tratando sobre Covid-19 e na próxima terça-feira teremos mais 5”, afirmou o parlamentar. “Tudo com muito critério e muita responsabilidade”, concluiu.

O deputado Kleber Rodrigues ainda comentou sobre um Projeto de Lei apresentado pelo seu mandato, que prevê que operadoras de cartão de crédito disponibilizem meios para facilitar o acesso de pessoas com problemas auditivos. Ele lembrou de um fone de ouvido específico que ajuda na comunicação do portador do cartão com a operadora, lembrando que as pessoas nem sempre querem dividir com outras a sua conversa com a operadora. Ele explicou que esse fone já existe e já é utilizado em outros Estados.

DEBATE SOPRE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E FUNDEB DÃO O TOM NO HORÁRIO DOS DEPUTADOS

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

“Tive informações que em Minas Gerais a votação foi transferida para agosto, pois os parlamentares receberam um prazo muito pequeno para apreciar uma matéria tão séria”, informou o deputado. “Em Minas Gerais não se vota até o dia 31 de julho e o governo já acertou com o ministro da Economia para a votação ser em 30 de agosto. Essa discussão é necessária e tem que existir junto com os aposentados e toda a sociedade, pois tem mudanças que são necessárias, mas com coerência”, defendeu Gustavo Carvalho.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. “Agora esperamos que o governo faça isso de forma célere”, afirmou o deputado. Coronel Azevedo também informou sobre os requerimentos que apresentou para que a Caern normalize o abastecimento de água em Serra do Mel.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental

Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. “Se a pessoa adoece da mente, isso tem reflexos em todo o funcionamento do organismo, então nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, temos que pensar também na doença mental, que provoca ansiedade pode até gerar outras enfermidades”, alertou Vivaldo.

O deputado informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia. “Estou dando essa receita para os que estão assistindo a TV Assembleia se beneficiarem e ao invés de ficarem angustiados, ansiosos, se ocupem, criem uma rotina”, finalizou.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas.

“Fizemos um estudo e levantamento das receitas dos municípios do Seridó com e sem os recursos do Fundeb e se não for aprovado, só aqui na região o percentual de queda é de 56% do total da arrecadação, em média”, alertou o deputado. Francisco do PT também informou sobre a reunião que irá ocorrer na tarde de hoje (9) da Comissão de Educação para tratar sobre diversos projetos de lei que estão tramitando.

O deputado também informou que a reunião terá a presença do reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho.  “A comunidade que elegeu o reitor exige que sua vontade seja soberana e respeitada pelo Governo Federal, pois até hoje estamos sob intervenção”, criticou Francisco.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O deputado citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. “São cerca de R$ 44 milhões ainda oriundos do governo de Dilma Rousseff e o RN irá oferecer R$ 11 milhões de contrapartida. Agora teremos 18 municípios e quase 300 moradias”, informou o deputado.

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. “Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal”, disse o deputado.

Covid-19: mantida prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Nova Cruz

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em mais uma sessão realizada por meio de videoconferência, negaram pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de José Wanderson Henrique da Silva, preso em agosto de 2019, por supostamente ter praticado o delito de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Dentre os argumentos, o HC pedia pelo trancamento da ação penal e pela revogação da prisão preventiva, na alegação de que o acusado integraria grupo de risco, diante da precariedade sanitária das unidades prisionais do RN, que facilitariam o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

A decisão manteve o entendimento do juízo de primeiro grau, que considerou como regular toda a abordagem policial e definiu que, quanto ao pleito de revogação do cárcere preventivo, com fundamento na situação ocasionada pela pandemia do COVID-19, a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça não tem força de lei, tampouco deve ser aplicada automaticamente, de modo a obrigar o julgador a conceder liberdade provisória ou prisão domiciliar a todos os presos, indistintamente.

O posicionamento vem sendo adotado pelo órgão julgador do TJRN, o qual já destacou que deve ser mantida a custódia preventiva, principalmente quando estão presentes os requisitos, conforme reza o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), conforme já demonstrado nos autos.

O julgamento da Câmara Criminal ainda ressaltou a decisão inicial, que dispôs a informação de que os necessários cuidados e tratamento médico aos pacientes que se encontram custodiados na Cadeia Pública de Nova Cruz vêm sendo proporcionados adequadamente e que o estabelecimento prisional não apresenta quadro de superpopulação carcerária, bem como comporta razoáveis e satisfatórias condições sanitárias, as quais não acarretam risco à saúde dos demais custodiados, sem qualquer notificação de casos de Covid-19 no local.

Segundo os autos, o acusado foi detido em flagrante, em 1º de agosto de 2019, no município de Nova Cruz, quando, por meio de um mandado de busca e apreensão, durante uma operação policial, foram encontradas, na casa onde estava, drogas em quantidade, variedade e acondicionamento compatíveis com a finalidade de comercialização.

(Habeas Corpus Com Liminar n° 0804601-86.2020.8.20.0000)

Auxílio emergencial elevou padrão de vida em 23 milhões de domicílios

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Mais de 93% da renda dos lares mais pobres veio do benefício

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que não teriam direito ao auxílio recebem o benefício. Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.

ELEIÇÕES 2020:Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

Agremiações poderão utilizar formato virtual para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução

Resolução TSE nº 23.623/2020 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

MC/LC, DM

UNIÃO DOS PODERES E AÇÕES DURANTE A PANDEMIA SÃO TEMAS DESTACADOS POR DEPUTADOS

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada por videoconferência, o horário dos deputados foi destinado principalmente ao debate sobre as medidas do governo estadual para a melhoria da Saúde e da Economia do Rio Grande do Norte, além do destaque para a relevância de os Poderes agirem em conjunto para combater a pandemia.

Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a importância da união e da paz política para o enfrentamento dos desafios pelos quais passa o Estado. “Venho dizendo isso desde o primeiro dia das nossas sessões remotas. Esse é o caminho”, opinou Vivaldo reforçando a atitude da governadora em promover o “Pacto Pela Vida” juntamente com os prefeitos. Na ocasião, o deputado indagou se os chefes municipais do Seridó estão mesmo no pacto, se estão dando a contrapartida para que seu hospital regional se mantenha funcionando.

“Eu já entrei no armistício para ajudar a salvar o povo do Seridó. Tanto que todas as minhas emendas foram remanejadas para Caicó, a fim de atender o Hospital Regional. Então, eu repito: esse momento é de somar e de agir. Não adianta o discurso vazio, de ódio e rancor. O que precisamos é de paz, para que juntos possamos vencer esse inimigo comum, que é o coronavírus”, finalizou.


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Covid-19: Brasil tem 67,9 mil mortes e 1 milhão de curados

O uso de máscaras como medida de prevenção contra o coronavírus é obrigatório no Distrito Federal desde o dia 30 de abril

© Marcello Casal JrAgência Brasil Saúde

Por Agência Brasil – Brasília

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados hoje (8), o Brasil acumula 1.713.160 de casos confirmados e 67.964 mortes pelo novo coronavírus. O país atingiu hoje a marca de um milhão de casos recuperados de covid-19.

Nas últimas 24 horas, foram adicionadas 1.223 mortes aos registros oficiais. Há ainda 4.105 óbitos em investigação. O painel do órgão também trouxe 44.571 novos casos diagnosticados de ontem (7) para hoje. Estão em acompanhamento no país 624.695 pacientes infectados pelo novo coronavírus.

No balanço de terça-feira, o país contabilizava 66.741 mortes e 1.668.589 casos acumulados de covid-19, desde o início dos registros.

Em entrevista coletiva realizada hoje em Brasília, a equipe do Ministério da Saúde apresentou a evolução da pandemia no país, destacando uma estabilidade na curva do número de mortes e um aumento na curva dos casos confirmados.

Rafael Motta pede urgência na redução dos juros do cartão de crédito e cheque especial

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O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou requerimento de urgência para votação de dois projetos de sua autoria que reduzem os juros do cartão de crédito e do cheque especial por conta do impacto da pandemia na vida financeira da população.

O PL 2520/2020 determina que os juros do cartão de crédito sejam escalonados: 10% ao ano para operações de até R$ 10 mil; 15% ao ano para operações no limite de R$ 20 mil, e 20% ao ano para operações acima de R$ 20 mil.

No mesmo sentido, o PL 2519/2020 determina a redução que os juros sobre o cheque especial sejam de 30% ao ano para operações e até R$ 10 mil; 35% ao ano até o limite de R$ 20 mil, e juros de até 45% ao ano sobre operações acima de R$ 20 mil.

Rafael Motta argumenta que o Brasil possui taxas de cartão de crédito e cheque especial bem maiores que as praticadas em outros países e que a sua manutenção no patamar atual pode agravar o processo de endividamento dos brasileiros.