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Governo sugere criação de grupo para reestruturar carreira na PM

O Governo do Estado apresentou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. A medida foi debatida em reunião na manhã desta sexta-feira (14) entre a equipe do Governo e os representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A exposição sobre a proposta de criação foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e pela secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira. Atualmente, já existe equiparação de carreira entre policiais e bombeiros militares, mas há diferenças com relação à Polícia Civil. “Realmente precisamos acabar com as distorções. O Governo tem o compromisso técnico e político para trabalhar essa questão”, destacou a secretária Virgínia Ferreira.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado, mesmo em estado de calamidade financeira, prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

“Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Freire ainda destacou o compromisso do Governo com a contratação de mil policiais militares, recentemente aprovados em concurso, e a montagem de um calendário para promoções de carreira. “O impacto dessa contratação será de R$ 40 milhões por ano. O Governo está priorizando áreas vitais e sabemos que é necessário também trabalhar com a recomposição salarial, dentro daquilo que temos condição e capacidade de fazer, e montar um calendário que encaminhe as promoções dos policiais e bombeiros”, completou o secretário.

O plano de equiparação discutido nesta sexta-feira contempla uma demanda apresentada ao Governo do Estado pelas entidades representativas da tropa militar: Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS), Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) e a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

A reunião realizada no Gabinete Civil ainda contou com a presença do deputado estadual Coronel Azevedo. As associações militares foram representadas pelo major Antoniel Moreira (ASSOFME), o subtenente Eliabe Marques (ASSPMBM-RN), o cabo Roberto Campos (ACS) e o soldado Rodrigo Marimbondo (ABM-RN).

Foto: Ivanízio Ramos

Governo reordena pagamento de fornecedores e serviços

O Governo do Estado confirmou o objetivo de honrar o pagamento dos serviços públicos prestados no ano de 2019 com a publicação da resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, no Diário Oficial desta quarta-feira (12). O dispositivo reafirma a política adotada para pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.

“A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários”, destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.  Ele disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro. “O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”.

A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15 admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade pública. Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro, quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as unidades gestoras do Governo. O documento dá as diretrizes para a manutenção dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.
A quitação das dívidas relativas aos anos anteriores será feita mediante a obtenção de recursos extras, como no caso do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

Contran também diminuiu de 25 para 20 horas número de aulas práticas

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

simuladores de direção veicular em autoescolas (Divulgação/Ministério das Cidades)
Ministro  Tarcísio Freitas disse que simulador não tem eficácia comprovada – Divulgação/Ministério das Cidades

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.

PROJETO “ASSEMBLEIA E VOCÊ” LEVA SERVIÇOS À REGIÃO DO MATO GRANDE

O município de João Câmara recebe a 6ª edição do projeto “Assembleia e você”, ação promovida pela Assembleia Legislativa que acontece nestas quinta e sexta-feira (13 e 14), levando serviços nas áreas de saúde e ação social, além de promover atividades culturais, educativas e esportivas. A previsão é de que sejam atendidas entre 8 a 9 mil pessoas.

Com o objetivo de proporcionar serviços diferenciados, a coordenação do evento procurou as secretarias de Saúde e Educação da cidade para fazer um levantamento do que era mais necessário e procurado pela população da área urbana e rural.

Na unidade de saúde II foram oferecidos serviços nas áreas de cardiologia, clínica geral, gastrologia, neurologia, nefrologia e ortopedia. A chefe do setor de saúde da Assembleia Legislativa, Jeane Augusta, contou que estão sendo distribuídas 20 fichas de atendimento por turno para cada especialidade. ” Como nós sabemos, a saúde está precária em todo país e, em um projeto como esse, a Assembleia disponibiliza atendimentos especializados conforme a carência de cada município. Procuramos atender da melhor forma possível durante todo o dia de hoje até amanhã,” destacou Jeane.

O secretário de saúde do município, Bruno Augusto Fernandes da Cruz, esteve acompanhando os atendimentos no evento. “Esse evento é muito importante para nós, estamos conseguindo dar uma agilizada na área da saúde. Eu gostaria de agradecer a todos que fazem a Assembleia Legislativa em nome do deputado Ezequiel por presentear o nosso município com esse projeto e dizer que estamos de portas abertas para receber eventos como esse. Daremos todo apoio necessário para atender as necessidades da população”, disse o secretário.

A jovem estudante Daniela falou da felicidade de conseguir um atendimento com um neurologista. “Eu costumo ir ao médico, mas eu estava precisando de um neurologista e hoje eu consegui”, disse a estudante.

Na praça monsenhor Vicente Freitas estão sendo oferecidos serviços de ações sociais. A confecção de carteira de identidade foi um dos serviços mais procurados. Mais de 200 fichas de atendimento foram distribuídas por turno para pessoas da zona rural e urbana e de várias faixas etárias de idade. Várias pessoas saíram do evento com a primeira carteira de identidade, foi o caso do jovem Francisco, de 21 anos de idade, morador da zona rural. “Eu nunca tive identidade, essa é a minha primeira. Parei de estudar para trabalhar ajudando meu pai, mas por falta da identidade eu já perdi oportunidade de um emprego melhor. Hoje eu estou muito feliz. Agora com minha carteira de identidade posso fazer outros documentos e conseguir um emprego melhor”, contou Francisco.  O agricultor José Luiz, de 61 anos, também saiu da praça com a primeira carteira de identidade em mãos. “Eu tinha medo de adoecer e não ser atendido porque eu não tinha um documento. Agora com a minha carteira de identidade vai facilitar para eu tirar o cartão do SUS e ser atendido quando eu precisar”, disse com lágrimas nos olhos o agricultor. Também estavam sendo confeccionados documentos de CPF e fotos 3/4.

A população também teve acesso a corte de cabelo feminino e masculino gratuito. “Vim para ir ao médico, fazer foto 3/4 e, além disso, estou saindo com minha autoestima renovada”, disse a dona de casa Ana Lúcia.

A praça também serviu para atividades de educação e lazer, com jogos educativos oferecidos para crianças e adolescentes. “Fazia tempo que eu não via e nem jogava dominó. Eu sou mais ligado no celular, mas hoje eu passei a manhã sem sentir falta do celular”, contou o estudante Arianderson. Na escola municipal Cícero Varela foram ofertadas para os alunos atividades como: circuito psicomotor, pintura, palestras educacionais, roda de conversa sobre ansiedade, depressão, autoestima, além de conversas com os psicólogos e aplicação de flúor.

Já o Procon da Assembleia ofereceu orientações sobre as relações de consumo. “Pela distância não estamos abrindo processo, mas estamos fazendo serviço de triagem, atendimento e encaminhando para Natal. Estamos fazendo um serviço de orientação e a população está bastante participativa”, relatou Dr. Getúlio, subcoordenador do Procon.

O primeiro dia de evento foi bastante participativo. Todos os serviços foram procurados pela população de todas as idades e da zona rural e urbana. O prefeito Manuel dos Santos Bernardos e vereadores dos municípios prestigiaram o evento.

Prefeitura Municipal de Nova Cruz, apresenta  a programação oficial do  Tradicional São Pedro

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, apresenta  a programação oficial do  Tradicional São Pedro do município, o evento vai acontecer em praça pública, no período de 26 à 29 de junho.

– Dia 26 (Quarta -Feira): Festival de Quadrilhas (Local Ginásio) + Pé de Serra

– Dia 27 (Quinta -Feira): Festival de Quadrilhas ( Local Ginásio)+ Pé de Serra

– Dia 28 (Sexta -Feira): Socorro Lima + Forro dos 3 + Edson Barbosa

– Dia 29( Sábado ): Bonde do Brasil +Gleydson Galvão + Felipe Barbosa e Banda

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Decisão não vê ilegalidades no contingenciamento de recursos

Por André Richter – Repórter da agência Brasil  Brasilia

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.

NOVA CRUZ: Secretaria Municipal de Saúde reforça a frota de veículos

A Secretaria de Saúde acaba de reforçar a frota de veículos para o atendimento à população. O município recebeu um novo carro para utilização do setor da Vigilância em Saúde.

O veículo modelo Mitsubishi l200 Triton, será utilizado para executar as ações recomendadas para a melhoria dos indicadores da Vigilância em Saúde.

O prefeito em exercício Flávio César Nogueira ,  recebeu as chaves do veículo. “Mais uma conquista para Nova Cruz. Com toda a certeza este veículo vai nos auxiliar muito, permitindo melhores condições de atendimento das equipes às necessidades do nosso povo”, destacou Flávio César Nogueira.
Fonte:portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Conheça as mudanças feitas pelo relator na reforma da Previdência

reforma

Líderes na Câmara e o relator, Samuel Moreira (dir.), resumiram mudan’ças na reforma a serem anunciadas nesta quinta – Cleia Viana/Câmara

O relator da reforma da Previdência na comissão especial que analisou o texto na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta nesta quinta-feira (13) as mudanças que fez na proposta de emenda à Constitucional (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Alguns itens, como as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situação de miserabilidade, e para a aposentadoria rural, já haviam sido descartados de início pelos parlamentares.

Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. “Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096

Senado estuda reforma política e retorno da coligação proporcional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), já avisou a alguns senadores que montará um grupo de trabalho para construir um projeto de reforma política no segundo semestre. Na Casa, uma das propostas mais discutidas é o retorno da coligação proporcional entre partidos para cargos legislativos.

Caso seja levada adiante, a alteração favorece a pulverização partidária e o chamado “efeito Tiririca” — eleição de candidatos, quase sempre desconhecidos, por puxadores de voto. Em 2017, o Congresso aprovou o fim da coligação proporcional para 2020, quando ocorrerão eleições municipais. Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO relatam ter sido pressionados por prefeitos e vereadores nos últimos meses para que a legislação seja alterada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconhece que há negociações no Congresso neste sentido, mas é contra a pauta. Além de aprovar o fim de coligações proporcionais para todos os cargos do Legislativo, o Congresso instituiu em 2017 uma cláusula de barreira.

— Nós fizemos uma grande reforma política, que quase ninguém viu: o fim de coligação (proporcional). Tenho medo de a gente retomar um debate. A reforma que aprovamos vai reduzir o número de partidos para oito. Aí, a partir do próximo presidente, fica tudo mais fácil — diz Maia.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que diz ter o apoio de mais 28 senadores, já apresentou uma proposta de emenda à Constituição para o retorno das coligações para vereadores. Ele diz que está conversando com “os colegas que são mais municipalistas” e que há “uma pressão das cidades do interior” para dar celeridade à pauta. O Congresso só pode mudar qualquer regra para as próximas eleições até outubro deste ano.

— Uma eleição de vereador é diferente de deputado federal. Muitas vezes um candidato a vereador tem uma votação expressiva e, se não tiver uma coligação, não vai atingir o coeficiente eleitoral, e acontece isso em muitas cidades do Brasil. É o mais votado e não consegue o mandato. Do jeito que está, vai virar o bipartidarismo no Brasil, vai ter o partido do prefeito e o partido contra o prefeito — avalia o senador.

Financiamento em pauta

O senador Cid Gomes (PDT-CE) é contra a mudança nas regras de coligação. Ele diz que o PDT, seu partido, está se organizando para receber mais filiados e fortalecer a legenda.

— No Ceará, meu estado, estamos com uma expectativa de crescer. A regra é importante justamente para impedir a profusão de partidos — diz Cid Gomes.

A intenção do Senado é também reunir diversas propostas e debater questões como financiamento de candidaturas, duração de campanha e até o sistema eleitoral. A reforma política de 2017 também tornou público o financiamento de campanhas, estabeleceu a exigência de um desempenho eleitoral mínimo para obter uma fatia do fundo partidário e restringiu o tempo de TV e rádio.

Para Ana Marina de Castro, cientista política da Fundação Getulio Vargas (FGV), já existe uma concentração de poder local que independe da quantidade de partidos, e a redução de siglas é importante para aproximar o eleitor da política.

— O que acontece na verdade é que você acaba afetando partidos pequenos ou que tenham um perfil fisiológico, mas não afeta grandes partidos que dão o tom na política nacional. Gostaria de ver partidos se reinventarem e serem mais capilares, mas a maioria deles só está mudando o nome — explica.

Operação do MPRN prende advogado em Natal

Operação do MPRN prende advogado em Natal

Operação Infiltrados, deflagrada nesta segunda-feira, investiga grupo de pessoas que negociou decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.
Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.
Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Ezequiel parabeniza prefeito de Poço Branco celebrando ações para o município

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve neste sábado (08) em Poço Branco, para comemorar o aniversário do prefeito do município, Waldemar de Góis. Na oportunidade, também celebraram as ações que foram levadas para a cidade a partir do mandato do parlamentar na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Este é um momento de parabenizar o prefeito Waldemar, que tem dedicado sua experiência e sua vida em busca de melhorias para os cidadãos de Poço Branco. Viemos aqui para abraçar o prefeito e, de forma simbólica, também a toda a população. Nosso mandato continua à disposição do prefeito e município para que possamos juntos obter melhorias na qualidade de vida dos potiguares”, disse Ezequiel.

No município de Poço Branco, Ezequiel tem trabalho nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde. Entre as medidas solicitadas pelo deputado para a cidade, destaque para a recente solicitação de uma adutora destinada a zona rural do município. Além disso, o prefeito esteve pessoalmente com o parlamentar para solicitar o recapeamento asfáltico da RN 051, pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a partir de requerimento de Ezequiel.

No município ele conseguiu a reforma da delegacia e pavimentação para as ruas do conjunto Novos Tempos. Ezequiel vem lutando pelo aumento do efetivo policial e sistema de videomonitoramento. No setor de convivência com a estiagem busca a perfuração e instalação de poços, substituição de 700 metros de cano da rede de água da comunidade de Lago de José Gomes, operação Vertente II – Caminhões-pipa, Perfuração e instalação de poços nas comunidades Nova Vida, Melancia, Nova Aliança, Santa Luzia, Uberlândia e Lagoa do Boi, barragens submersas e a destinação de um carro refrigerado para o transporte de alimentos da agricultura familiar.

Poço Branco também recebeu um veículo tipo gol e uma ambulância para atender as demandas do serviço público de saúde, além de uma viatura policial, tudo a partir de ações da Assembleia Legislativa. A cidade também é beneficiada com apoio cultural para a Paixão de Cristo, espetáculo que foi resgatado pela atual gestão municipal e que conta com o apoio da Assembleia Cultural. Nos próximos dias 24 e 25 de julho, a cidade receberá mais uma edição do Assembleia Cidadã, que levará diversos serviços para o município.

O aniversário do prefeito Waldemar de Góis foi prestigiado pela vice-prefeita Tina, presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horácio, além dos vereadores Percivaldo, Babá, João Cruz, Luís de Joca, Júnior Agulha, Rodrigo Lucas, Gué Carneiro e Chagas. Além muitos amigos, familiares e correligionários.

Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria

‘Nota Potiguar’: programa visa aumentar arrecadação em até 84 milhões ao ano

“Esperamos mobilizar corações e mentes do povo potiguar para que a campanha seja um sucesso”, declarou a governadora Fátima Bezerra no lançamento do programa Nota Potiguar, que concederá prêmios para os contribuintes e beneficiará 24 instituições filantrópicas e quatro times de futebol do Rio Grande do Norte. O lançamento da campanha de educação fiscal, realizado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), reuniu representantes de entidades empresariais e beneficentes na tarde desta sexta-feira (07), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

Através do aplicativo Nota Potiguar, compatível com sistemas Android e IOS, que pode ser baixado gratuitamente, a população exercerá um papel fiscalizador ao informar o CPF e exigir a nota fiscal, além de ajudar uma instituição filantrópica de sua escolha. Dessa forma, contribuirá para evitar a evasão de divisas e ajudará a coibir a sonegação fiscal. “O que estamos propondo é um exercício de cidadania. Ao garantirmos o aumento da receita, estaremos garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade, principalmente na Saúde e na Educação”, enfatizou a governadora.

O secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de o lançamento da campanha ocorrer em ambiente empresarial, evidenciando a parceria com esses segmentos – comércio, indústria e prestação de serviços – proporcionando uma concorrência leal entre as empresas. “Hoje estou muito feliz por estar entregando à sociedade um programa que visa aumentar a arrecadação do Estado ao mesmo tempo em que beneficia a população, as entidades beneficentes e o empresariado. Todos sairão ganhando com o Nota Potiguar”, disse.

Otimista quanto à abrangência do aplicativo, que já alcança o patamar de 27 mil usuários, o presidente da CDL, Augusto Vaz, enfatizou a importância do programa principalmente no que se refere ao combate da evasão de tributos. “Nós que fazemos o trabalho direito só temos a agradecer, porque a população nos ajuda a combater os sonegadores. Estes não encontrarão mais tão facilmente um ambiente propício para sonegar impostos”.
A solenidade de lançamento da campanha contou com a presença de Francisco Régis, do Hospital Infantil Varela Santiago, que compôs a mesa representando as demais instituições filantrópicas, e do presidente do Globo, Marconi Barretto; do segundo vice-presidente da Fecomércio, Luís Antônio Lacerda; do vice-governador Antenor Roberto; e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

PRÊMIOS E DESCONTOS

Em vigor desde sábado (01), a expectativa é de que o programa Nota Potiguar gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no início de maio.

A ação já distribuiu ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas, uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês, o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com a pontuação, é possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês seguinte.

Para cada ingresso, será necessário acumular R$ 150 em compras feitas a partir de 1º de junho. A reserva do ingresso será feita pelo próprio aplicativo. A contrapartida da parceria é a divulgação da marca da Nota Potiguar nas camisas dos clubes. Outra boa notícia é que o consumidor também poderá reverter os valores das notas cadastradas em descontos no IPVA. A próxima fase do programa prevê ainda sorteios de prêmios entre R$ 4 mil e R$ 50 mil.

Fotos: Demis Roussos

Junho Vermelho: campanha destaca a importância da doação de sangue

O Hemocentro lançou o aplicativo Doe Sangue, que alerta o doador, informa e convoca para doações de sangue. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A campanha iluminará com a cor vermelha, durante todo o mês, instituições públicas e privadas, prédios históricos e monumentos em diferentes localidades do país. Serão feitas ações especiais durante a semana do Dia Mundial do Doador de Sangue, que é comemorado no dia 14 de junho. Lançada no estado de São Paulo, a campanha Junho Vermelho ganhou status de lei estadual em 15 de março de 2017 (nº 16.386) e passou a ser promovida em todo o país.

Segundo a fundadora do Eu Dou Sangue, Debi Aronis, a ideia de criar o movimento veio depois de seu pai precisar de sangue devido a uma doença delicada e de perceber que o período estava com estoques baixos nos hemocentros e hospitais. “Somente aqueles que enfrentam uma dificuldade e precisam da doação para que familiares ou amigos possam sobreviver sabem da importância desse ato. É um pequeno gesto, individual e gratuito, mas com consequências expressivas”.

Debi explicou que o fato de as pessoas estarem menos propensas a sair de casa não diminui, e por vezes até aumenta, a rotina dos hospitais que atendem desde vítimas de acidentes de trânsito e da violência urbana até os portadores de doenças que requerem transfusões sanguíneas como câncer, anemia falciforme e outras patologias, incluindo os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas. “É importante ressaltar que a demanda de sangue permanece inalterada, apesar da redução da oferta nos estoques dos hemocentros”.

De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue em parceria com o Instituto Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram não ter doado sangue entre junho de 2016 e junho de 2017.  De acordo com o levantamento, além do recesso e do clima mais frio, feriados e dias chuvosos também impactam negativamente os hemocentros, que costumam registrar queda de 30% em seus estoques no período.

Os dados também mostraram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual é seu tipo de sangue. O estudo, que ouviu 2.771 entrevistados em todo o país, mostrou que o desconhecimento é maior entre os homens (44%) do que entre as mulheres (35%). Assim como a maioria dos jovens (52%), na faixa dos 16 aos 24 anos, também desconhecem esse aspecto de seu próprio corpo.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cada país tenha, entre 3% e 5% de sua população doadora de sangue frequente. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em alguns países da Europa, cerca de 7%.

Justiça manda MEC suspender bloqueio em universidades

A Justiça Federal da Bahia determinou nesta 6ª feira que o MEC (Ministério da Educação) suspenda o bloqueio de verba em universidades federais.

A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia. A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso a pasta não cumpra a ordem judicial. O governo pode recorrer.

A determinação da Justiça atendeu a pedido do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Em abril, o MEC anunciou 1 corte de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.

fornecido por Microsoft News

Justiça rejeita nova denúncia contra Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

A 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) da acusação de lavagem de dinheiro investigada na Operação Sepsis. Na decisão, desta quinta-feira, 6, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira acatou o argumento da defesa de que a ação movida pelo Ministério Público Federal “é indevida porque Henrique Alves já havia sido julgado pelo caso”.

“Por outro ângulo, sob a perspectiva de que o delito de lavagem é permanente e não instantâneo com efeitos permanentes também se pode constatar a impossibilidade de nova punição para o caso que se apresenta, porque o ato de ocultar se iniciou com a abertura e aquisição da propriedade sobre a conta bancária de valores ilícitos (pagos pela Carioca Engenharia), mantendo-se essa ocultação até a descoberta pelas autoridades, ainda que tenha havido passagem dos valores das contas da Suíça para as contas em bancos do Emirados Árabes e Estados Unidos”, escreveu.

De acordo com a decisão, o crime de lavagem é de “natureza permanente”. “Portanto, todas as movimentações atribuídas a um réu devem ser vistas num conjunto, e não isoladamente.”

“Esse novo ato, que não reputo como autônomo (nem típico ou punível), me parece ser circunstância do delito, tanto que na sentença condenatória frisei essa condição desfavorável ao réu, caracterizando-se um bis in idem uma nova ação penal por imputação já apreciada em processo anterior que por si só, data venia, não reputo como crime autônomo, ainda que essa nova conduta tenha sito perpetrada, segundo o MPF, dois ou três anos depois da primeira que levou à condenação do réu por ocultação da mesma propriedade/valores provenientes de ilícito criminal”, concluiu o magistrado.

Henrique Alves já havia sido condenado por esse delito em 2018.

O advogado do ex-deputado, Marcelo Leal, nega, no entanto, a prática do crime. Alega que as movimentações feitas em contas no exterior atribuídas a Henrique Alves “foram praticadas por falsários”.

Na defesa, Leal também afirma que a Procuradoria Geral da República “não juntou provas das acusações”. E que “houve cerceamento de defesa porque os nomes dos reais responsáveis pelas movimentações foram ocultados com tarjas pretas nos documentos obtidos pelo Ministério Público Federal”.

“Evidentemente, a defesa não pode prescindir de arrolar como testemunha justamente as pessoas que estiveram diretamente envolvidas na abertura da conta, exatamente para comprovar que o acusado teve sua conta movimentada sem o seu conhecimento”, sustenta Marcelo Leal.

“Ora, na impossibilidade de ouvir o próprio falsário, é imprescindível ouvir o funcionário que realizou a operação, para que confirme quem determinou a realização da transferência em questão.”

No primeiro julgamento do caso, Henrique Alves foi condenado a oito anos de reclusão.

A defesa recorreu alegando “inocência” com base na informação de que as contas, na verdade, foram movimentadas por terceiros, vinculados ao escritório uruguaio Posadas & Vecinos. “Existe prova cabal e incontestável de que foram terceiras pessoas que o fizeram.”

No caso julgado nesta semana, o advogado explica que se referem aos mesmos episódios narrados pelo Ministério Público Federal na primeira ação.

Leal afirma que “mesmo sem provas, o Ministério Público promoveu nova ação com base em fatos idênticos apontados na primeira ação penal, o que é um absurdo e, temos certeza, contribuiu com a absolvição”.

O advogado ressalta que “a decisão reflete o excesso acusatório do Ministério Público Federal contra Henrique Eduardo Alves”.

“Desta forma, confiamos no entendimento da Justiça para que novas absolvições sejam também reconhecidas.”

Estadão Conteúdo

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de junho

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Fotos: Felipe Augusto/GAC

Bancários do RN aderem à greve geral no dia 14 de junho

Os bancários do RN, reunidos em assembleia nesta quinta-feira (6), decidiram por aderir a Greve Geral de 14 de junho que vem sendo organizada por trabalhadores de todo o país para barrar a Reforma da Previdência. Na sexta, 14, nenhuma agência bancária deverá funcionar.

Os bancários potiguares entendem que o que está em jogo é o fim do direito a aposentadoria. “Assim como a Reforma Trabalhista não gerou empregos, a Reforma da Previdência não irá resolver os problemas econômicos do país”, diz o Sindicato. A luta, segundo os bancários, é ainda contra o desemprego, o desmonte do serviço público e da educação.

Fonte:Blog Robson Pires

Governo do Estado vai fechar Hospital Ruy Pereira

Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o “pé diabético”, com 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI, vai encerrar as atividades no próximo dia 31 de agosto. O hospital tem quase a metade dos leitos de enfermaria do Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do Estado, com 182 vagas.

Através de nota oficial distribuída por sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que a proposta “é distribuir os leitos existentes em outros hospitais da rede estadual de saúde”, como Hospital Giselda Trigueiro na zona Oeste de Natal, Hospital José Pedro Bezerra (zona Norte) e anexo do Hospital João Machado no bairro de Lagoa Nova, embora não detalhe como será a redistribuição e nem mesmo se já há autorização do Ministério da Saúde para este remanejamento.

O Hospital Ruy Pereira, que foi inaugurado em outubro de 2010 e funciona no prédio do antigo Itorn no bairro de Petrópolis, possui um centro cirúrgico com três salas; o ambulatório especializado atende 20 pessoas em média por dia; admite a internação de cerca de 100 a 120 pacientes por mês; e em maio registrou 209 procedimentos cirúrgicos realizados em maio. O Estado paga R$ 200 mil mensais de aluguel pelo uso do imóvel, cujo contrato vence no fim do mês de agosto.

Ainda conforme a nota da Sesap, os hospitais listados “deverão absorver a demanda de clínica vascular, ou seja, pacientes com complicações clínicas a serem sanadas antes do procedimento cirúrgico; além de atender os pacientes que necessitam concluir o tratamento pós-operatório com o uso de antibiótico em ambiente hospitalar”.

Segundo a Secretaria, “desde o início do ano” a pasta vem realizando estudos para “o reordenamento do fluxo de atendimento aos pacientes vasculares de forma regionalizada e qualificada, mantendo a quantidade de procedimentos realizados e garantindo os leitos de retaguarda clínica”.

Porém, ainda não é possível dimensionar o tamanho do impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). A promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do RN, que deverá avaliar esse impacto, não foi informada previamente sobre a decisão da Sesap em desativar o Ruy Pereira. Para efeito comparativo, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior e mais importante unidade hospitalar do RN, possui 182 leitos de enfermaria e 45 leitos de UTI.

A titular da 47ª Promotoria de Justiça (de Defesa da Saúde), Iara Pinheiro de Albuquerque, adiantou que o fechamento da unidade será tema de pauta durante audiência judicial entre Sesap e o MPRN agendada para essa próxima sexta-feira (7). A promotora lembrou que a audiência foi “requerida há cerca de um mês” dentro de uma ação que trata de deficiências na assistência cirúrgica vascular: “Na época ainda não havia essa informação sobre a desativação do Hospital Ruy Pereira”, assegurou.

TN

EZEQUIEL SOLICITA MELHORIAS EM RODOVIAS E NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA CRUZ

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou três requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com benefícios destinados a população de Nova Cruz e região. As solicitações são de melhorias no abastecimento de água do município e para a recuperação de rodovias. Com isso, Ezequiel Ferreira atende a pleito do atual prefeito Flávio Nogueira.

O primeiro requerimento é por um Plano Emergencial de Abastecimento de Água na cidade. O documento foi destinado a governadora Fátima Bezerra (PT) e as diretorias da Caern e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. “Nova Cruz se encontra em colapso em relação ao abastecimento de água, uma vez que todos os reservatórios e açudes estão vazios e o exército suspendeu o abastecimento por carro-pipa. A população da zona rural do município é quem mais tem sofrido com esse cenário”, disse Ezequiel.

Outro requerimento é destinado a recuperação do trecho rodoviário da RN-269, que liga os municípios de Pedro Velho a Nova Cruz, inclusive passando no centro da cidade na rua Djalma Dutra. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques. “A rodovia encontra-se esburacada em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, ocasionando acidentes entre pedestres e condutores”, alerta o deputado.

“Em virtude da exagerada quantidade de buracos e do iminente risco de acidentes, os condutores de veículos e a população de modo geral têm enfrentado diariamente, grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar pela RN-269, que tem grande relevância econômica e social”, completou Ezequiel na justificativa do requerimento.

Em outra solicitação, o deputado pede celeridade nas obras de construção da Ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003, além da RN-269, iniciando na Praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú e pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Espero que o Governo do Estado por meio do DER efetue o mais rápido possível a conclusão destas importantes obras de infraestrutura viária, com o objetivo de levar mais segurança a todos que utilizam estas importantes rodovias da região Agreste”, finalizou Ezequiel.