Nova Cruz/RN -

RN: Governo paga servidores nesta terça

Primeira parcela do salário de dezembro aos servidores do RN será nesta terça (15)

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro nesta terça-feira (15).

No dia 31 de dezembro, será pago o restante do salário. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

Vivo, Tim e Claro compram ativos da rede móvel da Oi por R$ 16,5 bi

Acesso internet celular

Marcello Casal

Operadora está em recuperação judicial desde junho de 2016

Três companhias de telecomunicações do mercado brasileiro – Vivo, Tim e Claro – adquiriram hoje (14), em leilão na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ativos da rede de telefonia móvel da Oi pelo preço de R$ 16,5 bilhões.

Cada empresa comprou uma parte da Oi, e a divisão dos ativos será feita de forma a preservar a competição. “Quem tem menos clientes vai levar mais, de forma a manter o equilíbrio entre as três companhias”, informou a assessoria de imprensa contratada para a operação.

Com o leilão, que integra o plano de recuperação judicial da empresa, a Oi ficará operando somente a rede de fibra óptica. Estimativas apontam que, com a compra feita nesta segunda-feira, a participação da Vivo, da Tim e da Claro subirá de 33% para 37%, de 23% para 32% e de 26% para 29%, respectivamente. A assessoria explicou, contudo, que esses números não são definitivos.

De acordo com informação do TJRJ, a proposta das três teles foi a única apresentada no leilão. A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores, informou o TJRJ.

Fonte:Agência Brasil

Seleção da Bola de Ouro tem Pelé, Ronaldo e Cafu

Com três nomes, Brasil é o país com mais representantes entre os onze

Seleção dos Sonhos / France Football / brasileiros / Cafu, Pelé e Ronado Fenômeno

Após cancelar a edição 2020 do prêmio Bola de Ouro, dado aos destaques da temporada do futebol, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a revista France Football elegeu os onze melhores jogadores de todos os tempos por posição. O time dos sonhos da Bola de Ouro – nome dado à premiação especial – foi divulgado nesta segunda-feira (14) com três brasileiros: Pelé, Ronaldo e Cafu. O Brasil é o país com mais representantes, a frente de Argentina, Alemanha (ambos dois), Portugal, Rússia, Espanha e Itália.

A eleição computou votos de 140 especialistas selecionados pela publicação. Para cada uma das vagas, foram indicados dez nomes, escalados na formação 3-4-3. O russo Lev Yashin foi o escolhido para o gol. Na trinca defensiva, o alemão Franz Beckenbauer e o italiano Paolo Maldini fazem companhia a Cafu, descrito pela revista como sendo “modelo na posição de lateral-direito, que era capaz de defender solidamente, mas também de seguir em frente e se tornar um verdadeiro atacante”.

Pelé foi inserido no meio-campo, com o alemão Lotthar Matthäus, o espanhol Xavi e o ídolo argentino Diego Maradona. A publicação dá um destaque especial à dupla entre os eternos camisas 10 de Brasil e Argentina. “Imagine esses dois [Pelé e Maradona], no auge, alinhados em um campo”, escreve a revista.

Já o trio de ataque tem o argentino Lionel Messi à direita, o português Cristiano Ronaldo à esquerda e Ronaldo Fenômeno centralizado. “Se imaginarmos que Pelé, Maradona, Cristiano Ronaldo, Messi e até outros consigam marcar [gols], na finalização, para apurar os gols, é Ronaldo Luiz Nazário de Lima o escolhido pelos jurados”, descreve a publicação, destacando que o posto de centroavante teve votação mais disputada.

A France Football também montou outras duas seleções de lendas, conforme a votação recebida. A equipe B teve quatro brasileiros: Carlos Alberto Torres e Roberto Carlos formaram a defesa com o italiano Franco Baresi, enquanto Ronaldinho Gaúcho e Garrincha foram escalados no trio ofensivo ao lado do holandês Johan Cruyff. Os italianos Gianluigi Buffon (goleiro) e Andrea Pirlo (meio-campo), o argentino Alfredo Di Stefano e o francês Zinedine Zidane (ambos meio-campo) completam o time.

A seleção C tem o bicampeão mundial Didi formando o quarteto de meio-campo com o espanhol Andrés Iniesta, o holandês Johan Neeskens e o francês Michel Platini. O terceiro time do prêmio tem o alemão Manuel Neuer no gol, os também alemães Philipp Lahm e Paul Breitner e o espanhol Sergio Ramos na defesa, e um ataque com o holandês Marco Van Basten, o francês Thierry Henry e o norte-irlandês George Best.

Com informações da Agência Brasil

Navio que fará conexão de fibra entre Brasil e Europa inicia operação

Estrutura inédita traz conexão de alta velocidade entre continentes

O navio que leva o cabo submarino de fibra ótica que fará a conexão de alta velocidade entre Brasil e a Europa zarpou hoje (14), segundo informou o Ministério das Comunicações. A embarcação partiu do Porto de Fortaleza em direção a Sines, em Portugal.

Em nota, a pasta informa que havia planos para começar o lançamento do cabo subaquático no período da manhã desta segunda-feira, mas eventos meteorológicos adversos atrasaram a operação. A distância estimada do cabo é de 6,2 mil quilômetros e ele fará a transmissão de dados entre os dois continentes de 72 terabits por segundo – velocidade considerada altíssima.

A operação para conectar os dois continentes deve demorar cerca de 3 meses e faz parte dos avanços tecnológicos que preparam terreno para a próxima geração de conectividade, a internet 5G. “O cabo, em alguns lugares, chega a 5 quilômetros de profundidade. É algo impensável, inimaginável, mas agora nós vamos ter uma conexão direta com a Europa. É uma grande entrega que vai ajudar o nosso país no escoamento de dados”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Rota complicada

Atualmente, todo o tráfego de internet entre Brasil e Europa se dá através de uma rota indireta, que necessita de servidores norte-americanos como ponte de comunicação – estrutura que gera um atraso no envio e recebimento de dados para os dois lados. Segundo informa o Ministério das Comunicações, a nova rota de dados cortará pela metade o tempo necessário para usuários brasileiros acessarem informações em servidores europeus e vice-versa.

O Ministério das Comunicações informa que o investimento para a nova rota foi de cerca de R$ 1 bilhão e foi financiado por uma empresa privada do setor de tecnologia e telecomunicações. A iniciativa, segundo informa a pasta, deve aumentar negócios digitais e atrair investimentos para o Brasil.

Agência Brasil

RN: MP emite nota – Investigações Arena das Dunas

Linhas de atuação do MPF pedem condenação tanto de Agripino Maia, quanto de Rosalba Ciarlini

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/nota-2013-investigacoes-arena-das-dunas

BC adia para março início de cobranças no Pix para datas futuras

Funcionalidade começaria a funcionar em janeiro

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Marcello Casal Jr

Prevista para começar em janeiro, a ferramenta do Pix que permite cobranças com vencimento em datas futuras só começará a funcionar em 15 de março de 2021. A nova data consta de instrução normativa do Banco Central (BC), publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

O Pix Cobrança para pagamentos com vencimento permite que empresas ou microempreendedores gerem um código QR (versão avançada do código de barras) para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos.

Originalmente, o Pix Cobrança para datas futuras valeria a partir de 4 de janeiro. O Banco Central não informou o motivo do adiamento.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

Também é possível o usuário gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Com informações da Agência Brasil

Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa

Medida contraria a Constituição, diz ministro do STF

Rio de Janeiro - Museu da República no Palácio do Catete, reabre para visitação o quarto presidencial de Getúlio Vargas, onde está o revólver utilizado no suicídio em 24 de agosto de 1954 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fernando Brazão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de janeiro. 

O partido alegou, no pedido, que a medida da Camex “facilitaria o acesso da população a armas de fogo”, além de representar renúncia fiscal em tempos de pandemia.

Na decisão, o ministro entendeu que a resolução se “apresenta como contrária à Constituição da República”.

“Conclui-se pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do Imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”, entendeu o ministro.

A decisão de Fachin entra em vigor imediatamente, mas deverá ser submetida ao referendo do plenário da Corte. Cabe recurso contra a decisão.

Agência Brasil

Dezembro Verde alerta sobre maus-tratos e abandono de animais

Abandono pode trazer problemas de saúde pública

Fábio Rodrigues

Divulgação

Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo  Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

“A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública –  devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

Abandonos aumentam em dezembro

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.

Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”

Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número, destaca Rosangela. “Infelizmente soubemos que houve um aumento do número de abandono no início da pandemia, as pessoas ficaram com medo de que os animais pudessem transmitir o coronavírus. Na verdade eles não transmitem, algumas espécies são tão vítimas quanto a gente, podem pegar o coronavírus da gente, mas não transmitem. Mas, por causa de algumas notícias sensacionalistas, as pessoas abandonaram os cães e gatos”

A médica veterinária destaca que atualmente o abandono tem acontecido por questões financeiras, as pessoas estão ficando sem recursos para cuidar dos animais domésticos. “Agora temos visto um maior número de abandono por conta da crise socioeconômica, as pessoas estão mudando de casa, de estado, perdendo seus empregos, e infelizmente isso acaba afetando e muitas pessoas abandonaram os animais por conta desta questão”, lamenta.

Doenças em animais abandonados

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa.

“Uma grande quantidade de animais nas rua pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso das esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação e grande animais nas ruas, acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosângela.

A veterinária alerta sobre a importância de manter os animais seguros. “É preciso manter a guarda responsável, castrar os animais, mantê-los dentro de casa e nunca abandonar. Se o animal tiver qualquer problema de comportamento ou saúde procure ajuda, mas nunca abandone, porque o abandono causa um extremo sofrimento ao animal. Os animais, principalmente os cães, têm uma cognição de uma criança de três anos. Então imagina pegar uma criança de três anos e abandonar no meio de uma estrada, numa praça, imagina como é o sofrimento psicológico e físico desse animal diante do abandono!”, compara Rosângela.

Escolha consciente

Em seu papel social, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz.

Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.”

As especialistas recomendam uma reflexão antes de adotar ou comprar um animal doméstico. É importante fazer os seguintes questionamentos:

– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?

– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?

– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?

– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?

– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?

Denúncia

Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e com o material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência.

Segundo Rosangela, a fiscalização de maus tratos pode ser feita por qualquer cidadão. “Se uma pessoa vir alguém abandonando um animal no meio de uma estrada, essa pessoa pode filmar, fotografar, anotar a placa do carro e acionar de preferência a polícia ambiental. Quem abandonou vai ser indiciado e se for pego em flagrante, cometendo o crime de maus tratos, vai ser investigado e se houver uma denúncia vai ser instaurado um inquérito”.

A veterinária alerta também que, se possível, deve-se tentar resgatar o animal. “É muito importante também tentar salvar esse animal, se ele for abandonado no meio da estrada, tentar resgatar, quando é uma estrada que tem uma concessionária, avisar onde foi avistado esse animal, pois eles são extremamente vulneráveis, muitos são atropelados e acabam acontecendo muitos acidentes graves, até fatais, com pessoas que tentam desviar desses animais nas estradas”, finaliza.

Fonte:Agência Brasil

CDC assina recomendação da vacina da Pfizer contra coronavírus nos EUA

Órgão diz que vacina é apropriada para americanos com 16 anos ou mais

Mulher segura frasco rotulado como de vacina contra Covid-19 em frente a logo da Pfizer em foto de ilustração

Reuters

O diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês), Robert Redfield, disse neste domingo (13) que assinou uma recomendação do painel consultivo sobre a vacina da Pfizer contra a covid-19.

O Comitê Consultivo em Práticas de Imunização (ACIP, na sigla em inglês) votou no sábado (12), com placar de 11 a 0, para recomendar a vacina da Pfizer e BioNTech SE como apropriada para americanos com 16 anos ou mais. A Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) emitiu na sexta-feira (11) uma autorização de uso emergencial para a vacina.

“Na noite passada, tive o orgulho de assinar a recomendação do Comitê Consultivo em Práticas de Imunização para usar a vacina da covid-19 da Pfizer em pessoas com 16 anos ou mais”, disse Redfield em um comunicado neste domingo.

Agência Brasil

STF dá 48 horas para Ministro da Saúde informar datas de vacinação

Despacho foi enviado na tarde deste domingo

Ministro Ricardo Lewandowsk, durante a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fábio Rodrigues – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.

O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.

Ontem (12), Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento da vacinação. Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.

Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.

Em seguida, foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.

Agência Brasil

Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108 de 2020, que institui o Fundeb em caráter permanente e dá outras providências

Michel Jesus – Câmara dos Deputados

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

*Com informações da Agência Senado.

Governo do Estado anuncia segunda parcela do décimo terceiro de 2020

O pagamento será feito nos dias 23/12 e 05/01. O anúncio foi feito na reunião realizada nesta sexta-feira (11) com o Fórum dos Servidores Estaduais

Os servidores públicos estaduais que ganham até R$ 2 mil e os servidores das áreas de Educação e Segurança receberão os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. O restante da categoria receberá no dia 05 de janeiro de 2021. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (11), durante a reunião com o Fórum Estadual dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria. “O pagamento no dia 23 de dezembro contempla cerca de 66 mil servidores, entre ativos, inativos, pensionistas, e os da Educação e da Segurança, o que representa quase 60% do universo dos servidores estaduais”, afirmou.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual informou que o calendário de pagamento do mês de dezembro será mantido, conforme anunciado no início deste ano: no dia 15/12, será feito o pagamento integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os funcionários da Educação e da Segurança, além do adiantamento de 30% para os demais servidores. No dia 30/12, o Estado realiza o pagamento de 70% do salário para quem recebe acima do teto de R$ 4 mil. Fátima antecipou que o Governo do Estado anunciará ainda neste ano de 2020 o calendário de pagamentos para 2021.

Ficou estabelecido que, na primeira quinzena de janeiro de 2021, será retomada a negociação com o Fórum Estadual dos Servidores para definir o pagamento das duas folhas em atraso, dezembro e décimo terceiro de 2018, deixadas em aberto pela gestão anterior. No entanto, a governadora garantiu que o passivo começará a ser pago a partir de janeiro de 2021. Ela conduziu a reunião acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação), do controlador geral Pedro Lopes, do procurador geral Luís Antônio Marinho, da secretária-adjunta do Gabinete Civil Socorro Batista e da assessora jurídica do Luciana Daltro.

A reunião foi realizada mediante cumprimento dos protocolos sanitários, para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, e contou com a presença limitada dos representantes das entidades de classe que compõem o Fórum Estadual dos Servidores: Administração Direta – Sinsp/RN; Saúde – Sindsaúde; Tributação – Sintern; Policiais Penais – Sindpen-RN; Economistas – Sindecon-RN; Docentes da UERN – Aduern; Odontologistas – Soern; Administração Indireta – Sinai; Policiais Civis – Sinpol; Técnicos da UERN – Sintauern; Enfermeiros – Sindern.

No início da reunião, a presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, apresentou a pauta enviada pelo Fórum. Os itens não contemplados nesta reunião, como é o caso do envio de um projeto de lei instituindo o comitê de negociação permanente, serão retomados para discussão ao longo de 2021. No entanto, a governadora adiantou que as reivindicações que impliquem aumento de despesa com pessoal serão reguladas pela legislação que estabelece o teto e o limite prudencial de gastos.

Em tempo, em 2020, pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retomou o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento foi iniciado no dia 10 de outubro, quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – recebeu 40% do 13º salário. O pagamento de 40% representou, aproximadamente a despesa de R$ 180 milhões.

A atual gestão recebeu quatro folhas salariais em aberto e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões. Desde o início de 2019, o governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez – em anos – o governo anunciou o calendário de pagamento dos servidores para o exercício fiscal inteiro.

Fotos: Sandro Menezes.

Arrecadação própria do RN registra crescimento de 20% em novembro

As receitas próprias do Rio Grande do Norte atingiram, em novembro, um volume de R$ 618 milhões, o que representa um crescimento superior a 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 513 milhões. A alta foi provocada pelo aumento de 19% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que acumulou R$ 593 milhões.

O montante teve um acréscimo significativo devido às adesões ao Programa de Regularização Tributação (Refis 2020), que teve 3,7 mil adesões de empresas. Os dados constam na 14ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo está disponível no endereço http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/principal/gerados/boletins-covid19.asp

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.
De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.
A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de  celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.
A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.
Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Iphan autoriza ALRN a construir sede do Memorial do Legislativo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, nesta semana, a intervenção no imóvel histórico, adquirido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na atual gestão do presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para a construção do Memorial do Legislativo. O prédio está situado na Avenida Câmara Cascudo, na Cidade Alta, e será mais um instrumento do Legislativo para preservação da cultura e da história potiguar.

Para iniciar as obras no local, havia a necessidade de atender as normas de preservação do Iphan, já que se trata de um patrimônio histórico, por isso que a Casa Legislativa fez o pedido ao órgão, que, por sua vez, deu autorização, conforme atendidas as exigências apontadas. Com isso, já é possível instalar procedimento licitatório para a execução das obras.

“A criação de espaços de preservação de memória pelo Poder Público é imprescindível para a compreensão da história. O Memorial do Legislativo Potiguar busca valorizar, portanto, principalmente a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, particularmente no papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implantado, por meio da Resolução 055/2009 e está instalado na sede da Assembleia Legislativa. De acordo com Aluísio Lacerda, chefe de Divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, os profissionais do Memorial, em parceria com o Governo do Estado, serão treinados em museologia para estarem capacitados a exercer o trabalho no local.

Paróquia de Nova Cruz celebra a festa da padroeira neste dia 08

Imagem Nossa Senhora Conceição Resina 100cm | Cordis Paramentos e Objetos Litúrgicos

Viva! Imaculada Conceição

A festa da padroeira de Nova Cruz termina neste dia 8 de dezembro

A comunidade de Nova Cruz celebra a festa da padroeira, Imaculada Conceição, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro, com uma vasta programação religiosa, adaptada ao momento atual da pandemia. As celebrações contam apenas com a participação de representantes das pastorais, movimentos e serviços e são transmitidas pelas redes sociais da paróquia e pela rádio 103 FM.

No período festivo, acontecem atividades, na Igreja Matriz, várias vezes ao dia, como recitação do Ofício da Imaculada Conceição, recitação do terço, missa e novena. Na parte sócio-cultural, haverá lives, nos dias 5, 6 e 7, a partir das 21h, animadas pelos ministérios de música da paróquia, com transmissão pelas redes sociais.

A festa da padroeira de Nova Cruz termina no dia 8 de dezembro, com a seguinte programação: 6h, alvorada; 7h30, recitação do Ofício; 8h, missa solene, e, às 16h, carreata com a imagem da Imaculada Conceição pelas ruas da cidade, encerrando com a bênção do Santíssimo Sacramento.

Fonte:Pascon – Nova Cruz – RN

STJ concede habeas corpus e libera Ricardo Coutinho do recolhimento noturno aos fins de semana e feriados

Na decisão, a ministra-relatora considerou que "se não tem necessidade do recolhimento noturno, não se mostra razoável colocar restrição nos finais de semana e feriados”. (Foto: Walla Santos)

Foto:Divulgação

Os Embargos de Declaração, em Habeas Corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), fazem referência as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, com aval do Tribunal de Justiça.

O 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em votação unanime, na tarde desta segunda-feira (7) acompanhando o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, liberar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados, das 20h às 5h, imposto desde fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Calvário. A votação aconteceu de forma online com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no youtube.

Os embargos de declaração, em habeas corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), fazem referência as medidas cautelares da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba e do Tribunal de Justiça.

Na decisão, a ministra-relatora considerou que “se não tem necessidade do recolhimento noturno, não se mostra razoável colocar restrição nos finais de semana e feriados”.

Fonte:Portal Click PB

Governo se reúne com empresários para reforçar medidas de contenção da Covid-19

Para manter o Pacto pela Vida, representantes do setor produtivo se comprometeram em fortalecer e seguir com as medidas de segurança contra o novo coronavírus

Diante do aumento do número de casos de Covid-19, tanto no cenário local, quanto no nacional e internacional, a governadora Fátima Bezerra retomou o Pacto pela Vida, que conta com uma série de medidas protetivas e de orientação à população a fim de evitar o avanço da propagação do novo coronavírus (Covid-19). Após a governadora se reunir com os gestores municipais, nesta segunda-feira (07), das regiões Metropolitana de Natal, Agreste, Oeste e Alto Oeste para tratar das novas ações e evitar o crescimento de novos casos que vem ocorrendo nos últimos 15 dias, ao final do dia foi a vez do vice-governador, Antenor Roberto, dialogar com o setor produtivo, empresários do comércio e de serviços, também por videoconferência, para alinhar as condutas de enfrentamento ao vírus.

“Todos estamos preocupados com esse cenário. Não estamos em estado de alarme e podemos salvar o que foi conquistado até agora. Por isso, precisamos continuar trabalhando juntos nesse sentido”, disse o vice-governador. Ele acrescentou que, apesar da taxa de óbitos não ser tão elevada como no início da pandemia, as taxas de ocupação em leitos críticos, com destaque para a região Oeste, em Mossoró e Pau dos Ferros, estão aumentando, e é necessário fortalecer mais as medidas de segurança sanitária.

O Pacto pela Vida representa ações conjuntas desenvolvidas sob a responsabilidade de salvar vidas. Todos engajados e fazendo sua parte – Estado, prefeitura, setor empresarial e sociedade – aliados ao distanciamento social, que ainda é a maior ferramenta no combate ao novo coronavírus.

Dentre as medidas já em andamento pelo Governo estão a reversão de 89 leitos para atendimento a pacientes Covid-19, sendo 53 de UTI e 36 clínicos, e a adoção de medidas a partir da recomendação do Comitê Científico do RN, que assessora o Executivo estadual nas tomadas de decisão sobre a pandemia do novo coronavírus, como a retomada do Pacto pela Vida. As ações abrangem também a realização do Inquérito Sorológico e a testagem de forma ampliada, o fortalecimento da vigilância em saúde, e recomendações aos empregadores (vigilância e saúde do trabalhador), além de orientações acerca das festas de fim de ano e realização de eventos.

Durante a reunião com os gestores municipais, foi colocado à disposição das prefeituras os órgãos de segurança estaduais como apoio complementar para manter a dispersão da população. As orientações de dispersão social são recomendadas tanto pelo Ministério Público Federal, quanto pelo Comitê Científico, reforçando o uso da máscara e o distanciamento social.

Também foi divulgada uma Nota Técnica com recomendações aos empregadores/empregados, colocada à disposição no site da Secretaria de Estado da Saúde Publica (Sesap). A Nota, que foi sugerida ao setor empresarial durante a reunião, responde pela vigilância em saúde do trabalhador.

“O ambiente de trabalho deve ser seguro não só para o trabalhador como também para os clientes. As recomendações estão além do uso das máscaras e distanciamento.  É importante o monitoramento e a identificação dos casos precoces. A nota traz também as definições para os casos suspeitos, como a forma que será feito o isolamento do trabalhador. Tudo isso vai garantir ao empregador que quebre a cadeia de transmissão”, afirmou Kelly Lima, coordenadora do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Sesap).

Após a apresentação dos dados da atual situação epidemiológica da covid-19 no Rio Grande do Norte, os secretários e o vice-governador abriram a palavra para os representantes do setor empresarial, que variava entre indústria, transporte, comércio, serviços, turismo, bares e restaurantes, entre outros.

O governo reiterou a parceria com o setor de comércio, que vem sendo realizada desde o começo da pandemia, e eles se comprometeram em manter os padrões sanitários nos estabelecimentos comerciais. Salientaram a importância da fiscalização, que a princípio deverá ser de orientação, para depois, se não cumpridas as normas de segurança sanitárias, poderão ser revertidas em multas para os estabelecimentos. Também reiteraram a importância da estratégia de comunicação com a sociedade apresentada como uma das medidas de combate ao coronavírus pelo governo, já que o comportamento das pessoas também influencia bastante na disseminação do vírus. Os representantes do setor de comércio e serviços deixaram claro que não querem retrocessos para as atividades comerciais.

“Acredito e sugiro, nós sabemos que a pandemia não acabará agora. A gente já viu que a solução é sair de casa atendendo aos protocolos: uso de máscara, controle de quantidade de gente. Se atendermos aos protocolos, dá para o comércio e serviço continuarem funcionando. Estamos trabalhando no sentido do comércio seguro”, pontuou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Afrânio Miranda.

Com relação aos eventos, principalmente os de fim de ano da Praia de Pipa e de São Miguel do Gostoso, o governo deixou claro que são da competência da jurisdição dos municípios, e que espera que eles sigam a orientação tanto do Ministério Público quanto do Comitê Científico do RN.

FOTOS: Robson Araújo/Assecom-RN

Walter Alves destina dois micro-ônibus adaptados para transporte de pessoas com deficiência em Natal

A secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) vai receber, nesta quarta (9), dois micro-ônibus adaptados para atender os usuários do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência. Os veículos foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) e vai beneficiar 60 usuários.

Em virtude da pandemia, a equipe do Centro-Dia passou a atender as pessoas em domicílio. “Nossos usuários recebem todo apoio necessário para a realização de atividades e desenvolvimento social. Estamos realizando um antigo sonho tanto nosso como de nossos usuários. Esses veículos vão auxiliar na locomoção deles para atividades de lazer, bem-estar e saúde”, conta a secretária Andréa Dias, titular da Semtas.

Para o deputado Walter Alves, a chegada dos veículos é mais uma comprovação da parceria do mandato com Natal. “Nosso mandato tem serviço prestado em vários municípios do Rio Grande do Norte, e não seria diferente na capital. Já conseguimos recursos para obras importantes, e temos ações na área social como a destinação deste dois micro-ônibus”, ressalta o deputado.

Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.

A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.

“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.

Vacinação

Maia disse ainda que o país precisa de um plano de vacinação contra a covid-19 e o Poder Legislativo deve definir uma estratégia. “As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo. Eu já disse ao presidente [Jair] Bolsonaro. Mas vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo [Tribunal Federal] também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo”, argumentou.

O parlamentar destacou que a Câmara deve votar na próxima quinta-feira (10) a Medida Provisória (MP) nº 1003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa.

Nesta segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal oferecerá vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória. “Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu em sua conta no Twitter.

Fonte:Agência Brasil