Nova Cruz/RN -

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Senado aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

Foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO – 08.07.2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.

Os senadores fizeram três mudanças na redação do texto. Eles ainda precisam analisar os chamados destaques (possíveis alterações ao conteúdo do texto-base da proposta).

A proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo:

  • crimes contra as instituições democráticas;
  • crimes contra o funcionamento das eleições; e
  • crimes contra a cidadania.

Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.

Caso algum destaque seja aprovado, o projeto terá de voltar à Câmara. Se todos os destaques forem rejeitados, o texto seguirá à sanção presidencial.

A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

O projeto foi votado pelo Senado no dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar.

Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou a proposta. “Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse o parlamentar.

O projeto

A proposta acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional.

O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

  • atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;
  • atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em perigo concreto a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a quem tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem “impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado” por meio de violação do sistema de votação;
  • comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de comprometer o processo eleitoral;
  • violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;
  • atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

Outros pontos

O texto estabelece ainda que as penas previstas para os crimes listados acima serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito:

  • manifestação crítica aos poderes constitucionais;
  • atividade jornalística;
  • reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

O texto também estabelece detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

G1

CPI da Arena das Dunas debate sobre nova convocação dos primeiros depoentes

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.

Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.

“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.

Juiz federal manda prender o prefeito de Canguaretama Wellinson Ribeiro

Justiça Federal absolve Wellinson Ribeiro que segue pré-candidato a prefeito de Canguaretama

Foto: Agora RN

O juiz federal Eduardo Guimarães expediu mandado de prisão do prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, condenado em regime semiaberto, a uma pena de 4 anos e 6 meses.

Recurso da defesa do prefeito foi negado pelo miniatro Luiz Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE.

De acordo com o despacho, o prefeito “destruiu/ocultou toda a documentação referente a programas de implemento da educação, inviabilizando que a gestão subsequente pudesse realizar a prestação de contas, bem como também desviou e aplicou irregularmente os recursos públicos federais repassados, causando um prejuízo total direto ao erário na ordem de R$1.228.205,10 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e dez centavos)”.

A condenação de Wellinson é referente à gestão anterior.

 

FONTE: thaisagalvao.com.br

Medalhista de ouro no surfe ganha homenagem

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Governadora visita praia em Baía Formosa onde será erguida escultura para celebrar o feito de Ítalo Ferreira na Olimpíada de Tóquio

No dia em que Baía Formosa celebrava os 144 anos de resistência de seu povo à tentativa de invasão da então vila de pescadores pelo fazendeiro João de Cunhaú, a governadora Fátima Bezerra visitou o município e anunciou a construção de um monumento em homenagem ao surfista Ítalo Ferreira, medalhista de ouro na Olimpíada de Tóquio.

 

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A escultura, de cinco metros de altura, idealizada pelo escultor Guaracy Gabriel, será erguida na Praia do Pontal, local onde Ítalo surfou as primeiras ondas numa prancha de madeira.

“Em nome do povo potiguar, estamos aqui para anunciar a homenagem ao menino de origem pobre, nascido neste chão, pela história de vida, de trajetória de superação. Esta escultura vai eternizar o feito extraordinário, do primeiro ouro olímpico no surfe”, disse a governadora, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, e dos secretários Ana Maria Costa (Turismo) e Coronel Francisco Araújo (Segurança) e da prefeita de Baía Formosa, Camila Veras de Melo.

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“Esta escultura é uma devolução da emoção que Ítalo nos proporcionou. Ela representa um pouquinho da luta, da vitória de um campeão. O feito de Ítalo foi enorme”, disse o artista plástico Guaracy, ao mostrar uma réplica em miniatura no local onde a escultura será erguida.

Aniversariante do dia, Luizinho Ferreira de Souza, pai do surfista, agradeceu a homenagem e falou da importância do Instituto Ítalo Ferreira, que vai funcionar na casa onde morava Maria Batista da Costa, Dona Mariquinha, a quem o campeão dedicou a medalha de ouro olímpica, conquistada no último dia 27, no Japão. “Ele não teve as condições que gostaríamos que tivesse, uma prancha nova, mas foi da tampa de isopor ao ouro olímpico e nós agradecemos a todos pela corrente positiva.”

A criação do instituto, acreditam seus idealizadores, dará oportunidade para as crianças do município que veem no Surfe, inspiradas no ídolo, a possibilidade de ter uma vida melhor através do esporte. Além do fomento ao esporte, sendo o surfe o principal pilar, o Instituto Ítalo Ferreira também terá reforço educacional – além de cursos de idiomas como inglês e espanhol – e vai enfatizar projetos de sustentabilidade.

Atual campeão do mundo pela WSL – Liga Mundial – e primeiro ouro olímpico da modalidade, Ítalo Ferreira é, aos 27 anos de idade, o maior ídolo da garotada de Baía Formosa, cidade que nos anos 1970 foi descoberta por surfistas potiguares e paraibanos.

Situado na divisa com a Paraíba, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte, a 94 km de Natal, Baía Formosa tem pouco mais de 9 mil habitantes. A economia do município é baseada na pesca, no plantio e beneficiamento da cana de açúcar, através da Usina Vale Verde, que gera 2 mil empregos diretos, com apoio do Proedi, além do turismo e da cultura do surfe.

Reconhecida como uma cidade dotada de riquezas naturais imensuráveis, com 25 quilômetros de belas praias, grande parte quase deserta, além de possuir o maior remanescente de mata atlântica sobre dunas do Brasil, a Mata Estrela, Baía Formosa ainda é uma cidade pacata. O fluxo de turistas na cidade aumentou desde a conquista de Ítalo no Japão.

FOTOS: Sandro Menezes / Assecom-RN

Resultado da seleção do Sisu para o 2º semestre sai nesta terça-feira

resultado do Sisu, educação. MEC

© Agência Brasil

Selecionados devem fazer matrícula de 11 a 16 deste mês

Por Agência Brasil – Brasília

O resultado dos alunos selecionados para instituições de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), serão divulgados hoje (10) pelo Ministério da Educação. O Sisu é o principal mecanismo de acesso a cursos de universidades, centros universitários e faculdades públicas. Ele toma como referência a nota obtida pelo aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os selecionados devem fazer a matrícula de amanhã (11) ao dia 16 de agosto. Os estudantes que não forem escolhidos ainda têm a opção da lista de espera, de hoje a 16 deste mês. O resultado dessa relação será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior. Cada candidato pôde escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato obteve na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.

Circuito Mundial de Surfe chega à 7ª etapa no México

ítalo ferreira, surfe, baía formosa

© Reuters/Rodolfo Buhrer/Direitos reservados

Após ouro de Ítalo, brasileiros estão motivados para a disputa

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Tendo como palco a Praia Barra de la Cruz, no México, começa na próxima terça-feira (9) a janela de competições da 7ª etapa do Circuito Mundial de Surfe. E os atletas brasileiros chegam muito motivados ao evento, após a conquista da medalha de ouro de Ítalo Ferreira na Olimpíada de Tóquio (Japão).

Além do medalhista olímpico, que já está treinando em ondas mexicanas, o Brasil será representado na competição por Jadson Andre, Deivid Silva, Filipe Toledo, Peterson Crisanto, Mateus Herdy, Yago Dora, Caio Ibelli, Alex Ribeiro, Adriano de Souza, Miguel Pupo e Gabriel Medina, que lidera o circuito mundial com 46.720 pontos.

Na chave feminina o país será representado por Tatiana Weston-Webb, que está na quarta posição do circuito mundial com 33.625 pontos, e Silvana Lima, que, em postagem em suas redes sociais, afirmou estar “muito feliz” por estar no México.

O Open Mexico é a penúltima antes da WSL Finals, etapa final que acontece em Lower Trestles (Estados Unidos) e que contará com os cinco surfistas melhores ranqueados, definindo o grande campeão da temporada.

Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais

A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Entre mudanças aprovadas está o distritão puro

Por Agência Brasil * – Brasília

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.

O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.

Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado  sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições, a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Renova OAB lança movimento no Dia do Advogado

Movimento que faz parte do processo eleitoral da Seccional RN da Ordem dos Advogados do Brasil, o “Renova OAB” faz seu lançamento oficial nesta quarta-feira, dia 11, Dia do Advogado, às 18h30, no Auditório do Tirol Way, com a palestra “reinvenção da advocacia na pandemia”.

“Além de apresentar um projeto moderno e exequível aos advogados interessados na verdadeira renovação da OAB/RN, formatamos esse evento de modo a mostrar que estamos sintonizados com suas demandas, já levando uma ação concreta, com uma qualificação para que busquem mais perspectivas profissionais e convictos de que, com essa nova OAB que faremos, poderão ter o devido suporte na defesa do pleno exercício advocatício no RN”, enfatiza um dos representantes, o advogado Hagaemerson Magno.

STF: TSE envia notícia-crime sobre suposta postagem de dados sigilosos

Fachada do TSE

© TSE

Peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais

Por Agência Brasil  – Brasília

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática da Corte eleitoral, em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança dos dados das eleições. 

De acordo com os ministros, deve ser apurada a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas ao TSE. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

“Há  indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.

A reportagem entrou em contato com Polícia Federal e aguarda retorno.

Lira afirma que desfile de tanques na Esplanada nesta terça é uma “trágica coincidência”

Presidente da Câmara, Arthur Lira, concede entrevista

Lira: “O que importa é ter serenidade, colocar água na fervura” Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente disse que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não apoia a demonstração marcada para esta terça-feira, na qual as Forças Armadas vão promover um desfile na Esplanada dos Ministérios com tanques e armamentos. Os veículos militares passarão em frente ao Congresso e ficarão estacionados logo adiante, em frente ao Palácio do Planalto.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile é convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar de treinamento das três Forças, evento que acontece desde 1988 em Formosa (GO), mas é a primeira vez que esse desfile acontece na área central de Brasília. Está prevista para o mesmo dia a votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19). Segundo Lira, “é uma trágica coincidência”.

Lira disse ainda que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso. Segundo ele, se os deputados quiserem, a votação pode ser adiada.

“Não é usual, no país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Lira voltou a defender a votação pelo Plenário da proposta do voto impresso, pois ele avalia que, em razão da polêmica, apenas a rejeição pela comissão não seria suficiente para acalmar os ânimos dos defensores da proposta. Ele cobrou respeito ao resultado da decisão do Legislativo e propôs que o Tribunal Superior Eleitoral aumente o número de urnas a serem auditadas para garantir mais transparência à população. Hoje, apenas 100 urnas são auditadas ao final da votação nas sessões eleitorais.

“O que importa é ter serenidade, colocar água na fervura e que não haja vencedores e vencidos. Estamos falando de eleições limpas, transparentes e com autonomia”, disse.

“Eu tenho por hábito ser otimista e um politico que cumpre acordo. Comuniquei ao presidente Bolsonaro sobre a votação pelo Plenário, e que ele merecia uma resposta final do Plenário da Casa. E ele respeitaria o resultado. E isso vai ocorrer. Vamos ver como as coisas vão andar, espero que os acordos sejam cumpridos”, afirmou Lira, ao ser questionado sobre o comportamento do presidente no caso de derrota da proposta.

Fundo eleitoral
Lira defendeu o fundo eleitoral para financiar as eleições do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho prevê uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo e tem sido alvo de polêmicas. Esse valor pode chegar a R$5,3 bilhões. Ele negou que os recursos saiam de áreas sensíveis como saúde, educação. Segundo o presidente, o que foi estabelecido foi uma meta de cálculo baseada em 25% do gasto bienal do Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem não quer o financiamento público não usa, não é obrigado a usar. Mas muitos que votam contra, na eleição pedem recursos públicos”, disse.

Lira afirmou que é preciso financiar as eleições e defendeu que se volte a discutir a possibilidade de financiamento privado nas campanhas .”De onde vamos tirar dinheiro para financiar a democracia? O tráfico, a milícias, pessoas ricas? Isso é um assunto sério”, disse.

Governo Instala Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte

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Reunião marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do RN.

O Governo do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. O evento marcou o retorno presencial das atividades das Câmaras Setoriais e Temáticas do RN, que vinham sendo realizadas de forma unificada e virtual desde março de 2020 em virtude da pandemia. A instalação da sétima Câmara Setorial foi realizada no auditório da Governadoria.

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Representando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com os micro e pequenos empresários. “As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia”, declarou.

Apresentando a nova Câmara Setorial, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado citou os avanços realizados pela gestão da governadora Fátima Bezerra em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Essa lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso”, enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei.

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Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. “Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras”, explicou.

Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, os ambientes de diálogo promovidos pelas Câmaras Setoriais são importantes porque facilitam a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. “Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas”, citou o presidente.

O lançamento de mais uma câmara setorial é considerado oportuno pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. “Tivemos nesse momento de pandemia o fechamento de quase dez mil empresas de faturamento acima de 4,8 milhões por ano, e tivemos uma abertura de 34 mil MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, então, a cada grande empresa que fechou, seus colaboradores passaram a empreender e ter sua sobrevivência através do pequeno negócio”, argumentou o representante.

*Câmaras Setoriais*

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As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.

Cada Câmara Setorial é formada por até trinta membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada sessenta dias, e extraordinariamente sempre que necessário.

A portaria que institui a sétima Câmara Setorial foi publicada no diário oficial dia 20 de julho de 2021. A ela, se somam outras seis Câmaras criadas desde 2019, quando o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, instituiu o Sistema de Câmaras Setoriais, são elas: Câmara Setorial da Indústria; Câmara Setorial de Comércio e Serviços; Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura; Câmara Setorial da Mineração; Câmara Setorial de Energia; Câmara Setorial de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Participaram da reunião representantes da SEDEC, SET, SEARH, SEDRAF, CBMRN, IPEM, FECOMÉRCIO, SEBRAE, FIERN, IFRN, UERN, UFRN, UFERSA, FAPERN, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, JUCERN, FCDL, FACERN, IDEMA, SET, OCERN,  ANORC, FAERN, AEBA, ASCERN, AEGOSTOSO, JARN e Jovens Exportadores.

Fotos: Daniel Herrera

Câmara pode votar proposta do voto impresso nesta terça-feira

Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Também está na pauta a MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.

O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Redução de jornada
A Câmara pode analisar ainda a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

Já o texto do relator estabelece também o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Cargos no Executivo
Outra MP em pauta é a 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Proteção de dados
Também na pauta consta a PEC 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.

Segundo o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), caberá privativamente à União legislar sobre o tema. O texto especifica ainda que o órgão regulador será uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro durante reunião para entrega da medida provisória do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O programa se chamará Auxílio Brasil.

© Marcelo Camargo/Agência Brasi

Novo programa será chamado Auxílio Brasil

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma Medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários, disse.

Programa Alimenta Brasil

A Medida Provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida Provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

Detran/RN adere a Notificação Eletrônica e multas podem ter desconto de 40%

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde a sexta-feira (06), o condutor que for autuado pela autoridade representativa do Detran/RN poderá ter desconto de 40% quitando a valor da infração até a data de vencimento do débito. O sistema também permite que o proprietário do veículo tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada.

A medida beneficia os condutores que aderiram ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito. “As infrações de competência do Detran/RN registradas a partir do dia seis estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explicou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Para que o condutor ou proprietário de veículo faça a adesão ao SNE do Denatran é preciso que baixe para o smartfone o aplicativo do sistema de Notificação Eletrônica. Logo no primeiro acesso é preenchido os dados que para o cidadão habilitado são CPF, e-mail, senha, Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Código de Segurança. Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o Código de Segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). E para pessoa jurídica, acesso por meio de certificado digital da respectiva empresa.

Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE. Se o usuário for autuado, recebe rapidamente a notificação no aplicativo instalado no seu smartfone, evitando ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo.

A adesão ao SNE informar ainda o cidadão sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, notificações sobre alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados. Com a medida o Detran/RN avança na modernização dos serviços oferecidos pelo Órgão.

Brasil perdeu uma França de florestas para pastos desde 1985

Com 89 milhões de cabeças de gado, só a Amazônia abriga hoje 42% do rebanho brasileiro – Frank Grün (via Pexels) …

Após avanço “predatório” da pecuária, especialistas dizem ser possível zerar desmatamento sem perdas econômicas 

DEUTSCHE WELLE – Poder 360

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/brasil-perdeu-uma-franca-de-florestas-para-pastos-desde-1985-dw/)
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A Amazônia está virando pasto. É o que números mostram: quase 42% do rebanho brasileiro está nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, que formam a chamada Amazônia Legal. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 89 milhões de cabeças de gado na região. E o preço é pago pela floresta. Segundo um levantamento da plataforma Mapbiomas, de 1985 a 2019 o Brasil transformou 67,8 milhões de hectares de florestas em pastagens, uma área maior que a da França, além de 8,6 milhões de outras formações naturais, como áreas alagadas e savanas. “Ou seja, cerca de 76,4 milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos em pastagens no Brasil entre 1985 e 2019”, comenta o pesquisador Tiago Reis, que estuda ações de combate ao desmatamento na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica .

Considerando os 2 últimos censos agropecuários, de 2006 a 2018, a área de pasto apenas na Amazônia Legal saltou de 42,4 milhões para 50,6 milhões de hectares. É como se todos os anos 747 mil campos de futebol avançassem sobre a mata nativa —e fossem ocupados por bois. GOVERNO INCENTIVOU AVANÇO DE PECUARISTAS SOBRE A FLORESTA De acordo com especialistas, isso ocorre por um motivo simples: plantar capim e encher de gado é a maneira mais simples de ocupar um território. E para entender essa questão é preciso recuar algumas décadas.

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Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial

Auxílio emergencial 2021

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

 

Recursos também podem ser transferidos para conta-corrente

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (9), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 25 de agosto, mas foi antecipado em cerca de duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial.
Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Mês da Primeira Infância no RN começa nesta segunda-feira

Inciativa do Governo do Estado vai debater as políticas públicas voltadas para a garantia da proteção integral das crianças nos primeiros anos de vida
O Mês da Primeira Infância no Rio Grande do Norte será aberto nesta segunda-feira, 9, com a conferência “Percorrendo Caminhos: Interfaces das Políticas Públicas voltadas para a garantia da proteção integral na Primeira Infância e os desafios para a Política de Assistência Social”, na Escola de Governo com transmissão pelo canal da Sethas RN no Youtube.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), terá a presença da governadora Fátima Bezerra, na abertura, e palestra da ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro.
O Rio Grande do Norte assinou o termo de adesão ao Mês da Primeira Infância (agosto) com a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania no dia 08 de julho, em Brasília.
Com a realização do evento o Rio Grande do Norte reafirma seu papel de debater a Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), frisa a secretária da SETHAS, Iris Oliveira. “A governadora Fátima Bezerra, dessa forma, amplia a discussão para o fortalecimento da intersetorialidade como garantia da Proteção Integral e os desafios para a assistência social no âmbito estadual”, acrescenta.
Também na abertura será dada a posse ao Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz constituído pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesap), das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Educação (SEEC), SETHAS, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundação José Augusto.

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EUA terminam Olimpíada de Tóquio no topo do quadro de medalhas

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Brasil e Cuba se destacam na América Latina

Por Amy Tennery – Tóquio (Japão)

Reuters

Uma série de ouros no final da competição deixou os Estados Unidos no topo do quadro de medalhas da Olimpíada de Tóquio (Japão), superando a China, enquanto Brasil e Cuba se destacaram entre os países da América Latina.

A equipe norte-americana já tinha mais de 100 medalhas ao chegar ao último dia de competições, e garantiu o topo pela terceira vez seguida graças a vários ouros, incluindo do basquete e do vôlei feminino.

Os EUA encerraram a disputa com 39 ouros, um a mais do que a China, e 113 medalhas no total. Entretanto, o resultado ficou abaixo daquele dos Jogos de 2016 (Rio de Janeiro), onde a equipe conseguiu 46 ouros e um total de 121 medalhas.

O Japão ficou em terceiro lugar, à frente do Reino Unido.

“Estamos muito felizes com a atuação da equipe dos Estados Unidos nos Jogos de Tóquio”, disse Susanne Lyons, presidente do Comitê Olímpico dos Estados Unidos.

Como de costume, Brasil e Cuba se destacaram entre as equipes da América Latina. A equipe brasileira terminou na 12ª posição, com sete ouros, seis pratas e oito bronzes.

Os cubanos conquistaram o 14º lugar com sete ouros, três pratas e cinco bronzes.

Messi se despede do Barcelona e diz que negocia com PSG

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© REUTERS/Albert Gea/Direitos reservados

Expectativa é que argentino acerte com clube francês nos próximos dias

Por Joseph Walker, Graham Keeley e Andrei Khalip – Barcelona (Espanha)

Reuters

Lionel Messi confirmou, em meio às lágrimas neste domingo (8), que está deixando o Barcelona após o clube afirmar que não consegue mais pagar os altos salários do craque argentino, acrescentando que está em negociações com o PSG (França) sobre uma possível transferência.

O jornal francês L´Equipe informou neste domingo que o argentino viaja para a capital francesa neste domingo ou na segunda-feira para realizar exames médicos e finalizar seu contrato com o clube de propriedade da Qatar Sports Investment.

Embora Messi não tenha confirmado que irá definitivamente para o clube parisiense, ele afirmou que pretende continuar jogando enquanto for possível, acrescentando que ainda tem a ambição de conquistar outra Liga dos Campeões.

“Enquanto eu for competitivo e enquanto meu corpo responder [continuarei jogando]”, disse em entrevista coletiva. “Enquanto puder, continuarei competindo”, afirmou.

“Tentei agir com humildade e respeito, e espero que isso seja o que ficará de mim quando deixar o clube”, declarou Messi emocionado enquanto centenas de torcedores, muitos usando sua camisa de número 10, reuniam-se do lado de fora do estádio Camp Nou para dar adeus ao jogador.

“Parece que um balde de água fria foi jogado em mim e ainda estou tentando aceitar isso”, disse em meio às lágrimas.

Foi amplamente divulgado pela imprensa local que Messi permaneceria no Camp Nou, com o jogador admitindo que concordou com um contrato de cinco anos e redução de 50% no salário.

O Barça, cujas dívidas totalizam bem mais de 1 bilhão de euros, não conseguiu fazer o acordo se encaixar nas regras financeiras da liga espanhola, o que provocou o inesperado anúncio na última quinta-feira (5).