Comissão de Finanças da ALRN aprova LOA e PPA 2024-2027

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (06) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2023-2027. Os projetos enviados pelo Executivo seguem agora para análise no plenário da Casa.

“Foram apresentadas apenas emendas para corrigir erros e incongruências que foram identificadas pela equipe técnica da Comissão”, disse o relator do PPA, o deputado estadual José Dias (PSDB), declarando voto a favor da aprovação da matéria com a inclusão de duas emendas. O parlamentar chamou a atenção para os equívocos identificados na proposta, classificando como “medidas que chegaram de última hora” enviadas pelo Governo. O relatório foi aprovado por unanimidade, mas as emendas deverão ser votadas individualmente no plenário.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

Já a LOA teve como relator o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que também votou favorável ao projeto com a inclusão das alterações solicitadas pelo próprio Executivo e com a recepção de emendas. A Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

O parlamentar destacou que incluiu na proposta a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%.

A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.
A Comissão também aprovou requerimento apresentado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que é presidente do colegiado. O parlamentar solicita à Secretaria Estadual de Administração que informe quantos militares perderam o benefício da isenção fiscal após a reforma da previdência implementada no Estado, e quanto isso representa em valores.

Além dos citados, a reunião ainda contou com as presenças dos deputados George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT).

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês

Conmebol anuncia estádios da Copa América de 2024

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta segunda-feira (4) a relação de estádios e cidades-sede da próxima edição da Copa América, que será disputada nos Estados Unidos em 2024.

A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro lugar no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.

“Teremos uma Copa América inesquecível, sentindo as emoções do melhor futebol do mundo em 14 magníficos estádios. A paixão do futebol percorrerá este enorme país de leste a oeste e de norte a sul, levando vibração e diversão a centenas de torcedores nas sedes e outros milhões de espectadores em todo o mundo”, afirmou o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez.

Câmara de Tangará pauta pedido de impeachment contra prefeito Airton Bezerra para esta terça-feira (5)

Reprodução

A Câmara Municipal de Tangará, cidade do Agreste Potiguar, pautou para esta terça-feira (5) a apreciação de dois pedidos de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra. Os pedidos estavam em análise pelo setor jurídico da Câmara e agora serão apreciados pelo plenário da Casa Legislativa.

O que a Câmara vai votar nesta terça-feira é a admissibilidade do pedido de impeachment. Ou seja, os vereadores vão decidir se os pedidos seguem tramitando ou não. A possível cassação do prefeito só será votada posteriormente, caso a admissibilidade seja aceita.

Os pedidos de impeachment encontram fundamentação na análise de dois fatos. No primeiro, o possível cometimento de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade pelo fato de o prefeito receber três rendimentos: o de militar, o de médico e o de prefeito, ultrapassando o teto constitucional.

No outro pedido, a Câmara de Tangará apreciará a ausência do prefeito por mais de 15 dias da cidade e consequentemente da administração municipal. Segundo a denúncia, o prefeito teria terceirizado a responsabilidade da administração do município para a secretária de Administração, Finanças e Tributação, Elane Bezerra, que é filha dele.

Atualmente, o prefeito Dr. Airton conta com maioria na Câmara, no entanto, há vereadores da base que já afirmam que votarão a favor da admissibilidade do impeachment, o que criou uma expectativa popular de que o prefeito poderá perder o cargo.

A sessão da Câmara Municipal deve acontecer por volta das 18h desta terça-feira (5) e já conta com a confirmação de presença de todos os vereadores

Investimento direto no país despenca quase 40% de janeiro a outubro de 2023

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O IDP (investimento direto no país) registrou entrada líquida de US$ 44,9 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2023. Esse foi o menor valor para o período desde 2020, quando houve uma redução dos aportes em função da pandemia de covid-19. O BC (Banco Central) divulgou o dado nesta segunda-feira (4).

Segundo o BC, o valor representa uma queda de 39,8% em comparação com o mesmo período de 2022. O IDP é diferente da entrada de recursos estrangeiros na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Os números divulgados pela autoridade monetária demonstram o saldo da entrada e saída de recursos voltados para ganhos de longo prazo, como na área de negócios, empresas, abertura de filiais multinacionais e obras de infraestrutura.

Antes de 2020, o IDP não ficava abaixo de US$ 44,9 bilhões de janeiro a outubro desde 2009, quando somou US$ 23,2 bilhões.

Segundo o Boletim Focus, o mercado financeiro aumentou de US$ 62,6 bilhões na última semana para US$ 62,8 bilhões nesta 2ª feira (4.dez) a projeção para o saldo do investimento direto no país em 2023. O valor esperado no fim de 2022 para este ano era de US$ 80 bilhões. Para 2024, o mercado espera aceleração do IDP para US$ 70 bilhões.

Segundo a autoridade monetária, o saldo do IDP totalizou US$ 57,5 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro, o que representa 2,74% do PIB (Produto Interno Bruto). Estava em US$ 60 bilhões até setembro e em US$ 74,5 bilhões em outubro de 2022.

OUTUBRO

Em outubro, o saldo do investimento direto no país foi de US$ 3,3 bilhões, com queda de 43,3% em relação ao mesmo mês de 2022.

Segundo o BC, houve ingresso líquido de US$ 4,7 bilhões em participação no capital e saída líquida de US$ 1,4 bilhão em operações intercompanhia.

Poder 360

Moraes defende cassação de políticos que usarem Inteligência Artificial para desinformação nas eleições

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na manhã desta segunda-feira, 4, a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do ano que vem que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação.

Segundo Moraes, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargaa (FGV), no Rio de Janeiro, o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação. Por isso, a aplicação de punições, como cassação de candidaturas e de mandatos, seria importante para combater o problema nos próximos processos eleitorais. O ministro ainda voltou a dizer que as big techs – que administram as plataformas de redes sociais – devem ser submetidas a uma regulação.

Para ele, a “utilização maléfica” das plataformas – agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial – é feita por regimes autoritários de extrema direita. “A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando. A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema direita”, afirmou.

O ministro diz ainda que houve uma “overdose de desinformação” nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos. “Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018?, disse.

Moraes avalia que, em 2022, houve “um sucesso maior”, mas considera que é necessário “se preparar para uma nova etapa no combate à desinformação”.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou ao Estadão que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.

Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que “políticos e teóricos de extrema direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial”.

O seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia” contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça; do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF); da secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto; e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Com informações de Estadão Conteúdo

Governo anuncia pagamento do 13º para servidores do Estado

Relator apresenta parecer favorável à indicação ao STF de Flávio Dino

Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) o parecer favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é aliado de Dino no Maranhão e já tinha adiantado que se posicionaria pela aprovação do nome do atual ministro da Justiça e Segurança Pública para a vaga na Suprema Corte. A sabatina de Dino está marcada para 3 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No parecer, Weverton destacou o currículo de Flávio Dino em cargos dos Três Poderes. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública (2023).

Na academia, Dino formou-se em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 1990) e tornou-se mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele também deu aulas de direito na UFMA e na Universidade de Brasília (UnB).

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, justificou o parlamentar.

Na semana passada, Weverton calculou que ao menos 50 senadores devem votar a favor de Dino. O mínimo necessário é de 41 votos, dos 81 senadores em exercício. Parlamentares da base governista consultados pelo R7, sob reserva, minimizaram a possibilidade de uma nova derrota do Palácio do Planalto no plenário do Senado, a exemplo do que ocorreu com a indicação de Igor Roque para a Defensoria Pública da União (DPU), em outubro. O grupo acredita que Lula não indicaria Dino para o cargo caso houvesse a possibilidade de rejeição. A oposição, por outro lado, avalia que o nome do ministro do governo “arrisca ser rejeitado”.

R7

Em Boa Saúde, João Maia prestigia filiação do prefeito ao Progressistas

O deputado federal João Maia esteve neste domingo (03), em Boa Saúde, para prestigiar a grande festa de filiação do prefeito Dr. Wellington Rocha ao Progressistas. A filiação aconteceu durante o 1º Encontro Jovem de Boa Saúde, realizado na residência do prefeito, com a presença de lideranças, vereadores e população.

Para João Maia, a filiação do Dr. Wellington no Progressistas é a certeza da união em prol de Boa Saúde. “Um passo importante rumo a um futuro ainda mais promissor para a cidade e para cada morador que nela reside. A partir deste momento, é hora de arregaçar as mangas e unir forças em prol do bem-estar coletivo. Estamos juntos nessa caminhada! Seja muito bem-vindo à família 11, meu caro amigo”, declarou o parlamentar em suas mídias sociais.

104 anos de Nova Cruz e um mega evento promovido pela gestão Flávio Nogueira

Nova Cruz comemorou mais uma vez, neste dia 03 de dezembro de 2023, o seu aniversário de 104 de emancipação política. Um mega show marcou o aniversário. A festa foi animada pelo trio Raí do Garota Safada, Zezo e Luan estilizado. Mais de três horas de show que transformou o evento no maior sucesso já realizado na praça pública da cidade de Nova Cruz.

Estiveram presentes as lideranças políticas do município e do Estado, o prefeito Flávio Cesar Nogueira, vereadores, o senador Styvenson Valetin, os deputados estaduais: Cel. Azevedo, Tomba Farias e Hermano Moraes, além do federal Paulinho Freire.

Segundo o prefeito Flávio Cesar Nogueira “Com muito trabalho e empenho diário, nosso povo tem muito o que comemorar; então, nada mais justo que termos promovido uma celebração à altura dessa data tão significativa para todos nós. Encerramos nossas festividades com uma grande festa com o show a vontade, uma noite de muita alegria para todos nós novacruzenses. ” falou o prefeito

Jornalistas elegem Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira

Os trabalhos dos deputados da 63ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira (6/12) com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h às 11h, na ALRN. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado, em 1982.

RN:Novacruzense é empossado prefeito interino da cidade de Pedro Velho

Bolsonaro tem agenda de três dias em Natal e Parnamirim

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpre agenda politica de três dias no Rio Grande do Norte. Em companhia da mulher, Michele Bolsonaro, o ex-presidente desembarca, às 10h30 desta quinta-feira (30), no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde é recebido pelo presidente estadual do Partido Liberal (PL), senador Rogério Marinho, e membros das bancadas do partido na Assembleia Legislativa, deputados Coronel Azevedo e Terezinha Maia e na Câmara Federal, deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves.

“O presidente atende convite nosso e de todo o PL do Rio Grande do Norte pra conhecer os nossos amigos, visitar pontos importantes de Natal, fazer um tour por cidades vizinhas, mas sobretudo trabalhar a política, como ela deve ser, fazer o lançamento da nossa academia conservadora e formar quadros partidários”, agradeceu o senador Rogério Marinho.

Jair Bolsonaro havia confirmado a vinda a Natal na terça-feira (28), ao participar do lançamento em Brasília, do programa PL60+, um movimento que reflete o comprometimento do partido com políticas públicas para direitos e o bem-estar das pessoas com mais de 60 anos.

A partir das 14 horas de hoje, o ex-presidente Jair Bolsonaro participa de sessão solene na Assembleia Lem homenagem ao Dia do Motoqueiro, proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que afirma “É um reconhecimento ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”.

Na ocasião, também serão homenageados 11 moto clubes, a Rocam e o Esquadrão Águia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro e equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores do Palácio José Augusto, sede do Legislativo potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa, no entorno da Praça 7 de Setembro. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

Em seguida, no fim da tarde, Bolsonaro faz uma visita à praia de Ponta Negra, a qual contou com a contribuição do senador Rogério Marinho, que quando era ministro do Desenvolvimento Regional, destinou recursos para urbanização de sua orla.

Já no segundo dia de visita a Natal, Bolsonaro participa, na sexta-feira (1º/12)do lançamento da Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL, no Hotel Holliday In, em Lagoa Nova.

No sábado (2/12), último dia de sua passagem por Natal, Bolsonaro acompanha a abertura do Encontro das Mulher do PL, sob a presidência de Michele Bolsonaro. O evento também ocorre, a partir das 8 horas, no Holliday Inn.

Bolsonaro vai passar, ainda, pela feira de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A última vez que o ex-mandatário brasileiro veio a Natal foi durante a campanha presidencial – 14 de setembro de 2022.

Tribuna do Norte

Pagamento do 13° de servidores do RN será finalizado em janeiro de 2024, diz secretário

Foto: José Aldenir

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

Alckmin confirma transferência de R$ 8,7 bilhões a municípios

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participa da abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no Clube Naval, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Recursos são compensação da redução de transferências ao FPM

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

DNIT faz alerta aos motoristas em rodovias federais

O DNIT divulgou nota com alerta aos motoristas que estejam nas rodovias federais devido às fortes chuvas no estado.

Segue a nota:

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicita atenção redobrada dos motoristas que trafegam nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, em razão das fortes chuvas que atingiram o estado ontem, dia 27 e hoje, dia 28 de novembro.

A autarquia ressalta que está envidando todos os esforços no sentido de sanar os casos pontuais de problemas ocasionados pela chuva.

Por fim, o DNIT solicita aos condutores que atentem para cuidados importantes, a fim de garantir uma trafegabilidade segura, quais sejam:

🔸 Usar sempre faróis dianteiros acesos;

🔸 Obedecer à sinalização viária;

🔸 Atentar para a velocidade permitida da via;

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

São José do Mipibu registra o maior volume de chuvas do país

O município de São José de Mipibu é o que registra o maior volume de chuvas em todo o país nesta terça-feira (28), segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A cidade potiguar registra acúmulo de 375 milímetros (mm) nas últimas 24 horas. O volume de chuvas causou diversos problemas ao município, como pontos de alagamentos em várias comunidades, incluindo a interrupção de um trecho da BR-101.

Ainda de acordo com o Cemaden, outras cidades da Região Metropolitana de Natal também registram chuvas acima dos 200 mm nas últimas 24 horas. A capital do estado, por exemplo, tem pluviosidade acumulada acima dos 230 mm. Goianinha, outra cidade afetada, acumula 203 mm.

Os volumes pluviométricos do Rio Grande dos Norte são superiores ao de regiões que enfrentam graves problemas relacionados com chuvas torrenciais, como a cidade de Navegantes, em Santa Catarina, que soma 110 mm nesta terça-feira.

A média histórica de chuvas para São José de Mipibu é de 26,6 milímetros para o mês de novembro, segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que monitora os volumes pluviométricos dos municípios potiguares Além disso, o volume das últimas 24 horas já é superior à soma das médias históricas para o município nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Novo Notícias

Prefeito Júlio anuncia Antônio Henrique como pré-candidato à prefeitura de Ceará-Mirim nas eleições de 2024

O prefeito de Ceará-Mirim,Júlio César (PSD), juntamente com seu grupo político, já tem seu pré-candidato à prefeito para as eleições do próximo ano, onde Antônio Henrique foi apresentado como pré candidato a prefeito.

Em suas redes sociais, Júlio divulgou a seguinte mensagem:
“Nosso pré-candidato à Prefeito de Ceara-Mirim em 2024 será Antônio Henrique.
Antônio é filho de Ceará Mirim e me ajuda desde 2008 nas eleições que disputei. Antônio foi meu chefe de gabinete no DETRAN e está sempre ao meu lado em Brasília em busca de recursos para Ceará-Mirim.

Caso seu nome seja escolhido em convenção no ano que vem, e, caso seja escolhido pelo povo, Antônio vai dar continuidade ao trabalho que estamos realizando e com ele na Prefeitura, vou poder continuar trabalhando por Ceará-Mirim e por nosso povo.”

A escolha de Antônio Henrique para ser o representante do grupo do prefeito Júlio César, nas próximas eleições, foi recebido por todos, como um excelente nome para disputar as eleições, tendo em vista a experiência de Antônio Henrique na política, onde já tem a vivência nessa área a anos.

CCJ aprova projeto que destina até 10% das vagas de concursos para pessoas com deficiência

Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.

Ainda na reunião de hoje, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.

Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.

De autoria do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas.

Do deputado Ubaldo Fernandes também foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Basílio o que torna patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar.

O projeto que institui no RN a política pública lixo zero, arquitetura sustentável e energia renovável também foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito à atendimento psicossocial prioritário para os responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, não foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as matérias mais detalhadamente. Um dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justifica o parlamentar.

Outro projeto aprovado, que reconhece como patrimônio cultural e histórico do RN o Museu Histórico de Acari, é de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A CCJ aprovou ainda matérias para concessão de título de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comissão especial a fim de apreciar PEC que adequa a legislação estadual à Constituição Federal acerca de matéria do TCE, alterando a idade máxima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.

Em 48 horas, mais de 2,1 mil raios atingiram RN; Cosern triplica equipes em campo