Nova Cruz/RN -

Vídeo: Senador Lindenberg Farias diz que nome de Lula “nunca esteve tão forte”

MP PEDE ANULAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

IMPASSE
TCDF AUTORIZOU PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 1,6 MILHÃO A CONSELHEIROS E PROCURADORES

MPDFT PEDIU QUE A JUSTIÇA ANULE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO, GASTO QUE SOMA R$ 1,6 MILHÃO

A novela do auxílio-moradia retroativo pago aos conselheiros do Tribuna de Contas do DF (TCDF) e aos procuradores do Ministério Público de Contas está longe de acabar. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Justiça anule o pagamento do benefício, gasto que soma R$ 1,6 milhão.

Na ação civil pública protocolada na última sexta (25), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP afirma que o pagamento “atenta contra a economicidade, em face do atual cenário de grave crise financeira e fiscal” do DF.

Na última semana, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Daniel Carnacchioni negou o pedido para barrar o pagamento do auxílio-moradia. Segundo o magistrado, o benefício já havia sido embolsado pelos conselheiros e procuradores. Além disso, o direito ao auxílio está previsto na Constituição.

Entenda

O TCDF autorizou o pagamento de uma dívida de mais de R$ 1,6 milhão, relacionada ao auxílio-moradia retroativo, referentes ao período de outubro de 2009 a setembro de 2011, e a partir de setembro de 2013.

A presidente do TCDF, Anilcéia Machado, recebeu cerca de R$ 209 mil – assim como os conselheiros Inácio Magalhães e José Roberto de Paiva e os procuradores Demostenes Albuquerque e Márcia Farias. Já Paulo Tadeu desembolsou R$ 62 mil e Manoel de Andrade, R$ 71 mil. O conselheiro Marcos Felipe Lima recebeu cerca de R$ 3 mil em auxílio-moradia.

O ex-presidente da Corte Renato Rainha pediu para não receber o auxílio. A procuradora-geral do MP de Contas devolveu o dinheiro.

Fonte:Diário do Poder

UTILIDADE PÚBLICA (SÃO JOSÉ DE MIPIBU): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nesta terça (29), em 16 ruas do bairro Taboarda (402 clientes), em São José de Mipibu. Seguem informações:

– Das 05h às 07h30min nas ruas: Arapoanga, Aroeira, da Floresta, da Liberdade, das Tulipas, das Gardênias, dos Inconfidentes, da Independência, Maria Neuza Oliveira, das Patativas, Nossa Senhora da Penha, Recanto Verde, Santa Inês, Três de Maio, Treze de Maio, Jardim dos Ipês e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·         Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·         Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·         Telefonar para o 116.

Assembleia do RN integra diretoria da associação nacional de escolas legislativas

Assembleia do RN integra diretoria da associação nacional de escolas legislativas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assegurou representatividade na Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). Neste mês de agosto, a Casa Legislativa potiguar passou a integrar a mesa diretora da associação, após o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, assumir a 1ª vice-presidência da ABEL.

“Trata-se de uma importante instituição da educação legislativa, responsável por assuntos de todas as Escolas das Assembleias Legislativas do Brasil. O trabalho de referência quem vem sendo promovido pela Escola da Assembleia no RN nos orgulha e confere distinção para ocuparmos esse cargo, de forma inédita”, comemora Carlos Russo.

A nova diretoria da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas foi eleita durante o XXIX Encontro da ABEL, promovido em Foz do Iguaçu (PR). Na oportunidade foram debatidos assuntos de interesse das Escolas Legislativas e de Contas, com painéis e palestras de especialistas de todo o país. A nova mesa diretora da ABEL assume a instituição para o biênio 2017-2019.

ABEL

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.

Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

Ezequiel Ferreira visita o Agreste potiguar

Neste sábado (26) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) visitou o município de Bom Jesus, na região Agreste do Estado.  Ele participou da tradicional Cavalgada dos Pais que anualmente acontece naquele município.

“Vi a cidade de Bom Jesus transformada numa festa da família com crianças, jovens, pais e filhos num percurso de 20 quilômetros em que a amizade e a solidariedade marcam o tom da tradicional cavalgada dos pais”, salientou Ezequiel Ferreira.

Durante o evento, o deputado esteve na companhia do prefeito Clécio Azevedo, da vice-prefeita, Tânia de Nicolau, do presidente da Câmara, Rafael Melo e vereadores do município e região. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB), também participou da cavalgada.

Após o evento que percorreu parte da área rural do município e entrou pela cidade onde as pessoas aguardavam os cavaleiros, amazonas e vaqueiros nas calçadas, o deputado Ezequiel ainda reuniu-se com lideranças da cidade onde tratou das demandas do município encampadas por ele na Assembleia Legislativa. Na pauta pleitos para pavimentação, poços nas comunidades Lagoa do Mel, Piabas, Passagem Comprida e Grossos, aumento do efetivo policial, ambulância e a inserção do município nos programas Moradia Cidadã e Cartão Reforma.

ANIVERSARIANTE DO DIA É O VEREADOR ALISSON DE BARÃO

 Feliz Aniversário! Para o Vereador Alisson de Barão

O jovem vereador da cidade de Nova Cruz, Alisson de Barão neste sábado comemora em família mais um niver. Ao amigo os nossos sinceros parabéns! com muita saúde e felicidades.

Em evento do MP, Robinson enfatiza importância da integração dos poderes nas ações de segurança

“Para vencer a violência, é preciso ações integradas e trabalho em conjunto dos poderes, municípios e União”, afirmou o governador Robinson Faria, durante o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pelo Ministério Público Estadual, na manhã desta sexta-feira (25).

O governador ressaltou a importância de cada instância pública cumprir seu papel para diminuir os índices de criminalidade. “É importante trazer essa discussão com a participação de todos os envolvidos na segurança pública. A iniciativa do Ministério Público em debater o tema deve ser aplaudida, e o governo está aberto a parcerias com os órgãos para encontrar soluções para o problema”, informou Robinson.

Ele acrescentou que a questão da segurança pública hoje é resultado de décadas de omissões e políticas públicas ineficientes. O juiz da 4° Vara Criminal, Raimundo Carlyle, reforçou a avaliação de Robinson Faria e defendeu ações conjuntas para o combate mais efetivo à violência.

Ainda no evento, o chefe do Executivo Estadual sugeriu que “é preciso rever os procedimentos das audiências de custódia. Não adianta a polícia prender e a justiça soltar logo em seguida”.

A secretária de Segurança Pública do RN, Sheila Freitas, disse que “a articulação integrada e uma gestão planejada podem trazer resultados positivos para o Estado”.

O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, destacou que o evento é uma forma de “buscar medidas, soluções e encontrar caminhos para diminuir a violência. Precisamos nos unir e fazer uma gestão pactuada e articulada”, disse.

O workshop contou com a presença de integrantes do Ministério Público do RN, representantes do judiciário e operadores da Segurança Pública.

Fotos: Demis Roussos

Governo do Estado viabiliza abertura de empresas em até 24h por meio da Jucern

Através da Junta Comercial, poder público agiliza processo para formalizar negócios e ainda incentiva o empreendedorismo
Quem vai abrir uma empresa sabe que cada minuto é importante. Afinal, economizar tempo é também reduzir gastos. Por isso o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), vem trabalhando para agilizar o processo de registro e licenciamento de empresas usando a tecnologia como aliada. Imagine dar entrada ao processo de abertura e em até 24 horas já estar com o empreendimento devidamente legalizado? Isso já é possível aqui no Estado.
O processo funciona de maneira simples. Tudo começa no Portal Redesim, espaço virtual que integra os dados cadastrais da Receita Federal e dos demais órgãos presentes – tanto para abertura, quanto para alteração ou baixa de empresas. É possível consultar e cadastrar as informações e documentos necessários. Após ser protocolado, o processo é digitalizado e aguarda o parecer da equipe técnica. Enquanto isso, o empreendedor pode acompanhar o andamento no portal Redesim RN.
Quem esperava passar muito tempo em filas é surpreendido pelas facilidades do procedimento. O empresário Wanderson Henrique, da Métodos Contabilidade, descobriu que registrar uma empresa é muito mais fácil do que imaginava. “A análise foi tão rápida que superou as expectativas, fiquei muito satisfeito com o andamento após a entrada do processo na Jucern”, conta.
            Entre as juntas comerciais do Brasil que utilizam a Redesim, a Jucern registrou o segundo menor tempo de abertura de empresas: até 24 horas. Para a presidente da Junta, Sâmya Bastos, esse resultado mostra que o trabalho vem sendo feito de maneira planejada. “O passo a passo é muito simples. Em um só lugar, você pode agilizar todo o processo burocrático – das consultas de nome e localização, até a liberação dos licenciamentos municipais e estaduais necessários. Tudo está integrado e conectado, ficou ainda mais fácil através do Sistema Sim”, finaliza Sâmya Bastos.
            Um dos objetivos da Jucern é incentivar a legalidade das empresas, pois, para fugir da burocracia, muitos empreendedores permanecem na informalidade. O que eles não imaginam é que isso pode gerar ainda mais custos. Por exemplo, um negócio informal tem mais chances de sofrer multas e menos oportunidades de obtenção de crédito junto a parceiros.
            Bom exemplo de incentivo à formalidade das empresas é o Escritório do Empreendedor. Localizado no shopping Via Direta, a iniciativa reúne diversos órgãos, como a Receita Federal, a Vigilância Sanitária de Natal (Covisa), a Agência de Fomento do RN e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi idealizado pelo governador Robinson Faria com a ideia de agrupar em um único setor a maior parte dos serviços necessários para o licenciamento de empresas.
            Quando o Escritório do Empreendedor foi inaugurado no segundo semestre de 2016, diminuir o tempo médio para formalizar um negócio era uma meta urgente. Se atualmente o prazo médio para regularização de uma empresa classificada como baixo risco é de cinco dias, antes o mesmo processo demorava cerca de 200 dias. Isso mostra o esforço conjunto que vem sendo feito para incentivar o empreendedorismo no RN.
Passo a passo para a legalização de uma empresa:
1ª Fase: Registro, Inscrições Fiscais e alvará de localização para as atividades de baixo risco
1- Consultar nome e localização da empresa;
2- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
3- Preenchimento da FCN/RE;
4- Elaboração do instrumento jurídico de constituição;
5- Pagar taxas da constituição;
6- Arquivamento do ato constitutivo, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório para as atividades de baixo risco;
2ª Fase: Licenciamento
7- Emissão de alvarás e inscrição municipal pelas prefeituras;
8- Emissão da Inscrição Estadual pela Secretaria da Fazenda;
9- Emissão do Auto de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militares;
10- Emissão do Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual;
11- Licença Ambiental;
12- Obtenção do INSS;
13- Cadastro do FGTS;
14- Cadastro do PIS;
15- Certificado digital.
Comunicação Jucern
3232-3056

CÂMARA EXCLUI PERCENTUAL PARA FUNDÃO ELEITORAL E ADIA VOTAÇÃO DA REFORMA

REFORMA POLÍTICA
DEPUTADOS PASSARAM A ANALISAR MP QUE MUDA JUROS DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES

DEPUTADOS PASSARAM A ANALISAR MP QUE MUDA JUROS DE EMPRÉSTIMOS DO BNDES

O Plenário da Câmara do Deputados aprovou, por 441 votos a 1, o destaque do PT e retirou da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais.

Entretanto, ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral.

Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A PEC da reforma política voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana.

Fonte:Diário do Poder

Tibau do Sul participa pela primeira vez do Meeting Brasil

O município de Tibau do Sul está participando pela primeira vez do Meeting Brasil, um dos mais importantes eventos para o segmento do turismo na América do Sul. A Prefeitura Municipal é representada pela secretária de turismoElizabeth Bauchwitz, que viajou à convite da Emprotur. Até agora, os atrativos do município já foram divulgados para mais de 150 agentes e operadores de viagens no workshop realizado em Lima, capital do Peru, e operadores peruanos na Embaixada Brasileira no país. No dia 24 de agosto, a secretária visita a capital colombiana, Bogotá, finalizando a participação no Meeting Brasil.

Presidente do Colégio Nacional, procurador-geral do RN apresenta à Câmara Federal propostas legislativas para melhorar Segurança

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.

Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

Brasília - Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 77/03) sessão da Câmara foi encerrada (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma política, sessão da Câmara foi encerrada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil *

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Sessão adiada

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.

“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.

Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.

* Com informações da Agência Senado

Lei Seca amplia quantidade de operações e a eficiência nas abordagens

Lei Seca amplia quantidade de operações e a eficiência nas abordagens

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (22) o relatório estatístico com informações comparativas da Operação Lei Seca efetuada nos primeiros semestres de 2017 e 2016. Os dados constatam um crescimento de 14,9% no número de blitzen realizadas nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, em 2017 foram realizadas 54 operações contra 47 efetuadas em 2016.

A quantidade de condutores autuados administrativamente (art. 165 do CTB), também registrou um aumento, nesse caso de 5,8%. Foram flagrados 1.774 condutores dirigindo sob efeito de álcool no primeiro semestre de 2017 contra 1.677 notificados em 2016. Esses motoristas são punidos com multa no valor de R$ 2.934,70, sete pontos na CNH e têm o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Já a quantidade de motoristas presos por prática de crime de trânsito (art. 306 do CTB) caiu em 70,7%. Saindo de 191 nos seis primeiros meses de 2016 para 56 no mesmo tempo de 2017. Nesse caso, os condutores além de serem penalizados com a sanções administrativas previstas no artigo 165 do CTB ainda vão responder na esfera criminal, podendo cumprir detenção de seis meses a três anos.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, apontou alguns dos principais motivos que contribuíram para diminuição das autuações relacionadas a crime de trânsito, entre eles o aumento da recusa em fazer o teste do etilômetro, que subiu 15,2% em 2017 em relação a igual período de 2016. “Foram registradas 1.500 recusas neste ano e em 2016 o número foi de 1.302. Além disso, agora a legislação permite que o condutor possa repetir o teste após 30 minutos, e esse tempo ocasiona uma redução no índice de alcoolemia, que pode fazer com que o condutor saia do artigo 306 e vá para o 165”, explicou.

Os dados contabilizados pelo setor de Estatística do Detran certificaram ainda a maior eficiência nas abordagens a condutores realizadas em 2017. Neste ano, a cada oito motoristas fiscalizados pelos policiais da Lei Seca um foi autuado. Já em 2016 essa proporção era de 10 condutores para uma autuação.

Em números absolutos, o levantamento mostra que em 2016 foram necessárias 17.858 abordagens a condutores para gerar 1.868 autuações da Lei Seca. Já em 2017 as abordagens diminuíram, ficando em 14.804 (-17,1%), porém o registro de autuações foi praticamente o mesmo do semestre anterior, 1.830.

“Em 2016 nossas operações estavam mais concentradas em vias de maior fluxo como a Avenida Engenheiro Roberto Freire e nesse caso muitos motoristas que bebiam evitavam passar nos locais comuns de blitz, então nós passamos a agir mais nas possíveis rotas de fuga, onde o movimento de veículos é menor, porém a quantidade de condutores infratores é maior”, concluiu o capitão Isaac Paiva.

PF conclui inquérito sobre José Agripino e vê indícios de corrupção e lavagem

PF conclui inquérito sobre José Agripino e vê indícios de corrupção e lavagem

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (21) ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).

Procurada, a assessoria de José Agripino enviou à TV Globo a seguinte resposta:

“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”

Entenda o caso

Segundo a Polícia Federal, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de “vantagens indevidas” da construtora OAS em troca do “auxílio político” dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.

“O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais”, diz a PF.

A investigação, acrescenta a Polícia Federal, é baseada na análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, assim como em informações colhidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, “além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. “

João Câmara: Juíza Eleitoral cassa os diplomas do prefeito e vice-prefeito

A Juíza Eleitoral, Maria Nivalda Torquato, cassou hoje, terça, 22, os diplomas do prefeito e vice-prefeito de João Câmara: Mauricio Caetano e Holderlin Silva.

Veja a decisão:

DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento nas disposições acima citadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, para: a) DECLARAR a inelegibilidade dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, para as eleições ao qual concorreram ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d’); b) para CASSAR os diplomas dos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA, HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO e LUIZ ARAÚJO DA COSTA, DECLARANDO NULOS TAIS DIPLOMAS, com fundamento no artigo 22, XIV, LC 64/90; c) para DECLARAR a inelegibilidade dos investigados ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, MARIA REDIVAN RODRIGUES (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea ‘d), para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou (pleito de 2016); d) para DECLARAR a inelegibilidade de ARISON TARGINO, ROMEIKA DE MORAIS COSTA BATISTA e IZILÂNIA RÉGIA DA SILVA, pelo prazo de oito anos a contar da eleição de 2016 (LC nº 64/90, artigo 1º, inciso I, alíneas ‘d’); e) para afastar a imputação de infringência ao artigo 41-A, da Lei 9.504/1997, atribuída aos investigados MAURÍCIO CAETANO DAMACENA E HOLDERLIN DA SILVA ARAÚJO.

Registre-se que, há atos praticados pelos investigados, que configuram ato de improbidade administativa, de modo que determino a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins legais (artigo 22, XIV, LC 64/1990).

Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, independentemente da apresentação de recurso, para os fins do artigo 15, da LC 64/1990, comunique-se, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo Eleitoral competente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
João Câmara (RN), 21 de agosto de 2017

Governo anuncia privatização da Eletrobras. Conta de luz deve baixar

conta-de-luz-aumento

Pressionado pela necessidade de reforçar seu caixa com receitas de concessões e privatizações, o governo informou nesta terça-feira (22/8) que vai apresentar na quarta (23) a proposta de privatização da Eletrobras. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele acrescentou que a espera o barateamento da conta de luz após a privatização, mas não descartou possível alta.

Segundo ele, a redução deve ocorrer por causa do aumento da eficiência da estatal e, por consequência, da diminuição de seus custos. Além disso, Coelho Filho lembrou que, quando o governo deixar de ser controlador da companhia, perderá o direito a indicações para cargos. “O processo é semelhante ao que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, comparou.

Termina segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia

Brasília - Após mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do INSS retornaram hoje (25) ao trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartasArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.

Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com os quais o INSSs não conseguiu entrar em contato por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelo Correios.

Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.

A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia.

Segundo Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, respectivamente defensores públicos federais no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, beneficiários procuraram o órgão com a queixa de que não conseguiam agendar a data da perícia pela central telefônica do instituto e, mesmo assim, estavam tendo seus benefícios suspensos.

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XLVII JERN’S REGIONAL EM NOVA CRUZ

Os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS 2017, Regional de Nova Cruz foram iniciados nesta sexta – feira (18) às 15 horas no Ginásio de Esportes da cidade, com o tradicional desfile dos alunos atletas e da solenidade de abertura que foi presidida pelo Professor Miguel Rosa Filho, Diretor da 3ª DIRED e com as participações de autoridades, diretores e professores das escolas dos municípios participantes.

Neste ano, segundo o coordenador geral, Prof. Beto Papudo, a regional dos JERNS de Nova Cruz contará com as participações de 67 escolas, sendo 30 estaduais, 30 municipais, 06 privadas e 01 federal. São 2.722 atletas, das 17 cidades jurisdicionada à 3ª Dired, nas modalidades: Futsal, Fut. De areia, Fut. Society, Fut. De campo, Handebol, Vôlei de duplas e Atletismo.Os jogos seguem até o dia 27 de Agosto são uma realização da Secretaria Estadual de Educação –SEEC através da 3ª DIRED sediada em Nova Cruz.
As cidades que participarão são:

●Brejinho
●Boa Saúde
●Espírito Santo
●Jundiá
● Lagoa Danta
● Lagoa Salgada
●Lagoa de Pedras
●Montanhas
●Nova Cruz
●Passagem
●Passa e fica
●Pedro Velho
●SJ do campestre
●Serrinha
●Santo Antônio
●Serra de São Bento
●VárzeaNossa Regional oferece 7 (sete) modalidades:
● Futsal
●Fut. De areia
●Fut. Society
●Fut. De campo
●Handebol
●Vôlei de duplas
●Atletismo

 Com informação de Claudio Lima

Deu no Blog do Josias de Souza:Candidato à cela, Lula interdita Plano B do PT

Lula percorrerá nove Estados nordestinos. Visitará 25 cidades em 18 dias. Ele chama a aventura de “caravana”, um eufemismo para campanha eleitoral fora de época —coisa proibida por lei. O  ex-mito do PT se apresenta ao eleitorado com uma condenação tatuada na testa: 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é, no momento, mais candidato à cadeia do que à Presidência da República. Mas ele faz pose.

Enquanto aguarda pelo julgamento do recurso que seus advogados ajuizaram no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, em Porto Alegre, Lula se comporta como Lula. Usa dinheiro público do fundo partidário para ostentar uma candidatura presidencial que pode virar pó se a segunda instância do Judiciário confirmar a sentença de Sergio Moro.

A caravana de Lula é uma iniciativa político-religiosa. Todos sabem, inclusive os petistas, que Lula pode se tornar um ficha-suja. Mas o ingrediente da dúvida não faz parte do credo do PT. O partido se alimenta da certeza de que seu único líder é uma potência moral, que não deve contas senão à sua própria noção de superioridade. Impedido de discutir um Plano B, o PT se arrisca a afundar junto com o personagem que o fundou.

NÍSIA FLORESTA – CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL E PROPOSTAS PARA O TURISMO SÃO O CARRO CHEFE DO GOVERNO DANIEL MARINHO

Deu no Blog do Daltro Emerenciano

Foto: Adriano Emerenciano / Prefeito Daniel Marinho e Daltro Emerenciano

As praias e lagoas de Nísia Floresta, com suas águas cristalinas e de fácil acesso, descortinam um cenário de riqueza natural capaz de encantar turistas de todas as regiões. A cultura e a gastronomia do lugar, somados ao passeio entre rios, lagoas, matas e manguezais, são portas que se abrem para que a atual gestão possa ter no turismo o carro chefe do desenvolvimento, juntamente com o parque industrial que a cada dia se aproxima de ser uma realidade.

Partindo dessas primícias, durante entrevista concedida ao Blog na tarde desta terça-feira(15), na sede do poder Executivo, o prefeito Daniel Marinho discorreu sobre o que pretende realizar a frente da Prefeitura Municipal em favor da geração de emprego para o povo e renda para o município.

“Temos 25 kms de praias e 23 lagoas, é muita área, é muita beleza natural. O caminho é fazermos parcerias públicas privadas, estou preparando o terreno com a revisão do Plano Diretor. A nossa culinária, o nosso camarão, a nossa gastronomia e os eventos periódicos como o carnaval e o são joão vão receber atenção especial para atrair o turista, gerar emprego e riquezas para todos”, acrescentou.

Daniel reconhece que assumiu o governo de Nísia Floresta enfrentando sérias dificuldades no setor de pessoal em decorrência da obrigatoriedade da convocação de servidores concursados, como também em algumas áreas da administração a exemplo da secretaria Municipal de Saúde, que adentrou no novo governo com dificuldade no período de transição. “Assumi a Prefeitura enfrentando dificuldades de toda ordem, principalmente no que se refere ao setor de pessoal, na Secretaria de Saúde e em outros setores da gestão, mesmo reconhecendo que a ex-prefeita Camila Maciel deixou o funcionalismo com salário em dia e todos os compromissos realizados”, ressaltou.

Parcerias

Reconhecendo as limitações financeiras provenientes dos recursos próprios do município, o prefeitoDaniel Marinho disse que conta com três grandes parceiros políticos que são os deputados estaduais Hermano MoraisZé Dias, e o deputado federal Rogério MarinhoDaniel também destacou o apoio que o município de Nísia Floresta vem recebendo do Governo do Estado, a exemplo da construção da nova estrada que liga a cidade às praias. ” Temos os deputados Hermano Moraes, Zé DiasRogério Marinho e o Governo do Estado como parceiros da gestão. Seria bom que todos os deputados e senadores votados pelo povo de Nísia Floresta dessem suas contribuições, não tem problema que o vereador da oposição indique o local da aplicação dos recursos destinados pelo mandato do seu líder político, o que não é elegante, acredito, é o vereador ou qualquer outro político ou liderança política que se coloca como adversário ao nosso governo se negar a buscar recursos para o povo que o elegeu ou prestigiou com a confiança do voto na urna. Quantos deputados  receberam o voto do povo de Nísia e quais dentre eles destinam recursos para que possamos promover as melhorias que o povo precisa? Esse contexto deve ser discutido principalmente entre os pares na Câmara Municipal, sob a observação da sociedade”, observou. Leia mais 

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