Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Foto: ALRN.

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator “que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades”. A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: “Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar”, disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

Pacheco: reforma tributária está no “topo das prioridades” do Senado

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou nesta segunda-feira (10/7) que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa no segundo semestre. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).

Como solicitado pelo governo federal, a reforma pode ter tramitação acelerada no Senado, enviada ao plenário logo após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O relator da PEC no Senado ainda não foi divulgado. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso haja alterações em uma das Casas, a proposta deve voltar à Casa de origem e passar por nova votação.

A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas em 2023 até 9 de julho (últimos dados disponíveis). A liberação dos recursos é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápidos os pagamentos, maior o apoio.

Na semana passada, o Poder360 mostrou que o empenho (reserva) de emendas –fase anterior ao pagamento– disparou às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara e chegou a R$ 2,1 bilhões só na terça-feira (4.jun). Ao todo, foram reservados R$ 16,2 bilhões este ano –sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram só em julho.

Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, o valor já era de R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o valor pago subiu para R$ 8,6 bilhões.

Poder360

‘Invasão chinesa’ faz Brasil perder espaço e deixar de exportar R$ 52 bilhões a vizinhos

Numa evidência de que o Brasil está deixando de ser competitivo até mesmo nos lugares onde tem vantagem geográfica e tarifária, o País perdeu, em uma década, participação de mercado em metade dos produtos fornecidos a países vizinhos da América do Sul.

Os concorrentes, principalmente a China, tomaram do Brasil, em média, 11% desses mercados, o equivalente a US$ 10,7 bilhões (R$ 52 bilhões) que deixaram de ser exportados à região. Se não tivesse perdido esse espaço, o Brasil poderia exportar anualmente 30% a mais aos países vizinhos.

Os números fazem parte de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), cuja motivação foi a percepção na indústria de que o comércio na região sofre uma queda estrutural. Os resultados do trabalho, foram considerados preocupantes.

Estadão Conteúdo

Efraim será relator do grupo de trabalho da tributária no Senado

Grupo irá atuar na CAE, reunindo principais discussões sobre o tema; relatoria do texto no Senado ainda será definida

Ex-deputado, Efraim Filho (foto) é líder do União Brasil no Senado

Gabriella Soares

Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) será o relator do grupo de trabalho da reforma tributário na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A análise do texto deve ser retomada somente no 2º semestre, a partir de agosto. O grupo de trabalho é formado ainda por outros 9 senadores, além de Efraim:

Leia mais no Poder360

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalhou ativamente pela aprovação da reforma na Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças da reforma tributária:

Extinção e criação de tributos

Criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);

• No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

• Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

• Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

• Desoneração de exportações e investimentos.

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DINHEIRO ESQUECIDO: R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados, diz Banco Central

Foto: Getty Images

O Banco Central informou nesta sexta-feira (07) que R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados no Sistema de Valores a Receber. Os dados do “dinheiro esquecido” são referentes ao mês de maio.

O sistema é um serviço criado pelo Banco Central para permitir que brasileiros consultem se há dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira. Em caso positivo, você consegue solicitar o depósito pelo próprio site.

Valores de “dinheiro esquecido”

• No total, são R$ 5,7 bilhões para quase 36,6 milhões de CPFs e R$ 1,4 bilhão para 2,8 milhões de CNPJs.
• De acordo com o BC, quase 62,84% dos resgastes, cerca de 28.150.000 beneficiários, devem ser de até R$ 10.
• Cerca de 25% dos resgates, ou 11.274.694 pessoas, são de valores entre R$ 10 e R$ 100.
• Pouco mais de 10%, 4.582.906 cidadãos, para quantias entre R$ 100 e R$ 1.000.
• E menos de 2% (796.551 beneficiários) para valores acima de R$ 1.000.

• Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez.
• Até a última atualização, R$ 4,2 bilhões já tinham sido resgatados.

Se você quer apenas saber se há algum valor disponível, acesse este site e informe seu CPF e data de nascimento (pessoa física) ou o CNPJ e a data de abertura da empresa (pessoa jurídica).

Agora, se você deseja consultar em mais detalhes e solicitar o saque, veja o tutorial abaixo. Mas, antes de começar, você precisa criar uma conta Gov.br.

Como acesso meus valores a receber – Passo a passo

Tempo necessário: 3 minutos.

Confira as etapas para saber se você ou sua empresa tem dinheiro esquecido.

1. Acesse o site Valores a Receber, do Banco Central. Navegue apenas no site oficial! Tenha cuidado com sites e aplicativos maliciosos que podem tentar acessar seus dados com o golpe phishing.
2. Faça login com sua conta Gov.br. Devido ao sigilo bancário, sua conta Gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Saiba aqui como fazer isso. Para empresas, é necessário vincular sua conta ao CNPJ (não vale vínculo de colaborador).
3. Acesse o botão “Meus Valores a Receber”.
4. Leia e aceite o Termo de Ciência.
5. Revise as informações. Na tela, você saberá se tem valor a receber, qual instituição deverá fazer o depósito e a origem do dinheiro.
6. Solicite o valor. Se o sistema te oferecer a opção “Solicitar por aqui”, clique no botão e siga as orientações. Você deverá selecionar uma de suas chaves Pix e informar seus dados pessoais. Esse é o único caso em que deverá receber o valor em até 12 dias úteis.
7. Se não funcionar, entre em contato com o banco. Em qualquer outra situação – como não aparecer a opção “Solicitar por aqui” ou as chaves Pix –, você deverá combinar a forma de devolução diretamente com a instituição financeira pelo e-mail ou telefone informado na página.
8. Salve o comprovante. O comprovante contém informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (caso tenha solicitado para receber via Pix).

Olhar Digital

Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe

Governo encerra programa de desconto para carros leves

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Para caminhões, vans e ônibus incentivo ainda vigora

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo encerrou, nesta sexta-feira (7), o programa de incentivo à compra de veículos com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

“Nós tivemos casos de redução de valor bem maior, 14%, 16% até 21%. Aí por conta do setor privado, das montadoras e concessionárias. E foi muito positivo porque o desconto era para carros até R$ 120 mil, mas acima de R$ 120 mil também aumentou a venda porque despertou o interesse”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao apresentar os números do programa.

Segundo ele, nove montadoras participaram com a venda de 117 modelos de carros. Na última semana de junho foi registrada a maior venda dos últimos 10 anos. O recorde da história da indústria automotiva ficou para o dia 30 de junho, quando 27 mil veículos foram emplacados.

“Se você pegar o auge da indústria automobilística, foi de uma produção de 3,8 milhões de veículos. Esse foi o auge. Hoje, a produção é 2,3 milhões. Nem naquele período, não teve um dia que vendeu, que emplacou 27 mil veículos”, destacou.

Foram liberados R$ 650 milhões dos R$ 800 milhões disponíveis para veículos leves. De acordo com o MDIC, os R$ 150 milhões restantes compensarão a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa segue em vigor. O prazo é de quatro meses ou até os créditos tributários se esgotarem. Está prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que já foram utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente.

Para Alckmin, a utilização dos créditos para veículos pesados é mais demorada pois o programa objetiva a renovação da frota e há morosidade na baixa dos veículos antigos pelos departamentos de Trânsito dos estados. “Falei com o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e ele se responsabilizou em conversar com todos os Detrans”, disse Alckmin.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo às montadoras no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois de 90 dias, prazo determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a reoneração a taxa subirá para R$ 0,14 em outubro.

Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

© Embrapa

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta

© Ricardo Stuckert/PR

Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2

Por Agência Brasil – Brasília

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

CÂMARA APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 1º TURNO

Saiba como votaram os deputados do RN para a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Veja como votou a bancada do Rio Grande do Norte.

– A favor do texto da reforma:

BENES LEOCÁDIO -União

FERNANDO MINEIRO -PT

JOÃO MAIA – PL

NATÁLIA BONAVIDES -PT

ROBINSON FARIA -PL

PAULINHO FREIRE – União

– Contra o texto da reforma:

GENERAL GIRAO – PL

SARGENTO GONÇALVES – PL

Veja quem levou os R$ 7,5 bi em emendas liberados por Lula. RN recebeu R$ 75 milhões

Reprodução

Nos últimos dois dias, o governo Lula liberou valor recorde em emendas parlamentares: praticamente tanto quanto havia liberado nos outros 183 dias de governo. A liberação ajudou a mudar o destino da reforma tributária, aumentando as chances de aprová-la. Para o Rio Grande do Norte foram R$ 75 milhões, ficando entre os estados com os maiores valores liberados.

Na terça e quarta-feiras, o governo empenhou R$ 7,5 bilhões do orçamento para emendas de deputados e senadores. Até a véspera, todos os empenhos do ano de 2023 somavam R$ 7,7 bilhões.

Dias de toma lá dá cá. Foram R$ 2,1 bilhões liberados na terça-feira e inéditos R$ 5,3 bilhões na quarta-feira. Ainda não se sabe o valor liberado nesta quinta-feira, quando está prevista a votação da emenda constitucional que cria dois novos impostos de valor agregado com alíquota única para todo o território nacional e que vão substituir ICMS, ISS e PIS/Cofins.

Na quarta-feira, o governo liberou principalmente emendas individuais de deputados e senadores. Os três partidos mais agraciados com liberações não fazem parte, formalmente, da base governista. O governo foi pescar votos na oposição: no PL de Bolsonaro, no PP de Arthur Lira e no PSD de Gilberto Kassab (o homem forte do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo):

PL – R$ 699.836.876,15

PP – R$ 660.103.427,68

PSD – R$ 611.236.787,53

Só depois vieram os maiores partidos da base do governo:

PT – R$ 562.307.452,72

MDB – R$ 543.008.429,03

UNIÃO BRASIL – R$ 453.646.097,72

Na terça-feira, o governo liberou emendas de bancada, as chamadas RP-7. São emendas assinadas por todos os parlamentares de uma mesma unidade da federação. O objetivo era agradar governadores simpáticos à reforma tributária, e tentar diminuir a resistência daqueles que fazem oposição à mudança.

As bancadas que tiveram os dez maiores valores liberados na terça foram:

Maranhão – R$ 171 milhões

Santa Catarina – R$ 148 milhões

Piauí – R$ 143 milhões

Minas Gerais – R$ 142 milhões

Ceará – R$ 105 milhões

Paraíba – R$ 100 milhões

Pernambuco – R$ 95 milhões

Rio Grande do Sul – R$ 91 milhões

Amazonas – R$ 77 milhões

Rio Grande do Norte – R$ 75 milhões

Coincidência ou não, 95% dos deputados do Maranhão e 100% dos do Piauí provaram apoio à reforma. Porém, a liberação das emendas não foi suficiente para mudar a inclinação da bancada de Santa Catarina, majoritariamente contrária à reforma. Isso ficou demonstrado durante uma votação na noite de quarta-feira:

O plenário da Câmara votou um requerimento de retirada de pauta da reforma tributária. Não passou, mas serviu como teste preparatório para a votação do texto da reforma em si.

Dos 513 deputados, havia 483 em plenário. Desses, 450 registraram voto sobre a retirada de pauta.

Os defensores da reforma conseguiram mantê-la em pauta com 302 votos.

Faltaram 6 votos para o quórum mínimo de 308 votos para aprovar uma emenda à Constituição, como é o caso.

A maior resistência vem dos estados do Centro-Oeste.

A bancada ruralista (que engloba a maioria dos deputados do Centro-Oeste) negociou mudanças de última hora no texto da reforma. Graças à falta de votos para aprová-la, conseguiu incluir mais benefícios ao setor:

Uma lei complementar criará uma Cesta Básica Nacional e definirá os itens que a compõem.

Esses itens terão alíquota zero (isenção total de impostos)

Produtos hortícolas, frutas e ovos terão alíquota zero (o que é redundante, pois devem entrar na cesta básica).

Notícias UOL 

Lula tem mais pedidos de impeachment em 6 meses do que em todo 2º mandato

Foto: Charles Platiau/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais pedidos de impeachment protocolados na Câmara nos seis primeiros meses deste terceiro mandato do que em toda a sua segunda gestão no Palácio do Planalto.

A Casa já recebeu 11 requerimentos para afastar Lula até esta quarta-feira, 5. De 2007 a 2010, foram nove solicitações.

Dez dos novos requerimentos são de autoria de deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra solicitação de afastamento foi feita por Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiador do ex-chefe do Executivo e correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os pedidos não significam que um processo de afastamento será iniciado, já que para isso Lira precisa analisar as solicitações sobre crime de responsabilidade. Ele pode arquivá-las ou encaminhá-las para avaliação dos deputados.

Dos requerimentos, nove ainda aguardam a apreciação de Lira e outras duas foram arquivadas devido à troca de legislaturas na Câmara, no primeiro dia de fevereiro. Não há prazo para análise pelo presidente da Casa.

No primeiro mandato, de 2003 a 2006, Lula foi alvo de 28 pedidos de afastamento do cargo. Na ocasião, o governo dele fora abalado pelas denúncias do mensalão, que levaram integrantes da cúpula do PT a serem processados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas primeiras gestões do petista, foram 37 pedidos de impeachment. Nenhum teve andamento.

Procurada pelo Estadão, a assessoria do presidente Lula informou que não comentará sobre os pedidos de impeachment protocolados na Câmara neste ano de 2023.

Mais pedidos que Bolsonaro

Comparado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula possui mais pedidos de impeachment do que o antecessor nos seis primeiros meses de mandato. Entre janeiro e a primeira semana de julho de 2019, a Câmara recebeu três solicitações para a abertura de um impeachment contra Bolsonaro. Todas foram arquivadas sem ter a apreciação do Legislativo.

Leia a lista de pedidos de impeachment de Lula

Pedido de impeachment nº 11 – Autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentado em 04/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por atentar contra a “soberania nacional”.

Pedido de impeachment nº 10 – Autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SC), apresentado em 03/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por falas feitas na 26ª edição do Foro de São Paulo.

Pedido de impeachment nº 9 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 06/06/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por recepcionar Nicolás Maduro em Brasília e por indicar Cristiano Zanin ao STF.

Pedido de impeachment nº 8 – Autoria da deputada Carol de Toni (PL-SC), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostos usos da máquina pública para perseguir opositores.

Pedido de impeachment nº 7 – Autoria do deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e quebra de decoro parlamentar.

Pedido de impeachment nº 6 – Autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), apresentado em 22/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Pedido de impeachment nº 5 – Autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentado em 15/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente impedir a criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedido de impeachment nº 4 – Autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentado em 02/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente se omitir durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedido de impeachment nº 3 – Autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Carla Zambelli (PL-SP), apresentado em 11/02/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente fraudar licitações na compra de móveis para a Presidência da República.

Pedido de impeachment nº 2 – Autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado em 27/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, teria sido um golpe.

Pedido de impeachment nº 1 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 26/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.

Com informações de Estadão Conteúdo

STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 

A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.

Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.

“Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras”, disse o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Rosa Weber e Edson Fachin votaram para garantir que a jornada seja autorizada somente por meio de acordo coletivo.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado, divulgado hoje (6).

Fonte: Agência Brasil – Brasília

Presidente da Caixa anuncia retomada da construção de moradias no RN

Em agenda com a governadora Fátima Bezerra, Rita Serrano confirma investimento de R$ 43 milhões no Pró-Moradia e nova fase do programa Minha Casa Minha Vida

Em reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no início da tarde desta quinta-feira (06) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado. Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.

A gestora do banco garantiu que vai “agir rápido” para possibilitar o resgate da ação.  “Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano. Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

Na reunião, Fátima Bezerra lembrou que desde quando assumiu o primeiro mandato de governadora, iniciou entendimento para recuperar o investimento. “Aportamos recursos próprios para contrapartidas, destravamos impedimento, mas tivemos dificuldades porque a administração federal anterior paralisou tudo. A decisão da Caixa significa dignidade, respeito ao Estado e à sociedade. Agora 765 famílias vão ter suas residências”, declarou.

Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022. Ainda assim, o Governo do Estado entregou no município de Santo Antônio as primeiras casas, beneficiando 14 famílias do município. Foi um marco no RN porque há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.

Para o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins, com a volta da ação se fortalece a política habitacional e se caminha para diminuir o déficit de casas no estado. “Além disso, vamos fortalecer ainda mais a indústria da construção civil, aliando o Pró-Moradia com o retorno pleno do Minha Casa Minha Vida”, explicou Pablo.

Na visita a Natal, a presidente da Caixa também tratou com o Governo do Estado de investimentos no Pró-Transporte, obras no setor da Saúde Pública e do programa Minha Casa Minha Vida. Quanto ao Minha Casa Minha Vida, já há o compromisso federal da contratação de 2.800 unidades através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

As propostas do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte serão acompanhadas pela Cehab e gerenciadas pela Caixa, que deve formalizar as tratativas para início de obras no segundo semestre deste ano. Serão beneficiados municípios que cumpram regras legais e apresentem terrenos aptos para a construção dos conjuntos. Serão 40 imóveis por cidade, com ênfase na região da Grande Natal.

A Governadora recebeu a presidente da CEF acompanhada do vice-governador Walter Alves; dos secretários do Gabinete Civil, Raimundo Alves; de Gestão de Projetos, Virgínia Ferreira; o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; e da deputada federal Natália Bonavides. Rita Serrano veio acompanhada da vice-presidente de Risco, Henriete Bernabé; da vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães; do vice-presidente de Pessoas, Sérgio Mendonça; do superintendente regional da CEF em exercício, Sérgio Abrantes; e do consultor da presidência, Jerry Fiusa.

Fotos: Elisa Elsie/Arquivos Assecom e Carmem Felix/Assecom-RN.

Alerta de chuva em Natal e outros 19 municípios potiguares segue até esta sexta-feira (7)

Com precipitações desde as primeiras horas desta quinta-feira (6), Natal está sob aviso de acumulado de chuva, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e que tem duração  até às 10h da manhã desta sexta-feira (7). O alerta é de legenda amarela e também abrange outros 19 municípios potiguares.

Natal registra precipitações desde as primeiras horas desta quinta-feira

O grau de severidade é o menor da escala de avisos do Inmet. Há alerta para riscos potenciais de chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco.

O instituto recomenda que se evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e não use aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas. Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja cidades listadas no aviso:

Arês

Baía Formosa

Canguaretama

Ceará-Mirim

Extremoz

Goianinha

Macaíba

Maxaranguape

Natal

Nísia Floresta

Parnamirim

Pedro Velho

Pureza

Rio do Fogo

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

Senador Georgino Avelino

Tibau do Sul

Touros

Vila Flor

Novo Arcebispo de Natal (RN) toma posse no dia 29 de setembro

O novo Arcebispo Metropolitano de Natal (RN), Dom João Santos Cardoso, tomará posse no dia dia 29 de setembro. Dom João foi nomeado para a função pelo Papa Francisco em substituição a Dom Jaime Vieira Rocha.

Lira diz que votação da Reforma Tributária na Câmara será nesta quinta-feira (6)

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista à GloboNews, que a votação em primeiro turno da Reforma Tributária deve acontecer na quinta-feira (6). A proposta de emenda à Constituição (PEC) será debatida entre os parlamentares ainda nesta quarta-feira (5).

“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda. Nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, disse Lira.

Na PEC, cinco impostos serão transformados em dois no modelo IVA (imposto sobre valor agregado): a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) entra no lugar de PIS, Cofins e IPI e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A Reforma Tributária prevê a criação do Conselho Federativo, órgão para gerenciar o IBS. Governadores e prefeitos já expressaram temor de que o conselho retire autonomia de estados e municípios na gestão dos impostos.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o governo federal estudam caminhos para que governadores e prefeitos apoiem o projeto.

Em relação às críticas à proposta, Lira diz que “erra quem tenta politizar a Reforma Tributária”. “É uma pauta importantíssima para o país. É uma pauta federativa, pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente a carga, e afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar”, explicou.

SBT News

Partidos do centrão calculam que darão cerca de 200 votos a favor da reforma tributária

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Os principais partidos de centro calculam que devem entregar cerca de 200 votos a favor da reforma tributária, segundo levantamento da CNN junto a integrantes dessas legendas.

União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos devem entregar de 193 a 202 votos, de acordo com esse cálculo. Esses partidos compõem os dois principais blocos partidários da Câmara dos Deputados, que juntos têm mais de 300 parlamentares.

O União Brasil, por exemplo, calcula de 40 a 45 votos a favor do texto; o PP, de 36 a 40 votos; o PSD estima que a bancada dará 40 votos; e o Republicanos (único, até aqui, a “fechar questão” sobre o assunto) calcula que terá 37 votos a favor do texto.

O MDB, partido do autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, estima que terá 30 votos a favor do texto. O Podemos, cerca de 10 votos.

Esses votos dos partidos de centro se somam ainda aos do PT, Psol, Rede, PCdoB, PSB e PDT, partidos de esquerda e centro-esquerda que tendem a apoiar com mais unidade a proposta endossada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Juntas, essas legendas têm 128 deputados federais.

CNN Brasil