Nova Cruz/RN -

Zenaide defende consumidores e aprova MP que assegura continuidade de serviços básicos na pandemia

Foto:Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia. “É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência. “Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho. Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.

Câmara de Natal aprova projeto que garante acesso à informação de pacientes internados

Câmara de Natal aprova projeto que garante acesso à informação de pacientes internados

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (16), em sessão ordinária virtual, um Projeto de Lei, em regime de urgência, que tem como objetivo, contribuir para que familiares de pacientes internados em hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, asilos e similares, na capital potiguar, possam ter acesso à informação do estado do quadro clínico, eventuais intercorrências, agravamentos e melhorias dos pacientes durante o período de internação ou isolamento.

O PL N° 202/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e garante que as informações possam ser transmitidas virtualmente e/ou presencialmente, ao menos uma vez ao dia, podendo ser feita até às 20h, ordinariamente, e extraordinariamente em horário diverso no caso de intercorrências graves ou que exijam a participação ou anuência do familiar.

Segundo o autor, a matéria vai garantir mais humanização. “O objetivo do nosso projeto é tentar diminuir o sofrimento de familiares que tenham pacientes internados ou em isolamento. Os familiares terão que receber diariamente informações sobre o real quadro clínico do paciente, seja de forma presencial, se a família preferir, ou caso contrário, de forma remota, ficando a critério da unidade hospitalar, no ato do prontuário já deixar deferido de que forma vai receber o atendimento, mas que tenha humanização”, ressaltou Preto Aquino.

O plenário também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei N° 163/2018, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra na cidade de Natal.

“Para nós esse projeto é importante, porque vamos ter um dia para garantir a identidade das mulheres negras na nossa cidade. Esse dia já é celebrado na América Latina, no Caribe, é um dia de luta e nós sabemos que a trajetória das mulheres negras infelizmente é marcada pela exploração, pelo desenho escravocrata que oprimiu e humilhou e muitas mulheres”, explicou Divaneide.

PB:CGU DETALHA RANKING DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBERAM AUXÍLIO

Servidores públicos que receberam auxílio emergencial indevido na Paraíba; 6.603 no Governo do Estado, 19.298 nas Prefeituras e Câmaras

O levantamento de dados realizado pelo órgão demonstrou que 6.603 servidores públicos do Governo do Estado e 19.298 ​das 223 Prefeituras e Câmaras Municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial.

A Controladoria-Geral da União divulgou um ranking quantitativo e qualitativo de servidores estaduais e municipais que receberam auxílio emergencial indevido, individualizado por órgãos na Paraíba. O levantamento de dados realizado pelo órgão demonstrou que 6.603 servidores públicos do Governo do Estado e 19.298 das 223 Prefeituras e Câmaras Municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial.

No Governo do Estado, receberam o auxílio 2.897 servidores da Secretaria Estadual de Saúde, 2.614 aposentados e pensionistas que recebem pela PBPREV, 466 servidores da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e 150 militares da Polícia Militar.

Já os servidores da Secretaria Estadual de Saúde, estão 133 Enfermeiros, 26 Assistentes Sociais, 21 Nutricionistas, 16 Fisioterapeutas, 7 Farmacêuticos, 5 Psicólogos, 3 Biomédicos, 2 Contadores, 2 Cirurgiães-dentistas, 2 Ouvidores, 2 Arquivistas, 2 Assessores de Imprensa, 1 Médico Radiologista, 1 Administrador, 1 Advogado, 1 Diretor e 1 Estatístico.

No caso da Secretaria Estadual de Educação, constam 68 Professores da Educação Básica, cuja maioria possui remuneração que varia entre R$ 6.030,04 e R$ 8.773,55, bem como existem 14 Diretores e 6 Vice-diretores de escolas.

Em relação às prefeituras e câmaras municipais, todas as 223 Prefeituras tiveram servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente, totalizando 19.298 servidores, e, no caso do Legislativo Municipal, apenas 124 Câmaras de Vereadores tiveram servidores com recebimento indevido do auxílio emergencial, num total de 348 servidores.

Nas Prefeituras Municipais, além dos 94 secretários municipais, também receberam indevidamente o auxílio emergencial, 26 Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos, 21 Tesoureiros, 9 Médicos, 149 Enfermeiros, 68 Psicólogos, 48 Fisioterapeutas, 41 Odontólogos, 15 Farmacêuticos, 12 Fonoaudiólogos, 7 Engenheiros e 362 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

De acordo com o superintendente da CGU, Severino Queiroz, a grande dificuldade está em manter contato com as Prefeituras e Câmaras Municipais, em razão de ninguém atender as ligações feitas para os telefones que constam nos respectivos portais na Internet, bem como pelo fato de as correspondências eletrônicas enviadas paras as caixas de e-mail institucionais estarem retornando.

Ele solicita que representantes das prefeituras e câmaras mantenham contato pelo telefone 83-2108-3046 ou pelo e-mail [email protected], objetivando obter a lista dos seus servidores que necessitam fazer a devolução do auxílio emergencial.

Fonte:ClickPB

DR. BERNARDO SUGERE PARCERIA ENTRE GOVERNO E MUNICÍPIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE IVE

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) apresentou requerimento solicitando análise da viabilidade para distribuição do medicamento Ivermectina 6mg em todo o Rio Grande do Norte. O requerimento foi elaborado de acordo com o artigo 86, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN, após ouvido o Colegiado de Líderes, e endereçado a governadora do Estado, Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Com a justificativa feita oralmente em plenário durante sessão remota, o deputado propõe uma parceria entre o Governo do Estado e os Municípios, “a exemplo do que está sendo feito pela Unimed NATAL e a Prefeitura Municipal de Natal”.

A Ivermectina 6mg é um medicamento que faz parte do grupo dos antiparasitários com ação em vários vermes e parasitas. Vem sendo indicado tanto no tratamento quanto na prevenção do novo coronavírus (Covid-19), apesar da sua eficácia ainda não ter sido comprovada cientificamente.

COVID-19: USO DA IVERMECTINA ESTÁ ASSOCIADO A MENOR MORTALIDADE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS, DIZ ESTUDO

Um estudo apresentado no final de junho pela medRxiv e batizado de ICON (Ivermectin in COvid Nineteen) ganhou destaque ao mostrar que a utilização da ivermectina está associada a menor mortalidade de pacientes internados com o coronavírus.

Após ficar demonstrado que a ivermectina inibe a replicação do SARS-CoV-2 in vitro, um estudo realizado com 280 pacientes, entre março e maio, em quatro hospitais no sul da Flórida, nos EUA, concluiu que o medicamento contribuiu para reduzir índices de mortalidade, especialmente em pacientes que apresentavam alguma outra doença grave.

Os pacientes, cuja idade média era de 59,6 anos, foram divididos em dois grupos, dos quais 173 deles foram tratados com a ivermectina e 107 com outros cuidados habituais. O grupo de pacientes que, a critério do médico, recebeu pelo menos uma dose da ivermectina durante o período de internação teve menor índice de mortalidade (15% contra 25,2% do outro grupo). Já a mortalidade entre aqueles que apresentavam alguma doença grave foi 38,8% para os que fizeram uso da ivermectina, contra 80,7% dos que não tomaram nenhuma dose.

A publicação pondera que o estudo precisa ser revisado conforme regem os protocolos científicos e por isso não deve, por enquanto, ser usado para orientar a prática clínica, mesmo apresentando resultados satisfatórios.

Blog do BG

RN:Votação da reforma da Previdência do estado ficou para a próxima terça-feira

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras da Previdência do Estado foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa, tendo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comunicado que o projeto estará na pauta da sessão da próxima terça-feira (21).

Como se trata de uma (PEC), a reforma precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco sessão em cada uma dessas apreciações.

Além disso, a Assembleia só tem mais seis dias de sessões virtuais para a sua votação, antes de esgotar o prazo, que vai até 31 de julho, para o Estado adequar a sua previdência própria ao regime previdenciário federal que está em vigor desde novembro de 2019.

Ontem, a oposição voltou a criticar a ausência da maioria dos membros da bancada do governo para apreciação da reforma previdenciária estadual, depois de se passaram três sessões virtuais nesta semana sem haver deliberação da matéria. Gustavo Carvalho disse que a bancada oposicionista é favorável à reforma da Previdência, mas considera que há uma estratégia do governo de não se entender com a minoria, o que “poderá trazer prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

O deputado situacionista Souza Neto (PSB) rebateu o posicionamento da oposição, chamando o servidor público para uma reflexão, “porque existe muito discurso que distorce de fato a reforma da previdência”. Primeiramente, ele disse que “boa parte dos deputados que não querem votar a reforma previdenciária da governadora Fátima Bezerra (PT), foram os mesmos que queriam aprovar a reforma que o governador Robinson Faria enviou para a Assembleia”.

Souza Neto afirmou que alguns deputados, “porque nem todos eram deputados naquela época do governo Robinson Faria (2015/2018), porque os servidores não deixaram entrar na Assembleia” e porque “não houve dispensa de tramitação”.

Ele disse que a reforma proposta pelo atual governo, o servidor que ganha o salário mínimo e hoje paga 11%, vai pagar 12%, enquanto que o servidor que recebe R$ 30 mil contribui também com 11%, passará a contribuir com 16%. “Ou seja, para garantir as aposentadorias futuras, quem ganha mais, vai pagar mais e quem ganha menos, vai pagar menos”, disse ele.

Souza Neto exemplificou que ao mandar a reforma previdenciária para a Assembleia, o Executivo propunha uma isenção de contribuição para os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.500,00, mas na Comissão Especial que examinou o mérito da PEC da Previdência, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 3.050.00.

“A Assembleia melhorou o projeto, ninguém fala isso, uma outra coisa que ninguém fala e está mal explicado, é que se o servidor ganha R$ 5 mil e é aposentado, não vai pagar 14% sobre R$ 5 mil, vai pagar 14% sobre R$ 2 mil, porque até R$ 3.050,00 é isento”, alertou.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/votaa-a-o-da-reforma-fica-para-a-pra-xima-tera-a-feira/484983

TRIBUNA DO NORTE

NOVA CRUZ:Paróquia de rende graças a Deus pelos 03 anos de paroquiato do Pe. Aerton Sales

Nesta sexta-feira, 17, a Paróquia da Imaculada Conceição, em Nova Cruz, renderá graças a Deus pelos 03 anos da posse do Pároco Pe. Aerton Sales da Cunha. A celebração eucarística será presidida pelo Pe. Aerton, às 8h, pela TV Web Imaculada Conceição através das páginas do Facebook e Youtube da paróquia, e também pela rádio 103 FM. Na ocasião os paroquianos farão homenagens através de vídeos e fotos enviadas para Pascom. Durante a missa serão exibidas fotos das ações evangelizadora realizadas pelo Pe. Aerton durante os 03 de de paroquiato.

Fonte:Pascom-Nova Cruz/RN

Academias poderão buscar financiamento na AGN para se adequar contra o Covid-19

“AGN Reinicie” atenderá academias, boxes de crossfit, estúdios de pilates e outros estabelecimentos destinados à prática de exercício físico com crédito de até R$ 50 mil

Academias, boxes de crossfit, estúdios de pilates e outros estabelecimentos destinados à prática de exercício físico, na retomada do funcionamento, precisam realizar adequações voltadas à bioprevenção contra o Covid-19 para garantir a segurança de colaboradores e alunos. Em razão disso, a Agência de Fomento do RN disponibilizará linha de crédito em condições em especiais.

A linha AGN Reinicie, anunciada na semana passada para atender escolas privadas do RN, foi estendida e atenderá estabelecimentos destinados à prática de exercício físico. A ação é fruto da parceria entre a AGN-RN e o Sebrae no Rio Grande do Norte e integram o programa Reinicie que tem promovido orientação a diversos setores da economia sobre o retorno das atividades com medidas de segurança em relação ao novo coronavírus (Covid-19). A linha será operacionalizada pela Agência de Fomento a partir de repasses de recursos do BNB.

Os financiamentos terão o limite de R$ 50 mil e juros de 2,7 % ao ano, pós-fixados, conforme variação do IPCA. O prazo para pagamento é de 24 meses com uma carência que pode chegar até 12 meses. Durante o período de carência, serão cobrados os juros mensais do financiamento. A concessão do crédito está sujeita a análise de crédito.

Para obter o financiamento, a empresa poderá oferecer como garantia através de avalista ou mesmo garantia real – imóvel, por exemplo. Nos dois casos, será possível solicitar o enquadramento no FAMPE – Fundo de Aval Complementar do SEBRAE e que garante até 80% da garantia necessária ao financiamento. Empresas limitadas podem ter os sócios como avalistas. No caso de empresas individuais, o avalista será um terceiro com renda comprovada.

A linha permitirá que os estabelecimentos promovam adequações no layout e possam adquirir equipamentos de proteção individual e coletiva, além de outros itens necessários à retomada das atividades. A diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, ressalta a importância de oferecer condições para que os estabelecimentos possam promover a adequação de seus espaços e de suas operações com a segurança necessária ao desenvolvimento das atividades.

“Diante do quadro de pandemia e de isolamento social, a retomada da atividade física de forma ordenada, orientada e segura, a partir da autorização de reabertura, trará benefícios inequívocos para as pessoas, bem como, garantirá a retomada da renda de muitos profissionais e empreendedores. Por isso, é fundamental permitir que esses estabelecimentos possam realizar os ajustes de forma adequada para quando voltarem a funcionar”, afirmou.

Microempreendedores

Os microempreendedores informais, bem como, os individuais, também podem buscar a Agência de Fomento do RN para realizar aquisição de equipamentos e adequações de suas atividades com iniciativas de bioprevenção contra o Covid-19. O programa Microcrédito do Empreendedor oferece financiamentos de até R$ 12 mil e juros que podem variar entre 1,5% e 1,7% ao mês. A linha do Microempreendedor conta ainda com bônus de adimplência nos juros, ou seja os clientes que pagarem em dia as parcelas, não terão juros sobre o financiamento.

 “É um momento importante e difícil para os empreendedores em todo o RN e, por isso, temos oferecido alternativas das mais variadas e em condições especiais para garantir que antes de tudo, as pessoas, os empreendedores do nosso estado, possam atravessar a crise imposta pela pandemia, superar esse imenso desafio e continuar seu negócio”, concluiu Márcia Maia.

Reinicie

A campanha ‘Reinicie’, que tem a AGN como parceira, é desenvolvida pelo Sebrae ao lado do Governo do Estado e auxilia na adoção de protocolos de bioprevenção e saúde pelos empreendimentos na retomada das atividades. A iniciativa traz todo um arcabouço de suporte para implantar essas práticas de prevenção ao novo coronavírus no ambiente das empresas, visando à segurança e proteção tanto dos clientes quanto de funcionários, fornecedores e do próprio empresário.

A campanha ‘Reinicie’ envolve capacitações, consultorias e outras ferramentas, como cartilhas nas áreas de comércio, serviços, indústria e agronegócios, que serão disponibilizadas para download. O suporte contempla ainda vídeos explicativos, oficinas, palestras e orientações técnicas.

Foto: Divulgação

Covid: MPF, MPT e MP/RN recorrem de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal

Retomada de atividades não essenciais ocorreu com base em decretos inconstitucionais, com a rede de saúde pública sob pressão e a pandemia ainda longe de ser controlada

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo – O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência – A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura – na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução – Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada – uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal – O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Clubes da série A lançam manifesto de apoio à MP 984

Chuteiras de jogadores em treino

© Fernando Torres/CBF/Direitos Reservados

Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não apoiam iniciativa

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Dezesseis dos vinte clubes da série A do Campeonato Brasileiro lançaram nesta quinta (16) um manifesto apoiando a Medida Provisória 984, que muda regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes.

Sobre os direitos de transmissão, também chamado de “direito de arena”, a MP define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Até então, a lei previa que os direitos pertenciam aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

No manifesto divulgado nesta quinta, os clubes signatários afirmam: “Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos”.

As equipes que assinam o manifesto são: Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.

Os quatro clubes que não participam da inciativa são Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.

O Tricolor das Laranjeiras chegou a emitir uma nota após a divulgação do manifesto, afirmando que “o Fluminense Football Club entende que os dispositivos da MP 984 carecem de melhor entendimento por parte dos clubes. Acreditamos que o debate é necessário e este ainda não se deu de forma adequada. Portanto, não foi ainda conclusivo para uma tomada de posição. O Fluminense acredita na negociação coletiva de direitos e, indissociavelmente, no debate coletivo, o que ainda não ocorreu de forma estruturada”.

RN JÁ ULTRAPASSOU 1.500 MORTES POR COVID – 19

Boletim epidemiológico covid-19

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou que o novo coronavírus atingiu 2.012.151 de pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Desse total, 1.296.328 pacientes conseguiram se recuperar da covid-19, doença que causou a morte de 76.688 brasileiros. Atualmente, 639.135 pacientes estão em tratamento.

Nas últimas 24 horas, o país registrou 45.403 novos casos de covid-19 e confirmou mais 1.322 óbitos em decorrência do novo coronavírus.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8 %. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 36,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 957,5.

Covid-19 nos estados

São Paulo é o estado mais atingido pela covid-19. Desde o início da pandemia, acumula 402.048 casos da doença, que resultaram em 19.038 óbitos. Em seguida, os estados que mais registraram casos confirmados são Ceará (144.000), Rio de Janeiro (134.573), Pará (133.039) e Bahia (116.373).

Rio de Janeiro é segundo estado que mais registrou número de mortes por covid-19, (11.849), seguido por Ceará (7.127), Pernambuco (5.836) e Pará (5.385).

Agência Brasil

EZEQUIEL SOLICITA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA E RELIGAMENTO DE POÇO TUBULAR NO OESTE

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água do Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.

PSDB Mulher debate as cidades brasileiras e as candidaturas femininas

Do RN, Larissa Rosado de Mossoró e Irmã Lila de Canguaretama vão participar da live nacional

O PSDB Mulher Nacional está promovendo uma série de encontros virtuais regionais para discutir as cidades brasileiras. Nesta quinta-feira, 16, às 17h30, acontece o “Mulheres Arreatadas do Nordeste, através da plataforma digital do partido.

Do Rio Grande do Norte, a presidente do PSDB Mulher Estadual, ex-deputada Larissa Rosado e a presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, Irmã Lila, pré-candidata a prefeita levarão ao conhecimento de todo o país, a realidade dos municípios potiguares. Para Larissa, essa é uma grande oportunidade de se discutir políticas que consolidem as gestões participativas, onde hajam mecanismos necessários para garantir a participação popular na formulação, no acompanhamento e no controle da execução das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.

“Um dos principais critérios de avaliação do desempenho de uma gestão municipal é a sua capacidade de gerar políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana, que reflita o cuidado do poder público para com as pessoas, ao mesmo tempo em que propicie as oportunidades e os meios necessários à inserção social e econômica das destas à vida do município”, concluiu Larissa.

Ainda participarão do evento, a presidente do PSDB Mulher Nacional, Yeda Crusius; a coordenadora do PSDB Mulher do Nordeste, Iraê Lucena; a prefeita de Alagoinha (PB), Maria de Zé Roberto e Perpétua pré- candidata à vereadora de Caruaru (PE).Para acompanhar o debate Acesse pelo link https://youtu.be/tQ37C2x_rmM que te direcionará pro canal da Plataforma Digital PSDB-Mulher 2020 no YouTube

REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOMENTA DEBATE ENTRE PARLAMENTARES NA ASSEMBLEIA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior debate em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.

Pandemia fecha 39,4% das empresas paralisadas, diz IBGE

Comércio da cidade do Rio de Janeiro funciona com restrições

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Setor de serviços foi o mais afetado

Por Cristina Indio – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A pandemia do novo coronavírus provocou o fechamento de 522,7 mil empresas de um total de 1,3 milhão que encerraram suas atividades temporária ou definitivamente, na primeira quinzena de junho. Os dados são os primeiros resultados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas e fazem parte das Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número representa 39,4% do total e a maioria, 518,4 mil (99,2%) era de pequeno porte, que são as de até 49 empregados; 4,1 mil (0,8%) eram de porte intermediário, as de 50 a 499 empregados; e 110 (0%) de grande porte, que têm mais de 500 empregados. O setor de Serviços foi o mais atingido. Foram 258,5 mil (49,5%), seguido do Comércio com 192,0 mil (36,7%), 38,4 mil (7,4%), da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.

De acordo com o IBGE, a estimativa é de que o país tinha, na primeira quinzena de junho, 4 milhões de empresas. Entre elas 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial, 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente e 716,4 mil (17,6%) encerradas em definitivo. Ainda conforme a pesquisa, das empresas que encerraram definitivamente suas atividades, independente de motivo, as mais atingidas foram as de menor porte (715,1 mil ou 99,8%). O número cai bastante nas intermediárias (1,2 mil ou 0,2%) e nenhuma era de grande porte. Mais uma vez o setor de serviços alcançou maior proporção (46,7% ou 334,3 mil), seguido pelo comércio (36,5% ou 261,6 mil), pela construção (9,6% ou 68,7 mil) e pela indústria (7,2% ou 51,7 mil).

Em funcionamento

A pesquisa apontou também que 70% da soma de empresas em funcionamento, a pandemia teve impacto negativo, 16,2% relataram efeito foi pequeno ou inexistente e para 13,6% o impacto foi positivo. As empresas de pequeno porte foram as que mais notaram efeitos negativos (70,1%), nas intermediárias ficou em 66,1% e nas de grande porte o percentual chegou a 69,7%. A percepção negativa foi maior no setor de serviços (74,4%), da Indústria ficou em 72,9%, da construção atingiu 72,6% e de comércio foram 65,3%.

Vendas

Outro fato registrado pela pesquisa foi a queda nas vendas ou nos serviços comercializados em decorrência da pandemia, que foi indicada por sete em cada dez empresas em funcionamento (70,7%) na primeira quinzena de junho. Segundo o IBGE, esse dado é em relação a março, quando as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus estavam no início. Ainda na comparação, 17,9% informaram que o efeito foi pequeno ou inexistente e 10,6% apontaram aumento nas vendas com a pandemia. Outra vez as companhias de pequeno porte foram as que mais sentiram a queda nas vendas (70,9%), Na sequência são as intermediárias (62,9%) e as de grande porte (58,7%). Entre os setores, as empresas de Construção (73,1%) tiveram os maiores impactos, seguidas pelas de Serviços (71,9%), as de Comércio (70,8%) e as da Indústria (65,3%).

Produção

Na produção, 63,0% das companhias tiveram dificuldade de fabricar produtos ou atender clientes, enquanto 29,9% não notaram alteração significativa e 6,9% tiveram facilidade. Mas quando se trata de acesso aos fornecedores, 60,8% encontraram dificuldades, diferente de 30,2% que revelaram não haver alteração significativa. O menor percentual é das que encontraram facilidade (5,7%). Quanto aos pagamentos de rotina, 63,7% tiveram problemas na realização. Para 33,1% não houve alteração significativa e 2,3% encontraram facilidade.

Impostos

A pesquisa estima que, desde início de março, 1,2 milhão (44,5%) das empresas em funcionamento adiaram o pagamento de impostos. Mais da metade (51,9%) considerou ter recebido apoio do governo para isso. Perto de 347,7 mil (12,7%) empresas conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha salarial desde o início da pandemia. Entre elas, quase sete em cada dez (67,7%) consideraram ter tido apoio do governo na adoção dessa medida.

Entrega

Segundo o IBGE, cerca de 32,9% das companhias mudaram o método de entrega de seus produtos ou serviços, e passaram a fazer também serviços online. Do total, 20,1% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços desde o início da pandemia.

Pessoal Ocupado

Se comparado ao início de março, o número de funcionários foi mantido em pouco mais de seis em cada dez empresas em funcionamento (61,2%). No entanto, 34,6% indicaram redução no quadro e as que aumentaram o número de empregados foram apenas 3,8%. Entre as 948,8 mil empresas que reduziram a quantidade de empregados, 37,6% diminuíram em até 25% seu pessoal, 32,4% 3,8% e 29,7% encolheram seu quadro acima de 50%.

Medidas

As empresas realizaram também no período, outras ações. Nove em cada dez empresas (91,1%) fizeram campanhas de informação e prevenção e adotaram medidas extras de higiene nas suas atividades. O trabalho teletrabalho, trabalho remoto e trabalho à distância foi adotado por 38,4% e 35,6% anteciparam férias dos funcionários. Um outro dado observado é que três em cada dez (32,4%) adotaram pelo menos uma medida em relação aos impactos da Covid-19 com apoio do governo.

Agência Brasil

INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAL DA SAÚDE AFETADO POR COVID-19 É APROVADA

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Benefício vale para quem atuou diretamente no combate à pandemia

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Agência Brasil

COVID-19: BRASIL TEM 1,96 MILHÃO DE CASOS E 75,3 MIL MORTES

Até o momento, 1.255.564 brasileiros se recuperaram da doença

O Brasil chegou a 1.966.748 de casos confirmados acumulados de covid-19 e o total de 75.366 óbitos desde o início da pandemia do novo coronavírus. O número foi divulgado na atualização diária do Ministério da Saúde hoje (15), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Nas últimas 24h, foram 39.924 novos registros de pessoas diagnosticadas com covid-19 informados pelas autoridades estaduais de saúde. Entre ontem(14) e hoje, foram 1.233 mortes registradas no sistema do Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, 635.818 pessoas estão em acompanhamento e outras 1.255.564 se recuperaram da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (18.640), Rio de Janeiro (11.757), Ceará (7.030), Pernambuco (5.772) e Pará (5.337). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (183), Tocantins (271), Roraima (403), Acre (446) e Amapá (488).

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LÍDERES PARTIDÁRIOS RETOMAM DEBATE SOBRE PREVIDÊNCIA E CORONAVÍRUS

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (15), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema do dia anterior, da votação de requerimento do colega Kelps Lima (SDD). O deputado disse que a oposição não mudará de ideia.

“O povo do RN tem que estar atento. Nós somos 11 deputados de oposição, não vejo a menor possibilidade de haver mudança de ideia no nosso grupo. Se o governo estiver pensando que, com o tempo, alguém mudará de ideia, eu acho que o equívoco é absoluto. Aqui existem vários deputados a favor da reforma da Previdência, mas isso não significa que a gente se submeta a ordens. Estamos aqui para votar uma reforma discutida, que não penaliza tão dramaticamente o menor. Queremos votar de forma presencial para que possamos construir um projeto consensual’’, disse José Dias.

O deputado também reforçou a crítica do deputado Coronel Azevedo (PSC) acerca da opção do governo estadual em não retomar as atividades presenciais dos templos e igrejas.

Em seu horário, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) saudou o movimento “Juntos”, pelos seus nove anos de atividades em território nacional. Também destacou a atuação do coletivo no RN, em benefício das minorias. “É uma satisfação, sabemos a força e garra que tem a juventude, aguerrida, que luta pelo fortalecimento do poder público”, enalteceu o parlamentar.

Sandro exemplificou com a atuação do coletivo em várias causas, entre eles a luta para derrubar os cortes do Governo Bolsonaro na Educação. “Seus integrantes têm o diferencial na luta estudantil pelo Brasil afora”, registrou o deputado, que parabenizou também a dirigente do Juntos no RN, Camila Barbosa.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a audiência que solicitou para tratar da execução do empresário Raimundo Gonçalves de Lima, de 35 anos, mais conhecido como Netinho, que havia anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Janduís pelo PSOL. O parlamentar disse que não deixará o fato cair no esquecimento. “Não vou cansar de repetir porque este fato não vai ficar esquecido. Queremos que haja uma celeridade na busca por desvendar esse crime bárbaro, esse assassinato, essa execução política”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que os que fazem política “com barbárie e sangue e são ligados às milícias” e pensavam em retirar Netinho do páreo, se enganaram. “Há outras pessoas que sonham com a transformação do nosso Estado e País. Vamos voltar a Janduís para debater e esse assunto para que não seja esquecido”, afirmou.

Na seara nacional, o deputado citou como exemplo o caso do presidente Bolsonaro, que mesmo muitos discordando da sua atuação, é preciso aceitá-lo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também retomou a questão da PEC da Previdência no RN. Afirmou que os servidores estão acompanhando com bastante atenção o desenrolar dos trabalhos legislativos. “A atuação da bancada da oposição vem sendo bastante receptiva por parte de todos os segmentos”, afirmou.

O deputado disse que o estilo da governadora Fátima Bezerra, “em fugir da realidade, se cristaliza” e chamou a atenção para a pandemia. Getúlio afirmou que a gestora “deixou de preparar o RN”. O deputado disse que as unidades de saúde deveriam ter sido equipadas com respiradores para o enfrentamento da crise maior, evitando filas. Elogiou a postura de prefeituras de Natal e do interior por terem adotado tratamentos alternativos.

“Foram tratamentos recomendados em evidências clínicas e defendidos pelo conselho e sindicato dos médicos, que redundaram no sucesso da virada da pandemia em nosso Estado”, ressaltou o deputado. Ele criticou o governo estadual por não ter adotado, a exemplo de outros Estados brasileiros, um hospital de campanha: “É lamentável que o governo não tenha se preparado de forma eficiente para ofertar atendimento especializado, acho que foi o único do País que não teve hospital de campanha, mas a prefeitura de Natal ofereceu”, registrou.

Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

urna biométrica

Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.

Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.

Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Agência Brasil

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação.

Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje.

Agência Brasil