Nova Cruz/RN -

Controlador sugere a Fátima demissão de 13 mil servidores

De acordo com o atual Controlador Geral do Estado, Alexandre Santos, é preciso demitir 13 mil servidores para começar a recuperar as Finanças do Governo. Ele aconselha a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) a fazer o que Robinson Faria (PSD) não teve pulso e coragem.

Vice-governador diz que RN terá um déficit de R$ 2 bilhões de reais em 2019

O Blog do Barreto destaca nesta quarta-feira(07): UM RN DE ROMBO. Em seu texto, o blogueiro e jornalista revela que o vice-governador Fábio Dantas avisou que o Rio Grande do Norte terá um déficit de R$ 2 bilhões de reais em 2019. Essa será a herança que a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) receberá a partir de 1º de janeiro. A petista não terá direito de reclamar mesmo usando como trunfo a proeza de se eleger sem firmar compromissos contundentes.

Confira texto completo com informações dos números exorbitantes clicando aqui

Ezequiel solicita benefícios para municípios do Agreste, Trairi e Mato Grande

Saneamento básico, pavimentação, drenagem de ruas, implantação do programa Ronda Cidadã, iluminação pública, projeto Vila Cidadã e disponibilização de carros pipa estão no elenco de benefícios solicitados pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para municípios das regiões Mato Grande e Agreste.

“A zona rural do município Vera Cruz está com um sério problema de falta de água, o que dificulta o convívio da população em suas origens. É preciso criar condições para que a população possa ser garantida melhores condições de vida para as famílias que vivem na área rural”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira para a solicitação de carros pipa para àquele município da região Agreste.

Na relação das ações que também vão resultar, quando atendidas pelo Governo do Estado, em melhorias para a qualidade de vida da população de Vera Cruz, o deputado requereu a realização de estudo de viabilidade para execução de saneamento básico e calçamento de ruas.

Outro município do Agreste a ser beneficiado é Passa e Fica. Para aquela cidade o deputado Ezequiel requereu o programa Ronda Cidadã e o projeto Vila Cidadã. Para Santa Cruz, na região Trairi as solicitações feitas por Ezequiel, atendendo reivindicação de moradores da cidade, foram melhorias na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do bairro Maracujá e a realização de convênio para a pavimentação e drenagem das ruas dos bairros Maracujá e Cônego Monte.

Os municípios de Touros e Pureza, na região Mato Grande também estão na relação de benefícios a serem implantados para a população. Para o distrito de Santa Luzia, em Touros, o presidente da Assembleia Legislativa solicitou o programa Ronda Cidadã e melhorias na iluminação pública do bairro Golandim, também em Santa Luzia. Para Pureza foram solicitados estudos para execução de saneamento básico e calçamento de ruas e convênio para pavimentação e drenagem.

RN e mais 15 estados correm risco de insolvência e colapso dos serviços públicos

RN e mais 15 estados correm risco de insolvência e colapso dos serviços públicos se seus governos não cortarem substancialmente os gastos com funcionalismo

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Tesouro alerta para risco de as finanças estaduais entrarem em colapso. Endividamento e gastos com pessoal são fatores que pesam

Fonte: Tesouro Nacional

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás, lembra que os dados de despesa com pessoal dos Estados no ano passado aponta uma tendência que os economistas já vinham alertando. “É uma trajetória insustentável e que já estava delineada. Se os Estados não fizerem um ajuste, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita. Eles estão a caminho do colapso dos serviços públicos.”

“Os gastos elevados com pessoal são um alerta. São despesas obrigatórias e de difícil redução. Para alguns Estados, em que a folha tem um peso maior, é ainda mais urgente, porque muitos estão em um processo acelerado de envelhecimento da população, o que vai pesar no futuro”, diz Fabio Klein, da Tendências.

Estadão

NOVA CRUZ EM LUTO: Faleceu o Vereador Fernando Bezerra

Resultado de imagem para imagens de fernando vereador de nova cruz

O vereador do município de Nova Cruz,  Fernando Antonio Gonçalves Bezerra (PSD), faleceu nesta quarta – feira, 07 em Natal. Fernando Bezerra, tinha 59 anos de idade, lutou muito para sobreviver, mais não conseguiu chegando a falecer. Sempre dedicado como bom servidor público federal, exercendo a sua função na Delegacia do Trabalho em Nova Cruz, Fernando também conquistou vários mandatos de vereador pelo município de Nova Cruz. Hoje o município está de luto, com a triste partida do herói Fernando Bezerra, que Deus dê o total conforto aos filhos: Jeferson, Jessica e a sua esposa Marluce e a toda família do amigo Fernando Bezerra.

Segundo informações o velório será na Câmara Municipal de Nova Cruz, o sepultamento vai ser na quinta – feira as 8h. em Nova Cruz.

 

 

Reservatórios do RN: 12,76% somam nível crítico, 17% secos e seis se encontram em volume morto

Veja capacidade dos principais reservatórios do RN:

Reservas hídricas superficiais estaduais acumulam 24,41% da sua capacidade total, aponta Relatório do Igarn

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos existentes em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Destes, atualmente, seis se encontram em volume morto e outros oito já completamente secos. Em termos percentuais, os reservatórios em nível crítico já somam 12,76% dos mananciais monitorados, os secos representam outros 17% do total. Somadas todas as reservas hídricas superficiais estaduais, o RN atualmente possui 1.076.834.033 de metros cúbicos de água, o que corresponde a 24,41% do total que consegue acumular.

Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente com 558,318 milhões de metros cúbicos, que representam 23,26% da capacidade total do reservatório.

Já a Barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está acumulando 145,404 milhões de m³, percentualmente, 24,75% do total que consegue acumular quando completamente cheia.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292 milhões de metros cúbicos está com 111,967 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 38,24% da capacidade total do reservatório.

Entre os reservatórios considerados em volume morto estão: Bonito II, com apenas 1,63%, da sua capacidade total; Pilões, com 3,89%, do seu volume total; Itans, com 4,59%, da capacidade; Zangalheiras, com 2,17% do total que consegue acumular; e Esguicho, com 0,33% da capacidade.

Entre os já totalmente secos estão: Cruzeta, na cidade homônima; Dourado, em Currais Novos; Inharé, localizado em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; Japi II, em São José do Campestre; Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, em Acarí; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz e Santana, em Rafael Fernandes.

Situação das principais lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, possui um volume total de 11 milhões de metros cúbicos quando completamente cheia. Atualmente, o manancial está com 8,588 milhões de m³, percentualmente, 77,93% do total de acumulação da lagoa. A lagoa do Jiqui, que faz o abastecimento de parte da zona sul da capital continua completamente cheia.

Já a lagoa de Bonfim, que abastece a Adutora Monsenhor Expedito, com volume máximo de acumulação de 84,2 milhões de metros cúbicos, está com 46,015 milhões de m³, percentualmente 54,61% do total de acumulação da lagoa quando completamente cheia.

A lagoa do Boqueirão que possui sua água utilizada para usos múltiplos, também com volume máximo de 11 milhões de metros cúbicos, está com 9,549 milhões de m³, correspondentes a 84,07% do volume de quando está cheia.

Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

O ministro do STF, Edson Fachin durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.

Valter Campanato/Agência Brasil/Agência Brasil

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo tempo para se manifestar.

Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a Segunda Turma – além de Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá ao relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

Na segunda-feira (5), Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Adriano Gadelha deverá ser o Chefe da Casa Civil de Fátima

Assessor de confiança da senadora e governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o servidor público federal, Adriano Gadelha, que disputou o mandato de deputado federal pelo PT em 2014, quando obteve 34.727 votos, deverá ser o Chefe da Casa Civil do Governo Fátima a partir de janeiro de 2019.

Adriano não integra a equipe de transição exatamente por uma questão estratégica.

BRASÍLIA:Em sessão no Congresso, Bolsonaro diz que a Constituição é o único norte da democracia

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participou na manhã desta terça-feira (6) de uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na tribuna, ele disse que a Constituição é o único norte da democracia.

“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro, durante uma breve fala no evento.

Bolsonaro se sentou na tribuna ao lado do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ex-presidente José Sarney.

Também ocuparam a tribuna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Esta é a primeira viagem de Bolsonaro a Brasília desde que ele venceu as eleições. O presidente eleito chegou por volta de 9h50 ao Congresso, local em que trabalhou nos últimos 28 anos como deputado.

Acompanhado por uma escolta policial, cumprimentou colegas e funcionários antes de se dirigir ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. No trajeto final até o plenário, Bolsonaro caminhou sobre tapete vermelho ao lado de Temer e Eunício.

Bolsonaro deixou o plenário às 11h46, logo depois que começou o discurso do primeiro parlamentar inscrito na sessão. O presidente eleito saiu pela porta lateral do plenário, por onde geralmente transita o presidente da Câmara.

Pela programação do presidente eleito, no fim da manhã ele vai se reunir com o ministro da Defesa, general Silva e Luna.

Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado

Discursos

Ao longo da cerimônia, Bolsonaro foi frequentemente abordado por deputados, que dirigiam cumprimentos ao presidente eleito.

Primeiro a discursar, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a Constituição de 1988 marcou a transição para o período democrático mais longo da história do país.

“Devemos sempre, sempre respeitá-la [a Constituição] e, principalmente, cumpri-la”, ressaltou o senador.

Eunício saudou as presenças de Sarney, Temer e Bolsonaro e afirmou que o encontro dá início ao processo de transição para o próximo governo.

Em seguida, Maia disse que os brasileiros não se deixaram seduzir, durante a campanha eleitoral, por propostas de uma nova Constituição. “Não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral”, afirmou.

Para Maia, a defesa da Constituição não exclui o fato de que o texto precisa de reformas.

“O fato de não queremos uma nova Constituição, não é o mesmo que a negar necessidade de reformas. Pelo contrário, Constituições longevas passam por processos profundos de mudança para que possam continuar dialogando com o mundo”, argumentou.

Raquel Dodge lembrou que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de opinião, além proteger as minorias.

“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum”, afirmou.

Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Chegada a Brasília

Uma comitiva de 12 pessoas viajou com o presidente eleito, entre assessores e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Bolsonaro chegou à cidade em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

A FAB publicou no Twitter a chegada de Bolsonaro a Brasília. “Jair Bolsonaro acaba de realizar o primeiro voo com a Força Aérea Brasileira como presidente eleito”, afirmou a publicação.

G1

MILITARES DA AERONÁUTICA SÃO HOMENAGEADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

/Por proposição do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (6), sessão solene em alusão ao Dia do Aviador e Força Aérea Brasileira (FAB), comemorado anualmente em 23 de outubro. A data marca os 77 anos da Aeronáutica no Brasil e 76 anos no Rio Grande do Norte.

“Hoje nos reunimos para prestar homenagens a homens e mulheres que dedicam suas vidas à aviação brasileira – civil e militar – transportando, vigiando, protegendo, combatendo, cortando os céus deste imenso Brasil”, disse Ezequiel, ocasião em que também destacou o papel da FAB. “Esta Casa tem a honra e o dever em prestar homenagem à essa instituição, sempre presente nos momentos cruciais de nossa história. A importância da FAB para o progresso de nosso País e para a defesa de nossa soberania é algo que dificilmente poderíamos mensurar”, acrescentou.

Na oportunidade, o parlamentar rendeu homenagens e agradecimentos a um grupo de militares com destacada atuação no Estado, dentre eles o Comandante da Ala 10 e da Guarnição de Aeronáutica de Natal, o Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros; o Diretor do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, Tenente-Coronel Engenheiro Fábio Andrade de Almeida; e o Tenente-Coronel Intendente Carlos José Rodrigues, Chefe do Grupamento de Apoio de Natal.

“Com tanta virtude e com tanto zelo, esses militares nos mostram que as aspirações e os anseios de um povo se transformam em um grande feito quando alimentados pela união, pela determinação e pela inesgotável força para prosseguir”, enfatizou o presidente Ezequiel.

Em nome dos homenageados, o Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme relembrou a história da aviação brasileira e agradeceu a honraria conferida pela Assembleia Legislativa. “Ao comemorar o Dia do Aviador, o Poder Legislativo reveste-se de um valor todo especial. Agradecemos ao deputado Ezequiel Ferreira por esse momento, oportunidade para rememorarmos os feitos de Santos Dumont e enaltecermos a Força Aérea Brasileira na missão de defender, controlar e integrar nosso espaço aéreo”, declarou.

Também participaram da sessão os deputados Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), José Adecio (DEM), Marcia Maia (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

DEPUTADOS GARANTEM À GOVERNADORA ELEITA APOIO AOS PROJETOS PARA O RN

Na visita institucional que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), fez à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou que a Casa está pronta para se somar aos projetos em prol do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra foi à Assembleia acompanhada do seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), do deputado Fernando Mineiro (PT), eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal e do deputado estadual eleito, Francisco do PT.

Em nome dos demais deputados, Ezequiel Ferreira agradeceu a visita e afirmou que todos os deputados são solidários ao momento de dificuldade financeira por que o Estado passa. O presidente também informou que já pediu à equipe técnica do Legislativo um levantamento dos projetos de lei que tramitam na Casa, a fim de que se dê celeridade à votação, tendo em vista o prazo legal para entrar em vigor.

“Essa Casa é plural e está de portas abertas para acolher os projetos pelo desenvolvimento do nosso Estado, como tem feito ao longo dos governos passados. Passadas as eleições, estamos prontos para nos somar e ser solidários na crise e nas dificuldades pelas quais nosso Estado passa. Esse tem sido o espírito público dos deputados e queremos contribuir com a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente do Legislativo.

Na reunião estavam 21 deputados, que contribuíram com intervenções sobre o envio de projetos à Casa e sobre o Orçamento Geral do Estado, para que tenham celeridade e a cara do novo governo. Fátima Bezerra afirmou que não tem nenhuma dúvida de que a Assembleia Legislativa irá estar ao seu lado, assim como já esteve em projetos importantes, como o empenho para obras hídricas e recuperação de estradas e, ainda, pela retomada da Transposição, unindo forças à bancada federal.

Afirmou que entre as prioridades da sua gestão está o foco na normalidade do salário dos servidores e a recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, além da ampliação das escolas em tempo integral.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) está tramitando na Casa e o prazo para recebimento das emendas individuais se encerra no próximo dia 22. “Quero fazer um pedido para que o orçamento reflita a realidade financeira, honre os restos a pagar e teremos que fazer um esforço fiscal grande para equilibrar as finanças”, afirmou Fátima Bezerra.

Com relação à Comissão de Transição, disse que esta reflete o perfil técnico que comporá o seu governo, com sensibilidade social, e que também está ouvindo a representatividade dos partidos que a apoiaram. Também agradeceu à bancada federal pela destinação de seis emendas impositivas para o Estado, que entre outros benefícios, contemplará R$ 50 milhões para a obra da Barragem de Oiticica. Além do presidente Ezequiel Ferreira, estavam presentes os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS), Dison Lisboa (PSD), José Adécio (DEM), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Gustavo Carvalho (PSDB), Albert Dickson (PROS), Nélter Queiroz (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (MDB) e José Dias (PSDB).

CAMPANHA DA ASSEMBLEIA SOBRE AUTISMO LEVA PAI A ENTENDER O PROBLEMA DO FILHO

O motorista Rozinélio Matias vem há muitos anos sentindo-se angustiado pelo comportamento do filho de seis anos. A criança manifesta repentinos padrões de inquietação ou vai para o extremo oposto, a de cair em profunda introspecção com comportamentos repetitivos.

O comportamento saiu dos contornos familiares e atingiu a escola. Nos primeiros dias de aula do filho, Rozinélio foi chamado pela diretoria da escola, que lhe reportou uma série de comportamentos disfuncionais do filho. O motorista tinha certeza de que algo estava errado, só não sabia o que e nem como procurar ajuda, até ver a campanha do autismo. Levado pela peça publicitária que chama atenção dos sinais do transtorno, o pai procurou a Assembleia Legislativa e durante o seu relato, recebeu ajuda do poder legislativo e nesta segunda-feira (5) iniciou o tratamento do seu filho, Augusto.

“Há algumas semanas, um neurologista disse que meu filho tem vários sintomas que caracterizam certo grau de autismo. Eu nunca tinha ouvido falar nisso e ainda estava sem saber como agir. E então veio essa campanha e mudou tudo”, explicou ele.

A campanha a que se refere é a nova ação institucional da Assembleia Legislativa e que foi lançada na semana passada. A campanha chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce, pois quanto mais cedo o autismo for tratado, maiores as chances de uma melhor qualidade de vida.

Rozinélio soube da campanha através de uma reportagem que viu na televisão e o vídeo institucional. Ele conta que enxergou ali a oportunidade que lhe faltava. Mas as dificuldades estavam só começando.

“Eu estou desempregado e não tinha como vir aqui. Então pedi dinheiro emprestado. Agora espero conseguir respostas e uma forma de saber como tratar meu filho”, revelou.

Sua cruzada por ajuda o levou à sede da Assembleia Legislativa, onde ele foi recebido por Helga Torquato, psicóloga da Casa e que tem participado das ações técnicas da campanha. O filho do senhor Rozinélio Matias será atendido pela fonoaudióloga da Casa e após diagnóstico será encaminhado ao atendimento especialista.

“Eu fiquei muito contente em saber que posso fazer mais por meu filho. Vir aqui entender exatamente o que é que ele tem e poder até traçar uma forma de ajudá-lo. Nem tenho palavras para descrever minha gratidão”, disse com a voz embargada o motorista desempregado.

VO

Operação Finados: número de acidentes em rodovias federais cai 21%

Total de mortos e feridos também caiu na comparação com ano passado

Por Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Neste ano, a Operação Finados contabilizou 682 acidentes, com 852 feridos e 59 mortes. No ano passado a operação aconteceu entre os dias 2 e 5 de novembro e a PRF atendeu um total de 862 acidentes, com 1.015 feridos e 73 óbitos. A redução, segundo a PRF, “confirma o indicativo percebido nos últimos 5 anos relacionados à redução constante no total de ocorrências de trânsito nas rodovias federais brasileiras”.

Durante os quatro dias de operação foram feitos 8.186 testes de alcoolemia e 694 motoristas foram reprovados. As ultrapassagens indevidas levaram 3.493 condutores a serem autuados. Quanto ao não uso do cinto de segurança, a PRF registrou 2.085 casos. Pelo fato de não usar os equipamentos obrigatórios para transportar crianças nos veículos, 424 motoristas foram multados.

Durante a Operação, a PRF prendeu 378 pessoas pela prática de diversos crimes. Foram apreendidos cerca de 1,4 toneladas de maconha, 130 mil pacotes de cigarros contrabandeados e 123 quilos de cocaína.

Rio Grande do Norte não tem dinheiro para o 13º salário dos servidores

Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano.

Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso.

O Rio Grande do Norte ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.

As informações são do Estadão.

Fátima Bezerra discute com Ezequiel e Robinson

A senadora e governadora eleita Fátima Bezerra terá dois encontros nesta terça feira (06). O primeiro com o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e o segundo com o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria.

Para discutir a transição.

Divulgada equipe de transição do futuro governo que será coordenada pela governadora eleita Fátima Bezerra

Governadora eleita indica equipe de transição

Depois de antecipar alguns nomes para a equipe de transição entre a futura e a atual gestões, a governadora eleita Fátima Bezerra anunciou a lista com 20 nomes para a equipe.

Nomes, inclusive, indicados por partidos aliados.

Eis a lista, lembrando que a transição será coordenada por Fátima.

1. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República e governadora eleita, Coordenadora dos Trabalhos desta Comissão

2. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador do Estado e vice-governador eleito

3. Raimundo Alves Junior, economista, assessor parlamentar do Senado

4. Jean-Paul Terra Prates, suplente de senador, ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental

5. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro), professor e deputado estadual

6. Arméli Marques Brennand, Promotora de Justiça aposentada

7. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, ex-superintendente Regional da Caixa, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro

8. Simone Gameleira Cabral, Secretária executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal

9. Alexandre de Oliveira Lima, Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN

10. Maria da Conceição Dantas de Moura, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais

11. José Aldemir Freire, economista, ex-chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018

12. Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça/RN, Professora da UFRN e Doutora em Ciências Sociais

13. Getúlio Marques Ferreira, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção

14. Luciana Targino de Almeida Cardoso, Coordenadora da Assessoria de Planejamento desta Casa Legislativa

15. Carlos Eduardo Xavier, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

16. Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, Economista, chefe de Unidade da Fiern

17. Octávio Santiago Neto, Jornalista, especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembléia Legislativa

18. Henderson Magalhães Abreu, Engenheiro agrônomo, ex-assessor parlamentar

19. Francisco Canindé de França, Professor da rede estadual de ensino

20. Cipriano Maia de Vasconcelos, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFRN

“Formamos uma equipe que atende a um perfil técnico, de seriedade profissional e de sensibilidade social. E quero, em nome do povo do RN, agradecer a disponibilidade de todas essas pessoas de trazerem a contribuição para tornar o Rio Grande do Norte um estado melhor de se viver”, declarou a governadora eleita.

Mais de 500 mil estudantes poderão renegociar dívida do Fies

Rio de Janeiro - Alunos participam de aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

“Abrir a possibilidade de renegociação é importante para que essas pessoas possam ter uma tranquilidade para a sua vida e para outros processos de desejem e também para o governo que vai buscar manter uma boa condição em relação ao pagamento”, diz Soares.

A resolução que autoriza a renegociação deve ser publicada amanhã (1º) no Diário Oficial da União. As regras serão definidas posteriormente, após reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que operacionalizam o financiamento. As renegociações poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2019.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino com condições especiais. Os estudantes são relacionados a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e devem preencher requisitos de renda para participarem.

Mineiro deverá perder vaga na Câmara Federal

O deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) deverá perder a vaga na Câmara dos Deputados. É que o concorrente Kerinho (PDT) comprovou à Justiça Eleitoral que sua situação é legal e os votos dele, os quais foram indeferidos, deverão ser computados pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE), o que faz a vaga ficar com o deputado federal Beto Rosado (PP). A decisão deverá sair antes da diplomação dos eleitos.

Fonte:Blog Robson Pires

Defensas: Justiça condena Estado e a Município e determina implantação de equipamento de defesa na Ponte Newton Navarro

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na estrutura e na segurança da Ponte Newton Navarro, instalada na capital potiguar. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção na ponte contra a colisão de navios e embarcações. Para o MP, a situação de descaso e precariedade pode ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos.

Em sua sentença, o magistrado condenou o Estado do RN a instalar, no prazo de três meses, os sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro, sob a orientação da Codern e da Capitania dos Portos, com recursos próprios ou através de convênio com o Governo Federal, sob pena de multa única de R$ 2 milhões a ser mantida em depósito judicial e restituída mediante comprovação do cumprimento da medida.

O Estado também deve providenciar, no prazo de 30 dias, a restauração dos painéis com as sinalizações náuticas diurna e noturna (os quais indicam o “ponto de melhor passagem”), assim como deve providenciar a instalação da luz rítmica branca, no sentido do canal de acesso do Porto de Natal (indicativa de “águas seguras”), sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, a ser mantida em depósito judicial e restituída ao Estado do RN mediante comprovação do cumprimento da medida.

Tanto o Estado do RN como o Município de Natal foram condenados a, conjuntamente, providenciarem, em 60 dias, no caso de ainda não ter sido cumprida, a realização da manutenção dos parafusos que ostentam a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, contra cada ente, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida.

Desembargador João Rebouças é eleito presidente do TJRN para o biênio 2019-2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN elegeu na manhã desta quarta-feira (31) os novos dirigentes do Poder Judiciário para o biênio 2019-2020. O novo presidente da instituição será o desembargador João Rebouças.

O desembargador Virgílio Macedo será o novo vice-presidente e o desembargador Amaury Moura o novo corregedor geral de Justiça. A Escola da Magistratura será dirigida pelo Des. Saraiva Sobrinho e a Revista da Magistratura ficará a cargo do Des. Ibanez Monteiro.

Também foram eleitos os novos membros do Conselho da Magistratura: os desembargadores Amilcar Maia e Dilermando Mota serão os membros titulares e os desembargadores Claudio Santos e Zeneide Bezerra como suplentes.

Página 2 de 75612345...102030...Última »