Nova Cruz/RN -

Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano

Edifício - sede do Banco Central do Brasil no Setor Bancário Norte

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Selic está no menor nível da história depois de nove cortes seguidos

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela nona vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 2% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em nota, o Copom informou não descartar futuros ajustes nos juros básicos, mas ressaltou que as próximas mudanças, caso ocorram, serão graduais dependerão da situação das contas públicas. “O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado [juros excepcionalmente baixos], mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”, destacou o comunicado.

“Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva [expectativa de inflação para os próximos meses]”, acrescentou o texto.

Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em junho, o indicador fechou em 2,13%.

Essa foi a primeira aceleração no índice desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, o IPCA continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,4% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado.

A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,63%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava encolhimento de 6,4% para a economia neste ano. Essa foi a primeira projeção oficial do BC revisada após o agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus.

O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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infografia_selic – ArteDJOR
Agência Brasil

Comitê Científico aponta que RN mantém taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e Natal em fase estável

Foto: ilustrativa

O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou durante coletiva de imprensa que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.

Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.

Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.

Com informações do Blog do BG

Senado aprova auxílio financeiro para agricultores familiares

lavoura agricultura familiar

© Elza Fiúza/Agência Brasil

Projeto prevê pagamento de R$ 600 em auxílio a esses trabalhadores

O Senado aprovou hoje (5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Agência Brasil

Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar em novembro

Urna eletrônica

Eleitorado cresceu 2,66% em relação ao pleito municipal de 2016

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (5), em entrevista coletiva virtual, os dados oficiais e estatísticas do eleitorado brasileiro que vai escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Estão aptas a votar em novembro mais de 147,9 milhões de pessoas.

Os números não levam em conta os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleições municipais, e os brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. No total, o Brasil tem 150,5 milhões de eleitores. É a quarta democracia do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia, destaca Barroso.

O prazo para o cadastramento eleitoral e regularização do título de eleitor terminou em 6 de maio. Quem está em situação irregular não poderá votar.

Os números mostram que houve evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144 milhões de pessoas estavam aptas a votar. O maior crescimento do eleitorado foi no Amazonas, com aumento de 7,88%, e no Tocantins, que teve pequena redução (0,17%) no número de votantes.

São Paulo, cidade com a maior população do país, representa o município com maior eleitorado, com 8,9 milhões de pessoas. Já o município com o menor eleitorado é Araguainha, em Mato Grosso, com 1.001 eleitores. Também fica em Mato Grosso o município de Boa Esperança do Norte, que realizará eleições para escolher prefeito e vereadores pela primeira vez.

Gênero e pessoas com deficiência

A maioria do eleitorado é formada por mulheres, que representam 52,49% do total, somando 77,6 milhões. Os homens somam 70,2 milhões de eleitores, sendo 47,48% do total. De acordo com o ministro Barroso, esses dados justificam e legitimam as ações adotadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal de reserva de vagas e de orçamento para candidaturas femininas.

Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor e, nestas eleições, 9.985 pessoas usarão esse direito no documento.

Entre os eleitores com algum grau de deficiência, houve aumento de 93,58% no alistamento para participar do pleito. Enquanto em 2016 os eleitores com deficiência eram 598, 3 mil, neste ano, 1,1 milhão declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial. A avaliação de Barroso é que não houve aumento de pessoas com deficiência, mas sim um maior o número de pessoas que se autodeclararam com essa característica.

Grau de instrução e faixa etária

De acordo com o presidente do TSE, os dados sobre faixa etária comprovam um certo envelhecimento da população brasileira. E, em relação ao grau de instrução, mostram os problemas quando identificam uma grande número de pessoas com ensino fundamental e médio incompletos e um número insuficiente de pessoas com ensino superior. “É um quadro que fornece uma boa fotografia da educação no Brasil e um bom ponto de partida para muitas reflexões das dificuldades em matéria de educação”, disse.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 69 anos e facultativo a partir dos 16 anos e acima dos 70 anos. Existem 133,3 milhões de eleitores com voto obrigatório e outros 14,4 milhões cujo voto é facultativo. Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67 milhões no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19 milhões de cidadãos.

Entre o eleitorado com voto facultativo, existem 65, 5 mil idosos com mais de 100 anos que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas em novembro.

Sobre o grau de instrução, as estatísticas do TSE mostram que 6,5 milhões de eleitores são analfabetos; 11,5 milhões apenas leem e escrevem; 35,7 milhões têm o ensino fundamental incompleto; 9,8 milhões, o fundamental completo; 22,9 milhões, ensino médio incompleto; 37,6 milhões, o médio completo; 7,7 milhões, ensino superior incompleto; e 15,8 milhões não completaram a graduação.

Os dados completos do eleitorado e comparativos com outras eleições estarão disponíveis na página de estatísticas do TSE a partir de sexta-feira (7).

Neste ano, a expectativa do TSE é que 700 mil candidatos concorram aos cargos nas câmaras e prefeituras municipais.

A campanha eleitoral tem início em 26 de setembro e a propagando no rádio e na televisão, em 9 de outubro.

Agência Brasil

 

Eleições municipais: votação deve ser estendida em pelo menos uma hora

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

© Roberto Jayme/ASCOM/TSE

TSE estuda recomendar horários de votação diferentes por faixa etária

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual.

De acordo com Barroso a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus.

O pleito está marcado, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro.

Baseado na experiência de eleições anteriores, em que se verifica a concentração de eleitores no início dos trabalhos, às 8h, e ao final, às 17h (horário padrão de encerramento), o ministro fez um apelo para que as pessoas se espalhem mais ao longo do dia. “Evitar a concentração é uma das nossas principais preocupações em termos de saúde pública”, disse.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o TSE chegue à definição de horário e fluxo de votação por faixa etária, a partir de estudos que estão sendo feitos pelo Setor de Estatística do tribunal e por uma consultoria externa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

No mês passado, o tribunal já havia anunciado que vai excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. Uma consultoria sanitária também está trabalhando na elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais em novembro.

Para a adoção das medidas de segurança para mesários e eleitores, o TSE vai propor uma parceria público-privada com entidades de classe, federações e empresas para a aquisição de materiais e equipamentos “com o mínimo de gastos de dinheiro público”. “Para que, com o apoio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento, podem ser aproveitados em outros lugares”, disse Barroso.

Sobre a realização de campanhas de rua e comícios, o presidente do TSE afirmou que, diante da diversidade de cenários da pandemia no país, a questão será definida pelos municípios, que são os responsáveis pelas regras de comportamento de distanciamento e isolamento social.

Governo autoriza terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas

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O Plano Estadual da Retomada Gradual das Atividades Econômicas do Governo do RN inicia nesta quarta-feira, 05, a primeira e segunda fases da terceira e última etapa. À frente do plano, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou na entrevista para atualização dos dados e prestação de contas das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia que ficam autorizados a reabrir os shoppings centers e bares, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio.

Carlos Eduardo reiterou que o Governo do Estado vem tomando bastante cautela, sempre preservando a questão sanitária e lembrou que “os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso”, pontuou.

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COVID
A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, informou na coletiva os dados epidemiológicos mais recentes que mostram que hoje há 416 pessoas internadas, sendo 207 em leitos críticos e 209 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 3 pacientes para leitos críticos, 5 para leitos clínicos e 21 aguardado transporte sanitário.

A taxa geral de ocupação de leitos é de 59%. A taxa é maior nas regiões Seridó (83%), Oeste (80%), Metropolitana de Natal (53,2%) e Pau dos Ferros (45%). Já João Câmara e São José de Mipibu apresentam 100% dos leitos vagos. As ocorrências de Covid-19 somam 52.890 casos confirmados, 63.521 suspeitos, 82.914 descartados, 1.932 mortes (6 nas últimas 24 horas) e há 219 óbitos em investigação.

Alessandra Luchesi fez uma exposição sobre o processo de coleta para a tabulação de dados pela Sesap, cuja obtenção passa por etapas. Os números obtidos vêm tanto de laboratórios privados, quanto do sistema de notificações oficial do Ministério da Saúde e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap. O fluxo de informações inicia a partir do momento em que o paciente é atendido numa unidade de saúde, que faz a notificação do caso. Alguns municípios atualizam informações mais rapidamente do que outros. Dessa forma, podem aparecer dificuldades no fluxo, fazendo com que alguns casos só sejam contabilizados dias depois.

Luchesi destacou que, no começo da pandemia, era recomendado que o paciente só procurasse atendimento em situações mais graves da doença, mas que hoje já é recomendado que o paciente procure atendimento tendo manifestado os primeiros sintomas. Isso porque o Estado tem capacidade mais favorável para testagem e a situação epidemiológica está estável. Disse, ainda, que há duas formas de análise dos dados: por data de notificação e por data de sintoma. “A Sesap vem analisando da duas formas e no gráfico da análise por data de sintoma, há uma percepção de queda”, afirmou.

A subcoordenadora acrescentou que o mesmo acontece para análise dos óbitos confirmados. “Existe o modo de análise via tempo de notificação e por data da ocorrência do óbito. Como alguns óbitos permanecem em investigação, só são classificados dias depois como caso de Covid”. A Sesap tem constatado que os casos continuam ocorrendo na Região Metropolitana de Natal e na Região Oeste, mas, hoje, há maior incidência também na região Seridó.

Luchesi enfatizou o compromisso com a transparência, citando que as informações divulgadas estão no portal da Sesap e no hotsite portalcovid19.saude.rn.gov.br. A secretaria está cada dia mais empenhada nas ações estratégicas, a fim de melhorar a qualidade das informações “a fim de que sejam cada vez mais transparentes e acessíveis”.

COMITÊ ANALISA TENDÊNCIAS

O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou na ocasião que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.

Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.

Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.

RN CHEGA JUNTO

Ainda na coletiva foi divulgado que, ao conjunto de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para enfrentamento da Covid-19, como os programas RN+Unido, RN+Saudável, RN + Protegido e Pacto Pela Vida, agora se soma o programa RN Chega Junto.
Condutora do programa, a coordenadora de programas estratégicos da Sesap, Teresa Freire, ressaltou que a gestão estadual reforça o compromisso e o olhar para as políticas de atenção às pessoas com maior vulnerabilidade social. “As ações do RN Chega Junto são voltadas à proteção socioassistencial a povos e comunidades tradicionais, ao fortalecimento das instituições de longa permanência para idosos, população em situação de rua, refugiados, acolhimento a mulheres vítimas de violência e comunidades LGBTQI+”, explicou, para informar também que está prevista a aquisição de 60 mil cestas básicas e o pagamento de aluguel social.

“O Governo vem dialogando com os municípios e setores da sociedade para que possamos alcançar um melhor qualidade de vida da população e superar a questão sanitária. A ampliação na testagem dos municípios foi assegurada e estão sendo reforçadas as medidas de biossegurança nos ambientes públicos”, encerrou Teresa Freire.

Fotos Elisa Elsie

PARLAMENTARES DEBATEM AÇÕES DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO À POPULAÇÃO

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), os deputados abordaram temas de âmbito cultural e esportivo, bem como programas governamentais para melhoria do transporte público e de apoio às populações carentes.

Iniciando o horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) parabenizou a governadora Fátima Bezerra (PT) pela implementação do Programa “RN Chega Junto” e reiterou sua solicitação para que o Governo do Estado entregue o Castelo de Engady, situado em Caicó, para a administração por parte da Fundação José Augusto.

“Quero começar dizendo que eu aprendi, no sertão, que ‘o pouco com Deus é muito, e o muito sem Deus é nada’. Pois bem, a governadora juntou o que podia de recursos para criar esse programa e está montando uma rede de proteção aos mais pobres do RN. É um projeto em sintonia com a Sethas e que vai chegar aos mais desfavorecidos. Portanto, quero parabenizar a governadora Fátima pela iniciativa”, ressaltou o parlamentar.

Vivaldo falou também sobre seu requerimento ao governo estadual, no sentido de que entregue o Castelo de Engady à administração da Fundação José Augusto, para que seja desenvolvido um programa em favor das crianças e adolescentes que residem na periferia de Caicó.

“O Castelo de Engady foi construído, há meio século, pelo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, e durante muitos anos foi bastante visitado. Hoje, o prédio pertence ao Governo, mas há quinze anos está com suas portas fechadas, sem desenvolver nenhuma atividade. Então eu gostaria de pedir à governadora que entregue o prédio à Fundação, a fim de que seja realizado um projeto cultural, social e esportivo em favor dos jovens da periferia de Caicó, para que esses adolescentes tenham um local para ocupar suas mentes e evitar a marginalização”, finalizou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) voltou a exaltar a assinatura, por parte da governadora Fátima Bezerra, da ordem de serviço referente à segunda etapa das obras do Programa Pró-transporte da Zona Norte.

“Quero celebrar a assinatura, por parte do Governo do Estado, da ordem de serviço para a tão sonhada obra do Pró-Transporte na zona Norte. E eu quero frisar que essas obras, da ordem de R$ 22 milhões, não vão beneficiar apenas a zona Norte, mas todas as regiões de Natal, em relação à mobilidade urbana”, enfatizou Eudiane.

A parlamentar disse ainda que essas obras são fruto de muita negociação entre os governos estadual e federal.  “Por isso eu gostaria de destacar a capacidade de diálogo da professora Fátima para conseguir esses recursos. É claro que essa é só a segunda etapa. Falta ainda a terceira. Quando se trata de desapropriações existem muitas dificuldades, já que algumas pessoas nasceram e cresceram naqueles locais. Mas precisamos lembrar que essa é uma obra que vai melhorar a mobilidade urbana de toda a região metropolitana de Natal e, ainda, facilitar o acesso ao aeroporto de São Gonçalo”, disse.

Por fim, Eudiane reiterou seu convite para que todos assistam à solenidade desta quinta-feira (6), às 9h, relacionada ao lançamento da nova campanha institucional do Legislativo, denominada “Violência doméstica. Precisamos dar um basta nisso”.

Em seguida, Francisco do PT utilizou seu tempo para ressaltar o programa lançado recentemente pelo Governo do Estado. “Será que o Governo não pode fazer isso? Será que não se pode lançar um programa, dentro das condições do Estado, para tentar minimizar o drama vivido por muitos potiguares neste período de pandemia?”, falou Francisco se referindo à fala do deputado José Dias que criticou o programa.

Dando continuidade ao horário, Coronel Azevedo (PSC) começou seu discurso externando sua intenção de acompanhar o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) durante a visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O deputado também registrou que protocolou uma solicitação ao Comandante da Polícia Militar do RN, após ser procurado pelos cidadãos de Itajá, pedindo reforço no policiamento ostensivo e mais recursos para a área da Segurança do município.

Ainda a respeito dos seus requerimentos enviados ao Governo do Estado, ele falou do pedido de manutenção na Escola Estadual Mariana Azevedo, em Baraúna. “Essa escola já tem 55 anos de história e atende a 150 famílias da região. Daí a importância dessas recuperações”, finalizou.

GALENO DISCUTE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO DE VARAS COM MINISTRO ROGÉRIO MARINHO

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) se reuniu nesta terça-feira (04) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tratar da construção da Barragem Poço de Varas. Presentes o ministro das Comunicações, Fábio Faria e o ex-governador Robinson Faria.

Na ocasião, Rogério Marinho entrou prontamente em contato com o diretor-geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, solicitando a atualização dos valores da obra.

“Ao lado do ministro Fábio Faria, Rogério Marinho nos assegurou que as obras da Barragem Poço de Varas terão recursos garantidos no Orçamento Geral da União ainda para este ano”, disse Galeno comemorando a garantia dos recursos e comentou que a Barragem Poço de Varas vai beneficiar diretamente as populações dos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Venha Ver e São Miguel.

“Trata-se de uma obra que resolverá os problemas da distribuição de água na região, em especial amenizando os prejuízos da seca e possibilitando benefícios às novas gerações”, destacou Galeno Torquato.

O parlamentar destacou ainda que “está em busca de mais esta conquista para a população do Alto Oeste porque é sensível às dificuldades oriundas da seca e certamente este passo representará o avanço que os novos tempos exigem”.

PROJETO VISA ACABAR COM PRÁTICA ABUSIVA NO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS

Entre as dez matérias discutidas, votadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa em reunião realizada na tarde desta terça-feira (4), está o Projeto de Lei 41/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e que propõe acabar com prática abusiva para o consumidor.

“Atualmente tem sido abusiva uma prática que afeta de forma geral os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: é por convênio ou é particular. Seguida de justificativa que se for particular existe vaga hoje, mas se for por convênio só terá horário disponível daqui a dois meses”, justifica o deputado autor da propositura.

O Projeto proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à Saúde e os pacientes particulares.

Entre as outras matérias aprovadas está o Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no Rio Grande do Norte.

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço do número de matérias analisadas em julho último. Tramitaram na Comissão 73 projetos. No mês anterior foram 179 matérias deliberadas. Algumas matérias estão em diligência aguardando resposta dos órgãos para onde foram encaminhadas com pedidos de informações.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas e George Soares (PL).

DEPUTADOS COBRAM MAIS APOIO PARA O SETOR DA SAÚDE E SERVIDORES PÚBLICOS

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), realizada de forma remota, no horário destinados aos deputados, foram discutidos assuntos relacionados ao Governo do Estado, apoio aos templos religiosos, bem como suporte às áreas da Saúde e do Serviço Público.

José Dias (PSDB) falou a respeito da discussão sobre a dispensa dos dízimos religiosos em virtude da pandemia. O deputado ressaltou a relevância das igrejas para a sociedade. “Parece que meu amigo Gustavo Carvalho opinou, nesta Casa, que as igrejas deveriam dispensar o dízimo. Eu, particularmente, acho uma imprecisão. Os templos religiosos exercem uma função profundamente importante, tanto espiritual quanto social, de formar o homem para a sociedade. Então, neste período difícil, eu acho que nós deveríamos dar mais suporte às igrejas, não virar as costas para elas”, argumentou.

Concluindo, o parlamentar afirmou que o dízimo não é uma lei de Deus, e sim, uma manifestação social e espiritual, uma solidariedade ao grupo a que se pertence. “A igreja não é formada apenas pelos padres, mas principalmente pelo seu corpo de fiéis. Nós é que somos a igreja. Portanto, temos o dever de apoiá-la sempre”, finalizou José Dias.

Dando continuidade ao horário de deputados, Vivaldo Costa (PSD) pediu subscrição à solicitação de Hermano Morais (PSB) com relação às benfeitorias para o Hospital dos Pescadores, localizado no bairro das Rocas, em Natal. “O deputado Hermano Morais requereu melhorias ao Hospital dos Pescadores, e eu queria pedir a ele para subscrever, porque eu tenho uma história lá. Eu fui pediatra por muitos anos naquela unidade de saúde. E, quando eu fui Secretário de Saúde de Natal, no Governo Wilma de Faria, nós fizemos uma ampla reforma no hospital. Tenho um carinho muito grande por todos”, afirmou.

Na ocasião, Vivaldo apresentou dados estatísticos sobre a pandemia do novo coronavírus no Estado.  “No Rio Grande do Norte, até agora, tivemos 51.707 pessoas infectadas. Dessas, 1.885 morreram, um índice de 3,6%. Em Natal, foram registrados 19.954 casos. Desse total, 761 foram a óbito (3,8%). Em São Gonçalo do Amarante, 5% das pessoas que contraíram a doença morreram. Em Pau dos Ferros, a mesma coisa. E em Caicó, diferentemente da maioria dos municípios, o índice de mortalidade é de apenas 0,87%. Dos 1.607 que adoeceram, 14 morreram. Por último, em Serra Negra do Norte, vizinho a Caicó, foram 149 casos, tendo morrido 9 pessoas”, detalhou.

Segundo o parlamentar, em Serra Negra do Norte as pessoas tomam a ivermectina preventivamente, mas a mortalidade não diminuiu. Em Natal, algumas pessoas também fazem uso do medicamento, mas o índice de mortalidade é mais alto que o estadual. Em contrapartida, em Caicó, ele nunca ouviu falar que se toma a ivermectina.

“Então, eu acredito que nós temos que nos basear apenas nos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque esses tratamentos alternativos não estão funcionando. O diretor da OMS já disse que para tratar o novo coronavírus só existe a dexametasona e o oxigênio. Portanto, temos que seguir essas orientações”, concluiu.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) deu início à sua fala lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu a eficácia da lei de sua autoria que autoriza a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos do Estado.

“Semana passada a confederação dos bancos entrou com uma ação no STF, e o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar, sem ouvir a Assembleia Legislativa ou o Governo do Estado, determinando a suspensão dos efeitos de lei. A legislação estava vigente por um mês, já tendo beneficiado alguns servidores. Quero frisar que, diferente do que ocorreu na Paraíba e no Maranhão, a governadora Fátima não sancionou a lei. Passou-se o tempo, a norma voltou para a Assembleia e a Mesa Diretora fez a promulgação. E, mesmo diante dessa situação no STF, eu não vi nenhuma defesa por parte do governo”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que muitos servidores estão com salários atrasados e, especialmente os da Saúde e Segurança precisaram comprar equipamentos de proteção com seus próprios recursos, a fim de combater a pandemia na linha de frente. “Por tudo isso seria extremamente necessário o reconhecimento e apoio do governo estadual a esses servidores que tanto se dedicam à nossa população”, frisou.

Coronel Azevedo parabenizou o sindicato dos servidores públicos do Estado (SINSP/RN), que lutou pela sanção da lei e pediu ao governo que interagisse com os bancos, para evitar que a ação judicial acontecesse. “Quero dizer que mesmo diante dessas adversidades continuaremos na luta e vamos informando os servidores sobre as novidades. Eu lamento muito que o ministro Dias Toffoli tenha tomado essa decisão e, mais ainda, que o governo estadual não tenha se pronunciado até agora”, afirmou.

Último inscrito no horário dos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) externou sua preocupação com a retirada da alimentação dos vigilantes que trabalham em regime de plantão nos hospitais do Estado.

“Eu não posso admitir nenhum tipo de discriminação com os nossos companheiros vigilantes. Eles estão desesperados, porque as unidades de saúde estão cortando suas refeições. Então eu quero fazer aqui uma solicitação ao secretário estadual de Saúde, para que ele use de bom senso e sensibilidade e volte a garantir alimentação para esses funcionários. Isso não vai deixar a secretaria ou o Estado mais pobre”, cobrou Sandro.

Comitiva do RN em Brasília

Rio Grande do Norte foi a principal pauta no encontro de potiguares, em Brasília, nesta terça-feira (04). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, os deputados estaduais Galeno Torquato e Tomba Farias, e o ex-governador Robinson Faria, foram recebidos pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tratar de projetos pro Estado.

O ministro Fábio Faria também levou a comitiva potiguar para uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro. O PR visitará o RN ainda neste mês de agosto.

Fonte:Blog Robson Pires

TRE-RN julga improcedente pedido de condenação de Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho

TRE/RN Foto da fachada do edifício sede do TRE/RN

A corte acompanhou o relator do processo, Desembargador Cornélio Alves

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) absolveu, à unanimidade, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a secretária de saúde do município, Nataly de Souza, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Procuradoria Regional Eleitoral.

A corte acompanhou o relator do processo, Desembargador Cornélio Alves, rejeitando o pedido do órgão ministerial, que apontou conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político em dois atos envolvendo os investigados.

Segundo o MPE, a doação de uma ambulância com recursos da Assembleia Legislativa para o município de Angicos, em 2017, foi usada para promoção dos então candidatos a deputado estadual, Ezequiel Ferreira, e a deputado federal, Rogério Marinho, durante período de campanha eleitoral, em 2018. A defesa dos investigados argumentou que a doação foi feita dentro da legalidade, a partir das sobras do orçamento de 2016 da ALRN, com as quais foram adquiridas 85 ambulâncias, doadas ao Executivo estadual, o qual distribuiu os veículos aos municípios.

Além disso, o MPE apontou que foram utilizados recursos do Fundo Municipal da Saúde de Angicos para o abastecimento de carros para um evento de campanha dos dois candidatos. O advogado dos investigados afirmou que o comício se tratou de uma passeata, não de uma carreata, como também que os carros abastecidos eram veículos oficiais da Secretaria de Saúde do município.

Em seu voto, o relator apontou que, no caso do abastecimentos dos veículos, as provas juntadas aos autos do processo não possuiam robustez necessária para vincular o abastecimento com o comício partidário, excluindo a tese de abuso de poder político. Quanto à doação da ambulância, o Desembargador entendeu que não houve conduta vedada a agente público, já que o veículo foi doado pelo poder Executivo estadual, enquanto o acusado era membro do poder Legislativo.

Covid-19: Brasil chega a 2,8 milhões de casos; 70,3% estão recuperados

Foto:Divulgação

Mais de 95 mil brasileiros morreram por causa do novo coronavírus

Desde o início da pandemia, 2.801.921 de brasileiros contraíram o vírus. O total de mortes chega a 95.819. Há 3,6 mil óbitos em investigação. Nas últimas 24 horas, foram registrados 51.603 novos casos confirmados de covid-19 e 1.154 mortes relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Os números estão no balanço diário de hoje (4) publicado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, 1.970.767 pessoas já se recuperaram da covid-19 e 735.335 pacientes estão em acompanhamento.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,4%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 45,6. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.333,3.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

O Brasil mantém-se como segundo no ranking mundial em casos e mortes relacionados à pandemia. A liderança é dos Estados Unidos. De acordo com o mapa da universidade Johns Hopkins, o país possui 156.426 mortes e 4.758.028 casos acumulados.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (23.702), Rio de Janeiro (13.715), Ceará (7.806), Pernambuco (6.717) e Pará (5.799). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Tocantins (408), Mato Grosso do Sul (432), Roraima (528), Acre (545) e Amapá (581). Mato Grosso do Sul, que permaneceu ao longo da pandemia como o local menos letal, perdeu o posto para Tocantins, que ocupa agora o último lugar no ranking (408).

Já em termos de casos, São Paulo lidera (575.589), seguido por Ceará (179.341), Bahia (175.389), Rio de Janeiro (168.911) e Pará (158.277). A Bahia ultrapassou o Rio de Janeiro na terceira posição. Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são: Amapá (36.999), Roraima (33.194), Mato Grosso do Sul (27.678), Tocantins (27.664) e Acre (20.708). O Acre consolidou a posição de estado com menos casos. Nas últimas semanas, essa posição era ocupada por Mato Grosso do Sul.

Boletim Epidemiológico covid-19
Boletim Epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde
Agência Saúde

Pandemia afastou vulneráveis do acesso à Justiça, revela pesquisa

Moradores de rua sofrem com o frio em São Paulo

© Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

FGV entrevistou profissionais das Defensorias Públicas de todo o país

Pesquisa feita em Defensorias Públicas de todo o país mostra que o acesso à Justiça de pessoas vulneráveis está sendo afetado pela pandemia de covid-19. Essa é a percepção de 92,6% dos profissionais que participaram de levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgado hoje (4).

A pesquisa mostra que quase metade dos defensores públicos (47%) acredita que não está conseguindo atender o cidadão satisfatoriamente. Os principais grupos assistidos pelos defensores são pessoas pobres e extremamente pobres (21,3%), em situação de rua (18,8%), e idosas (15,4%) – geralmente impossibilitados de comunicação com os defensores e com a Justiça por meio digital.

“[A Defensoria Pública] é um serviço que foi decidido que não se mantivesse face a face. Diferentemente de várias áreas da assistência, da própria saúde, em que os profissionais continuaram atuando na face a face com os cidadãos. O trabalho da Defensoria é um trabalho que virou, em grande medida, homeoffice”, destacou a professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Lotta, coordenadora da pesquisa.

“Um trabalho que vira homeoffice para uma população vulnerável significa deixar o ônus para essa população. Ao mesmo tempo que os profissionais estão protegidos, não estão colocando a saúde deles em risco, isso gera um conjunto de ônus para própria população que não consegue ter acesso a um serviço que foi virtualizado, digitalizado”, acrescentou a pesquisadora.

Saúde dos defensores

De acordo com a pesquisa, a saúde dos profissionais das Defensorias Públicas também foi afetada pela pandemia: 74% dos entrevistados disseram que a situação trouxe impactos prejudiciais à sua saúde mental. Mais de 75% destes trabalhadores afirmaram não ter recebido apoio para cuidar da sua saúde. Segundo o levantamento, uma das emoções predominantes no cotidiano dos profissionais da defensoria é o medo: 87,9% afirmam temer serem infectados pelo novo coronavírus.

Sobre as condições de trabalho, 19,2% dos profissionais que estão em regime de teletrabalho disseram não ter recebido equipamentos necessários para executar suas tarefas em casa. “Há uma desigualdade interna na instituição em que as condições de trabalho se mostram mais precárias para estagiários e outros profissionais se comparado com defensores. Isso ressalta a compreensão de que o acesso à Justiça depende também do trabalho de outros profissionais que nem sempre são visíveis nesta política”, analisou Gabriela.

A pesquisa foi feita com base em entrevistas online com 530 profissionais das Defensorias Públicas Estaduais e da Defensoria Pública da União de todas as regiões do Brasil entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2020. Os entrevistados eram defensores públicos (43,4%), assessores (34,3%), estagiários (12,8%) e funcionários de outras carreiras (9,4%).

Agência Brasil

Lei que isenta IPTU de pessoas com doenças graves é mantida pela Câmara de Natal

Pacientes proprietários de imóveis, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, poderão ficar isentos do pagamento do IPTU em Natal. Isto porque os vereadores rejeitaram veto do Executivo municipal ao projeto, em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (4). Outros vetos e projetos também foram votados na ocasião.

De acordo com a proposta da vereadora Nina Souza (PDT), o direito à isenção do IPTU vale ainda se o proprietário tiver em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel. “Foi um projeto muito discutido, inclusive com o secretário de Tributação. Aprovamos para beneficiar quem recebe até dois salários mínimos e sofre com essas patologias, muitas vezes tendo dificuldade até de pagar os medicamentos. Estamos fazendo um resgate social e não há ilegalidade nisso”, defendeu a parlamentar.

O líder da bancada governista na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), também defendeu a matéria. “Existia a impossibilidade dos vereadores legislarem sobre isenção de tributos. Mas houve alteração na Lei Orgânica do Município liberando os vereadores para legislarem quando beneficiar quem recebe até dois salários mínimos. Por isso, as razões do veto não se sustentam”, disse o vereador, que teve um projeto seu evidenciado por outro veto rejeitado.

Neste caso, o veto recusava o Projeto de Lei 141/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo (SD), que obriga estacionamentos da cidade a conceder um tempo mínimo de carência de trinta minutos, sem pagamento. Essa proposta aumenta o tempo disposto na Lei 6.747/17, de autoria do vereador Kleber, mas que está sendo questionada na justiça. “Tínhamos como salvar e fazer valer esse projeto, como ocorreu no Maranhão. Por isso, já há jurisprudência para a lei ser executada. Vai ajudar especialmente idosos, grávidas e pessoas com mobilidade reduzida”, argumentou Klaus Araújo.

Já o veto ao Projeto de Lei nº 310/2019 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura na cidade, foi mantido com a promessa de outro projeto semelhante ser encaminhado para votação.

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei 205/2020, que adiciona critérios para renomeação de ruas e logradouros. “Altera algumas situações e uma emenda, da vereadora Nina Souza, foi encartada ampliando esses critérios de quem pode ser homenageado nessas denominações”, explicou o vereador Cícero Martins (PP).

Além destes, os vereadores votaram concessões de títulos de cidadania, reconheceram a Associação Real Sogima Futebol como entidade municipal de utilidade pública e criaram, através de projeto do vereador Fernando Lucena (PT); e criaram o Brasão Oficial do bairro das Quintas, a partir do projeto do vereador Preto Aquino, em primeira discussão.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Elpídio Júnior

CAMPANHA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTIMULA DIÁLOGO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.

Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Instituir a política e o sistema estadual de convivência com o semiárido no Rio Grande do Norte é o objetivo de um Projeto de Lei que foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta terça-feira (4) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa.

A matéria é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e foi relatada pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL). O relator destacou a importância do Projeto, no encaminhamento do seu voto, que recebeu aprovação unânime dos seus colegas de Comissão.

“A convivência com o semiárido é fundamental. Antes se falava em combater o semiárido, diferente de agora que o importante é conviver. Essas políticas públicas fortalecem a agricultura familiar e a economia solidária, que são muito importantes para a sociedade em nosso Estado, seja no campo ou na cidade”, registrou Sandro Pimentel.

Ao todo, a Comissão discutiu, votou e aprovou nove projetos, em reunião que contou com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Sandro Pimentel e Ubaldo Fernandes (PL).

Outra matéria bastante discutida foi a que Institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel, que foi relatado pelo presidente da Comissão, deputado Ubaldo Fernandes.

Os parlamentares concordaram com o autor do Projeto de que essa foi uma das mais importantes de sua iniciativa em defesa dos animais, porque trata de todas as espécies. “A Assembleia Legislativa vai deixar um legado para o Rio Grande do Norte, porque não existe uma legislação nesse porte”, comemorou o deputado Sandro.

Semana Brasil terá edição 2020 e deve ajudar na retomada da economia

Movimentação no comércio de São Paulo após reabertura.

Campanha oferecerá descontos em grandes redes varejistas

Criada pelo governo federal em 2019 para estimular a economia, a Semana Brasil terá uma nova edição em 2020. A realização do evento foi anunciada hoje (04) pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, e será coordenada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). A Semana Brasil, em referência à data da Independência do país (7 de setembro), deve reunir grandes redes varejistas em uma campanha nacional de descontos em produtos e serviços no período de 3 a 13 de setembro.

Com o slogan “Todos juntos com segurança pela retomada e o emprego”, a ação faz parte do pacote de iniciativas para reaquecimento do comércio e retomada das atividades econômicas do país. O mês foi escolhido por não registrar nenhuma das grandes datas que movimentam o comércio como, por exemplo, Dia das Mães (maio), Dia dos Pais (agosto), Dia das Crianças (outubro) ou Natal (dezembro).

“[A Semana Brasil] vai priorizar o pequeno e o médio comerciante. A Semana 2020 vai se tornar o ponto de partida de um novo tempo para o comércio, de normalização da relação econômica entre pessoas e empresas. Fizemos uma pesquisa sobre a aceitação da campanha e ela foi enorme. A gente quis fazer uma campanha de duração de 10 dias para que não houvesse nenhuma aglomeração, em parceria com os comerciantes”, afirmou Wajngarten.

Segundo números levantados Ebit/Nielsen, as vendas online durante a Semana Brasil de 2019 cresceram 41%, enquanto vendas no varejo presencial aumentaram 11,3%, de acordo com a Cielo.

Campanhas

Ainda segundo o secretário, comerciantes que não dispuserem de material publicitário próprio terão uma ajuda da Semana Brasil em suas campanhas. A iniciativa trará cartazes, anúncios e demais peças publicitárias prontos, que poderão ser adaptados e utilizados sem nenhum custo extra para os comerciantes.

“Estamos trabalhando para ter uma recuperação. A expectativa dos lojistas é muito positiva. Os números de sucesso do ano passado já servem de referência para o que vem por aí. Todos estão muito animados, e vamos implementar tudo que deixamos de fora ano passado”, complementou.

Agência Brasil

GUSTAVO CARVALHO QUESTIONA CONTRATO DA SESAP PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se pronunciou e lançou vários questionamentos sobre o contrato firmado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) com a empresa que está oferecendo mão de obra de médicos, paramédicos, motoristas e locação de ambulâncias. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (4).

“Quero que a Sesap suspenda imediatamente este contato, estou há mais de uma semana tomando informações com o responsável pelo Samu, que é quem está no controle dessas ambulâncias e soube que até agora nenhuma delas foi emplacada e estão em nome de proprietários diferentes”, criticou Gustavo.

O deputado Gustavo Carvalho sugeriu ao governo estadual se pronunciar acerca desse assunto e disse que pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. “Não vou querer que a CPI seja instalada de forma remota e vou querer que na volta da Assembleia nós possamos apurar, mas seria muito bom que o governo já se pronunciasse”, disse o deputado.

O parlamentar afirmou que o referido contrato no Rio Grande do Norte está com valor bem acima do contrato do Estado de Roraima e lá o Ministério Público cancelou porque achou danoso e prejudicial. Afirmou ainda que a empresa, com endereço inicial em Emaús, ficava vizinho à Assembleia de Deus e não tinha nenhuma placa com referência comercial. O parlamentar disse que recebeu informações de que a empresa posteriormente mudou de endereço e se instalou na mesma sala onde já funcionam um escritório de advocacia e outro de contabilidade.

Ele também afirmou que seu mandato está em busca de informações no Detran acerca do emplacamento desses veículos.

Covid-19: Brasil registra mais 561 mortes; total chega a 94.665

Hospital de campanha para vítima de Covid-19 em Santo André, São Paulo

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Doença atingiu 2,70 milhões de brasileiros; 69,5% já se recuperaram

O balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (3) trouxe 561 novas mortes registradas nas últimas 24 horas em razão da covid-19. Com isso, o total de óbitos chega a 94.665. Ainda há 3.578 óbitos em investigação.

A atualização do ministério trouxe também 16.641 novos casos de covid-19 notificados pelas secretarias de saúde nas últimas 24 horas. Com este acréscimo, a soma de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 2.750.318.

Ainda de acordo com o boletim diária do Ministério da Saúde, há 743.334 pacientes em acompanhamento. Até o momento, 1.912.319 pessoas já se recuperaram da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,4%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 45. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.308,8.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes causadas pelo novo coronavírus são: São Paulo (23.365), Rio de Janeiro (13.604), Ceará (7.752), Pernambuco (6.669) e Pará (5.784). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (421), Tocantins (402), Roraima (513), Acre (539) e Amapá (576).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde
Agência Brasil