Nova Cruz/RN -

Fátima convoca prefeitos a ‘endurecer medidas de isolamento’

“Vamos endurecer as medidas de isolamento e contamos com a colaboração de toda a sociedade potiguar para que isso aconteça da melhor forma possível, com transparência nos dados e nas ações, respeito à dignidade de toda população e respeito em especial aos profissionais da linha de frente”.

A declaração da governadora foi feita durante mais uma reunião virtual com prefeitos do Rio Grande do Norte nesta terça-feira.

Depois de conversar com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, Fátima reuniu os prefeitos de Ceará-Mirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Goianinha, lelmo Marinho, Arês, Maxaranguape, Vera Cruz e Bom Jesus.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

Barroso confirma aos TREs tendência de adiamento das eleições para 15 de novembro e 6 dezembro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, confirmou aos presidentes dos TREs, que, possivelmente, as eleições municipais previstas para outubro, serão adiadas para 15 de novembro (primeiro turno) e 6 dezembro (nos municípios onde houver segundo turno). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Glauber Rego, disse que o ministro Barroso revelou também que estão sendo estudadas alternativas para que a eleição tenha protocolos mais seguros  do ponto de vista sanitário, como início da votação às 7 horas e encerramento às 20 horas. Tradicionalmente, o horário da votação vai das 8 às 17 horas.

Para acessar a reportagem completa é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/barroso-confirma-aos-tres-tenda-ncia-de-adiamento/481489

TRIBUNA DO NORTE

 

Prefeitura de Ceará-Mirim proíbe queima de fogueiras juninas durante o mês de junho

Sendo o município com menor número de casos da Grande Natal, Ceará-Mirim continua saindo a frente de outras cidades ao estabelecer novas medidas em combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Entendendo a necessidade de adotar estratégias e medidas que visam inibir problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a COVID-19, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim estabelece a proibição da queima de fogueiras juninas durante todo o mês de junho, conforme Decreto Municipal Nº 2.636.

Para mais informações, a população pode consultar o Decreto Municipal, na íntegra, acessando o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

DOAÇÃO DE EPIS E ÁLCOOL PELA ASSEMBLEIA BENEFICIARÁ SAÚDE E SEGURANÇA

 

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

“A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.

As ‘comorbidades silenciosas’ que podem levar pacientes com Covid-19 à morte

Foto: EPA/RAPHAEL ALVES

Em meio ao crescimento exponencial de infecções e mortes por Covid-19 no Brasil, uma característica presente em diversos casos mais graves preocupa os profissionais de saúde: as comorbidades desconhecidas pelos pacientes ou que não são tratadas adequadamente.

Segundo médicos ouvidos pela BBC News Brasil, são comuns casos de pacientes com doenças pré-existentes como diabetes, hipertensão e tuberculose que desconhecem tais comorbidades até serem internados com Covid-19. Outra preocupação também é com aqueles que sabem da enfermidade, mas não fazem o tratamento adequado.

Para os profissionais da área, a situação representa um retrato da saúde dos brasileiros e traz à tona questões culturais nas quais a atenção primária não recebe o devido cuidado. Para muitos pacientes, médicos e unidades de saúde devem ser procurados apenas em casos de doença.

No contexto da Covid-19, comorbidades como diabetes, obesidade, hipertensão, tuberculose, entre outros, aumentam o risco de agravamento do quadro do paciente. Para aqueles que não tratavam as enfermidades previamente, a evolução da doença causada pelo novo coronavírus pode ser ainda pior. Segundo especialistas, muitos desses casos poderiam não ter uma evolução tão grave se a pessoa fizesse o tratamento adequado da doença pré-existente.

“A Covid-19 se tornou um novo momento para muitos pacientes descobrirem questões ocultas sobre a própria saúde, principalmente aqueles que não se cuidavam ou não tinham acesso ao serviço de saúde”, declara a médica Denize Ornelas, diretora de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

Ornelas frisa que um paciente com uma doença pré-existente que está controlada, por meio de tratamento, pode apresentar uma resposta melhor à Covid-19. Ela pontua que, em casos de pessoas que não têm a comorbidade controlada, muitas vezes o médico precisa aliar o tratamento contra a Covid-19 com medicamentos para a doença pré-existente. “Nesse caso, a atenção precisa ser ainda maior”, ressalta.

Uma das principais formas de atenção primária no Brasil é o programa Saúde da Família, criado nos anos 90 por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa atinge cerca de 65% da população. O projeto, porém, enfrenta dificuldades como a sobrecarga de equipes em algumas regiões e a falta de hábito entre os brasileiros, que nem sempre compreendem a importância das medidas preventivas relacionadas à saúde.

Doenças pré-existentes

O infectologista Alexandre Naime, chefe de Infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP), tem presenciado casos de pacientes com a Covid-19 que desconheciam as próprias comorbidades. Ele revela que é comum acompanhar pessoas com sobrepeso, mas que não acreditavam que façam parte do grupo de risco.

“Infelizmente, temos notado muitos pacientes com a Covid-19 que têm um IMC (Índice de Massa Corporal) que se enquadra na obesidade, mas não percebiam. Isso é preocupante. Estamos identificando muitas doenças, até então desconhecidas pelos pacientes, nas internações, como hipertensão e diabetes. São mazelas motivadas por hábitos ruins ou questões genéticas. Elas fazem com o que o paciente esteja no grupo de riscos da Covid-19”, diz Naime.

“Muitos não costumam buscar ou não conseguem acompanhamento médico antes da doença. Essas pessoas, normalmente, têm baixa percepção dos riscos de suas doenças, que incidem na população em geral. Nunca fizeram avaliação preventiva, nunca se preocuparam com o peso”, acrescenta o infectologista.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que obesidade, hipertensão e diabetes são as comorbidades desconhecidas, ou sem tratamento adequado, mais comuns entre pacientes com quadro grave de Covid-19 — elas também são as doenças crônicas mais comuns entre os brasileiros em geral, conforme o Ministério da Saúde.

Ainda segundo os especialistas, outras enfermidades como tuberculose, doença pulmonar obstrutiva crônica e problemas cardíacos também podem estar entre as mazelas desconhecidas por pacientes infectados pelo Sars-Cov-2, nome oficial do novo coronavírus, que são internados em estado grave.

As doenças pré-existentes costumam ser descobertas em meio aos diversos exames feitos em pacientes internados com a Covid-19.

Para os médicos ouvidos pela BBC News Brasil, um dos principais motivos para que essas comorbidades não tenham sido descobertas previamente em diversos casos é porque são silenciosas. Desta forma, como muitos deixam de fazer exames preventivos, acabam descobrindo a mazela apenas quando sente alguma dificuldade.

“Nem todos têm acesso à atenção primária com facilidade no Brasil ou se preocupam em se prevenir. Por isso, é comum que descubram a doença apenas quando já está em estágio avançado, quando a saúde está descompensada. Isso tudo traz uma série de consequências, porque a pessoa não se cuida desde o princípio e isso pode aumentar riscos de infartos, derrames ou insuficiência cardíaca”, aponta o médico intensivista José Albani de Carvalho.

Albani, que também está na linha de frente dos casos do novo coronavírus, trabalha em diferentes unidades de terapia intensiva (UTI) de São Paulo. Ele acompanhou casos de pacientes graves com o novo coronavírus que descobriram que possuíam comorbidades durante a internação.

“Na realidade, a Covid-19 só torna essa situação (da falta de diagnósticos para doenças pré-existentes) mais evidente. Isso é uma situação crônica, principalmente nas classes de menor poder econômico. Países pobres ou em desenvolvimento costumam sofrer com essa baixa prevenção”, afirma Albani.

Saúde da família

O principal projeto no Brasil para a atenção primária é o programa Saúde da Família. O pesquisador Eduardo Melo, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, aponta que a iniciativa é um meio fundamental de acesso da população da periferia ao SUS.

“Essas unidades básicas de saúde (ligadas ao Saúde da Família) têm três grandes funções: acolher a demanda espontânea, como criança com febre ou uma pessoa gripada; fazer um cuidado continuado, no qual cria vínculos com os pacientes, porque acompanha as pessoas; e lidar com riscos e vulnerabilidades no plano coletivo, como captar e ajudar pessoas com maiores vulnerabilidades”, explica Melo.

“As equipes de saúde básica buscam descobrir precocemente pessoas com condições ou doenças crônicas, para prevenir essas doenças ou impedir o agravamento delas, por meio de acompanhamento. São unidades preparadas para tratar pessoas com tuberculose, por exemplo, e iniciar tratamento”, acrescenta.

As equipes das unidades básicas também costumam identificar grupos de riscos, pessoas que não costumam fazer exames e aquelas que possuem histórico familiar para possíveis doenças pré-existentes. “Com base nesse parâmetro, as equipes vão rastrear as pessoas. Mas claro, nem sempre consegue atender a todos”, diz Melo.

Em todo o país, há 43 mil equipes do Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

O programa costuma ter mais resultados em pequenos municípios. Em cidades maiores, por diversas vezes a iniciativa não tem equipe para cobrir toda a população. “A melhor alternativa é contratar mais equipes e expandir o funcionamento desses locais, pois muitos estão abertos de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nem todos os pacientes podem procurar ajuda nesse período”, pontua o pesquisador.

Outro problema enfrentado no projeto, aponta Melo, é a questão cultural que aponta que médicos devem ser procurados somente em caso de doença.

“Um paciente internado tem pouca possibilidade de escolher o que os profissionais de saúde farão para ajudá-lo. Mas não é assim quando é um atendimento preventivo, pois o paciente está andando ao ar livre. Às vezes, existem questões culturais (sobre a busca por atendimento médico). A simples presença do Saúde da Família no lugar não vai mudar tudo. Isso impacta a vida das pessoas, mas não quer dizer que não haverá desafios e dificuldades”, declara.

Os homens costumam ser os que mais ignoram os cuidados com os problemas de saúde. “Há muitos que não se cuidam. É uma questão cultural”, afirma.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, atendimentos considerados não essenciais estão sendo desmarcados nas unidades básicas de saúde. A atenção primária tem feito poucos procedimentos preventivos, pois o principal foco é o enfrentamento à Covid-19.

Em nota à BBC News Brasil, o Ministério da Saúde afirma que tem orientado os gestores locais de saúde que os atendimentos essenciais sejam mantidos e que os procedimentos eletivos, que não precisam de urgência, sejam adiados. A pasta pontua que uma das opções para continuidade dos atendimentos nas unidades básicas é a telemedicina, visitas domiciliares ou outras formas, desde que sejam adotadas as medidas de precaução adequadas.

O ministério diz que, para reforçar o atendimento médico da atenção primária, facilitou emergencialmente a adesão dos municípios ao programa Saúde na Hora, “possibilitando o aumento de repasses federais para 28 mil unidades de saúde menores reforçarem o atendimento durante a pandemia”. Assim, segundo a pasta, muitas unidades passaram a flexibilizar o atendimento para o público acessar os serviços ofertados nos postos de saúde.

“Vale reforçar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite e funciona com a articulação das ações entre Governo Federal, Estados e Municípios. Sendo assim, cada esfera tem autonomia para tomar decisões que estão sob a sua gestão”, diz nota do Ministério da Saúde.

BBC

Zenaide vota sim para Projeto de Lei que legaliza doação de alimentos que seriam desperdiçados

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Nesta terça-feira (02), a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) votou sim para um projeto contra a fome. O Senado aprovou o PL 1.194/2020, que legaliza a doação de alimentos e refeições que seriam desperdiçados. Atualmente, o tema é regulado por uma determinação de 1990 que define crimes das relações de consumo. O texto prevê detenção de dois a cinco anos, e multa, a quem “entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo”. Assim, um estabelecimento que seja acusado de doar alimento contaminado ou impróprio estará sujeito à pena. Há, ainda, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, que estabelece práticas de higiene obrigatórias por comércios que manipulam alimentos.

O autor do PL é o senador Fernando Collor (Pros-AL) e o relator foi o senador Jayme Campos (Dem – MT), que incluiu no texto a previsão de que o governo federal priorize, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais prejudicados pela pandemia. O relator, a princípio, havia retirado do texto essa previsão (incluída pela Câmara), mas depois que o governo se comprometeu a sancionar o projeto sem vetos, Campos incluiu novamente essa norma no projeto.  Agora falta a sanção presidencial.

Número de casos do novo coronavírus no Brasil ultrapassa 510 mil

teste finalizado em um local de testes de coronavírus fora dos Serviços Comunitários de Saúde I

© REUTERS / Lindsey Wasson/Direitos reservados

Recuperados de covid-19 chegam a 206 mil

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil chegou a 514.849 casos do novo coronavírus, mais de meio milhão de pessoas infectadas com a doença, com a inclusão nas estatísticas de 16.409 novos casos. Com 480 mortes registradas nas últimas 24 horas, o número de óbitos pela covid-19 chega a 29.314. Os números foram atualizados, no início da noite deste domingo (31), pelo Ministério da Saúde.

Do total de casos confirmados, 278.980 (54,2%) estão em acompanhamento e 206.555 (40,1%) pacientes se recuperaram. Há ainda 4.208 óbitos em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes: 7.615. O estado é seguido, em número de óbitos, pelo Rio de Janeiro (5.344), Ceará (3.010), Pará (2.923) e Pernambuco (2.807).

Na sequência, aparecem Amazonas (2.052), Maranhão (955), Bahia (667), Espírito Santo (604), Alagoas (443), Paraíba (360), Rio Grande do Norte (305), Minas Gerais (271), Rio Grande do Sul (224), Amapá (222), Paraná (182), Distrito Federal (170), Piauí (161), Sergipe (158), Rondônia (156), Santa Catarina (136), Acre (148), Goiás (124), Roraima (116), Tocantins (73), Mato Grosso (61) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, aparecem nas primeiras posições do ranking São Paulo (109.698), Rio de Janeiro (53.388), Ceará (48.489), Amazonas (41.378) e Pará (37.961). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (34.639), Pernambuco (34.450), Bahia (18.392), Espírito Santo (13.690) e Paraíba (13.162).

Na comparação internacional, o Brasil figura em segundo lugar no número de pessoas infectadas (514 mil), atrás dos Estados Unidos (EUA), com mais de 1,7 milhão de casos, de acordo com balanço divulgado pela Universidade Johns Hopkins, que reúne os números oficiais dos países. Em número de óbitos, o Brasil ocupa a quarta colocação, atrás de Estados Unidos (104.319), Reino Unido (38.571) e Itália (33.415).

Edição: Fábio Massalli

De 123 candidatas a vacina contra covid-19, 10 já são testadas; conheça OMS relaciona 123 potenciais

Pesquisadores correm contra o tempo para achar uma vacina contra o coronavírus. De acordo com relatório (606 KB) divulgado pela OMS, há 123 iniciativas para se formular uma substância que imunize contra o vírus. Dez delas estão em testes clínicos, ou seja, com humanos.

Estudos indicam que menos 1o% das drogas que entram em estudos clínicos acabam aprovadas pela FDA (agência do Departamento de Saúde dos EUA, responsável pela liberação de alimentos e medicamentos na indústria farmacêutica).

O prazo mínimo que se acredita hoje que uma vacina leve para ficar pronta é de 12 a 18 meses, mas as farmacêuticas tentam iniciar a produção ainda em 2020. A Pfizer estima fabricar milhões de doses da vacina contra a covid-19 já a partir de outubro deste ano. A produção em larga escala, no entanto, só deve ser em 2021.

Não há nenhum registro de pesquisa tão rápida. A vacina da caxumba, considerada  a mais rápida da história, demorou 4 anos para ficar pronta.

Estudo da Lancet mostra que se gasta a partir de US$ 319 milhões (considerando tentativas fracassadas) para chegar à fase 3, a última fase de testes antes de aprovar a substância. Ainda não há previsão de custo da dose e nem de quando uma eventual vacina chegaria ao Brasil.

Embora demorem normalmente anos para ficarem prontas, as vacinas são o método preferencial das autoridades de saúde para controlar a pandemia. Com elas, é possível deixar a maior parte da população imunizada sem a necessidade de que contraiam antes a doença e corram risco de morte.

Saiba nos infográficos abaixo como é o processo de desenvolvimento das vacinas e quais são aquelas com melhores chances de iniciar produção em massa rapidamente. O número grande de candidatas não significa, necessariamente uma chance alta de várias aprovadas.

Governos do PT e PSDB nomearam 8 dos atuais 11 ministros do Supremo

Dos demais, Sarney nomeou Celso de Mello, Collor indicou Marco Aurélio e Michel Temer escolheu Alexandre de Moraes

Compartilhamento de dados

Chamado de “puxadinho do PT e do PSDB” por Roberto Jefferson, presidente do PTB, o Supremo Tribunal Federal tem composição que poderia dar razão ao ex-deputado não fosse a atitude de independência dos ministros. Presidentes do PT indicaram sete dos onze ministros do STF, mas eles não agradeceram a nomeação com a toga, condenando corruptos ligados a Lula, por exemplo, que indicou três ministros e Dilma cinco. FHC escolheu apenas Gilmar Mendes, entre os atuais ministros. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dilma nomeou Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso (que assumiu a presidência do TSE) e Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Foram nomeados por Lula o atual presidente do STF, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

José Sarney escolheu o decano Celso de Mello, Fernando Collor indicou Marco Aurélio e Michel Temer nomeou Alexandre de Moraes.

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN tem nova composição

Advogado novacruzense  se destaca no RN

Diretor adjunto da Associação Brasileira de Advogados (ABA Natal), o advogado Hagaemerson Magno passa, agora, a integrar uma das turmas disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados Brasil do Rio Grande do Norte.

Ele Foi nomeado nessa quinta-feira (28) Juiz relator da 4ª turma na Portaria Nº 070/2020 – GP/OAB/RN publicada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

Para Hagaemerson, é uma honra integrar um órgão que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional. “Estou pronto para contribuir com a OAB/RN, visando dar ainda mais transparência e credibilidade à advocacia no estado, uma atividade essencial à administração da justiça”, enfatizou o advogado.

Blog Heitor Gregório

Estado reafirma apelo à população quanto à necessidade do isolamento

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Em entrevista coletiva concedida neste sábado, 30, na Escola de Governo, o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, enfatizou a necessidade de a população se conscientizar e aderir ao isolamento social, para conter a curva do contágio pelo novo coronavírus. “As medidas de proteção são a maneira de proteger a vida e, com isso, fazer valer os decretos, perseguir a meta de redução do contágio e conseguir vislumbrar a retomada das atividades com segurança”, alertou o secretário.

Até o presente momento, foram notificados 14.172 considerados suspeitos (menos 734 em relação ao último boletim); 7.402 casos confirmados, 939 a mais do que os casos apresentados ontem; 1.824 recuperados; e 305 óbitos (sendo mais 37, dos quais 11 ocorreram nas últimas 24h).

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A Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, que apresentou o boletim deste sábado, relatou que a maior incidência da doença está entre os jovens, que são potenciais transmissores para a faixa etária que tem ido a óbito, composta pelo idosos. Segundo ela, o processo de transmissão ainda está ocorrendo de forma acentuada no RN.  “Acreditamos que estamos apenas no início da subida da curva. Os números são cada vez mais preocupantes, mas também refletem a aceleração do diagnóstico do Lacen e da parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN, que se somam com os testes rápidos dos municípios”, explicou.

O secretário ressaltou o reconhecimento – pelo Estado – da importância dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia e informou que o Governo pagou hoje a insalubridade no percentual máximo de 40% sobre o salário, retroativo a abril. “Outra ação importante nesse sentido é o programa Acolher Saúde, criado para proteger a saúde dos familiares dos profissionais da saúde que estão na linha de frente. Temos cerca de 30 profissionais hospedados no Hotel Barreira Roxa”, disse.

O titular da Sesap-RN também agradeceu ao programa de âmbito nacional, Todos pela Saúde, que tem protagonismo do Banco Itaú. O Governo fez a adesão e tem recebido apoio na implantação da gestão clínica nos hospitais, nos insumos, equipamentos, testes e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). As unidades que integram o programa são: Hospital Giselda Trigueiro, Hospital da Polícia, Hospital Regional Tarcísio Maia e os regionais de Pau dos Ferros e do Seridó.

Existem 548 pessoas internadas nas redes pública e privada do Rio Grande do Norte, sendo 260 em leitos de UTI e unidades semi-intensivas e 288 em leitos clínicos. A internação de pessoas em estado grave mostra a mudança no perfil da epidemia entre grupos e extratos sociais, pois têm mais pacientes internados de gravidade de 1 e 2 na rede pública, no caso 171, do que na rede privada (89).

A taxa de ocupação é de 97% em Natal e em Mossoró, de 75% em Pau dos Ferros e de 40% no Seridó. A fila da regulação tem 93 pessoas, sendo 31 para leitos críticos. “Hoje o hospital municipal de campanha vai abrir novos leitos, o que vai ajudar a reduzir a pressão da demanda. E também abriremos leitos nas demais regiões do Estado durante a semana”, afirmou Cipriano.

Ele finalizou sua participação na coletiva informando que a retomada da “normalidade” já está planejada pelo Governo do Estado, mas é necessário alcançar metas de ocupação de leitos abaixo de 70%, declínio de casos e de óbitos e redução da taxa de contágio. “Quem está em casa e usa máscara quando precisa sair está contribuindo para a retomada da vida normal. Por isso repito aqui o mantra: ‘fiquem em casa, usem máscara’ e encerro na perspectiva de que esse fim de semana seja bem utilizado para reflexão de toda a população sobre a necessidade do isolamento social”.

Fotos: Demis Roussos.

 

Decreto: Fátima Bezerra prorroga aulas até julho

Do novo decreto da governadora petista, Fátima Bezerra:

Fica prorrogado até 6 de julho de 2020 o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Escolas, tanto públicas quanto privadas, estão sem aulas presenciais desde 18 de março no estado.

Piso salarial do magistério é sancionado pela Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de 29 de maio de 2020 que concede reajuste do Piso Salarial do Magistério em 12,84%. Esse percentual será aplicado sobre os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação retroativo a janeiro deste ano.

“A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a reivindicação dos professores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Com a sanção da governadora, o reajuste de 12,84% incidirá sobre os salários dos  professores e especialistas de educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de  direção, administração,  planejamento,  inspeção, supervisão,  orientação e coordenação.

De acordo com a Lei assinada pela governadora Fátima Bezerra, os vencimentos básicos dos professores e de especialista de Educação, cujos titulares exerçam jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais, serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único da Lei Complementar.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação para que pudéssemos chegar e esse momento. Agora, a torcida é para que o ajuste possa sair do papel e a portaria do Ministério da Educação que é anterior a essa pandemia possa ser respeitada”, reiterou a governadora.

Professores e Especialistas de Educação aposentados que tiveram carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será aplicado proporcionalmente da seguinte forma:  3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020, acumulando o reajuste total de 12,84%.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro também do ano que vem.

“Apesar da grave situação econômica, a maneira que o piso foi sancionado garante que todos os professores e especialistas, sejam da ativa, aposentados ou pensionistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos.  Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.

Os recursos para o reajuste serão oriundos de dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Foto: Arquivo/SEEC-RN 

CPI DA ARENA DAS DUNAS É INSTALADA NA AL E ELEGE CORONEL AZEVEDO COMO PRESIDENTE

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.

A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.

Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.

Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.

Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

RN registra 6.463 casos de coronavírus, com mais de 14 mil suspeitos, 12.552 descartados e 267 mortes; 12 óbitos a mais que o último boletim

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta sexta-feira(29). Na ocasião, falou o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.

O número de casos confirmados chega a 6.463, enquanto eram 5.630 no boletim dessa quarta-feira(27) – o último divulgado, com acúmulo de números com dados de quinta-feira(28). 833 casos a mais.

O total de vítimas do covid-19 no RN chega a 267–  (12) óbitos a mais que a atualização do boletim dessa quinta-feira. Dessas doze vítimas, sete foram registradas nas últimas 24 horas.

Os casos suspeitos chegam a 14.905. Descartados somam 12.552. Recuperados são 1410(de acordo com números dessa quarta-feira – em atualização).

MP de Nova Cruz emitiu recomendações para que torne transparente as ações e os gastos com o combate a Pandemia no município.

Por Claudio Lima
O Ministério Publico através da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz e de seu titular, o Promotor Dr. José Roberto Torres emitiu Recomendação ao Sr. Prefeito de Nova Cruz, Flávio Cesar Nogueira, para que torne transparente as ações e os gastos com o combate a Pandemia no município.
Em suas considerações iniciais o mesmo relatou, em um dos itens que, “no site da Prefeitura de Nova Cruz (acessível em https://novacruz.rn.gov.br/) não identificou nenhuma aba ou Número do Procedimento com informações específicas acerca das contratações e pagamentos relacionados ao Coronavírus (COVID 19)”.
Na recomendação, entre outros atos, o Promotor pede para que “o Prefeito disponibilize no sítio eletrônico da Prefeitura de Nova Cruz/RN, por meio de aba específica, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia […] Faça constar, no link respectivo, a apresentação de forma discriminada das fontes e dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços […] providencie a criação, mediante a remessa à Câmara Municipal de projeto de lei, com solicitação de regime de urgência, de ação orçamentária específica, inserida em um programa de gestão já existente, para financiar as ações de saúde no combate ao Covid-19, alocando os recursos orçamentários necessários, criando-se os elementos de despesa que suportem as iniciativas gerenciais […] providencie a abertura de crédito extraordinário, por meio de decreto, em favor da Secretaria de Saúde”.
O promotor no documento determinou prazo de dez dias para que o Prefeito comprove o cumprimento das determinações.

Senado aprova linha de crédito de até R$ 100 mil para dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, psicólogos e veterinários

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que estabelece uma linha especial de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais que atuem como pessoa física.

Entre os beneficiados pela proposta estão dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), inclui ainda contabilistas, biólogos, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários, químicos e sociólogos.

A proposta foi aprovada, em sessão virtual, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto será encaminhado agora para avaliação da Câmara. Se sofrer mudanças, volta ao Senado.

Segundo Girão, grande parte desses profissionais acumulou perdas com a pandemia.

“O fato é que uma infinidade de pequenos consultórios tiveram canceladas consultas, cirurgias e procedimentos diversos, o que, em muitas situações, reduziu drasticamente os rendimentos desses profissionais durante a vigência das restrições para combater a pandemia”, afirmou o senador.

Pela proposta, a linha de crédito disponibilizada será no valor de até R$ 100 mil por profissional, com reembolso previsto em até 48 meses, com carência máxima até 31 de dezembro de 2021.

As linhas de crédito terão taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.

Apesar de o projeto tratar de questões financeiras, o autor não havia determinado o custo para a União da nova linha de crédito, deixando que o CMN (Conselho Monetário Nacional) definisse o montante.

Em seu relatório, contudo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) determinou que o Tesouro Nacional deverá destinar R$ 5 bilhões para a linha de financiamento.

Caberá ao CMN estabelecer a regulamentação dos procedimentos. Segundo o relator, mais de 300 mil pessoas podem ser beneficiados pelo projeto.

O projeto recebeu ao todo 20 emendas. Aziz acatou integral e parcialmente nove emendas, rejeitando as demais.

Pelo projeto, as instituições não poderão usar como fundamento para a não contratação da linha de crédito quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrições ao crédito.

De acordo com a proposta, os valores da linha de financiamento serão administrados por instituição financeira pública federal e repassados a quaisquer instituições autorizadas pelo Banco Central.​

 FOLHAPRESS

A Coronavírus é uma doença política e psíquica, diz deputado do RN

O deputado estadual José Dias (PSDB), na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, chamou a atenção para a abordagem dos políticos ao tratar do assunto da Covid-19.

“Tenho participado de uma forma tímida das sessões legislativas porque eu sinto a exploração dessa pandemia de uma forma quase criminosa, para benefícios políticos, daqueles que têm poder. Essa pandemia para mim no momento não é só uma doença gravíssima, é uma doença política e psíquica. Eu não sou médico, mas acho que todos nós entendemos alguma coisa da psique humana”, disse.

Ele explicou o que estava sentindo comentando a manipulação que fazem, ao longo de toda a história da humanidade, dos desastres que acontecem no mundo. “Por isso procuro dar a minha contribuição como cidadão, nesse aspecto até que estou tranquilo”, completou.

Fonte:Robson Pires

Governo paga restante do salário e adicional por insalubridade aos profissionais da saúde nesta sexta (29)

O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.

O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.

PAGAMENTO ÀS OUTRAS CATEGORIAS

O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PODEM UTILIZAR O APLICATIVO CAIXA TEM PARA FAZER COMPRAS EM LOJAS FÍSICAS

Solução de pagamento, em parceria com a Elo, está disponível via QR Code pelo aplicativo CAIXA Tem

A partir desta sexta-feira (29), os beneficiários do Auxílio Emergencial poderão realizar compras em lojas físicas de todo o Brasil, por meio do aplicativo CAIXA Tem. Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, nova forma de pagamento digital que poderá ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

A nova funcionalidade do CAIXA Tem será por leitura de QR Code, código de barras gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Atualmente, 80% das Poupanças Sociais Digitais que receberam o crédito do Auxílio Emergencial foram movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem, totalizando cerca de 5,5 milhões de pagamentos de boleto e 25 milhões de transferências eletrônicas.

Para o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, esses números demonstram a relevância do app CAIXA Tem na movimentação dos recursos do Auxílio Emergencial. “Com as melhorias no aplicativo e o aumento do uso pela população, há uma redução considerável de pessoas nas agências para realização de saques do benefício. A CAIXA está realmente promovendo a bancarização e o modelo digital para a sociedade brasileira”, ressalta.

Como pagar nas “maquininhas”:

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo CAIXA Tem, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

O aplicativo CAIXA Tem será atualizado gradativamente para implementação de novas funcionalidades, a fim de oferecer a melhor experiência aos usuários.

Os lojistas deverão verificar a disponibilidade da solução na rede adquirente ou credenciadora a que estão vinculados e lembrar que a transação é realizada na função débito.