Nova Cruz/RN -

PREFEITURA DE LAGOA D’ANTA ANTECIPA PAGAMENTO DE 40% DO 13° DOS SERVIDORES

PRIORIDADE AO SERVIDOR

A Prefeita do município de Lagoa D’anta, Tainni Santos, informou através das redes sociais o adiantamento dos 40% do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. O anuncio foi neste domingo. Segundo a prefeita “mesmo diante a grave crise financeira e crise de saúde pública que enfrentamos, alegria em informar aos servidores o adiantamento do pagamento de 40% do 13• salário ”, afirmou Taianni Santos.

AGRESTE:POPULAÇÃO SE BENEFICIA COM AÇÃO DO MPF E MP/RN

Foto: Sandro Menezes

Acordo judicial beneficia mais de 382 mil pessoas de 27 municípios da 1a Região de Saúde; outra ação semelhante, que pede mais leitos para a 3a Região de Saúde, teve liminar negada pela Justiça Federal sem tentativa de conciliação e o MP irá recorrer

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) conseguiram na 5ª Vara da Justiça Federal no RN a implantação de 26 novos leitos para atendimento de pacientes com covid-19, sendo 16 clínicos e 10 de UTI. As vagas serão abertas até o dia 20 de julho, por três meses, em Parnamirim e Santo Antônio, pólos da 1ª Região de Saúde do estado. O custeio será compartilhado entre governo estadual e prefeituras.

A ampliação do número de leitos foi definida em audiência de conciliação presidida pela magistrada Moniky Fonseca, após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF e MP/RN. O pólo de Parnamirim atenderá a uma população de mais de 212 mil habitantes de 11 municípios, com 10 novos leitos clínicos e cinco de UTI. A expansão em Santo Antônio, por sua vez, trará mais seis vagas clínicas e cinco de UTI para 170 mil potiguares de 16 cidades da região. No total, mais de 382 mil pessoas de 27 municípios serão beneficiadas pela iniciativa.

Mais assistência – Na busca por assistência de saúde adequada à população potiguar, MPF e MP/RN ingressaram com mais duas ações de mesmo teor na Justiça Federal, que cobram a abertura de leitos na 3ª e na 5ª regiões de saúde. Apesar de ter o mesmo fundamento, a ACP referente à 3ª região – que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0804240-42.2020.4.05.8400 – teve o pedido de tutela de urgência negado pela Justiça. O juiz federal Magnus Delgado não promoveu audiência de conciliação – instrumento que se provou efetivo na criação de novos leitos –, nem determinou manifestação do estado e municípios antes de indeferir o pleito, por entender que no regime democrático “o Judiciário não pode, nem deve, se arvorar em gestor administrativo”.

O Ministério Público irá recorrer da decisão. O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19) entende que o Judiciário deve resguardar o direito à saúde e vida das pessoas, bem como zelar pela adequada utilização dos recursos da União transferidos para os municípios do RN.

Já na ACP que pede ampliação da rede de atendimento na 5ª região de saúde do estado – de número 0804241-27.2020.4.05.8400 –, a 4ª Vara da Justiça Federal aguarda manifestação dos réus (União, Estado e municípios) para decidir.

Atuação – O GT Covid-19, instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline MacielVictor MarizCibele BenevidesFernando RochaMárcio AlbuquerqueMaria Clara Lucena e Rodrigo Telles de Souza. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

Fonte:Blog Daltro Emerenciano

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 44 milhões na terça-feira

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mega semana das férias terá três sorteios

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.278 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio para o próximo concurso, que ocorrerá, excepcionalmente, na terça-feira (14), está estimado em R$ 44 milhões.

Os números sorteados foram 08, 17, 34, 37, 43 e 45.

Já a quina teve 98 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 35.640. A quadra teve 6.533 apostas vencedoras e paga prêmio de R$ 763 a cada.

Mega semana das férias

Tradicionalmente, a Mega-Sena tem dois sorteios semanais, aos sábados e quartas-feiras. Em julho, no entanto, a Caixa promove a mega semana das férias, com três concursos na próxima semana, que ocorrerão na terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Agência Brasil

GOIANINHA: DNIT LIBERA TRECHO DO VIADUTO BR – 101

Foto:Divulgação

Foto:Divulgação

O  Superintendente do DNIT/RN, Coronel Daniel Dantas liberou o tráfego de veículos no viaduto da BR-101, no município de Goianinha no início da tarde desta sexta-feira (10). Com a finalização dos serviços de recuperação do viaduto da BR-101, o trecho voltou a sua normalidade. O pleito foi uma das cobranças do  mandato da deputada estadual, Cristiane Dantas que reivindicou a retomada das obras, já que o viaduto estava há mais de dois anos interditado. Depois de vários meses em obras de recuperação, nesta sexta feira, 10, o viaduto foi liberado. A liberação do viaduto viabilizou a melhoria do trânsito e acesso mais direito à rota que leva às praias do litoral sul do Estado.

Apenas 13% das cidades do RN ampliaram a flexibilização

Pelo menos 23 cidades do Rio Grande do Norte publicaram decretos municipais que ampliam a retomada gradual da economia, diferente das recentes decisões do Governo do Estado, que suspendeu o processo de
reabertura e só pretende reiniciar novas frações do plano de reabertura no próximo dia 15. Entre as cidades que não acataram as regras do decreto estadual estão Natal, Parnamirim e Mossoró. As três cidades iniciaram
novas fases da reabertura das atividades do comércio e de serviços
ao longo da semana. Ao todo, apenas 13% dos municípios ampliaram a flexibilização da economia.

Juntas, as cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró são as cidades somam 21.627 casos confirmados da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O número representa 58,2% de todas as infecções contabilizadas de Covid-19 no Estado.

Em Natal, no entanto, na última quinta-feira (09), o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada
pela Prefeitura do Natal. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

Em Parnamirim, que está em uma fase mais avançada na liberação de atividades comerciais, a Prefeitura local autorizou o funcionamento de bares na cidade a partir desta sexta-feira (10), inclusive com possibilidade de música ao vivo nos ambientes.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o fato de que apenas 20 cidades decidiram seguir as determinações do Estado é importante para a manutenção das ações de controle da pandemia. Segundo ela, isso permite uniformização das ações, reduzindo potenciais novos focos de contágio. Ela avalia como positiva a decisão de vário municípios da Região Metropolitana de Natal terem mantido regras rígidas de isolamento. “Muito importante termos as cidades de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim entre as que estão seguindo dos decretos do Estado”, disse.

Ainda segundo ela, a próxima fração de reabertura será iniciada
no dia 15. A data foi confirmada após a redução dos números de
internação de leitos críticos. A taxa verificada de ocupação para a
Covid-19 ficou em 83%.

No começo da semana, o plano de retomada foi suspenso porque o índice estava em 92%, ou seja, superior ao índice estabelecido em decreto para reabertura, que é de 80%.“Estou confiante que na próxima semana possamos retomar o plano. E queremos fazê-lo de forma responsável”, disse a governadora.

Questionada sobre a suspensão no início da semana, Fátima esclareceu que o senso de responsabilidade pautou a decisão. “Naquele momento, não conseguimos assegurar que a ocupação de leitos estivesse inferior a 80%. Por isso, suspendemos o plano de retomada. Tivemos senso de responsabilidade em preservar a vida do povo do RN”.

PESQUISA DE PREVALÊNCIA

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) planeja iniciar ainda este mês uma pesquisa de prevalência do coronavírus em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo é conseguir obter informações de 30 mil amostras coletadas. Segundo o titular da pasta, Cipriano Maia, o projeto está em fase final de implantação.

A Sesap vai contratar uma empresa para obter os insumos para a coleta de
amostras. A dúvida para o início dos trabalhos é o formato do teste que será utilizado para processar os dados.

“O projeto está pronto, já foi aprovado pelo comitê de ética, e estamos viabilizando a contratação de uma empresa para auxiliar na pesquisa e garantia dos insumos”, explicou.

De acordo com Cipriano Maia, os testes sorológicos, apesar de apresentarem resultados em curto prazo, podem indicar resultados inconclusivos. Já os do RT-PDR, de análise genética, têm maior segurança, mas também demandam
mais tempo de processamento e são mais caros.

Ainda segundo ele, o estudo de prevalência permite a obtenção de dados mais precisos sobre comportamento do vírus.

“É um estudo desenhado para ser uma pesquisa amostral, com extratos
populacionais, para buscarmos saber qual proporção da população já teve coronavírus”, encerrou.

Fonte:Agora RN

PROJETO DE KLEBER RODRIGUES REQUER DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE VIOLÊNCIA

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estabelecendo que as aulas veiculadas via internet e disponibilizadas na rede de ensino público e privado do estado promovam a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes.

De acordo com a proposição, os canais de atendimento do “Disque 100”, para denúncia de abusos e violência contra a criança e adolescentes, deverão ser divulgados nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet. A divulgação deve ser feita de forma clara e inteligível, assegurando assim a melhor publicização para crianças e adolescentes quanto aos canais de denúncia.

“Assim, temos nesses instrumentos de aula a distância, um importante aliado para o processo de educação quanto ao que é violência/crimes contra criança e adolescente, diagnóstico  dessas  violações,  e  principalmente,  os  canais  de  denúncia,  como  é  o  caso  do “Disque 100”, na medida em que, permitem uma reação  e  pronta  atenção  de  todas  as estruturas do Estado, bem como permitem uma mais fidedigna base de dados da ocorrência desses crimes, por vezes subnotificados pelo medo ou desconhecimento da via de denúncia”, explicou.

Para o deputado Kleber Rodrigues, se faz necessário que crianças e adolescentes possuam ferramentas suficientes para que, caso exista um criminoso dentro de suas casas, provocando violências e abusos contra elas, seja ele membro da família ou não, possam tanto saber identificar o risco ou a violência sofrida, como também tenham acesso a todos os instrumentos possíveis para denunciar.

STF NEGA RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO E MANTÉM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS DE 2018 COM JUROS E CORREÇÕES

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal. O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”.

O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF

Leia Mais  Justiça Potiguar

Taxa geral de ocupação de leitos críticos cai para 83% no RN

O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira, 10, entrevista coletiva virtual para informar o quadro da pandemia da Covid-19. A governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto e do Secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que o Estado está iniciando um quadro mais favorável.

“Estamos conseguindo manter a redução da taxa transmissibilidade, continuamos abrindo mais leitos e chegando próximo à taxa de ocupação de 80% dos leitos críticos.  Também registramos que 3.258 pessoas venceram a Covid”, informou a governadora.

A chefe do Executivo estadual disse que a continuar a evolução do quadro favorável na próxima semana o Governo do RN vai retomar a abertura gradual das atividades econômicas. “Optamos por adiar a fração 2 da fase 1 do Plano de Retomada Gradual e Responsável das Atividades Econômicas no início desta semana por que não havíamos atingido a taxa de ocupação de leitos a 80%. Foi uma forma de permitir assistência digna às pessoas que contraíram Covid e preservar vidas”, justificou.

A governadora lembrou que nas duas maiores cidades do Estado, Natal e Mossoró, a taxa de ocupação de leitos vinha sempre muito próximo de 100%. “Hoje apresenta uma pequena redução, entre 86% e 88% e esperamos que as prefeituras sigam as determinações do decreto estadual e as recomendações do Ministério Público para que possamos retomar na próxima semana o cronograma de abertura gradual das atividades de forma responsável e segura”. Fátima Bezerra citou Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz como cidades que vêm respeitando as normas. “Cabe aos municípios responderem por seus atos e escolhas. Da parte do Governo, continuaremos firmes, tomando decisões com base na ciência, ouvindo o Comitê Científico e dialogando com o Ministério Público. A responsabilidade de assegurar o isolamento e distanciamento social é das prefeituras. Saudamos a maioria dos municípios que estão seguindo as normas dos decretos”, afirmou.

A titular do Governo do RN frisou que a redução de taxas de transmissibilidade e ocupação de leitos é fruto de muito trabalho, transparência e união. ‘Estamos próximos a 80% na ocupação de leitos, mas isso não significa abertura total das atividades. O momento exige cautela e se faz necessária a colaboração da sociedade com o distanciamento e isolamento social, e das prefeituras cumprindo as determinações do decreto estadual. A pandemia não acabou. A luta para preservar vidas humanas continua”, ressaltou, para acrescentar: “Estou esperançosa e confiante que na próxima semana possamos ter a continuidade da retomada econômica. Hoje os índices apontam para isso”.

NOVAS AMBULÂNCIAS

Sobre a contratação de ambulâncias de suporte avançado para atender a demanda da transferência de pacientes de alto risco, Fátima explicou que o SAMU não tinha mais capacidade para atender as necessidades e as pessoas estavam esperando mais de 10 horas para o transporte. “O contrato foi feito dentro da legalidade, com acompanhamento e ciência dos órgãos de controle e do Ministério Público. A Secretaria de Saúde seguiu rigorosamente o rito das exigências legais para a contratação”, afirmou.

Fátima Bezerra ainda informou que após a pandemia os 485 leitos críticos e clínicos instalados na rede pública estadual para atender os casos de Covid vão continuar ativos e fortalecerão a rede pública de saúde no RN. “A nossa programação prevê a abertura de novos leitos nos próximos dias. O Governo do Estado faz a sua parte num esforço imenso. Até sábado devemos entregar 10 leitos no Hospital Regional de Macaíba”, anunciou.

O secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano Maia, informou que nos próximos dias o Estado vai iniciar a pesquisa sorológica de prevalência com extratos populacionais nas várias regiões do Estado. “A pesquisa sorológica dá mais segurança na análise da pandemia. A testagem em massa da população se torna inviável e a Sesap faz o teste RT-PCR que identifica o indivíduo ser portador do vírus e o teste rápido, mas as quantidades são limitadas”, afirmou.

“A situação se mostra mais confortável como resultado dos esforços do Governo no combate à pandemia. O tempo médio para internação dos pacientes regulados caiu para menos de quatro horas, já foi de 10 horas. O tempo médio de transporte, após a contratação de novas ambulâncias está em 7 horas. E, nesse cenário, 2.400 pessoas foram reguladas para internamento, 1.500 estão recuperadas”, informou Cipriano.

DADOS

Os dados epidemiológicos da Sesap nesta sexta-feira, 10, registram o seguinte quadro: casos confirmados, 38.261; casos suspeitos, 51.096; casos descartados, 59.836. Óbitos confirmados, 1.356 (05 nas últimas 24h); óbitos em investigação, 188.

A taxa geral de ocupação de leitos críticos é de 83% (a meta é 80%). Dos 255 leitos de UTI e semi-uti 214 estão ocupados. A fila de regulação tem 7 pacientes para leitos críticos e 10 para leitos clínicos. 27 aguardam transporte sanitário.

Na Região Metropolitana de Natal a taxa de ocupação de leitos é de 86,2% – dos 153 leitos, 132 estão ocupados. Na região do Mato Grande (4 leitos) a ocupação é de 100%. Na região Oeste (54 leitos) a ocupação é de 88,8%. Em Pau dos Ferros (10 leitos) a ocupação é de 30%. E no Seridó, a taxa de ocupação é de 76%. A taxa de isolamento social é de 40,5%, sendo que o ideal seria entre 60 e 70%.

Fotos: Fabiano Trindade

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Adiamento foi decidido para evitar contaminações por covid-19

Por Agência Brasil – Brasília

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Edição: Fernando Fraga

Fifa adia início das eliminatórias sul-americanas para outubro

FILE PHOTO: Logo of FIFA is seen in Zurich

Decisão foi tomada após consulta à Conmebol

Por Rodrigo Ricardo – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou nesta sexta (10) que adiou para outubro o início das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022, que acontece no Catar. Inicialmente, os jogos classificatórios seriam realizados em março, mas foram adiados por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Recentemente, em declaração pública, o presidente da Fifa, o ítalo-suíco Gianni Infantino, chegou a cogitar o início da competição em setembro, mas mudou de opinião após consulta a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a outras confederações do continente.

Na primeira janela das eliminatórias da Copa, dentro de três meses, o Brasil estreia contra a Bolívia.

Governo quer dobrar participação do modo ferroviário em oito anos

Rio Verde (GO) - Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

© Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Atualmente setor responde por 15% do transporte no Brasil

A participação das ferrovias no total de transportes no Brasil deve chegar a mais de 30% em até oito anos. Esse é o plano do governo federal, de acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Ele discutiu as ações do Executivo para a área em webinar promovido pela Revista Ferroviária hoje (10).

Atualmente, o modo ferroviário responde por 15% do ecossistema de transporte brasileiro. A meta é dobrar isso nos próximos oito anos. Freitas defendeu que a consecução deste objetivo deverá ser garantida a partir das concessões de ferrovias planejadas do Executivo.

“A estratégia ferroviária pretende reequilibrar a matriz de transportes e dobrar a participação do modo ferroviário em oito anos, a partir dos investimentos planejados e plantados. Vamos trazer inovações para o marco regulatório de maneira que facilite a chegada do investimento privado”, disse o ministro no debate virtual.

O titular da pasta da Infraestrutura defendeu e apontou benefícios das concessões. Segundo ele, este modelo poderá gerar investimentos e melhorar a qualidade do serviço com redução dos tempos de viagem, melhoria da segurança e diminuição dos custos de operação.

Além das novas concessões e autorizações, o ministro citou também dentro das estratégias a renovação antecipada de contratos. Ele projetou que os investimentos mobilizados com essas medidas podem ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 100 bilhões.

Agência Brasil

COVID-19: BRASIL PASSA DE 70 MIL MORTES E 1,8 MILHÃO DE CASOS

© REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados

Número de recuperados chega a 1,07 milhão

As mortes por conta da pandemia do novo coronavírus passaram da casa dos 70 mil, segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (10). Nas últimas 24h, foram registrados 1.214 óbitos, totalizando 70.398. O número total de mortes representa um aumento de 1,7% em relação a ontem (9), quando o painel trazia 69.184 óbitos desde o início da pandemia.

De acordo com a atualização do ministério, 651.666 pessoas estão em acompanhamento e 1.078.763 se recuperaram. Há ainda 4.000 mortes em investigação.

O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.800.827. O sistema do ministério contabilizou 45.048 pessoas desde o balanço de quinta-feira. O total representa aumento de 2,5% em relação a ontem, quando o sistema marcava 1.755.779 casos confirmados. Foi o sexto dia em número de novos registros desde o início da pandemia.

Estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.442), Rio de Janeiro (11.280), Ceará (6.777), Pernambuco (5.482) e Pará (5.224). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (146), Tocantins (245), Roraima (393), Acre (417) e Santa Catarina (459).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 359.110, seguido por Ceará (133.546), Rio de Janeiro (129.443), Pará (122.674) e Bahia (101.186). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (12.261), Tocantins (14.509), Acre (15.768), Roraima (21.220) e Rondônia (26.000).

PARAÍBA: 94 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL, DIZ CGU

Foto:Divulgação

Foto:Divulgação

Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba.

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba identificou que 94 secretários municipais da Paraíba receberam auxílio emergencial do Governo Federal. Alguns receberam o valor de R$ 600, enquanto outros obtiveram o benefício de R$ 1.200 destinado a chefes de família.

Os secretários foram identificados dentro da lista de quase 30 mil pessoas que receberam o auxílio indevidamente na Paraíba, conforme informou o superintendente da CGU-PB, Severino Queiroz.

Os dados já foram enviados para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Na lista (veja abaixo) aparecem secretários de municípios paraibanos como Cabaceiras, Cajazeiras, Bayeux, Patos e Pombal.

Fonte:Click PB

PEDRO VELHO:PAGAMENTO ANTECIPADO DE 40% DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A prefeita de Pedro Velho, Dejerlane Macedo, anunciou o pagamento antecipado de 40% do 13º salário dos servidores do município, para hoje, dia 10 de julho. A decisão aquece a economia local e valoriza o funcionalismo da cidade.
“Há muito tempo não era antecipado parte do 13º salário dos servidores. É um recurso super importante nesse momento também de pandemia do Covid-19, para a população que tanto precisa. O recurso movimenta o nosso comércio, entra recurso novo na economia da cidade e faz valorizar o servidor”, disse a prefeita Dejerlane Macedo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento

Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos

A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto

Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor

Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

Flexibilização do isolamento leva 1,3 milhão a voltar ao trabalho

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

A informação foi divulgada pelo IBGE

Na terceira semana de junho, o número de pessoas afastadas do trabalho por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19 diminuiu de 12,4 milhões para 11,1 milhões no Brasil, na comparação com a semana anterior. Ou seja, entre os dias 14 e 20 de junho, 1,3 milhão de pessoas deixaram o isolamento e retornaram ao trabalho presencial.

É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid19, levantamento semanal divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, na semana de referência, 13,3% da população ocupada estava afastada das funções devido à pandemia. Na semana anterior a proporção era de 14,8%.

A coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, lembra que no início da pesquisa, na primeira semana de maio, eram 19,8%, ou 16,6 milhões de brasileiros, afastados temporariamente do trabalho presencial, número que vem caindo desde então.

“No acompanhamento semanal da pesquisa, verificamos estabilidade na população ocupada e na desocupada, mas uma queda no grupo de pessoas ocupadas que não estava trabalhando na semana de referência devido à pandemia. Esse movimento se repete na terceira semana de junho em relação à segunda semana, indicando uma continuação do retorno dessas pessoas às suas atividades de trabalho”.

O nível de ocupação estimado pela Pnad Covid19 foi de 49,3%, num total de 84 milhões de pessoas, permanecendo estável frente à semana anterior e em relação à semana de 3 a 9 de maio. O número de pessoas sem ocupação ficou em 11,8 milhões (12,3%), estável em relação à semana anterior e aumento em relação à primeira semana de maio, quando eram 9,8 milhões (10,5%).

Entre as pessoas ocupadas, 8,7 milhões (12,5%) estavam no trabalho remoto, número estável em relação à semana anterior e também em relação à semana de 3 a 9 de maio. A taxa de informalidade caiu para 33,9%, frente aos 35% registrados na semana anterior e 35,7% na primeira semana de maio.

A população fora da força de trabalho ficou em 74,5 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e queda de 1,7 milhão de pessoas em relação à semana de 3 a 9 de maio. Desse total, 26,4 milhões de pessoas (35,4% da população fora da força de trabalho) disseram que gostariam de trabalhar, mas a maioria não procurou trabalho por causa da crise sanitária.

“Cerca de 17,3 milhões de pessoas fora da força que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho, não o fizeram por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam. Elas correspondiam a 65,8% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. Esse contingente diminuiu em relação à semana anterior (18,2 milhões ou 68,0%) e em comparação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%)”, informa o IBGE.

Síndrome Gripal

A Pnad Covid19 levanta também informações sobre sintomas de síndrome gripal na população, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular.

Na terceira semana de junho, foram 15,3 milhões de pessoas com algum desses sintomas, contra 26,8 milhões na primeira semana de maio. O número ficou estável em relação à segunda semana de junho e representa 7,2% da população do país.

A dor de cabeça foi o principal sintoma relatado pelos entrevistados,  com 7,2 milhões de pessoas, seguida de nariz entupido ou escorrendo (5,7 milhões), tosse (4,6 milhões), dor muscular (4,3 milhões), dor de garganta (3,5 milhões), fadiga (2,4 milhões), perda de olfato ou paladar (2,2 milhões) e dificuldade de respirar (2 milhões).

Das pessoas que apresentaram algum sintoma, cerca de 80% não procuraram atendimento médico e 57% tomaram remédio por conta própria. Outros 14,4% tomaram medicamento com orientação médica, 5,2% ligaram para profissional de saúde e 2,9% receberam visita de profissional de saúde do SUS.

Do total com sintomas, 3,1 milhões de pessoas procuraram atendimento em uma unidade de saúde na semana de referência, sendo que mais de 85% foram na rede pública.

Agência Brasil

FRANCISCO DO PT SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA EM BENEFÍCIO DO MÉDIO OESTE

O pedido de construção de uma adutora entre Umari e Campo Grande pautou requerimento do deputado Francisco do PT ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo o parlamentar, a construção da barragem vem sendo pleiteada pelas associações dos municípios da região do Médio Oeste há anos.

De acordo com Francisco, o projeto consiste na captação de água da Barragem de Umari, terceiro maior reservatório do Estado, que está atualmente subtilizado, para posterior canalização até Campo Grande.

“Essa obra poderá beneficiar não somente os dois municípios, mas também Patu, Messias Targino, Janduís e Almino Afonso”, explica, frisando que a oferta de água não é a adequada para garantir a qualidade de vida dos cidadãos daquelas localidades.

Concluindo, Francisco diz que nunca é demais ressaltar a importância da água para a vida humana. “A falta de água encanada é uma calamidade. Seu acesso é um direito de todos e obrigação do Estado. Por tudo isso é que estou enviando este pleito”, finaliza.

EZEQUIEL SOLICITA REGULARIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PEDRA GRANDE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, solicitando a regularização do abastecimento de água no município de Pedra Grande.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a cidade está há quase 30 dias sem o fornecimento de água, situação que fica ainda mais dramática levando em conta o momento da pandemia causada pelo coronavírus, quando a higiene é fundamental no combate à doença. Além disso, os moradores do município afirmam ainda que o abastecimento não é contínuo, uma vez que sofrem mensalmente com a falta de água por um período de 10 a 15 dias.

“Com o fornecimento comprometido, muitas residências ficam sem receber água e acabam tendo que recorrer até mesmo a compra de carros-pipa”, disse o deputado. Ainda no requerimento, Ezequiel solicita que as famílias da cidade sejam isentas da cobrança da conta de água do mês de junho, quando começou o problema.

 

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Fátima reforçou que a forças de Segurança Pública estão à disposição das cidades para garantir condições necessárias para o enfrentamento da Covid-19. Na ocasião, o prefeito do município de Ceará- Mirim, Júlio César Câmara, reconheceu o empenho do Governo no tocante à segurança: “Agradeço ao Governo do Estado pelo aumento do efetivo de segurança em Ceará- Mirim, bem como no auxílio no enfrentamento da pandemia”, disse o gestor.

Este é o segundo momento em que a chefe do Executivo Estadual e sua equipe de governo dialogam em prol do Pacto Pela Vida. De acordo com o secretário de Gestão e Metas do RN, Fernando Mineiro, a orientação é que as prefeituras procurem a Secretaria de Segurança Pública para dialogar sobre a continuidade das ações em cada município.

No quesito atenção à saúde, o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a Sesap continuará auxiliando os municípios no que for necessário. “É fundamental que os municípios continuem com a ações de vigilância sanitária e com as ações de atenção básica de saúde”, finalizou.

Participaram da reunião, o vice- governador, Antenor Roberto; os Secretários de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Segurança, Coronel Francisco Araújo, de Gestão e Metas, Fernando Mineiro.

Estado é obrigado a fornecer medicamentos a criança com Diabetes Mellitus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão determinando que o Estado forneça a uma criança portadora de Diabetes Mellitus os medicamentos e insumos necessários para seu tratamento. A decisão liminar leva em consideração o risco à vida do paciente e estabelece prazo de 10 dias para fornecimento do material de acordo com a requisição médica.

De acordo com a ação, o jovem de 11 anos é insulino-dependente e para tratamento adequado “necessita fazer uso contínuo de Insulina Tresiba, fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para caneta 5mm”. Os medicamentos e insumos, orçados em cerca de R$1.017,85 mensais, atualmente não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua decisão, no entanto, o juízo analisou que “o Estado possui o dever de fornecer os medicamentos essenciais para preservar a vida e a saúde da pessoa, sob pena de não o fazendo findar violando mandamento constitucional”.  Diante dessa análise, ficou determinado que o Estado irá fornecer ao paciente mensalmente a insulina, as fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para canetas conforme requisição médica, sob pena de execução específica.