Nova Cruz/RN -

TERMINAM HOJE INSCRIÇÕES PARA O SISU

© Agência Brasil

Pela 1ª vez, são ofertadas vagas na modalidade a distância

Estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever, até esta sexta-feira (10), para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Inscrição

Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em “Escolher este curso” para continuar.

Nesta fase, o candidato deverá indicar se irá participar do Sisu pelas vagas de ampla concorrência, pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) ou pelas políticas afirmativas das instituições. No caso das universidades e dos institutos federais, os alunos de escola pública que se candidatarem às vagas reservadas serão divididos em grupo e subgrupo, conforme renda familiar e raça. Clique em “Escolher esta modalidade” para continuar.

Critérios

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Lista de espera

Segundo cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não foi selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Agência Brasil

DAS disponibiliza vacina para meningite

As vacinas auxiliam a proteger o corpo de várias infecções, em qualquer fase da vida. Em 2020, uma nova vacina passou a ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a  meningite ACWY, imunizante conjugado que protege contra quatro sorotipos de meningite bacteriana (a mais grave). Essa e as outras imunizações que fazem parte do calendário de vacinação para crianças e adultos estão disponíveis na Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS), vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (Progesp). Leia mais.

Hellen Almeida – Agecom

UFRN é listada entre as melhores da América Latina

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi listada entre as 40 melhores instituições de ensino superior da América Latina e do Caribe pelo Times Higher Education (THE). O ranking mundial destacou a qualidade de 166 instituições de ensino da região e a UFRN conquistou a 39° colocação.

O ranking incluiu universidades de 13 países da América Latina e do Caribe e selecionou as 166 melhores instituições da região com base em 13  indicadores de desempenho, avaliando aspectos de ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectivas internacionais.

A UFRN ficou entre as quatro melhores do Nordeste brasileiro, junto à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Ceará (UFC). Outras instituições nordestinas que conseguiram entrar na lista foram a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

De acordo com o THE, o Brasil é mais uma vez o país mais representado no ranking, com 61 instituições, seguido pelo Chile com 30 e pela Colômbia com 23. Na listagem geral, a Pontifícia Universidade Católica do Chile ocupa a liderança, pelo segundo ano consecutivo, e a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinas (Unicampi) figuram como segunda e terceira colocadas, respectivamente. Confira o ranking no site.

Texto: Williane Silva – Ascom Reitoria
Foto: Cícero Oliveira – Agecom

KLEBER RODRIGUES FAZ BALANÇO DAS AÇÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço, na sessão remota desta quarta-feira (08) da Assembleia Legislativa, sobre os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é o presidente. Ele apresentou os números de Projetos de Lei discutidos e aprovados, em resposta à críticas de que a Comissão teria deixado alguns projetos fora da pauta.

“Não tem projeto parado, quem está dizendo isso não está dizendo a verdade”, afirmou Kleber, contabilizando as 16 reuniões ocorridas e aprovação de 179 Projetos de Lei. “Ontem foram 10 Projetos de Lei tratando de Covid-19; já tínhamos aprovado 35. São 45 só tratando sobre Covid-19 e na próxima terça-feira teremos mais 5”, afirmou o parlamentar. “Tudo com muito critério e muita responsabilidade”, concluiu.

O deputado Kleber Rodrigues ainda comentou sobre um Projeto de Lei apresentado pelo seu mandato, que prevê que operadoras de cartão de crédito disponibilizem meios para facilitar o acesso de pessoas com problemas auditivos. Ele lembrou de um fone de ouvido específico que ajuda na comunicação do portador do cartão com a operadora, lembrando que as pessoas nem sempre querem dividir com outras a sua conversa com a operadora. Ele explicou que esse fone já existe e já é utilizado em outros Estados.

DEBATE SOPRE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E FUNDEB DÃO O TOM NO HORÁRIO DOS DEPUTADOS

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

“Tive informações que em Minas Gerais a votação foi transferida para agosto, pois os parlamentares receberam um prazo muito pequeno para apreciar uma matéria tão séria”, informou o deputado. “Em Minas Gerais não se vota até o dia 31 de julho e o governo já acertou com o ministro da Economia para a votação ser em 30 de agosto. Essa discussão é necessária e tem que existir junto com os aposentados e toda a sociedade, pois tem mudanças que são necessárias, mas com coerência”, defendeu Gustavo Carvalho.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. “Agora esperamos que o governo faça isso de forma célere”, afirmou o deputado. Coronel Azevedo também informou sobre os requerimentos que apresentou para que a Caern normalize o abastecimento de água em Serra do Mel.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental

Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. “Se a pessoa adoece da mente, isso tem reflexos em todo o funcionamento do organismo, então nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, temos que pensar também na doença mental, que provoca ansiedade pode até gerar outras enfermidades”, alertou Vivaldo.

O deputado informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia. “Estou dando essa receita para os que estão assistindo a TV Assembleia se beneficiarem e ao invés de ficarem angustiados, ansiosos, se ocupem, criem uma rotina”, finalizou.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas.

“Fizemos um estudo e levantamento das receitas dos municípios do Seridó com e sem os recursos do Fundeb e se não for aprovado, só aqui na região o percentual de queda é de 56% do total da arrecadação, em média”, alertou o deputado. Francisco do PT também informou sobre a reunião que irá ocorrer na tarde de hoje (9) da Comissão de Educação para tratar sobre diversos projetos de lei que estão tramitando.

O deputado também informou que a reunião terá a presença do reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho.  “A comunidade que elegeu o reitor exige que sua vontade seja soberana e respeitada pelo Governo Federal, pois até hoje estamos sob intervenção”, criticou Francisco.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O deputado citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. “São cerca de R$ 44 milhões ainda oriundos do governo de Dilma Rousseff e o RN irá oferecer R$ 11 milhões de contrapartida. Agora teremos 18 municípios e quase 300 moradias”, informou o deputado.

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. “Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal”, disse o deputado.

Covid-19: mantida prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Nova Cruz

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em mais uma sessão realizada por meio de videoconferência, negaram pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de José Wanderson Henrique da Silva, preso em agosto de 2019, por supostamente ter praticado o delito de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Dentre os argumentos, o HC pedia pelo trancamento da ação penal e pela revogação da prisão preventiva, na alegação de que o acusado integraria grupo de risco, diante da precariedade sanitária das unidades prisionais do RN, que facilitariam o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

A decisão manteve o entendimento do juízo de primeiro grau, que considerou como regular toda a abordagem policial e definiu que, quanto ao pleito de revogação do cárcere preventivo, com fundamento na situação ocasionada pela pandemia do COVID-19, a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça não tem força de lei, tampouco deve ser aplicada automaticamente, de modo a obrigar o julgador a conceder liberdade provisória ou prisão domiciliar a todos os presos, indistintamente.

O posicionamento vem sendo adotado pelo órgão julgador do TJRN, o qual já destacou que deve ser mantida a custódia preventiva, principalmente quando estão presentes os requisitos, conforme reza o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), conforme já demonstrado nos autos.

O julgamento da Câmara Criminal ainda ressaltou a decisão inicial, que dispôs a informação de que os necessários cuidados e tratamento médico aos pacientes que se encontram custodiados na Cadeia Pública de Nova Cruz vêm sendo proporcionados adequadamente e que o estabelecimento prisional não apresenta quadro de superpopulação carcerária, bem como comporta razoáveis e satisfatórias condições sanitárias, as quais não acarretam risco à saúde dos demais custodiados, sem qualquer notificação de casos de Covid-19 no local.

Segundo os autos, o acusado foi detido em flagrante, em 1º de agosto de 2019, no município de Nova Cruz, quando, por meio de um mandado de busca e apreensão, durante uma operação policial, foram encontradas, na casa onde estava, drogas em quantidade, variedade e acondicionamento compatíveis com a finalidade de comercialização.

(Habeas Corpus Com Liminar n° 0804601-86.2020.8.20.0000)

Auxílio emergencial elevou padrão de vida em 23 milhões de domicílios

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Mais de 93% da renda dos lares mais pobres veio do benefício

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que não teriam direito ao auxílio recebem o benefício. Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.

ELEIÇÕES 2020:Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

Agremiações poderão utilizar formato virtual para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução

Resolução TSE nº 23.623/2020 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

MC/LC, DM

UNIÃO DOS PODERES E AÇÕES DURANTE A PANDEMIA SÃO TEMAS DESTACADOS POR DEPUTADOS

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada por videoconferência, o horário dos deputados foi destinado principalmente ao debate sobre as medidas do governo estadual para a melhoria da Saúde e da Economia do Rio Grande do Norte, além do destaque para a relevância de os Poderes agirem em conjunto para combater a pandemia.

Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a importância da união e da paz política para o enfrentamento dos desafios pelos quais passa o Estado. “Venho dizendo isso desde o primeiro dia das nossas sessões remotas. Esse é o caminho”, opinou Vivaldo reforçando a atitude da governadora em promover o “Pacto Pela Vida” juntamente com os prefeitos. Na ocasião, o deputado indagou se os chefes municipais do Seridó estão mesmo no pacto, se estão dando a contrapartida para que seu hospital regional se mantenha funcionando.

“Eu já entrei no armistício para ajudar a salvar o povo do Seridó. Tanto que todas as minhas emendas foram remanejadas para Caicó, a fim de atender o Hospital Regional. Então, eu repito: esse momento é de somar e de agir. Não adianta o discurso vazio, de ódio e rancor. O que precisamos é de paz, para que juntos possamos vencer esse inimigo comum, que é o coronavírus”, finalizou.

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Covid-19: Brasil tem 67,9 mil mortes e 1 milhão de curados

O uso de máscaras como medida de prevenção contra o coronavírus é obrigatório no Distrito Federal desde o dia 30 de abril

© Marcello Casal JrAgência Brasil Saúde

Por Agência Brasil – Brasília

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados hoje (8), o Brasil acumula 1.713.160 de casos confirmados e 67.964 mortes pelo novo coronavírus. O país atingiu hoje a marca de um milhão de casos recuperados de covid-19.

Nas últimas 24 horas, foram adicionadas 1.223 mortes aos registros oficiais. Há ainda 4.105 óbitos em investigação. O painel do órgão também trouxe 44.571 novos casos diagnosticados de ontem (7) para hoje. Estão em acompanhamento no país 624.695 pacientes infectados pelo novo coronavírus.

No balanço de terça-feira, o país contabilizava 66.741 mortes e 1.668.589 casos acumulados de covid-19, desde o início dos registros.

Em entrevista coletiva realizada hoje em Brasília, a equipe do Ministério da Saúde apresentou a evolução da pandemia no país, destacando uma estabilidade na curva do número de mortes e um aumento na curva dos casos confirmados.

Rafael Motta pede urgência na redução dos juros do cartão de crédito e cheque especial

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O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou requerimento de urgência para votação de dois projetos de sua autoria que reduzem os juros do cartão de crédito e do cheque especial por conta do impacto da pandemia na vida financeira da população.

O PL 2520/2020 determina que os juros do cartão de crédito sejam escalonados: 10% ao ano para operações de até R$ 10 mil; 15% ao ano para operações no limite de R$ 20 mil, e 20% ao ano para operações acima de R$ 20 mil.

No mesmo sentido, o PL 2519/2020 determina a redução que os juros sobre o cheque especial sejam de 30% ao ano para operações e até R$ 10 mil; 35% ao ano até o limite de R$ 20 mil, e juros de até 45% ao ano sobre operações acima de R$ 20 mil.

Rafael Motta argumenta que o Brasil possui taxas de cartão de crédito e cheque especial bem maiores que as praticadas em outros países e que a sua manutenção no patamar atual pode agravar o processo de endividamento dos brasileiros.

JOSÉ DIAS DIZ QUE PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PENALIZA OS MAIS HUMILDES

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

DEPUTADOS APROVAM SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO

Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea.

A decisão de suspender o recesso havia sido definida anteriormente em reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente de forma remota.

“Parabenizo o colega Gustavo Carvalho pela iniciativa, que foi acordada por todos os deputados, para que possamos continuar os trabalhos num momento como esse, em que a população mais precisa”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Gustavo Carvalho agradeceu aos colegas pelo apoio. “Quero fazer justiça e dizer a toda a sociedade que esta matéria se tornou coletiva porque tivemos unanimidade e apoio, a partir da presidência, bem como dos colegas e é mais do que justo dividir com cada um, pois esta Casa está dando ao RN e ao Brasil um gesto simbolizando a nossa responsabilidade perante o momento que nos exige vigilância completa e absoluta nesta pandemia”, afirmou o parlamentar.

“O poder Legislativo não vai parar suas atividades nesta pandemia de tantos problemas, porque temos muitas questões importantes”, afirmou o deputado Hermano Morais (PL).

Na discussão da matéria também participaram os deputados José Dias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MAIS UMA AÇÃO VOLTADA PARA O COMBATE DA COVID-19

Nova ação em forma de Projeto de Lei voltada para o combate à pandemia da Covid-19 foi definida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada na tarde desta quarta-feira (8).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo de trabalho, o Projeto dispõe sobre um plano de emergência para entrega regular de remédios aos doentes crônicos, no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19.

“O objetivo da presente propositura é estabelecer uma medida emergencial que possa ajudar os doentes crônicos a receber seus medicamentos de forma segura, em razão do isolamento social ocasionado pelo coronavírus. Sabe-se que no período que estamos vivendo, uma das prevenções à sua proliferação é justamente evitar o contato humano, e resguardar, principalmente, os grupos de risco. Dessa forma, é essencial que os doentes crônicos, por ser parte do grupo de risco, possam receber seus medicamentos sem ficarem expostos à doença”, justificou o deputado autor da propositura.

Também foi deliberada e aprovada matéria de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD) dispondo sobre a utilização dos espaços físicos das escolas públicas do sistema estadual, por igrejas e entidades religiosas.

Ainda na reunião o deputado Tomba Farias (PSDB) solicitou informações em relação às respostas do Governo do Estado sobre requerimentos encaminhados pela Comissão com indagações sobre os gastos do governo nesse período de Pandemia.

“Ninguém pode solicitar informação nenhuma que o Governo diz que estamos fazendo política. Há denúncias de contratos estranhos. O Governo não quer respeitar a Assembleia. Não vamos ficar calados”, registrou o deputado Tomba.

O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima solicitou dos assessores da CFF que mandem as respostas que chegaram, até agora, para todos os integrantes do grupo de trabalho para que seja feita uma análise do que ainda precisa ser esclarecido.

No expediente foram distribuídas cinco matérias para os relatores designados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Ubaldo Fernandes (PL), Tomba Farias e Souza (PSB).

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Conta de luz
Pessoas que comprovarem ter baixa renda estão isentas da cobrança de luz por 150 dias – Arquivo/Agência Brasil

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

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Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos – Arquivo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019
Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido – Marcello Casal JrAgência Brasil

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

doméstica
Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal
A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

Agência Brasil

PSDB RN entra na fase final de ouvir pré-candidatos para debater formatos de campanha em 2020

Processo de consulta às bases será finalizado essa semana através de uma pesquisa online para receber sugestões

O PSDB Potiguar vai promover lives em redes sociais com técnicos jurídicos e profissionais em comunicação de marketing, para debater as novas regras eleitorais e formatos de campanha para as Eleições 2020. Será o primeiro partido do Rio Grande do Norte, após promulgação do Congresso Nacional, da proposta que adia as eleições municipais para novembro, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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“Tomamos essa iniciativa para colaborar com o crescimento do partido. O PSDB agora tem mais de 50 prefeitos e vice-prefeitos, além de ter triplicado o número de vereadores em todas as regiões do Estado. As convenções serão agora em agosto e setembro, e todos os pré-candidatos do PSDB terão informações e ideias novas para debater de forma que não façam aglomeração, como recomenda às autoridades em saúde”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente estadual do PSDB.

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E o processo de consulta às bases, começou na semana passada e será finalizado até a sexta-feira (10), com debates virtuais através de uma pesquisa online, para receber sugestões e críticas. Todos os pré-candidatos e dirigentes do PSDB RN estão sendo convidados a participar. Essa ação de consultas envolve os municípios da Grande Natal, Agreste, Mato Grande, Seridó, Trairi, Potengi, Central, Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Na etapa final, depois do questionário eletrônico, serão colocadas em votação opções de posicionamento do PSDB sobre temas sugestivos para o debate das Eleições 2020. Outra novidade é que a live possa reunir online filiados mais ativos durante essa fase preliminar da campanha. Devido a pandemia e a recomendação para não aglomerar, todos que participarem terão o mesmo peso, seja o filiado, deputado, prefeito, vice-prefeito, vereador ou uma jovem liderança do interior.

Para responder a pesquisa de participação do encontro, o filiado ao PSDB deve acessar o seguinte link:https://forms.gle/86ceuqTYeNpfsMhz9 Os integrantes do PSDB e profissionais que estão envolvidos no trabalho vão avaliar formas de como lidar com uma campanha, que devido a pandemia não poderá ter contato físico, além de aglomerações como passeatas e comícios, caso as cidades estejam em grau acima de recomendados pelas autoridades de saúde.

Ministro Fábio Faria divulga lista de municípios potiguares que receberão internet banda larga móvel em parceria da Anatel com a Tim

Municípios que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional nas regiões Norte e Nordeste, Centro Oeste e no estado de Minas Gerais serão beneficiados com acesso à internet banda larga móvel com tecnologia 4G.

Serão 350 cidades contempladas, cada uma delas, com menos de 30 mil habitantes.

No Rio Grande do Norte, 35 municípios serão contemplados.

A implantação da infraestrutura será possível a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TIM S.A., celebrado nesta terça-feira (07), com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente da Anatel, Leonardo Euler; e do CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola.

O ministro das Comunicações falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga. “Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora”, explicou.

Aproximadamente três milhões de brasileiros serão amparados com a ação. Em dois anos, 80% da infraestrutura já estará instalada. O restante será concluído no ano seguinte.

Confira a lista das cidades potiguares contempladas:

Fonte:Blog do BG

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

 senador Marcos Rogério (DEM-RO)

Texto segue para a apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A instituição estima que cerca de 126 milhões de estudantes, da educação infantil à superior, estão sem ir às aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 países que integram a entidade”, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Enem

A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

Ensino superior

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

*matéria alterada às 19h para correção de informação. Ao contrário do informado, as escolas de ensino fundamental e médio não terão obrigação de cumprir 200 dias letivos. 

Economia: empresa eólica expande negócios no RN

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, por videoconferência, nesta terça-feira (07), com representantes do Grupo Rudloff, empresa que visa iniciar atividades no Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2021 na área de energia eólica. O evento mediado pelo senador Jean Paul Prates teve a participação dos diretores da Rudloff, Thomas Toutin (Desenvolvimento de Negócios) e Paulo Branquinho (Comercial), dos representantes da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) Sandro Yamamoto e Elbia Gannoum, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, do diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Leon Aguiar, do coordenador de Desenvolvimento Energético da Sedec, Hugo Fonseca, e do ex-secretário de Desenvolvimento, Jaime Calado.

A longo prazo, a expectativa é de que a empresa colabore para fomentar o desenvolvimento econômico e social potiguar, qualificando o profissional local, e que a unidade do Rio Grande do Norte seja convertida em um hub fabril para atender projetos de Infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A unidade produtiva será especializada em desenvolvimentos para projetos de construção nas áreas eólica, saneamento, solar e de infraestrutura.

Em um ano desafiador, esta foi considerada pela governadora uma boa notícia para a economia potiguar: “Esta vinda representa a reafirmação do Rio Grande do Norte e sua vocação para geração de energia eólica.  Temos orgulho de termos aqui os melhores ventos do mundo para a geração desse tipo de energia. Aqui também tem um Governo sério e honrado, comprometido com o desenvolvimento do estado. Temos clareza do papel da iniciativa privada para a geração de empregos e para o nosso progresso. O Governo sempre está de portas abertas para novos investimentos”, afirmou. O diretor Paulo Branquinho destacou a importância de expandir a atuação para o RN quando a empresa completa 60 anos no mercado.

Já o senador Jean Paul Prates destacou a alta qualidade da infraestrutura do RN para a instalação da empresa e o trabalho de captação do Governo para novos investimentos. “Destacamos o trabalho do Idema e da Sedec que dinamizaram os instrumentos e os diálogos com os empreendedores e empresários para o desenvolvimento do RN. Todos os empreendimentos corretos são bem-vindos ao nosso estado.”

Fotos: Fabiano Trindade.

Com ocupação de UTIs acima de 80%, ampliação da retomada da economia é adiada

O fato da taxa de ocupação de leitos críticos não ter atingido 80% levou a governadora Fátima Bezerra a anunciar hoje, 07, o adiamento da segunda fração da primeira fase do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º. A segunda fração estava prevista para iniciar amanhã, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene. Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

A alta ocupação de leitos de UTIs e semi-utis persiste mesmo diante do fato de nos últimos 15 dias a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter aberto mais 72 leitos. Fátima Bezerra lembrou que em toda a história do Rio Grande do Norte a rede pública de saúde instalou 380 leitos. “Agora, neste momento da pandemia, nosso governo instalou mais de 250 leitos críticos. Mesmo diante das enormes dificuldades financeiras e de fornecimento de insumos, equipamentos e pessoal, conseguimos estes leitos que ficarão como legado para a sociedade, porque eles não serão desativados e irão fortalecer a nossa rede pública de saúde”, afirmou a governadora.

Ela frisou que o desejo é para que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, mas isso deve acontecer com segurança e preservando vidas. “Temos que ter um ambiente de segurança dos dados sanitários. O momento ainda requer muito cuidado e exige os cumprimentos das medidas restritivas e de higiene que continuam em vigor”, destacou a chefe do Executivo estadual.

MUNICÍPIOS

Fátima Bezerra reforçou a importância dos municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia: “O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós.”

A governadora ainda destacou a produção de 7 milhões de máscaras, dentro do Programa RN Mais Protegido, em parceria com indústria têxtil. “O programa garantiu empregos nas oficinas de confecção no interior. Já foram entregues 3 milhões de unidades e agora vamos entregar mais 2,2 milhões. Usar a máscara é imprescindível como fator de proteção à saúde.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, acrescentou que, por orientação da governadora, o Estado criou o maior programa de distribuição de máscaras do país. “Numa relação direta serão duas para cada cidadão norte-rio-grandense, já que serão 7 milhões de máscara e a população do Estado corresponde a um pouco menos de 3,5 milhões de pessoas”, explicou Torquato.  O Programa RN Mais Protegido é uma parceria com a Confecções Guararapes, Vicunha, Nortex e Coteminas que doaram material e mão de obra.

DADOS

Os dados epidemiológicos da Sesap registraram na manhã desta terça-feira, 07, 702 pessoas internadas, sendo 370 leitos críticos de UTI e semi-uti nas redes de hospitais públicos, privados e filantrópica.

A taxa de ocupação de leitos nas regiões Oeste e Mato Grande é de 100%, 96% na região Metropolitana de Natal, 66,7% em Pau dos Ferros, 69% no Seridó. São 35.809 casos confirmados, 48.921 suspeitos, 56.301 descartados, 1.289 óbitos, 171 óbitos em investigação.

O secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, voltou a registrar que a pressão por leitos de UTI tem relação direta com o isolamento social, as medidas protetivas e o uso de máscara. “O comportamento social de hoje tem reflexo nos próximos 15 dias”, alertou. “Temos avanço no processo de esvaziamento da demanda por UTIs, apesar de ainda estar muito alto. Hoje temos mais leitos disponíveis que pacientes esperando na fila. Temos 17 vagas e 12 pessoas na fila aguardando o transporte sanitário para leitos exclusivos Covid. A metade das pessoas na fila são de Natal e a outra metade das demais regiões do Estado”, concluiu.

Fotos: Demis Roussos.