Nova Cruz/RN -

RN inicia campanha de vacinação contra influenza na segunda-feira (10)

Foto: Secom/SMS

O Rio Grande do Norte inicia na segunda-feira (10) a vacinação contra a Influenza. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesao), a meta é imunizar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

A população que faz parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde deve comparecer à unidade de saúde mais próxima de sua residência para garantir a imunização contra a Influenza.

A campanha nacional de vacinação promovida pelo Ministério da Saúde segue até 31 de maio, e é vista como uma das medidas de prevenção mais importantes contra a Influenza, uma infecção respiratória aguda que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade.

Dirigentes do SINTE/RN pedem ao Governo explicações sobre o não pagamento do retroativo

Dirigentes do SINTE/RN pediram ao Governo explicações sobre o não pagamento do retroativo na folha de abril para alguns professores da Rede Estadual. O pedido feito nesta quarta-feira (05) durante visita à Secretaria Estadual da Administração (SEAD) teve como objetivo entender o que aconteceu.

No entanto, membros da SEAD informaram que a causa do transtorno ainda não foi identificada. Por ora, a pasta suspeita que o sistema não repassou os valores para os professores que têm dois vínculos e moveram ações judiciais. Contudo, essa informação não foi confirmada até o fechamento desta matéria.

Para acelerar a identificação dos prejudicados e sanar a questão, a SEAD pediu ao SINTE/RN os nomes e as matrículas dos professores que relatarem algum problema ao Sindicato.

Essas pessoas poderão verificar os valores dos retroativos tendo como base a tabela que o Sindicato está elaborando e vai disponibilizar para consulta na sede da entidade.

Política de preços da Petrobras é pivô de desgaste entre Lula e Jean Paul Prates

Foto: Ricardo Stukert

O episódio de disse-me-disse protagonizado nesta quarta-feira (5) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, após anunciar mudanças na política de preços da Petrobras, foi questionado pela própria companhia, é somente um sintoma do mal-estar na relação entre o Palácio do Planalto e o comando da petroleira.

Quatro fontes diferentes relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está impaciente com o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, pela demora na definição de uma nova política de preços para a companhia.

A nova regra deve abandonar de vez o Preço de Paridade de Importação (PPI), que acompanha as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Há um clima pesado entre eles [Lula e Prates]. Lula quer ver novos rumos”, disse uma fonte do governo na condição de anonimato para falar sobre o assunto.

“Há uma pressão, sim, de Brasília. Quer uma nova política de preços. O Prates já tem falado sobre isso, mas precisa esperar a conclusão das mudanças na diretoria [realizada na semana passada] e no conselho [de administração, esperada para o final de abril]. E ainda tem que ver se os novos diretores e conselheiros vão estar fechados com a ideia”, afirmou uma segunda fonte.

Segundo essas fontes, as reuniões entre Lula e Prates têm sido frequentes, e o presidente da estatal tem cumprido parte de sua agenda semanal na capital federal. No entanto, sem a constituição de um novo conselho na Petrobras, nem mesmo o CEO da companhia tem o poder de, sozinho, estabelecer a nova política de preços.

Apesar das cobranças, outra pessoa com conhecimento da relação de Prates e Lula ponderou que há pressão do presidente de forma geral por resultados, e que não há problemas específicos com o CEO da Petrobras.

“Não tem crise. Claro que, se lá na frente não entregar, vai ter, mas por enquanto está sob controle… Tem uma pressão geral do governo para todas as áreas por entrega… Tem Lula cobrando todo mundo, quer resultado”, disse a fonte.

Money Times com informações de Reuters

Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai poder indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos.

Além disso, Lula também vai ter o poder de escolher pelo menos 15 desembargadores para atuar em tribunais regionais do país. Neste caso, a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos.

Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Suprema Corte, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se aposentam em 2023, completando 75 anos. Lewandowski, por exemplo, já antecipou a aposentadoria para 11 de abril, um mês antes do aniversário. Para o posto de Lewandowski, estão em alta os nomes do advogado Cristiano Zanin e do jurista baiano Manoel Almeida Neto.

No STJ, que conta com 33 cadeiras, a ministra Laurita Vaz se aposentará em 21 de outubro de 2023. Depois dela, a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães está prevista para ocorrer em 18 de janeiro de 2024. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes devem se aposentar em abril e em novembro de 2024, respectivamente.

No TSE, deve abrir vagas para os nomes dos ministros Sergio Banhos, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.

No STM, que é composto por 15 magistrados, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes se aposentará em 2024. Já os ministros José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias poderão deixar a corte militar em 2025.

No TST, com 27 ministros, há uma vaga em aberto do ministro Emmanoel Pereira, da vaga da OAB. Também poderá se aposentar em 2025 o atual vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Dora Maria, atual corregedora, também se aposenta em março de 2026.

R7

Governo Lula deve liberar 10% de emendas para votação do arcabouço

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Auxiliares do presidente Lula no Palácio do Planalto afirmaram à coluna do Igor Gadelha que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa.

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30/3) em coletiva de imprensa.

Emendas liberadas

O governo Lula já havia efetuado uma primeira liberação orçamentária para as emendas parlamentares em março. Cerca de R$ 3 bilhões foram autorizados para distribuição entre deputados e senadores.

Igor Gadelha – Metrópoles

Veja quem pode ter cela especial após fim do benefício para ensino superior

Mesmo após o STF derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior, na última sexta (31), algumas categorias ainda têm acesso ao benefício, segundo o código de processo penal:

  • Ministros de Estado
  • Senadores, deputados federais e estaduais
  • Oficiais das Forças Armadas e militares estaduais
  • Padres, pastores, rabinos e outros sacerdotes
  • Ministros de tribunais de contas
  • Delegados de polícia e guardas civis
  • Magistrados, desde ministros do STF até juízes de tribunais locais
  • Pessoas que já exerceram a função de jurados
  • Pessoas inscritas no Livro de Mérito, honraria criada em 1939
  • Advogados, que têm direito a sala do Estado Maior segundo lei de 1994

O que aconteceu

O benefício de cela especial aos graduados no ensino superior, independentemente da categoria profissional, valia enquanto a sentença ainda não fosse definitiva.

O privilégio foi extinto pelo Supremo por unanimidade, em julgamento virtual na sexta-feira, atendendo a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-geral da República) em 2015.

A partir de agora, pessoas com grau superior que estejam em prisões preventivas deverão ser encaminhadas a celas comuns.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que é “inaceitável” a ideia de que o curso superior garanta tratamento especial por parte do Estado.

Advogados mantiveram o direito à cela especial por causa do Estatuto da Advocacia.

UOL

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Nova Cruz – RN: Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”

Bairro: Cidade do Sol

Bairro: Vista do Sol

Rua Campo Santo

Rua São Pedro

Bairro: Cidade do Sol

A Equipe de Apoio da Entidade ACOMPROD, que tem como Presidente Lenilson Costa, realizou mais uma Ação Solidária, Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”, ocorreu neste sábado dia 01/04/2023, nos Bairros: Cidade do Sol, Vista do Sol, Rua São Pedro e Campo Santo.

Segundo o Presidente da ACOMPROD Lenilson Costa, “Esse Projeto Mão Amiga no futuro bem próximo vai contar com vários outros programas sociais, além do Programa Sopa na Mesa. São programas, que visam atender as pessoais mais necessitadas do nosso município, e contemplará várias outras ações solidárias beneficiando sempre a classe mais carente”, pontou Lenilson Costa.

AGRADECIMENTOS:

Agradecer a Deus e alguns amigos colaboradores: Edinaldo da Tributação, Empresário Joca Nogueira, Açucar do Mel, Aldo Soares – Portal da Construção, Antonio do Leite – Mercadinho Santo Antonio, Master Odonto Clínica, Zeca do Açaí, Angelina filha de Henrique de Marluce. Uma Ação Solidária de Lenilson Costa, ACOMPROD e equipe de apoio (Silva, Bel, Wilian e Alexandre) ao Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”

Decisões de Ricardo Lewandowski no STF derrubam peça por peça a delação da Odebrecht

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações contra a Odebrecht na Lava-Jato começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou o trancamento de outros cinco.

A peça que precipitou o efeito cascata foi uma decisão que beneficiou o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2020, Cristiano Zanin, advogado do petista e, por coincidência, favorito hoje a ocupar a vaga de Lewandowski no Supremo, acionou o STF. A partir da anulação das provas contra Lula, que depois levou ao encerramento de três processos contra ele, começaram a aportar pedidos a Lewandowski para estender a decisão, de modo a suspender ou enterrar outras ações penais envolvendo material da Odebrecht.

Apesar de processos estarem ruindo por questões formais e probatórias, é inegável que a Odebrecht foi uma grande corruptora, que distribuiu mais de 10 bilhões de reais de propina no Brasil e mais onze países.

arte LewanImagem: reprodução/Veja

No início de 2016, o ex-presidente José Sarney não teve dúvidas quando questionado por um aliado sobre as delações premiadas que estavam prestes a serem detonadas pela Lava-Jato. “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”, resumiu ele, sem saber que estava sendo gravado pelo interlocutor. Àquela altura, a maior empreiteira do país negociava a “delação do fim do mundo”. O inventário da corrupção da Odebrecht envolveu 78 executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, da família controladora. Na política, acabaram sendo enredados na teia o presidente à época, Michel Temer, e quase todos os outros do período da redemocratização, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e até vereadores. Descobriu-se que as propinas pagas eram contabilizadas em um departamento secreto da companhia e os beneficiários recebiam apelidos (Lula era o “Amigo”, por exemplo). Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou o trancamento de outros cinco.

A peça que precipitou o efeito cascata foi uma decisão que beneficiou o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2020, Cristiano Zanin, advogado do petista e, por coincidência, favorito hoje a ocupar a vaga de Lewandowski no Supremo, acionou o STF insistindo no acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, que baseava o processo da Lava-Jato contra Lula no caso da compra, pela empreiteira, de um imóvel para abrigar o Instituto Lula. Após esse pedido, Lewandowski deu ao advogado acesso às mensagens da chamada Vaza-Jato. Diante de chats que indicavam cooperação ilegal entre a força-tarefa de Curitiba e autoridades estrangeiras nas tratativas do acordo da Odebrecht e o manuseio irregular de material, que chegou a ser carregado em sacolas de supermercado pelos procuradores, Lewandowski determinou que as provas do acordo de leniência não poderiam ser usadas contra Lula no processo da sede do instituto. Tomada em junho de 2021, a decisão afetou, sobretudo, os sistemas Drousys e MyWebDay B. Eles geriam o “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht, responsável pelos pagamentos de propina. Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão. “Foi um golpe grande na delação como um todo”, diz um ex-advogado da companhia.

A partir da anulação das provas contra Lula, que depois levou ao encerramento de três processos contra ele, começaram a aportar pedidos a Lewandowski para estender a decisão, de modo a suspender ou enterrar outras ações penais envolvendo material da Odebrecht. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República tentou reverter o caso, sem sucesso. O órgão alegou que o Supremo estava ampliando ilegalmente o mote do pedido inicial da defesa de Lula, ou seja, acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, e passava por cima de instâncias inferiores. A PGR não chegou a defender a validade das provas e rebateu timidamente a afirmação de Lewandowski de que houve tratativas irregulares com autoridades internacionais. “Outros países, como Peru, Equador, Panamá, reputam essas provas plenamente válidas e confiáveis e as usaram contra a corrupção e o suborno de altos funcionários públicos. Com todo respeito ao ministro, o Brasil está desperdiçando a oportunidade de fazer o mesmo”, diz o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), que homologou a leniência da Odebrecht com a Lava-Jato.

A lista de políticos que vêm pegando carona na decisão do STF só faz aumentar. Em dezembro, o atual vice-­presidente, Geraldo Alckmin (PSB), teve encerrado um processo em que era réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois pelo recebimento de 11,3 milhões de reais da Odebrecht em suas campanhas em 2010 e 2014. O mesmo ocorreu ao ex-­presidente da Fiesp Paulo Skaf, réu a partir de um dos principais relatos da delação da Odebrecht: o jantar no Palácio do Jaburu que reuniu Marcelo Odebrecht e Michel Temer para acertar doações irregulares a candidatos do MDB nas eleições de 2014. Candidato ao governo paulista naquele ano, Skaf foi acusado de receber 5,1 milhões de reais em caixa dois da empreiteira, selados no aperto de mãos entre Marcelo e Temer, como o empresário relatou na delação.

Outros políticos tiveram processos suspensos, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, o ex-senador Edison Lobão e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto. Diante da iminente aposentadoria de Lewandowski, ocorre agora uma verdadeira corrida ao seu guichê, onde há uma fila com mais de vinte nomes pedindo a mesma coisa, entre os quais os ex-governadores Sérgio Cabral (RJ), Anthony Garotinho (RJ) e Beto Richa (PR), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas. Nos bastidores da disputa pela vaga do STF, há até uma movimentação de diversos políticos para que Cristiano Zanin, autor da ação original, não seja indicado para a cadeira de Lewandowski, justamente porque deveria se declarar impedido de julgar os novos casos, que seriam então sorteados para outro ministro.

Apesar da anulação das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht causar a sucessão de decisões de Lewandowski, delatores, advogados, integrantes da empresa e especialistas que acompanham a situação avaliam reservadamente que, embora enfraqueça probatoriamente os relatos, não há brecha para que o grupo tenha seu acordo de leniência afetado negativamente — a companhia diz que ratifica a “robustez de seus acordos de leniência”. Essas avaliações levam em conta o fato de que as falhas apontadas pelo STF ocorreram não por culpa da organização, mas, sim, por imperícias e lambanças da Lava-Jato. Por outro lado, há entre alguns delatores e advogados quem veja margem para que, com base no entendimento de Lewandowski, sejam pedidas anulações dos processos em relação a eles e, sem condenações, seja possível buscar reaver suas multas, pagas pela companhia. “Se eu tivesse a certeza de que a multa voltaria para mim, certamente buscaria a Justiça”, diz um delator.

Embora as decisões de Lewan­dowski sejam o principal motor para o desmonte das peças da “delação do fim do mundo”, houve também acusações em que a falta de provas impediu a continuação dos processos. Nesse sentido, a aprovação do pacote anticrime, que veta a abertura de ações penais com base apenas nas palavras de delatores e em provas produzidas unilateralmente por eles, levou a própria PGR a pedir recentemente ao STF a rejeição de denúncias com relatos da Odebrecht contra a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em outro caso envolvendo Renan e a empreiteira, a PF pediu em agosto o fim do inquérito por não haver provas, mas a PGR insistiu na investigação. O ministro Gilmar Mendes, do STF, por sua vez, arquivou um processo em que o ex-senador José Serra era réu por supostas propinas da Odebrecht e o plenário do STF está prestes a mandar ao arquivo duas investigações sobre o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Apesar de processos estarem ruindo por questões formais e probatórias, é inegável que a Odebrecht foi uma grande corruptora, que distribuiu mais de 10 bilhões de reais de propina no Brasil e mais onze países. “Embora arquivem os processos, as delações foram feitas com base em fatos reais”, afirma um dos delatores. O acordo foi negociado quando a empresa havia sido abatida pela Lava-Jato, com seu líder, Marcelo Odebrecht, preso depois de tentar combater a operação. Após as revelações, o grupo passou por uma repaginação, mudou de nome para Novonor e suas empresas também foram rebatizadas. A delação detonou de vez brigas familiares, sobretudo entre Marcelo e o pai, Emílio, que chegaram à Justiça com pesadas trocas de acusações. Em meados de 2022, um acordo levou a um cessar-fogo, no qual Marcelo deixou de ser acionista do grupo. O representante da família no conselho de admi­nis­tra­ção atualmente é Maurício Odebrecht, irmão mais novo de Marcelo. Em 2015, ano em que caiu na Lava-Jato, o grupo faturou 132 bilhões de reais e tinha 128 000 funcionários. Em 2019, entrou em recuperação judicial. Em 2021, sua receita foi de 113,5 bilhões de reais e o número de empregados caiu para 25 526.

Na mais surpreendente das reviravoltas do caso, o responsável pelo acordo de leniência, Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, tornou-se alvo de uma possível delação. Na última segunda 27, Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht, iniciou tratativas com a PF do Paraná para fazer uma delação premiada na qual promete entregar provas de que teria sido obrigado a pagar um pedágio milionário para não ser preso pela Lava-­Jato, citando Moro e Deltan Dallagnol como responsáveis pela extorsão. O novo juiz da operação, Eduardo Appio, pediu a inclusão de Duran no programa de proteção a testemunhas. Ambos os acusados reagiram de forma indignada, negando as acusações. Em nota, Moro chamou o candidato a delator de “criminoso confesso e destituído de credibilidade”. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela versão fluminense da Lava-Jato, foi recentemente afastado do cargo e não param de surgir novas denúncias contra ele (veja a reportagem na pág. 42). Com isso, o saldo recente da luta contra a corrupção no país parece cada vez mais perturbador: a mais vistosa operação do gênero quase quebrou a maior construtora do Brasil, os “mocinhos” na luta contra o crime estão tendo agora de prestar contas à Justiça, os executivos que pagaram propinas escaparam das grades confessando as negociatas e, pelo andar da carruagem, os corruptos podem também sair quase ilesos do escândalo, depois de terem sido alvejados pelo tiroteio da metralhadora de ponto 100 vislumbrada por Sarney.

Veja

Governo do RN conclui pagamento do mês de março

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O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento salarial de março para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral no último dia 15. Desde janeiro de 2019, o salário tem sido pago dentro do mês trabalhado.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto), correspondentes a 41 mil servidores, e o salário integral dos 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 229 milhões de uma folha total de R$ 587 milhões.

Créditos: Vivi Nobre

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Votação será encerrada nesta sexta-feira

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP,  pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

 O ministro Ricardo Lewandowski fala durante lançamento de seu livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil, na OAB/RJ, no centro do Rio.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte

Por André Richter – Agência Brasil – Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto. As novas regras para as contas públicas apresentadas nesta quinta-feira(30)

Foto: Diogo Zacarias

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.

Com a nova regra, o governo Lula pretende controlar o gasto público e sair do vermelho, sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde, educação e segurança. E também garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.

A expectativa é controlar despesas e frear o aumento da dívida – assim, os juros poderiam cair.

Veja abaixo como funcionarão as regras, assim que aprovadas:

Quais os principais tópicos?

-As contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário; nos próximos anos, a meta busca um superávit (com receitas maiores que despesas), antes do pagamento de juros da dívida.

-Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB.

-Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

-Já caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

-Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.

-Há um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação ao longo do tempo.

Qual a informação mais importante?

O centro da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida) positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.

Atualmente, a meta de resultado primário é um valor exato – e uma das mudanças propostas pelo arcabouço é que haja um intervalo de resultados possíveis (veja mais detalhes no próximo tópico).

Quando o governo estiver dentro da meta, o crescimento máximo dos gastos está limitado a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior. O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta do orçamento.

Então, na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos púbicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior (saiba mais abaixo).

Dessa forma, o governo espera dar previsibilidade para os gastos, reduzir os juros do país e, assim, controlar a trajetória da dívida pública.

O que muda em relação ao teto de gastos, aprovado no governo de Michel Temer, é que a possibilidade de gastos públicos aumenta conforme a arrecadação do governo, e não com uma trava rígida e de acordo com a inflação do ano anterior.

O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos engessa o orçamento e não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.

Como vai funcionar?

O intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação: existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.

Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa – o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada “cumprida” se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.

Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. Se o resultado primário ficar abaixo da banda, as despesas no ano seguinte poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Além disso, há ainda limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%.

Caso o Brasil tenha dificuldade de compor as receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.

Já em bons anos, em que o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5%.

Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.

Um ponto: a proposta prevê que as despesas de saúde cresçam a 15% da receita líquida e as de educação, a 18%. Ou seja, terão crescimento real, acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal também não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.

O que o governo espera alcançar?

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:

zerar o déficit público da União no próximo ano;

superávit de 0,5% do PIB em 2025;

superávit de 1% do PIB em 2026; e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.

Na avaliação de equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.

Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo.

Quando começa a valer?

O novo arcabouço fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso Nacional, como um projeto de lei complementar. Propostas desse tipo precisam de maioria absoluta de votos favoráveis, de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.

G1

Reservas hídricas do RN ultrapassam os 50% da capacidade após chuvas

A barragem de Santa Cruz do Apodi é o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte |Foto: Felipe Alecrim/Igarn

Os reservatórios de água do Rio Grande do Norte ultrapassaram a metade da capacidade total nesta quinta-feira (30), após as recentes chuvas. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios, da Agência Nacional de Águas (ANA), as reservas hídricas potiguares estão em 50,8% do seu potencial de armazenamento. É o melhor resultado, pelo menos, dos últimos quatro anos para o período.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial potiguar, acumula de 310.260.000 m³, correspondentes a 51,74% da sua capacidade total. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Rio Grande do Norte, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn). Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado já supera seu maior volume apresentado em 2022, que foi de 44,63% no dia 21 de junho.

A barragem Umari, localizada em Upanema, também está recebendo recarga e acumula 203,71 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 69,57% da sua capacidade total. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 65,60% da sua capacidade.

O reservatório Mendubim, localizado em Assu, já está com 98,52% da sua capacidade total, que é de 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.

Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,310 bilhão de metros cúbicos, percentualmente, 55,24% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 53,38% da sua capacidade total.

Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, clique aqui.

Governo Federal fecha fevereiro com rombo de R$ 41 bilhões, pior resultado para o mês desde 1997

Foto: Washington Costa/MF

O governo central fechou o mês de fevereiro com um rombo de R$ 41 bilhões, o pior resultado para o mês em toda série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997. Os dados foram divulgados pelo Tesouro nesta quinta-feira. Apesar do recorde negativo no mês, o resultado das contas públicas acumulado no primeiro bimestre de 2023 é positivo: o governo tem superávit primário de R$ 37,8 bilhões.

Em fevereiro de 2023, Tesouro Nacional e Banco Central tiveram déficit de R$ 19,9 bilhões, e o INSS de R$ 21 bilhões. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 16,8% em relação às receitas, que minguaram na ordem de R$ 20,8 bilhões. Um dos motivos de frustração de receita foi que em 2022 o governo recebeu R$ 11,8 bilhões em bônus pela assinatura de contratos da segunda rodada da cessão onerosa, o que não se repetiu esse ano. Além disso, houve queda de receita, que são explicadas pelas diminuições de tributos federais, como o PIS e Cofins que incidem sobre combustíveis e o IPI, cujas alíquotas caíram no ano passado.

Ano no azul

O resultado do governo no primeiro bimestre de 2023 é positivo: R$ 37,8 bilhões de superávit. Esse resultado é composto pelo caixa de R$ 75,3 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 37,6 bilhões na Previdência Social (RGPS). O Tesouro, no entanto, ressalta que no acumulado até fevereiro, houve redução líquida de 4,5% em relação às receitas e aumento de 2,4% nas despesas. A explicação passa, também, pelos tributos federais, com redução na arrecadação de Cofins e CSLL e aumento no imposto retido na finte, especialmente em investimentos de renda fixa.

O Globo

Assembléia Legislativa emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Raimundo Fernandes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.

O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura.

Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.

Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte.

No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.

Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982,  governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período.

Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composto por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política.

Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Morre o ex-deputado Raimundo Fernandes

Reprodução

Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.

O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.

”Bigodão” tinha 81 anos.

Ficam os nossos sentimentos a todos os familiares!

O parlamentar

A morte do político ocorreu às 15h15 e foi confirmada por assessores. Raimundo Fernandes cumpriu o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos.

O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.

Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995.

Em 1994, concorreu ao cargo de senador, não foi eleito, mas a elegeu a esposa Nira Fernandes deputada estadual. Em 1998 tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o  ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas nao se elegeu.

Com informações da Tribuna do Norte

Hospital da Mulher lança campanha de diagnóstico precoce do câncer de mama

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 Unidade vai disponibilizar consultas na especialidade de mastologia, bem como mamografias, para mulheres a partir de 40 anos de idade

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, está lançando uma campanha de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, nesses meses de março e abril. A unidade, que atende pacientes dos mais de 60 municípios das regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Açu, disponibilizará consultas na especialidade de mastologia, bem como mamografias para mulheres a partir de 40 anos de idade, mesmo que não apresentem sintomas ou histórico familiar da doença, e também para mulheres mais jovens com histórico familiar (mãe, filha, irmão, irmã ou a partir de dois parentes com diagnóstico de câncer de mama no mesmo ramo familiar).

Além disso, qualquer mulher com sinais e sintomas para o câncer de mama deve procurar a secretaria de saúde do município onde reside, para o agendamento imediato de uma consulta com o mastologista do hospital. Os principais sinais e sintomas da doença são: nódulos sólidos na mama ou axilas, secreções espontâneas nos mamilos, principalmente de coloração sanguinolenta ou transparente, alterações de pele como edema e vermelhidão indolor, retração da pele da mama e mamilo, feridas que não cicatrizam no mamilo e qualquer deformidade repentina da mama.

Identificada como uma das principais causas de morte por câncer entre mulheres em todo o mundo, essa doença, quando diagnosticada nos estágios iniciais, aumenta significativamente a taxa de cura, além de evitar tratamentos agressivos, dolorosos e mutilantes. “De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), 60% dos casos de câncer de mama no Brasil são diagnosticados em estágio avançado e isso precisa deixar de acontecer”, ressaltou a mastologista do Hospital da Mulher, Carolina Diógenes.

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A campanha, assim como outras ações realizadas em âmbito nacional, objetiva o controle do câncer de mama no Brasil, levando em conta as novas diretrizes da Iniciativa Global do Câncer de Mama (GBCI), da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que os países apresentem redução da mortalidade por câncer de mama até 2040.

“Nesse sentido, buscamos que no mínimo 60% das pacientes com câncer de mama da nossa região, sejam diagnosticadas em estágios iniciais. Algumas mulheres deixam de fazer o exame preventivo por medo de sentir dor, da radiação ou mesmo de descobrir o câncer, mas esse exame salva e já salvou a vida de milhares de mulheres ao redor do mundo”, destacou a Dra. Carolina Diógenes.

Em caso de dúvida quanto aos critérios para receber o atendimento do mastologista, as pacientes podem entrar em contato com a secretaria de saúde de seu município ou mesmo com o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital da Mulher, por meio dos seguintes números de telefone: 3317-2556 e 98128-5887. 

Deputados discutem sobre reajuste do ICMS durante sessão plenária

Foto: Eduardo Maia

O horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contou com um embate entre os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa. Em pauta, o reajuste do ICMS no Estado, que passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.

Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou.

José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

O líder do Governo falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista.

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.

O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.

Servidores da saúde cobram reajuste salarial e decidem entrar em greve a partir de 11 de abril

Foto: Sindsaude

Servidores estaduais da saúde decidiram nesta quarta-feira (29), durante assembleia geral do sindicato da categoria (Sindsaúde), iniciar uma greve a partir do dia 11 de abril.

De acordo com os trabalhadores, a decisão de paralisar as atividades decorre do suposto descumprimento, pelo Governo do Estado, da lei do plano de cargos.

Entre outros pontos, os servidores da saúde cobram progressão funcional e revisão da Lei de Produtividade, além de reajuste salarial de 21,87%. A pauta inclui, também, a regularização do pagamento de plantões dentro do mês trabalhado e a implantação dos pisos salariais da enfermagem e dos técnicos em radiologia.

A categoria reclama que tem tentado dialogar com o Governo do Estado, mas sem sucesso.

“Novas atividades e a programação do início da greve serão divulgados em breve. O caminho é a luta, cansamos de dialogar. Agora é greve no Rio Grande do Norte”, aponta comunicado do Sindsaúde-RN.

Portal 98FM

Professores da rede pública do RN recusam proposta do governo e decidem manter greve

Foto: Lenilton Lima.

Os professores da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte decidiram manter a greve por tempo indeterminado pela implantação de reajuste de quase 15% no piso salarial da categoria. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (29) durante assembleia da categoria.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), Bruno Vital, a categoria entendeu que a proposta apresentada nesta terça-feira (28), pelo governo, era igual às anteriores. A greve começou no dia 7 de março.

“É a mesma proposta que já vinha sendo apresentada. O que mais gera reclamação é o retroativo, que, pela proposta do governo, ficaria para 2024”, afirmou o coordenador.

De acordo com o sindicato, o estado conta atualmente com cerca de 10 mil professores na rede de educação. Em levantamento anterior aos ataques criminosos registrados entre 14 e 24 de março, cerca de 60% da categoria havia aderido à paralisação, segundo a entidade.

A proposta apresentada pelo governo na terça-feira (28) previa que todos os educadores que estão abaixo do piso teriam, de maneira imediata, a aplicação de reajuste de 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023.

Para os demais, implantação seria de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. Já o pagamento do retroativo ocorreria em oito parcelas com início em maio de 2024.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou em janeiro o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste gerou críticas principalmente de municípios, que dizem que não têm como pagar o novo aumento. O impacto para as prefeituras do RN é de R$ 222 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Por G1 RN.