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Nossa Senhora Aparecida

Posted by Portal Católico on Wednesday, October 11, 2017

Assembleia Legislativa lança campanha ‘Doe Lenços’ na próxima segunda-feira

Assembleia Legislativa lança campanha ‘Doe Lenços’ na próxima segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início, na segunda-feira (16), à campanha “Doe Lenços”. A campanha, criada pelas Secretarias de Saúde e da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com todas as Assembleias Legislativas brasileiras, acontece em função do movimento Outubro Rosa, de conscientização às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A Assembleia definirá pontos para arrecadação de lenços que serão encaminhados, depois, à uma instituição que atua junto a mulheres em tratamento da doença. A divulgação também está sendo feita pela TV Assembleia, por meio de um vídeo institucional pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

O período de arrecadação do lenço será de 16 a 27 de outubro e a instituição que receberá os lenços será indicada pela Comissão de Saúde da Casa. A entrega deverá ser realizada nos dias 30 ou 31 de outubro, fechando o mês da campanha do Outubro Rosa.

Como parte da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa promoveu, em parceria com os Grupos Reviver e Despertar, e a Rede Feminina Contra o Câncer, uma Sessão Solene proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) e presidida pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). “Contribuir com essas entidades é sempre muito gratificante, principalmente, quando se constata o benefício de impactar as pessoas trazendo conforto e bem estar”, justificou o presidente da Assembleia.

Em parceria com o Grupo Reviver, a Assembleia lançou, pelo terceiro ano consecutivo, um mutirão para realização de exames de mamografia, onde uma unidade móvel se instalou na frente da sede do legislativo, e seguirá, até o final do mês, para outros pontos da capital. “Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública e um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos, e ao detectar casos da doença, já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

MPF recomenda à Caixa fiscalização efetiva de obras de convênios

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) expediu uma recomendação à Caixa Econômica Federal (CEF) para que o setor de Engenharia do órgão promova a efetiva fiscalização das obras públicas decorrentes de convênios ou contratos de repasse com o banco. A CEF deve realizar medições, além de fazer comparações entre os materiais previstos e exigidos no projeto e no plano de trabalho.

 De acordo com informações da própria Caixa, o setor de Engenharia tem se limitado a realizar vistorias superficiais nas obras. Para o MPF, a ausência de análise técnica mais precisa tem gerado uma série de irregularidades na execução dos empreendimentos, levando, em muitos casos, ao superfaturamento e à utilização de materiais de baixa qualidade. A recomendação explica que há inúmeros procedimentos de investigação instaurados no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF que apuram o método e a eficácia das fiscalizações da Caixa, além de ações ajuizadas por irregularidades, dentre elas a falta de fiscalização das obras.

 Em reunião promovida pelo MPF, os representantes da CEF alegaram que, no plano de execução das obras decorrentes de contratos de repasse, o papel da Engenharia do órgão é, literalmente, vistoriar a obra, competindo ao fiscal do tomador da obra realizar a afetiva fiscalização. Para o MPF, “tal método não é capaz de coibir as irregularidades nas execuções de tais obras, uma vez que, na maioria dos casos constatados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, as obras são realizadas em descompasso flagrante com o projeto e o plano de trabalho, permitindo superfaturamento”.

 O procurador da República Fernando Rocha, que assina a recomendação, explica ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria, com o objetivo de testar os controles e analisar os processos de desbloqueio de recursos e de prestações de contas final dos contratos de repasse da CEF. O relatório do TCUidentificou, dentre outras irregularidades, erro em análises técnicas, especialmente as correlacionadas à área de engenharia, que envolvem aspectos inerentes ao planejamento e à execução do objeto; inexecução da atividade pelo responsável por procedimentos integrantes do processo, tal como a análise técnica de engenharia (Acórdão nº 2076/2013).

 A recomendação cita a Lei nº 8.666/93 que dispõe que a Administração tem o poder-dever de nomear um agente da Administração Pública para fiscalizar e acompanhar toda a execução contratual, anotando em livros próprios todos os acontecimentos, falhas e ocorrências que poderão vir a existir. Há ainda resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que define a atividade de fiscalização como atividade que envolve a inspeção e o controle técnico sistemático de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos.

 A recomendação, expedida dentro do Inquérito Civil nº 1.28.000.002023/2014-26, alerta para a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para impedir a execução dos contratos de repasse e convênios firmados no RN, especialmente inibir o pagamento sem que as obras tenham sido devidamente fiscalizadas. A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para informar ao MPF o acatamento ou não da recomendação e as providências adotadas.

STF: AFASTAMENTO DE SENADOR OU DEPUTADO TERÁ AVAL DO CONGRESSO

POLÊMICA
MEDIDAS CAUTELARES SERÃO SUBMETIDAS AO LEGISLATIVO, DECIDE STF

OS MINISTROS GILMAR MENDES E CELSO DE MELLO CONVERSAM DURANTE O JULGAMENTO. (FOTO: LULA MARQUES)

O Poder Legistativo terá sempre a palavra final sobre a suspensão ou afastamento do mandato de parlamentares pelo Judiciário, segundo decidiu o .Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) .

A maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado na hipótese de a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

A decisão sobre quais dessas medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. Ao receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida.

Algumas das medidas cautelares que o Judiciário pode determinar são afastamento do mandato, recolhimento noturno domiciliar;, proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas, impedir que ele deixe o país; proibição de frequentar determinados lugares.

Mas, se tais medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, serão submetidas à decisão final do Legislativo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

O julgamento durou todo o dia, e à noite chegou a um empate, com 5 ministros defendendo a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares ou sua submissão ao Congresso e 5 se posicionando a favor da aplicação das medidas sem necessidade de aval do Legislativo.

A solução foi construída ao final do julgamento, após o voto da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ela acolheu sugestão do ministro Celso de Mello de submeter ao Congresso todas as decisões do STF sobre parlamentares que impossibilitem – direta ou indiretamente – o regular exercício do mandato.

Fonte:Diário do Poder

217 candidatos fazem provas objetivas do Concurso Nacional para Juiz do Trabalho em Natal

As provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho contaram com a participação de 11.166 candidatos. Segundo a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, o índice de ausência foi de 17,9%.

Em São Paulo (SP), cidade com maior número de concorrentes, 83,41% dos inscritos fizeram as provas, índice próximo ao de Belo Horizonte (MG), com 83,47%.

No Rio Grande do Norte, dos 262 inscritos, 217 compareceram ao exame. O maior índice de ausências ocorreu em Belém (PA), onde 27,81% dos inscritos não compareceram.

O gabarito das provas objetivas, que têm caráter eliminatório e classificatório, será divulgado nesta quarta-feira (11).

O período para a apresentação de recursos é de 17 a 18/10. O julgamento dos recursos está marcado para o dia 14/11, e os resultados finais da primeira etapa serão conhecidos no dia 11/11.

A segunda etapa, que abrange as provas discursiva e de sentença, será aplicada nos dias 2 e 3/12.

O 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), juntamente com todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) do Brasil.

Na primeira cota de outubro, 48 municípios do RN ficam com o FPM com saldo zero

Foto: Demis Roussos

48 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios com saldo zerado. A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, lembrou a gravidade da situação: “A falta do FPM preocupa muito os gestores. Há dezenas de pequenos municípios que sobrevivem, praticamente, só do dinheiro do fundo. E mesmo para os municípios que dispõem de melhor estrutura, o não recebimento do FPM compromete totalmente as finanças, o pagamento de salários, fornecedores, etc”. Segundo Benes, a orientação da FEMURN aos gestores municipais para que tenham atenção redobrada com os recursos municipais permanece.

Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.

MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017

AFONSO BEZERRA, ALTO DO RODRIGUES, ANTÔNIO MARTINS, ARÊS, BARAÚNA, BENTO FERNANDES, CAICÓ, CARNAÚBAIS, ENCANTO, FELIPE GUERRA, FERNANDO PEDROSA, FLORÂNIA, GALINHOS, GOV. DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, ITAJÁ, JANDUIS, JOÃO CÂMARA, LAGOA D’ANTA, LAGOA DE PEDRAS, LAGOA DE VELHOS, LAGOA NOVA, LAGOA SALGADA, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MONTE DAS GAMELEIRAS, MOSSORÓ, PARANÁ, PARAŮ, PEDRO VELHO, PORTO DO MANGUE, PUREZA, RIO DO FOGO, SANTA MARIA, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SÃO PEDRO, SERRA DO MEL, SÍTIO NOVO, TAIPU, TENENTE LAURENTINO CRUZ, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, VENHA VER e VILA FLOR.

Governador discute aperfeiçoamento da arrecadação com servidores da Tributação

O governador Robinson Faria se reuniu no final da manhã desta terça-feira, 10, na sala de reuniões da sede da Secretaria de Estado da Tributação com os secretários da pasta e com representantes dos auditores para tratar de questões administrativas e reivindicações setoriais.

A pauta foi composta por assuntos como o andamento de pleitos administrativos do interesse das categorias da Tributação, o fortalecimento da fiscalização das mercadorias em trânsito, da recomposição do quadro de servidores e da atualização do pagamento de pessoal.

A reunião contou com a participação do secretário de Estado da Tributação, André Horta e do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, do secretário adjunto da Tributação, Fernando Amorim e dos auditores Fernando Carvalho, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) e Roberto Fontes, vice-presidente da entidade.

O chefe do Executivo disse que o Estado vai continuar trabalhando no aprimoramento e na eficiência da fiscalização e conta com o engajamento dos auditores. Sobre a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores, explicou que a administração está trabalhando no dimensionamento das necessidades e com o equilíbrio das finanças irá promover a recomposição, assim como a atualização do pagamento dos salários. “Estamos fazendo todos os esforços para fortalecer a arrecadação e equilibrar as finanças. Estamos intensificando a cobrança da dívida ativa, a cobrança da dívida administrativa, inclusive com o apoio do Ministério Público”, ressaltou Robinson Faria.

Sobre a reivindicação de enviar à Assembleia Legislativa do projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária, o secretário André Horta disse que está em fase de conclusão e que será discutida com os representantes da categoria. “Temos vários pontos consolidados como o fortalecimento da fiscalização e a recomposição do quadro de pessoal. Continuaremos dialogando e trabalhando para decidirmos sobre algumas alternativas ainda em discussão, tudo isso confiando que a situação financeira do país e do Estado vão melhorar e que vamos atender aos legítimos pleitos da categoria como o é o da atualização do calendário de pagamentos”, encerrou André Horta.

Fotos: Rayane Mainara

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.  De acordo com a  Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

Mudanças no Fies são aprovadas em comissão do Congresso

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado hoje (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.

Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restriçãopercentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.

Mudanças

Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Governador autoriza contratação de temporários para Saúde

Governador autoriza contratação de temporários para Saúde

O governador Robinson Faria autorizou a contratação temporária de profissionais da Saúde para atender em hospitais públicos de Natal e região metropolitana. A contratação se dará mediante processo seletivo simplificado, e tem por intuito reduzir o déficit na área de assistência possibilitando a continuidade dos serviços essenciais da rede pública. A autorização será publicada no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11.

Serão contratados 553 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e técnicos de raio-x e de laboratório. O secretário de Saúde, George Antunes, explicou que esta medida foi tomada diante da urgência em ampliar o quadro de funcionários. “Estas mesmas vagas serão substituídas posteriormente através de concurso público, também já autorizado”, afirmou.

O edital do processo seletivo simplificado deverá ser publicado até o final de outubro. Ele se dará, explicou o secretário, por meio de análise de currículo. A estimativa é de que todos estes profissionais já estejam atuando até o final deste ano.

O governador Robinson Faria assinalou que o Governo do Estado está empenhado em reestruturar a Saúde, o que se dá também pela contratação de pessoal. “Não podíamos deixar serviços essenciais em hospitais estratégicos por falta de profissionais. Esta contratação temporária é uma reposta rápida a população, que virá pouco antes da solução definitiva, que é o concurso público”.

EZEQUIEL SOLICITA RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS NO INTERIOR DO ESTADO

A promoção de uma educação de qualidade requer a garantia de um ambiente físico que ofereça condições para que o processo de ensino e aprendizagem ocorra. O espaço escolar também é responsável pelo estímulo que viabilize o aprendizado e favoreça a interação.

É com base nessa linha de pensamento que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem se preocupado em solicitar do Governo do Estado a recuperação de escolas da rede pública em todas as regiões.

“Estudos do sistema educacional registram que o espaço escolar, notadamente a sala de aula, é um dos fatores que podem influenciar no processo de ensino e aprendizagem. Os estudos revelam que a infraestrutura pode, também, ter papel essencial na formação de crianças e adolescentes, além de garantir o conforto e bem estar dos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Na sessão ordinária da terça-feira última, o deputado protocolou novos requerimentos solicitando a recuperação de escolas nas regiões Metropolitana, Litoral Sul, Salineira e Agreste.

Para Maxaranguape, na Grande Natal foram requeridas reformas nas escolas Raimundo de Oliveira e Stoessel de Brito, o mesmo ocorrendo para as escolas Professor Edgar Barbosa, Ubaldo Bezerra de Melo, General João Varela, Monsenhor Celso Cicco, Enéas Cavalcanti, Professor Otto de Brito Guerra, todas em Ceará Mirim, na mesma região Metropolitana.

Ezequiel também reivindicou a reforma das escolas Duque de Caxias, Professor José Olavo do Vale, Donana Avelino, Diogo Lopes e Professora Maria de Lourdes Bezerra, localizadas em Macau, na região salineira.

Na região litoral, ao sul de Natal. Os requerimentos solicitaram os serviços de recuperação das escolas Jacumaúma, em Arês; Paulo Freire e Águia Sucupira, em Baía Formosa; Clóvis Lisboa e Professor José Mamede, em Tibau do Sul e a escola João Tomaz Neto, no município Lagoa de Pedras, na região Agreste.

Salários até R$ 2 mil serão depositados nesta quarta (11)lários até R$ 2 mil serão depositados nesta quarta (11)

O Governo do RN deposita nesta quarta – feira (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

RELATÓRIO DE BONIFÁCIO É PELA REJEIÇÃO DA SEGUNDA DENÚNCIA

LEITURA DO PARECER
CCJ: ANDRADA RECOMENDA ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA RECOMENDA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE MICHEL TEMER. FOTO: REPRODUÇÃO

Após cerca de uma hora de leitura, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou o arquivamento da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

A segunda denúcia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer o acusava dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados de defesa terão direito ao mesmo tempo utilizado pelo relator para comentar o relatório.

Acompanhe ao vivo:

No Plenário da Câmara, Walter Alves cobra solução para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida

Sessão extraordinária para análise e votação de diversos projetos

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez pronunciamento, na tarde de hoje (10), no Plenário da Câmara Federal, e cobrou soluções para os problemas com relação ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas faixas 1, 2 e 3. “O programa está parado. Está sem orçamento. Precisamos encontrar uma fórmula para resolver esse problema”, disse o deputado.

O parlamentar informou ainda que, juntamente com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), entrou em contato com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e solicitou uma audiência, ainda nesta semana, para discutir o assunto. “Vamos convidar representantes de instituições envolvidas com a questão para essa audiência com o ministro”, disse Walter.

O programa MCMV está em fase de desaceleração de investimentos, com cortes no orçamento. O problema é mais delicado na faixa 1 do programa, justamente a que atende a população mais carente. Essa faixa, que é subsidiada pelo Tesouro Nacional, é destinada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Apenas no município de Extremoz, mais de 500 funcionários ligados à construção civil já foram demitidos e há risco de outras demissões em todo o estado. “O programa é vital para economia não apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o país. A situação é preocupante e precisamos de uma solução”, completou Walter Alves.

Dados

Os números do programa MCMV são preocupantes. De acordo com informações do Ministério das Cidades, no primeiro trimestre deste ano, foram contratadas apenas 72 mil unidades do programa, o que corresponde a 12% da meta de 570 ml unidades no ano. Nas faixas 2 e 3 do programa, apenas 70 mil unidades foram contratadas, o correspondente a 17% da meta. Já na faixa 1 do programa, houve a contratação de 1,8 mil unidades, o que corresponde a apenas 1,1% da meta de 170 mil unidades.

Temer ainda tem entre 60 e 70 cargos para troca de ajuda

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Época – Coluna Expresso – Murilo Ramos

O governo lista entre 60 e 70 cargos que podem ser oferecidos aos deputados em troca de apoio na votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre eles está a presidência do Serpro.

Por sua vez, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto seja intimada para que o delator deposite o valor que se comprometeu a devolver aos cofres públicos. Antes, era preciso que a Caixa abrisse uma conta bancária destinada a receber os valores, providência recentemente informada ao STF. Segundo o acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, o ex-vice de Fundos de Governo e Loterias do banco deverá pagar multa compensatória de R$ 5 milhões, recursos depositados no Banco Heritage, na Suíça.

Ficou ajustado que 80% do montante será entregue à Caixa, instituição lesada pelas irregularidades confessadas por Cleto. O restante será dividido em duas parcelas iguais, destinadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que sejam reforçadas ações de combate à lavagem de dinheiro.

Governo encaminha Lei de Ingresso da PM e Corpo de Bombeiros para AL

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (10), a Lei Complementar de Ingresso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Uma das principais alterações em relação ao texto anterior é a validade do concurso público e do processo seletivo, que será de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O tempo não poderá exceder 360 dias, com início da vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.

Outra mudança é que os candidatos deverão ter idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, salvo para os candidatos que já fazem parte do quadro das corporações militares do Rio Grande do Norte. Para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e para o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS), os candidatos devem ter no máximo 36 anos de idade. Para o quadro de oficiais capelães, a idade mínima é de 21 anos e máxima de 40 anos.

Para o quadro de oficiais combatentes será exigido bacharelado em Direito; Para o quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e do Quadro de Praça Bombeiro Militar (QPBM) será necessária graduação em nível superior, nos graus de bacharelado e licenciatura. Em todos os casos será exigido estar apto nos exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, conforme critérios estabelecidos na Lei.

Todos os postulantes deverão ter concluído, com aproveitamento, o respectivo nível e curso específico, comprovado por meio de xerox autenticada em cartório do diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente pela Secretaria de Educação de qualquer estado.

Na Festa do Boi, governador apresenta balanço dos mais de R$ 150 milhões já investidos no setor agropecuário

Mesmo em meio a uma estiagem que perdura sete anos e diante de uma crise econômica no país, a agropecuária potiguar vem apresentando resultados de excelência e avanços positivos. Como prometido em reunião anterior com representantes do setor, o governador Robinson Faria esteve na 55ª edição da Festa do Boi, neste domingo (8), e apresentou um balanço das ações no setor agropecuário.

“Temos muito a prestar contas. São mais de R$ 150 milhões investidos no setor nos últimos anos”, destacou Robinson. O chefe do Executivo estadual ressaltou que o RN vem batendo anualmente o recorde nas exportações de frutas. Em 2016, por exemplo, o estado registrou o valor de U$S 135 milhões em volume de frutas exportadas. “Os fruticultores estão migrando de outros estados para o RN por encontrar um ambiente favorável e com segurança jurídica para produção”, disse Robinson. Ele recordou que mais de cinco municípios potiguares foram reconhecidos como livres de Moscas das Frutas, ampliando a área para produção e exportação.

Além disso, o RN está apto a exportar frutas para novas fronteiras como Argentina, Chile, EUA e China, com negociações em curso. A comercialização local também ganhou investimento com a abertura da Central da Agricultura Familiar, beneficiando diretamente 1.200 agricultores.

“Se compararmos com os outros estados brasileiros, mesmo com a seca que enfrentamos, o Rio Grande do Norte apresentou o maior percentual de contratações de trabalhadores no setor agrícola entre todos os estados do país e o menor percentual de demissões, proporcionalmente. Em números absolutos, o RN é o estado que mais gerou emprego direto na agropecuária”, destacou o governador. Robinson lembrou que esse cenário é resultado das muitas ações de governo que estão sendo feitas nesses quase três anos de gestão.

Sobre outras atividades importantes para a economia do estado, o governador lembrou que foi sancionada a Lei dos Queijos Artesanais, formalizando mais de 500 pequenas queijeiras. “Essa lei já está servindo de modelo e vem sendo copiada em todo o país”, enfatizou.

Robinson disse, ainda, que este ano devem ser retomadas as obras para conclusão do terminal pesqueiro de Natal, paralisadas há mais de cinco anos. “Conseguimos superar a burocracia e trazer o terminal para o domínio do Estado, para incentivar fortemente a pesca do atum e a pesca artesanal”.

Na pecuária, o governo está apoiando mais de 12 exposições agropecuárias em todas as regiões do estado. Sobre o rebanho potiguar, Robinson enfatizou que recordes estão sendo batidos nos índices de vacinação da aftosa. “Saímos de 79% em 2014 para 97.5% em 2016, o maior índice do Nordeste e um dos maiores índices do Brasil”. O resultado da vacinação da Aftosa permite que o rebanho potiguar circule livremente no país.

O governador destacou a implantação da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA eletrônica) de bovinos, ovinos e caprinos e anunciou que entregará ainda neste ano cinco novos abatedouros e outros cinco no primeiro semestre de 2018, ação fundamental no incentivo da cadeia da pecuária de corte.

Caminhão do projeto Energia com Cidadania da Cosern está em Goianinha até 4ª feira (11)

Concessionária vai promover palestras educativas sobre uso eficientede energia elétrica e fazer substituição de lâmpadas LED

O município de Goianinha, no Agreste Potiguar, vai receber de 2ª (09) à 4ª feira (11) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern. A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela ANEEL, vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica (confira abaixo os critérios para participar da ação).

Em Goianinha, o caminhão da Cosern ficará estacionado na Rua Doutor João Primênio, em frente ao mercado público, no Centro, e atenderá a população na 2ª feira (09), das 13h às 17h, na 3ª feira (10), das 8h às 17h e na 4ª feira (11), das 8h às 12h.

Critérios para participar:

·         Ser cliente residencial, morador de comunidade popular;

·         Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, poderá ter substituído até 02 (duas) lâmpadas LED com selo PROCEL;

·         Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela Cosern, em uma mesma conta contrato,  ele não  poderá ser beneficiado novamente.

 Documentos Necessários:

·         Conta de energia do último mês;

·         Documentos pessoais (RG e CPF).

SERVIÇO:

Projeto “Energia com Cidadania” em Goianinha

2ª feira (09), das 13h às 17h

3ª feira (10), das 08h às 17h

4ª feira (11), das 08h às 12h

Local: Rua Doutor João Primênio, em frente ao mercado público, no bairro Centro.

Fotos: Cosern/divulgação

Solene marca 300 anos de aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida

O aniversário de 300 anos de aparição da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, a padroeira doBrasil, encontrada por três pescadores nas águas do Rio Paraíba do Sul, foi celebrado na manhã desta segunda-feira (9), em sessão solene na Assembleia Legislativa.  A solenidade, proposta pelo deputado Dison Lisboa (PSD), contou com a presença dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) e reuniu representantes da comunidade que compõem a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Neópolis, e autoridades religiosas do Estado.

“Quanta alegria sinto em conduzir essa singela homenagem. Cada um dos aqui presentes detém uma importante contribuição na promoção do amor a Nossa Senhora. O que faz com que este ato solene e a comemoração do jubileu de aparição da imagem milagrosa de Nossa Senhora Aparecida seja ainda mais tão especial”, destacou o deputado.

Dison Lisboa aproveitou a proximidade com a data de canonização dos 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu e chamou atenção para a necessidade de uma estrutura para receber as pessoas que visitarão o estado após essa data tão simbólica para a fé católica. “A partir de agora, romeiros de várias partes do país e do mundo passarão a frequentar nosso estado. E temos que melhorar a estrutura destes locais para melhor receber os fiéis que passarão a nos visitar em busca do alcance de suas graças”, pontuou.

Presidente da Assembleia prestigia solenidade que entregou ações aos agricultores familiares

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na tarde deste domingo da solenidade de entrega de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte. Solenidade que ocorreu dentro da programação da 55ª Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, com a presença do governador do RN, Robinson Faria, secretários de estado e lideranças do agronegócio potiguar. No mesmo evento a deputada Márcia Maia (PSDB) e deputado José Adécio (DEM) foram homenageados pela Associação Norte-rio-grandense dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Rio Grande do Norte (Ancoc).

“O setor primário é o que mais emprega e é quem tem contribuído para que o país supere o momento de crise econômica. Melhorar as estruturas da Emater lá na ponta significar auxiliar o homem do campo. Aproveito para parabenizar todos do agronegócio por se manterem pujante apesar destes seis anos de seca em nosso Estado”, discursou Ezequiel Ferreira, no Tattersal do Parque Aristófanes Fernandes, para mais de 600 agropecuaristas que lotaram o local.

Sempre atento às reivindicações do homem do campo, Ezequiel Ferreira ouviu das comunidades agrárias em suas recentes visitas aos municípios do semiárido a necessidade de melhorias nas estruturas da Emater no interior do RN. Por isto, encaminhou ao Governo do RN a necessidade da aquisição de veículos e equipamentos que darão suporte às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural no Rio Grande do Norte. “Presidente Ezequiel. Você tem sido na Assembleia Legislativa um parceiro do homem do campo e do governo Robinson. Muito do que está acontecendo aqui tem sua contribuição”, disse o governador do RN, Robinson Faria.

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