TSE defende liberdade de informação nas eleições

Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas livres para a democracia

AE – Agência Estado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. “Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País”, disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

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Beto Barata/AE

Marco Maia (Presidente da Câmara) e a ministra Carmem Lúcia (Presidente do TSE) no evento

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, completou.

Nesta terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. “Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão”, declarou a presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na Câmara.

A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão durante a campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como as redes sociais. Para Helena Chagas, a internet mudou completamente as vidas e as relações pessoais. “Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima nas nossas vidas”, afirmou.

No mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: “Nós temos 138 milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo falar e a Constituição garante o direito de falar, o direito de se expressar”, afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da comunicação no Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o uso das novas mídias será um dos principais desafios da eleição deste ano. Vencida no julgamento sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça que o papel da Justiça Eleitoral é punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar. “Não vamos judicializar as campanhas eleitorais”, afirmou.

A presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. “A Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade”, disse.

NOVA CRUZ:JANDSON COSTA É PRÉ CANDIDATO A VEREADOR

Com apenas 19 anos de idade Jandson Costa, cursando o 3º período de odontologia, o jovem vai participar das eleições de 2012, na cidade de Nova Cruz, o mesmo é Filho do blogueiro Lenilson Costa. Outros nomes do partido do PSDB, também já definiram suas pré-candidaturas, são eles: Medici Cunha, Ex-vereador João Anulino e Pastor Luizinho. Vários nomes do PSDB, ainda estão em processo de definição. O grupo marchará unido em prol do prefeitável Cid Arruda.

TRE nega embargos de declaração no Recurso Eleitoral protocolado pela defesa de Álvaro Dias

Ainda sobre a questão da duplicidade de filiação partidária do ex-deputado Álvaro Dias, que assinou a ficha do PMDB, mas a Justiça Eleitoral entendeu que ele também estava inscrito no PDT… A defesa do ex-deputado seridoense protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um “Embargos de Declaração” no Recurso Eleitoral nº 48-34.2011.6.20.0025.

O pedido de Álvaro Dias foi assinado por sete advogados: Erick Wilson Pereira, Leonardo Palitot Villar de Mello, Ícaro Wendell da Silva Santos, Raffael Gomes Campelo, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Maria Cristina Pereira e Janaína Aquino Ramos. “Sob a presidência do(a) excelentíssimo(a) desembargador(a) Vivaldo Pinheiro, acordam os juízes do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, frisou a decisão da Corte Eleitoral.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Secretária de Educação dialoga com representantes do SINTE/RN

A secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, recebeu nesta terça-feira, 15, a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação para continuar discutindo a pauta de reivindicações da categoria. Durante a reunião, foram colocados em debate assuntos como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério, as promoções verticais e o Censo da Educação.

Segundo a secretária, essa é a décima quinta audiência oficial realizada pela Secretaria de Estado da Educação com o SINTE, desde janeiro do ano passado, numa clara demonstração de que a SEEC está aberta ao diálogo e disposta a facilitar a vida do professor, sem prejudicar o aluno.

Sobre o Plano de Cargos, Betania Ramalhou ressaltou que o governo tem estudado a sua implantação, uma vez que o impacto financeiro mensal na folha seria de R$ 450 mil e por hora ainda é inviabilizado devido ao limite prudencial de despesas com pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

Ainda sobre ganhos salariais, a secretária foi enfática ao pedir que os sindicalistas sejam honestos em reconhecer que a categoria nunca conseguiu tanto em tão pouco tempo, lembrando os 63,67% de reajuste, com o cumprimento da lei do piso. “E esse é um mérito da governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo com as dificuldades financeiras que o estado enfrenta, tomou essa decisão corajosa”, reforçou Betania Ramalho.

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TRE -RN:Juiz Nilson Cavalcanti toma posse como membro titular da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte

Diante de um plenário lotado de colegas do Judiciário, amigos e familiares, tomou posse na tarde desta terça-feira (15) o juiz de Direito Nilson Roberto Cavalcanti de Melo como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que saudou o novo membro da Corte com efusividade e admiração.

Estiveram no plenário, além de amigos e familiares do magistrado, os desembargadores Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, João Batista Rodrigues Rebouças, Expedito Ferreira de Souza (representando a presidência do TJRN), Amilcar Maia, Dilermando Mota, Aderson Silvino e Zeneide Maria, bem como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, o ex-governador do Estado do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia, os juízes substitutos da Corte do TRE Artur Cortez Bonifácio e Manuel Maia, e os ex-juízes da Corte Roberto Guedes e Marcos Duarte. A senhora Sonia Cavalcanti, mãe do juiz empossado, foi convidada a vestir a toga do novo juiz da Corte, que prestou compromisso e assinou termo de posse lido pelo Diretor-geral em substituição do TRE/RN, Tibério Graco Diniz.

As boas-vindas da Corte ao magistrado foram dadas em discurso feito pelo juiz Nilo Ferreira, que destacou como características marcantes do colega a sua “dedicação às amizades, sem a corrupção de interesses”. Nilo Ferreira ainda lembrou que conheceu o magistrado justamente em um pleito municipal, em 1996, na Comarca de Apodi, quando Nilson Cavalcanti lhe deixou uma marca de retidão e integridade na lembrança. E terminou sua fala declarando: “Esta Casa já é sua, já lhe é familiar”, em referência ao período em que o doutor Nilson Cavalcanti atuou como juiz substituto da Corte Eleitoral potiguar.

O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, começou sua fala com uma advertência: “é preciso que os críticos do Judiciário saibam que esse Poder é composto por uma imensa maioria de servidores e juízes sérios”, destacando a probidade pela qual o juiz Nilson Cavalcante é conhecido. “Será uma verdadeira honra e orgulho trabalhar com Vossa Excelência, seja muito bem-vindo”, concluiu o procurador.

O advogado Paulo Eduardo Teixiera, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, também deu as boas-vindas ao novo juiz do TRE lembrando que a Justiça Eleitoral teve um papel decisivo na vida política brasileira no período pré-redemocratização. “A Eleição é uma forma pela qual se opera a democracia”, citou o advogado, para concluir: “a advocacia saúda Vossa Excelência, e tem confiança em V. Exa, por suas posições e convicções”.

O magistrado Nilson Cavalcanti, em seu discurso, disse que lhe conforta estar num Tribunal tão destacado no cenário nacional. “Sabemos que a missão será árdua, mas sabemos também que jamais estaremos sozinhos”, declarou, mencionando que contará com o apoio do Presidente,  desembargador Saraiva Sobrinho, do vice, desembargador Vivaldo Pinheiro, e dos colegas da Corte Eleitoral. “É imensa a minha satisfação pelo futuro convívio. Espero que esta caminhada seja prazerosa, e que possamos comemorar os sucessos”, destacou o empossado, concluindo seu discurso com um sincero agradecimento a todos aqueles que contribuíram em sua trajetória.

O desembargador Saraiva Sobrinho encerrou a cerimônia, dando as boas-vindas ao novo membro da Corte ao lado do também desembargador Amílcar Maia, que substituiu o corregedor Vivaldo Pinheiro na sessão solene.

Projeto de Mossoró pode servir de modelo para o Estado‏

Um projeto nos moldes do “Portal de Saber”, realizado pela Prefeitura de Mossoró, pode contemplar outros municípios do Rio Grande do Norte. A ideia é da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento educacional dos estudantes do Estado. O portal é destinado à leitura, pesquisa em jornais, livros e acesso gratuito à Internet.

O projeto de Mossoró é realizado em um prédio aberto à comunidade, funcionando como um espaço multicultural destinado à leitura e pesquisa, que recebe doações de livros, paradidáticos, infantis e demais periódicos. Além disso, o “Portal do Saber” oferece estrutura reservada para pessoas idosas e com necessidades especiais e, ainda, bancada para estudo.

Assembleia Cidadã leva ações sociais a Santa Cruz

A Assembleia Legislativa leva as ações do programa Assembleia Cidadã à cidade de Santa Cruz, no Trairi, amanhã e quinta feira, 17 com prestação de serviços nas áreas de saúde e social para a população dos municípios da região.

Será a 14ª edição do programa que foi lançado em 2007 no município de Apodi, na região Oeste e que até agora já atendeu a mais de duzentas mil pessoas, com apoio dos municípios e de importantes parceiros como Itep, SESC, SENAC, Benfam e Banco Santander.

Os trabalhos serão realizados de 7h30 as 11h30 e das 13h30 as 17h30, na rua Aluizio Bezerra e na escola Cosme Ferreira Marques, no centro de Santa Cruz. Além do atendimento médico nas especializações de mastologia, dermatologia e clínica geral a Assembleia Cidadã, por meio dos parceiros, vai emitir documentos de identificação e promover minicursos, oficinas e realizar cortes de cabelo, gratuitamente.

Rogério sobre depoimento de Cachoeira: “Se ele falar muita coisa será elucidada”

Está previsto para está terça-feira (15) o esperado depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga suas ligações com o mundo político e empresarial do país. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é membro da CPI, “se ele se dispuser a falar, muita coisa será elucidada”.

Em entrevista ao Jornal da Tropical desta segunda-feira (14), na TV Tropical, o parlamentar falou sobre os trabalhos já iniciados na CPI e levantou suspeitas sobre o negócio envolvendo a venda da empresa Delta para o grupo JBS. “É estranho alguém comprar uma empresa em um momento em que ela está sendo investigada como é o caso”.

Um dos principais alvos da CPI, a Delta é responsável pela maior parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Rogério Marinho, há indícios não apenas de um estreito relacionamento de Cachoeira com a empresa como também há a suspeita que o contraventor seja sócio do grupo.

Ao ser questionado sobre os primeiros depoimentos prestados até agora na CPI, Rogério disse que “as relações do Carlinhos Cachoeira são estarrecedoras, ele tem ligações com várias instâncias do governo, do Judiciário, da Polícia Militar, Civil e Federal”.

Apesar do depoimento ter sido marcado desde a primeira semana de trabalhos da Comissão, a presença de Cachoeira na CPI ainda não está confirmada. Na semana passada, os advogados de defesa do bicheiro entraram com um pedido na Justiça para adiar o seu depoimento no Congresso Nacional. Caso o depoimento seja mantido para amanhã, os advogados já adiantaram que Cachoeira deverá permanecer calado na CPI.

Nordeste pode sofrer com seca por mais nove meses, segundo previsão

Mais nove meses de seca no Nordeste. Essa é a previsão de institutos de meteorologia, que mostram que a escassez de chuvas está no início e deve continuar até o próximo ano. Há a possibilidade de que o período de estiagem se iguale às secas de 1983 e 1998, que foram as maiores do século passado.

Em relato ao G1, o pesquisador e responsável pela Divisão de Operações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), José Antonio Aravéquia, informou que a temperatura da água do Oceano Atlântico permaneceu mais baixa que o normal nos últimos meses, o que não favoreceu a evaporação e a concentração de umidade sobre o Nordeste, o que resultaria em chuvas. O fenômeno La Niña, que provoca chuvas, influenciou somente em áreas da Região Norte.

Em algumas áreas, como o sudeste da Bahia, a seca já é a pior das últimas décadas, segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre. A tendência da estiagem, segundo Nobre, é aumentar. O período de chuva acabou em abril.

Nobre explica que a zona de convergência intertropical, que leva chuva ao Nordeste, afastou-se para o meio do Atlântico e interrompeu de forma abrupta o inverno nordestino. Em 1998, o fenômeno deixou a região no início de abril. Este ano, afastou-se do continente no mesmo mês. Nobre ressalta que o vilão de secas anteriores, o fenômeno El Niño, não está influenciando. “O El Niño, provocado pelo aquecimento da água do Pacífico, começa a se formar. Se perdurar até fevereiro ou março, a situação complica”, disse o pesquisador ao G1.

Fonte:Blog Robson Pires