Nova Cruz/RN -

Lei impede prefeitos eleitos de ‘abrir cofre’ em 2021

Lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa
Lei impede prefeitos eleitos de ‘abrir cofre’ em 2021

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos 2021/ | Agora RN

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.
A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.
Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.
O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros.
Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”
Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”
Rio de Janeiro
A exigência da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expansão do atendimento e criação de novos serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) são dificultadas não só pela lei complementar 173, mas pela situação fiscal da prefeitura.
Uma das promessas, exibida em vídeos da campanha na TV e nas redes sociais, é recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais da saúde no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha são contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de segurança, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da área de saúde no ano que vem. A campanha não divulgou a previsão de impacto das medidas no Orçamento municipal.
Na primeira semana após a eleição, porém, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilhões. Futuro secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situação das contas na cidade como “muito calamitosa”. A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegociação de contratos e corte de incentivos fiscais.
Contexto
O Rio é, entre todas as capitais do País, aquela que tem a maior proporção da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra após o município pagar transferências previstas na Constituição.
A situação do Rio é discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, estão na situação inversa, abaixo dos 50% da receita corrente líquida comprometida.
“Nós vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais rápido possível, e, com a recuperação da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade”, disse Pedro Paulo, que estuda propor uma espécie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na Câmara Municipal. “Sem dinheiro, não tem política social nem valorização do servidor.”
Insuficiente
Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contratações e salários exigido na lei complementar 173 “é uma boa regra, mas insuficiente”. Ele lembra que o próprio governo federal incluiu a contratação de 50,9 mil servidores na proposta de lei orçamentária para 2021. A justificativa é que essas contratações seriam reposições de aposentados, exceção incluída no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei não estipulou prazo para essas reposições, essa exceção é considerada uma brecha. “A lei é importante para evitar o uso de recursos públicos gerados pelo não pagamento de dívida ou pelas transferências feitas em 2020 em despesas de caráter permanente. Segue, inclusive, o espírito dos gatilhos do teto de gastos”, diz Salto.

Fonte: Agora RN

 

ELEIÇÃO:Irmão de Alcolumbre perde eleição para prefeito de Macapá

furlan Irmão de Alcolumbre perde eleição para prefeito de Macapá

Dr. Furlan (Cidadania) foi eleito neste domingo (20) prefeito de Macapá, derrotando no segundo turno da eleição Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com 100% das urnas apuradas, Furlan teve 55,67%, contra 44,33% de Josiel.

A eleição na cidade havia sido adiada por causa da crise energética que afetou o Amapá em novembro, sendo a capital o único município que teve o pleito remarcado. No primeiro turno, no último dia 6, Josiel teve 29,47% dos votos, contra 16,03% do segundo colocado, Dr. Furlan, em disputa pelo segundo lugar apertada —o ex-governador Capi (PSB) terminou em terceiro, com 14,94%.

FolhaPress

 

Bons hábitos durante as festas podem evitar derrames e infartos

Vinhos do extremo sul gaúcho ganham indicação geográfica

Marcello Casal

Alimentação saudável e boa hidratação são ainda mais importantes

Com a chegada das festas de fim de ano, vêm os banquetes e os brindes alcoólicos. Porém, é importante dar uma atenção especial para a saúde vascular e evitar possíveis transtornos que os maus hábitos, acentuados no mês de dezembro, podem causar.

As bebidas alcoólicas, por exemplo, devem ser consumidas com moderação, sempre mantendo uma boa hidratação com água. O cirurgião vascular Flávio Macedo alerta que a pressão alta pode piorar com o consumo de álcool, por isso, pacientes hipertensos precisam estar ainda mais atentos a esses cuidados.

“O hábito de ingerir bebidas alcoólicas em excesso pode causar enrijecimento das artérias, o que facilita a ocorrência de acidente vascular encefálico e infarto agudo do miocárdio, com complicações que podem ser fatais”, explica o médico, que também é membro da Comissão do Departamento de Embolização da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV).

Como é difícil evitar a comilança das festas, a alternativa é substituir ingredientes com gorduras ruins por saudáveis. O especialista explica que óleos vegetais, como o de milho e o azeite de oliva, as castanhas, como as nozes, amêndoas, castanhas de caju e a do Pará, as sementes de linhaça e abóbora, abacate e o peixe são ótimas opções para os pratos de Natal e Ano Novo.

Esses alimentos possuem gorduras que ajudam a aumentar os níveis sanguíneos de HDL – C (colesterol bom) e ajudam a evitar a aterosclerose (acúmulo de gordura na parede das artérias que pode causar obstrução, impedindo a passagem do sangue). Fibras, frutas, verduras, legumes e carnes magras também podem ajudar a compor uma mesa mais saudável.

Para o médico, a adoção de bons hábitos, mesmo durante as festas, é a melhor forma de diminuir a incidência desses problemas e garantir bons momentos com a família e amigos.

Seguem as dicas do médico:

• Não abusar do álcool;

• Preferir comidas leves e menos gordurosas;

• Boa hidratação;

• Reunir poucas pessoas para manter o distanciamento social;

• Uso de máscaras em pessoas que não convivem no mesmo ambiente;

• Preferir ambientes abertos com renovação de ar;

• Não permitir que pessoas com sinais e sintomas de síndrome gripal participem;

• Higienização adequada das mãos.

Trem turístico liga cidades do interior paulista

O Trem Republicano turístico ligará cidades do interior paulista

Divulgação – Prefeitura de Itu

Trajeto entre Itu e Salto, de sete km, será feito em 40 minutos

As cidades de Itu e Salto, no interior paulista, passaram a ser ligadas nesse sábado (19) por um trem turístico. O trajeto do Trem Republicano, em referência à Convenção Republicana, ocorrida em Itu em 1873, terá aproximadamente sete quilômetros e será feito em cerca de 40 minutos. A viagem inaugural foi feita ontem (19).

“O Trem Republicano será um marco na história do turismo das duas cidades e de toda a região. Com a sua chegada, acreditamos que Itu entre na prateleira de produtos das grandes operadoras nacionais. Isso deverá aumentar muito o fluxo de visitantes na cidade”, disse o secretário municipal de Turismo, Lazer e Eventos de Itu, Vinícius Salton.

O trem será puxado por uma locomotiva a diesel, a número três da Companhia Mogiana, de 1952, e terá três vagões: o convencional, o turístico (com acessibilidade) e uma boutique (onde pets poderão ser transportados). As primeiras viagens abertas ao público ocorrerão até o fim do ano, e as passagens poderão ser adquiridas nas estações.

A linha será operada pela concessionária Serra Verde Express, a mesma que opera o trem turístico que faz a ligação entre Curitiba e o litoral paranaense. Informações sobre passagens podem ser obtidas em https://www.tremrepublicano.com.br .

Fonte:Agência Brasil

São Paulo recebe mais 2 milhões de doses da CoronaVac

Carga com primeiras doses da CoronaVac chega ao Aeroporto Internacional de São Paulo

REUTERS

Butantan já detém 3,12 milhões de doses disponíveis para uso imediato

Um novo lote de 2 milhões de doses prontas da vacina CoronaVac contra o novo coronavírus (covid-19), desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac, chegou na manhã de hoje (18) à capital paulista. É o terceiro e maior lote de vacinas que chega à América Latina, até o momento. O lote veio de Pequim, na China. 

Com o recebimento do lote, o Butantan já detém 3,12 milhões de doses disponíveis para uso imediato tão logo haja autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A produção local também já começou, com a chegada de matéria-prima para envase e rotulagem na fábrica de imunizantes do instituto.

“Temos 3,120 milhões de doses nos nossos estoques e até 15 janeiro teremos nove milhões já prontas para uso. É a primeira vacina em solo nacional, a primeira que está sendo produzida no Brasil e na América Latina. Semana que vem teremos mais vacinas chegando. Essa é a nossa função, trazer a vacina para que ela possa ser usada o mais rápido possível “, disse o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas.

De acordo com o Instituto, a conclusão do estudo clínico da vacina será divulgada no próximo dia 23 para agilizar os trâmites de certificação na Anvisa e demais órgãos internacionais de saúde. A divulgação atende à recomendação do comitê internacional independente que acompanha a pesquisa. A fase três do estudo clínico no país se encerra ainda esta semana, já que o patamar ideal de 154 voluntários com diagnóstico positivo de novo coronavírus foi superado.

Fonte – Agencia Brasil

Surfe: Ítalo e Medina chegam às oitavas de Pipeline

ítalo ferreira, pipeline, havaí

WSL/Heff

Crisanto, Ibelli, Pupo e Jadson André também avançam

Os surfistas brasileiros voltaram a cair na água no Havaí nesta quinta-feira (17) para a disputa da primeira etapa do Circuito Mundial de Surfe, o Billabong Pipe Masters, realizado na ilha de Oahu. E o destaque foi a classificação de seis atletas do Brasil para as oitavas de final, entre eles os campeões mundiais Ítalo Ferreira e Gabriel Medina.

O primeiro a avançar foi Peterson Crisanto, que somou 9,10 pontos para superar o norte-americano Griffin Colapinto. Depois foi a vez de Caio Ibelli bater o australiano Wade Carmichael por 9,30 a 5,77.

Quem não deu oportunidade alguma para o azar foi o atual campeão Ítalo Ferreira, que marcou 10,16 para despachar sem dificuldades o havaiano Sebastian Zietz (2,06). Quem também brilhou foi Miguel Pupo, que superou o norte-americano Kolohe Andino (8,23).

Chegou então a hora de o bicampeão mundial Gabriel Medina entrar na água. Após passar a primeira parte da bateria sem pontuar, o brasileiro conseguiu somar 11,83 pontos no final da disputa e deixou no caminho o australiano Morgan Cibilic (6,34). O último brasileiro a conseguiu uma vaga nas oitavas foi Jadson André, que superou o francês Michel Bourez por 9,66 a 4,33.

Fonte – Agencia Brasil

Esquerda anuncia adesão a bloco de Maia depois de PT chegar a acordo

Grupo se fortalece contra Lira

Opositores deverão ter candidato

Bloco reúne 269 deputados

Maia tinha ao seu lado os 2 nomes mais cotados para ser seu candidato: Aguinaldo Ribeiro à direita e Baleia Rossi à esquerda Caio Spechoto/Poder360 – 18.dez.2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ao lado dos partidos de esquerda a adesão dessas siglas ao seu bloco na disputa pela presidência da Câmara. O grupo lançou um manifesto, em favor da união do bloco. Leia a íntegra.

Assinaram a carta lida por Maia no anúncio representantes dos seguintes partidos: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PC do B, Rede. Essas siglas reunem 269 deputados.

Ainda, há 12 deputados do PSL que estão suspensos e não estão sendo contados na bancada pela Câmara. A assinatura da cúpula do partido não garante a formação de um bloco. É necessário que mais da metade de cada bancada assine.

Esse bloco vai se contrapor a Arthur Lira (PP-AL), o 1º a lançar candidatura. Líder do Centrão, ele se aproximou do presidente Jair Bolsonaro ao longo de 2020. É o o postulante preferido do Planalto.

Estão em torno da candidatura de Lira há partidos que somam 204 deputados. Isso não significa que nenhum dos 2 lados terá essa quantidade de votos. A eleição tem voto secreto, os partidos não têm como punir seus filiados se apoiarem outro candidato.

Deputados do PSB já se mostraram simpáticos a Lira. O Solidariedade, que está no bloco do pepista, ainda quer ouvir os outros concorrentes. Esses são exemplos de como o cenário é fluido.

A eleição será em 1º de fevereiro de 2021. Quem vencer terá mandato de 2 anos. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 para ganhar a disputa.

O Planalto se interessa pela corrida eleitoral na Câmara porque quem preside a Casa tem o poder de pautar projetos. Se o governo quiser afrouxar a legislação sobre armas, por exemplo, a proposta só sai do papel se os presidentes de Câmara e Senado pautarem.

Contexto

Maia busca fortalecer seu candidato, ainda indefinido. Os mais cotados para se candidatar no grupo do atual presidente da Câmara são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

O demista tem feito o possível para colar a imagem de Lira à do governo federal. Diz que seu bloco, ainda sem nome, representa a “Câmara live”.

“Enquanto alguns buscam corroer e lutam para fechar nossas instituições, nós aqui lutamos para valorizá-las. Enquanto uns cultivam o sonho torpe do autoritarismo, nós fazemos a vigília da liberdade. Enquanto uns se encontram nas trevas, nós celebramos a luz”, diz manifesto lido por Maia e assinado pelos partidos.

“Esse grupo que hoje se apresenta tem muitas diferenças, sim. Porque, diferente daqueles que não suportam viver no marco das leis e das instituições e que não suportam o contraditório, nós nos fortalecemos nas divergências, no respeito, na civilidade e nas regras do jogo democrático”, afirma o documento.

“Essa não é a eleição entre o candidato A ou candidato B, é a eleição entre ser livre e subserviente”, continua o texto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disse que deve haver uma candidatura na esquerda dentro do bloco, além da candidatura do escolhido de Maia e seu grupo.

“A adesão do bloco não significa adesão à candidatura. A oposição construirá um nome para apresentar ao bloco também com alternativa”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A tendência é que no 2º turno os partidos de esquerda convirjam ao candidato de Maia. PDT e PSB estavam próximos do atual presidente da Câmara há mais tempo. O PT resistia a aderir ao bloco sem saber quem será o candidato.

Até a 5ª feira (17.dez.2020) havia resistência no grupo de Maia sobre a possibilidade de haver 2 candidatos no mesmo bloco. A declaração de Gleisi mostra que essa dificuldade foi ao menos flexibilizada.

Circulam como possíveis candidatos da oposição os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Afonso Florence (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA). O Psol, que não encaminhou entrada no bloco de Maia, também deve ter candidato próprio, ainda indefinido.

O apoio da oposição é estratégico nos planos do grupo de Rodrigo Maia. Os partidos de esquerda têm cerca de 130 deputados. É insuficiente para vencer uma eleição, mas uma força enorme para decidir o pleito.

Governadora Fátima amplia faixa de servidores que receberão 60% do décimo terceiro no dia 23 de dezembro

No Twitter a governadora Fátima Bezerra brinca com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

Para anunciar que ampliou a faixa salarial de quem vai receber os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro.

Receberia no dia 23 quem tem salário até 2 mil.

Agora ela anuncia que pagará nesta data aos servidores com salários até 4 mil.

Rio Grande do Norte será palco do Band Verão 2021

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Governadora Fátima Bezerra lançou no Centro de Convenções a programação do projeto Band Verão 2021. Programa vai ao ar em janeiro

Em mais uma ação para fomentar o turismo potiguar, a governadora Fátima Bezerra lançou a programação do projeto Band Verão 2021, do grupo Bandeirantes, que foi gravado no Rio Grande do Norte e irá ao ar em janeiro. O evento ocorreu nesta sexta-feira (18), no Centro de Convenções de Natal, com a participação da atriz potiguar Alice Carvalho e do jornalista e diretor de conteúdo artístico da Band, Zeca Camargo.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa de Promoção Turística Potiguar (Emprotur), dá continuidade às ações do Plano de Retomada Turística e investe na divulgação do estado potiguar como um destino turístico atraente e seguro.

“Com alegria imensa anunciamos que o RN será palco do Band Verão. A equipe ficou impressionada com as belezas do nosso estado. Não será só o litoral, teremos sertão e Agreste na programação. Nos sentimos honrados com a presença de toda equipe da emissora. Fizemos todos os esforços dentro do contexto da retomada da economia. A parceria foi firmada com a finalidade de promover e divulgar o estado nacionalmente mostrando suas belezas. Contudo, o RN tem uma identidade cultural muito forte, somos a terra de Câmara Cascudo. Nosso maior bem é o povo”, afirmou a chefe do Executivo.

Ainda de acordo com a governadora, “essa ação é grande importância na promoção do turismo, uma das nossas principais atividades econômicas e duramente afetada pela pandemia. Por isso a sensibilidade do governo para firmar essa parceria. A cadeia do turismo é umas das que mais geram empregos no Rio Grande do Norte e merece protagonizar um programa tão tradicional e de grande audiência nacional”.

O projeto inclui boletins turísticos e programas gravados em locais estratégicos do estado para exibição nacional. Além disso, a programação também engloba as práticas esportivas, com a apresentadora Glenda Koslovsky, episódios do programa The Chef com Edu Guedes, explorando a gastronomia local, e uma série de boletins de um minuto com dicas e curiosidades sobre o RN.

As gravações foram realizadas em diversas cidades como Natal, Pipa, São Miguel, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Martins, Passa e Fica, Serra de São Bento, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, entre outros municípios.

A equipe de gravação foi composta por profissionais do Governo do Estado, da produtora local (Center Vídeo) e da equipe da Band Nacional. Antes das gravações, todos os participantes, equipe e convidados, fizeram testes rápidos para Covid-19.

A ação envolveu, além da pasta do Turismo, as secretarias de estado do Desenvolvimento Econômico, Educação e Esporte, Saúde, Segurança e Defesa Social, Fundação José Augusto, Polícia Militar e prefeituras.

O jornalista e diretor de conteúdo artístico da Band, Zeca Camargo, enfatizou a dimensão do trabalho realizado no estado, “pudemos comprovar as belezas e temos uma responsabilidade grande de retratar da melhor forma as paisagens e os lugares que visitamos. Também vamos abordar assuntos como gastronomia, esporte e apresentações artísticas. Queremos levar o Rio Grande do Norte para todos os cantos do Brasil. Convido todos para assistir e acompanhar nossa aventura”.

Para a atriz potiguar, Alice Carvalho, “uma iniciativa fundamental para o nosso turismo. A equipe saiu do roteiro óbvio e deu espaço para uma nova geração de artistas potiguares e lugares incríveis”.

O presidente da Fecomércio, Marcelo Queirós, destacou que “fomos convidados para participar do projeto que irá impulsionar nossa atividade turística, e assim a economia em todo o estado”.

Participaram do evento o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), adjunto Leandro Prudêncio (Turismo), Guia Dantas (Comunicação), vice-presidente da Emprotur, Rafael Varela, a vice-presidente da Sindetur, Deca Bolonha, delegacia da Deatur, Ana Paula Diniz, diretor Regional do Senac, Raniery Pimenta, diretor regional do Sesc, Fernando Virgílio, e a presidente da Abav, Michele Pereira.

A programação compreende os seguintes formatos:

– Quatro episódios do programa The Chef com Edu Guedes. 2 horas de duração. O programa vai explorar a gastronomia local, desde a ginga com tapioca, passando pelo camarão e os queijos do Seridó.

– Quatro episódios do programa Band Verão com Zeca Camargo. 1 hora de duração. Explorando a cultura e os artistas potiguares, e as atrações turísticas para o verão, desde os passeios no litoral ao turismo religioso.

– Quatro séries especiais para o Esporte com Glenda Koslovsky. Explorando, entre outros temas, o surf em Baía Formosa, com Ítalo Ferreira, e os esportes de vento em São Miguel do Gostoso e Touros.

– O Música na Band traz shows, gravados no Complexo Cultural da Rampa, das bandas e cantores: Melim, Saia Rodada, Xand Avião, Márcia Felipe, Roberta Sá, Dinho Ouro Preto.

– Os artistas locais, escolhidos pela Fundação José Augusto, estiveram presentes em todos os episódios de gravação, entre eles: DuSouto, Luiza e os Alquimistas, Pedrinho Mendes, Sergio Groove, Samara Alves, Junior Groovador, Quarteto Linha, Ayra Soares, Deusa do Forró.

– Atrizes e Influenciadores potiguares também participaram.

– Trinta boletins de 1 minuto com dicas e curiosidades sobre o RN e o verão.

– Alguns temas abordados nesses boletins são: Maior cajueiro do mundo; rendeiras e bordadeiras; maior produtor de sal do mundo; desova de tartarugas; área de proteção de golfinhos; terra de mulheres fortes; exportador de fruticultura; protocolos de segurança + Fecomércio; capacidade da rede hoteleira; energias renováveis, grandes nomes do esporte potiguar, etc.

Fotos: Robson Araújo.

CAIXA ABRE DEZESSEIS AGÊNCIAS NESTE SÁBADO (19/12) NO RN PARA O SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO

Serão abertas 751 unidades em todo o país, com atendimento de 8h às 12h

A CAIXA abrirá, neste sábado (19/12), dezesseis agências no Rio Grande do Norte, das 8h às 12h, para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em janeiro e fevereiro dos ciclos 5 e 6. Foram creditados R$ 4,3 bilhões para esse público de 6,5 milhões de pessoas.

Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 400 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.

Em todo o país, 751 unidades prestarão atendimento aos beneficiários. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial:

Ao todo, no sábado (19/12), terão sido pagos R$ 284,4 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,9 milhões de brasileiros.

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Uso digital dos recursos:

Continuam disponíveis aos beneficiários do Auxílio e aos trabalhadores com direito ao Saque Emergencial FGTS as opções de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

MPRN recomenda a suspensão de eventos de massa para 26 Municípios

Medida também foi alvo de decreto estadual diante da alta do número de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte
Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos críticos para tratar a doença em hospitais superior a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.
Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.
A principal medida recomendada é que os Municípios suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Isso vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.
Essa medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro,  e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN  que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.
A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.
Intensificar a fiscalização quanto a não realização de eventos (a adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia); adotar providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado para Covid-19; fortalecer e intensificar ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e buscar ativamente os casos suspeitos de infecção do coronavírus, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastrear contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde são as demais medidas que integram a recomendação do MPRN.
Tendência de alta de casos
Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações  como as  apresentadas pelo RegulaRN (sistema de dados sobre ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos críticos.
De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária similar ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.
Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta.

Juiz manda cancelar réveillon de Pipa e organizadores e apoiadores vão protestar nesta sexta-feira para pressionar justiça a rever decisão

O juiz da comarca de Goianinha, Witemburgo Gonçalves de Araújo, acatou recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e mandou cancelar o Let´s Pipa, réveillon marcado para acontecer na praia de Pipa, de 27 de dezembro a 2 de janeiro.

Caso haja descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores do evento, terão que pagar multa de R$ 500 mil.

Como estão programados 6 dias de festa, caso a decisão seja mantida pelo Tribunal de Justiça, instância superior à qual a decisão será recorrida, as 6 ‘desobediências’ renderiam um prejuízo de R$ 3 milhões.

Os organizadores e apoiadores do Let´s Pipa, vão fazer um protesto na frente do Fórum de Tibau do Sul, às 10 horas desta sexta-feira.

Eles querem forçar a Justiça a reformar a decisão, como aconteceu em Búzios, no Rio de Janeiro.

Só que em Búzios, a justiça não cancelou uma festa, mas determinou que a cidade fosse esvaziada, e que os turistas deixassem os hotéis onde estavam hospedados e fossem embora da cidade.

O protesto reverteu a decisão.

A decisão do juiz Witemburgo Araújo não manda ninguém sair de Pipa.

Além do protesto marcado entre eles para às 10 horas, os organizadores estão distribuindo uma petição para ser assinada online, para pressionar a justiça a refazer o entendimento e liberar a festa que espera um público de mais de 3 mil pessoas, na maioria turistas vindos de São Paulo.

No Rio Grande do Norte, a média de mortes por covid está sendo de 10 pessoas por dia.

Nas últimas 24 horas 7 pessoas perderam a vida.

Os hospitais estão com ocupação em torno de 70%.

O juiz da comarca de Goianinha determinou a anulação do decreto do prefeito Modesto Macedo (PSD), que liberou o réveillon garantindo que todos os participantes estariam testados negativamente para a covid…

“O evento vai contra as recomendações dos organismos da saúde de âmbito internacional e nacional, bem como as normas aplicáveis neste momento, colocando em risco não apenas o público do evento, o qual contará, inevitavelmente, com a participação de inúmeros turistas brasileiros e estrangeiros, mas a saúde pública em geral”, diz a decisão.

“Um evento do porte como o mencionado gerará a movimentação e aglomeração dos habitantes locais para participarem dele, trazendo riscos tanto às famílias do público que pretende participar do evento quanto aos demais habitantes do Município de Tibau do Sul, haja vista a facilidade na disseminação da doença”, conclui a decisão.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

Transposição: Fátima se reúne com governadores do Ceará, Paraíba e Pernambuco

Governadores falaram sobre o pré-acordo a ser assinado entre os quatro estados e a União sobre a transposição das águas do Rio São Francisco

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira, 17, de reunião virtual com os governadores do Ceará – Camilo Santana, da Paraíba – João Azevedo, e de Pernambuco – Paulo Câmara, para tratar do fechamento do pré-acordo que trata do contrato do custo operacional, junto ao Governo Federal, para uso da água que será transposta e passará pelos referidos estados.

Junto com o Rio Grande do Norte, os estados integram o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O pré-acordo se dá entre os quatro estados citados e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, e traz todos os detalhes sobre custos envolvidos com a operação e manutenção do sistema.

“Tenho senso de responsabilidade perante os interesses do meu estado. Tanto que nossos secretários sempre se somaram aos secretários dos seus estados, buscando sempre o entendimento. O Rio Grande do Norte, assim como os outros estados, tem uma boa experiência nessa área de infraestrutura hídrica. Estamos fazendo um ótimo trabalho com a Barragem de Oiticica”, afirmou a governadora para os demais.

A Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e será o terceiro maior reservatório do estado. Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. As obras físicas da parede do reservatório estão com 86% executadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras do eixo norte, que levaram águas até o Ceará em 2020, deverão continuar para levar água agora para parte da Paraíba e do Rio Grande do Norte. No RN, a ideia é que as águas cheguem a partir de Jardim de Piranhas, município do Seridó, que faz fronteira com a Paraíba. O Rio Piranhas entra no Rio Grande do Norte por esse município.

Após entrar no estado, as águas terão como destino o município Jucurutu, chegando à barragem de Oiticica – obra que tem previsão de entrega em 2021. De Oiticica, as águas deverão seguir pelo Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O QUE FICOU RESOLVIDO
“Eu acho que deveríamos convidar o ministro a um de nossos estados para assinarmos pessoalmente, confirmando a boa vontade dos governadores e também para confirmar as exigências que os estados apresentam”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana. Os gestores acertaram em enviar o convite para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Fátima Bezerra também ressaltou dois pontos importantes sobre o projeto hídrico no estado, ainda pendentes: o da adutora Seridó, que deverá retirar água das duas barragens (Oiticica a Armando Ribeiro) para abastecer 24 municípios da região Seridó – ainda em processo licitatório por parte do governo federal; e o Ramal do Apodi, que vai percorrer a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte, ao custo de R$ 1,7 bilhão – para o qual o governo federal ainda abrirá processo de licitação.

Quando o Ramal do Apodi for concluído, vai trazer água para o estado pelo município de Major Sales, no Alto Oeste, e percorrer toda a região atendendo a 36 municípios e 800 mil hectares da chapada do Apodi.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o secretário de Estado, o secretário Adjunto e o Assessor Técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh-RN), João Maria Cavalcanti, Carlos Nobre e Paulo Varela, respectivamente; e o secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, Deusdete Queiroga.

Fotos: Robson Araújo.

Comissão de Educação aprova 24 projetos e zera pauta de 2020

Mesmo com o cenário adverso devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerra os trabalhos do ano de 2020 com balanço positivo e um alto índice de produtividade com mais de 130 matérias efetivamente deliberadas.
No balanço apresentado pelo deputado e presidente da comissão, Francisco do PT, foram destacadas 15 reuniões ordinárias e três extraordinárias, sendo a segunda comissão que mais se reuniu depois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No total foram 133 matérias deliberadas.
“Apesar da pandemia e da necessidade do trabalho remoto durante parte do ano, realizamos as reuniões e ainda debatemos temas importantes, como a regulamentação do novo Fundeb, as intervenções nas universidades e Institutos Federais, a volta às aulas presenciais, o reajuste dos professores e outras lutas. Destaco o papel fundamental desta comissão na luta pela renovação do Fundeb, quando mantivemos contato com a bancada federal. A Comissão foi extremamente diligente e atuante, assim como tem sido agora na defesa da regulamentação para que o projeto não seja deformado”, analisou Francisco.
O deputado Hermano Morais (PSB) reforçou o que classificou como uma “luta por respeito às escolhas” nas instituições federais de educação. “Algo que essa comissão sempre esteve atenta, respeitando a comunidade e buscando defender os interesses do RN”, disse.
Votação
Dos 25 projetos analisados na reunião desta quinta-feira (17), 24 foram aprovados e um foi pedido diligência. Com relatoria favorável da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), foram aprovados os seguintes Projetos de Leis: o que define 10 de maio como o Dia Estadual do Guia de Turismo, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), o que dispõe sobre a inclusão de conteúdos de direitos humanos na rede estadual de ensino, o que trata da inclusão de conteúdos de cultura potiguar na rede estadual de ensino, e os PLs que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra, o Fandango de Canguaretama e a chegança de Barra de Cunhaú, todos de iniciativa do deputado Francisco do PT.

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Deputados aprovam projeto que dá prioridade a diabéticos e mais 13 matérias

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao adolescente.

De iniciativa do deputado Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de sexta-feira e finais de semana.

Outros projetos de sua autoria aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto  que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no atendimento às mulheres em situação  de risco, violência doméstica e familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

O deputado Kleber Rodrigues (PL) também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.

Para garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.

Kleber Rodrigues recebe a placa de Parlamentar do Ano 2020 da ALRN

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) recebeu, nesta quinta-feira (17), a homenagem do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa como Parlamentar do Ano de 2020. Ele obteve 26 dos 39 votos dos jornalistas credenciados. Desde 1982, o Comitê de Imprensa reúne jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia Legislativa e acompanham a atividade do Poder Legislativo ao longo do ano para realizarem a escolha. O deputado recebeu a homenagem das mãos do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e de seus pais.

A solenidade aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, de forma restrita devido à pandemia da Covid-19, seguindo todos os protocolos de biossegurança. Na ocasião também foi lançado a Revista da Assembleia Ano 2020.

“Entregamos a placa de Parlamentar do Ano a um homem vocacionado para a vida pública, que faz política por vocação e porque gosta. Um parlamentar que em seu primeiro mandato já mostrou seu tamanho, sua vocação em querer fazer do mandato popular uma transformação da vida daquele que mais precisa”, disse.

Ao receber a placa, das mãos do presidente da Assembleia e dos pais Severino e Aparecida Rodrigues, o deputado Kleber Rodrigues agradeceu a todos os presentes e mencionou que este foi um ano de vitórias para a Casa Legislativa. “Esse foi um ano de muitos desafios, mas essa Casa se reinventou através do Sistema de Deliberação Remota, referência em todo Brasil. Receber a placa de Parlamentar do Ano aumenta ainda mais a minha responsabilidade de continuar trabalhando de forma dedicada para aqueles que mais precisa. Sou grato. Pela família que tenho, pelos amigos que conquistei, pela confiança conferida a mim pelo nosso povo, pelos companheiros de jornada dos colegas deputados e todos os colaboradores desta Casa Legislativa, pelo honroso título agora conferido a mim pelos jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa”, discursou.

O deputado elogiou o trabalho da imprensa do Rio Grande do Norte e lembrou do desafio que o cenário atual impõe aos jornalistas. “A fugacidade das notícias e a dinâmica da própria comunicação, traz novas exigências para o profissional. Sobre cada um dos senhores e das senhoras, sei que isso tem grande responsabilidade. Recebam minha homenagem e meu aplauso por essa missão tão nobre e desafiadora”, ressaltou.

O presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Oliveira Wanderley, ressaltou o formato de entrega da placa em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus. “Esse ano excepcionalmente o evento acontece aqui na Casa do Povo, mas não menor que em anos anteriores. Mesmo com a pandemia, a produtividade desta Assembleia Legislativa foi significativa, com a adoção do sistema híbrido, não interrompendo seus trabalhos e estando sempre atenta às necessidades da população do nosso Estado”, discursou.

Durante a solenidade de entrega da placa do Parlamentar do Ano, foi lançada a Revista da Assembleia 2020, com 80 páginas rememorando os fatos que marcaram o trabalho do Legislativo.

“A Revista resgata como a Casa soube se reinventar em todos os setores em um período completamente atípico. Foi um trabalho desafiador durante todo o ano de comunicar a distância, que os servidores da Diretoria de Comunicação conseguiram alcançar com sucesso”, aponta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Além do homenageado, dos seus pais e dos seus filhos, prestigiaram o evento Dulcinea Brandão (Diretora Administrativa e Financeira da ALRN); Augusto Viveiros (Diretor-Geral da ALRN); Marcelo Queiroz (Presidente da Fecomércio); Zeca Melo (Superintendente do Sebrae); Maria Luiza Fontes (Vice-presidente da CDL/Natal); e os deputados estaduais Hermano Morais (PSB); Francisco do PT; Eudiane Macedo (Republicanos) e Tomba Farias (PSDB).

Rede de esgoto é ampliada, mas cobertura ainda é baixa, diz ministério

Saneamento básico em Maceió

Carolina Gonçalves

Quatro em cada dez brasileiros não contam com tratamento de esgoto

Cerca de 2,6 milhões de brasileiros que vivem em centros urbanos tiveram suas residências interligadas à rede de esgoto durante o ano de 2019. Embora este número represente um aumento de 2,5% da população urbana atendida pelo serviço em comparação a 2018, a cobertura de esgotamento sanitário ainda é baixa no país, beneficiando apenas 61,9% da população das cidades.

“É muito baixa”, disse, hoje (15), o coordenador-geral de gestão integrada da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Luiz Antônio Pazos, durante a apresentação do diagnóstico dos dados do último ano recolhidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).

“Só atingimos pouco mais da metade da população”, acrescentou Pazos, frisando que, consideradas as pessoas que vivem distantes dos centros urbanos, o índice médio geral de atendimento por rede de esgoto cai para 54% da população – percentual 0,9% superior ao registrado em 2018.

Além da abrangência da cobertura, um outro problema do serviço é o tratamento dispensado ao que é gerado e coletado. Apenas 49% do esgoto produzido é tratado. No segundo caso, 78,5% do que é coletado recebe o tratamento apropriado. Isto considerando que, entre 2018 e 2019, o volume de esgoto tratado passou de 4,30 bilhões de metros cúbicos (m³) para 4,52 bilhões de m³ – um incremento de 5,1% que não deixa o coordenador-geral menos preocupado.

“Isto é um grande problema que vai rebater lá no Ministério do Meio Ambiente. Eu coleto, não trato e volto com este esgoto. Ou seja, na verdade, estamos deteriorando os corpos hídricos; a qualidade do nosso mar. Por isso dizemos que tratar do saneamento é o maior projeto ambiental que podemos ter no país”, destacou Pazos.

Como nem todas as prefeituras dos 5.570 municípios brasileiros fornecem dados integrais ao Snis, os resultados relativos à coleta e ao tratamento de esgoto podem divergir em algum grau da realidade nacional. Ressalva válida também para outras ações analisadas no âmbito do sistema nacional, como o tratamento da água; a destinação dos resíduos sólidos e o manejo das águas das chuvas nas cidades.

Para aumentar a confiabilidade dos dados, o Ministério do Desenvolvimento Regional estuda fazer uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, para obter dados das cidades que ainda não respondem aos formulários do Snis. Além disso, segundo o secretário nacional de Saneamento, Pedro Ronald Maranhão, uma auditoria será contratada para se debruçar sobre os dados já coletados a fim de atestar a credibilidade dos resultados.

“Estamos, ainda, na época Medieval em questão de saneamento”, disse o secretário, acrescentando que a área é considerada “o patinho feio da área de infraestrutura”. Maranhão enfatizou a importância do diagnóstico do setor e ressaltou que estudos apontam que, a cada R$ 1 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4 em gastos com a saúde da população.

Resíduos

Além de traçar um panorama do serviço de água e esgoto no país há 25 anos, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento há dezoito anos vem reunindo dados sobre o tratamento dispensado aos resíduos sólidos. Nos últimos quatro anos, as prefeituras e os técnicos do ministério passaram também a reunir informações sobre os sistemas de drenagem das cidades.

Entre 2018 e 2019, o número de lixões identificados diminuiu de 1.302 para 1.114 unidades. No entanto, aqui vale a ressalva feita anteriormente, sobre o universo de prefeituras que participaram da coleta de informações: 3.712, ou seja, 66,6% do total de municípios existente no país que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pretendia erradicar estes espaços até o fim de 2014 – prazo que, com o novo marco do saneamento básico, foi postergado para, no limite, 2024, de acordo com o tamanho da população das cidades.

“Isto precisa acabar”, frisou Pazos, destacando que, das 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados em 2019, quase 13% do total, ou 8,4 milhões, foram despejados em lixões. De acordo com os dados do Snis, regionalmente, o maior volume de resíduos (28,23 milhões de toneladas/ano, ou 43% do total) foi coletado no Sudeste do país, e a menor fração (4,82 milhões ton/ano, ou 7,4% do total) no Norte.

Por outro lado, enquanto 26,6% das mais de 18 milhões de toneladas de resíduos sólidos coletados na região Nordeste foram parar em lixões, no Sul, apenas 1,6% das quase 8 milhões de toneladas foram descartadas nestes espaços. No Norte, este percentual ultrapassou os 26%; no Centro-Oeste chegou a 25,6%, enquanto, no Sudeste, atingiu 2,1%.

“As prefeituras gastam em torno de R$ 25 bilhões ao ano para ter este tipo de tratamento. É dinheiro que sai dos cofres públicos municipais para tratar este lixo. O equivalente a uma média de aproximadamente R$ 140 por habitante”, complementou Pazos, chamando a atenção para a necessidade de dar um melhor aproveitamento aos resíduos.

Desperdício

As publicações com as informações que o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizou esta manhã também apontam as perdas no abastecimento de água. Classificado, no relatório, como “ineficiências técnicas”, o desperdício preocupa os especialistas, principalmente diante do que o relatório do Snis aponta como “um cenário de escassez hídrica e de altos custos”.

De acordo com o coordenador-geral de gestão integrada da Secretaria Nacional de Saneamento, 39,2% da água potável disponibilizada no país durante o ano passado se perdeu na distribuição. “Este é um indicador que nos preocupa muito. Principalmente porque esta é uma perda que está aumentando”, comentou Pazos, explicando que, em 2018, o desperdício foi da ordem de 38,5% da produção.

“É uma grande deficiência que se desdobra em muitos outros [reflexos], inclusive econômicos, já que é preciso produzir mais, gastando mais, sem ter, com isso, o devido retorno para as empresas [prestadoras do serviço]. Além do risco de stress hídrico, já que é necessário captar mais água para compensar as perdas no fornecimento”, disse Pazos. Segundo o relatório, cada brasileiro consumiu, em média, 153,9 litros de água durante o ano passado – uma redução de 0,6% em comparação a 2018.

Em 2019, verificou-se um crescimento positivo, com 1,9 milhão de novas ligações à rede de abastecimento de água. Com isso, a população urbana atendida pelo serviço chegou a 162,2 milhões de pessoas, o que representa um crescimento de 0,9%, em comparação a 2018. No geral, apesar de persistentes desigualdades regionais, a média nacional de atendimento a áreas urbanas chegou a 92,9%, com destaques para as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com índices médios de, respectivamente, 98,7%, 97,6% e 95,9%.

Fonte:Agência Brasil

LAGOA DE PEDRAS: Oposição fecha chapa com Janaína de Salin para Presidente da Câmara

Marluce, Janaína de Salin, Galego de Marieta, Bitinha de Gari e Didi do Bar (vereadores de Lagoa de Pedras

Os vereadores da oposição formado por Janaína de Salin, Didi Bar, Bitinha Gari, Galego de Marieta e Marluce formam o bloco que define a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2021. A eleição vai eleger o novo presidente para o primeiro biênio, a chapa já está formada com o nome de Janaína de Salin para administrar o biênio de 2021/2022 e Galego de Marieta para ser o Presidente no biênio 2023/2024. Com isso a oposição se credencia e elegerá os dois presidentes da nova legislatura.  Os vereadores que participaram do pleito das eleições de 2020, tendo Janaína e Didi do Bar ligado ao grupo político do candidato a prefeito Salin Sales. Já o vereador Bitinha Gari participou do pleito com o candidato a prefeito Lutero Fontoura e os vereadores Galego de Marieta e Marluce fizeram parte da campanha ao lado da candidata Lucinha de Jonas.

Superávit da balança comercial em 2021 poderá ser recorde histórico

Exportações intrarregionais representam apenas 20% das realizadas pela America Latina e Caribe

Foto:Banco Mundial

AEB estima que resultado do próximo ano pode superar recorde de 2017

As exportações brasileiras deverão atingir US$ 237,334 bilhões no próximo ano, com aumento de 13,7% em relação aos US$ 208,791 bilhões estimados para este ano de 2020. As importações poderão chegar a US$ 168,316 bilhões, com crescimento de 7,3% ante os US$ 156,916 bilhões esperados para este ano. Estimado em US$ 69,018 bilhões, o superávit para 2021 mostrará evolução de 33% na comparação com os US$ 51,875 bilhões previstos para 2020, o que poderá representar recorde histórico, caso se concretizem as projeções. O maior superávit até agora registrado no país, foi US$ 67 bilhões, em 2017.

As previsões foram divulgadas hoje (16) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, disse que três fatores contribuem para essas projeções: o forte aumento do preço da soja, o forte aumento do preço do minério e a recuperação do preço do petróleo.

Cotações

Os três produtos (soja, minério de ferro e petróleo) lideram as exportações brasileiras de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) e tiveram aumento da cotação média em dólar por tonelada de 25%, 42% e 12%, respectivamente, entre as cotações efetivadas em 2020 e as projetadas para 2021.

De acordo com a AEB, soja, petróleo e minério responderão pelo recorde de 40,2% das exportações totais do país projetadas para 2021, mantendo-se como motor de sustentação das vendas do Brasil no exterior. Em 2021, pelo sétimo ano consecutivo, a soja continuará sendo o produto líder de exportação, com US$ 36,550 bilhões, novo recorde, aposta a AEB.

A China continuará sendo o maior comprador da soja e do minério de ferro brasileiros. José Augusto de Castro disse não acreditar que as críticas do governo brasileiro à China possam afetar as relações comerciais bilaterais. “Poder [afetar], pode, mas não neste momento”, afirmou.

PIB

Segundo Castro, o comportamento das importações será fortemente influenciado pelo Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A AEB avalia entre 2,5% e 4% o crescimento do PIB brasileiro em 2020, o quw poderá mitigar o nível de desemprego, aumentar o consumo das famílias e do governo, ampliar a demanda interna e acelerar as importações.

Castro disse também que é preciso observar como o auxílio emergencial concedido aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus vai influenciar no crescimento do país, mas admitiu que as importações poderão ser desestimuladas, caso não haja demanda interna.

Em documento, a AEB destaca ainda que o ritmo da vacinação contra a covid-19 será outro fator importante para concretização do quadro de alta da balança comercial brasileira. Alguns fatores, entretanto, ficarão pendentes de definição, entre os quais a possibilidade de atraso na vacinação, a posse do novo presidente dos Estados Unidos e o anúncio de suas diretrizes; a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o comportamento das commodities no “novo normal” e seus impactos na balança comercial do Brasil.

O presidente executivo da AEB salientou que o Brasil continua altamente dependente das exportações de commodities, em detrimento dos produtos manufaturados, de maior valor agregado, que sofrem o impacto negativo da falta de competitividade decorrente do elevado custo Brasil.

Com informações da Agência Brasil

Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello

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O ministro enfatizou que não há vacina registrada em nenhum país

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

O Presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
O Presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. – Isac Nóbrega/PR

“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Assista na íntegra a coletiva:

Fonte:Agência Brasil