Nova Cruz/RN -

Vídeo: Robério Paulino afirma que PSOL terá candidato próprio ao Governo do RN

Governo lança Carteira de Habilitação Digital no Rio Grande do Norte

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), lançou oficialmente na tarde desta quarta-feira (7) a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O evento foi realizado na Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença do governador Robinson Faria, do diretor geral do Detran, Eduardo Machado, e demais servidores do órgão.

O RN é um dos poucos estados do país a implantar a CNH Digital antes do prazo estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Ministério das Cidades, que é julho deste ano. “Parabenizo o Detran pelo trabalho em tomar a dianteira e implantar esta iniciativa de forma ágil, proporcionando comodidade ao condutor potiguar, que sempre terá em mãos o documento por meio de um smartphone ou tablet, evitando multas e pontos por ocasião do esquecimento do documento impresso”, destacou o governador Robinson, que na ocasião teve o aplicativo instalado no celular

Eduardo Machado, diretor geral do Detran, reforçou que a CNH Digital está dentro dos projetos do órgão de usar a tecnologia em favor do condutor. “Estamos trabalhando em duas direções dentro do Detran, sendo a primeira buscando descentralizar o atendimento do órgão e a segunda que é utilizar a tecnologia em nosso favor, evitando que o usuário se desgaste indo até a sede para solucionar situações que poderiam ser resolvidas pela internet, por exemplo, ou por meio de aplicativos, como é o caso da CNH Digital”, disse.

No RN, a CNH Digital será oferecida sem custos aos condutores. Em alguns estados, o serviço é pago. A iniciativa também não onerou o estado, que apenas adaptou o sistema interno do Detran. E o documento impresso continua valendo, não sendo obrigatório possuir a CNH Digital. A CNH-e tem o mesmo valor legal da versão impressa, podendo ser usada como comprovação de identidade nos casos em que a habilitação é aceita.

O condutor deve ficar atento, uma vez que a versão digital só estará disponível para Carteiras de Habilitação emitidas a partir de maio de 2017, já geradas com QR Code. Os documentos anteriores a este período devem ser renovados junto ao Detran para que possa ser solicitada a versão digital. Segundo o Detran, de maio de 2017 até o início de março de 2018 foram emitidas mais de 170 mil CNHs com o novo modelo no RN, o que representa cerca de 20% das carteiras do estado.

Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto piloto, desde outubro. Cerca de 20 mil motoristas já usam as carteiras digitais no país inteiro.

Para obter a CNH:

• Cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;

• Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados;

• Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital nas lojas oficiais da Apple e do Google;

• Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail;

• Criar uma senha para acessar o documento no celular.

Prefeito de Ceará Mirim faz agradecimento ao deputado José Dias

Nova Ambulância

Olá meus amigos!Com o aporte da Assembleia Legislativa, o nosso município foi contemplado com uma ambulância e passa a contar com o reforço no que se refere ao atendimento móvel de urgência. A solenidade de entrega de 24 unidades para as regiões do Estado, aconteceu na manhã de hoje, onde eu e o ex-vereador Dr. Júlio César recebemos o documento e a chave das mãos do deputado José Dias. A ambulância equipada com semi-UTI, já encontra-se no Hospital Dr. Percílio Alves, a disposição do ceramirinense. Veja como foi esse momento de relevância para todos nós! #AvançaCM

Posted by Marconi Barretto on Tuesday, March 6, 2018

Marconi Barretto

Olá meus amigos!

Com o aporte da Assembleia Legislativa, o nosso município foi contemplado com uma ambulância e passa a contar com o reforço no que se refere ao atendimento móvel de urgência. A solenidade de entrega de 24 unidades para as regiões do Estado, aconteceu na manhã de hoje, onde eu e o ex-vereador Dr. Júlio César recebemos o documento e a chave das mãos do deputado José Dias. A ambulância equipada com semi-UTI, já encontra-se no Hospital Dr. Percílio Alves, a disposição do ceramirinense. Veja como foi esse momento de relevância para todos nós!

Política&Políticos – por Lenilson Costa

DOAÇÃO

Deputado José Dias entrega ambulância UTI móvel ao Município Ceará Mirim

Deputado José Dias e o prefeito Marconi Barreto no momento da solenidade de entrega da ambulância UTI móvel para Ceará Mirim

Deputado estadual, José Dias, nesta terça feira, 06 em solenidade realizada na Assembléia Legislativa fez a entrega de uma ambulância tipo UTI móvel, equipada para atender os munícipes daquele município. O evento contou com a presença do prefeito Marconi Barreto, que recebeu das mãos do deputado José Dias, a documentação do veículo simbolizando o ato. Também presente na solenidade o presidente da Assembléia, Ezequiel Ferreira, vice – governador Fábio Dantas, deputados, prefeitos, vereadores, secretários de municípios.

MUDANÇA

FÁBIO FARIA VAI MESMO PARA O PP

O deputado federal Fábio Faria (PSD) utilizou sua rede social no Twitter na manhã desta quarta-feira (07) para falar sobre sua possível filiação ao Partido Progressista (PP).

Disse que conversou com o deputado federal Beto Rosado e o ex-deputado Betinho Rosado, tentando um entendimento “para que não fosse feito de cima para baixo”.

Na realidade, a conversa com Beto e Betinho só ocorreu depois da “imprensa especulativa” noticiar a possível ida de Fábio Faria para o PP.

PRESIDENTE

Presidente da Assembléia Legislativa entrega 24 ambulâncias para o RN

Fotos:Thaísa Galvão

A Assembléia Legislativa nesta terça feira, 06 realizou a entrega de 24 ambulâncias para diversos municípios do Estado. Os recursos foram do orçamento, que com uma grande economia na Casa Legislativa, deu para adquirir as ambulâncias e fazer uma distribuição para os municípios do RN. Como são 24 deputados, cada um teve o direito de indicar uma ambulância de UTI móvel para o município de sua preferência.

APOIO

Flavio Azevedo começa a pavimentar apoios para o deputado Ezequiel em Nova Cruz

Vereador da cidade de Nova Cruz, Flávio Azevedo (PMDB), e aniversariante do dia, se mantêm firme quanto o apoio a reeleição do deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB). A prova disso, e que o edil já se articula com algumas lideranças locais, para mais uma vez repetir a dose com uma votação expressiva ao deputado. Flávio já tem apoiado o deputado Ezequiel em vários pleitos no município.

PROERD

Polícia Militar iniciou aulas do PROERD na cidade de Passa e Fica/RN

A Policia Militar, através do 8º Batalhão de Policia Militar, iniciou as aulas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, na Cidade de Passa e Fica, Região Agreste Potiguar.

As aulas tiveram início nesta terça-feira(06) e vão contemplar 234 crianças que participam do Programa Social, que abrange alunos do 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental das escolas estaduais e municipais da Cidade.

O PROERD é um projeto onde os policiais militares fardados, devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma), desenvolvem um curso de prevenção às drogas e a violência na sala de aula das escolas.

AMBULÂNCIA

Em rede social o deputado estadual, Gustavo Fernandes anuncia a entrega da ambulância UTI móvel a cidade de João Câmara

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Hoje tivemos a satisfação de entregar uma ambulância semi-UTI para o município de João Câmara com a presença do prefeito Mauricio Caetano e de vários vereadores do município #trabalho #saúde #joãocâmara @ Assembleia Legislativa do RN

PRESIDENTE

Agripino repassa a Presidência Nacional do DEM para o Prefeito de Salvador

Agripino 02

O prefeito de Salvador, ACM Neto, vai assumir nesta quinta-feira (08) a Presidência Nacional do DEM, que vinha sob o comando do senador José Agripino Maia.

Existe uma expectativa que ACM Neto renuncie ao cargo de prefeito até 07 de abril para disputar o Governo do Estado.

Agripino tem feito um balanço positivo dos anos em que passou à frente da Presidência Nacional do Democratas, pois deixa com 29 deputados federais, oito a mais do que quando assumiu a missão.

MUDANÇA

Márcia Maia, Laryssa Rosado e Sandra Rosado podem se filiarem ao PCdoB.

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Tendo no PSDB uma chapa proporcional pesada, a deputada estadual Márcia Maia conversa com outras legendas para definir seu futuro político. Ela tanto poderá permanecer, como poderá traçar um novo caminho. Tudo indica que a mesma poderá acompanhar o barco da deputada estadual Laryssa Rosado (PSB), que também pretende deixar o PSB. A sua mãe vereadora de Mossoró, Sandra Rosado tentará buscar de volta a cadeira de deputada federal. As articulações existem, até o dia 07 de abril muita coisa vai ocorrer na política do RN.

NENHUMA PARA NOVA CRUZ

Nenhum deputado estadual contemplou o município de Nova Cruz, com uma ambulância tipo UTI móvel doada pela Assembléia Legislativa.  

Deputados estaduais que obtiveram votações expressivas no município de Nova Cruz não destinaram nenhuma ambulância do tipo UTI móvel. Enquanto isso as cidades de Areia Branca e Caicó foram beneficiadas com duas ambulâncias para cada município. Com a palavra os deputados que obtiveram votações expressivas em Nova Cruz, deputado Tomba Faria, Ezequiel Ferreira, Gustavo Fernandes e Dison Lisboa, todos acima de 1.000 votos? Os  quatros mais votados  de 2014 no município de Nova Cruz.

 

MPF processa dois ex-prefeitos de Vila Flor

Aldinho não prestou contas de R$ 43 mil destinados à merenda escolar e Manoel de Lima nada fez para sanar o problema

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública contra dois ex-prefeitos de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza, o “Aldinho” (que governou de 2009 a 2012); e Manoel de Lima (que o sucedeu, de 2013 a 2016). O primeiro recebeu R$ 43.740 do Ministério da Educação, em 2011, e não prestou conta dos recursos, enquanto o segundo nada fez para resolver a omissão de seu antecessor.

O dinheiro deveria ser usado na merenda, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porém – como não houve prestação de contas – o destino dos R$ 43 mil é incerto. Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada.

Ao assumir o Município em 2013, Manoel de Lima ainda tinha um prazo até abril daquele ano para providenciar a prestação de contas e evitar que Vila Flor fosse inscrita como inadimplente nos cadastros federais, fato que pode impedir o recebimento de novos repasses da União. O novo prefeito, contudo, também não comprovou os gastos e nem promoveu as devidas medidas para questionar seu antecessor quanto às irregularidades.

As duas ações do MPF destacam o que está previsto na Súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU): “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade”.

O procurador da República Fernandor Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas, como também pode ter servido para ocultar outros possíveis crimes praticados a partir do uso indevido dos recursos que seriam para a merenda escolar.

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67), supressão de documentos (art. 305, do Código Penal) e por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11, incisos II e VI, da lei n° 8.429/92). A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0801650-63.2018.4.05.8400 e a ação civil pública como 0801652-33.2018.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-processa-dois-ex-prefeitos-de-vila-flor

 

Prefeitura promoverá caminhada alusiva ao Dia Internacional da Mulher

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura Municipal promoverá nesta quinta-feira, 08/Mar, a partir 07h:30min, extensa caminhada pelas ruas da cidade. O ato será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com saída da Praça de São Sebastião, a caminhada terá como destino o largo da Casa de Cultura Popular, localizada no centro da cidade, local aonde deverá ocorrer inúmeras atividades alusivas ao dia.

Zona Rural

Paralelamente, a Associação Comunitária de Mães Rainha da Paz, localizada no sitio Conceição, zona rural do município, também estará promovendo neste (08/03), café da manhã com palestras, oficinas, sorteios de brindes e uma feijoada para as mulheres participantes.

NOVA CRUZ:Justiça Eleitoral convoca todos os eleitores do município para fazer a biometria

TRE-RN começa a biometria revisional em 4 cidades entre 17 e 19 de fevereiro

A Justiça Eleitoral convoca a todos os eleitores do município de Nova Cruz que compareçam ao Cartório Eleitoral desta cidade para realizarem a Revisão Biométrica até o dia 27 de março.

Não deixe para a última hora, evite filas.

A revisão biométrica, que iniciou dia 17 de fevereiro no município de Nova Cruz, vai até o dia 27 de março. O atendimento está sendo feito no Cartório Eleitoral da 12ª ZE que fica na Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, no bairro de Frei Damião (ao lado do INSS e em frente ao novo Forum da Justiça Comum), na cidade de Nova Cruz/RN.

Horários e documentos necessários:

O atendimento está sendo realizado das 9 da manhã às 4 da tarde, na segunda-feira; das 8 horas da manhã às 4 da tarde, de terça à sexta-feira; e, no sábado, o atendimento está sendo realizado das 8 da manhã às duas da tarde.

Para fazer a biometria o eleitor deve levar o título; cópia e original do comprovante de residência e do documento oficial com foto.

Quem não fizer a revisão biométrica, além de ter o seu título eleitoral cancelado e não poder votar nas próximas eleições, poderá ter suspenso o CPF, não poderá tirar passaporte, não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino, não poderá se inscrever ou tomar posse em cargos públicos e ainda poderá ficar impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público.

Ficam dispensados da participação no procedimento revisional os eleitores de Nova Cruz que já tenham requerido o alistamento eleitoral, transferência ou revisão com coleta de dados biométricos, fazendo constar do seu título eleitoral a expressão “Identificação Biométrica” no canto superior direito.

Não deixe para a última hora, evite filas e mantenha-se em dia com a justiça eleitoral.

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Vídeo: Fábio Dantas assume pré-candidatura ao Governo e critica gestão Robinson Faria

RN:Vice-governador Fábio Dantas responde a José Agripino e Garibaldi Alves

Vice-governador Fábio Dantas responde a José Agripino e Garibaldi Alves: não precisa de pesquisa para apoio político

Vice-governador Fábio Dantas responde a José Agripino e Garibaldi Alves: não precisa de pesquisa para apoio político

O vice-governador Fábio Dantas, em entrevista ontem na Rádio Cidade, no programa Jornal da Cidade, rebateu as declarações dos senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia para ser promovida uma pesquisa eleitoral e quem melhor ficar colocado os senadores apoiarão: Fábio Dantas ou Carlos Eduardo.

“Não preciso de pesquisa eleitoral. Vou buscar o apoio do povo, das ruas. Não quero acordão”, destacou Fábio Dantas, que assinará a ficha de filiação do PSB no próximo dia 17.

DEFINIDOS OS NOMES DOS DEPUTADOS PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ao final da sessão desta terça-feira (6) leu os nomes dos deputados para comporem as Comissões Permanentes como titulares, neste ano legislativo. Ele marcou para quinta-feira (8) a reunião dos integrantes das comissões para a escolha de presidente e vice-presidente de cada uma das oito comissões, que ficaram assim definidas.

Comissão de Constituição Justiça e Redação: – deputados: Márcia Maia (PSB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

Comissão de Finanças e Fiscalização – deputados Fernando Mineiro (PT), Tomba Farias (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), e Galeno Torquato (PSD).

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho – deputados: Hermano Morais (MDB), Souza Neto (PHS) e Nélter Queiroz (MDB).

Comissão de Minas e Energia –deputados: Gustavo Fernandes (MDB), Souza Neto (PHS) e Nélter Queiroz (MDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social: deputados: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (MDB), e Albert Dickson (PROS           ).

Comissão de Saúde – deputados: Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (MDB) e Vivaldo Costa (PROS)

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior –deputados: Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS) e Carlos Augusto (PSD).

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – deputados Carlos Augusto (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD).

Na composição das Comissões Permanentes ou Temáticas, que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são em número de oito, é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição do Estado.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

Indicados os integrantes pelas bancadas e blocos parlamentares, o ato de nomeação dos membros das Comissões será lido em Plenário e publicado no Diário Oficial, designando o Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dia e hora para a reunião de eleição dos presidentes e vice-presidentes.

As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa, ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.

Risco de prisão de Lula aumenta e eleva pressão para STF definir detenção após segunda instância

O ex-presidente Lula: Lula aguarda julgamento de recursos no TRF-4

© AFP Lula aguarda julgamento de recursos no TRF-4

BBC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve negado nesta terça-feira seu pedido de habeas corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Lula tentavam impedir uma eventual prisão caso os recursos da defesa contra a condenação no caso Triplex do Guarujá sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

A defesa de Lula argumentou que a presunção da inocência garante o direito de responder em liberdade ao processo, enquanto couber recursos às cortes superiores. Ao negar o habeas corpus por unanimidade, a maioria dos ministros entendeu que não há “risco iminente” de prisão, já que o TRF-4 ainda não julgou os recursos do ex-presidente. Eles também defenderam a legalidade do cumprimento antecipado da pena, conforme autorizado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não há data para que os desembargadores avaliem os recursos – eles estão sob análise do relator dos casos da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e podem vir a ser julgados nas próximas semanas.

A decisão do STJ eleva a pressão para que o STF volte a analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em placar apertado, de 6 a 5, a corte concluiu há um ano e meio que pessoas condenadas por órgão colegiados comecem a cumprir pena, mesmo que ainda seja possível recorrer às cortes superiores (STJ e STF). Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os recursos, prevaleceu o entendimento de que a decisão de segunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análise de provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas discussões formais de aplicação das leis.

A presidente da Corte, Carmén Lúcia, tem resistido em pautar novamente a discussão e chegou a dizer que fazer isso em função do caso de Lula seria apequenar o STF. No entanto, ela tem sido cobrada por outros ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em declarações à imprensa, o o ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai mudar de lado, possibilitando um placar de 6 a 5 contra o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Leia mais

Prefeitura de Montanhas elabora mega programação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

MEGA PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” EM MONTANHAS COM AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nesta quinta feira, dia 08 de março, data pela qual é comemorado o “Dia Internacional da Mulher, o município de Montanhas por intermédio do Prefeito Manuel Gustavo, tem a satisfação em homenagear todas as mulheres. Afinal, a mulher ganhou respeito, conquistou espaço, está presente em tudo e essa presença é multiplicada em cada sonho alcançado. Neste sentido, a Secretaria de Saúde juntamente com a Secretaria de Trabalha, Habitação e Assistência Social, promoverão atividades comemorativas para este dia e apresentarão ações que passamos a mostrar a seguinte PROGRAMAÇÃO NO QUADRO ABAIXO:

Neste dia tão importante para a mulher, é imensamente gratificante o seu comparecimento em massa. São momentos especiais. Elas merecem!

Parabéns para todas as mulheres!

Fonte:Assessoria de Comunicação de Montanhas

No Piauí, governador destaca importância da participação do Governo Federal no enfrentamento à violência

O governador Robinson Faria e os outros oito governadores do Nordeste se reuniram em Teresina (PI), nesta terça-feira (6), para discutir uma forma conjunta de lidar com a segurança pública. No encontro, o chefe do Executivo potiguar destacou a importância da entrada do Governo Federal neste debate.

“Estamos corrigindo uma grande omissão histórica no país. A pauta nacional da política pública para a segurança nunca existiu. Nunca foi discutido nacionalmente este tema. Foi preciso acontecer rebeliões de grande repercussão para a União se atentar à importância deste assunto”, assinalou Robinson Faria.

O encontro resultou no lançamento do Acordo de Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado Carta de Teresina. No documento, os governadores reconhecem a necessidade da construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado e delimitam algumas propostas imediatas e a curto, logo ou médio prazo.

Robinson realçou o papel importante que o Nordeste está desempenhando diante do tema. “Gostaria que essa carta do Piauí fosse referência para o Brasil. Uma carta para qual o país possa olhar e ver que o Nordeste está dando uma resposta para este assunto tão delicado que é a segurança pública.”

Dentre os pontos levantados na carta pelos governadores, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados. A carta também fala da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.

Os estados do Nordeste são os primeiros a se reunirem para debater assuntos relacionados à segurança pública em virtude das considerações apresentadas pelo presidente Michel Temer em  reunião no Palácio do Planalto ocorrida no último 1º de março.

INTERIOR DO RN É BENEFICIADO PELA ASSEMBLEIA COM REFORÇO DE 24 UTIS MÓVEIS

O usuário do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte foi beneficiado nesta terça-feira (6) com aporte da Assembleia Legislativa de equipamentos para ampliar o alcance do atendimento móvel de urgência e emergência, através do repasse de 24 ambulâncias do tipo UTI’s para hospitais regionais e cidades pólo do Estado.

“Investimento em ambulância é investimento em saúde, sendo, portanto, uma forma de salvar vidas. A Assembleia Legislativa sabe da necessidade de hospitais e municípios terem equipamentos como esses, que a Assembleia está de forma inédita viabilizando. São UTIs capazes de realizar prontamente o atendimento de pacientes que sofreram traumas, podendo ser transportados com os primeiros atendimentos médicos para centros de tratamento mais especializados. O ato de hoje reflete a alegria da Assembleia em poder contribuir para melhor qualidade de vida do norte-rio-grandense”, destacou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A contribuição do Poder Legislativo com o reforço de mais 24 ambulâncias para a Saúde do Estado segue a orientação da atual Mesa Diretora em se comprometer com a resolutividade de questões que estão na pauta do cotidiano do potiguar. Anteriormente, em dezembro, 61 ambulâncias de menor porte já tinham sido viabilizadas para municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte, contribuição reconhecida por quem vive diariamente a superação da crise na saúde pública.

“É uma demonstração de que a saúde precisa de integração entre os poderes. A carência de equipamentos, as dificuldades que enfrentamos diariamente só podem ser vencidas assim. E isso não é só em nosso Estado. Deveria ser um exemplo nacional. Ao repassar as ambulâncias para os hospitais regionais, a Assembleia Legislativa vem somar ao esforço que o Estado vem fazendo para melhorias do setor”, enfatizou a secretária adjunta de Saúde do Estado, Hélida Bezerra.

Secretários de saúde municipais, diretores de hospitais regionais, vereadores e prefeitos que participaram da solenidade de entrega dos veículos destacaram as repercussões locais do reforço na saúde. Para a diretora do Hospital Regional de Caicó, Luciana Kadidjta, o equipamento destinado à região alcançada pela unidade hospitalar provocará melhoria significativa no atendimento.

“Não tínhamos uma ambulância do tipo UTI em nossa região. Com a entrega de hoje, o atendimento de urgência e emergência melhorará significativamente. Estamos falando de um hospital que atende 25 municípios e uma população estimada em 300 mil pessoas”, explicou a diretora do Hospital Regional de Caicó.

 

ELEIÇÕES 2018:PESQUISA CNT/MDA MOSTRA LULA COM 33,4% SEGUIDO POR BOLSONARO, COM 16,8%

DEPUTADO DO PSC E MARINA DISPUTARIAM 2º TURNO EM CENÁRIO SEM EX-PRESIDENTE

SETE PRÉ-CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA APARECEM COM ALTOS ÍNDICES DE REJEIÇÃO – LULA É O MAIS POPULAR (FOTO: REPRODUÇÃO)

Candidatos ao Fies já podem consultar resultados da seleção

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa.

De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

Confira o calendário do processo:

de 6 a 8 de março
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

Faltam exatos 100 dias para a Copa do Mundo da Rússia 2018

Relógio em Moscou marca a contagem regressiva de 100 dias para a Copa da Rússia 2018

Da Agência Brasil *

Um vídeo promocional divulgado nesta terça-feira (6) marcou a contagem regressiva de exatos cem dias que faltam para o começo da Copa do Mundo da Rússia. No vídeo, várias lendas do futebol aparecem com uma bola e logo depois o presidente russo Vladimir Putin aparece batendo bola no Kremlin com o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

“Alguns já contam os dias para o início do maior espetáculo do planeta”, aponta a gravação, da qual participam grandes astros do futebol como Maradona, Ronaldo, Carles Puyol, Diego Forlán e Carlos Valderrama, entre muitos outros. Depois disso, aparece Putin em um salão do Kremlin, onde bate bola com Infantino.

Jogos

A Copa do Mundo está na sua 21ª edição. Trinta e duas seleções vão estar na Rússia, e os jogos começam em 14 de junho. A Rússia, como país-sede, faz o jogo de abertura no estádio Luzhniki, em Moscou, contra a seleção da Arábia Saudita. O jogo começa às 18h, horário local, correspondendo ao meio-dia, horário de Brasília.

O Brasil só estreia no domingo, dia 17 de junho, em Rostov-on-Don, contra a Suíça, às 15h, horário de Brasília. Costa Rica e Sérvia, do mesmo grupo do Brasil, estreiam mais cedo, às 9h, horário de Brasília, em Samara.

Depois, o Brasil só joga na sexta-feira, dia 22, em São Petersburgo, contra a Costa Rica, às 9h, horário de Brasília. O terceiro jogo da primeira fase, contra a Sérvia, será em Moscou, no estádio Spartak, na quarta-feira, dia 27, às 15h, horário de Brasília.

Serão 48 jogos na primeira fase com cada seleção fazendo três. Classificam-se para a segunda fase os dois primeiros colocados de cada um dos oito grupos. Os demais voltam para casa. Todos os jogos serão iniciados entre 9h e 15h, pelo horário de Brasília, com exceção do sábado, dia 16 de junho, quando serão disputados quatro jogos em horários diferentes, sendo o primeiro entre França e Austrália, às 7h, e o último começando às 16h, entre Croácia e Nigéria.

Dificuldades

Foram muitas as críticas e dificuldades enfrentadas pelo comitê organizador da Copa da Rússia, mas faltando 100 dias para o jogo de abertura, há apenas alguns poucos buracos na organização do torneio. Convocações para boicote, problemas de segurança, a ameaça dos ultras e acusações de corrupção foram algumas das dificuldades, mas a Rússia foi trabalhando e encontrando soluções à medida que o tempo passava.

Assim que ficou claro que as tímidas convocações para boicotar o evento não prosperariam, alguns países esperavam a Rússia repetisse os erros que cometeu em outros esportes, especialmente quanto a doping, para que a Fifa mudasse a sede do Mundial. Mas Infantino se fez de surdo e se mostrou fechado com o Kremlin.

Vista do novíssimo Fisht Stadium, em Sochi, próximo ao Mar Negro
Vista do novíssimo Fisht Stadium, em Sochi, próximo ao Mar Negro2018 FIFA World Cup. Vitaly TIMKIV / AFP/Divulgação

Estádios novos

A Rússia fez algo nunca visto até agora, já que construiu dez estádios especialmente para receber a Copa, além de ter reformado outros dois, o Luzhniki, em Moscou, e o Estádio Central, em Ekaterimburgo. Os dois também parecem novos, a não ser por conservarem suas históricas fachadas.

Há dez anos, a Rússia tinha apenas um estádio moderno, o do Lokomotiv. Quase todos os estádios estão praticamente prontos, com exceção da Cosmos Arena, em Samara, maior dor de cabeça do comitê organizador. Contudo, recentemente, o chefe do comitê, Alexey Sorokin, garantiu não haver dúvida alguma que o estádio, palco de uma das partidas de quartas de final, será entregue a tempo.

Para assegurar-se de que não apenas os estádios, mas também os gramados, estarão em perfeito estado em 14 de junho, o ministério de Esportes adiou até meados de abril os jogos oficiais de inauguração dos palcos.

Cinco dos estádios das sedes dos jogos – Krestovsky (São Petersburgo), Luzhniki, Estádio Olímpico Fisht (Sochi), Kazan Arena (Kazan) e Otkrytie Arena (Moscou) – já firam inaugurados, e os outros sete serão abertos em abril. O primeiro deles, em 11 desse mês, será o Estádio Kaliningrado, na cidade de mesmo nome.

Hospedagem

Um ponto que ainda precisa ser solucionado é o custo com hospedagem durante a Copa, já que em cidades como Rostov, Volgogrado e Saransk os preços dispararam, tanto para torcedores quanto para jornalistas.

O comitê organizador tomou as rédeas no assunto, e as autoridades já puniram vários hotéis por subir os preços de maneira injustificada. Agora, só falta o tempo passar. Os russos garantem que não há nada a temer e que a Copa da Rússia não será uma fria para ninguém.

* Com informações da Agência EFE e da Rádio Nacional

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Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.

“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.

Microcrédito beneficia mais 560 empreendedores em quatro municípios da região Oeste

O governador Robinson Faria participou nesta segunda-feira, 5, do ato de entrega de mais de 500 cheques do programa Microcrédito do Empreendedor. O ato aconteceu na cidade de Caraúbas, a 309 quilômetros de Natal, na região Oeste. Foram beneficiados pequenos empreendedores da cidade e também de Upanema e Campo Grande.

O auditório central da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) em Caraúbas ficou lotado pelos empreendedores beneficiários, familiares e populares. “Estamos hoje aqui trazendo um programa que representa a independência financeira de muita gente. Hoje são 560 beneficiados, mas em todo o Estado já são 13 mil pessoas que têm um negócio próprio, um trabalho, uma renda, proporcionada pelo Microcrédito do Empreendedor, que é um programa do nosso Governo para atender a população que mais precisa”, afirmou Robinson Faria.

O Governador também destacou que “os financiamentos para estes três municípios totalizam R$ 2 milhões que vão alavancar pequenos negócios, vão movimentar o comércio e a economia destas cidades e principalmente dar dignidade, oportunidade de trabalho e produção aos pequenos empreendedores, o que, certamente, vai mudar para melhor a realidade destas pessoas e suas famílias”.

Joana D’arc Costa produz doces de frutas regionais em Campo Grande. Ela, que reside no sítio Bom Jesus, tem 36 anos é casada e tem um filho, recebeu financiamento no valor de R$ 2,6 mil e vai investir na compra em maior escala de frutas e insumos para a produção dos doces. “Vou comprar frutas de época em maior quantidade, açúcar e embalagens para aumentar a produção e vender durante todo o ano”, afirmou, lembrando que comercializa os doces no comércio local e fornece para a merenda escolar.

 

Outro beneficiário do Microcrédito do Empreendedor é Gilbenildo da Costa, 22 anos, estudante do quarto período do curso de Letras com habilitação em inglês na Ufersa de Caraúbas. Ele tem como atividade produtiva a criação de galinhas e recebeu um empréstimo no valor de R$ 2,3 mil. “Comecei este negócio para ajudar a custear minhas despesas e meu curso na universidade. Agora vou ampliar a criação e as vendas, adquirir mais animais e ração”, declarou.

Os beneficiados são pessoas que tocam pequenos negócios como salões de beleza, venda de roupas, de alimentos, perfumaria, oficinas mecânicas, loja de peças automotivas, marcenarias, taxistas e prestadores de serviços em geral.

ALCANCE DO MICROCRÉDITO

 Desde 2015, o programa Microcrédito do Empreendedor chegou a 116 cidades de todas as regiões com financiamentos que somam quase R$ 40 milhões.Foram contratadas mais de 14 mil operações de crédito para 11.800 pequenos negócios.O Programa Microcrédito Empreendedor deve contemplar até o final de 2018 todos os 167 municípios do estado.

COMO FUNCIONA

O Microcrédito do Empreendedor é um programa de concessão de crédito implementado pelo Governo do Estado, por meio da Sethas, em parceria com a Agência de Fomento (AGN/RN).

O objetivo é apoiar o empreendedor potiguar gerando ocupação e renda nos diferentes setores da economia, mantendo uma ação continuada de crescimento e desenvolvimento social em todas as regiões.

Entre as principais vantagens estão as taxas de juros do empréstimo de 1,5% ou 1,7% ao mês, prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e desconto de 100% dos juros para quem pagar as parcelas em dia.

Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso aos dados e atualização das informações.

“Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, diz a nota.

A carta afirma que foram detectadas inconsistências no cadastro, referentes aos dados bancários declarados, e que isso levou o contribuinte a constar “na lista da malha fina da Receita Federal”. A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.

A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte, nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro siteou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita.

O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

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