Nova Cruz/RN -

Plenário altera resolução que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos

Sessão Administrativa virtual ministro Sérgio Banhos

O ajuste posterga por mais 90 dias o prazo para que a Corte Eleitoral discipline o procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (25), um trecho da Resolução nº 23.604/2019 que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos. A decisão posterga por mais 90 dias o prazo – de 180 dias – previsto no artigo 73 da norma que trata do procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário decorrente da não prestação de contas, nos termos do artigo 47, inciso II, da resolução.

Nesse período, permanece vedada a instauração de processo com o mesmo fim pelos tribunais regionais eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Durante o seu voto, o relator, ministro Sérgio Banhos, explicou que, em fevereiro deste ano, a então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e apresentar proposta de regulamentação sobre o procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário decorrente de não prestação de contas, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 6.032/2019.

Na ocasião, o STF julgou parcialmente procedente a ação e afastou qualquer interpretação que permita que a suspensão do registro, com anotação do órgão partidário ou municipal, seja aplicada de forma automática como consequência da decisão que julga as contas não prestadas, exigindo a decisão definitiva em procedimento específico.

Após diversas reuniões, o GT apresentou minuta preliminar da resolução que altera esse e outros dispositivos. Agora, as mudanças serão objeto de debate na audiência na pública que será realizada próxima segunda-feira (29). Durante o evento, que será realizado de forma virtual, serão coletadas sugestões para aperfeiçoar a minuta que abrange a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.

IC/LG, DM

90% dos brasileiros não guardam dinheiro para a aposentadoria, diz estudo

Foto: reprodução

No Brasil, cerca de 90% das pessoas com mais de 25 anos não poupam dinheiro pensando na aposentadoria, segundo o Relatório Global do Sistema Previdenciário 2020, da seguradora Allianz, que avaliou a estrutura previdenciária de 70 países.

Em locais como Nova Zelândia e Estados Unidos, esse percentual é de cerca de 30% e 40%, respectivamente. Mesmo países emergentes, como a Índia e Rússia têm percentuais melhores que o brasileiro, algo em torno de 80%. Mas também existem países em situações ainda piores, como Argentina e Egito, onde cerca de 95% da população nessa faixa etária não guarda para o futuro.

Apesar da discrepância entre países desenvolvidos e emergentes no quesito planejamento financeiro de longo prazo, o estudo revela que a diferença é menos evidente quando a análise recai sobre os valores brutos de benefícios pagos pelos sistemas de seguridade de cada país.

De acordo com os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o benefício da aposentadoria deve variar entre 40% e 60% do salário médio do país, considerando que a previdência social é frequentemente a única fonte de renda das pessoas nessa fase da vida.

Nesse quesito, a Índia tem o maior benefício bruto entre os 70 países analisados no estudo. O valor da aposentadoria no país corresponde a 83% da renda média per capita. Na Europa, em países como a Itália e Luxemburgo, o índice chega perto de 80%.

Entre os dez países com os sistemas mais generosos também estão Catar e Vietnã, com benefícios que chegam a 75%. No entanto, essas proporções parecem menos impressionantes considerando que grande parte dos países emergentes ou não desenvolvidos não conseguem promover de maneira efetiva a distribuição dos benefícios para o público-alvo dessas políticas.

Na Índia, a taxa de cobertura do sistema previdenciário só atinge 24% da população com 65 anos ou mais, no Catar o número cai para apenas 18%, enquanto em boa parte dos países europeus, inclusive os que se destacam na concessão de pensões que garantem não só a sobrevivência, mas a manutenção do padrão de vida, a cobertura é de 100%.

O Brasil, por sua vez, tem um benefício de aposentadoria que corresponde a cerca de 60% da renda média da população, com uma cobertura de pouco mais de 80% dos idosos recebendo pensões previdenciárias, e com cerca de 70% da população economicamente ativa (entre 15 e 64 anos) pagando a contribuição para ter uma aposentadoria no futuro. O levantamento mostra que o Brasil fica em 43°, uma posição intermediária quando se analisa a qualidade final dos sistemas.

InfoMoney

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO É MAIS UM DOS BENEFICIADOS COM DOAÇÃO DA AL

Nesta sexta-feira (26), foi a vez do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, receber a doação realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ao todo, foram entregues 10 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras para o Hospital. Esses materiais serão usados pelos profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus.

A doação é uma das ações que vem sendo realizadas pela Casa Legislativa na prevenção e combate ao Coronavírus no Rio Grande do Norte. A doação dos EPI´s para os municípios faz parte de uma ação da Assembleia Legislativa. São 141 mil litros de álcool 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao Coronavírus.

RN:Crise da covid-19 já fechou 400 bares e restaurantes em Natal e desemprego pode chegar a 30% no Estado

A Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel/RN) estima que os três meses de pandemia do novo coronavírus causaram a perda de 8 mil empregos em Natal, somente no setor de alimentação. A quantidade reflete o fechamento de aproximadamente 400 bares ou restaurantes, 20% de 2 mil estabelecimentos. Em julho, a quantidade de empresas fechadas pode dobrar e chegar a 800, se a reabertura gradual da economia não acontecer. A estimativa é do presidente da Abrasel/RN, Artur Fontes.

Em todo Rio Grande do Norte, o desemprego pode atingir 30% de 120 mil empregos formais no setor de bares e restaurantes, ainda segundo a Abrasel. Caso isso se confirme, o dado representa mais de 2 mil empresas fechadas.

Segundo Fontes, as soluções encontradas pela maioria dos bares e restaurantes foi aderir à Medida Provisória do Governo Federal de suspensão por 60 dias dos contratos de parte dos funcionários. Mesmo com parte dos estabelecimentos abertos através do serviço de delivery, a maioria dos funcionários foi suspensa através da MP. “Um restaurante que tinha 300 a 200 funcionários manteve só uma parte trabalhando e os outros estavam em casa”, explicou.

A MP federalfoi um guarda-chuva para as empresas, que deixam de arcar com os encargos trabalhistas temporariamente. Os funcionários passam a receber parte do seguro-desemprego para manter a renda. Aprovada em abril para permitir a suspensão nos meses de maio e junho, a medida foi prorrogada por mais 60 dias na quarta-feira, 24.

Entretanto, na avaliação de Fontes, os estabelecimentos sofrem com outras despesas mensais, como o aluguel, e parte deles vai precisar pagar a folha salarial de junho. “Muitos funcionários retornaram neste mês de junho porque a MP havia se encerrado. E tem estabelecimentos que os funcionários voltaram na teoria, mas ficaram em casa porque o local de trabalho não estava em funcionamento. Eles vão ter que receber”, contou.

Para continuiar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/pandemia-leva-empresa-rios-a-fala-ncia-no-rn/483341

TRIBUNA DO NORTE

TSE deve definir, na próxima terça (30), regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais

Convenções partidárias

Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem aferir a veracidade das informações lançadas na ata de convenção. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A proposta foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) constituído logo após o TSE confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O relator das consultas que discutiam o tema, ministro Luis Felipe Salomão, foi indicado para presidir o GT.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que nas convenções se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

O texto da minuta propõe que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

A proposta de regulamentação também incorpora sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles. Assim, reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

O texto ainda sugere que as assinaturas dos presentes possam ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento ainda prevê a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

Para chegar ao texto da minuta de resolução no curto tempo de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Salomão enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

Exigências legais para as convenções partidárias

Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê que a ata das convenções partidárias seja lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Além disso, a Resolução TSE nº 23.609/2019 diz que o livro poderá ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura, quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. A PEC deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Confira a íntegra da minuta da resolução.

IC/LC, DM

Covid-19: Brasil tem 2º dia com maior registro de novos casos

O total de recuperados desde o início da pandemia é de 697.526

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil teve o segundo dia com maior número de novos casos de covid-19 registrados no balanço divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde. Foram 46.860 pessoas infectadas adicionadas às estatísticas. Com isso, o total subiu para 1.274.974 de casos confirmados, mantendo a segunda colocação no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. A marca foi superada apenas pela última sexta-feira (19), quando a soma das 24 horas atingiu o recorde de 54.771 novas notificações. Depois de uma tendência de queda entre a semana retrasada e a passada, os casos voltaram a aumentar na semana epidemiológica 25, como constatou o Ministério da Saúde nesta semana. A marca foi superada apenas pela última sexta-feira (19), quando a soma das 24 horas atingiu o recorde de 54.771 novas notificações.

Já o número de novas mortes em razão da pandemia do novo coronavírus foi de 990, abaixo dos dias anteriores. Ontem foram registrados 1.141 novos óbitos; na quarta-feira (24), 1.185; e na terça-feira (23), 1.374. O total de falecimentos tendo como causa a covid-19 somou 55.961, mais do que a capacidade máxima do Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,4%. A mortalidade (quantidade de óbitos pela população) atingiu 26,6%. A incidência dos casos de covid-19 no país é de 606.7%.

O balanço do Ministério da Saúde aponta 521.487 pacientes ainda em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 697.526.

Estados

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.966), Rio de Janeiro (9.587), Ceará (5.920), Pará (4.803) e Pernambuco (4.610). Ainda figuram entre os estados com altos índices de vítimas em função da pandemia Amazonas (2.739), Maranhão (1.906), Bahia (1.642), Espírito Santo (1.507), Alagoas (975) e Paraíba (864).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Prefeitura de Lagoa D’anta mantém divulgação Boletim COVID – 19

Nenhuma descrição de foto disponível.

O município de Lagoa D’anta, vem mantendo diariamente as informações dos casos do covid – 19. As informações são realizadas através das unidades de saúde. E em seguida a divulgação do relatório por ruas, bairros e comunidades da zona rural.

DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESSALTA AVANÇOS DO TELETRABALHO

O foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade é regra básica do trabalho remoto. Para o Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Viveiros, o sistema de teletrabalho desenhado desde 2015 e adotado pela Casa Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus tem tido resultados positivos em razão da produção satisfatória na atividade laboral. “O sistema de teletrabalho já é uma realidade no Legislativo Estadual e a aplicação durante a pandemia está aprovada por índices de produtividade no trabalho dos servidores”, comenta Viveiros.

O processo de implantação foi estruturado como meta do Planejamento Estratégico desde 2015. “No início da gestão do presidente Ezequiel Ferreira, em fevereiro de 2015 atuamos na implantação do sistema moderno de trabalho, mas precisávamos antes avançar com sistemas digitais que garantissem a produtividade e comprovassem a eficácia do formato de trabalho. Aos poucos, sempre em busca de uma gestão moderna, a Assembleia Legislativa implantou novos formatos de atuação laboral reafirmados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017 como modelo estrutural. Na época, entendemos que ainda não tínhamos condição de supervisionar os números e que ainda não era a hora, por uma série de motivos. E hoje, três anos depois, estamos vivenciando a experiência exitosa do modelo aplicado no teletrabalho”, salientou Augusto Carlos Viveiros.

Historicamente, no serviço público brasileiro, a partir da criação do processo eletrônico judicial iniciou a modernização do trabalho permitindo o trato dos procedimentos à distância, com carga horária e índices alterados, correlacionados com eficiência. “Por isso, legislativos de todo o país adotam modelos de teletrabalho em áreas consideradas possíveis de atuação remota, sem obrigatoriedade de atividade presencial”, destaca o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

O avanço dos sistemas digitais e a ampliação do acompanhamento da atividade legislativa – através do processo eletrônico – atestam o bom rendimento do teletrabalho. A modalidade é uma realidade na iniciativa privada e em esferas do Poder Público. No Brasil, o teletrabalho tem desempenho comprovado no Legislativo dos estados de Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros.

O teletrabalho visa aumentar a produtividade e incentivar a ampliação das atividades desempenhadas pelos servidores; além de motivar o comprometimento nas atividades laborais e contribuir para a redução do consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços. “O aprimoramento da gestão de pessoas é um dos macrodesafios desta Casa – desenhado pelo Planejamento Estratégicos desde 2015 – com novas metas e ações para os servidores”, comenta a diretora Administrativa, Dulcinéia Brandão.

Especialistas em Gestão Pública apontam a instituição do teletrabalho como propício na administração pública com resultados diretos e indiretos durante consolidação do trabalho. “Nos gabinetes parlamentares, as atividades desenvolvidas por servidores da área jurídica, de comunicação e assessoramento parlamentar (a maioria) são virtuais, como a ingresso em requerimentos e projetos de lei na plataforma do E-legis; produção de releases e pronunciamentos listados nos relatórios de comunicação apresentados à chefia de gabinete ou chefia imediata”, argumenta o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez. Na área administrativa, setores como: Financeiro; Ouvidoria; Diretoria Legislativa, por exemplo, também se enquadram.

A modalidade de trabalho remoto tem fatores positivos como a economicidade; redução de gastos; incremento da produtividade e qualidade dos serviços prestados, visto que há uma maior concentração dos servidores nas tarefas laborais a ele atribuídas. Um dos exemplos exitosos são os tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o sistema de trabalho virtual. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário acumula mais de 4 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais. “O formato do teletrabalho se enquadrada no novo mundo (pós-pandemia do coronavírus) em que novos valores; hábitos e resultados irão ditar o novo ciclo”, argumenta o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

A experiência do trabalho remoto nos mais de 3 meses de atuação apresenta bons números que falam por si. Desde o início do teletrabalho – em 19 de março deste ano quando as atividades presenciais foram suspensas – mais de 700 novas proposições foram apresentadas, além das que já tramitavam na Assembleia, com resultado de 54 proposituras aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 resoluções e 11 decretos legislativos, que decorreram do exame de 119 Decretos de Calamidade Pública dos Municípios.

De acordo com Augusto Carlos Viveiros o resultado destes 100 dias de teletrabalho é a concretização dos novos tempos. “O avanço tecnológico faz parte do futuro, que hoje já é nosso presente. Tecnicamente, o aprimoramento de mecanismos como esse, do teletrabalho, torna mais eficiente o Poder Público, inclusive, na produtividade como atestam , há décadas, o Judiciário e Executivo em todo o País. No mundo, especialistas em Gestão Pública apontam há décadas que a otimização do trabalho e tempo na modalidade remota gera bons resultados”, detalha o diretor Geral, Viveiros. “A Assembleia não parou um dia sequer é vem cumprindo deveres constitucionais e melhorando a cada dia”, acrescentou.

Segundo Augusto Carlos Viveiros, a Assembleia Legislativa vem nos últimos cinco anos ganhando notoriedade nos modelos modernos de gestão. “O Legislativo Estadual vem se destacando há um bom tempo na área da inovação e eficiência, que tem como carro chefe, o investimento em tecnologia. Ano passado, inclusive, a Assembleia Legislativa venceu em 1º Lugar do Brasil o prêmio Unale na Categoria Gestão, com trabalho apresentado pela equipe de Tecnologia da Informação que teve como banca julgadora uma comissão formada por representes do Tribunal de Contas da União, Ouvidoria Geral da União Defensoria Pública, Escola de Administração Pública e Ordem dos Advogados do Brasil”, exemplifica o gestor.

E por falar em Gestão Pública, Augusto Carlos Viveiros destaca que desde 2015, com a gestão do presidente, Ezequiel Ferreira, uma página da história do Legislativo Potiguar foi virada instaurando uma nova era, em que a transparência e a comunicação têm papel fundamental. “Além do Planejamento Estratégico com processos burocráticos formalizados em todos os setores, destacamos a atuação da Diretoria Legislativa; setor Financeiro; Procuradoria; Diretoria de Comunicação; Tecnologia da Informação; Diretoria de Relações Institucionais; Escola da Assembleia; Recursos Humanos e outros que colecionaram reconhecimentos nacionais, prêmios e pedidos de compartilhamento de conhecimento e destaques que reafirmam que estamos no caminho certo. Agradecemos o empenho de toda equipe de servidores que tem contribuído para alcançarmos índices, prêmios e títulos que são pra nós atestado de eficiência”, agradece.

Augusto Carlos Viveiros comentou ainda a prática vivenciada por ele no teletrabalho. “Tenho no teletrabalho uma rotina, sem abrir mão do cumprimento de todas as atividades. É importante destacar que precisei me adaptar ao moderno mais fortemente nos últimos anos quando implantamos meios eletrônicos no legislativo que precisam ser entendidos por todos e explicado por nós. Hoje, deixo de lado o apego aos velhos mecanismos para modernizar minha atuação no teletrabalho. Senti a mesma experiência quando anos atrás, substituí a máquina de escrever que era manual pela elétrica. Mas, assim, como as máquinas, estou evoluindo nessa área também, no mundo digital”, explica.

Teletrabalho, homeoffice, trabalho remoto são sinônimos também atribuídos à atividade não presencial implantada nos três poderes e que tem exemplos em pastas do Executivo e de forma pioneira,  também no Judiciário constatado no Tribunal Superior do Trabalho; na Procuradoria Geral Federal; no Ministério Público da União; na Secretaria da Receita Federal e ainda na Justiça Federal.

Fiocruz: antiviral para hepatite tem bom resultado contra a covid-19

Foto: © Erasmo Salomão/MS

Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com medicamentos que são usados para tratar hepatite C mostrou eficácia contra o novo coronavírus, que causa a covid-19.

A doença já infectou mais de 9,6 milhões de pessoas no mundo e matou quase 490 mil, segundo o painel global da universidade Johns Hopkins. No Brasil, os dados de ontem (25) do Ministério da Saúde contabilizam 1.228.114 casos e 54.971 óbitos.

Em experimentos in vitro com três linhagens de células, incluindo células pulmonares humanas, o antiviral daclastavir impediu a produção de partículas virais do novo coronavírus que causam a infecção. O medicamento foi de 1,1 a 4 vezes mais eficiente do que outros remédios que estão sendo usados nos estudos clínicos da covid-19, como a cloroquina, a combinação de lopinavir e ritonavir e a ribavirina, este último também usado no tratamento de hepatite.

O daclastavir superou também a eficiência do atazanavir, um antirretroviral utilizado no tratamento de HIV que foi testado anteriormente pelos cientistas da Fiocruz.

“As análises apontaram que o fármaco [daclastavir] interrompeu a síntese do material genético viral, o que levou ao bloqueio da replicação do vírus. Em células de defesa infectadas, o fármaco também reduziu a produção de substâncias inflamatórias, que estão associadas a quadros de hiperinflamação observados em casos graves de covid-19”, diz a Fiocruz.

Os testes mostraram que o sofosbuvir, outro remédio para hepatite, foi menos eficiente do que o daclastavir. Ele também inibiu a replicação viral em linhagens de células humanas pulmonares e hepáticas, mas não apresentou efeito em células Vero, derivadas de rim de macaco e muito utilizadas em estudos de virologia.

Pré-print

Os estudos foram publicados no site de pré-print bioRxiv. Ou seja, os resultados já estão disponíveis para consulta pela comunidade científica internacional, mas ainda requerem aprofundamento e revisão.

O trabalho foi liderado pelo pesquisador Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), em parceria com cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e dos Laboratórios de Imunofarmacologia e de Pesquisa sobre o Timo do IOC. Também colaboraram o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Universidade Iguaçu (Unig), Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Inovação de Doenças de Populações Negligenciadas (INCT-IDPN) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Neuroimunomodulação (INCT-NIM).

De acordo com Moreno, os parâmetros farmacológicos do daclastavir contra o novo coronavírus são compatíveis com os efeitos do medicamento em pacientes.

“O reposicionamento de medicamentos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a maneira mais rápida de identificar candidatos ao tratamento da covid-19. Considerando que os antivirais de ação direta contra o vírus da hepatite C estão entre os mais seguros, nossos resultados indicam que estes fármacos, em especial o daclastavir, são candidatos para a terapia, com potencial para ser imediatamente incorporados em ensaios clínicos”.

Os cientistas alertam para os riscos da automedicação e destacam que ainda são necessários testes com pacientes para avaliar a eficácia das terapias. “Todas as pessoas com casos suspeitos ou confirmados de covid-19 devem procurar atendimento médico para orientação da terapia adequada”, adverte a Fiocruz.

Agência Brasil

Maia afirma que ainda não há votos na Câmara para aprovar adiamento das eleições

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus

Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados vão analisar proposta aprovada pelo Senado que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria.

Governo do RN entrega R$ 1,7 milhão em viaturas para a Segurança Pública

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O Governo do RN, via Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregaram, na manhã desta sexta-feira (26), 14 novos veículos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar adquiridos em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor total de  R$ 1,7 milhão.

Com a presença da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Sesed entregou seis viaturas tipo Mitsubishi Triton L200 para o Corpo de Bombeiros Militar, que serão distribuídas entre os comandos regionais no intuito de modernizar a estrutura. Outra instituição beneficiada pelo convênio, a Polícia Militar recebeu quatro veículos Vans do tipo Renault Master, que são destinadas ao trabalho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todo o Estado, além de quatro quadriciclos 4×4, que serão integradas a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam).

De acordo com a governadora, as viaturas chegam para fortalecer o trabalho da segurança pública estadual. “São veículos que atuarão de forma direta nas ruas e também serão destinadas à continuidade da Força-Tarefa do Governo do Estado na Operação Pacto pela Vida, que está sendo fundamental para o aumento nos índices de isolamento social no combate à pandemia”, afirmou.

Para o Coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed, as viaturas entregues em convênio com o Governo Federal possibilitam um trabalho ainda mais eficaz nas ações integradas realizadas pelo Governo do Estado. “A chegada desses veículos é de fundamental importância para que a secretaria possa equipar a estrutura da segurança pública. Esses veículos chegam em totais condições de compor, de forma imediata, a estrutura da Operação Pacto pela Vida”, disse.

Além da governadora e do titular da Sesed, participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes; o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior; e o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

Fotos: Elisa Elsie

CAIXA INICIA NESTE SÁBADO (27) O PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Mais de 40 milhões de pessoas serão beneficiadas e R$ 25,9 bilhões serão injetados na economia

A CAIXA inicia neste sábado (27), o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial do Governo Federal para os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril e não fazem parte do calendário do Bolsa Família. Esta terceira etapa será realizada de acordo com calendário publicado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Cidadania. No total, a CAIXA disponibilizará mais R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas.

No mesmo dia a CAIXA realizará o pagamento de novo lote da segunda parcela do Auxílio Emergencial. São 8,7 milhões de beneficiários, do lote 2 (crédito da parcela 1 realizado entre 16/05 e 29/05), que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões em benefícios. Também nesse dia, o banco creditará o quarto lote da parcela 1 do Auxílio Emergencial para 1,1 milhão de beneficiários. No total, a CAIXA disponibilizará, no lote 4, cerca de R$ 700 milhões.

Segundo o presidente Pedro Guimarães, com o anúncio deste novo calendário, 120 milhões de cidadãos serão atendidos pela CAIXA nos próximos meses, se considerarmos, além do Auxílio Emergencial, o Saque Emergencial FGTS e o Benefício Emergencial (BEm). “A CAIXA, agente financeiro do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do país, vai atender mais da metade da população, reforçando sua missão social como banco de todos os brasileiros”, explica.

A exemplo do que foi realizado no calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 serão creditados na Conta Poupança Social Digital da CAIXA, de maneira escalonada conforme o mês de aniversário do beneficiário.

A CAIXA antecipará o crédito das parcelas para compras com o cartão de débito virtual ou por meio de maquininhas em lojas físicas (QR Code). Também será possível realizar o pagamento de boletos e concessionárias. A prioridade do banco é manter o atendimento digital, de forma a evitar aglomerações de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia.

Confira a seguir as datas de pagamento, de acordo com o calendário:

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 Saque em espécie

Os beneficiários que não utilizarem digitalmente os recursos podem optar por realizar o saque em espécie de acordo com o calendário escalonado por mês de aniversário A orientação da CAIXA é para que os recursos do auxílio sejam movimentados pelo CAIXA Tem.

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Nas datas indicadas acima, havendo eventual saldo existente, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da CAIXA ou conta em outro banco.

A CAIXA realizou parcerias com prefeituras de 1280 cidades para a sinalização e organização das filas para facilitar a triagem fora das agências.

Bolsa Família

Mais de 1,9 milhão de beneficiários que estão no programa Bolsa Família, que tem o Número de Identificação Social (NIS) final 8, recebem o Auxílio Emergencial nesta sexta-feira (25).

O recebimento do Auxílio Emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.

Confira o calendário do Bolsa Família:

 Sexta-feira (26):

· 1.917.991 pessoas das 1.353.741 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

Segunda-feira (29):

· 1.920.953 pessoas das 1.355.831 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

Terça-feira (30):

· 1.918.047 pessoas das 1.353.780 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

Cartão de débito virtual CAIXA

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo CAIXA Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone. Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual CAIXA. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

Para gerar o cartão de débito virtual, o primeiro passo é atualizar o CAIXA Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquinhas com QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

Balanço

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial, 64,1 milhões de pessoas já tiveram o auxílio creditado pela CAIXA, num total de R$ 90,8 bilhões.

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,37 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 306 milhões de ligações. O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial conta com 99,4 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 132 milhões de downloads.

A CAIXA publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no

link:  https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/22125/auxilio-emergencial-clique-aqui-para-ver-os-ultimos-numeros-2.

Mais informações:

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Ministro Rogério Marinho inaugura estação de VLT e libera mais de 70 milhõesu BBB para CBTU no RN

Depois de visitas às barragens de Passagem das Traíras, em Caicó, e Oiticica em Jucurutu, e de sobrevoo a Armando Ribeiro Gonçalves no Vale do Açu, o ministro Rogério Marinho inaugurou, em Parnamirim, a nova estação do VLT da região metropolitana de Natal.

E liberou, de uma tacada só, 75 milhões e meio para a CBTU no RN.

A CBTU integra o Ministério de Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério.

Recursos para implantar a linha branca que passa por São José de Mipibu até Nisia Floresta, e a linha Roxa, de Extremoz ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Em Lagoa D’anta o trabalho continua

O TRABALHO CONTINUA!
Cuidar e proteger a população da cidade da pandemia do Covid – 19 é prioridade.
Mas, o TRABALHO continua…
Paralelamente a dedicação na saúde, a cada dia realizando ação em vários setores da administração. Essa semana foi a vez de realizar perfurações de poços artesanais no município. E em algumas comunidades foram beneficiadas com as ações. A localidade de Lameiro também recebeu a perfuração de um poço. Água na comunidade é mais uma boa ação para os moradores.

FERRAMENTA DA AL DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO VÍDEOS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA

A população do Rio Grande do Norte ganhou mais uma ferramenta para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa. A partir desta semana, estará no ar o “Legis Vídeos”, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Casa e que disponibilizará todos os vídeos de sessões, audiências, pronunciamentos e demais atividades realizadas no Parlamento. O foco é dar ainda mais transparência ao trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.

“A administração pública voltada para o cidadão é caracterizada pela busca constante de ferramentas de excelência com o objetivo de ampliar a proximidade com a população. Na Assembleia, essa nova ferramenta vai ajudar o Parlamento a prestar contas com o povo sobre o seu trabalho, viabilizando, de forma simples e rápida, o acompanhamento por parte da população das atividades do Legislativo”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel, no primeiro momento serão liberados todos os vídeos referentes às sessões ordinárias e de todas as comissões do período de pandemia, realizados de forma remota. Em um segundo momento, a expectativa é disponibilizar não apenas o acervo das sessões remotas, mas todo o acervo legislativo anterior, dos últimos dois anos. Ele afirma que os vídeos serão disponibilizados em até 24 horas após a sessão.

“Outras casas legislativas já se interessaram muito e fizeram contato para adquirir o sistema. Você pode pausar, recortar e distribuir para as mídias sociais. O próprio sistema já se encarrega de cortar e enviar para onde o usuário tiver interesse. Acreditamos que seja de um interesse imenso, principalmente nessa época de pandemia, em que os deputados estão trabalhando bastante, mesmo que de forma remota”, explicou Mário Sérgio.

Para utilizar a ferramenta, basta o internauta acessar o site oficial da Assembleia Legislativa (www.al.rn.gov.br) e clicar no ícone disponibilizado para direcionar ao Legis Vídeo.

EZEQUIEL DEBATE POLÍTICAS PÚBLICAS COM MINISTRO ROGÉRIO MARINHO E GOVERNADORA

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou no início da noite desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), tendo como pauta principal a definição de eixos para destravar o crescimento econômico do Estado com foco em mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos e moradia. A reunião ocorreu na governadoria.

“Destacamos políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo juntos aos municípios e seus principais gargalos. Para a Grande Natal a melhoria da mobilidade urbana, saneamento básico e moradia. E, para o interior benfeitorias para o nosso sistema hídrico”, enfatizou Ezequiel Ferreira.

As notícias que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, trouxe do Governo Federal para o RN são as melhores, destacou Ezequiel Ferreira. “Investimento em obras de infraestrutura importantes para a retomada da nossa economia. Rogério nos afirmou em reunião a garantia do aporte financeiro imediato de R$ 80 milhões para Oiticica e mais R$ 170 milhões para a conclusão da obra o mais rápido possível”, detalhou.

A infraestrutura de Passagem das Traíras também receberá recursos do Governo Federal. O prazo de conclusão é até o fim do ano, sendo investido lá R$ 16 milhões. “E, para completar a lista das boas notícias: a tão esperada conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco para que as águas cheguem em até um ano ao nosso Rio Grande do Norte”, disse.

Durante a reunião, o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, explicou que vem cumprindo extensa agenda na região Nordeste esta semana. Hoje ele iniciou o dia na Paraíba, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB). Depois, esteve na Barragem das Traíras, em São José do Seridó (RN), onde visitou as obras de recuperação do empreendimento.

Rogério Marinho também esteve no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu (RN). Lá, visitou as obras da barragem e almoçou com autoridades e lideranças políticas. O ministro disse que fez um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, em Parnamirim, participou da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 75,7 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal.

Amanhã, quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro vai visitar as obras de enrocamento em Ponta Negra; de saneamento, em Nossa Senhora da Apresentação; de drenagem, no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias vai acompanhar as visitas. No fim da manhã, Rogério Marinho segue em voo da FAB para Fortaleza (CE), para seguir com sua agenda pela região Nordeste.

Nuvem de gafanhotos: governo declara emergência fitossanitária

Nuvem de gafanhotos vista da cidade argentina Córdoba: insetos voam em direção à fronteira brasileira (Governo de Córdoba/Divulgação)

© twitter.com/gobdecordoba

A emergência tem prazo de 1 ano e atinge dois estados do Sul

 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o minstério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. “No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva” e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.

A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade.

Ministério anuncia novos critérios para caracterizar casos de covid-19

Moradores de Águas Claras enfrentam filas enormes para teste do Covid-19 no estacionamento do Centro Universitário Euroamericano (Unieuro).

© Leopoldo Silva/Agência Senado

Novos critérios vão além de exames laboratoriais

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde anunciou hoje (24) novos critérios para a caracterização dos casos de covid-19, indo além dos exames laboratoriais já adotados. Agora serão diagnosticados como infectados com o novo coronavírus também quem se enquadrar nas seguintes situações:

– Paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com contato próximo ou domiciliar com alguém confirmado com teste laboratorial;

– Casos ou mortes por SG e SRAG que não houve confirmação ou descarte da possibilidade de infecção por teste laboratorial e que tenham determinadas alterações mostradas nas tomografias;

– Pessoas com SG ou SRAG associados à perda de gosto ou olfato sem que estes sintomas tenham outra causa pregressa;

– Pessoas assintomáticas que tenham tido teste laboratorial positivo ou exame imunológico pelo método ELISA ou detecção de anticorpos.

De acordo com a equipe do ministério, esses novos critérios vão facilitar o diagnóstico e as consequentes medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus sem a necessidade da testagem.

“Eu tenho parâmetro clínico para confirmar. Não é excludente com exames. É um somatório de coisas que ajudam o manejo clínico laboratorial do paciente com síndrome gripal com perspectiva da covid-19”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

O Ministério da Saúde relançou o programa de testagem batizado de Diagnosticar para Cuidar. A iniciativa havia sido anunciada pelo órgão em maio, quando ainda havia dificuldade para adquirir insumos para os testes.

A meta de exames continua na casa dos 46 milhões de unidades, estimando cobrir 22% da população brasileira. Destes, 24,5 milhões devem ser na modalidade laboratorial (chamada tecnicamente de RT-PCR). Esta tem como finalidade realizar o diagnóstico e é aplicada em pacientes até oito dias após a manifestação dos primeiros sintomas.

Até o momento, 11,5 milhões de kits deste exame já foram recebidos pelo órgão. Destes, 3,8 milhões foram distribuídos aos laboratórios definidos para analisar as amostras. Até o momento, 860 mil testes foram realizados. O secretário de Vigilância em Saúde justificou a diferença entre as unidades recebidas pelo Ministério da Saúde e as efetivamente executadas pelas dificuldades de abastecimento dos insumos.

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Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha para transportar crianças
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha de segurança – Arquivo Agência Brasil

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Chega à Câmara proposta que adia eleições municipais para novembro

urna eletrônica

A eleição poderá ser adiada por mais tempo em algumas cidades, a critério da Justiça Eleitoral Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta adia os dois turnos da eleição municipal para os dias 15 e 29 de novembro em razão da pandemia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).

=> Deputados não têm consenso sobre PEC que muda data da eleição municipal

A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.
A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
– os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
– outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
– os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
– a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias