Nova Cruz/RN -

Janot pede a abertura de 83 inquéritos ao STF com base nas delações da Odebrecht

Janot encaminhou 320 pedidos ao STF Fellipe Sampaio/STF

Número de políticos investigados não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República, que também solicitou ao ministro Edson Fachin a retirada do sigilo das apurações da maior delação da história do país

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicita 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

De acordo com a  PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

De acordo com informações do STF, os pedidos ainda serão registrados com um número no sistema da Corte. Devido a quantidade de pedido, a expectativa do tribunal é de que isso ocorra entre dois a três dias. Após essa etapa, Fachin começara a analisar cada caso, juntamente com a decisão sobre o sigilo. A assessoria do Supremo informou que não há prazo para análise e divulgação da lista com os nomes dos políticos envolvidos. O material foi enviado pela PGR em dez caixas e estão guardadas em uma sala cofre, no 3º andar do prédio principal do tribunal. Apenas funcionários autorizados podem ter acesso ao local. O local é o mesmo que serviu de abrigo para as delações dos executivos da Odebrecht, antes de serem homologadas pela ministra Cármem Lúcia.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013. Continuar lendo

Gustavo Fernandes cobra mais segurança para o Oeste potiguar

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) cobrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), mais segurança para os municípios do Oeste potiguar, mas em especial ao município de Apodi.
O parlamentar lembrou que a cada dia aumentam os registros de violência me todo o Estado e lembrou que na semana passada Apodi foi alvo de uma ação criminosa por parte de vândalos que tentaram atear fogo na sede da Prefeitura. Ele também pontuou que é crescente o número de homicídios e assaltos na região.
“Os blogs da região não param de noticiar casos de crimes. É um absurdo. É homicídio, é onda de assalto, é ataque a Prefeitura, é tudo. Apodi está sofrendo muito com o problema da falta de segurança. Vale destacar que esse problema afeta todo o estado”, destacou.

AGRESTE:Prefeitura de Jundiá realiza homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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O Prefeito do município de Jundiá/RN, José Arnor Silva, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social/SESED e da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias- CODIMM realizou na data de hoje grande evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher para as mulheres daquele município. Na oportunidade o Projeto “Cinema Itinerante” proporcionou às mulheres através de filmes de curta duração conhecimento e informações , como também, palestra com o tema voltado aos Direitos e Conquistas das Mulheres, distribuição de folders, Emissão da Cédula de Identidade, CPF, atendimento Social, Psicológico, Jurídico, saúde, estética, um saboroso café da manhã e outros. Agradecemos a receptividade do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários, Vereadores e Parceiros que de forma humanizada tornou o evento digno das mulheres daquele Município.

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Cristiane Dantas integra Conselho Gestor do Parque das Dunas

A deputada estadual Cristiane Dantas participou, na manhã desta terça-feira (14), da reunião do Conselho Gestor do Parque das Dunas, ocorrida no auditório do Bosque dos Namorados. A deputada passou a integrar o Conselho representando a Assembleia Legislativa. 

“Como representante do poder público é preciso entender o funcionamento de uma unidade de conservação como essa e contribuir com o que for necessário para a manutenção dessa área verde que é reserva de mata atlântica na nossa cidade”, assinalou Cristiane.

A presidente do Conselho Gestor e administradora do Parque, Mary Sorage, parabenizou a presença de um representante do Poder Legislativo no Conselho. “Com a presença da deputada Cristiane efetivamente a Assembleia assumiu o assento no Conselho o que é importante para as decisões democráticas do grupo”, avaliou Mary Sorage. 

Na pauta da reunião foram discutidos a revisão do plano de manejo do parque; o tráfego de veículos na área do Bosque dos Namorados; e a recondução do mandato dos conselheiros. Além da Assembleia Legislativa, participaram da reunião biólogos, representantes do Idema, Exército, Cipam, Caern, UFRN, UNP, Secretaria Estadual de Turismo que integram o Conselho Gestor.

Políticos se unem para virar a página. Para trás!

Recandidatura de Janot irrita grupo de procuradores e anima os investigados

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.

“A tese flerta com a onipotência porque pressupõe a inexistência na Procuradoria de pessoas capazes de substituir um procurador-geral dotado de poderes absolutos”, disse ao blog um dos colegas que olham para Janot de esguelha. “A tese embute uma certa presunção porque a lentidão da Lava Jato em Brasília é uma evidência de que todos estão sujeitos à condição humana. Há muito por ser aprimorado na coordenação dessa investigação. E o Janot deveria estar concentrado nisso.”

Fonte:Blog do Josias de Souza

GOVERNO MANTERÁ BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA PARA QUEM CONSEGUIR EMPREGO

BOLSA FAMÍLIA
BENEFICIÁRIO QUE TIVER CARTEIRA ASSINADA CONTINUARÁ RECEBENDO POR ATÉ DOIS ANOS

A PESSOA DEVE SER INCENTIVADA, NÃO PUNIDA, DISSE O MINISTRO OSMAR TERRA

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou hoje (13), que o governo vai lançar um pacote de medidas de inclusão produtiva para os beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas, figura a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada.

“Se a pessoa consegue um trabalho remunerado e formal, ela tem que ser incentivada, não pode ser punida com a perda do Bolsa Família. Ela tem que ter mais um ou dois anos recebendo o Bolsa Família até ter uma estrutura mais estável de emprego. Se depois perder o emprego, tem que ter de volta o benefício automaticamente”, disse o ministro, após participar do evento Projeto Brasil de Ideias, no Hotel Copacabana Palace, zona sul do Rio.

Segundo Osmar Terra, essa medida visa a aumentar a formalização do mercado de trabalho. “Hoje, o Bolsa Família é uma causa importante, senão a maior, da informalidade do mercado de trabalho porque as pessoas morrem de medo de perder o Bolsa Família se arrumar um emprego. E, se arrumam um emprego, não querem assinar carteira [de trabalho]”, acrescentou.

O ministro disse que a pasta ainda está estudando a linha de corte da remuneração para que o beneficiário mantenha o Bolsa Família. “Estamos estabelecendo isso. Em princípio, alguma coisa ao redor de quatro, cinco salários mínimos”, afirmou.

Prêmio para prefeitos

Outra medida do programa será a premiação dos prefeitos que diminuírem a informalidade entre os beneficiários. A ideia é que, no futuro, as famílias que tiverem renda possam sair do Bolsa Família.

“O prefeito vai ganhar um prêmio em recursos para o município e depois um troféu das mãos do presidente da República. É uma maneira de estimular o prefeito. Hoje, ele não tem estímulo nenhum, não tem ganho político com isso e vai passar a ter”, afirmou.

Banco Mundial

O ministro Osmar Terra criticou um estudo do Banco Mundial que defende a expansão do Bolsa Família para evitar o aumento da pobreza durante o período de recessão econômica. “O número de famílias quem vai determinar é a demanda. Quem diz que alguém está precisando do Bolsa Família é o Cadastro Único do município. O Banco Mundial fez uma afirmação baseada em dados de 2015 e 2016. Não considerou o zeramento da fila. Não temos ninguém hoje que precisa fora do Bolsa Família”.

Segundo o ministro, o programa atende a cerca de 13,5 milhões de famílias a um custo de R$ 30 bilhões. Ele informou que, no ano passado, foram suspensos 1,5 milhão de benefícios irregulares. Com isso, a fila de espera para receber o benefício foi zerada, explicou.

Fonte:Diário do Poder

GOVERNO EMITE NOTA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESÍDIOS

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

UFRN participa da elaboração de planos de saneamento em 86 cidades

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promoveram na manhã desta segunda-feira, 13, no auditório da reitoria, a primeira etapa de 2017 da série de conferências regionais do projeto de apoio entre as duas instituições, que propicia apoio técnico a 86 municípios do Rio Grande do Norte para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Pela manhã, foram três exposições: sanemaneto básico e o desenvolvimento econômico e social; metodologia e situação do andamento do projeto; e explicação do TED e continuidade do Convênio. A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, esteve na abertura do evento, quando mostrou a disposição da instituição para contribuir para a elaboração dos planos. “A universidade sabe da relevância do tema saneamento básico e observamos que este seminário é um momento de compartilhar responsabilidades, e a nossa não terá muitos obstáculos pois sabemos que a Universidade possui vários projetos que nos credenciam a colaborar com vocês”, destacou a gestora, que também destacou dezembro próximo como o prazo para que municípios aprovem seus planos de saneamento.

Prestigiaram o início das atividades o deputado federal Antônio Jácome, a representante do Ministério Público, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, e o superintendente estadual da Funasa, Jairo Sotero Nogueira de Souza. Essa é a primeira de uma série de três conferências que divide o estado em três grupos de municípios e está inserido dentro dos trabalhos referentes ao Termo de Execução Descentralizado firmado entre a UFRN e a Funasa no ano passado.

O segundo encontro será realizado no dia 16, às 9h, no Auditório da UFRN em Currais Novos. Já no dia 23, acontece a conferência para municípios da região Oeste, no Auditório do Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de Caraúbas, a partir das 9h. O objetivo das conferências é sensibilizar as autoridades sobre a importância de participar ativamente da elaboração dos planos e apontar a necessidade de apoio dos gestores para o desenvolvimento das atividades até dezembro deste ano. Esse foi o prazo estipulado pelo Governo Federal para que os municípios aprovem seus planos e possam ter acesso a recursos para obras de saneamento.

Fotos: Cícero Oliveira

Onze municípios de quatro estados terão novas eleições neste domingo (12)

Urna NF

No próximo domingo (12), onze municípios de quatro estados (AP, RS, MG e MT) terão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos.  Nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de outubro de 2016 tiveram os registros de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.

O comparecimento às urnas é obrigatório para eleitores dos municípios para os que têm entre 18 e 70 anos de idade, e facultativo para eleitores entre 16 anos e 18 anos incompletos e os com mais de 70 anos. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.

O resultado pode ser consultado na página de Divulgação do Resultado das Eleições, ou basta fazer download dos softwares.

CONTRIBUINTE BRASILEIRO BANCA 142 SENADORES E APOSENTADOS

NA NOSSA CONTA
CONTRIBUINTE BANCA 142 SENADORES, SUPLENTES, APOSENTADOS ETC

Além dos 81 senadores no exercício do mandato e outros quatro licenciados por mais de 120 dias, o contribuinte paga por mais 61 senadores aposentados como Aloizio Mercadante (PT-SP), José Sarney (PMDB-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jorge Bornhausen (ex-PFL, atual DEM-SC). Até 1999, parlamentares conseguiam emplacar a aposentadoria com só oito anos de contribuição. Agora é proporcional.

Ex-senadora e ex-ministra de Dilma, Ideli Salvatti (PT-SC) ficou no Senado por 7 anos. Hoje recebe aposentadoria de R$ 7,7 mil por mês.

Gerson Camata, ex-senador pelo PMDB do Espírito Santo, por exemplo, recebe aposentadoria integral de R$ 33,7 mil por mês.

O salário de senadores é de R$ 33,7 mil, além da cota parlamentar a título de “ajuda de custo” e auxílio-moradia de R$ 95 mil/mês.

Fonte:Diario do Poder

MDSA reajusta em 45% repasses da assistência social

Foto: Mauro Vieira/MDSA

O valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) será reajustado. O aumento médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às prefeituras não sofria reajuste.

Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras, passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de atendimento. E os municípios

acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12 mil para R$ 17,4 mil por mês.

Para receber os valores integrais, as unidades devem estar em dia com as exigências relacionadas à qualidade do atendimento da assistência social, como um quadro mínimo de profissionais, de infraestrutura e de atividades desenvolvidas. A qualidade é avaliada pelo Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (ID Cras).

Estudantes poderão concorrer a vagas não preenchidas do Fies a partir do dia 20

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Estudantes interessados em obter financiamento estudantil poderão concorrer a partir do dia 20 deste mês às vagas não preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou quantas são as vagas remanescentes, uma vez que o processo regular ainda não foi finalizado. Estão abertas até dia 17 as inscrições da lista de espera.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.  Veja os prazos estabelecidos pelo MEC: Leia mais

MEC determina fim do Enem por escola; prova foca na seleção do ensino superior

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar os resultados do Enem por escola.

Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação.

Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame adequado para este fim”, diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.

Municípios importantes para o turismo potiguar confirmam presença na 3ª Femptur

A pouco menos de um mês da realização da 3ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN – Femptur, cidades de todas as regiões já confirmaram presença no evento, entre elas Natal, ​Baía Formosa, Tibau do Sul-Pipa, Maxaranguape, Nísia Floresta, Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, Santa Cruz, Jucurutu, Currais Novos, Caicó, Grossos e Guamaré.

A presença de tantos municípios só confirma a importância do turismo como economia rentável. ​”Um dos principais objetivos da Femptur é fomentar a cultura de se viajar dentro do nosso próprio estado. Isso porque ainda viajamos bem menos do que poderíamos, principalmente quando o destino está no interior do RN, e a feira visa apresentar esses atrativos turísticos, incluindo gastronomia local, cultura e artesanato genuinamente potiguar, como pontos fortes para o município”, afirma Gustavo Porpino, diretor da Argus Eventos, um dos organizadores da feira.

Durante a Femptur, também haverá espaço para a arte. “Além dos atrativos turísticos, da gastronomia, do artesanato e dos shows, vamos promover três exposições, todas voltadas ao turismo potiguar. Serão fotos de Fernando Chiriboga, Carla Belke e Canindé Soares, que retratam as nossas belezas naturais, o sertanejo e a nossa caatinga. Teremos também uma exposição sobre o Geoparque Seridó e uma mostra de óleos sobre tela a cargo do artista plástico Eliezer Andrade, que pinta motivos alusivos ao Rio Grande do Norte”, explica Antônio Roberto Rocha, também diretor da Argus Eventos, empresa que promove a Femptur.

A programação completa da Femptur e do Fórum de Turismo do RN está na página www.forumdeturismorn.com.br

Governador encerra agenda pelo Oeste com distribuição de 30 toneladas de sementes

Depois de passar por Messias Targino e Almino Afonso, o governador Robinson Faria finalizou a agenda pelo Oeste potiguar em Apodi, com a assinatura de subprojetos de inclusão produtiva de cajucultura e apicultura, de acesso à água, distribuição de 30 toneladas de sementes, entrega de instrumentos musicais para associações de Umarizal e Felipe Guerra para formação de bandas filarmônicas para juventude, e entrega de equipamentos de informática (computadores, impressoras e projeto multimídia) para conselhos comunitários. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, nesta sexta-feira (10), Com a ação, foram investidos cerca de R$ 7 milhões em Apodi, Severiano Melo, Itaú, Caraúbas, Umarizal, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes, dos quais R$ 5,2 milhões estão destinados aos 10 projetos-piloto de produção de mel (Apodi e Caraúbas) e de caju (Apodi, Caraúbas e Severiano Melo).

Foram entregues aos agricultores 4,2 toneladas de sementes de milho, 4,2 toneladas de feijão e 2,5 toneladas de sorgo. Além de 20 toneladas de sementes de arroz para a região do Vale do Apodi, beneficiando também os municípios de Felipe Guerra e Caraúbas. A distribuição faz parte do programa Bancos de Sementes realizado anualmente pela Sape em parceria com a Emater.

Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes de feijão, arroz, milho e sorgo, que serão entregues a mais de 48 mil agricultores em 158 municípios do Rio Grande do Norte.

Ainda em Apodi estão sendo investidos R$ 15 milhões que custearão uma estação de piscicultura para produção de alevinos na barragem de Santa Cruz, a construção de uma nova Central do Cidadão, sinalização turística e Projetos de Inovação Pedagógica (PIP) e projetos de acesso à água e inclusão produtiva, e o centro de reprodução de caprinos.

O governador falou sobre as assinaturas que beneficiarão diversos municípios do Oeste. “Passamos o dia anunciando novos investimentos para a região, mas o principal foi a confirmação de uma parceria da nossa gestão com os 17 municípios de uma das áreas mais sofridas por falta da água. A chuva chegou e precisamos pensar em obras grandes, que não sejam emergenciais e que possam servir ao povo. Estamos passando por um momento financeiro difícil, mas não temos e nem tivemos medo da crise em nenhum momento. Mostramos que quando não se tem dinheiro é preciso criatividade para elaborar projetos interessantes que resultem em desenvolvimento. Podem contar com a nossa parceria sempre”, disse  o governador.

O secretário de gestão de projetos, Vagner Araújo, fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Governo do RN na região Oeste apenas com os contratos e ordens de serviço assinados hoje. “O Governo está aqui para trazer uma mensagem muito clara: o governador tem uma estratégia de desenvolvimento para o estado. E mais do que isso, não é por conta da crise que vai deixar de implementar políticas como as que estão sendo concretizadas em Apodi, beneficiando e apoiando aqueles que produzem”, falou.

Rafael Motta reúne 22 prefeitos do RN para discutir saídas para a crise nos municípios potiguares

Presidente estadual do PSB no Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta reafirmou nesta sexta-feira (10) o compromisso em defender os interesses dos municípios potiguares em Brasília e se colocou novamente a disposição de prefeitos e gestores municipais para viabilizar a liberação de recursos federais para o Rio Grande do Norte. A afirmação foi durante seminário “Sem Crise: Desafios do Gestor em Tempos de Recessão”, promovido pela Fundação João Mangabeira em parceria com o PSB/RN com objetivo de apresentar e discutir saídas para a crise que afeta boa parte dos municípios do RN.

“A situação dos municípios é muito difícil. Muitos têm como única fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios, que várias vezes chega zerado aos cofres municipais. Por isso, precisamos rediscutir o pacto federativo e eu sou um dos defensores dessa bandeira. Mas não só isso. O nosso mandato também se coloca à disposição dos gestores para buscar parcerias e liberar recursos em Brasília para melhorar a vida do povo potiguar”, afirmou o parlamentar durante o evento.

O seminário contou com a presença do presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, trazendo experiências exitosas nas áreas da segurança pública e gestão financeira. Além dele, participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Motta (PSB), Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB); o vice-governador Fabio Dantas (PC do B) e o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio. 

Presentes também no evento os prefeitos de Alto Rodrigues, Aberlado Rodrigues; Tiquinho, Ruy Barbosa; Léo Lisboa, Passa e Fica; João Gomes, Brejinho; Sérgio Fernandes, Serra Negra do Norte; Marina Marinho, Jandaíra; Fátima Marinho, Canguaretama; Edilson Júnior, Sítio Novo; Zé Arnor, Jundiá; Fernando Cunha, Macaíba; Alessandru Alves, Campo Redondo; Jodoval Ponte, Japi; Pedro Sales, Várzea; Galego, Ipueira; Luiz Jairo, Upanema; Antonio Lopes, Coronel João Pessoa; Chico Berteluze, Afonso Bezerra;  Manoel Vera, Campo Grande; Valderedo, Ipanguaçu; Dué, de Carnaúba dos Dantas; Joaz Oliveira, de Extremoz; e Iraneide, de Areia Branca; além de vice-prefeitos, vereadores e lideranças potiguares. 

Getúlio Batista assume a Superintendência da Agricultura

O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, assumiu oficialmente o posto de superintendente federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (10) e já garantiu trabalhar para conseguir recursos federais para o Rio Grande do Norte.
De acordo com Getúlio, o principal objetivo junto ao Ministério será garantir recursos do Governo Federal para fomentar a agricultura no Rio Grande do Norte. “Vamos fazer o possível para implantar novos projetos e que possa trazer novos recursos para o nosso estado na área da agricultura, que é tão importante para todos.
Getúlio é empresário formado em Administração e pós-graduado em Gestão Pública. Na área pública, ele já foi secretário de Habitação (Seharpe), em Natal, e já ocupou a presidência da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Raniere se reúne com Câmaras do Agreste e Litoral para instalar novos parlamentos da Fecam

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), comandou nesta sexta-feira (10) a implantação de mais dois parlamentos comuns no Estado, dessa vez nas regiões Agreste e Agreste Litoral. A primeira reunião foi pela manhã na Câmara Municipal de Canguaretama, com os presidentes de casas legislativas de cidades do litoral. Depois, foi na Câmara Municipal de Santo Antônio, quando também esteve presente o vice-presidente da Fecam, Iron Júnior.

“Estamos cumprindo com nosso compromisso de deixar a Fecam cada vez mais próxima do cidadão. Com esses polos, os municípios poderão discutir projetos e procurar soluções para problemas em comum e, juntos com a Fecam, reivindicar apoios neste sentido. Tudo isso para melhorar o trabalho do vereador a favor dos potiguares”, disse Raniere Barbosa, que também é presidente da Câmara Municipal de Natal.

O presidente da Fecam apresentou nas duas oportunidades algumas iniciativas que já estão sendo realizadas por sua gestão, apesar dos poucos meses à frente da Federação. Raniere destacou, por exemplo, as parcerias firmadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no sentido de levar capacitação para as Câmaras, e com o Sebrae, que tem como meta contribuir para o empreendedorismo no interior do RN.

Antes dos polos Agreste e Agreste Litoral, a Fecam já havia instalado os parlamentos do Potengi, Trairi, Oeste e Central. A próxima reunião da Federação será no município de João Câmara, também sob o comando do vereador Raniere Barbosa.

JOSÉ DIAS: “CAPACIDADE DO POVO DE FINANCIAR O ESTADO ESTÁ ESGOTADA”

Para o deputado José Dias (PSDB), a grave situação do País, que também atinge os Estados e Municípios, revela a falência do Estado e indica a necessidade de mudança na forma como vem sendo conduzido o setor público. O parlamentar externou sua preocupação em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa.

“O setor de saúde vive um drama absolutamente insuportável. A Segurança, outro setor de absoluta importância, vive um caráter inusitado para um País como o nosso que não tem guerra civil nem guerra exterior. E tudo está ocorrendo de forma rápida e acelerada”, afirmou o deputado.

Na sua opinião, “a capacidade do povo de financiar o Estado está esgotada” e o momento atual exige “moralização nas gestões”. “Não existe solução mágica para um problema que se reflete na falência de serviços, na incapacidade total do Governo de fazer qualquer poupança para investimento.  Temos que ouvir a voz dos que sofrem e não dos que desejam manter privilégios”, afirmou o deputado.

José Dias defendeu que é importante manter a capacidade de entender a dinâmica de funcionamento de setores vitais para a sobrevivência do Estado e do País: “Se não conseguirmos entender a dinâmica, haverá uma deterioração progressiva em setores vitais para a sobrevivência”, afirmou.

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