Nova Cruz/RN -

Após novos ataques, ônibus param de circular em Natal e região Metropolitana e voltam para as garagens

Foto: Reprodução

A população que precisar de transporte público em Natal, na manhã desta quinta-feira (16), não terá à disposição os ônibus. O motivo é que, após novos ataques a veículos e o descumprimento para o acordo de segurança na saída dos ônibus, o Sindicato dos Rodoviários orientou os profissionais a retornarem às garagens e não mais circularem.

O BLOGDOBG confirmou com duas empresas que os motoristas estão voltando para as garagens e não sai mais. A reação é resultado da falta de cumprimento dos compromissos prometidos para levar segurança a categoria e as empresas.

Com informações de Tribuna do Norte

VÍDEO: Efetivo da Força Nacional chega ao RN para dar apoio no combate a criminosos

Foto: Reprodução

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

Secretaria de Administração do RN suspende atendimento presencial ao público externo por 48h em razão da onda de ataques criminosos

A Secretaria de Estado da Administração determinou a suspensão do atendimento presencial ao público externo pelas próximas 48h em razão da onda de ataques que acontece no Rio Grande do Norte que ocorre nesta terça-feira (14).

O memorando também informa que servidores desempenharão suas funções na modalidade home office pelo mesmo período.

Governo deposita primeira parcela do pagamento de março nesta quarta (15)

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Folha salarial dos servidores ativos e inativos do Estado será quitada no dia 31, conforme calendário de pagamento

O Governo do Estado antecipa o pagamento do mês de março nesta quarta-feira (15). Servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o salário integral ou a primeira parcela, a depender do valor do vencimento e da pasta onde estão lotados.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral, e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos R$ 290 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando mais de 57 mil servidores, além do adiantamento de 30% para outros 41 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de março é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 587 milhões.

FOTO: Sandro Menezes/Assecom-RN.

Ministério da Justiça autoriza envio de tropas da Força Nacional ao RN

Cedida

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de 100 agentes da Força Nacional ao Rio Grande do Norte. Além disso, 30 viaturas devem chegar ao estado. A medida atende um pedido da governadora Fátima Bezerra, que solicitou, na tarde desta quarta-feira (14), o apoio das tropas federais à segurança pública do estado do Rio Grande do Norte, que desde as primeiras horas de hoje sofre com ataques criminosos à prédios públicos, privados e veículos de transporte público.

O pedido foi realizado junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que prontamente atendeu a solicitação, em reunião realizada na sede da pasta, em Brasília, e que conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) e representantes das polícias Militar e Civil por videoconferência.

A Força Nacional é um Programa de Cooperação Federativa do Governo Federal. Quem faz a gestão desse programa é o Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele tem a finalidade de atender as finalidades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança de pessoas e de patrimônio e atuando também em emergências e calamidades públicas.

A Força Nacional não faz parte das Forças Armadas. Ela é composta por policiais militares, corpos de bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. Atuam em todo o território nacional mediante autorização do Ministério da Justiça.

Última vez da Força Nacional no RN

A última vez que a Força Nacional de Segurança Pública esteve no Rio Grande do Norte foi em 2020. À época, os agentes prestaram apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. A Força Nacional ficou em território potiguar até 16 de novembro de 2020.

Novo Notícias 

Resultado do Fies 2023 já está disponível

Sala de aula

© Arquivo Agência Brasil

Foram mais de 205 mil estudantes inscritos

Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Educação (MEC) divulgou há pouco o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023. No total, 205.177 candidatos se inscreveram para disputar 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior.

A partir desta quarta-feira (15), os estudantes pré-selecionados devem fazer a complementação das informações das inscrições na página do programa na internet.  O prazo vai até as 23h59 do dia 17 de março.

Depois, é necessário validar as informações apresentadas no ato da inscrição em até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, feita na página do Fies. Para validar, o pré-selecionado deve procurar diretamente a instituição de ensino superior, que irá informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, se em formato físico ou digital.

A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as demais regras do processo seletivo. Medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia foram os cursos mais procurados.

Segundo o MEC, em 2023, serão ofertadas o total de 112.168 vagas para o Fies.

Lista de espera

Quem não foi selecionado nesta chamada é automaticamente incluído na lista de espera do Fies para disputar as vagas que não forem preenchidas. O candidato deve ficar atento às convocações, acessando o sistema de inscrição do programa. A convocação da lista de espera será feita entre 21 de março e 18 de maio.

O que é o Fies

O fundo concede financiamento a estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos para que possam estudar em instituições privadas. O estudante deverá pagar as prestações após encerrar o curso. As prestações são calculadas levando em consideração o limite de renda, sem cobrança de juros. 

 

Ministro da Justiça Flávio Dino fala sobre envio da Força Nacional ao RN

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou em suas redes sociais a autorização para o envio da Força Nacional ao RN. Dino diz ainda que outras providências serão tomadas e posteriormente anunciadas.

Ministro do TSE pede vistas, quando estava 3×1 contra Wendel Lagartixa

Quando o placar estava 3 x 1 no julgamento contra o registro de Wendel Lagartixa no TSE, o ministro Raul Araújo pediu vistas. Com isso o julgamento foi suspenso. O julgamento volta outro dia para pauta, são 7 votos. Wendel teve 88 mil votos e foi o deputado estadual mais votado. O TRE deferiu a candidatura de Wendel e depois o ministro Lewandowski em decisão monocrática indeferiu, com isso Wendel não foi diplomado e nem tomou posse.

14 cidades do RN vivem terror sob ataques a tiros e incêndios

Entre os alvos estão fórum de Justiça, duas bases da PM, uma prefeitura e um banco, além de veículos incendiados

Ataques com incêndios de criminosos causaram destruição em cidades do Rio Grande do Norte. Foto: Redes Sociais

Brasileiros de 14 cidades do Rio Grande do Norte viveram uma madrugada de terror, sob ataques de criminosos que destruíram e incendiaram veículos, empresas e órgãos públicos, nesta terça-feira (14). A ousadia de uma facção incluiu entre os alvos um fórum de Justiça, em Parnamirim, duas bases da PM, uma prefeitura e um banco. A polícia informa que uma pessoa morreu em confronto com as agentes de segurança pública e dois suspeitos foram presos.

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do RN informar que monitora desde a noite de ontem o que chamou de “o eventual aumento de ocorrências criminosas”, a capital potiguar, Natal, foi um dos alvos dos ataques que também levaram destruição às cidades de Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio. Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso.

Garagens públicas com frotas de municípios foram incendiadas, bem como ônibus e carros nas ruas e motos que estavam em uma concessionária.

A polícia do RN não informou a motivação dos ataques, mas divulgou à imprensa que reforçou o policiamento.

Agenda cancelada

A governadora Fátima Bezerra (PT) estava em Brasília no momento dos ataques, e disse ter cancelado suas agendas e estar voltando ao seu estado. A petista gravou vídeo dizendo estar no Ministério da Justiça, após ter apelado por apoio ao ministro Flávio Dino.

Assista:

Veja a nota da Secretaria da Segurança Pública do RN:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social monitora desde a noite dessa segunda-feira o eventual aumento de ocorrências criminosas, e atua com ação conjunta de todas as forças de Segurança do Estado. A Sesed ampliou o efetivo, realizou algumas prisões durante intervenções e registrou a morte de um suspeito em confronto com policiais, que reagiram à injusta agressão, e prendeu outros dois suspeitos. Os episódios se restringiram à madrugada, entre meia-noite e 2 horas desta terça-feira. As forças de segurança permanecem mobilizadas.

Fonte: Diário do Poder

VÍDEO: Bandidos atearam fogo no carro do lixo em Parnamirim

Mais um carro do lixo foi atacado pelas ações criminosas que começaram na madrugada desta terça-feira (14). As imagens mostram o veículo todo carbonizado em Parnamirim.

Fátima Bezerra muda agenda em Brasília e marca reunião com Ministério da Justiça Fonte: Portal Grande Ponto

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) mudou sua agenda em Brasília para se reunir com o Ministério da Justiça, diante dos diversos atos criminosos ocorridos na madrugada e na manhã desta terça-feira (14), pelo Rio Grande do Norte. Também participará do encontro as Forças de Segurança do RN.

O ministro Flávio Dino (PT) revelou estar em contato com a governadora desde cedo, para verificar o apoio possível diante do cenário de crise da Segurança Pública no estado potiguar. Dino afirmou que “medidas serão adotadas ainda hoje” para essa situação.

Fátima anunciou também que retorna ainda hoje para Natal, e que todo o efeito das polícias do RN está a postos a presença ostensiva em todo o estado e realizando blitz nas estradas.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

VÍDEO: Ônibus é incendiado em Mãe Luiza; fumaça enorme é vista em vários pontos da cidade

Um ônibius foi incendiado no início na tarde desta terça-feira (14), no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal.

Em imagens que estão circulando nas redes sociais, é possível observar em diversos pontos da capital potiguar as enormes chamas vindo do local.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

Governo Lula prepara regulamentação das redes sociais

Foto: Reprodução

Está em gestação no Governo Federal uma proposta de regulamentação das redes sociais. O projeto, quando ficar pronto, será apresentado ao presidente Lula e, tendo aprovação do petista, segue para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que trata sobre o tema na Câmara.

“Tenho a impressão de que com o deputado Orlando e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções”, afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dino afirmou ainda que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também devem apresentar propostas sobre o tema, o que foi confirmado por Alexandre de Moraes, magistrado da corte.

No Supremo, o ministro Gilmar Mendes é quem encabeça a ideia da regulamentação. O ministro, também presente no evento da FGV, defendeu a proposta.

“Uma regulação mais rígida e moderna para a moderação do conteúdo das redes sociais é urgente e necessária no Brasil”, declarou o decano do STF.

Diário do Poder

Senador Rogério Marinho diz que o RN precisa se antecipar ao crime e estado vive caos no controle da violência

Em pronunciamento, à bancada, senador Rogerio Marinho (PL-RN).

Durante o forte pronunciamento do senador Styvenson Valentim em plenário nesta terça-feira(14), o senador Rogério Marinho pediu um aparte e falou sobre a situação de violência no Rio Grande do Norte.

Para o senador, algumas medidas precisam ser tomadas, como reforço no Setor de Inteligência da Segurança Pública. Segundo, Rogério Marinho é preciso se antecipar ao crime organizado.

O senador disse ainda que o estado vive um cenário de caos e desespero.

Senador Styvenson pede intervenção federal para o RN e diz que Governo não teve capacidade de conter a criminalidade

Reprodução

O senador Styvenson Valentim pediu a intervenção federal para o Rio Grande do Norte. O parlamentar alega a incapacidade das forças de segurança do estado em combater o anunciado ataque de criminosos, que começaram na madrugada desta terça-feira(14).

No ofício, endereçado ao Ministro da Justiça Flávio Dino, o senador diz: “Com base na situação de terror, identificada na fala do próprio governo, que não teve capacidade de conter a criminalidade – mesmo sabendo antecipadamente do fato, da existência comprovada de um “salve” emitido pelos criminosos, clamo, mais uma vez, que os fatos sejam analisados com urgência por Vossa Excelência, e que possamos receber atenção do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, para uma possível intervenção pelas forças federais, no afã de devolver a paz e a segurança aos moradores do estado do Rio Grande do Norte”.

Confira a solicitação na íntegra.
Ofício 472023 MJ

Previdência aprova redução dos juros do consignado do INSS para 1,70% ao mês

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovada nesta segunda-feira (13), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Foi estabelecida como teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas a taxa de 1,70% ao mês. Desde 2022 a taxa dessa modalidade era de 2,14% ao mês.

Com 12 votos a favor e três contra, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento, que contemplam mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas.

O plenário deliberou também que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.

A modalidade é concedida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha, é uma opção de empréstimo fácil e com juros baixos.

O segurado pode comprometer até 45% do benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, ou sete anos.

Ao citar que mais de 8 milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, definida em 45%, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.

“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.

“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, completou.

O presidente do INSS, Glauco Wamburg, afirmou que o papel do atual governo é combater desigualdades por meio de medidas efetivas.

“Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou, ao também relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.

Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

“Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.

R7

Prefeituras podem listar obras prioritárias ao governo federal

Brasília (DF) 10/03/2023 - O presidente Lula lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país. e anunciou o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Plataforma vai mapear projetos paralisados que poderão ser retomados

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal lançou nesta sexta-feira (10) a plataforma digital Mãos à Obra, que tem como objetivo mapear obras paralisadas em todo o país que podem receber recursos para serem retomadas. Caberá às próprias prefeituras a tarefa de alimentar a plataforma com informações sobre os projetos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), em evento no Palácio do Planalto, com a presença de prefeitos e entidades de gestores municipais.

“Não é possível você imaginar que esse país pode ser governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e dos estados brasileiros”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos, só para vocês terem ideia, mais de 14 mil obras paralisadas. Obras que começaram no meu governo, no governo da Dilma [Rousseff]. Houve uma paralisia. Podem ficar certos que nós vamos retomar todas as obras. Com os Mãos à Obra, vocês vão dizer quais obras na cidade de vocês que precisa ser feita”, acrescentou.

Lula fez questão de ressaltar que o governo federal não fará distinção entre gestores municipais de partidos aliados ou da oposição. “As nossas divergências partidárias vão acontecer na época das eleições. O que que quero é que vocês saibam que nós vamos tentar recuperar a civilidade nesse país”. Na mesma cerimônia, o presidente anunciou o reajuste de 39% no repasse da merenda escolar.

As prioridades do Mãos à Obra são equipamentos de saúde, educação, esporte, cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações, informou o governo.

Haddad anuncia acordo com governadores para compensar estados em R$ 26,9 bilhões por perdas com ICMS

Divulgação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de R$ 26,9 bilhões.

Até a semana passada, esse valor ainda não tinha sido fechado. Os valores serão abatidos da dívida com a União dos estados. Aqueles que não têm dívidas, receberão aportes de recursos.

Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.

Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado no valor da última proposta feita pelo Ministério da Fazenda, em R$ 26,9 bilhões.

“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.

“Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano”, afirmou.

R$ 9 bilhões já compensados

Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.

Segundo o ministro Haddad, o valor que não for compensado será “diluído no tempo”, como forma de atenuar o impacto nas contas públicas. “Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro”, disse.

Em janeiro, o ministro anunciou um pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, com objetivo de reduzir o rombo estimado das contas públicas neste ano de R$ 231,5 bilhões para menos de R$ 100 bilhões em 2023.

De acordo com o Tesouro Nacional, o abatimento na dívida dos estados, ou pagamento para aqueles que não possuem débitos, será de R$ 4 bilhões em 2023. O restante será dividido em parcelas até 2026.

Veja como será feito o ressarcimento

-Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional

-Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024

-Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025

-Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026

Histórico

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais.

Essas leis:

-Limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%.

-Determinaram a retirada de duas taxas de energia elétrica (Tust/Tusd) da base de cálculo do ICMS.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão da retirada da Tust/Tusd ( Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/ Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base de cálculo do ICMS, atendendo a um pedido de 11 estados e do Distrito Federal.

Os estados dizem que, a cada seis meses, deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, somente com a mudança na base da cálculo.

O Ministério da Fazenda não cita valores, mas informou que buscará apoiar os estados, junto ao STF, nos temas TUSD/TUST e gasolina.

G1

Receita antecipa para esta quinta liberação do programa do IR 2023

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Prazo de entrega da declaração continua de 15 março a 31 de maio

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

Senado define composição das comissões permanentes

Comissão Senado do Futuro (CSF) realiza audiência pública semipresencial para esclarecer sobre as recentes exonerações ocorridas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).Presidente da CSF, senador Izalci

© Roque de Sá/Agência Senado

PSD e MDB ficam com mais comissões, 3 cada

Por Pedro Lacerda – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado Federal elegeu, nesta quarta-feira (8), os indicados pelas lideranças dos blocos partidários para assumir a presidência e a vice-presidência das comissões permanentes da Casa para o biênio 2023-24. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Casa, será ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Com o novo desenho do Senado, PSD e MDB ficaram com 3 comissões: Assuntos Econômicos (CAE); Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente (CMA) estarão sob o comando do PSD. Já o MDB conduzirá os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O PT vai comandar as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). União Brasil também terá 2 comissões: Comissão de Agricultura (CRA) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Podemos, PDT e PSB terão uma comissão cada e ainda falta definir a liderança da Comissão Senado do Futuro (CSF).

Presidência e vice-presidência

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Mara Gabrilli (PSD-SP) foram eleitos presidente e vice-presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN), presidente e vice-presidenta, respectivamente, estarão a frente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os senadores Flavio Arns (PSB-PR) e Cid Gomes (PDT-CE) serão os próximos presidente e vice-presidente da Comissão de Educação (CE). A ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF) e Fabiano Contarato (PT-ES) estarão na presidência da Comissão de Meio Ambiente (CMA), na posição de presidência e vice, respectivamente. A Comissão de Infraestruturas (CI) será de responsabilidade do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por sua vez, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) será presidida por Omar Aziz (PSD-AM).

Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) o senador Carlos Viana (Podemos-MG) estará à frente dos trabalhos. Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Cid Gomes (PDT-CE) vão comandar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Sérgio Petecão (PSD-AC) e Jorge Kajuru (PSB-GO) serão os próximos presidente e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP). A senadora Soraya Thronicke (União-MS) vai presidir a Comissão de Agricultura (CRA).