Nova Cruz/RN -

Eleição da Mesa Diretora deve começar às 10h30 de hoje

Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) vai disputar reeleição para os dois biênios

Ezequiel poderá se o nome para unir os dois biênios como Presidente

A Assembleia Legislativa abre, a partir das 9 horas de hoje, a sua 63ª legislatura com a posse dos 24 deputados estaduais e, em seguida, ocorrerá a eleição da mesa diretora da Casa, em votação secreta. O atual presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) deverá ser reconduzido ao cargo e, posteriormente, prosseguirá com a eleição dos outros seis membros da mesa – dois vices e quatro secretários.

Pelo Regimento Interno, enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Casa a Mesa da sessão legislativa anterior. Só podem concorrer à eleição para a Mesa, os Deputados titulares e no exercício do mandato, e desde que previamente registrados como candidatos.

Em cumprimento a exigências e formalidades, com a presença da maioria absoluta (pelo menos 13) dos deputados, pode haver registro, perante a mesa, de candidato individual ou por  por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que lhes tenham sido atribuídos, de acordo com o princípio da representação proporcional, ou de candidatos avulsos, fomentando-se o registro de candidaturas femininas.

Segundo o Regimento, haverá chamada nominal dos deputados para a votação, com a eleição em do candidato a presidente que obtiver, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos.

Também é previsto  segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada cargo, com eleição por maioria simples, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta, mas se houver empate, ocorre a eleição do candidato com o maior número de legislaturas, e, persistindo o empate, será eleito  mais idoso.

No caso de impossibilidade do uso do sistema eletrônico de votação, segundo o Regimento, a  eleição será feita por cédulas impressas, contendo cada uma somente o nome do votado e o cargo a que concorre, embora seja um só o ato de votação para todos os cargos, ou chapa completa, desde que decorrente de acordo partidário, e colocação, em cabina indevassável, das cédulas em sobrecartas que resguardem o sigilo do voto.

Os deputado01s podem usar da palavra por até cinco minutos, para tratar de assunto pertinente à eleição, desde que o façam antes de iniciada a chamada para a votação. Depois do início da chamada, a palavra só será concedida para questão de ordem, e até que o Presidente eleito assuma seu lugar, após o que só o novo Presidente poderá dirigir-se ao Plenário.

De acordo com o Regimento, a posse dos deputados precede a eleição.  Aberta a sessão, o Presidente convidará dois Deputados, preferencialmente de Partidos diferentes, para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados diplomados.

Durante o compromisso solene de posse, os deputados e de pé todos os presentes, o Presidente proferirá a seguinte declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo norte-rio-grandense e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil, assim como a autonomia do Estado do Rio Grande do Norte”.

Na sequência, o 1º Secretário fará a chamada nominal, ao que o Deputado levantar-se-á e, com o braço direito erguido, dirá: “Assim o prometo”, permanecendo os demais Deputados sentados e em silêncio.

Fonte:TN

[VÍDEO] Rogério Marinho recebe apoio de parlamentares do PSD para eleição no senado

O senador Rogério Marinho recebeu nesta terça-feira (31) o apoio de três senadores do PSD, partido do seu oponente Rodrigo Pacheco, para as eleições para a presidência do Senado Federal.

Em entrevista no gabinete do senador Lucas Barreto do Amapá, Rogério agradeceu a todos. “Estamos gratos por entender essa necessidade de renovação do senado”, disse.

STF permite que Ezequiel dispute próximos 2 biênios

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no mês passado, que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de janeiro de 2021 e coloca o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), com jurisprudência para disputar novamente a presidência da Casa nos dois biênios (2023/2025 e 2025/ 2027).

Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) vai disputar reeleição para os dois biênios

Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) vai disputar reeleição para os dois biênios

É que a decisão diz que uma vez que a eleição para o 1º e 2º biênio no Rio Grande do Norte e em outros Estados, aconteceu em fevereiro de 2019 (os dois biênios juntos (2019/2021 e 2021/2023), tornando legítima e permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

O STF concluiu, em dezembro de 2022, o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam da reeleição nas mesas diretoras de Assembleias Legislativas estaduais. Por unanimidade, aqui no RN os deputados estaduais aprovaram ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2022,  que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa. A mudança ocorre dentro do parágrafo 4º do artigo 42 e altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e se refere à reeleição dos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo para se adequar ao recente entendimento da Supremo Tribunal Federal.

Ficou assim o texto aprovado por unanimidade, numa adequação da Constituição Estadual à decisão do Supremo Tribunal Federal, alterando o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual: “4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura”.

No Estado da Paraíba, por exemplo, no próximo dia 1º de fevereiro também acontece a sessão preparatória que elege o presidente da Mesa Diretora para os biênios 2023/2025 e 2025/2027. O atual presidente, Adriano Galdino aparece como o único candidato e já registrou chapa para os dois biênios. Ele também tinha sido reeleito nos últimos biênios em fevereiro de 2019.

No Paraná, Ademar Traiano (PSD) deverá ter seu quinto mandato como presidente, caminhando para dez anos na função. Ele foi eleito pela primeira vez em 2015. Em 2019, também fez suas últimas reeleições em fevereiro, antes de janeiro de 2021, como diz o STF.

Outros estados também têm os atuais presidentes concorrendo à presidência do Legislativo, como Alagoas. O deputado Marcelo Victor (MDB) deve ser confirmado presidente pela terceira vez consecutiva. Ele vem sendo reeleito desde 2017, e também fez os últimos biênios em fevereiro de 2019.

No Amapá, onde Kaká Barbosa (PL) desde 2017 e agora vai para sua quarta eleição à frente do Poder Legislativo. O deputado Eduardo Botelho (União) permanecerá na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde vem sendo reeleito desde 2017 e agora vai para o quinto biênio consecutivo.

Fonte: TN

Detran vai a 20 cidades do interior do RN aplicar provas práticas de direção

Durante o ano de 2022 o Detran realizou 88.896 exames práticos de direção

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na próxima quarta-feira (1º) um novo ciclo itinerante de exames práticos monitorado de direção veicular, que vai atender a demanda de candidatos a condutores de 20 cidades do interior do Estado. O plano da Coordenadoria de Habilitação do Detran é realizar mais de 2 mil exames de direção itinerante durante o mês de fevereiro.

O cronograma vai atender usuários das cidades de Caicó (01/02), Patu (02/02), Umarizal (03/02), São Miguel (06/02), Pau dos Ferros (07/02), Alexandria (08/02), Apodi (09/02), Caraúbas (10/02), Santa Cruz e Tangará (13/02), Assú (14/02), Angicos (15/02), Alto dos Rodrigues (16/02), Macau e Guamaré (17/02), Goianinha (23/02), São José do Mipibu (24/02), Parelhas e Acari (27/02), e Jardim do Seridó (28/02).

A operação de aplicação de exames práticos de volante consiste em levar as cidades equipes de examinadores e veículos do Detran para efetivar a avaliação de candidatos que desejam tirar a primeira CNH ou adicionar nova categoria de condutor no documento de habitação. O Detran avalia usuários nas categorias ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga, e com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos cuja lotação seja superior a 8 passageiros) e E (incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação superior aos 8 passageiros).

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa para que o cidadão possa ter direito à CNH e para que a demanda seja atendida de maneira satisfatória o Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran onde há aplicação diária de testes.

Nos municípios onde o Detran possui unidades de realização diária de exame prático de direção, a exemplo de Natal e Mossoró, o cidadão pode agendar o exame diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao).

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2022 foram realizados 88.896 exames práticos monitorados de direção veicular no RN. O dado aponta para uma média de 7.408 testes por mês. Esse número contempla a aplicação de exames nas unidades fixas do Órgão e no sistema itinerante direcionado as cidades do interior do Estado.

Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa

O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta, (1º), e quinta-feira, (2), para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

Eleições do presidente e dos demais membros da Mesa serão feitas no Plenário

Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.

As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.

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Enfermeiros voltam a ameaçar greve e dão ultimato sobre piso

Foto: Reprodução

Representantes sindicais dos enfermeiros ameaçam entrar em greve a partir do dia 10 de março se o governo Lula não achar, até a data, uma solução para implementar o novo piso da categoria, polêmica que se arrasta desde o fim da gestão Bolsonaro.

Segundo Solange Caetano, da FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros), os líderes da categoria já avisaram ao novo governo que vão realizar um ato no próximo dia 14 de fevereiro para fazer pressão.

Esta não é a primeira vez que os enfermeiros ameaçam greve. Em setembro do ano passado, o Fórum Nacional da Enfermagem já falava na possibilidade de uma paralisação. Na ocasião, eles fizeram manifestações pelo país.

No começo deste mês, a categoria voltou a sugerir paralisação, mas o movimento não tomou forma.

Sancionado por Bolsonaro em agosto e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem gerou confusão no setor.

A lei não indicou o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra o piso. O caso está em análise no STF, mas o Congresso promulgou no mês passado uma PEC que destravou fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS.

Os enfermeiros cobram, agora, a edição de uma medida provisória que defina como o dinheiro chegará aos hospitais e às outras instituições de saúde.

“Para nós, isso só será resolvido na hora que a medida provisória for editada e, posteriormente, encaminhada ao Congresso para ser analisada e votada”, afirma Caetano.

Painel – Folha de S. Paulo

Candidatura de Marinho avança e Planalto atua para conter traições

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Ao longo desta segunda-feira (31) houve uma mudança de cenário na disputa pela Presidência do Senado que obrigou o Palácio do Planalto a sinalizar com a liberação de cargos e estruturas, principalmente para o União Brasil, partido que vem sendo cortejado tanto por Rogério Marinho (PL-RJ) quanto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ontem, vários parlamentares que eram tidos como votos certos em Pacheco mudaram de posição, tais quais os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Nas contas dos aliados de Pacheco, ele teria entre 50 e 55 votos garantidos de senadores do MDB, PT, PSD, União Brasil e votos avulsos em PP e PL; nas dos aliados de Marinho, porém, o atual presidente do Senado tem apenas 36 votos garantidos. Os entusiastas da candidatura de Marinho somam 34 apoios hoje – 23 deles já declarados nas redes sociais.

De olho justamente nas traições, o Planalto iniciou uma operação para reter votos, principalmente no União Brasil e PSD. A ideia é destravar a liberação de cargos no segundo e terceiro escalões quanto antes para conter dissidências nas duas siglas.

Emissários de Pacheco também já procuraram parlamentares como Professora Dorinha (União-TO) e Efrain Filho (União-PB) prometendo espaços na mesa diretora. Os dois são apontados hoje como votos contrários a Pacheco justamente por divergências com um dos seus principais cabos eleitorais, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

Por O Antagonista.

MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies; confira datas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Agência Brasil

Ministro do Desenvolvimento Regional assegura orçamento para as obras hídricas no RN

Entre as obras asseguradas pelo governo federal estão o Complexo Oiticica e a construção de adutoras para garantir segurança hídrica aos municípios do Seridó
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A governadora também recebeu a garantia de fluxo financeiro para a continuidade do Projeto Seridó – Foto: Fábio Duarte

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai liberar recursos para conclusão da Barragem de Oiticica, na Bacia do Rio Piranhas-Açu, e de outros projetos hídricos prioritários no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro Waldez Góis, durante audiência na manhã desta quarta-feira 25 com a governadora Fátima Bezerra. Para a conclusão da barragem e andamento das agrovilas e demais obras sociais do Complexo Oiticica, serão liberados R$ 146 milhões. Atualmente, a barragem encontra-se com 93,27% da obra física executada.

A governadora também recebeu a garantia de fluxo financeiro para a continuidade do Projeto Seridó. Serão investidos, na primeira etapa, R$ 294,4 milhões. O projeto oferecerá segurança hídrica aos municípios do Seridó para os próximos 50 anos, beneficiando cerca de 165 mil pessoas.

“Os resultados foram bastante positivos. Saímos daqui com boas notícias. Tivemos assegurados os recursos necessários para executar nossas obras prioritárias e promover o desenvolvimento econômico e social para a população do nosso Estado”, disse a governadora.

Sobre o Programa Água Doce, o ministro Waldez Góes afirmou que serão liberados R$ 2 milhões para manutenção do programa. O Estado do RN já depositou a contrapartida correspondente ao valor empenhado. O valor total do empreendimento é de 32 milhões com vigência até 29 de dezembro de 2023.

A governadora recebeu a garantia de orçamento e liberação dos recursos financeiros para licitação das obras do Sistema Adutor do Agreste Potiguar, conforme solicitado. A previsão é que a licitação ocorra até o final do ano de 2023. O valor total do empreendimento é R$ 150 milhões (primeira etapa).

Sobre o Ramal Apodi de Transposição, o ministro assegurou a garantia de orçamento no OGU e liberação dos recursos financeiros ao longo do tempo. O valor total do empreendimento é de R$ 1,6 bilhão (valor de referência) e R$ 974 milhões (valor contratado). O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao Rio Grande do Norte está prevista até 2025.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, avalia a reunião: “Hoje é um dia para lembrar com satisfação porque toda a pauta que trouxemos foi atendida. Vamos conseguir dar continuidade a tudo que está em ação e temos aqui a oportunidade de construir novos projetos, principalmente, com a transposição chegando com o potencial de transformar a vida das pessoas.”

O Ramal do Apodi faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com (PISF) e vai levar a água do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. As águas do PISF chegam ao RN através de duas entradas: pelo ramal Apodi e pelo ramal Piranhas-Açu.

Também participaram da audiência no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segunda pauta da agenda da governadora Fátima Bezerra em Brasília nesta quarta-feira, o vice-governador Walter Alves, o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Leonardo Góes; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; os secretários estaduais Virgínia Ferreira (Gestão de Projetos e Metas Especiais) e Gustavo Coelho (Infraestrutura), o adjunto da Semarh, Carlos Nobre e o prefeito de Currais Novos, e Odon Júnior.

Fonte: Agora RN

Conselho debate nesta quarta (25) aumento de tarifa da Caern em 13%

Foto: Reprodução.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (25), com o intuito de definir se irá aprovar a sugestão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de um aumento na tarifa paga em Natal.

O objetivo da Caern é implantar um acréscimo de 13,03% nas tarifas cobradas pela distribuição na capital potiguar. O pedido foi oficializado à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) no último dia 18 e aguarda aprovação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Uma nota técnica assinada pelos diretores da agência reguladora foi favorável ao reajuste e o órgão abriu uma consulta pública sobre o tema.

O reajuste seria aplicado em todas as tarifas dos serviços regulados pelo poder público. Segundo a Arsban, o reajuste implicaria um aumento de cerca de R$ 6,20 nas ligações populares, que representam cerca de 90% dos consumidores da capital potiguar. Para esse público, a tarifa passaria dos atuais R$ 41 para R$ 47,20.

Por Portal 96.

Paulinho Freire renuncia ao mandato parlamentar e à Presidência da Câmara de Natal nesta segunda (30)

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Paulo Freire (União Brasil) renunciará ao cargo a partir desta segunda-feira (30) para assumir mandato na Câmara Federal, em Brasília, conforme ato da presidência publicado no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (25).

Em virtude da vacância na presidência da Câmara de Natal, o primeiro-vice Eriko Jácome (MDB) assume o cargo, às 9h, do dia 30, assim como ocorrem as posses dos vereadores Dickson Júnior (PDT) e Daniel Valença (PT), que assumem mandatos no Poder Legislativo em decorrência da renúncia de Paulo Freire e também da vereadora Divaneide Basílio (PT), eleita deputada estadual nas eleições de 2022.

Os deputados eleitos Paulo Freire e Divaneide Basílio tomam posse na Câmara Federal e Assembleia Legislativo em 1º de fevereiro.

Por Tribuna do Norte.

Lewandowski manda suspender uso levantamento parcial do Censo 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23/1) a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.

O cálculo de distribuição do recurso é feito com base na estimativa populacional de cada município. A decisão do magistrado atende a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que argumentou que, com as análises incompletas, a medida poderia causar um prejuízo de R$ 3 bilhões a 702 municípios, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A falta desses recursos, já lançados como receita prevista no orçamento 2023 pelos entes municipais, afeta diversas políticas públicas setoriais que direta ou indiretamente materializam os direitos fundamentais da população, ampliando o abismo entre o IDH dos municípios, num processo inequivocamente discriminatório”, argumentou o partido.

Destaca ainda, que a prévia divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, considerou como coletados aqueles municípios com “setores que tiveram até 27% de domicílios ocupados sem entrevista. Ou seja, considerou-se completo um setor em que não foi feita entrevista em mais de 1/4 das casas ocupadas”.

“Dessa forma, em vez dos dados não coletados se referirem a apenas 1.160 municípios, como apontado na nota metodológica de 28.12.2022, a verdade é que ‘apenas algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação e poderiam, de fato, ser considerados como finalizados’”, diz a peça.

Cálculo

Desde o último Censo, feito em 2010, o parâmetro usado para calcular a distribuição do recurso leva em consideração os dados de 1991, 2000 e 2010, em conjunto com as informações mais recentes dos registros de nascimentos e óbitos.

Em 2019, o Congresso Nacional editou uma lei definindo que, caso a estimativa apresentasse redução populacional para determinado município, o coeficiente de distribuição seria o mesmo patamar ao exercício de 2018.

No pedido, o PCdoB pediu que o fosse mantido o parâmetro de 2018 durante o exercício deste ano, mesmo que sejam publicados os dados do novo Censo. Solicita ainda que os valores do Fundo já transferidos em menor valor sejam compensados.

Ao acatar o pedido, Lewandowski considerou que “mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação”.

“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, pontuou.

O ministro deferiu o pedido, mantendo o patamar mínimo de distribuição do fundo com base no exercício de 2018 e determinou a compensação de recursos já transferidos. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.

Metrópoles

Leia o roteiro da posse dos deputados em 1º de fevereiro

Plenario da Câmara dos Deputados

Mesa Diretora da Câmara | Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Saiba a composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

PODER360

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomarão posse em 1º de fevereiro em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Leia o roteiro completo do dia:

10h – posse 13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares

14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa

15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica

16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa

Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

Embora sejam desfeitos alguns dias depois da eleição da Mesa, os blocos formados em 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos 4anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, feita a cada 2 anos, podem ser formados novos blocos.

Leia mais no Poder360

Com informações da Agência Câmara de Notícias

TVs se queixam e dizem que Lula favorece jornalismo da Globo

Foto: Imagem/Ricardo Stuckert Divulgação/TV Globo

Depois de apenas três semanas do novo governo do presidente Lula (PT), emissoras de TV paga e aberta já têm queixas a fazer sobre o novo governo.

Jornalistas de três emissoras abertas e fechadas, ouvidos pela coluna do jornalista Ricardo Feltrin, afirmam ser “evidente que Lula já escolheu” quem será seu porta-voz, ao menos neste começo de governo: o Grupo Globo.

Em nota, a assessoria do presidente nega qualquer favorecimento. A Globo, até o momento, não comentou.

O que chama a atenção é que, por décadas, a Globo foi um alvo preferencial de Lula e o PT. O tom subiu ainda mais de patamar com o impeachment de Dilma Rousseff.

Novo ano, novas diretrizes

Mas, parece que agora tudo mudou.

Desde o dia 30 de outubro, quando se elegeu, o presidente, seus ministros e seu entorno têm visivelmente dado preferência aos dois principais veículos do grupo da família Marinho.

Na semana passada, Lula deu sua primeira entrevista no cargo para a GloboNews.

As duas primeiras conversas exclusivas de Janja, a nova primeira-dama do Brasil, foram, respectivamente, para Globo e GloboNews.

Ministros, por exemplo, têm falado com outras emissoras, mas também a preferência inicial dos mais importantes até aqui foi a emissora carioca.

Vamos aos dados

Em 31 de outubro, um dia após a eleição, após um longo período na “geladeira” da Globo News, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, entrou no ar no canal para falar sobre transição e outras medidas que seriam tomadas pelo novo governo. Havia meses Gleisi era considerada “persona non grata” na emissora.

No dia 13 de novembro, foi a vez de Janja aparecer no “Fantástico” para sua primeira exclusiva.

A primeira aparição do vice, Geraldo Alckmin (PSB), para uma conversa mais longa foi também na GloboNews, em 17 de novembro, com Miriam Leitão.

O mesmo ocorreu com o ministro da Defesa, José Múcio, que falou sobre militares golpistas também no canal pago da Globo, em 9 de dezembro.

Haddad

A primeira fala do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi para a GloboNews, em 14 de dezembro. Vários veículos vinham pedindo esse privilégio a ele, que optou pela TV carioca.

Curiosamente, em 2021, ele chegou a postar no Twitter uma crítica à cobertura da Globo, ao mesmo tempo em que elogiou a CNN Brasil por seu “equilíbrio”. A CNN e a Band pediram reiteradamente a ele o direito da primeira exclusiva, mas o ministro preferiu falar primeiro com o canal global.

Em 14 de dezembro, Gleisi, a “ex-renegada” pela GloboNews, voltou a aparecer na tela do canal falando com Miriam Leitão sobre indicação aos ministérios.

Em 4 de janeiro, a ministra de Esportes, Ana Moser, também debutou no canal noticioso da Globo. No mesmo dia Alexandre Padilha (Relações Institucionais) fez o mesmo, assim como Margareth Menezes (Cultura).

No dia seguinte, a primeira-dama Janja apareceu de novo, agora mostrando com exclusividade à Globo News o estado deplorável em que o Palácio do Planalto ficou após os quatro anos de Jair Bolsonaro.

Outro lado

Procurada, a Globo não se posicionou até a publicação desta nota.

A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o seguinte posicionamento:

“Sobre a questão da programação de entrevistas, respondo só pelo presidente Lula.

Ele fez coletivas, um café da manhã com jornalistas de dezenas de veículos, e apenas uma exclusiva. Fará outras, para outros veículos.

Não respondo pela agenda de entrevistas de ministros ou da esposa do presidente. Não me dedico a avaliar subjetivamente coberturas das outras emissoras.”

Ricardo Feltrin – Splash/UOL

Quem é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, novo comandante do Exército

Foto: Divulgação/Exército

O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, de 62 anos, foi anunciado neste sábado (21/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo comandante do Exército. Paulistano, iniciou a carreira militar em 1975 ao entrar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, no interior de São Paulo.

VEJA TAMBÉM: Lula demite comandante do exército, general Júlio César de Arruda

Tomás Paiva substituirá o general Júlio César de Arruda, demitido por Lula também neste sábado. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste, atuou em missão do Exército no Haiti e foi comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2012.

O novo comandante do Exército também foi ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador; e chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba, no Paraná.

Ribeiro Paiva ganhou projeção e se tornou um nome a ser considerado dentro do novo governo após discurso incisivo em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro e do resultado das eleições que asseguraram o petista na Presidência da República.

Metrópoles

PP e PL ignoram Lira e Lula e negociam apoio a Marinho no Senado

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fala com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o dedo apontado para ele; ambos são observados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O acordo de Lula (esq.) envolvia não ter candidato na Câmara, apoiando a candidatura de Lira (cen.) à presidência e também viabilizando a reeleição de Rodrigo Pacheco (dir.) no Senado

Bancadas dos partidos no Senado articulam acordo para disputa da Presidência da Casa contra candidato de Lula

MATEUS MAIA EMILLY BEHNKE – Poder360

A bancada do PP no Senado articula para apoiar o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) no comando da Casa Alta. O acordo a favor do candidato do PL, de oposição ao governo petista, vai de encontro ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.

Lula tinha a expectativa de ter amplo apoio para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, adversário de Marinho. O petista abriu mão de ter candidato ao comando da Câmara para apoiar a releição de Lira.

No Senado, o candidato do presidente é Pacheco, que também busca ser reconduzido no cargo. O combinado entre Lula e Lira, no entanto, foi deixado de lado ante as negociações entre PP e PL.

Marinho calcula ter 25 votos a seu favor já com o PP completo. Nas contas de Pacheco, entretanto, ao menos metade da legenda o apoia.

A bancada do PP, que terá 6 senadores neste ano, se reunirá na 3ª feira (24.jan) para bater o martelo sobre o apoio ao ex-ministro. “Todos [senadores do PP] estamos comprometidos com Rogério Marinho, mas não é troca disso ou aquilo. Em princípio, já está fechado isso”, disse Heinze.

O PL –que tem a maior bancada de deputados– argumenta que ao apoiar Lira na Câmara seria natural receber o aceno de volta para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Para o comando do Senado e de congressistas do PP, no entanto, o apoio do PL a Lira na Câmara não garante essa reciprocidade.

O Poder360 apurou que deputados do PP não reconhecem o acordo ventilado pelo PL. Dizem que os apoios na Câmara e Senado não são equivalentes e nem interdependentes. O eventual apoio do PP a Marinho poderia, no entanto, desgastar Lira junto ao governo Lula.

“Eu acho que [o acordo com o PL] não faz nenhum sentido porque o Marinho é adversário do governo. E o Lira tem o apoio do governo. O governo tem um compromisso com o Pacheco. Esse é o acordo que tem que ser cumprido”, declarou José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara.

Formação de Comitê Federativo marca momento histórico na relação entre Governo do RN e municípios

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Proposta foi apresentada pela governadora Fátima em reunião com o presidente da Femurn, Luciano Santos, e representantes da nova diretoria nesta quinta (19)

O Rio Grande do Norte terá um Comitê Federativo, que reunirá integrantes do Governo do Estado e da Federação dos Municípios de Rio Grande do Norte (Femurn). A proposta de criação dessa instância no Estado foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da federação, Luciano Santos e integrantes da nova diretoria. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da governadoria.

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“É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja: ao invés de a gente se reunir só quando o problema aparece, vamos nos reunir de maneira permanente”, explicou a chefe do executivo estadual.

Para Fátima, todo esforço deve ser feito através de um diálogo permanente, com transparência, respeito e senso de responsabilidade, “para que a gente possa somar na defesa dos interesses do municipalismo, ou seja, na defesa da população das cidades.”

A importância que o Governo do Estado quer dar ao Comitê Federativo, segundo a governadora, está expressa na indicação de “três secretarias muito importantes e estratégicas”: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, a Secretaria de Tributação e a Secretaria de Planejamento e Finanças.

“É a partir desse comitê que vamos discutir, por exemplo, essa pauta inicial que vocês estão apresentando. O comitê é a instância máxima’, ressaltou Fátima, lembrando que o Governo do Estado já tem um comitê de negociação permanente com os servidores públicos estaduais, bem como com o setor empresarial.

“Fazemos uma avaliação positiva do encontro. Colocamos algumas pautas que já vinham sendo reivindicadas pela Federação dos Municípios, em anos anteriores, inclusive pela gestão do presidente que me antecedeu, Babá. Essas pautas foram colocadas, a Governadora se dispôs a avançar em todas elas, criando um comitê federativo pra que a gente consiga obter êxito nas ações que pautamos”, avaliou o novo presidente da Femurn para o biênio 2023-2024, Luciano Santos, prefeito do município de Lagoa Nova.

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As pautas levadas à governadora dizem respeito à discussão conjunta de formas de compensação das perdas de ICMS, estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto, entre outras, que deverão ser levadas ao Comitê Federativo.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a reunião realizada hoje “marca um novo momento de relação entre o Governo do Estado e a Federação dos Municípios. Eles trouxeram pautas importantes para os municípios e para o Estado também, principalmente no que diz respeito às formas de compensações das reduções de arrecadação que, tanto o estado quanto os municípios tiveram com a mudança na legislação do ICMS, outros temas também foram discutidos”. Na avaliação do gestor, “é um momento de discussão do federalismo, buscando sempre pautas positivas pra população do nosso estado.”

Além dos já citados, acompanharam a governadora o vice-governador, Walter Alves; a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virginia Ferreira; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, e o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana. Participaram, ainda, a vice-presidente da Femurn, Mariana Almeida, prefeita de Pau dos Ferros; a prefeita de Jandaíra, Marina Dias; os prefeitos Reno Marinho (São Rafael), Dr. Tadeu (Caicó); Luciano Gomes (Lajes Pintadas), Emídio Jr. (Macaíba) e Pedro Henrique (Pedra Grande), além do diretor geral da Femurn, Gleydson Macedo.

Fotos: Sandro Menezes

Defensorias vão pedir transferência de golpistas presos em Brasília

Apoiadores de Bolsonaro são presos após invadirem o Congresso

© Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Objetivo é que aguardem julgamento nos estados de origem

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que acompanham a prisão de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, vão pedir a transferêcia deles de Brasília para os estados de origem. A medida será formalizada caso haja interesse dos próprios suspeitos.

“As pessoas mantidas presas serão procuradas pelos defensores públicos nos presídios para declarar se pretendem aguardar o julgamento no Distrito Federal ou nos estados de origem. Os pedidos de recambiamento serão apresentados ao STF [Supremo Tribunal Federal], para apreciação do ministro Alexandre de Moraes”, informaram as duas defensorias, em nota.

Desde as prisões, mais de 1,4 mil pessoas passaram por audiência de custódia na Justiça. Desse total, até o momento, 354 suspeitos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo) e 220 obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição do direito de ir e vir.

A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até sexta-feira (20).

Governo muda superintendentes da Polícia Federal nos estados

Fachada do Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional São Paulo, na Lapa.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal nomeou novo comando para as superintendências da Polícia Federal (PF) nos estados. As nomeações foram publicadas nessa quarta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial da União, que também autorizou trocas na direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas unidades da federação.

Entre os nomeados, está o delegado Leandro Almada da Costa para chefiar a Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele participou das investigações sobre o assassinato de vereadora Marielle Franco.

A delegada Chistiane Correa Machado assumirá a Superintendência da PF na Paraíba. Ela foi responsável pela investigação sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação.

Novo diretor-geral

Na semana passada, Andrei Passos assumiu a Diretoria-Geral da PF e disse que não aceitará qualquer tipo de interferência nas investigações. “Nossa atuação será sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Esse será um norte inafastável na gestão das investigações policiais, que serão coordenadas com base no trinômio qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade, e com absoluto rigor em relação a eventuais desvios ou personalismos”, disse Rodrigues durante a cerimônia em que assumiu o cargo.

NOVA CRUZ: Prefeitura realiza a maior festa do Padroeiro São Sebastião

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Depois de 2 anos a tradição volta com o maior evento

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, a frente o gestor Flávio Cesar Nogueira, vem promovendo a maior festa já realizada na cidade em homenagem ao Padroeiro São Sebastião. O mega evento acontece desde o dia 17 a 19, na Praça São Sebastião e marca as festividades do Padroeiro, com uma eclética programação que contempla o social e o religioso. Ontem foi a vez da apresentação da maior banda do Norte e Nordeste( Calcinha Preta), que fez bonito para todo o público presente, que lotou o espaço do evento.

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Segundo o prefeito Flávio de Berói “#FestaDeSãoSebastião • Que festa linda, Nova Cruz! Após 2 anos sem festas, a tradição está de volta e a nossa Festa de São Sebastião foi um sucesso!

Calcinha Preta, JM Puxado, Placíllio Diniz e Grupo Descontração comandaram a festa e arrastaram uma multidão para o largo da praça que leva o nome do Santo Padroeiro.

Obrigado a todos que estiveram presentes nesse primeiro dia. Hoje e amanhã tem mais. Esperamos por vocês!”

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Fotos: Kriss Silveira