Nova Cruz/RN -

Com alta de 1,68% anunciada para esta quarta-feira, gasolina tem recorde de preço

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Cinco dias após o último aumento no preço da gasolina, a Petrobras acaba de anunciar que a partir desta quarta-feira (5), nas refinarias de todo o país, o preço do derivado estará 1,68% mais caro. Com o novo aumento, o preço do litro da gasolina passará de R$ 1,1704, que vigorava desde o último sábado (1º), para R$ 2,2069. É o valor mais alto cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo.

“Os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”, informa a Petrobras.

Na última sexta-feira, após três meses de congelamento em decorrência de acordo do governo que pôs fim à greve dos caminhoneiros e que envolveu subsídio governamental ao produto, a Petrobras anunciou aumento de 13% no preço médio do óleo diesel comercializado nas refinarias do país.

Agência Brasil

Haddad é denunciado por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Foto: Rodrigo Souto/UOL

Ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad (PT) foi acusado nessa segunda-feira (3), pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia aponta que ele teria recebido, de maneira indevida, R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia.

A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos).

Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad disse que a denúncia não tem provas e que se surpreende com as ações propostas pelo MP (leia mais abaixo). “É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses”, informou a defesa do ex-prefeito. Esta é a segunda vez que o MP do estado de São Paulo denuncia Haddad em uma semana.

As duas denúncias da Promotoria têm como base a delação do presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa. Segundo a acusação apresentada ontem, entre abril e maio de 2013, o presidente da empreiteira teria recebido um pedido um pedido do então tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, de uma quantia de R$ 3 milhões, que serviria como pagamento de uma dívida de campanha do recém-eleito prefeito. Os valores teriam sido pagos meses depois.

“A captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC, primeiramente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC, mas para “uma conta de Caixa 2″ que detinham com [o doleiro] Alberto Youssef. Depois, Youssef entregaria parte do valor em dinheiro espécie”, relata a denúncia.

Ainda de acordo com a denúncia, o esquema para captação e transferências de dinheiro foi estruturado a partir de gráficas. Algumas, eram verdadeiras, e outras pareciam ser de fachada, de acordo com a acusação.

“Funcionando tanto para o giro de financiamento de campanhas eleitorais em Caixa 2 como também para a dissimulação da origem de recursos ilícitos decorrentes de propinas”, aponta a acusação.

“Nesse contexto de dissimulação, ocorreu o pagamento, em parcelas, da vantagem indevida no valor de R$ 2,6 milhões, de forma direta em favor do PT (Partido dos Trabalhadores) e de forma indireta em favor do ex-prefeito Fernando Haddad (mandato exercido de 2013 a 2016)”

Denúncia do Ministério Público de SP

No último dia 27 de agosto, o MP já havia denunciado Haddad por improbidade administrativa. Segundo a acusação, feita pelo promotor Wilson Tafner, o petista foi “beneficiário do proveito de vantagem ilícita” e teria enriquecido ilicitamente de maneira indireta em razão do pagamento de dívidas de sua campanha na disputa paulistana em 2012, quando foi eleito.

Uma semana antes, o ex-prefeito virou réu em processo de improbidade administrativa que corre na Justiça paulista. Segundo a acusação, houve uma série de irregularidades na construção de uma ciclovia em São Paulo. O petista nega qualquer irregularidade.

A nova denúncia e a ação em que o ex-prefeito é réu não o impedem de ser candidato na eleição. Na última pesquisa Datafolha, em cenários onde substitui Lula, Haddad aparece com 4% das intenções de voto.

A assessoria de imprensa de Haddad informou que a denúncia não tem provas e que se surpreende com as ações propostas pelo Ministério Público a partir de “narrativas do empresário Ricardo Pessoa, da UTC”. Em nota, ainda, a equipe de Haddad informou que na condição de prefeito, o petistas contrariou interesses da empreiteira UTC na cidade.

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hofmann, também se manifestou sobre a denúncia, a qual considerou fake news. “Começaram a fazer denúncias fakes contra o Haddad, umas barbaridades.”

UOL

Deputado José Dias realiza visitas e participa de carreata ao lado de correligionários no Agreste

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O deputado estadual, José Dias participou por toda semana de visitas a correligionários na região Agreste. Já na sexta – feira, o deputado esteve reunido com prefeito, Daniel Marinho no município de Nízia Floresta, como também na cidade de Santo Antonio, ao lado do prefeito Josimar Ferreira e vereadores, que apóiam também o deputado estadual José Dias. Já neste domingo o parlamentar participou ao lado do governador, Robinson Faria da grande carreata 55 no Agreste, oportunidade que percorreu diversos municípios como:Lagoa de Pedras, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Serrinha e Santo Antonio. José Dias é considerado hoje o deputado que detém o maior apoio na Região do Agreste Potiguar.

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Agreste decide apoiar a reeleição de Robinson Faria nas eleições de 2018

Candidatos da Coligação Trabalho e Superação participaram de uma grande carreata por várias cidades da região, que terminou em comício no município de Vera Cruz

A Coligação Trabalho e Superação realizou neste domingo (02) uma grande mobilização na região Agreste. Junto ao seu vice na chapa majoritária, Tião Couto (PR), e aos candidatos ao Senado Federal, Geraldo Melo (PSDB), e à Câmara Federal, Fábio Faria (PSD), Robinson Faria levou sua proposta de governo e reafirmou seu compromisso de trabalho e desenvolvimento a vários municípios, durante a Caravana da Verdade.

Durante o dia, a comitiva 55 fez carreata pelos municípios de Serrinha, Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada, finalizando à noite em Vera Cruz, onde ocorreu o comício. Durante todo o percurso, Robinson e Tião foram aplaudidos por milhares de pessoas nas ruas por onde passaram, em uma demonstração franca de apoio e carinho a ambos os candidatos.

A onda azul arrastou a multidão até o comício, na cidade de Vera Cruz, que contou com a presença do prefeito Marcos Cabral, entre outros gestores de cidades vizinhas, além de correligionários e lideranças políticas da região Agreste, onde Robinson Faria iniciou sua trajetória política. “Marcos Cabral é um grande gestor, que escolheu a mim, dentre outros candidatos, para prestar esse importante apoio. Não recebi um estado inteiro para governar, recebi uma sucata deixada pelos outros. Tudo acabado e ainda quiseram colocar a culpa em mim. Jogaram a conta no meu colo. Conto com a confiança de vocês para terminar o projeto que comecei e colocar tudo de volta aos trilhos”, observou.

A coligação Trabalho e Superação é formada pela união das seguintes legendas: Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR), Avante, Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Fotos: Rayane Mainara

REDE diz em Carta Aberta que ou Styvenson se enquadra e assume as causas do partido ou sai

Deu no Blog do BG

Carta Aberta

Diante do que vem sendo divulgado na mídia na última semana, sobre a candidatura do capitão Styvenson, a Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte vem a público expor a verdade dos fatos.

No período de pré campanha eleitoral, o capitão Styvenson Valentim procurou a executiva da Rede Sustentabilidade para se filiar ao partido. O militar optou pela candidatura cidadã: uma inovação política que permite a qualquer cidadão, membros de movimentos de renovação política, partidos sem registro na justiça eleitoral e figuras com atuação destacada na sociedade possam disputar um pleito eleitoral sem possuir militância partidária orgânica.

Entretanto, embora confira independência enquanto estratégia eleitoral, as diretrizes que regem a candidatura cívica, conforme o estatuto e as resoluções nacionais preveem, também estabelecem vínculo programático com o partido. Tratam-se de alianças onde os candidatos assinam um termo de compromisso público com os princípios norteadores e inegociáveis da Rede, que são cláusulas pétreas, conforme se vê no Artigo 4º do Estatuto da Rede:

I – da pluralidade política;

II – da dignidade da pessoa humana;

III – da justiça social;

IV – defesa dos direitos das minorias;

V – do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

VI – da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;

VII – da função social da propriedade;

VIII – da solidariedade e da cooperação;

IX – respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;

X – da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;

XI – da impessoalidade e do interesse público;

XII – da legalidade;

XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,

XIV – na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.

Ademais, especificamente sobre a Candidatura Cidadã, a Resolução Elo nº 09, de 2017 preceitua atuação coerente com os princípios e valores da sigla onde a militância orgânica não seja preterida, nem passada para trás.

“Queremos uma equação de soma positiva, uma corresponsabilidade entre militância orgânica e candidaturas cidadãs. Queremos candidaturas cidadãs que defendam causas coerentes aos nossos princípios, o que certamente se traduzirão por entusiasmo com nossas candidaturas partidárias. No caso das candidaturas cidadãs para cargos majoritários, a identidade programática e a afinidade com o projeto nacional e com as demais candidaturas majoritárias e proporcionais da REDE são essenciais. As candidaturas cidadãs proporcionais não podem manifestar críticas aos candidatos (as) da REDE nem apoiar candidatos(as) adversários(as), na forma da Lei”, diz trecho da Resolução.

Em entrevista ao programa Momento Metropolitano, exibida no Facebook e que foi ao ar no dia 29 de Agosto, o capitão Styvenson violou flagrantemente a Resolução Elo nº 09, de 2017 ao ressaltar seu descompromisso programático com os candidatos orgânicos da REDE. Postura que adotou logo após a convenção partidária da Rede e que se acentuou nas últimas semanas.

No programa, o militar afirma que sua candidatura é isolada e que recebeu (SIC) liberdade para não subir em palanque, não dar apoio e nem falar em nome de político. “Político que aparecer ai falando que tá comigo é mentira, viu? Eu não tô com ninguém, eu tô só”.

Ainda na entrevista, o capitão afirma que essa liberdade teve um preço e que ele foi alto: recusou dinheiro público, horário eleitoral na TV e estrutura partidária.

Sobre propaganda eleitoral na TV e Rádio, a executiva da Rede externa que, mesmo isso não tendo sido tratado nas discussões iniciais, destinou 50% do tempo que dispunha para o capitão Styvenson. A outra metade foi reservada para o sindicalista Napoleão, candidato orgânico do partido ao senado.

A assessoria do militar sugeriu o horário integral, deixando de fora o candidato orgânico do partido, o sindicalista Napoleão, por ter, segundo eles, menos expressividade eleitoral. A Rede manteve a oferta de metade do tempo para ambos, de forma igualitária, como procede em todas as suas questões internas e externas.

Outro ponto importante é que a Rede não disponibilizou nem estrutura nem recursos partidários para nenhum dos seus candidatos majoritários até agora, uma vez que tais verbas ainda não foram disponibilizadas pela executiva nacional. Portanto, não foram sequer oferecidas tais condições.

Cabe salientar que, em tempos sombrios em que conquistas sociais e a democracia estão em risco, a Rede Sustentabilidade não abre mão de discursos e práticas políticas que estejam alinhados com os ideais partidários, com a figura de Marina Silva – pessoa ética, sem qualquer envolvimento com escândalos de corrupção – e com os candidatos majoritários do partido: Freitas Júnior, candidato ao governo, Flávio Rebouças, candidato a vice-governador e Napoleão, candidato ao Senado.

Desse modo, a Rede Sustentabilidade repudia a deturpação da candidatura cidadã feita pelo militar, assim como sua omissão no que tange à gestão do governo de Robinson Faria.

Sobre ética, reitere-se que a Rede é o único partido que acolhe e apoia incondicionalmente a Lei da Ficha-Limpa. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o partido que mais combate a corrupção no Brasil. Por sinal, é o único partido que exige que todos os seus filiados estejam enquadrados nas hipóteses da Lei de Ficha Limpa.

Credibilidade que o capitão Styvenson pôde atestar: após o ingresso dele na Rede, passou a liderar as pesquisas.

Considerando todos os princípios que norteiam a Rede, é incompatível qualquer candidatura, orgânica ou cidadã, que mantenha alinhamento duvidoso com posições políticas conflitantes. Seja com o personalismo, com o apoio ao governo do Estado, com oligarquias estabelecidas, com práticas que a Rede condena ou com a própria identidade política.

Desse modo, toda e qualquer candidatura dentro do partido precisa coadunar com o que foi exposto nesta carta, sob risco de ter a sua manutenção desabonada.

Cumpriremos o que foi acordado em todas as nossas discussões e esperamos que tais pontos expostos anteriormente também sejam respeitados.

Por último, é importante que se diga que, antes de qualquer vitória eleitoral ou cálculo eleitoreiro, a Rede prioriza sua identidade programática, protagonismo social e construções coletivas, fortalecendo nossas lutas por um Rio Grande do Norte e um Brasil justo e sustentável.

Juízes e procuradores se opõem a acordo para fim de ‘penduricalhos’ em salários

Associações de juízes e procuradores que defendem em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de auxílio-moradia às categorias veem com ressalvas o acordo que o governo federal informa ter feito com a Corte para a extinção do benefício em troca do reajuste salarial de 16,38%.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entendem que não é possível ao governo ou mesmo a ministros isoladamente garantir o resultado da votação sobre auxílio-moradia quando as ações sobre o tema forem julgadas.

Juízes e procuradores veem com ressalvas o acordo que o governo federal informa ter feito com a Corte Foto: Dida Sampaio / Estadão

“O Supremo pode pautar o auxílio-moradia, mas não dá para dizer que o STF se comprometeu a julgar isso de forma A ou B. Juridicamente, há uma tese que está sendo debatida. Nenhum ministro vai assumir compromisso de julgar em um sentido ou no outro”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

“Agora, se houve reunião como foi noticiado e isso é um fato já público, e está num contexto de que o ministro Toffoli vai assumir a presidência, e, se ele assumiu o compromisso de levar isso a julgamento, vamos defender nosso posicionamento e não tem receio que essa questão seja analisada”, disse Mendes.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, enxerga a situação de maneira semelhante. “No máximo, o que pode se comprometer é a pautar, mas não ao resultado”, disse. “Não se negocia em nome do plenário, dizendo que o plenário vai derrubar isso ou aquilo. O que pode é o ministro Luiz Fux liberar, e o próximo presidente, ministro Dias Toffoli, pautar para o plenário”, afirmou Robalinho.

O pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, já tinha previsão em algumas hipóteses, mas foi estendido a magistrados e procuradores com base em liminares do ministro Luiz Fux e resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

O presidente da ANPR destaca que, se as liminares do ministro Fux caírem, isso não extinguirá o pagamento como um todo. Vários Estados têm leis que permitem pagamento a juízes estaduais, por exemplo.

“Decidir que só a magistratura federal deixaria de receber, mas manter nos Estados, não acabaria com problema fiscal e seria injusto com magistrados federais”, disse Robalinho.

Alimentação. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou também que é contra a análise isolada da ação que questiona o pagamento de auxílio-alimentação, pautada para o dia 12 de setembro. Para ele, os julgamentos sobre verbas de remuneração ou indenização de magistrados devem ser analisadas em conjunto para que se evitem “distorções”. Segundo fontes no governo, foi acordado com o STF acabar também com o auxílio-alimentação.

Associações têm conversado com ministros do Supremo sobre o julgamento, defendendo a posição de que o auxílio-alimentação, atualmente concedido com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser mantido. O CNJ estendeu aos magistrados, pelo critério da simetria, o pagamento que era previsto a procuradores de acordo com a lei específica sobre os vencimentos da categoria. A OAB entrou com ação afirmando que o pagamento de R$ 910,08 mensais deve ser extinto porque não tem previsão legal.

Embora diga que não quer adiar a votação, o presidente da Ajufe afirmou que é interessante haver apreciação conjunta sobre diversos tipos de benefícios. “O que estamos defenderndo: se o STF entender que é necessário reavaliar o modelo de remuneração de magistrado, que faça em conjunto. Estamos defendendo julgamento conjunto, agora ou depois”, disse Mendes.

Mas, no cenário que se desenha, com sinalizações no Supremo de que as ações sobre auxílio-moradia só devem ser julgadas depois de o Congresso votar o reajuste salarial, a hipótese de deixar para analisar o auxílio-alimentação em conjunto com outros benefícios demandaria o adiamento da votação prevista para 12 de setembro, último dia em que a pauta é controlada pela ministra Cármen Lúcia. A presidente do STF passará o comando para Dias Toffoli no dia seguinte.

“Ou o STF vai discutir o modelo de remunerção da magistratura como um todo ou vai ficar mexendo pontualmente criando distorções”, disse Fernando Mendes.

Segundo ele, a distorção seria, por exemplo, permitir que o auxílio-alimentação continue sendo feito nos Estados em que há previsão na lei.

“As magistraturas dos Estados têm lei própria que regulamenta os pagamentos. Para a magistratura da União, o auxílio foi regulamentado pelo CNJ. Se o STF disser que o CNJ não pode regulamentar, deixa os juízes da União de receber, mas segue havendo pagamento nos Estados”, disse.

Segundo o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o julgamento sobre auxílio-alimentação não ameaça a categoria de procuradores, porque a discussão não é se o pagamento é constitucional ou não, mas se pode ou não ser aplicado o critério da simetria — de acordo com o qual, se vale para procurador, vale para juiz.

Estadão

Pesquisa CERTUS/FIERN: dá Bolsonaro no RN

PRESIDÊNCIA – Se a eleição fosse hoje no cenário ESTIMULADO para Presidente sem a participação de Lula: – Bolsonaro 15,25% – Fernando Haddad 11,49% – Ciro Gomes 10,28% – Marina Silva 8,44% – Nenhum – 35,67% – Não sabe – 11,21%.

Pesquisa CERTUS/FIERN: Fátima 16,88%, Carlos 7,16% e Robinson 3,83% na espontânea

GOVERNO DO RN – Se a eleição fosse hoje no cenário ESPONTÂNEO para governador: – Fátima Bezerra 16,88% – Carlos Eduardo 7,16% – Robinson Faria 3,83% – Não Sabe 42,34% – Nenhum 28,01%

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Pesquisa CERTUS/FIERN: Styvenson 17,09%, Garibaldi 14,33%, Zenaide 10,38%

SENADO | 1º Voto – Agora para os números do cenário ESTIMULADO: Cap. Styvenson 17,09% Garibaldi Filho 14,33% Zenaide Maia 10,28% Geraldo Melo 7,59% Jácome 4,11% Nenhum 28,16% Não sabe 11,21% Não respondeu 0,50%

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Pesquisa comprova crescimento da campanha de Robinson Faria (PSD)

Análise detalhada da pesquisa divulgada neste domingo revela o aumento de Robinson Faria nas intenções de votos

NOs números da pesquisa Certus/Fiern, divulgada neste domingo (2), têm mais a revelar do que se imagina sobre o pleito ao governo do estado. Analisando os dados, o levantamento só constata o crescimento da candidatura de Robinson Faria (PSD) à reeleição. Ele passou de 6,31% para 8,37%, o que representa um crescimento de aproximadamente 35% em um mês. 

Mostra também que o segundo lugar não está tão previsível como muitos imaginam, já que o candidato posicionado na segunda colocação mal obteve crescimento nas intenções de voto no intervalo entre as duas pesquisas, mantendo-se estagnado na casa dos 15%. Carlos Eduardo Alves aumentou apenas 35 décimos.

Outro fato importante acerca da pesquisa é que os dados foram coletados os dias 24 e 27, embora tenha sido registrada somente quatro dias depois. Ou seja, as entrevistas foram realizadas pouco antes de a campanha de Robinson Faria começar de fato. O primeiro comício oficial de Robinson foi exatamente na noite do dia 24, em Tenente Ananias. Depois disso, dezenas de outros municípios recepcionaram o governador-candidato.

Ele com sua Caravana da Verdade vem percorrendo cidades do interior e por onde tem passado há demonstrações de confiança por parte do eleitorado dessas cidades. Isso deduz a predisposição do eleitor potiguar a votar com confiança em quem tem experiência na administração pública. 

Ainda é cedo para avaliar a corrida ao governo, já que nenhuma pesquisa foi efetivada de fato – e divulgada – após a largada permitida pela legislação eleitoral e muito menos depois do início da propaganda gratuita no rádio e na televisão. Nada tão definido assim como os adversários de Robinson gostariam.

Pesquisa CERTUS/FIERN: Fátima e Carlos no segundo turno

Quem você acha que vai para o 2º Turno independente do seu voto? Fátima Bezerra 32,79% Carlos Eduardo 25,55% Robinson Faria 13,61% Não sabe 25,53% Nenhum 1,71% Não respondeu 1,10%.

TSE rejeita candidatura de Lula; o que acontece agora?

Foto: Sérgio Castro / Estadão Conteúdo

Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, recusar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018 e impedi-lo de fazer campanha sub judice, enquanto ainda houver pendências judiciais para a sua postulação. Como candidaturas de presidenciáveis são julgadas direto no TSE, que é a instância máxima da Justiça Eleitoral, a decisão tem efeito imediato e o PT está proibido de divulgar Lula como candidato, sob pena de sofrer sanções.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE, mas considerando que estes teriam apenas efeito protelatório, a grande esperança do petista está, de fato, no Supremo Tribunal Federal (STF). À Corte, o PT deve alegar que Lula ainda pode recorrer da condenação em segunda instância aos tribunais superiores e que uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil que garanta o direito do petista de ser candidato.

A análise do recurso do ex-presidente no STF deve ser dividida em duas etapas: uma liminar, para saber se ele pode continuar concorrendo até a decisão definitiva, e uma de mérito, quando os argumentos sobre a situação penal de Lula e a efetividade do documento da ONU serão discutidos. Quando o pedido chegar ao Supremo, a relatoria será sorteada entre sete ministros, excluídos a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os três que também participaram do julgamento no TSE, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Boa parte do futuro da candidatura do ex-presidente dependerá deste sorteio, uma vez que o ministro relator poderá, se quiser, decidir sozinho sobre o caso – e eventualmente conceder a autorização que o ex-presidente precisa para ficar na disputa. Se não, deverá pautar a decisão liminar para discussão dos onze ministros, em plenário.

O ex-presidente tem chances razoáveis de sucesso no Supremo, ao menos na liminar para concorrer sub judice. Durante o julgamento no TSE, Rosa Weber foi contra o registro da candidatura, mas defendeu o direito de Lula fazer campanha, e, junto com Edson Fachin, que votou a favor de acatar a liminar de comitê da ONU, faz com que o petista saia em vantagem de 2 votos a 1 para obter a decisão – apenas Luís Roberto Barroso foi totalmente contra o ex-presidente na Corte

Caso Lula obtenha uma liminar para continuar na disputa, abre-se um risco: uma vez que ele obtenha mais de 50% dos votos no primeiro turno e, posteriormente, tenha a candidatura reprovada, a eleição pode ser anulada e convocada novamente. Se o ex-presidente ficar entre os dois primeiros, mas não vencer em primeiro turno, a posterior anulação obrigaria o TSE a realizar um segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados, independentemente dos percentuais de votação.

Agora, a recusa da decisão provisória em plenário seria o provável fim da candidatura do ex-presidente. Ele ficaria fora da urna eletrônica e o PT precisaria substituir o candidato dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, até o dia 11, sob pena de não poder ser votado no pleito presidencial. O partido ainda teria que ficar atento à possibilidade de o pedido não ser analisado durante esse período, precisando tomar uma decisão “no escuro” sobre o tema.

Sem a liminar, o partido poderia aguardar o julgamento do mérito, mas não há tempo hábil e este só deve ser analisado depois das eleições. Por isso mesmo, a aposta é em tentar uma decisão provisória, na expectativa de que o STF ficaria em uma situação difícil para reprovar a candidatura caso Lula tenha recebido votos suficientes para ser eleito.

Veja

Ezequiel foi o deputado que mais trouxe ações para Currais Novos

Ao demonstrar as ações que conseguiu empreender para Currais Novos, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), comprovou o que sempre afirma ao final de seus discursos: “Estamos juntos, Currais Novos”. Segundo Ezequiel mais que uma afirmação esta é uma certeza do serviço prestado e conquistado conjuntamente com todos os currais-novenses.

O senador Geraldo Melo (PSDB) também participou das reuniões em Currais Novos, que contou com o presidente da Câmara, João Neto, os vereadores Zefinha Moura, Celinha, Adailton Pereira, Wilton da Pax, da ex-vereadora Dadá, do ex-vereador Marinaldo, do ex-prefeito Vilton Cunha e da advogada Milena Galvão, que juntos organizaram a reunião e o encontro de amigos com Ezequiel Ferreira.

“Estar presente aqui em Currais Novos durante uma caminha de reeleição e receber o reconhecimento do trabalho realizado é reconfortante e mais que isto é redobrar a atenção para novas ações porque tenho a convicção que estou no caminho certo”, disse Ezequiel Ferreira.

Em todo os setores tem trabalho de Ezequiel em Currais Novos. Foram mais de R$ 3 milhões em emendas para pavimentação e drenagem de ruas (José Bento de Souza, Tota Construtor, Quincoló, Joventino Pereira, Francisco Valdevino e Elisete Assunção), emenda para reconstrução da Barragem da Malhada Limpa. Foram perfuração de 14 poços (áreas urbana e rural), Cisternas (comunidades rurais de Cachoeira, Namorados e São Rafael), envio de caminhão hidrovácuo e hidrojato para manutenção do esgotamento sanitário, apoio junto ao Ministério da Agricultura para liberação da verba para melhorias na Feira Livre (padronização).

No setor da segurança chegaram 8 viaturas (para Polícia Civil e Polícia Militar), teve a reforma da Delegacia, destinação da nova sede da PM e assegurou o pagamento antecipado das diárias operacionais da PM na Festa de Santana.

Na saúde chegaram duas ambulâncias (1 semi-UTI e 1 veículo Ford K), liderou uma força-tarefa em prol do Hospital de Currais Novos pela importância da unidade como referência para a região Seridó.

Assegurou recursos para Escola Tristão de Barros ganhar reforma estrutural, mobilizou o Programa Microcrédito Empreendedor com mais de 400 profissionais beneficiados com financiamentos de R$ 3 a R$ 6 mil, a Assembleia Cidadã, com mais de 15 mil atendimentos (saúde e cidadania), assegurou a reabertura da Central do Cidadão, promoveu o Programa Defensoria (de assessoria jurídica gratuita) e manteve parcerias importante com o Lions Club e com os organizadores de grandes eventos (Cactus Moto Fest, Exponovos, Feira do Empreendedor (CDL), Festa de Santana, Festa da Imaculada Conceição e Festa de São Francisco do Parque Dourado).

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Carlos Eduardo faz caravana no Potengi e recebe apoio popular e de lideranças

Uma carreata e um comício em São Tomé, a 141 quilômetros de Natal, fecharam na noite deste sábado(01/09), a caravana do candidato a governador pela coligação 100%RN (PDT/PP/MDB/Podemos/DEM), ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), pela Região do Potengi.

A maratona de Carlos Eduardo começou em São Paulo do Potengi, cidade-pólo da região, onde caminhou pelo comércio e feira livre, interagindo com lojistas, vendedores e clientes durante toda a manhã.

Sete municípios foram percorridos em carreata. O primeiro foi Ielmo Marinho. Em seguida, a comitiva esteve em São Pedro e Bom Jesus, sempre recebida com entusiasmo. Em Lagoa de Velhos, houve reunião com o ex-prefeito José Ivo de Souza, o Dedé de Nega(MDB).

Carlos Eduardo fez uma homenagem especial ao jornalista Woden Madruga, que há 50 anos possui propriedade rural no lugar e disse que contará com Woden no projeto cultural do seu futuro governo.

Em Barcelona, Carlos Eduardo recebeu formalmente o apoio do ex-prefeito Carlos Zamith (MDB), com dois mandatos no comando do município. O último compromisso ocorreu em São Tomé, com uma intensa movimentação política liderada pelo ex-prefeito Gutemberg Rocha(MDB).

Para Carlos Eduardo, o sentimento de mudança no Potengi acompanha o que está se consolidando em todo o Rio Grande do Norte, com o eleitorado conhecendo e aprovando sua experiência administrativa vitoriosa em quatro mandatos de prefeito de Natal para resgatar o Estado, “mergulhado em completa falência financeira, administrativa e com serviços destruídos, sobretudo a segurança e a saúde”.

Caravana da Verdade realiza maior comício já visto em Monte Alegre

Candidatos da Coligação Trabalho e Superação mobilizaram uma multidão neste sábado, durante carreata e comício com a presença de moradores de vários municípios vizinhos

A cada dia, a campanha do candidato da coligação Trabalho e Superação, Robinson Faria (PSD), que tem como vice na chapa majoritária, Tião Couto (PR), vem ganhando mais adesão dos potiguares. Neste sábado (01), a Caravana da Verdade esteve em Monte Alegre. A mobilização foi iniciada com uma grande carreata pelas ruas da cidade e terminou no Centro, com registro de multidão no primeiro comício realizado na região metropolitana de Natal.

Segundo o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues (MDB), um dos gestores mais bem avaliados do Rio Grande do Norte, a Caravana da Verdade empreendeu o maior comício já visto na cidade, com a presença de moradores de Brejinho, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada e Vera Cruz. “Quero pedir a todos que sejam multiplicadores de votos para Robinson em prol de um Rio Grande do Norte melhor. Quem ajuda nossa região, quem ajuda nosso Estado merece o apoio e reconhecimento popular. Estou convicto na boa vontade e na competência de Robinson para melhorar a vida dos potiguares”, declarou.

Em seu discurso, Robinson Faria lembrou o início de sua trajetória política na região e agradeceu a presença do público, reafirmando seu compromisso em levar desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida a todos. “Minha luta será incansável para ajudar a tirar o Rio Grande do Norte da pior crise de sua história, herdada pelas famílias que governaram durante décadas”.

Entre as principais ações da gestão Robinson Faria em Monte Alegre, estão a destinação de mais de R$ 2 milhões em quase 800 cheques do microcrédito do empreendedor para onze cidades da região; Mais de 100 toneladas de sementes e 190 mil raquetes de palma ao Agreste; Investimento de R$ 900 mil no turismo de Passa e Fica, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento; Investimento de R$1,5 milhão em projetos de acesso à água em Goianinha, Monte Alegre, Santo Antônio e Vera Cruz; Investimento de R$ 10 milhões na recuperação de 55 quilômetros na RN-316, RN-002 e RN-160; Investimento de R$ 133 mil na sinalização turística no Polo Agreste/Trairi. 

Fotos: Rayane Mainara

Site do TSE já mostra candidatura de Lula como indeferida

O site  DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi atualizado na tarde deste sábado (1º) e já mostra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano com a situação como “indeferida”.

Em sessão que durou mais de dez horas e terminou nesta  madrugada, a Justiça Eleitoral barrou a possibilidade de Lula ser  candidato, por causa do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

RN é destaque em leilão de energia da Aneel com 742,3 MW arrematados

O leilão de energia A-6 realizado nesta sexta-feira (31), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve uma forte concorrência diante do grande número de projetos ofertados e da pouca demanda por parte das distribuidoras. O grande destaque foi o Rio Grande do Norte com 742,30 MW de um total de 1.250,70MW.

Foram viabilizados 48 projetos da fonte eólica, em um total de 1.250,7 MW de capacidade instalada, três termelétricas totalizando 391 MW e 11 usinas hidrelétricas somando 457,7 MW. O total contratado somou R$ 23,67 bilhões com prazos de 20 a 30 anos. Os destaques ficaram por conta do RN com 742,30 MW e Bahia com 508,4MW.

Robinson Faria em campanha no município de Campestre ontem (30)

O governador e candidato à reeleição Robinson Faria fez campanha ontem, quinta-feira (30) no município de São José de Campestre.

Estava acompanhado pelo deputado federal Fábio Faria e recebido pelo prefeito Neném de Borges.

PPS: Laura Helena retira candidatura a deputada estadual

A advogada Laura Helena, do PPS, não vai mais disputar o mandato de deputada estadual.

Laura disse ao Blog que sua candidatura acabou sendo inviabilizada pela forma como se vem fazendo campanha no Rio Grande do Norte.

Laura não aceita passar por cima dela própria para conquistar um mandato.

Disse que não sai da política.

Espera um novo momento.

Em meio à crise, Temer e STF fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

AUXÍLIO-MORADIA INCORPORADO
Fux e Toffoli convenceram o presidente de que aumento será compensado pelo “fim” do auxílio-moradia

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário, que os próprios ministros aprovaram. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O auxílio-moradia, pago por força de uma liminar do ministro Luiz Fux a juízes, e que em média corresponde a R$ 4,7 mil, seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir.

“Com isso, não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse Temer.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira, 31, com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015.

Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas.

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