Nova Cruz/RN -

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 954 ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA-FEIRA

AUMENTO DE R$ 17
É O MENOR REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO EM 24 ANOS

COM O REAJUSTE ABAIXO DA ESTIMATIVA, O GOVERNO DEVE ECONOMIZAR CERCA DE R$ 3,3 BILHÕES EM GASTOS

Números da violência no RN caem verticalmente com a presença de tropas federais, diz ministro

Quando fazia um balanço, no começo da tarde desta segunda-feira, das ações das forças federais no Rio Grande do Norte, o ministro da Defesa, Raul Jungman, foi taxativo: os números da violência caíram verticalmente.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

Feliz Ano Novo! A todos os leitores do Blog Lenilson do Agreste

Tropa de quase 3 mil homens garante segurança na passagem de ano no Rio Grande do Norte

Na presença do Ministro de Defesa, Raul Jungmann, e do governador Robinson Faria, o Exército apresentou os detalhes da Operação Potiguar III, iniciada nas últimas 24h e que entra ainda hoje, 30,  na segunda fase. A expectativa é que até o final do dia, cerca de 2.800 homens estejam nas ruas da Grande Natal e em Mossoró. A reunião aconteceu na tarde deste sábado, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, e contou com a presença de representantes de todas as entidades ligadas à Segurança.

 “A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as as belezas e cultura que o estado oferece”, destacou o ministro.

Na primeira fase da operação, que contempla as primeiras 24h após o decreto que instituiu a GLO, cerca de 1.100 homens já passaram a atuar na segurança estadual. Estão em deslocamento outros quase 1.700 militares, vindo do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, dando início à segunda fase, que contará também com efetivo da Força Aérea.

A operação dividiu a Grande Natal em seis áreas de atuação. Mossoró, a sétima área, receberá o efetivo que vem do Ceará. A tropa é formada por militares da Força Nacional, da Marinha e da Aeronáutica, além do Exército.

“Deixo a palavra de gratidão ao presidente Michel Temer, que tem sido solidário ao Rio Grande do Norte. Já conseguimos ver nas ruas a confiança das pessoas nas forças militares. Esse reconhecimento é muito valioso”, disse o governador Robinson Faria que destacou ainda que a presença das tropas será importante não só para a proteção da população, mas também da preservação da atividade turística.

O governador ainda retomou o apelo para que as polícias voltem o mais rápido possível às ruas, e realçou que tem feito todos os esforços para regularizar os salários. Até ontem, 86% dos policiais do RN receberam os vencimentos de novembro e os demais vão receber na próxima semana.

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Governo irá alinhar forças com poderes para enfrentar crise no RN

O governador Robinson Faria convidou os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, para uma reunião que será realizada nos primeiros dias de janeiro. O objetivo é informar a todos sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Governo para enfrentar a atual crise. A bancada federal também será convocada.

“Iremos apresentar as medidas que serão adotadas a partir de janeiro e anunciar a pauta que encaminharemos para a convocação extraordinária da Assembleia. Além disso, discutiremos com a bancada federal um jeito de alinharmos nossos esforços em defesa dos interesses do RN”, explicou o governador Robinson Faria. “A hora é de nos unirmos: poderes, órgãos fiscalizadores e classe política, para tirarmos o Estado da crise. Esse é um trabalho de todos nós. Vamos firmar um pacto pelo Rio Grande do Norte”, continuou o chefe do Executivo.

Governo espera concluir folha de novembro na próxima semana

Governo espera concluir folha de novembro na próxima semana

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

Em nota, o Executivo informou que “mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado”.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

Folha de inativos cresceu 79% no Rio Grande do Norte em quase três anos

Dados
Dados são da Secretaria Estadual de Planejamento e foram obtidos com exclusividade pelo Portal Agora RN; de todo modo, despesa com pessoal caiu quase 7% no mesmo período
Fachada do IPERN

Fachada do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN)

A crise financeira do Rio Grande do Norte mostra, em escala reduzida, o que já atravessa o Brasil sem a reforma da Previdência. Dados da Secretaria Estadual do Planejamento (SEPLAN) obtidos com exclusividade pelo Portal Agora RN apontam que, em novembro de 2017, a folha de inativos e pensionistas do governo potiguar foi 78,61% maior do que a que fora paga em janeiro de 2015. Os números em si revelam algo inédito: pela primeira vez na história, o pagamento de inativos no Rio Grande do Norte superou o dos ativos, segundo estes dados.

Apesar de tudo, o Governo do Estado conseguiu diminuir sua despesa com pessoal em 6,75% no referido período, muito embora a Receita Total potiguar, de janeiro a 22 de novembro de 2017, tenha sido 1,57% menor se comparada com o mesmo período de 2016, e 4,41% menor em comparação com o mesmo período de 2014. O destaque da queda está nas receitas oriundas das Transferências da União, as quais são 8,16% menor do que o mesmo período do exercício 2016 e 10,88% menor do que o mesmo período de 2014.

Como resultado do incremento na folha de inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte, a folha bruta do estado teve um crescimento de 23,45% quando comparada entre janeiro de 2015 para novembro de 2017, decorrente do explosivo crescimento das despesas previdenciárias. Valendo lembrar que, atualmente, o RN possui um percentual de 0,7% de cargos comissionados sobre a folha de ativos (cerca de 1200 servidores), sendo este o menor percentual de comissionados do país. Na Paraíba, por exemplo, existem 8 mil cargos comissionados.

Em relação a quantidade de servidores no Rio Grande do Norte, os dados recebidos pelo Portal Agora RN apontam que, entre janeiro/2015 e novembro/2017 houve uma redução de 18,04% no número de ativos, enquanto que o de inativos cresceu 33,40%. Deste montante de inativos e pensionistas, apenas 17,14% deles contribuem com a previdência. Ou seja, dos 51.072 servidores encaixados nesta categoria, apenas 8.753 fazem suas contribuições. A consequência disso é o crescimento exponencial do déficit previdenciário, que saiu de R$ 50,7 milhões em janeiro/2014 para R$ 132,3 milhões em janeiro/2017, representando aumento de mais de 160% em três anos.

Como forma de brecar o déficit previdenciário, o Governo do Estado já encaminhou, desde 2015, sete projetos de lei à Assembleia Legislativa, dentre os quais estão o Novo Regime Fiscal (Teto do Gasto limitando a despesa primária do Estado por 20 anos); a Previdência Complementar para os servidores estaduais; o aumento das alíquotas dos servidores e classe patronal, de 11 pra 14 e de 22 pra 28%; a redução das isenções fiscais em 10% e o realinhamento dos impostos estaduais.

PT pode encolher no Senado na eleição de 2018

Na primeira eleição legislativa após o impeachmentda ex-presidente Dilma Rousseff, o PT corre o risco de encolher sua bancada no Senado em 2018.

A sigla tem hoje 9 senadores, número inferior a 2015, quando contava com 13. Do total, 7 parlamentares têm seus mandatos encerrados no ano que vem e apenas 2 candidaturas à reeleição são dadas como certas por lideranças da legenda.

Parte da indefinição se dá por dificuldades regionais para alguns senadores conseguirem palanques fortes na disputa. Como o PT perdeu força após o impeachment, alguns governadores do partido têm preferido dar apoio a siglas que ajudem em suas reeleições.

candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, que pode ser barrada pela Justiça, também deverá balizar o destino dos parlamentares.

O PT vem de um cenário de desgaste provocado tanto pelos escândalos de corrupção quanto pelo impeachment. De 2014 para cá, o partido não conseguiu reeleger o ex-senador Eduardo Suplicy (SP), hoje vereador da capital paulista, e ainda teve outras quatro baixas no Senado: Marta Suplicy(MDB-SP), Walter Pinheiro (sem partido-BA), Ângela Portela (PDT-RR) e o ex-senador Delcídio do Amaral, que foi cassado após ter sido preso na Lava Jato em 2015.

Dos petistas cujos mandatos terminam no ano que vem, apenas os senadores Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) confirmaram à Folha as candidaturas ao Senado. Desses, a reeleição de Lindbergh é vista com ressalvas dentro da legenda devido a divergências locais.

Os demais senadores ainda estudam alianças estaduais e a confirmação de que Lula disputará o Palácio do Planalto para definir que cargo vão pleitear em 2018.

É o caso de Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Regina Sousa (PI) e José Pimentel (CE). As assessorias de imprensa de Costa, Regina e Pimentel disseram haver disposição dos parlamentares de disputar a reeleição, mas isso depende da composição da chapa local.

No caso de Pimentel, sua candidatura poderá ser prejudicada por uma eventual aliança do PT cearense com o MDB e o PDT.

Se isso ocorrer, as duas vagas da chapa ao Senado devem ser preenchidas por Eunício Oliveira (MDB) e pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), que contam com o palanque do governador Camilo Santana (PT), que disputará a reeleição.

No Piauí, a situação de Regina depende de alianças que serão firmadas pelo governador Wellignton Dias (PT). Para ter mais força regional, ele pretende abrir espaço em seu palanque para candidatos do MDB e do PP ao Senado.

A situação de Pernambuco é ainda mais incerta. Apesar de ser o Estado natal de Lula, o PT está enfraquecido ali.

Nenhum deputado federal do Estado foi eleito pela legenda em 2014 e, a menos de um ano das eleições, o partido ainda não decidiu se terá uma candidatura própria ou embarcará em uma aliança local, como fez no último pleito ao apoiar o senador Armando Monteiro (PTB) ao governo, que saiu das urnas derrotado.

Outro agravante para o encolhimento da bancada petista no Senado é a dificuldade do partido em conquistar novas vagas na Casa. As apostas mais certas giram em torno do ex-governador baiano Jaques Wagner e de Suplicy.

Presidente do PT, Gleisi poderá abrir mão da reeleição para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O PT tem historicamente rejeição forte no Estado, amplificada após o impeachment.

Além disso, como ela é ré na Lava Jato, concorrer ao cargo de deputada traria mais garantias de ter foro privilegiado e evitar que seu caso seja enviado à primeira instância.

Procurada, a assessoria de imprensa de Gleisi disse que ainda não está definida a participação da senadora na disputa de 2018. A reportagem tentou contato por diversas vezes com a petista sobre o tamanho da bancada no Senado, mas não houve resposta.

Em São Paulo a disputa também segue incerta. São pré-candidatos Suplicy e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A sigla pretende lançar apenas um dos nomes para evitar divisão dos votos.

FOLHAPRESS

RN: PM continua em greve. Civil decide nesta quinta (28)

Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.

Desde a semana passada, a Polícia Civil trabalha em regime de plantão, atendendo a população nas DPs de Plantão das Zonas Norte e Sul e na Central de Flagrantes.

O Sindicato dos Policiais Civil e Servidores da Segurança (Sinpol) e a Associação de Delegados de Polícia do RN informaram, através de suas assessorias de comunicação, que se reúnem na manhã desta quinta (28) para deliberar sobre a proposta.

Já os policiais militares se encontraram com integrantes das diretorias das associações que representam a categoria para tratar da ação judicial que julga ilegal o movimento. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a intenção foi explicar aos PMs a situação.

Marques afirma que a movimentação de não ir às ruas não partiu da Associação, e sim de ações individuais de cada policial. Eles dizem que não saem dos batalhões sem condições para exercer o trabalho. A ASSPMBMRN informará isso à Justiça, com a intenção de inviabilizar a ação de ilegalidade, já que o argumento dos PMs é de que não existe uma greve orquestrada pelas organizações representativas.

G 1 (RN)

Na PB, mais de R$ 323 milhões são investidos em rodovias, só em 2017

O governo do estado investiu R$ 323.044.779,22 em 2017 em obras rodoviárias, por meio do ‘Programa Caminhos da Paraíba’, executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), com a conclusão de 175,9 quilômetros de pavimentação e 164,7 quilômetros de restauração, totalizando 340,6 quilômetros, que beneficiam as regiões do Litoral ao Sertão. Também foi em 2017 no dia 1º de maio que o governador Ricardo Coutinho (PSB) entregou a rodovia de Carrapateira, a última das 54 cidades que saíram do isolamento por rodovias pavimentadas.

Além do ‘Caminhos da Paraíba’, o governo do estado também vem executando, por meio do DER-PB, os programas ‘Mais Trabalho’ e ‘Estrada Segura’ e termina 2017 com mais 111,1 quilômetros de obras rodoviárias em andamento, 68,7 quilômetros de pavimentação e 42,2 quilômetros de restauração. Também estão em andamento as obras da passarela do Iesp, na Estrada de Cabedelo, serviços de conservação rotineira de rodovias, construção de ponte na Baía da Traição (Aldeia São Miguel) e regularização e ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeródromo de Monteiro.

Governo do RN apresenta recurso a Meirelles por auxílio-financeiro da União

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

PREFEITURA ENCERRA PROGRAMAÇÃO NATALINA COM O ESPETÁCULO O “AUTO DE NATAL”

Com o espetáculo o “Auto de Natal”, evento que levara milhares de pessoas ao largo da Casa de Cultura Popular, a prefeitura e suas diversas secretarias encerrou, no último sábado (23), a sua programação natalina Estação Natal. O espetáculo, encenado a céu aberto, buscou resgatar o verdadeiro significado do Natal, despertando nas pessoas sentimentos de compaixão, solidariedade e amor. O ponto alto da peça foi à encenação do nascimento do menino Jesus.

Com o tema; “Jesus, o Milagre de Deus”, o espetáculo além de fomentar as artes cênicas no município, valorizando ainda mais a Cultura e a Arte local, o Auto de Natal também finalizou o projeto “Estação Natal”, programação festiva que ocorrera entre os dias 18 e 23/dez.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

PROFESSORES:Piso salarial de nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

IBGE: 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos não frequentam escolas no país

sala de aula

Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens Arquivo/Agência Brasil

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016 divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos de idade não frequentavam escola, cursos pré-vestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional no ano passado.

As razões mais frequentes para não estarem estudando foram por motivo de trabalho, seja porque trabalhava, estava procurando trabalho ou conseguiu trabalho que iria começar em breve (41%); não tinha interesse em continuar os estudos (19,7%); e por ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais (12,8%).

Os motivos relacionados ao mercado de trabalho para não ir à escola foram mais frequentes entre os homens (50,5%). Além disso, entre eles, 24,1% disseram não ter interesse, e 8,2% já tinham concluído o nível de estudo que desejavam.

Para as mulheres, o motivo relacionado a trabalho para não estudar também foi o mais frequente (30,5%); 26,1% delas alegaram ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais, proporção 30 vezes superior à observada entre os homens; e 14,9% não tinham interesse.

No Brasil, em 2016, havia 51,6 milhões de pessoas de 14 a 29 anos de idade. Desse total, 13,3% estavam ocupadas e estudavam; 20,5% não trabalhavam e não estudavam; 32,7% não trabalhavam, mas estudavam e 33,4% estavam ocupadas e não estudavam.

Entre os homens nesse grupo etário, 14,7% não trabalhavam nem estudavam. No caso das mulheres, esse percentual chegou a 26,4%. Em relação à cor ou raça, a maior diferença entre os grupos foi estimada para as pessoas que não trabalhavam nem estudavam: 16,6% para as de cor branca e 23,3% para as pretas ou pardas.

Educação profissional

Em 2016, entre os 8 milhões de estudantes do ensino superior de graduação no Brasil, 842 mil frequentavam cursos tecnológicos, o que corresponde a 10,5% do total de alunos do ensino superior. A graduação tecnológica tem enfoque específico em uma área profissional, duração de 2 a 3 anos, e sua conclusão confere diploma de tecnólogo.

Em relação ao curso técnico de nível médio, 2,1 milhões cursavam essa modalidade de educação profissional destinada aos estudantes de ensino médio ou às pessoas que já o tinham concluído.

Em 2016, entre as 75,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estudavam na Alfabetização de Jovens e Adultos ou no ensino fundamental e aquelas que fizeram, no máximo, o ensino fundamental (ou equivalente), 0,8% estavam frequentando curso de qualificação profissional, o que equivale a 568 mil pessoas.

Cerca de 15,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade já haviam frequentado, em algum momento, algum curso de qualificação profissional, modalidade mais acessível da educação profissional, composta de diversos cursos que visam a capacitar o indivíduo para o trabalho em uma determinada ocupação sem, porém, aumentar seu nível de escolaridade

DEM traça estratégia para lançar Rodrigo Maia como candidato à Presidência

Rodrigo Maia tem dito a aliados que só aceita disputar o Palácio do Planalto se atingir pelo menos 10% das intenções de voto.

© DIDA SAMPAIO/ESTADAO Rodrigo Maia tem dito a aliados que só aceita disputar o Palácio do Planalto se atingir pelo menos 10% das intenções de voto.

por Igor Gadelha – Estadão

BRASÍLIA – O DEM trabalha para lançar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), como candidato à Presidência da República em 2018. A legenda investe no discurso de que ele é o único candidato com capacidade de “reunificar” a política nacional, por ser hoje um dos poucos políticos com trânsito no governo e nos principais partidos da oposição (PT, PC do B e PDT), que o ajudaram a se eleger para o comando da Casa, além de manter boa relação com o Judiciário.

O lançamento da pré-candidatura já tem data para acontecer: 6 de fevereiro, quando está marcada a convenção nacional do DEM. Ao lançar Maia, a estratégia do partido é testar o nome do presidente da Câmara nas pesquisas eleitorais. O parlamentar fluminense tem dito a aliados que só aceita disputar o Palácio do Planalto se atingir pelo menos 10% das intenções de voto. Nos últimos levantamentos, ele ainda patina, com menos de 5%.

“O Rodrigo tem os principais atributos que o legitimam a exercer essa função de candidato do centro: capacidade de diálogo, equilíbrio e serenidade para tomar decisões. Hoje é um presidente respeitado pelo governo e pela oposição, mostrando vocação para romper esse clima de intolerância política que agita o País”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), um dos principais entusiastas da candidatura de Maia.

+‘Existe uma avenida aberta para um outsider em 2018’, diz Paulo Hartung

Em busca de apoio para se viabilizar como candidato, Maia atua em pelo menos duas frentes. Em uma delas, tenta se firmar como líder do Centrão, grupo do qual fazem parte partidos grandes e médios, entre eles PP, PR, PSD, PRB e PTB, e que está sem liderança desde a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na outra, investe numa aproximação com o PMDB do presidente Michel Temer, o qual trabalha por uma candidatura única da base aliada que defenda o legado de seu governo.

Com os movimentos, Maia busca afastar essas legendas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos nomes que tenta se viabilizar como o candidato de centro-direita apoiado pelos partidos da atual base aliada. Além do tucano, outro que se movimenta para ser esse candidato único da base é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), que se aproximou do presidente da Câmara nos últimos meses. Leia mais

RN: desembargadora considera ilegal movimento de trabalhadores da segurança

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

No Rio Grande do Norte, o movimento paredista dos trabalhadores da segurança pública pode estar chegando ao fim. A desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a ação ilegal. O cumprimento da ordem, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. As associações representativas ainda não receberam o comunicado oficial.

Desde o dia 19, policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Por outro lado, estabeleceu como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, “de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito”. A decisão se reporta à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), à Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte ( ASSOFME) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).

Força Nacional

A fim de garantir a segurança nas ruas e nos presídios, o governo estadual pediu reforço de tropas ao governo federal. Desde o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

A Força Nacional já atua no estado há mais de um ano. Inicialmente, ela foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário no estado. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança das ruas.

NOVA CRUZ: Ação Solidária do vice-prefeito Flávio de Beroi, promoveu a felicidade de 1.000 crianças e levou comida para a ceia de natal de 300 famílias.

Vice Prefeito Flávio de Beroi leva Papai Noel FB, distribui prêmios e cestas básicas nos bairros e comunidades do município.

Deu no Folha do Agreste

Vindo cumprindo com seu compromisso de campanha, sem falhar se quer um mês, o vice-prefeito Flávio de Beroi, na companhia de: “Amigos Voluntários Por Uma Nova Cruz Feliz” e do “Papai Noel FB”, promoveu alegria e emoção a centenas de famílias e crianças neste natal.

Sem o mínimo de patrocínio, o empresário das Lojas F-Móveis e Nogueira Móveis e vice-prefeito de Nova Cruz/RN, Flávio de Beroi vem desde o início como sendo a 2ª pessoa do Poder Executivo Municipal, transformando seu salário em Cestas Básicas e outros.

Neste mês de dezembro de 2017, vivenciando seu primeiro natal como homem público, Flávio de Beroi transformou seu salário em 300 cestas natalinas e 1.000 brinquedos nos quais foram distribuídos com famílias e crianças carentes da cidade (bairros: Alto de Santa Luzia, Antônio Peixoto, Salgado, São Judas, Cidade de Sol, Planalto e Novo horizonte) e da zona rural do município (Trigueiro e Fortaleza).

“Solidariedade somada ao prazer de ver estampado no rosto e no sorriso feliz de uma criança; de uma família, é o que move minha emoção, minha certeza de que vale a pena viver em prol do bem. Isso não tem preço! Que o meu bom Deus me conceda saúde e condição para que por muitos anos eu possa praticar essa boa ação entre os mais carentes de minha cidade.” Disse Flávio de Beroi.

Fonte:folhadoagreste.com.br

Mensagem Natalina do Blog Lenilson do Agreste e família

Desejo um Feliz Natal! com saúde, alegria e muitas felicidades para todos… 

NOVA CRUZ:PREFEITURA MUNICIPAL TRAZ A CANTORA SOCORRO LIMA PARA O ESTAÇÃO NATAL

Com a intenção de promover a confraternização entre os munícipes, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer, idealizou e vem promovendo o “Estação Natal”, evento que tem por objetivo celebrar o espírito natalino. A festa, que ocorre de (18 a 23/dez), no largo da Casa de Cultura, promove, além do lado artístico – dando visibilidade aos músicos locais e regionais –, também a exposição de artesãos, culinária e atrações culturais.

Com encerramento previsto para este sábado (23), a festa celebrativa ao nascimento do menino Jesus, receberá em seu palco central a ex-vocalista da banda Cavalo de Pau, Socorro Lima, aquela que é considerada a legítima representante do “forró das antigas”. Com seu estilo de forró com letras românticas, a cearense deverá cantarolar hit’s conhecidos como “Estrelinha do Céu”, “Timidez” e outros grandes sucessos.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Justiça recebe denúncia do MPF contra deputado estadual Tomba Farias no RN

Tomba Farias responderá, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza, a processo criminal por ter homologado licitação superfaturada e autorizado a execução de obra pública em área privada

Processo de cassação de Tomba está com vistas para ir ao ...

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.

O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.

Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.
Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.

Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
N.º do processo: 0003532-78.2015.4.05.0000 (INQ 3200 RN)
Íntegra da manifestação do MPF:
http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/denuncia_prefeito_santa_cruz_rn_superfaturamento_construcao_acude_desvio_verbas.pdf

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