Nova Cruz/RN -

Maia propõe auxílio de R$ 500 a trabalhador informal durante pandemia

Ordem do dia para deliberação de vetos. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Plenário aprecia a proposta de auxílio durante crise do coronavírus

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500. O valor é maior do que o pagamento de R$ 200 mensais previstos pelo governo federal. O plenário da Casa está reunido neste momento para apreciar a proposta.

Segundo Maia, o auxílio referente ao valor de meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deve ser pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Sem projeto enviado pelo Executivo, a Câmara vai analisar um projeto de lei de 2017 para renda emergencial, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, a medida fixava outros parâmetros, além da renda per capta de uma família, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está se construindo é um valor da ordem de R$ 500, é o que o parlamento está trabalhando”, disse Maia. “A nossa opinião é que esse valor vai gerar um impacto a mais de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões. Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”.

Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser reavaliado após três meses e ser mantido caso ainda haja necessidade para esses trabalhadores.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

Pequenas e médias empresas

De acordo com Rodrigo Maia, também está sendo discutido um empréstimo de longo prazo com carência, em que o governo federal seria o garantidor, para auxílio às pequenas e médias empresas durante a crise. O congressista também ressaltou a necessidade de solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos.

“Tenho dito a algumas pessoas da equipe econômica: ‘a gente precisa resolver o problema das pequenas e médias e empresas, os salários’. As empresas não vão ter os recursos para pagar esses salários. Então, a gente precisa construir uma alternativa. Acho que uma alternativa que está sendo discutida é um empréstimo de longo prazo com carência, com o governo sendo garantidor”, afirmou.

Para Maia, o momento é de deixar as divergências de lado e assegurar “previsibilidade” aos brasileiros para que seja possível superar a crise provocada pela pandemia. O parlamentar reformou o pedido para que o Executivo faça um investimento capaz de garantir recursos para a sociedade.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, disse. “Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”.

Edição: Fábio Massalli

Imprensa está entre os 36 serviços que Bolsonaro decretou como essenciais

Jair Bolsonaro editou medida provisória e decretos para alterar e regulamentar a legislação vigente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil.

As normas disciplinam, para todo o país, quais serviços são considerados essenciais e, portanto, não podem parar.

“O objetivo”, diz a Presidência da República, “é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população”.

Eis abaixo a lista dos serviços classificados como essenciais, incluindo a imprensa. Outras atividades poderão ser incluídas posteriormente na lista.

“I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, sendo que a restrição temporária e excepcional de locomoção interestadual e intermunicipal deve ser embasada em fundamentação técnica da Anvisa;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço de call center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XIII – serviços funerários;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

XXV – transporte de numerário;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

XXXVI – imprensa, incluindo radiodifusão sonora, de sons e imagens, internet, jornais e revistas, entre outros, sendo vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possam afetar o funcionamento da atividade.”

O Antagonista

Coronavírus: Prefeito de São Gonçalo decreta calamidade pública e estabelece regime de quarentena no município

Por 90 dias, a partir desta quarta-feira (25), data da publicação, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, decretou calamidade pública no município em virtude da pandemia de Covid-19. O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) e ainda estabelece regime de quarentena.

Durante o período, que pode ser prorrogado, estão autorizadas a funcionar, exclusivamente, atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis à comunidade, como saúde, assistência social, transporte público e serviços de alimentação, sempre respeitando as medidas de proteção e prevenção ao coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está autorizado a suspender cobrança e pagamento da tarifa de água e esgoto na categoria “residencial social”, ou seja, as famílias que têm renda per capta de até R$ 178 inscritas no Programa Bolsa Família.

Fonte:Blog Robson Pires

Assembleia divulga cartilha com informações sobre covid-19 e saúde menta

O Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental. O material é voltado especialmente aos servidores que compõem a Casa Legislativa, foi disponibilizado pelas redes sociais, também nos grupos das unidades setoriais da ALRN e será enviado por e-mail aos servidores.

A disseminação do Coronavírus ao redor do mundo tem causado tensão em todos os continentes e diante de uma pandemia é comum o pânico generalizado da população. Por isso, a Organização Mundial de Saúde publicou orientações para preservar o bem-estar durante a pandemia. As orientações vão desde as atitudes que se deve ter com outros até maneiras de explicar a situação para crianças. E, preocupada em amenizar o medo e a ansiedade entre os servidores, a ALRN decidiu replicar essas informações.

De acordo com o coordenador Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, a pandemia está gerando ansiedade, medo pelo risco de contaminação, isolamento e muita incerteza sobre o futuro. “Então, preocupados com a saúde mental dos nossos servidores, nós nos unimos, por meio de home office, e elaboramos essa cartilha. A gente pede que o servidor leia, que possa ter uma rotina saudável, que consiga dormir. Tenham boas horas de sono, tenham momentos de lazer, fiquem com a família. Se puder, façam exercício dentro de casa, alimentem-se bem”, disse.

A cartilha fala da importância do isolamento social, sugere às pessoas evitarem o bombardeio de informações, já que o fluxo constante de notícias gera preocupação e estresse, também traz orientações de como lidar com as crianças e idosos neste momento, bem como alguns cuidados com as pessoas isoladas.

O material traz ainda dicas de filmes, séries e livros para período da quarentena, dicas de capacitações online gratuitas, dicas de como organizar o cronograma de trabalho em casa e menciona rede de apoio em saúde mental disponível na internet. Além de claro, dar dicas de prevenção da doença.

Denúncia do MPF resulta em condenação de ex-prefeito de Extremoz

Klauss Rêgo não prestou contas de R$ 170 mil recebidos para serem investidos nas escolas municipais, em 2015

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou a Justiça Federal a condenar o ex-prefeito de Extremoz (RN), Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de R$ 170.590 recebidos em 2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do chamado Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Ele teria de justificar o uso dessa verba até o fim de abril de 2016, contudo, além de não cumprir o prazo e a obrigação, também não deixou na Prefeitura os documentos referentes aos gastos com o PDDE em 2015. A atitude representou prejuízo não apenas para o FNDE, como também para o próprio Município, que sem poder prestar as contas ficou impossibilitado de receber novos recursos do fundo nacional.

Prefeito de Extremoz entre 2009 e 2016, Klauss Rêgo recebeu no último ano do mandato um ofício do FNDE alertando de sua responsabilidade, mas mesmo assim continuou se omitindo. Ainda no fim daquele ano, o MPF entregou uma recomendação, expedida em 7 de novembro, lembrando das obrigações de todos os prefeitos que estavam deixando o Executivo municipal naquela época, incluindo a devida prestação de contas dos recursos recebidos e a preservação dos documentos comprobatórios.

O autor da sentença, o juiz federal Mário Jambo, condenou Klauss Rêgo por crime de responsabilidade (art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/1967) e por extravio ou sonegação de documento (art. 314 do Código Penal), resultando em uma pena de um ano e três meses de reclusão mais cinco meses de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de R$ 10 mil e prestação de serviços à comunidade.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0807996-93.2019.4.05.8400 e da decisão ainda cabem recursos.

Comissão da Assembleia Legislativa age e monitora combate ao Coronavírus no RN

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criada em sessão extraordinária, na última sexta-feira (20), vem trabalhando constantemente na fiscalização e implementação de medidas de combate à doença COVID-19, que vem se alastrando rapidamente pelo mundo, desde dezembro do ano passado.

Composta pelos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão tem por funções o acompanhamento e a fiscalização das ações do Governo do RN referentes ao decreto de calamidade pública, bem como o encaminhamento de Projetos de Lei ao Legislativo Estadual.

Nesse sentido, Francisco do PT relembrou a importância do abastecimento de água potável em todo o Estado, como grande aliado no enfrentamento da pandemia, e citou projetos importantes que deveriam ser retomados no RN, como as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco e a retomada do programa “Águas do RN”, que pretende construir novas adutoras e integrar as existentes, para o equacionamento do abastecimento humano.

Francisco do PT também propôs que os 500 mil reais em emendas doados por ele, no final do ano passado, para a Saúde do RN, sejam remanejados para o combate ao Coronavírus.

O deputado encaminhou, ainda, ofícios: ao Banco Central, solicitando a suspensão automática, por 90 dias, de todos os empréstimos e financiamentos bancários, de todas as instituições, com remanejamento das parcelas para o fim do contrato; ao Ministério da Economia, requerendo a liberação imediata dos saldos de FGTS no limite de R$ 6.101,06; e ao Governo do Estado, para negociar a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados do Banco do Brasil pelo prazo de 90 dias, com o remanejamento das parcelas para o final do contrato.

 

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) vai protocolar um projeto de lei que proíbe as concessionárias de serviço público de aumentar e suspender os fornecimentos de água, energia, gás e transporte coletivo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, “o intuito do projeto é minimizar os impactos da crise do Coronavírus no orçamento familiar e garantir que as pessoas possam ter cuidados básicos de higiene, como a utilização da água encanada, por exemplo”.

De acordo com o texto do projeto, ainda que haja atraso no pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper os serviços. E, após o final da crise, o pagamento das dívidas será negociado, ficando vedada a cobrança de juros e multa por atraso.

Outra iniciativa de Sandro Pimentel foi a disponibilização dos seus canais de comunicação para que os trabalhadores de serviços não essenciais denunciem seus empregadores em caso de obrigatoriedade indevida de comparecer ao trabalho, ou seja, desrespeito à quarentena.

“Os funcionários que precisam trabalhar em serviços essenciais, mas não estão recebendo equipamentos de proteção individual, por exemplo, também podem fazer sua denúncia através das redes sociais do nosso mandato”, explicou Sandro.

Também membro da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado Dr. Bernardo (Avante) propôs a contratação do Hospital São Luiz, em Mossoró, para tratar dos casos relacionados ao Coronavírus, no Oeste Potiguar.

Após articulações junto aos Executivos estadual e municipal, Dr. Bernardo informou, na última quarta-feira (25), numa rede social, que “o Governo do Estado manifestou interesse e avançou com a diretoria do Hospital São Luiz”.

“Aguardamos a concretização desta iniciativa. Parceria pela saúde de milhares de potiguares residentes no interior, em meio à pandemia”, concluiu.

O deputado Kelps Lima (SDD), também preocupado com a questão da COVID-19 no Estado, enviou ao Executivo três sugestões de medidas para auxiliar no enfrentamento da doença e para evitar o colapso da economia do RN.

Primeiramente, o deputado pediu que fosse feita uma avaliação acerca de aproximadamente 67 produtos ligados à prevenção do Coronavírus, como luvas e álcool em gel, para que se estudasse a possibilidade de redução ou isenção de impostos sobre tais insumos.

“Em segundo lugar, eu peço que o governo, as prefeituras e a Assembleia Legislativa ativem seus Procons, para que eles fiscalizem e evitem que oportunistas aumentem em demasia os preços dos produtos que ajudam na prevenção do vírus. É preciso que haja uma força-tarefa fiscalizatória, a fim de que essas pessoas sejam multadas. Não se pode admitir que a ganância se sobreponha à Saúde Pública”, detalhou Kelps.

A terceira sugestão do parlamentar foi que a governadora formasse um conselho, juntamente com o empresariado do Estado, para discutir medidas que evitem – ou minimizem – uma crise na economia do RN.

“Muita gente vai ficar desempregada ou sem renda, como é o caso dos informais. Os ambulantes que trabalham em Ponta Negra, por exemplo, perderam sua clientela da praia e de eventos, como jogos de futebol, shows, boates, missas. Então é necessário chamar as entidades econômicas para discutir quais medidas podem atenuar esses impactos. E, em sendo necessária aprovação do Parlamento, a gente se apresentaria a qualquer hora do dia ou da noite, imediatamente, para votar”, comprometeu-se o deputado.

Os parlamentares Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também continuam engajados no combate à pandemia, com a apresentação de projetos de lei e requerimentos, assim como através de mensagens informativas em seus canais de comunicação com a população.

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do RN continua em atividade por tempo indeterminado.

Prefeitura de Parnamirim deu posse a 12 novos médicos para ajudar na crise contra o Covid-19

A Prefeitura de Parnamirim deu posse ontem, a 12 médicos concursados para reforçar a rede municipal. Os médicos serão direcionados para atuar em regime de plantão.

As UBS de Nova Esperança, Suzete Cavalcante e o Hospital Márcio Marinho passam a ter horário estendido. Estas unidades funcionarão das 7h às 19 horas, de domingo a domingo, possibilitando maior resolutividade. Terão atendimento médico, coleta swab, aplicação de medicamentos e leitos de observação.

UFRN adquire kits e começa a testagem para Covid-19

Foto: Anastácia Vaz

A UFRN começou a realizar nessa quarta-feira, 25, testes para detecção do Covid-19 em pacientes do estado. Foram adquiridos kits para realização de três mil exames com recursos próprios da instituição e do seu Instituto de Medicina Tropical (IMT). Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, todas as amostras estão sendo coletadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (LACEN/RN) e, em seguida, testadas no IMT e no Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas (DACT). Desde a semana passada, o DACT já estava atuando na identificação de arboviroses e outras infecções respiratórias para reduzir esta demanda do LACEN, que precisa concentrar sua força de trabalho nos exames de detecção do novo vírus.

De acordo com o chefe do DACT, Andre Ducati Luchessi, a força-tarefa com a realização de testes também na UFRN permite que a capacidade do Lacen possa ser aumentada. “Os três laboratórios estão processando três vezes o que o Lacen conseguiria processar em um único dia. Isso vai gerar um dinamismo muito grande”, conta. Para ele, a partir do momento que a UFRN chega com essa força-tarefa, ao lado do governo do Estado, por meio do Lacen, consegue ajudar a dar agilidade à situação. Ao demonstrar com rapidez os casos positivos e negativos, com números que se aproximam mais da realidade, os gestores têm maior condições de tomar as decisões, inclusive sobre a quarentena.

A diretora do IMT, médica Selma Jerônimo, chama atenção para a importância do esforço para acelerar o diagnóstico. Um paciente sem confirmação do novo coronavírus acaba ocupando leito no isolamento e ficando exposto ao risco de ser contaminado por quem realmente tem o vírus. “Esses testes são determinantes porque ajudam a distinguir os casos positivos de Covid-19. Com isso, temos condições de direcionar as pessoas acometidas para o tratamento adequado”, afirma Selma Jerônimo.

Francisco Paulo Freire Neto, farmacêutico-bioquímico do IMT, lembra que, o IMT também disponibilizou uma linha de teleatendimento para orientação das pessoas com sintomas respiratórios ou suspeita da Covid-19. O serviço está disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do telefone 3342-2300. “O IMT foi pensado para responder a essas emergências e tem mostrado que, quando há uma necessidade, está pronto para atuar com apoio da comunidade universitária que tem conhecimento para atuar com qualidade”, finalizou.

Com UFRN

ELEIÇÕES 2020: Filiação partidária para quem vai disputar o pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta aos que pretendem concorrer nas municipais deste ano que o prazo de filiação partidária se encerra no dia 4 de abril.

O prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504).

 

Defensoria Pública emite recomendações a municípios do Alto Oeste durante pandemia do coronavírus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu uma série de recomendações a municípios do Alto Oeste potiguar durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Os textos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) e são assinados pelo coordenador do Núcleo da instituição instalado em Pau dos Ferros.

As recomendações são destinadas aos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Encanto, Águas Novas, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste, instalados na mesma comarca judiária. Os documentos tratam de medidas a serem adotadas pelos prefeituras e secretarias no sentido de evitar aglomerações na garantia de serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). As medidas levam em consideração as recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde e pelos governos Federal e Estadual, tendo como principal preocupação grupos sociais vulneráveis.

Entre os pontos abordados, estão medidas para a campanha nacional contra a gripe. A orientação do defensor é que as prefeituras façam a vacinação utilizando escolas, quadras esportivas e locais amplos. Se possível adotem o serviço de Drive Thru “possibilitando que a população possa ser vacinada dentro do seu próprio veículo de transporte nos postos de vacinação”. Para as pessoas acamadas e impossibilitadas de se deslocar até os postos de vacinação, a recomendação é pela adoção de vacinação em domicílio.

As recomendações orientam ainda medidas a serem adotadas em atenção à população de rua. As prefeituras são orientadas a garantir o funcionamento ininterrupto de equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, inclusive para além do horário diurno, criando ainda espaços que permitam o isolamento do grupo de risco.

Caso as prefeituras registrem transmissão comunitária da Covid-19, é recomendado que sejam suspensas as atividades presenciais de todos os estabelecimentos comerciais não essenciais. Aos estabelecimentos que permanecerem abertos, é recomendado que as prefeituras adotem medidas para evitar o contato das pessoas, como limite de uma pessoa por família para farmácias e supermercados.

As prefeituras e órgãos citados nas recomendações devem, em um prazo de 48 horas, responder quais medidas já estão sendo adotadas e quais ainda serão.

Fábricas da China reabrem, mas demitem devido a impactos da covid-19

Funcionário de fábrica chinesa trabalha com máscara de proteção

© Reuters/China Daily/direitos reservados

Pedidos estão sendo cancelados por compradores europeus e americanos

Por Stella Qiu e Ryan Woo- Reuters – Pequim

O empresário chinês Shi Xiaomin, que costumava exportar ternos e blazers aos milhares para Coreia do Sul, Holanda e Estados Unidos, teve mais sorte do que muitos outros proprietários de fábricas da China.

Quando sua fábrica na cidade de Wenzhou, no leste do país, reabriu no mês passado depois de uma interdição prolongada causada pelo surto de coronavírus, o governo local enviou um ônibus a uma província próxima para buscar mais de 20 de seus empregados retidos. Funcionários com carro se ofereceram para pegar os colegas.

Mas o otimismo de Shi teve vida curta.

Na semana passada, ele foi inundado de pedidos de cancelamento ou adiamento de encomendas de seus clientes europeus e norte-americanos.

No início do surto, a China impôs restrições de viagem rígidas e suspensões de trabalho às fábricas para conter a disseminação do vírus, reduzindo os suprimentos e fazendo os exportadores correrem para atender os pedidos.

Agora está ocorrendo o oposto: encomendas do exterior estão sendo canceladas à medida que a pandemia devasta as economias dos parceiros comerciais da China.

“A interdição inédita da atividade econômica normal na Europa, nos EUA e em um número crescente de mercados emergentes certamente causará uma contração dramática nas exportações chinesas, provavelmente na faixa de uma queda de 20-45% na comparação ano a ano no segundo trimestre”, disse Thomas Gatley, analista sênior da empresa de pesquisa Gavekal Dragonomics.

Shi disse que um fornecedor da Itália, país duramente atingido pelo vírus, suspendeu as operações no domingo (22), o que significa nada de matérias primas a partir de maio. Seu estoque de tecido só dura até o final de abril.

Ele disse que reduzirá a produção e pode suspendê-la totalmente se os negócios não melhorarem, e orientou os cerca de 50 trabalhadores que ainda não retornaram da província de Hubei, o epicentro do surto na China, a procurarem outros empregos.

“Sabemos que este ano está ruim e que o ano que vem seria melhor, mas a questão é: quantas fábricas aguentam até o ano que vem?”, indagou.

Inicialmente, economistas previram uma recuperação em V para a economia do país, semelhante àquela vista após a epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) em 2003. Desde então, analistas reduziram suas previsões a níveis que não são vistos desde o final da Revolução Cultural em 1976.

As exportações da China representaram 11% do crescimento econômico no ano passado.

O que você precisa saber e fazer. Como prevenir o contágio:

O que é coronavírus? (COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1…

Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

 

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

Evite aglomerações se estiver doente.

Mantenha os ambientes bem ventilados.

Não compartilhe objetos pessoais.

 

Zenaide comemora publicação da Lei que garante ampliação do Benefício de Prestação Continuada

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.

Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.

O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.

COVID-19: Governo instala Força Tarefa Administrativa e cria Central de Doações

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu uma força tarefa administrativa de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e criou a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. As iniciativas foram oficializadas pelo decreto Nº 29.565, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 26. O objetivo é concentrar esforços administrativos que possam conceder melhor apoio técnico operacional à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para responder aos desafios impostos pela pandemia.

Caberá à Força Tarefa Administrativa efetuar a tramitação dos processos de aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos, contratação de serviços, requisições administrativas relativas à calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), propor o impulsionamento de processos mediante a adoção procedimentos simplificados, além de prestar suporte administrativo à Sesap.

Ela responderá ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e será formada por uma equipe técnica composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e Administração (Sead), sob coordenação do Gabinete Civil.

A Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na sede da Escola de Governo e ficará submetida à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).

Este é 12º decreto emitido pelo Governo do RN, entre os dias 13 e 25 de março, que trata de medidas de prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde da população. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado, incluindo ainda iniciativas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

Confira o Decreto Nº 29.565, de 25 demarço de 2020.

Prefeitura de Lagoa D’anta mantém a campanha Fica em Casa

A Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta, através da prefeita Taianni Santos tem diariamente se comunicado com as pessoas através dos mecanismos da rede social, profissionais do setor da saúde e imprensa. A gestão tem priorizado os serviços e mantido as normas para combater o avanço do coronavírus no município. A dedicação da prefeita tem sido sempre a de se comunicar e conscientizar os munícipes, para que os mesmos se mantenham em casa, e unidos para vencer essa batalha. Outro ponto também da administração é atualização, através  da informação no tocante os dados do coronavírus no município.

Boletim Covid 19 #TodosContraOcoronaVirus

Seguiremos com as precauções:
1- lavar as mãos com água e sabão
2- isolamento social
Trabalhando e Servindo

Art&C e Maxmeio desenvolvem cartilha para empreendedores e comunicadores cuidarem das suas marcas em meio à crise do Coronavírus

Em meio às incertezas das empresas diante do cenário gerado pela crise do Coronavírus, as agências Art&C e a Maxmeio desenvolveram uma cartilha de orientação aos empreendedores –  “Como cuidar da sua marca em tempos de coronavírus” – que busca sugerir soluções de comunicação e marketing que possam ajudar as empresas a cuidarem de suas marcas e, consequentemente, dos seus negócios, durante a crise.

“Preparamos com bastante critério e cuidado uma cartilha com algumas orientações para ajudar os nossos clientes a seguirem nesse momento delicado de Coronavírus”, comentou o publicitário Arturo Arruda, sócio-diretor da Art&C. A cartilha é voltada para donos de empresas, gerentes ou analistas de marketing, assessores de comunicação e pessoas, em geral, que atuem no “cuidado” com as marcas.

No fim das contas, pela riqueza do conteúdo, a cartilha contribuirá com ideias para todo e qualquer profissional do mercado da comunicação. Confira abaixo o vídeo de apresentação da cartilha e acesse o seu conteúdo completo no endereço https://artc.com.br/cartilha/

Vídeo:

Fonte:Blog Robson Pires

DPE-RN recomenda que planos de saúde parcelem dívidas durante pandemia

Defensores também recomendam que as operadoras de planos de saúde não neguem cobertura de custeio do exame para diagnóstico da Covid-19

Recomendação garantir a manutenção ininterrupta da cobertura, sejam os planos individuais ou coletivos, sobretudo para as pessoas inseridas em grupos de risco

Por Redação -Agora RN

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu recomendação administrativa às operadoras de planos privados de assistência à saúde que atuam no Estado, bem como às operadoras de autogestão, para garantir a cobertura assistencial de seus usuários em meio a pandemia do coronavírus. A recomendação será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e tem por finalidade garantir a manutenção ininterrupta da cobertura, sejam os planos individuais ou coletivos, sobretudo para as pessoas inseridas em grupos de risco em relação ao Covid-19.A recomendação orienta que as administradoras não suspendam e não rescindam contratos de plano de saúde de pessoas integrantes de grupos de risco indicados pelo Ministério da Saúde enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade em saúde em decorrência da pandemia da COVID 19 declarada pela Organização Mundial de Saúde.

O documento assinala que, nesse período excepcional, as operadoras utilizem meios menos gravosos de coação para a cobrança de dívidas, possibilitando, por exemplo, o parcelamento e não suspendendo as coberturas assistenciais. O texto é assinado pelos coordenadores dos Núcleos de Tutelas Coletivas, de Atendimento à Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Os defensores também recomendam que as operadoras de planos de saúde não neguem cobertura de custeio do exame para diagnóstico da Covid-19, em conformidade com a Resolução de nº 453/2020 da Agência Nacional de Saúde. Além disso, que se abstenham de negar cobertura assistencial de internação hospitalar, sobretudo em unidade de terapia intensiva, tendo em vista que o prazo máximo de carência para situações de urgência é de 24 horas, conforme a Lei dos Planos de Saúde, de forma que as operadoras não devem tentar transferir os pacientes para a rede pública de saúde nessa situação.

A recomendação ainda aponta a necessidade de estabelecer meios e canais eletrônicos de comunicação direta e ininterrupta para atendimentos aos pacientes, e que, nos casos excepcionais em que o atendimento tenha que ser presencial, “dispense-se a presença física de pessoas em grupo de risco para a doença Covid-19, podendo tal atendimento ser realizado por pessoas com parentesco consanguíneo ou afim, independentemente de apresentação de procuração”, registra o texto.

O documento recomenda também a dispensa de perícias prévias para autorização de procedimentos médicos nesse período de calamidade pública em saúde, bem como que as operadoras dos planos de saúde adotem medidas para fornecimento de “receituários por um prazo maior de validade, nos casos de idosos, pacientes crônicos e com condições especiais, que fazem uso de medicamentos de uso contínuo, para evitar o deslocamento dos mesmos a clínicas e hospitais nesse período de situação de emergência em saúde”.

Por fim, em consonância com a resolução de nº 1643/2002 do Conselho Federal de Medicina, os defensores recomendam, temporária e excepcionalmenmte, a adoção dos procedimentos de telemedicina estabelecidos na Resolução CFM nº 1.643/2002, dentre eles a teleorientação, o telemonitoramento e a teleinterconsulta.

Presidente do Senado solta nota dura contra pronunciamento de Jair Bolsonaro: “País precisa de gestor com responsabilidade”

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como “graves” as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à  população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de “terra arrasada”, com reabertura do comércio e das escolas.

“Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade”, diz a nota da Presidência do Senado.

Confira a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

“Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.”

Davi Alcolumbre, Presidente do Senado

Antônio Anastasia, Vice-presidente do Senado

Fonte: Agência Senado

Governo do RN adota medidas mais restritivas para conter contágio por coronavírus

As ações governamentais para controle da propagação do coronavírus (sars-cov-2) limitam cada vez mais o acesso de pessoas em locais de grande circulação. Nessa quarta-feira (25), será publicado no Diário Oficial o decreto de número 29.556, editado pelo Governo do RN, com novas determinações de caráter temporário visando garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

O atual documento determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais. Neste caso, os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, sendo obrigatória a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas, obedecendo a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.

Porém, as empresas obrigadas a fechar para atendimento ao público poderão continuar com funcionamento exclusivamente interno, para fins de vendas por entrega em domicílio. No caso de transporte público, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão limitar o número de passageiros à quantidade de assentos disponíveis nos ônibus, sendo vedada a redução da frota.

O novo decreto prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 02 de abril, que é a data de vigência para todas as demais orientações nele contidas. Mas no caso dos restaurantes, está assegurado o atendimento para fornecimento de marmitas aos caminhoneiros como medida de garantir o abastecimento para as cidades, porém, determina regras de 1,5 m de distância entre os clientes e é vedada a venda de bebidas alcoólicas. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião.

O texto também esclarece que a proibição de funcionamento de bancos e financeiras não se aplica às lotéricas, considerando que as mesmas são responsáveis pelo abastecimento de dinheiro na maioria dos pequenos municípios, além de ser a fonte de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família. No entanto, cada estabelecimento deve ser responsável pela organização das filas, de modo a obedecer a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.

Para efeito de controle de visitantes, os hotéis e pousadas devem informar diariamente à Vigilância Sanitária as informações de seus hóspedes, tais como local de origem, data de entrada e previsão de saída. As informações devem ser enviadas, em seus respectivos prazos, à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, através do e-mail [email protected] e telefone (84) 3232-2562.

Quanto aos municípios do Rio Grande do Norte, estes deverão adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), tais como determinar às empresas de transporte coletivo a adoção de medidas de limpeza e higienização.

Diariamente, os veículos devem ser higienizados  com utilização de produtos eficazes no combate ao vírus, a exemplo de álcool liquido setenta por cento, solução de água sanitária e outros produtos considerados desinfetantes pela Anvisa. As empresas devem ter afixar cartazes de orientação em locais visíveis, com informações sanitárias e cuidados de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

Por fim, o novo decreto prorroga os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias, automaticamente até a data de 24 de abril de 2020, como medida de diminuir o fluxo de atendimento de tais órgãos, bem como a necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamentos já exigidas. Porém, esta medida não é válida para o setor petroleiro ou para autos e licenças vencidas.

Clientes dos cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

Rio de Janeiro - Atendimento na agência da Caixa Econômica Federal, na Rua Riachuelo, para saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. (Fernando Frazão

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Cheque especial e cartão de crédito não terão pagamento prorrogado

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

De acordo com o Banco Central (BC), estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos possam se beneficiar dessa medida, “cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.”

Cinco maiores bancos

Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander farão prorrogação das dívidas para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. A medida de estímulo à economia tem o objetivo de amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ressalta que é preciso ficar atento, ao renegociar, se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros pelo período de suspensão. “Vale a pena se for uma pausa nesses contratos e desde que o consumidor não tenha que arcar com juros por conta dessa suspensão. A cobrança de juros de acerto seria abusiva, dadas as condições em que essas medidas estão sendo adotadas neste momento”, disse.

Ao fazer o pedido, também é preciso confirmar com o banco se não haverá acúmulo de prestações, passados os 60 dias, com as que estão por vencer. Outra sugestão da economista é verificar se não haverá alteração na pontuação de crédito no cliente, ao solicitar a suspensão do contrato.

A economista também afirma que a medida deveria envolver também cheque especial e cartão de crédito. “São duas modalidades em que os consumidores já têm um histórico de endividamento, sobretudo a população de baixa renda. Por esse aspecto, a medida acaba tendo um carácter insuficiente”, disse.

Caixa e Bradesco

Procurada, Caixa ainda não informou detalhes sobre a medida. O Bradesco disse apenas para consultar o site da Febraban.

Banco do Brasil

O BB informou que os clientes da pessoa física que já tenham operações de crédito contratadas podem renovar com carência para pagamento da primeira parcela nas linhas de crédito direto ao consumidor (CDC). As carências para pagamento da primeira parcela variam de até 60 dias na linha crédito automático e até 180 dias para as linhas de crédito salário e crédito consignado. De acordo com o banco, não haverá comprometimento do fluxo de pagamento do cliente, que continuará com uma única parcela para pagamento em cada mês.

Com carência de até 60 dias para pagamento da primeira parcela, o BB também disponibiliza a seus clientes linha para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. “A adesão às novas condições encontra-se disponível e pode ser feita pelos canais digitais do BB (app e portal da internet) sem a necessidade de deslocamento até uma agência”, diz o banco.

Além disso, clientes pessoa física que tenham necessidade de reescalonar ou recuperar seus créditos, o BB vai abrir renegociação que dispensa pagamento de entrada e prazos para repactuação que vai de 2 a 96 meses.

A renegociação pode ser feita nas agências, terminais de autoatendimento, via app ou no portal do Banco na internet. Clientes adimplentes nas linhas de CDC também podem repactuar suas operações, com carência de até 90 dias e prazo de até 90 meses para o pagamento.

O BB também passa a oferecer renegociação de dívidas para pessoas e empresas, com dispensa da primeira parcela, carência de 90 dias e prazo de dois a 100 meses para o novo contrato. Para essa opção, a renegociação não está disponível em canais digitais do BB e precisam ser realizadas na agência.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco disse que para empréstimo pessoal e capital de giro é possível postergar o vencimento da próxima parcela com a assinatura do Itaú Crédito Sob Medida, que permite a alteração da data original. “Assim, o cliente irá repactuar seu contrato e, no momento de escolha da nova data de vencimento, poderá prorrogar por até 60 dias o pagamento”.

Quem já tem o Itaú Crédito Sob Medida contratado também pode renegociar o vencimento da sua próxima parcela, optando por pagá-la 60 dias depois da data originalmente acordada.

No caso do empréstimo com garantia de investimento, o cliente pode pagar antecipadamente as duas próximas parcelas utilizando a garantia (seus investimentos), sem alterar as condições das próximas parcelas.

Para o financiamento de imóveis e veículos, o cliente que possui um financiamento em dia pode postergar o pagamento da sua próxima parcela por 60 dias. “Durante este período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa”, diz o banco.

E no caso do cheque Especial e cartão de crédito, o Itaú disse que esses produtos já contam com alternativas de parcelamento, cujas condições podem ser conferidas nos aplicativos, no site e nas centrais de atendimento do banco.

Santander

Segundo o banco, por enquanto, a iniciativa abrangerá algumas linhas de crédito pessoal, crédito direto ao consumidor e financiamento imobiliário. Além da prorrogação da dívida, o Santander aumentou em 10% os limites dos cartões de crédito dos clientes que estão como as faturas em dia. Para saber se a alteração já foi feita, é preciso utilizar o aplicativo de gestão de cartões Santander Way, via celular ou tablet.

Perguntas e respostas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicou uma lista de perguntas e respostas para tirar dúvidas sobre a medida, anunciada no último dia 16. Confira:

Como eu faço para solicitar a prorrogação de uma dívida que tenho com meu banco?

Os clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas devem entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. A medida vale para os contratos que estejam em vigência, com pagamentos em dia. Cada instituição definirá o prazo e as condições dos novos pagamentos.

É necessário ir presencialmente até a agência para pegar esta informação e renegociar o prazo de uma dívida?

Não é necessário ir presencialmente na agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco.

A prorrogação de dívidas é automática?

Não. Primeiramente, o cliente deve procurar o banco para renegociar o prazo, que poderá ser estendido por até 60 dias.

A medida vale para quais bancos?

A medida vale para Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander.

Vale para quais tipos de dívidas?

Vale para todos os contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco. Não se estende às dívidas no cartão de crédito e cheque especial. Para mais informações, o cliente deve entrar em contato com o seu banco.

A medida vale para boletos de consumo?

Não, a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos.

Após renegociar uma dívida de um empréstimo que tenho com o banco, a instituição pode me cobrar juros?

Cada banco estabelecerá seu procedimento, e cada caso será avaliado de forma individual.

Tenho garantia de conseguir uma prorrogação de um prazo de 60 dias?

O prazo é de até 60 dias. O cliente precisa entrar em contato com o seu banco.

Canais de Atendimento dos Bancos

Entre os canais digitais de atendimento, estão o internet banking e aplicativos (apps), pelos quais é possível fazer quase todas as operações bancárias. A Febraban orienta a verificar com o banco o procedimento para cadastrar senha e utilizar todos os serviços.

Pelas redes sociais – Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram – também é possível manter contato com os bancos.

Além dos caixas eletrônicos dos próprios de seu banco, a rede Banco 24 Horas não cobra tarifas adicionais para realização de operações bancárias, segundo a Febraban.

Pelo telefone, é possível verificar saldos e extratos; fazer pagamentos, resgates, transferências e demais transações.

Edição: Valéria Aguiar