Nova Cruz/RN -

Nova Cruz: recomendação do MPRN visa recolhimento de animais soltos nas estradas

Órgãos públicos devem fiscalizar as estradas e recolher das vias os  animais que possam causar acidentes.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, cidade do Agreste potiguar, recomendou aos órgãos públicos do município que fiscalizem e, se for o caso, recolham animais que estejam soltos e colocando em risco a vida dos cidadãos que trafegam nas estradas que ligam Nova Cruz a Santo Antônio e a Montanhas. O objetivo da recomendação é também o de alertar para a possibilidade de acidentes, inclusive fatais, ou danos à integridade física e psíquica das pessoas, além de prejuízo ao patrimônio automotivo dos motoristas e motociclistas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura promova campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da circulação de animais em estado de soltura nas vias da cidade. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Nova Cruz deve designar uma equipe de agentes para fazer vistorias nas ruas e rodovias da cidade, apreendendo os animais que se encontrarem soltos e os recolhendo em local adequado a ser disponibilizado pela Prefeitura.
Além disso, o MPRN também recomendou que o delegado de Polícia Civil e o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz identifiquem e orientem, e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos nas ruas e rodovias do território municipal.

MPRN expede recomendação para coibir poluição sonora em Nova Cruz

Objetivo é fazer com que a lei estadual que veda a perturbação da tranquilidade e do bem estar da comunidade com sons excessivos ou incômodos seja cumprida.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para coibir a poluição sonora em Nova Cruz, cidade da região Agreste potiguar. O objetivo é fazer com que a lei estadual que veda a perturbação da tranquilidade e do bem estar da comunidade com sons excessivos ou incômodos seja cumprida. A recomendação é destinada à Prefeitura da cidade, aos proprietários de restaurantes e bares, às Polícias Civil e Militar, e ao Detran.
O prefeito de Nova Cruz e secretário Municipal do Meio Ambiente devem passar a conceder licenças ambientais para prestação de serviços de propaganda e publicidade por intermédio de veículos automotores (inclusive bicicletas) somente quando o prestador do serviço for tecnicamente apto a não emitir ruídos em desconformidade com a lei. A Prefeitura também deve regular a fiscalização nos veículos de propaganda através de alto-falante solicitando, quando necessário, o apoio da Polícia Militar.
Os proprietários de bares e restaurantes que utilizem sistema de som devem usá-lo de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudiquem a tranquilidade alheia, bem como proibindo que os seus clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança.
O delegado de Polícia Civil e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz, pela recomendação, devem passar a verificar a poluição sonora pelo uso de equipamento de som acima dos limites previstos na legislação ambiental através de decibelímetros. Caso seja comprovado o delito, devem apreender o equipamento de som. Se for um veículo, deve ser encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Já o Detran, ao receber o veículo retido, deverá lavrar o auto de infração, enquadrando o infrator no Código de Trânsito Brasileiro.
A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz ressalta que o não cumprimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.

LAVA JATO INVESTIGA VENDA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS POR R$625 MILHÕES

GOVERNOS LULA E DILMA
SUSPEITA-SE DA VENDA DE 29 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA ERA PT

HÁ PELO MENOS 27 POLÍTICOS CITADOS, COMO LULA, DILMA, TEMER, CUNHA, JUCÁ, RENAN, RODRIGO MAIA E EUNÍCIO OLIVEIRA (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

Além das MPs, há três projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer, citados nas investigações.

Em valores corrigidos, a soma é resultado de um levantamento feito com base nos acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão discriminados e relacionados à votação acertada.

As investigações também não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis – a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões – maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

Porém, de acordo com o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo para o País. “É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente”, diz.

A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o lobby e evitar a criminalização da política.

Propina

O mesmo levantamento ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado – os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira –, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos negam participação em irregularidades.

Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou 15 iniciativas supostamente compradas – duas delas (a MP 252/2005 e o PL 32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo ele, durante o processo de debate. “As contribuições eleitorais eram medidas, definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso interesse defendidos pelo parlamentares”, disse Melo Filho à PGR.

As MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações

Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No mês passado, o petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada por sua assessoria.

Na semana passada, uma das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo.

Defesas

Todos os políticos procurados pela reportagem negaram as acusações de envolvimento com o suposto pagamento de propina apontado pela Lava Jato.

A defesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o deputado está seguro de que a investigação vai comprovar sua inocência.

Em nota, o senador e líder do governo no parlamento, Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as Medidas Provisórias só são levadas adiante se aprovadas pela equipe econômica do governo, “pois, se não há aprovação das áreas econômicas dos governos, as mesma são vetadas, uma vez que o presidente da República é quem sanciona qualquer alteração em leis.”

A assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o parlamentar já prestou depoimento sobre as acusações — e que mostrou não ter feito articulação em defesa das propostas. “Apresentou todas as provas, documentos e até notas taquigráficas de todas as discussões dessas MPs”, diz a nota.

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que representa o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Brasília, se limitou a negar as acusações contra o ex-parlamentar. A equipe do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi encontrada no dia do fechamento da reportagem. A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não responderam aos questionamentos até a conclusão desta edição.

Fonte:Diário do Poder

NOVA CRUZ DEVERÁ GANHAR CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA EM 2018

Com foco na sustentabilidade ambiental e na busca da eficiência e na geração de energia renovável, o prefeito Targino Pereira recebeu representantes da empresa ADX Consultoria e Engenharia, para discutir e avaliar propensa instalação de uma Central Geradora de Fotovoltaica no município.

O empreendimento, com previsão de investimento da ordem de 172 milhões de reais, tem previsão de instalação para o ano de 2018, gerando, na sua implantação, cerca de 300 empregos diretos. O investimento, de acordo com a empresa, deverá ser implantado na Fazenda Campo de São João, zona rural do município. Quando em funcionamento, a capacidade geradora será de 30.000KW.

Solícito ao pleito, o prefeito assegurou toda ajuda necessária para a instalação da UFV, apostando na iniciativa e, principalmente, no desenvolvimento do município, tendo em vista a importância da geração de energia renovável e com tecnologia de ponta.

Da reunião com o gestor, estiveram presentas a Procuradora do Município Elyene de Carvalho Costa; os secretários Germano Targino e José de Arimateia; o vereador Álisson Alves; o assessor Ricardo Melo; o engenheiro Luiz Antony; a consultora Tarissa Mantovani; o engenheiro Paulo Sérgio Pereira de Oliveira e o agropecuarista Marcelo Lisboa da Cunha Lima.

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

Senado confunde a imunidade com impunidade

O Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima quarta-feira se medidas cautelares adotadas contra parlamentares investigados —a suspensão do mandato, por exemplo— precisam ou não ser referendadas pelo Congresso. Em parecer enviado à Suprema Corte, a advocacia do Senado sustenta que a instância máxima do Judiciário brasileiro simplesmente não pode adotar esse tipo de punição em nenhuma hipótese.

Este é o segundo parecer do Senado sobre o tema. Num primeiro documento, preparado no ano passado, dizia-se que as punições cautelares, previstas no Código de Processo Penal, poderiam, sim, ser impostas a parlamentares desde que fossem referendadas pela Câmara ou pelo Senado num prazo de 24 horas, a exemplo do que a Constituição já exige para os casos de prisão em flagrante por crime inafiançável.

O debate tem como pano de fundo o caso do senador Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite. O Congresso abriga dezenas de aécios. Se a posição do Senado prevalecer no Supremo, o país estará diante de um novo absurdo. A Constituição dá aos parlamentares imunidade, Não podem ser penalizados por suas opiniões e seus votos. Estender essa prerrogativa para a delinquência, a corrupção corresponderia a tratar imunidade como impunidade. O Legislativo não perde a mania de cutucar o eleitor com o pé. Qualquer hora dessas ele acaba mordendo.

Além da suspensão, CNJ determinou a devolução do R$ 39 milhões de auxílio-moradia retroativo pago aos magistrados potiguares

Na decisão proferida na quinta-feira determinando imediatamente a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia ao judiciário potiguar, o ministro João Otávio de Noronha ainda determinou o estorno dos R$ 39, 5 milhões já creditado nas contas de juízes e desembargadores

O custo do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte alcançou R$ 39, 5 milhões. A decisão da Corte estadual que autorizou o desembolso em benefício de seus juízes foi suspensa pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta-feira, 5 – mas o dinheiro já havia sido liberado.

A decisão do Pleno do Tribunal potiguar foi tomada no dia 27 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 4 de outubro. Dados obtidos no Portal da Transparência da Corte apontam que a movimentação começou a ser realizada antes da divulgação.

Os pagamentos foram divididos em quatro documentos: dois relativos a juízes do primeiro grau nos valores de R$ 25,1 milhões e R$ 9,6 milhões, e os demais sendo em referência a magistrados do segundo grau, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 3,2 milhões.

Os empenhos de dois dos quatro documentos foram feitos em um sábado, 30 de setembro. Os demais foram feitos na segunda-feira, 2 de outubro. Entretanto, todos os documentos foram liquidados e pagos ainda no dia 2, dois dias antes da decisão ser divulgada no Diário de Justiça Eletrônico.

No total, R$ 34.808.032,33 foram destinados para juízes de primeiro grau e R$ 4.749.338,35 para os desembargadores.

Fonte: http://blogdobg.com.br/#ixzz4uvLhiAtm

PROCESSO SELETIVO:Mais de 22 mil estudantes realizam prova para o IFRN neste domingo (8)

O Exame de Seleção, processo seletivo voltado aos estudantes que desejam cursar o ensino médio integrado a um curso técnico no IFRN, terá suas provas aplicadas neste domingo, 8 de outubro. Em 2017, a seleção contou com mais de 22 mil inscrições para as 3.064 vagas ofertadas, distribuídas entre os 31 cursos técnicos integrados ao ensino médio da Instituição. Os cursos, distribuídos entre 83 turmas e oferecidos nos turnos matutino e vespertino, estão disponíveis em 20 campi do Instituto.

O gabarito preliminar das questões de múltipla escolha será divulgado somente no dia 9 de outubro, dia posterior à realização da prova. O gabarito definitivo será divulgado a partir do dia 20. O resultado das provas de múltipla escolha será divulgado a partir do dia 1 de novembro e, nesta mesma data, serão divulgados os candidatos que terão sua Produção Textual Escrita corrigida.

É importante que os candidatos estejam atentos aos materiais que devem estar portando quando da prova, documentos que devem apresentar e o que não poderá levar para realizar o processo seletivo. Abaixo, você confere as principais orientações a serem seguidas para realizar a prova de maneira tranquila e sem surpresas.

Horário

– Os portões abrem às 12h e fecham às 12h45;
– A prova será aplicada entre 13h e 17h;
– É importante que o candidato chegue ao local da prova com, no mínimo, uma hora de antecedência

Documentos
– O candidato deve apresentar o documento de identificação original, usado para fazer a inscrição;
– O Cartão de Inscrição não é obrigatório, mas é importante levar para conferir o local de prova e os dados;
– Em caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato só poderá realizar a prova apresentando um Boletim de Ocorrência que conste o extravio do documento. A data de emissão do B.O. não poderá ser maior que 30 dias consecutivos

Preenchimento das Provas
– É recomendável que o candidato use caneta esferográfica de tinta preta e, exclusivamente, fabricada em material transparente;
– As Folhas de Respostas não poderão ser rasuradas, dobradas, amassadas ou danificadas

Não é permitido
– Usar boné, gorros ou qualquer tipo de chapéu;
– Portar aparelhos eletrônicos (telefone celular, smartphone, tablet, relógio com calculadora, câmera fotográfica, aparelho para surdez, tocadores MP3, dentre outros);
– Uso ou porte de dicionário, apostila, material didático, livros ou quaisquer materiais impressos.

Quem ainda não sabe onde vai fazer a prova deve conferir no Cartão de Inscrição disponível no portal do candidato (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).

Governador faz balanço das ações no setor agropecuário na Festa do Boi, no domingo (8)

Neste domingo (8), o governador Robinson Faria reúne técnicos, agropecuaristas e dirigentes do agronegócio potiguar, por ocasião da 55ª edição da Festa do Boi. No evento, que contará também com o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o chefe do Executivo estadual fará um balanço das ações do governo no setor agropecuário. O encontro acontece no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, às 13h.

GOVERNADOR ENVIA PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NOVA LEI DE INGRESSO DOS MILITARES ESTADUAIS

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

ENTENDA O QUE MUDA COM A REFORMA POLÍTICA APROVADA PELO CONGRESSO E POR TEMER

FINANCIAMENTO, DOAÇÕES…
FUNDO PÚBLICO, TETO DE GASTOS E CLÁUSULA DE DESEMPENHO VALEM PARA 2018

O FIM DE COLIGAÇÕES FICOU PARA 2020 (FOTO: LUIS MACEDO/AG. CÂMARA)

Correios decide deixar bancos postais no RN

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos, informou aos integrantes da bancada federal potiguar, que o Banco do Brasil assumirá, até janeiro de 2018, os custos com os vigilantes nas agências de bancos postais no país.

A decisão no que se restringe ao RN foi tomada após uma mobilização da bancada potiguar.

Caso a ação fosse efetivada, o Rio Grande do Norte deixaria de ter mais de 100 bancos postais e o país mais de 1900 agências.

ENTIDADES PEDEM VETO À EMENDA QUE PERMITE SUSPENSÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET

REFORMA POLÍTICA
ASSOCIAÇÕES CLASSIFICARAM COMO “CENSURA” A EMENDA INCLUÍDA NO TEXTO

Outubro Rosa: Ezequiel Ferreira visita unidade do Reviver que em parceria com Assembleia garante exames gratuitos de mamografia

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, visitou há pouco, na frente da Casa, a unidade do Grupo Reviver que, em parceria com o legislativo estadual, garante exames gratuitos de mamografia durante o mês de outubro quando se destaca o movimento Outubro Rosa.

Acompanhado dos deputados George Soares e Larissa Rosado, Ezequiel conversou com as mulheres que aguardavam o exame e falou da importância da parceria que disponibiliza 80 mamografias por dia.

Pesquisa aponta o RN entre os destinos mais desejados do país

Estudo “O Viajante Brasileiro” foi apresentado nesta quinta-feira (5) com a presença do governador Robinson Faria.

Mesmo diante de uma crise econômica, o turismo no Rio Grande do Norte não perdeu força. O estado é o quinto destino mais desejado dentro do Brasil entre os turistas brasileiros, ficando com 8.3% da preferência e a frente de estados como a Bahia. Na região Nordeste, o RN é a terceira rota mais almejada.

Os números estão presentes na pesquisa “O Viajante Brasileiro” apresentada, nesta quinta-feira (5), ao governador Robinson Faria, trade turístico potiguar, agentes de turismo em geral e imprensa.  O estudo aborda os principais hábitos do consumidor de viagem no Brasil, principalmente os que influenciam na decisão de escolha do destino e o seu formato de compra. O levantamento foi feito no início do ano e atualizado em abril.

Na ocasião Robinson lembrou a importância que vem dando ao setor. “Elegi o Turismo como uma das prioridades na minha gestão por entender que o setor gera receita, emprego e renda para a população, então porque não usá-lo no RN? Um estado rico em beleza e potenciais”, ressaltou o governador.

O chefe do Executivo lembrou que antes da sua gestão, o turismo era um setor secundário de governo, sem aplicação de uma política pública. “Eu, antes mesmo de assumir o governo, já tinha estabelecido operações para estimular o setor. Uma delas foi o decreto de redução do ICMS da aviação, medida aguardada há anos pelo trade”, recordou Robinson.

“Em mais de 20 anos no setor, eu posso dizer com certeza que nunca se divulgou tanto o RN como a gente tem feito nos últimos quase três anos”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar. Ele lembrou que somente em 2017 foram investidos mais de R$ 1 milhão na promoção do estado como roteiro turístico. Entre as ações, destaque para divulgação em aeronaves e companhias áreas, além de parcerias com operadoras de turismo nacional e internacional e participação em feiras.

No evento também foi lançada a edição de outubro da Revista Viagem e Turismo com matéria especial sobre o RN. O periódico é considerado uma das principais revistas do setor e tem uma tiragem média de 100 mil exemplares. A edição traz matérias e fotos sobre as atrações do litoral potiguar, em um misto de cultura, gastronomia e praia. Estão incluídos destinos como Forte dos Reis Magos, Baía Formosa, Maracajaú, Galinhos, Lajedo de Soledade e outros.

Deputado José Dias reafirma importância da canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu

Deputado José Dias reafirma importância da canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu

A importância religiosa, histórica, cultural e econômica da canonização de 30 beatos mártires de Cunhaú e Uruaçu foi destacada pelo deputado José Dias (PSDB) em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que vai acompanhar a cerimônia em Roma como representante do Poder Legislativo estadual, ressaltou o privilégio e a necessidade de aproveitar o momento para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Temos esse privilégio de renovação da nossa fé e pelo momento também pode ser aproveitado como um elemento com poder de transformar o Estado em um grande centro de turismo religioso. Países como Portugal, por exemplo, têm no turismo religioso 50% de todo o seu turismo. Precisamos de uma infraestrutura para que esse turismo religioso funcione com toda a sua força”, disse.

José Dias aproveitou sua fala para destacar ainda a iniciativa própria, assinada pelos demais deputados, com objetivo de conceder o título de grande artificie a Dom Cláudio Hummes na conclusão do processo de canonização. “Quando ele foi a Roma defender a causa, falou com o Papa, foi de grande importância. Além de ter sido o homem que prestou estimados serviços ao RN é uma grande figura humana”, explicou.

A cerimônia de Canonização será no próximo dia 15 de outubro, na Praça São Pedro, em Roma, e presidida pelo Papa Francisco. Apesar de representar o Poder Legislativo na ocasião, José Dias ressaltou que todos os seus custos com a viagem serão pagos com recursos próprios.

Número de reformas políticas se iguala à quantidade de eleições feitas no País

Número de reformas políticas se iguala à quantidade de eleições feitas no País

Da Agência Estado:

Com a aprovação do fim das coligações para 2020 e de cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o Congresso Nacional sacramenta nesta semana um marco na legislação eleitoral brasileira: o número de reformas políticas vai se igualar à quantidade de eleições realizadas no País em quase três décadas.

Enquanto o número de eleições diretas chegará a 15 em 2018, a quantidade de alterações na Lei Geral das Eleições, de 1997, e na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, deve também chegar a 15 até o próximo dia 7, o que representa a média de uma lei diferente para cada eleição desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Além do fim das coligações e a cláusula de desempenho, os parlamentares devem aprovar ainda um fundo público bilionário para financiamento de campanha. Até o dia 7, prazo limite para que as alterações sejam feitas a ponto de serem validadas para as próximas eleições presidenciais, as mudanças devem ser editadas em uma lei e enviadas para sanção do Palácio do Planalto.

Para o professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Diogo Rais, especialista em Direito Eleitoral, o Brasil vive um “estado latente de reformas eleitorais”, em que mudanças são discutidas e realizadas constantemente, mas de forma fragmentada, sem existir necessariamente coesão entre as alterações feitas ao longo do tempo.

Pela Constituição, qualquer mudança nas regras deve ser feita até um ano antes do pleito, obedecendo ao chamado princípio da anualidade. “Isso criou, na verdade, uma espécie de limitador. O País discute por pouco tempo essa legislação nova e percebemos pouca continuidade desse trabalho de mudanças”, afirma o especialista.

O jurista aponta que o cenário acaba gerando insegurança jurídica para as eleições. “A cada momento as regras são modificadas e isso acaba dando um tom casuístico às reformas eleitorais”, diz.

Diogo Rais aponta que a reforma feita em 2015 foi uma das que mais transformou o jogo eleitoral nos últimos anos. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas a candidatos, estancando a principal fonte de recursos para as eleições, o Congresso fez uma reforma que diminuiu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias, além da redução na duração dos programas eleitorais no rádio e na TV.

STF: inelegibilidade da Ficha Limpa vale para condenações anteriores à lei

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado.

Os ministros ainda definirão nesta quinta-feira, 5, se vão modular a decisão da Corte – ou seja, estabelecer uma data a partir da qual a decisão terá efeito -, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou ao final da sessão para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício do mandato serem cassados.

“Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta”, disse Cármen Lúcia.

A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012.

“Jamais vi uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano, de forma clara, ostensiva, a segurança jurídica. A sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo. Retroação da lei, pra mim, é o fim em termos de Estado democrático de direito”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou nesta quarta-feira contra a retroatividade da lei.

“A questão é muito séria, porque inaugura, mediante a voz do Supremo o vale-tudo, que não se coaduna com o Estado democrático de direito”, concluiu Marco Aurélio.

A aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados antes da publicação da Lei da Ficha Limpa também foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Quando o legislador concebe mudanças – e são necessárias mudanças – é óbvio que faz para a frente. ‘Ah, mas nós queremos atingir fatos passados’. Então rasgue a Constituição, porque isso não passa no teste, inclusive do ato jurídico perfeito, da coisa julgada. ‘Ah, mas queremos aplicar o princípio da moralidade’. Isso é direito nazifascista, não tem nada a ver conosco, com o nosso sistema”, disse Gilmar.

O plenário do STF se dividiu na questão. Além de Cármen, votaram pela retroatividade do prazo de inelegibilidade os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em posição contrária se posicionaram Gilmar, Marco Aurélio, Lewandowski, Alexandre de Moraes e o decano da Corte, Celso de Mello.

Henrique Alves está deprimido na cadeia

Henrique Alves, ex-presidente da Câmara (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Por Murilo Ramos na revista Época

Preso desde junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves está deprimidíssimo. A principal razão é a falta de perspectiva de deixar a cadeia, uma vez que as chances de firmar um acordo de delação premiada são mínimas.

Atualização: após a publicação da notícia, Marcelo Leal, advogado de Alves, entrou em contato para dizer que o ex-presidente da Câmara “tem altos e baixos de humor, mas não em razão de não ver perspectiva de fazer delação, mas por se saber inocente e se encontrar preso”. Leal afirma, ainda, ter expectativa de sucesso quantos aos pedidos de “habeas corpus” ajuizados e à absolvição de Alves.  

DO BLOG: A situação emocional de Henrique Alves não é novidade para familiares e para quem acompanha o ex-deputado na Academia de Polícia. Henrique perdeu vários quilos e tem uma oscilação de comportamento grande. Na próxima sexta-feira dia 06, completa quatro meses que o filho de Aluísio foi preso, nesse período todos os pedidos de Habeas Corpus foram negados e apesar da defesa falar diferente, as perspectivas de vitorias jurídicas não são animadoras.

Fonte:blog do BG

Confira quais são os temas que podem ser abordados na redação do Enem

Estudantes observam prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Estudantes observam prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Para quem vai fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a preparação para a redação é fundamental. Isso porque essa prova vale 1000 pontos, enquanto nas outras áreas de conhecimento, o valor varia por conta da Teoria de Resposta ao Ítem (TRI), método que dá pesos diferentes para as questões de acordo com o número de erros e acertos.

A exemplo dos últimos anos, a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano deve continuar tratando de temas sociais. “A gente especula que a prova continue tratando de algum tema de grande abrangência e polêmica social, como tem sido nos últimos anos”, avalia o professor de sociologia e filosofia de uma escola particular do Rio de Janeiro Leandro Vieira, que também dá aula de atualidades para alunos que se preparam para a prova.

Entre as apostas do professor estão a questão ambiental e a mobilidade urbana, com foco no transporte público nas grandes cidades. “Esse tem sido um grande tema, desde os grandes eventos como a Copa e as Olimpíadas, e costuma ser cobrado na redação do Enem”, diz. Ele também lembra do assunto liberdade de expressão. “Nos últimos anos tem havido um grande debate sobre o que pode ou não ser dito, os limites para a liberdade de expressão”, diz.

A professora do laboratório de redação de um colégio particular de São Paulo Maria Aparecida Custódio elaborou uma lista com cerca de 30 temas possíveis para a prova deste ano. Entre os destaques estão os caminhos para combater a homofobia no Brasil, a gravidez na adolescência, os hábitos alimentares relacionados à obesidade infantil, o bullying e a violência nas escolas. Entre os temas ambientais, a professora destaca como possíveis assuntos a serem abordados na prova as crises hídrica e energética, o marco da biodiversidade, a produção de lixo e o consumo sustentável. “São assuntos da atualidade, que mobilizam a opinião pública e que são de interesse de todos nós”, diz. Leia mais

Senado aprova PEC que veda coligações e cria cláusula de desempenho

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Desempenho 

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

“Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).

Página 4 de 683« Primeira...23456...102030...Última »