Nova Cruz/RN -

Comunicado: Exame Teórico Obrigatório

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa ao público em geral que a realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizado no setor de Provas do Shopping Via Direta passa a funcionar, a partir da próxima quarta-feira (14), no horário das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Ressaltamos que até o dia 31 de julho o setor funcionará também no sábado até às 12h. Após essa data, o Provão será realizado apenas de segunda a sexta-feira no horário citado primeiramente (9h às 15h).

Deixamos o público ciente que o serviço de agendamento para realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) funcionará nos mesmos dias, podendo ser efetivado até as 14h. É importante lembrar que na unidade do Detran/RN situada em Parnamirim o serviço de provas teóricas funciona regularmente nas segundas, quartas, e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h.

Programa Agro+ RN será lançado nesta segunda-feira

O governo do estado lança na próxima segunda-feira (12) o Agro+RN, programa em parceria com o governo federal que facilitará a abertura de negócios no setor agropecuário do Rio Grande do Norte. A solenidade será realizada na Escola de Governo, às 11h.

O Agro+RN tem como objetivo destravar os processos na concessão de licenças para instalação e funcionamento dos negócios neste setor.

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MEC divulga nesta segunda-feira resultado do ProUni do segundo semestre

Agência Brasil:

O Ministério da Educação divulgará nesta segunda-feira (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O resultado estará disponível na página do programa na internet.

Até o dia 19 de junho, os estudantes pré-selecionados deverão procurar as instituições de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará, automaticamente, à reprovação do candidato.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, que não tenham diploma de curso superior. É preciso ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não ter tirado zero na redação.

Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capitade, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.

Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. A primeira está marcada para amanhã e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

TRT-RN realiza o “IV Encontro de Estudos sobre Trabalho Infantil e Educação”

O IV Encontro de Estudos sobre Trabalho Infantil e Educação, com o tema “Trabalho Infantil, Educação e Aprendizagem”, ocorrerá na segunda-feira (12), das 8h30 às 12h30, no Auditório do Tribunal Pleno.

O evento contará com a presença de vários estudiosos sobre a matéria, e  é uma realização da Escola Judicial do TRT-RN, e destina-se a magistrados, servidores e ao público interessado em discutir a questão.

O objetivo será debater sobre as percepções e estratégias de combate ao trabalho infantil, tendo como foco a educação e a aprendizagem, além do conhecimento e compreensão do fenômeno do trabalho infantil e a importância da aprendizagem como alternativa de combate a esse tipo de exploração.

A ideia é também destacar a necessidade de observância do compromisso assumido pelo Brasil, perante a comunidade internacional, de erradicar as piores formas de trabalho infantil  e todas as formas de labor infanto-juvenil até 2020.

Ainda dentro da discussão, o evento também se propõe a discutir as políticas públicas para a erradicação do combate ao trabalho infantil, além de despertar a sociedade para o cumprimento das normas das Convenções números 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo País, equivalentes à lei interna.

Além das pretensões elencadas a discussão do tema, será abordada como forma de estimular a melhor compreensão e utilização dos contratos de aprendizagem como mediação para se promover a capacitação, a profissionalização e o trabalho decente dos jovens.

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PF CONCLUI QUE ANGRA 3 TERIA RENDIDO R$65 MILHÕES A RENAN, LOBÃO E JUCÁ

LAVA JATO E PRIPYAT
TRÊS SENADORES TERIAM RECEBIDO POR OBRA DE USINA NUCLEAR NO RIO

SE FOR CANDIDATA, DILMA DEVE SER BARRADA EM 2018

NADA FEITO
TSE MANTEVE DIREITOS, MAS ELA FOI CONDENADA EM ÓRGÃO COLEGIADO
Fonte:Diário do Poder

Prefeitura de Tibau do Sul antecipa primeira parcela do 13º salário aos servidores

O Prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto, anunciou nesta sexta-feira (09), o pagamento de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais. O pagamento foi realizado hoje e deve cair nas contas de todos os servidores e aposentados ainda nesse sábado (10).

“Firmamos um compromisso, com o servidor público Tibau do Sul, que estamos cumprindo rigorosamente. A antecipação de metade do 13º salário representa mais tranquilidade para os trabalhadores e estímulo ao comércio local”, enfatizou o prefeito Modesto.

Governo do RN apresenta a prefeitos do Estado ações de convivência com a seca

O Governo do Estado reúne nesta segunda-feira (12), 65 prefeitos do Rio Grande do Norte para apresentar o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, medidas que vêm sendo adotadas para convivência com a seca e detalhar ações da Operação Vertente II, responsável pela distribuição de água potável em cidades em colapso no abastecimento. O encontro será realizado no auditório da Governadoria, às 10h, e contará com prefeitos de cidades em colapso e em situação crítica e muito crítica.

Coordenado pelo Gabinete Civil, com a presença de secretários e órgãos do Governo, a reunião também terá na pauta instruções sobre como os Municípios poderão informar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios; como deverão elaborar seus respectivos Planos Detalhados de Resposta; além da possibilidade de uso, pelos gestores, de recursos provenientes da União destinados à mitigação dos efeitos da estiagem.

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, o Governo do Estado, através do Gabinete Civil, está trabalhando para a implementação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a fim de tornar mais eficaz o atendimento à população em situações de emergência e desastres ocorridos em todo o Rio Grande do Norte.

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“A ideia é a aproveitar a reunião para também exercer uma ação de conscientização e incentivo para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil”, explica Elizeu Dantas.

FRENTE NAS CIDADES É LANÇADA NA ASSEMBLEIA DO RN COM ADESÃO DE 19 MUNICÍPIOS

O programa Frente nas Cidades, instrumento para fortalecimento das políticas preventivas e sociais no Rio Grande do Norte, foi lançado na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa, durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Um total de 19 municípios assinou a formalização de um pacto social em favor da infância e da juventude do Estado. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), o programa tem como objetivo incentivar as Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Devemos nos questionar sobre qual futuro estamos semeando quando relegamos as crianças e os adolescentes ao segundo plano. Não há como pensar no futuro sem defendermos o presente. Estamos aqui hoje para darmos o pontapé oficial na formação de uma rede estadual em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou a parlamentar.
Dados apresentados por Márcia Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disk 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “Estamos nos últimos no ranking de liderança por seis anos consecutivos. E as causas das denúncias são nesta ordem: abandono, violência psicológica, violência física e violência sexual. Também sendo registrados outros tipos de violência”, destacou Márcia Maia.

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. Ainda de acordo com a deputada, das 167 câmaras municipais do RN, menos de 10 possuem frentes dedicadas à temática.

O pacto social em favor da infância e da juventude do Estado reconhece que mesmo com 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso trabalhar em conjunto para potencializar os efeitos a fim de promover benefícios para a sociedade por meio de parcerias com os municípios. O termo de compromisso assinado pelos municípios propõe a implantação, no prazo de 90 dias, de uma Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em cada unidade federativa.

Também presente na reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) classificou a adesão dos municípios como um passo importante para a consolidação desse trabalho em nível estadual. “Essa proposta, sendo fortalecida em todas as instâncias, vai garantir e fortalecer essa rede de proteção à criança e adolescente”, destacou Hermano Morais.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e representante da Fecam, Allysson Guedes, enfatizou a importância do compromisso firmado na manhã desta sexta-feira. “É uma causa importante e fundamental. Precisamos discutir as políticas, pois quando a criança está na rua vira alvo de aliciamento do crime organizado e de ações que não são positivas para o Rio Grande do Norte”, disse.

A iniciativa do legislativo estadual foi saudada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Francisco de Assis Santiago Júnior. “Precisamos destacar a importância de pautar a infância e adolescência na Casa do Povo. Também devemos fortalecer esse sistema de garantia de direitos para pautar esses temas nos municípios. Somente com foco na prevenção vamos diminuir esses índices de violência que hoje estão postos”, disse ele.

O evento reuniu presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros.

Municípios que assinaram o termo de compromisso  
Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.

JUSTIÇA FEDERAL ACEITA TRANSFERÊNCIA DE HENRIQUE ALVES PARA BRASÍLIA

DE VOLTA A BRASÍLIA
ALVES ESTÁ PRESO EM NATAL E TRANSFERÊNCIA AINDA DEPENDE DO RIO GRANDE DO NORTE

ALVES ESTÁ PRESO EM NATAL E TRANSFERÊNCIA AINDA DEPENDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Governo garante segurança jurídica e incentivos para novos investimentos

O governador Robinson Faria se reuniu nesta sexta-feira, 09, com diretores das empresas que são as maiores empregadoras do setor privado no Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos. Na reunião acontecida na sede da indústria Guararapes, em Extremoz, o Governador garantiu segurança jurídica aos investidores, a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que conta com 100 empresas ativas beneficiadas, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, e os benefícios do RN Gás Mais, de incentivo ao uso do gás natural para indústrias e estabelecimentos comerciais.

Participaram da reunião grandes líderes do setor têxtil nacional: o presidente do Grupo Guararapes, Nevaldo Rocha; das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha; o presidente da Vicunha Têxtil, Ricardo Steinbruch; o diretor executivo de operação da Índigo e Brim, Marcel Yoshimi Imaizumi; e o diretor Industrial da Coteminas, João Batista Gomes Lima.

“Estamos assegurando regras claras para a ampliação dos negócios em nosso Estado, agilizando a liberação de licenças ambientais, modernizando e agilizando o RN Gás Mais e o Proadi para que venham os novos investimentos que fazem crescer nossa economia, geram renda, empregos e oportunidades de outros negócios”, afirmou Robinson Faria.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo também participou da reunião e destacou que “o Governo reforça sua política para atração e consolidação de novos investimentos, o que é fundamental para o crescimento econômico”.

FOTOS: Demis Roussos
Holiday

DESAFIO DE TEMER SERÁ CONCLUIR UM GOVERNO NA UTI

MISSÃO DIFÍCIL
TEMER TERÁ DE USAR TALENTO POLÍTICO PARA CONCLUIR O MANDATO

EZEQUIEL REQUER CARROS FRIGORÍFICOS PARA MATADOUROS PÚBLICOS DE SEIS REGIÕES

Na maioria dos munícipios do interior do Rio Grande do Norte é notório que o transporte de carnes abatidas necessita passar por mudanças. Atualmente o transporte é feito em veículos abertos, ficando o produto exposto ao ambiente externo e sem qualquer tipo de higiene e cuidados básicos. Preocupado com a segurança alimentar no RN, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando ao Governo do Estado a aquisição de veículos utilitários adaptados com câmaras frigoríficas para o transporte dos animais abatidos nas regiões Agreste, Trairi, Mato Grande, Central, Salineira e Grande Natal.

“Sabemos que o transporte de animais para o estabelecimento de abate caracteriza-se como a primeira etapa do abate, com efeitos significativos na qualidade da carne. Diversos países e seus consumidores exigem, através de regulamentos legais, que parâmetros de bem estar animal sejam considerados no manejo, tanto durante a produção, quanto no abate e comercialização do produto”, justifica o deputado Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

Pela solicitação encaminhada ao governador Robinson Faria (PSD) e à diretora geral da EMATER, Cátia Lopes, estão incluídos na relação  da região Agreste os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Canguaretama, Espírito Santo, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Monte Alegre, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre e Serra de São Bento.

O deputado Ezequiel também requereu o benefício para municípios das regiões Trairi, Mato Grande, Salineira, Central e Grande Natal. No Trairi os equipamentos são solicitados para Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Santa Cruz.

No Mato Grande o requerimento contempla João Câmara, Poço Branco,  Pureza e Touros. Na região Salineira os carros são destinados para Areia Branca, Macau e Pedra Grande.

Afonso Bezerra, Caiçara do Rio do Vento, Angicos, Santana do  Matos  e Lajes

 são os municípios da Região Central a serem beneficiados. .Na região Metropolitana os carros foram solicitados para Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta e Maxaranguape.

POR 4 VOTOS A 3, TSE MANTÉM TEMER NO CARGO E DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

JULGAMENTO DILMA-TEMER
TRIBUNAL MANTÉM TEMER NO CARGO E DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

POR 4 VOTOS A 3, MINISTROS DO TSE ABSOLVEM CHAPA E MANTÊM TEMER NO CARGO E DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O placar foi antecipado pelo colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, na edição de hoje.

Com a decisão, o presidente da República, Michel Temer, continua no cargo e a ex-presidente Dilma mantém os direitos políticos preservados pelo fatiamento do impeachment e poderá ser candidata no ano que vem.

Apesar do voto do relator, a maioria dos ministros não aceitou a inclusão das provas obtidas mediante depoimentos de executivos da Odebrecht, que confirmaram o pagamento de propina, e optaram por absolver a chapa.

Antes da continuidade dos votos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga por já ter advogado para a ex-presidente Dilma. Com a maioria rejeitando o pedido de impedimento, Gonzaga segue no julgamento.

O segundo a proferir o voto foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Antes de iniciar o voto, o ministro fez um esclarecimento sobre um dos acontecimentos do dia. Segundo Napoleão, seu filho foi até o tribunal entregar-lhe um envelope com fotos da neta que acabara de completar três anos de idade e foi “corretamente barrado” pela segurança do TSE, mas a imprensa divulgou como “homem misterioso é barrado ao tentar entregar envelope ao ministro Napoleão”.

Devido à indignação demonstrada por Napoleão, visivelmente abalado pela forma como foi exposta a situação, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Napoleão votou pela improcedência das acusações e contra a cassação.

O ministro Admar Gonzaga, alvo de pedido de impedimento no início da sessão desta tarde, também votou pela improcedência da acusação de abuso de poder político e econômico e contra a cassação da chapa Dilma-Temer.

O ministro Tarcísio Neto votou contra a cassação da chapa. Ministro reconheceu que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha eleitoral, entretanto afirmou que isso não configura abuso de poder político e nem infração eleitoral. “Não há provas de que Dilma ou  Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”.

Votaram a favor da cassação, com o relator, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, mas o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição e desempatou o julgamento em favor da chapa Dilma-Temer.

APÓS DECLARAÇÕES SOBRE SAÍDA DO PSDB, JUCÁ E TASSO DISCUTEM RELAÇÃO

ALIADOS OU ADVERSÁRIOS
JUCÁ DISSE QUE, COM SAÍDA, SERIA DIFÍCIL APOIAR O PSDB EM 2018

JUCÁ DISSE QUE, COM SAÍDA, SERIA DIFÍCIL APOIAR O PSDB EM 2018

Fátima Marinho volta a procurar Segurança do Estado para diminuir violência em Canguaretama

A prefeita de Canguaretama Fátima Marinho voltou a procurar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) na tarde desta quinta-feira (8). Desta vez, a gestora foi recebida pela nova titular da pasta, a delegada Sheila Freitas, para tratar mais uma vez de ações do Governo do Estado em favor da segurança do município.

“A segurança pública é dever do Governo do Estado. Porém, não vamos ficar de braços cruzados enquanto a violência aumenta no município. Estamos procurando as autoridades competentes, relatando o que está acontecendo e cobrando ações imediatas. Canguaretama clama por iniciativas que possam barrar o avanço de furtos, assaltos, tráfico e homicídios na cidade”, explica a prefeita.

Fátima Marinho relatou à secretária que, na sua administração, a Prefeitura Municipal disponibiliza servidores e gêneros alimentícios às polícias Civil e Militar de Canguaretama, além de realizar manutenções eventuais em seus veículos.

Sheila Freitas acolheu as solicitações da prefeita e se comprometeu a revisar o efetivo policial do município e a realizar estudo sobre o seu videomonitoramento. A secretária também afirmou que vai enviar equipe à Canguaretama para identificação in loco de outras possíveis soluções para o problema.

Na semana passada, Fátima Marinho esteve com o Capitão Pontes Filho, comandante da unidade policial militar de Canguaretama, e com o delegado Everaldo Fonseca, titular da Delegacia do município, para preparar um relatório reunindo as necessidades do município, contemplando os déficits estruturais e de efetivo, o qual foi entregue à secretária.

Participaram da audiência o delegado Cleiton Pinho, o vice-prefeito João Alberto Teixeira, o secretário municipal de Administração Erivan de Souza Lima e o diretor do campus do IFRN de Canguaretama, professor Valdelúcio Ribeiro.

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Em Convenção, governador destaca crescimento do setor de serviços no RN

Durante abertura da 18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN, o governador Robinson Faria destacou o crescimento de 6,5% do setor de serviços, fato que colocou o estado com o maior desenvolvimento percentual entre todas as unidades federativas brasileiras, de acordo com dados do IBGE. O crescimento potiguar está na contramão do cenário nacional, já que o país registrou uma retração de 5% no mesmo período.

O chefe do Executivo estadual também enfatizou outras áreas que apresentaram desempenho ascendente. Uma delas foi o turismo, setor que registrou crescimento, em 2016, de 12% na captação de turistas estrangeiros enquanto todo o Nordeste teve queda de 7,25% e, no Brasil, esse índice cresceu apenas 4%, em relação ao ano de 2015.

Robinson Faria pontuou a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação como uma das medidas que ajudaram a impulsionar o turismo internacional. Nacionalmente, o governador destacou o ICMS zero para voos fretados.  Os investimentos no Turismo ultrapassam os R$ 60 milhões em divulgação do Rio Grande do Norte em feiras nacionais e internacionais, campanhas, material gráfico, eventos, estudos e obras.

Ainda como medidas de fomento à economia, o governador falou sobre o Escritório do Empreendedor, inaugurado no ano passado e que permitiu o tempo de abertura de empresa para 24 horas por reunir vários órgãos relacionados em um mesmo espaço. Até agora, mais de 9 mil atendimentos foram realizados no Escritório e cerca de 1100 pedidos de abertura foram feitos desde o início do Escritório. Deste número, mais de 95% dos pedidos são efetivados.

Outras ações que ajudaram a fomentar a geração de emprego no estado foram: a emissão de 6.300 licenças ambientais por parte do Idema, e Programas como o Proadi e o RN Gás +, iniciativa que beneficia empresas com o fornecimento do gás natural canalizado.

Sobre o evento, o governador disse que a Convenção “é uma oportunidade de discutir e apresentar soluções para superar a crise econômica. É preciso unir trabalho e atitude para contornar o período sensível por qual passamos, e eventos como hoje trazem questões importantes que precisam ser debatidas”, disse.

18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN

A Convenção está sendo realizada no Hotel Holliday Inn e conta com palestras de Flávio Rocha (presidente do grupo Riachuelo), Arthur Grynbaum (presidente do grupo O Boticário),  Robinson Shiba (fundador do China in Box),  Luiz Felipe Pondé (filósofo) e Samy Dama (economista), responsável pela exposição de abertura.

O evento foi idealizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), e tem o objetivo discutir tendências e inovações do varejo, a ética, as perspectivas econômicas e as oportunidades de negócios no Estado.

 Foto: Ivanízio Ramos

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Bando explode caixas eletrônicos e ataca base da PM na Grande Natal

Ataque ao terminal de caixas eletrônicos do Centro Comercial de Goianinha aconteceu por volta das 2h40. Segundo a Polícia Militar, cerca de dez bandidos participaram do assalto.
Terminal da Caixa Econômica Federal ficou destruído (Foto: Divulgação/PM)

Terminal da Caixa Econômica Federal ficou destruído (Foto: Divulgação/PM)

Um grupo de criminosos explodiu um terminal de caixas eletrônicos no Centro Comercial de Goianinha, município do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, na madrugada desta sexta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, um vigilante do shopping foi feito refém, mas já foi solto e passa bem. Não há informações sobre a quantia que teria sido roubada.

Além do ataque ao terminal, que aconteceu por volta das 2h40, de acordo com a polícia, um segundo grupo de bandidos em um carro atirou contra um estabelecimento comercial, duas viaturas e a base da PM. Grampos de furar pneu também teriam sido instalados pelos criminosos nas saídas da cidade. Os bandidos conseguiram fugir.
Bandidos atacaram duas viaturas da PM (Foto: Divulgação/PM)

Bandidos atacaram duas viaturas da PM (Foto: Divulgação/PM)

DEPUTADOS DO RN PARTICIPAM DE DEBATE SOBRE CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) debateu na manhã desta quinta-feira (8) a crise econômica brasileira. Deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram do debate e comentaram o tema.

“A situação econômica do país merece atenção e o debate aqui na Unale com deputados e governadores nos traz um cenário nacional e encaminhamentos para todo o Brasil”, destaca o vice-presidente da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O tema foi também avaliado com preocupação pelos deputados Carlos Augusto Maia (PSD), George Soares (PR) e Souza (PHS), que acompanharam o debate na Unale. “Observamos que as dificuldades enfrentadas pelos estados e as possíveis soluções são comuns. Questões tributárias e desajustes nas contas são pontos comentados em quase todo o país”, destaca o deputado George Soares, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia do RN.

Os deputados Dison Lisboa (PSD), Jacó Jacome (PSD) e Galeno Torquato (PSD) destacaram o planejamento financeiro e orçamentário, tema em destaque na palestra. “A realidade econômica do país mudou e é preciso que se repense o planejamento financeiro para os próximos anos”, destaca o líder do Governo na Assembleia, deputado Dison.

O painel contou com palestras de cinco governadores de Estado: Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP), Marcone Perillo (GO), Wellington Dias (PI) e Raimundo Colombo (SC).

“O debate das perspectivas de melhoria de emprego e renda ao país e especialmente as reformas legislativas são importantes para todos os Estados”, destaca a deputada Larissa Rosado (PSB), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), membro titular do conselho fiscal da Unale destaca que o trabalho pelo legislativo em todo o Brasil acontece de forma permanente na comissão. “Nosso desafio é apresentar aos deputados e servidores do legislativo os desafios comuns e o fortalecimento dos legislativos estaduais”, destaca o parlamentar.

A programação continua com a discussão sobre modelos de saneamento, com apresentação sobre o modelo adotado pela empresa paranaense, inovação e sustentabilidade e sobre a questão do desenvolvimento regional.

Programação da Unale

A manhã da sexta-feira (9) retomará a conversa sobre o panorama político e as reformas. No final da programação, acontece a Assembleia Geral, que elegerá a nova Diretoria Executiva da entidade para a gestão 2017-2018.

Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

Parlamentar é investigado em esquema de desvio de verbas públicas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
Ricardo Motta ficará impedido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa. (Foto: João Gilberto/ALRN )

Ricardo Motta ficará impedido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa. (Foto: João Gilberto/ALRN )

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.

Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que: “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.

A defesa do parlamentar informou que vai se inteirar dos fundamentos dessa decisão para poder decidir a linha jurídica a ser adotada.

Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

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