Nova Cruz/RN -

Sete veículos se envolvem em acidente na RN-120, na Região Agreste

Quatro pessoas ficaram feridas, foram atendidas no local e levadas para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Bateram quatro carros, dois caminhões e uma moto.

Por Inter TV Cabugi – G1 RN

Acidente aconteceu em rodovia que liga Santo Antônio a Nova Cruz — Foto: Redes Sociais

Sete veículos se envolveram em um acidente na RN-120 na tarde desta segunda-feira (16). O trecho da pista liga os municípios de Santo Antônio e Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar, quatro pessoas ficaram feridas no acidente.

Elas foram socorridas e levadas conscientes em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passarão por reavaliação.

Quatro veículos, duas motos e caminhões foram envolvidos em acidente — Foto: Redes sociais

A colisão envolveu quatro automóveis, uma moto e dois caminhões. A PM acredita que o acidente pode ter sido causado por uma tentativa de ultrapassagem indevida.

Por conta do acidente, a rodovia ficou interditada durante um período da tarde desta segunda, porque um dos caminhões ficou atravessado na via. Após ele ser retirado, a pista foi liberada e o fluxo voltou ao normal.

Rodovia ficou interditada por conta de um caminhão atravessado — Foto: Redes sociais

Rodovia ficou interditada por conta de um caminhão atravessado — Foto: Redes sociais

Rogério Marinho pode chegar a 44 votos na disputa pela presidência do Senado, aponta portal

Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouvidos pela CNN sob reserva calculam que ele tem, no momento, entre 55 e 60 votos dos senadores pela sua reeleição à presidência da Casa. É preciso ao menos 41 votos favoráveis para ser eleito como presidente do Senado.

A mesma reportagem aponta que o principal adversário de Pacheco, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro (PL) e senador eleito pelo RN, Rogério Marinho (PL), deverá ter ao menos 35 votos de parlamentares que ainda vão tomar posse, e esperam chegar a 44 votos, pelo menos.

Marinho deve fazer uma reunião de balanço da própria campanha com aliados nesta próxima semana. Também devem se reunir com o cacique do PL, Valdemar da Costa Neto.

Aliados de Pacheco acreditam que Marinho ainda pode ser convencido a desistir da disputa até a reta final da eleição, de modo a garantir alguma posição de destaque para o partido na estrutura da Casa nos próximos dois anos. Isso porque o PL, partido de Marinho e do ex-presidente Jair Bolsonaro, corre o risco de ficar isolado e acabar preterido nas escolhas para os cargos na Mesa e nas principais comissões do Senado.

Senadores e auxiliares próximos a Pacheco consideram que o cálculo é difícil de se estimar com exatidão por se tratar de uma votação secreta – apesar de ser uma votação nominal, os posicionamentos de cada senador não serão divulgados.

Os maiores partidos que apoiam a reeleição de Pacheco são PSD, ao qual é filiado, MDB e PT. O União Brasil, do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP), também deve apoiar a candidatura de Pacheco.

Por Grande Ponto com informações da CNN.

Governo do RN anuncia pagamento do terço de férias aos professores

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Anúncio foi feito durante a solenidade de posse da professora Socorro Batista como Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

O Governo do RN anunciou nesta sexta-feira (13) o pagamento do terço de férias aos profissionais da educação na folha de janeiro de 2023. O terço de férias é pago, historicamente, aos trabalhadores da educação no primeiro mês do ano, período de recesso escolar. Em relação aos professores, o terço de férias será calculado sobre 45 dias, sendo 30 dias pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho.

A medida cumpre direito histórico da categoria docente e é reconhecimento do Governo do RN aos profissionais que exercem a docência, um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da Escola pública. No RN, a rede pública estadual de educação é composta por 615 unidades de ensino, 18 mil professores e 215 mil estudantes.

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O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) em ato de posse da nova titular do órgão, professora Socorro Batista. A nova secretária substitui o professor Getúlio Marques que ocupou o cargo nos últimos quatro anos e assumiu a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação e Cultura, em Brasília.

“Estamos iniciando novo ciclo à frente dos destinos do povo do RN. Em 2019 encontramos colapso financeiro e fiscal, pandemia e conjuntura nacional hostil. Não foi fácil. Mas, de pé no chão e olhando para a frente, construímos dias melhores. Nunca vamos perder de vista a defesa da democracia que é vital e combustível para o exercício dos direitos civis e humanos”, declarou a governadora.

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Ela destacou o atual momento do país, com ataques à democracia e disse: “precisamos estar atentos. Os que não prezam pela democracia atacam primeiro a educação. Não querem livros, querem armas. O tempo hoje é de reconstrução, de compromisso com as cidades, os estados, o País. A defesa da democracia está consignada na Constituição Federal que é resultado da luta das gerações que nos antecederam. Temos o dever e obrigação de zelar e defender a nossa Constituição”.

Fátima Bezerra enfatizou que é na escola onde a população adquire consciência de cidadania, dos direitos e deveres. “E reconstruir o País com emprego e cidadania precisa de uma Educação forte. O desafio é imenso, hoje ainda mais, devido às consequências da pandemia. Conclamo a todos a lutar pela melhoria da qualidade da Educação no RN, com infraestrutura física adequada, conectividade, expansão da educação em tempo integral, superação do analfabetismo, combate à evasão escolar, educação profissional”, afirmou a governadora, enfatizando: “temos um compromisso de vida e de geração. Nossa geração não vai deixar escapar esta oportunidade quando o Governo do Estado e o Governo Federal têm perfil popular e democrático. Vamos avançar com cidadania, dignidade e direitos, trabalhando com sentimento de equipe, para honrar a oportunidade que o povo do RN nos deu”.

“Gosto de trabalhar com dedicação, e de quem também faz isso. A educação do RN e do Brasil nos últimos quatro anos enfrentou um processo de dificuldades. A falta de apoio federal reflete nos Estados e municípios. A situação foi agravada pela pandemia, que deixou fortes impactos. O novo Governo Federal vê a Educação como área estratégica para o desenvolvimento. E precisamos ter em mãos projetos e propostas para trazermos recursos e dar um salto de qualidade na educação do RN”, afirmou Socorro Batista.

TRABALHO EM PARCERIA

A secretária de Educação registrou a importância do trabalho em parceria com outras secretarias, órgãos e instituições como a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Estadual de Educação. “Precisamos contar com todos, independente de ideologias partidárias, o compromisso com a educação é que vai fazer a diferença”.

A secretária ainda enfatizou a importância da “celeridade, comunicação interna, agilidade jurídica, unidade de ações e propósitos. Não guardem problemas, eles devem ser comunicados, analisados e buscadas as soluções. É para isso também que estamos aqui”.

No evento no auditório da SEEC, também compareceram a secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar de Melo; subsecretário da Educação, Álvaro Bezerra; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Peixoto Quirino; subcoordenador de esportes, Canindé de França; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Eliene Bandeira; das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), Umes e do deputado estadual Francisco Medeiros.

QUEM É

Maria do Socorro da Silva Batista – Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1986). Cursou Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) Estágio Doutoral na Universidade do Porto, Portugal (2010).

É professora adjunta aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Tem experiência com ensino, pesquisa e extensão na área de Educação, com ênfase nos seguintes temas: política educacional, políticas e gestão da educação ambiental, ensino e formação docente.

FOTOS: Elisa Elsie/Assecom-RN.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos em Brasília

Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos cometidos em Brasília no último domingo (8).

A abertura desse inquérito foi pedida pela PGR ao Supremo Tribunal Federal na quinta (12). Agora, caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação — ou se encaminha o pedido para outro ministro da Corte.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

Na quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

Com informações de g1

RN teve 28 óbitos confirmados para dengue e chikungunya em 2022

Foto: Freepik

O Rio Grande do Norte teve aumento nos casos de arboviroses no ano de 2022. É o que mostra o boletim com compilado entre todas as semanas epidemiológicas do ano passado, divulgado nessa quinta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses. Ao todo, 28 óbitos foram confirmados para as doenças.

A dengue foi a que teve o maior registro de casos confirmados, com 12.664. Ao todo, foram notificados 55.930 casos de dengue no estado. Além dos confirmados, houve 42.552 considerados prováveis, 13.378 descartados, 21 óbitos confirmados e 8 em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 1194,98 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação à Chikungunya, foram notificados, em 2022, 18.905 casos da doença, sendo confirmados 4.722 casos, 14.183 casos considerados prováveis, 5.446 descartados e 7 óbitos confirmados. A incidência foi de 398,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Já no que diz respeito à Zika, em 2022, foram notificados 7.997 casos da doença, sendo confirmados 694 casos, 3.369 casos considerados prováveis, 4.628 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 94,61 casos prováveis por 100 mil habitantes.

“Em 2022 o Rio Grande do Norte vivenciou uma epidemia das arboviroses. As notificações no estado começaram a subir a partir do início do ano, atingindo um maior patamar em torno da Semana Epidemiológica 20. Dessa semana em diante, a curva das notificações começou a cair, mantendo essa tendência até o final de 2022. Essa queda consiste num reflexo da variação sazonal dessas doenças, pois o período compreendido entre novembro e maio, caracterizado por altas temperaturas e chuvas, tende a favorecer a reprodução do mosquito transmissor, aumentando a disseminação das arboviroses”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara.

Prevenção

Embora se observe uma diminuição das notificações, a Sesap reforça a importância de se continuar com os cuidados de prevenção, já que o RN se encontra no período de sazonalidade das arboviroses. Entre esses cuidados destacam-se:

• Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
• Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
• Não coloquem lixo em terrenos baldios;
• Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
• Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
• Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
• Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
• Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

Tribuna do Norte

Governo confirma indicação de Prates para presidência da Petrobras

Jean Paul Prates, indicado para CEO da Petrobras

© Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Estatal recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras informou hoje (13) que recebeu, do Ministério de Minas e Energia, a confirmação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como indicado para exercer a Presidência da estatal. O ofício foi recebido ontem (12) pela empresa, segundo nota divulgada à imprensa.

De acordo com a Petrobras, o ofício informa que a indicação de Prates foi aprovada pela Casa Civil da Presidência da República.

Agora, o nome do senador precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e referendado pela Assembleia Geral dos Acionistas.

Prates foi eleito como primeiro suplente de Fátima Bezerra, em 2014. Ele assumiu o cargo no Senado Federal, em janeiro de 2019, depois que a titular renunciou para assumir o governo do Rio Grande do Norte. Seu mandato como senador se encerra em 31 de janeiro deste ano.

A Presidência da Petrobras está sendo ocupada interinamente por João Henrique Rittershaussen desde 4 de janeiro deste ano, quando o então presidente, Caio Paes de Andrade, renunciou ao cargo.

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

CPF, Receita Federal

© Divulgação/ Receita Federal

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva, para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

© Valter Campanato/Agência Brasil

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais

Real Moeda brasileira, dinheiro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Ministro da Fazenda não confirmou aumento para janeiro

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.

Governo do RN viabiliza participação de 140 artesãos na Fiart 2023

28ª Feira Internacional do Artesanato será realizada de 20 a 29 de janeiro

Cento e quarenta artesãos individuais, entidades e empreendimentos  de economia solidária do artesanato potiguar, selecionados em edital do Governo do Estado por intermédio do Proarte da SETHAS, vão participar da 28ª Fiart – Feira Internacional de Artesanato, de 20 a 29 de janeiro,  no Centro de Convenções de Natal.

Nesta quarta-feira (12/01), a SETHAS e o Proarte, seu Programa Estadual do Artesanato do RN, participam do lançamento da Fiart 2023 no  Espaço Neuma Leão, localizado na Av. Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1465, no bairro Morro Branco, em Natal, evento para convidados e imprensa.

Os selecionados representam a diversidade do artesanato potiguar nas tipologias barro, madeira, tecidos e fios, ferro, couro, com peças em bordado, rendas, pintura, costura criativa, rendas renascença, pinturas, peças em junco, macramê e outros.

Dos 140 selecionados, 105 artesãos individuais, 10 associações, 04 empreendimentos da economia solidária do artesanato, 15 culinarista e 04 produtores de essências.

FIART

Este ano, a Espacial Eventos, organizadora da Fiart, espera um público diário de aproximadamente 3 mil pessoas, chegando a 30 mil nos dez dias de evento que é uma mostra de arte, costumes, tradição, gastronomia, história, conhecimento e divulgação das riquezas culturais do RN.

Também haverá a programação do Festival FIART Cultural é composta de quatro ações: Ação 1: Mostra de Arte e Cultura: com Mostra de Cordel, Mostra de Bandas, Mostra de João Redondo (Mamulengo), Batalha de Breaking e apresentações de dança e música durante todos os dias da FIART; Ação 2 – Festival Parafolclórico (Competitivo) que está em sua 21ª edição e Mostra de Grupos Folclóricos em parceria com as Prefeituras; Ação 3 – Salão “O melhor do artesanato potiguar” e Ação 4 – Seminário Nacional de Cultura Popular: Tradições, Ancestralidade e Identidade Cultural.

Governo do Estado na FIART/ Seleção por edital de 140 artesãos:

artesãos individuais;

associações;

empreendimentos da economia solidária;

culinaristas;

produtores de essências;

 Serão 57 estandes do Proarte que vão ocupar uma área de 448 metros quadrados;

Governadora Fátima Bezerra empossa novo secretariado nesta quinta-feira (12)

Os nomes do Secretariado que comporão a gestão 2023-2026 do segundo mandato da professora, governadora Fátima Bezerra, serão empossados nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta, a partir das 15h.

Desde o final do ano passado, a governadora Fátima Bezerra apresentou alguns novos nomes, bem como anunciou a manutenção de outros auxiliares diretos que farão junto com ela a gestão do Governo do Estado nos próximos quatro anos.

Alguns nomes já confirmados: Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (SEDRAF) e Ana Maria Costa (SETUR), já compunham a gestão desde 2019. Já outros nomes passarão a ocupar pastas diferentes como: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (SEMARH); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).

SERVIÇO

O QUE: Posse secretários do Governo do Estado

ONDE: Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta

QUANDO: quinta-feira (12/01/2023), às 15h.

Aposentadorias do INSS terão aumento de 5,93% e teto vai a R$ 7.507,49

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. Portaria do Ministério da Previdência com os reajustes deverá ser públicada em breve.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (10). O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

“Os benefícios com valor superior ao salário mínimo serão reajustados de acordo com o INPC de 2022. Todas as informações serão divulgadas assim que a portaria interministerial com os novos valores for publicada no Diário Oficial da União”, afirmou em nota o Ministério da Previdência.

R7

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos terroristas no ultimo domingo

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Decreto foi aprovado em votação simbólica e passará pelo Senado

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.

Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Femurn fecha registro de chapas com apenas uma registrada para a eleição nesta sexta-feira

Foto: Cedida

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santos (Lagoa nova) chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição
da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024. O presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Mário Gomes Teixeira e o atual presidente da entidade, Babá Pereira receberam o protocolo da chapa.

Conforme o edital publicado pela Femurn, os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN, até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.

Nos primeiros dias, depois de eleito, um dos primeiros atos da gestão Luciano Santos será criar o Conselho Político Regional, com 14 representantes de todas as regiões do Estado. “Vamos ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 14 prefeitos. Outra idéia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra idéia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios. Luciano Santos e sua chapa pretendem ainda buscar parcerias com entidades que possam assessorar futuros planos de desenvolvimento no âmbito dos municípios.

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. Eis a composição total:

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)
1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)
2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)
3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)
4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)
5º VICE-PRESIDENTE –
JOAO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)

1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)
2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)

1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)
2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL:

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)
2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)
3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)
CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)
CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

Natal, Caicó e Macau confirmam retorno do carnaval após 2 anos

Foto: Canindé Soares

Passados dois anos de festas públicas interrompidas em virtude da pandemia de covid, os principais destinos carnavalescos do Rio Grande do Norte preparam investimentos no carnaval de 2023. Natal, Caicó e Macau já confirmaram o retorno da festa. Na capital do Estado, a Prefeitura ainda não decidiu se trará atrações nacionais para os polos, mas os editais para as atrações locais deverão ser divulgados nas próximas semanas. Em 2023, o Carnaval acontecerá entre 17 e 22 de dezembro.

Segundo informações do secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeitura estima em torno de R$ 2 milhões apenas para os editais voltados para estruturação na cidade, blocos, revelações musicais, bandas de frevo, reinado de momo, entre outros. A ideia é manter a estrutura que vinha consolidando Natal como destino carnavalesco, no Carnaval Multicultural de Natal, com os polos espalhados nos quatro cantos da capital potiguar.

Cidades do interior miram faturamento do comércio

No interior do Estado, municípios tradicionais em festejos de carnaval já estão prestes a anunciar bandas e investimentos nos blocos para a festa marcada para meados de fevereiro. Com as festas, gestores públicos apontam que toda as cidades são impactadas em vários segmentos, desde os ambulantes, lojas de roupas, restaurantes, hotelaria, entre outros setores.

Tribuna do Norte

“Não vamos ser autoritários, mas nós não seremos mornos”, diz Lula em reunião com governadores

Foto: TV Brasil/reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (9), com representantes dos 26 estados e a governadora em exercício do Distrito Federal. O encontro ocorreu um dia depois que vândalos depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. No encontro, o chefe do Executivo federal afirmou que o governo vai investigar os financiadores das invasões e que a Polícia Militar do Distrito Federal foi conivente com os extremistas.

“Em nome da democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas nós não seremos mornos com ninguém. Vamos investigar e chegar a quem financiou, e vamos descobrir. Porque foi muito difícil conquistar a democracia neste país”, afirmou Lula.

“Eu não quis acreditar [na invasão]. A polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os agressores… Havia uma conivência explicita da polícia apoiando os manifestantes, mesmo aqui dentro do Palácio [do Planalto]”, completou.

Governadores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o encontro é importante para demonstrar solidariedade aos Poderes. “E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte. E vamos nos reconstruir.”

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), afastado por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é “democrata” mas recebeu “informações equivocadas” durante a invasão das sedes dos Três Poderes.

“O governador Ibaneis Rocha é um democrata, um homem que exerceu a presidência da Ordem [dos Advogados do Brasil], sabe o que significa o que é ataque aos poderes da República. Por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise, e eu tive a oportunidade de falar com ele e acompanhar de mais perto”, disse Leão.

“Não saí do Ministério da Justiça [e Segurança Pública] até que todos os [prédios dos] Poderes estivessem minimamente controlados. Nós tínhamos ameaças de bombas, de incêndio, e por determinação do governador tentamos até o último momento. Mas a realidade é que as informações que foram repassadas ao próprio governador partiram de forma equivocada”, acrescentou.

“O que vimos ontem não foi uma manifestação política, e sim terrorismo. Um ato frontal de tentativa de golpe de Estado, que fragilizaria de maneira decisiva e histórica a passagem do capítulo desta República”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento, a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que nossas polícias militares fizessem o cumprimento adequado da desmobilização [de manifestações em frente aos quartéis do Exército]”, completou o paraense.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, condenou os atos e defendeu punição aos vândalos. “Foi muito doloroso para nós que amamos a democracia, que sabemos quanto custou conquistar a democracia, ver que teve a participação de gerações que nos antecederam, ver as cenas de ontem. A violência atingindo o coração da República na hora em que atentou contra as mais importantes instituições do Estado democrático de Direito.”

A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, afirmou que o Supremo foi “duramente atacado” por extremistas durante a invasão. A magistrada assegurou, ainda, que o prédio será reconstruído. “O interior do nosso prédio histórico foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. A mim, entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar que nós vamos reconstruí-lo”, disse.

“No dia 1º de fevereiro daremos início ao ano do Judiciário, como se impõe. Um Poder Judiciário independente e guardião, no caso do STF, da Constituição Federal”, completou a ministra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), condenou as invasões. “Uma casa que sempre esteve aberta e sempre estará aberta e nunca se renderá a vândalos e terroristas. Aquilo machucou demais, porque nem na pandemia paramos o nosso trabalho”, disse.

R7

Lula se reúne hoje com Fórum de Governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordena a primeira reunião ministerial de seu governo, no Palácio do Planalto

© José Cruz/Agência Brasil

Agenda inclui ainda reunião com Rosa Weber

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.

“O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

Segunda-feira começa com perícia no STF e no Congresso e reunião de líderes sobre atos de vandalismo

Foto: LUCAS NEVES/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ficarão fechados nesta segunda-feira (9) para passar por perícia e avaliação dos prejuízos. A interdição ocorrerá um dia após os prédios terem sido invadidos e depredados por manifestantes que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto também foi destruído.

Em uma nota divulgada nesse domingo (8), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, considerou os manifestantes como “criminosos, vândalos e antidemocratas”. Para Weber, o Brasil viveu “uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia”.

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Rosa Weber.

Reunião de líderes

O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), convocou uma reunião de líderes para esta segunda, para tratar sobre a crise provocada pelos atos de vandalismo. O encontro está previsto para começar às 10h.

R7