TRE-RN marca para março de 2018 novas eleições de prefeito e vice-prefeito de Paraú

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) marcou para o dia 4 de março de 2018, domingo, a realização da eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Paraú, para o exercício de mandato até 31 de dezembro de 2020.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município de Paraú até o dia 4 de outubro de 2017.

Poderá participar da eleição suplementar o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até um ano antes do pleito e que, até a data da convenção, tenha
constituído órgão de direção no município de Paraú, devidamente anotado neste Tribunal Regional Eleitoral.

TEMER DECIDE COMPRAR BRIGA CONTRA PRIVILEGIADOS

Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados. Ele sabe a magnitude da briga que vai comprar com a elite do serviço público beneficiária do sistema atual. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.

No Brasil, 1 milhão aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).

A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.

No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.

Lava Jato atrai promotores de 31 países em 4 continentes

Da Folha de São Paulo:

Com 31 países autores de pedidos de informações ou de adoção de medidas judiciais, a Operação Lava Jato é o caso que mais gerou interesse oficial de autoridades estrangeiras na história das investigações brasileiras.

A operação chamou a atenção no exterior pois empreiteiras brasileiras, em especial a Odebrecht, usaram estruturas de geração e repasse de dinheiro ilícito com muitas empresas offshore e bancos de vários países, e porque contratos da Petrobras com fornecedoras estrangeiras estão sob investigação

A estrutura financeira ilícita da Odebrecht para pagar propinas tinha em geral quatro níveis de offshores e contas bancárias fora do Brasil, segundo executivos que atuaram na divisão da empresa especializada no repasse de suborno, intitulado internamente setor de operações estruturadas.

Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, as autoridades de 31 países enviaram ao todo 139 pedidos de cooperação à Lava Jato, número recorde para um só caso.

Já a força-tarefa da operação fez 201 requerimentos a autoridades de 41 países.

Executiva, Detran e Governo do RN ganham prêmio Denatran de melhor campanha educativa do país

A campanha #CurtoDirigirBem, do Detran/Governo do RN, desenvolvida pela Agência Executiva Propaganda, foi escolhida pelo Denatran como melhor campanha de educação de trânsito do país! O anúncio do prêmio foi feito nesta terça-feira (14).

O principal intuito da campanha foi despertar a reflexão em cada condutor sobre o que se diz e o que se faz na posição de motorista no trânsito.

Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

Da Agência Brasil

Michel Temer deve trocar 17 ministros, diz Romero Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (14), pelo Twitter, que o pedido de demissão de Bruno Araújo do Ministério das Cidades acabou por “precipitar” o debate sobre a reforma ministerial dentro do governo. De acordo com Jucá, o presidente Michel Temer deverá trocar 17 dos 28 ministros.

“A saída do ministro da Cidades precipita a discussão da reforma ministerial, tendo em vista que há ministério vago. Temer está avaliando e discutindo como vai fazer. Será uma reforma ampla, 17 ministérios vagos no prazo que o presidente determinar. Ele quem vai definir o ritmo”, publicou o senador em sua conta no Twitter.

Saída 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo. “Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.

No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer.

“Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria.

Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma.

Flávio Rocha vira réu

O dono da Riachuelo, Flávio Rocha, se tornou réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de coação, calúnia e injúria contra uma procuradora do Trabalho que questionou a contratação de terceirizados pela Guararapes, firma que controla a rede de lojas de departamento.

Procurado, Rocha não quis comentar. Pessoas próximas lembram que, em outubro, quando o embate com o Ministério Público chegou ao limite, empregados das confecções terceirizadas decidiram doar um dia de trabalho para ajudar a pagar o advogado do empresário.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia estará em Natal para debater nova lei trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), estará em Natal nesta sexta-feira (17) para realizar palestra sobre a modernização da lei trabalhista. O evento, denominado “Novas regras trabalhistas: Agora é Lei”, será realizado no Hotel Holliday Inn a partir das 8h30, e também contará com palestras do vice-presidente do TST, Emanoel Pereira, e do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

Segundo Rogério, esta será “mais uma oportunidade da população esclarecer suas dúvidas sobre a nova lei”, que passou a vigorar no último sábado (11). “O Brasil está finalmente no século 21, com leis adequadas ao seu tempo e em condições de competitividade equivalentes a grandes nações do mundo. Estamos dando um verdadeiro salto rumo ao desenvolvimento”, disse o parlamentar.

Os interessados em participar do evento podem procurar uma das entidades organizadoras para receber o convite. A realização é da Fecomércio, Fiern, Faern e Fetronor.

ASSEMBLEIA SEDIA DEBATE FEDERAL SOBRE GESTÃO DAS ÁGUAS E SEGURANÇA HÍDRICA

Agência da Previdência Social Goianinha será inaugurada no próximo dia 16 de novembro

Goianinha, município localizado na região Sul do Estado, será o próximo a receber uma Agência da Previdência Social. A unidade, prevista no Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, será entregue pelo Superintendente Regional do INSS/Nordeste Marcos de Brito no próximo dia, 16 de novembro. A solenidade de inauguração contará com as presenças do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, Gerentes-Executivos do INSS no RN, Elaine Baumgartner (Natal) e Francisco Osimar (Mossoró) Superintendente Regional do INSS/Nordeste, Marcos de Brito Campos Júnior, do prefeito de Goianinha, Rudemberg Honório Lisboa, autoridades federais, estaduais, vereadores e prefeitos da região.

A nova unidade, localizada à Avenida Rudson Lisboa, S/Nº, Centro beneficiará uma população de 26 mil pessoas, residentes nas cidades Arêz, Tibau do Sul e Goianinha que não precisarão mais se deslocar até a Agência da Previdência Social Parnamirim em busca do atendimento. As instalações da Agência da Previdência Social Goianinha, possuem acessibilidade para portadores de deficiência, quatro guichês de atendimento, em um ambiente totalmente climatizado, com capacidade para atender 600 segurados/mês.

A Agência Goianinha, será responsável pela manutenção de 4.211 benefícios e fará circular todos os meses na economia do município R$ 3,7 milhões.

Para a gerente-executivo do INSS/Natal, Elaine Baumgartner “a nova agência traduz um significativo investimento na melhoria das condições de trabalho dos servidores, aliado a qualificação do atendimento aos segurados da Previdência Social”.

NOVA CRUZ:PREFEITO REÚNE SECRETÁRIOS E ASSESSORES PARA DISCUTIR O PPA

Fotos:Divulgação

Ciente da importância do planejamento estratégico, o governo municipal promoveu nesta segunda-feira (13/11), no Centro Profissionalizante Jessé Freire, audiência pública discursiva do Plano Plurianual – PPA. O plano estabelece os programas, ações, metas e investimentos da Administração Pública Municipal para os anos de 2018 a 2021, em cumprimento as legislações vigentes, em especial a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A elaboração do PPA visa decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento planejado e estruturado para o Município, principalmente em conformidade com as necessidades sociais e econômicas da população. Além de contribuir para a construção do futuro da cidade, a audiência serve também para que o munícipe fique sabendo o que pretendem os administradores. Além do prefeito Targino Pereira, participaram do evento diversos secretários municipais e assessores.

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA HOMENAGEIA FAB EM SESSÃO SOLENE NO DIA 14

O dia 14 de novembro, às 9h, na Assembleia Legislativa, será momento para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens. Para celebrar o Dia do Aviador, comemorado no dia 23 de outubro, haverá sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em homenagem a Força Aérea Brasileira (FAB).

“Foi em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, que a Força Aérea Brasileira (FAB) teve seu batismo de fogo. A Aeronáutica em solo potiguar surgiu com a criação da Base Aérea de Natal, em 2 de março de 1942, sendo ativada em 7 de agosto daquele ano. Há 75 anos atrás, portanto, tinha início a história da Aeronáutica no Rio Grande do Norte”, relembra Ezequiel Ferreira.

Hoje comandada pelo Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, que também é Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal, por ser a maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar, a Base Aérea de Natal por seu valor e representatividade rende homenagens ao grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso País de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 75 anos de ativação. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tendo a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do País. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

“A Força Aérea Brasileira é uma das nossas mais insignes instituições, pois, operando em sintonia com a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, mantém a convicção do seu dever de proteger o nosso país e de resguardar a política de desenvolvimento e de independência da Nação Brasileira”, afirmou o parlamentar.

PSDB DEVE PERDER E PMDB E PP GANHAR ESPAÇO COM REFORMA MINISTERIAL

PSDB DEVE PERDER ESPAÇO COM REFORMA MINISTERIAL, ENQUANTO PMDB E PP PODEM GANHAR MAIS (FOTO: PMDF)

Padre Aerton celebrará aniversário natalício

O padre Aerton Sales, da Paróquia da Imaculada Conceição de Nova Cruz e Lagoa d’Anta, celebrará missa em ação de graças pela passagem do seu aniversário natalício, neste domingo, 12, às 19h, na Igreja Matriz de Nova Cruz. A data do aniversário do Pe. Aerton Sales, é dia 13 de novembro, mas celebrará no dia 12.

Fonte:Pascom de Nova Cruz

Henrique Alves, mesmo preso recebe R$ 41 mil da Câmara

Destaque da coluna Estadão de Andreza Matais:

A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato. Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Os dados foram obtidos pela Coluna por meio da Lei de Acesso à Informação.

Bancada… Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

…da grade. Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por onze vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

TRT-RN: 164 municípios estão em dia com seus precatórios trabalhistas

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, somente dois estão com suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em aberto.

Caraúbas, no oeste potiguar, possui um processo de 2014, do sindicato dos servidores públicos do município, no valor de R$ 9.106.720,47, que ainda não foi pago, nem negociados junto ao Serviço de Precatórios do TRT-RN.

Já o município de Areia Branca, no litoral norte do estado, possui processos no valor de R$ 162.339,71que vencem agora em dezembro e em 2018.

Outros 95 municípios do Rio Grande do Norte estão sem dívidas de precatórios trabalhistas, enquanto outros 34 fizeram a negociação total de suas dívidas.

Um total de 16 municípios têm negociação parcial de seus precatórios, enquanto 19 já incluíram dívidas de precatórios no orçamento de 2018.

O município de Natal não tem negociação direta com o TRT-RN, pois aderiu ao Regime Especial e está pagando suas dívidas de precatórios diretamente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os valores correspondentes aos pagamentos feitos pelo município de Natal são, então, repassados pelo TJ ao TRT-RN, que está quitando dívidas do município referentes ao ano de 2015.

Quando um município tem dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho, fica impedido de retirar sua certidão negativa de débitos trabalhistas e, portanto, não pode receber recursos públicos.

Assembleia Legislativa homenageia FAB em sessão solene no dia 14

O dia 14 de novembro, às 9h, na Assembleia Legislativa, será momento para homenagear aqueles que aprenderam a dominar a arte de voar e alimentar a eterna aspiração de liberdade dos homens. Para celebrar o Dia do Aviador, comemorado no dia 23 de outubro, haverá sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em homenagem a Força Aérea Brasileira (FAB).

“Foi em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, que a Força Aérea Brasileira (FAB) teve seu batismo de fogo. A Aeronáutica em solo potiguar surgiu com a criação da Base Aérea de Natal, em 2 de março de 1942, sendo ativada em 7 de agosto daquele ano. Há 75 anos atrás, portanto, tinha início a história da Aeronáutica no Rio Grande do Norte”, relembra Ezequiel Ferreira.

Hoje comandada pelo Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, que também é Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal, por ser a maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar, a Base Aérea de Natal por seu valor e representatividade rende homenagens ao grande brasileiro, Alberto Santos Dumont, que cobriu nosso País de glórias no dia 23 de outubro de 1906, ao ser responsável pelo 14 Bis, primeiro avião a ganhar os céus.

A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como “O Trampolim da vitória” completou 75 anos de ativação. A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas. Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.

A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tendo a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do País. A solenidade vai contar com a presença de representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

“A Força Aérea Brasileira é uma das nossas mais insignes instituições, pois, operando em sintonia com a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, mantém a convicção do seu dever de proteger o nosso país e de resguardar a política de desenvolvimento e de independência da Nação Brasileira”, afirmou o parlamentar.

EM VISITA AO PREFEITO, PADRE AERTON AGRADECE O APOIO ÀS FESTIVIDADES DA MÃE RAINHA

Foto:Divulgação

Para agradecer o apoio logístico recebido da prefeitura, as festividades da Mãe Rainha, que ocorrera no período de 18 a 21/Out, no bairro do Planalto, o padre Aerton Sales e coordenadores pastorais estiveram na manhã desta sexta-feira (10), em visita administrativa ao prefeito Targino Pereira. No encontro, o reverendo ressaltou o qual importante foi o apoio recebido pela igreja no tocante a estrutura de som, palco, iluminação e outros, itens que proporcionaram a realização, brilhantismo e sucesso do evento.

“É importante que o poder público mantenha o bom relacionamento com todos, apoiando sempre que possível todas as manifestações religiosas, artísticas e culturais do município. Essa tem sido a dinâmica da nossa gestão. Por ser assim, hoje tivemos a grata satisfação de aqui receber o nosso padre Aerton e outros membros da Igreja Católica, que vieram agradecer a esse apoio sempre recebido da administração municipal”, frisou o prefeito.

Na recepção ao pároco, o gestor municipal contou com a presença da primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Germana Targino, Daniel Fonseca, secretário da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer, José de Arimatéia Azevedo Medeiros, secretário Municipal de Tributação e Arrecadação e ainda de outros assessores.

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

Rogério Marinho e Flávio Rocha debatem nova lei trabalhista no Congresso do MBL em SP

A modernização da lei trabalhista entrou em debate durante o 3º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), realizado neste final de semana em São Paulo. O painel que abordou o assunto neste sábado (11) contou com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto, e do empresário Flávio Rocha, do grupo Guararapes. O evento ocorreu no WTC Events Center, na capital paulista, e reuniu quase 2 mil pessoas.

Antes de o debate iniciar, os participantes do evento realizaram uma homenagem ao deputado Rogério Marinho pela entrada em vigor da modernização da lei, ocorrida exatamente neste sábado. Aplaudido de pé, o parlamentar subiu ao palco anunciado como o responsável por, entre outras coisas, colocar fim ao imposto sindical obrigatório, que agora passará a ser opcional. Esta era uma das principais bandeiras defendidas pelo MBL.

“A lei combate a precarização, tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem da lei”, disse o parlamentar, referindo-se a entrada em vigor da nova lei como “um dia histórico” para o Brasil. Escolhido relator do projeto na Câmara, Rogério foi responsável por ampliar a proposta enviada pelo Executivo – com apenas cinco pontos -, para mais de 200 quesitos.

O deputado incluiu no relatório, por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente e do teletrabalho, que deverá beneficiar milhões de brasileiros já atuantes no mercado desta forma. Também foi uma iniciativa de Rogério Marinho a proposta do fim do imposto sindical obrigatório, entre outras novidades.

Rogério Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, afirmou o deputado.

Já o empresário Flávio Rocha, usou o exemplo de sua própria empresa para explicar como a legislação brasileira estava atrapalhando a geração de empregos no país. A Guararapes é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte por firmar parcerias com pequenas indústrias do interior potiguar, dentro do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. O processo movido pelo MPT pede uma multa de impressionantes R$ 38 milhões.

Em sua apresentação, Flávio Rocha negou as acusações e disse que esse tipo de litígio só dificulta a geração de empregos no Brasil. “Quando falta crença na soberania suprema do mercado, permanece a hiper-regulação”, disse. O empresário disse que a modernização da lei trabalhista permitirá ao país a melhora de competitividade e produtividade em relação a outras nações do mundo.

Assista ao debate completo entre Rogério Marinho e Flávio Rocha no Congresso do MLB no link https://www.youtube.com/watch?v=_IBtPYJ6nts&t=8s.

TRT-RN: Concurso para servidor tem 18.505 inscritos