Assembleia Legislativa volta do recesso parlamentar na próxima terça

A Assembleia Legislativa do RN retorna do recesso parlamentar após duas semanas e retoma os trabalhos para o segundo semestre de 2017 no dia 1º de agosto. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional.

As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões como a CCJ ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Casa fechou o primeiro semestre der 2017 com um balanço positivo das atividades. Os deputados encerraram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam Projetos de Lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 10 projetos de lei ordinárias e 8 complementares. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um projeto de lei complementar para ser apreciado pelo Legislativo, que contabilizou no primeiro semestre do ano; o registro de 65 projetos de lei ordinárias e 12 complementares.

No primeiro semestre, os parlamentares contabilizaram 24 sessões solenes onde foram homenageadas instituições, categorias profissionais e personalidades agraciadas com títulos de cidadão do Rio Grande do Norte. Também foram contabilizadas nos seis primeiros meses do ano, a realização de 36 audiências públicas.

TRT-RN fecha quase R$ 8 milhões em acordos

Acordos firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em 60 processos beneficiaram mais de trezentos trabalhadores com o pagamento de R$ 7.914.010,18.

As conciliações foram realizadas durante esta semana  pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal).

“O resultado foi bastante expressivo e positivo, tanto em números de processos, como em pessoas beneficiadas”, avalia o juiz do Trabalho Michael Knabben, que coordena o Cejusc-Natal.

Só em um desses processos, que teve como parte a Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., 180 empregados receberam cerca de R$ 1 milhão.

“A última audiência desse processo da Brinks, das três que fizemos, levou mais de seis horas”, revelou o juiz.

Governo lança na próxima segunda-feira o Plano Diretor do Sistema Prisional do RN

O governador Robinson Faria fará, na próxima segunda-feira (31), às 11h, no auditório da Governadoria, o lançamento do Plano Diretor do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte (Plandispen/RN).

O documento inédito, considerado um marco para a política de gestão carcerária do RN, traz um conjunto de medidas transversais que perpassam por várias secretárias de estado, com o objetivo de estabelecer completamente o equilíbrio do sistema prisional estadual em cinco anos. O plano especifica, além da ação, o órgão responsável por aquela medida, o custo, e o prazo para cumpri-la. Existem metas para curto, médio e longo prazo.

A alto nível de detalhamento do Plandispen/RN o faz pioneiro no Brasil. As ações estão previstas em três eixos, os quais consistem na melhoria do atendimento de Justiça do interno, na modernização da gestão (construção de novas unidades, contratação e qualificação de agentes, entre outros) e na reintegração do preso.

Na solenidade de lançamento, estarão presentes ainda representantes das secretarias envolvidas: Segurança, Justiça, Educação, Assistência Social, Saúde e PGE. Uma apresentação detalhada será feita pelo General Araújo Lima, coordenador de Planejamento Estratégico do Gabinete Civil e presidente da Comissão de Elaboração do Plandispen/RN.

Governo realiza nova audiência pública para tratar da licitação do transporte de passageiros

Na próxima segunda-feira, 31.07.2017, o Governo do Estado, através do DER – Departamento de Estradas e Rodagens, realiza a segunda audiência pública para tratar das licitações para as linhas de transporte de passageiros no interior e na região metropolitana de Natal.

A audiência pública é aberta à participação de todos e acontece às 10 horas, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, na avenida Senador Salgado Filho, s/n, bairro de Lagoa Nova, Natal/RN.

Mais uma vez antecipado, Prefeitura de Tibau de Sul paga hoje (28) os salários de julho

O pagamento dos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Tibau do Sul referente ao mês de julho será depositado nessa sexta-feira (28). Mais uma vez a prefeitura prioriza o funcionalismo, antecipando o pagamento dos salários. “Não só os servidores, mas toda a economia de Tibau do Sul é beneficiada com o pagamento regular e antecipado dos salários. Para enfrentar a crise que assola o Brasil, fazemos uma gestão compromissada em cortar gastos e enxugar despesas, valorizando especialmente os colaboradores do município”, declarou o prefeito Modesto Macedo.

RN: Governo injeta R$ 215 milhões na economia

O Governo do RN injeta, no final do mês, R$ 215 milhões na economia do Estado. Os servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios recebem o pagamento nesta sexta-feira (28), abrindo a folha de julho, um montante de R$ 65 milhões.

O complemento dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, encerrando a folha de junho, será depositado no próximo sábado (29), soma equivalente a R$ 65,1 milhões. Mais de 80% da folha já havia sido paga desde o início do mês.

É importante destacar que o pagamento da parcela linear de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil será depositada nesta sexta-feira, após às 12h.

SINPEF/RN consegue na Justiça obrigatoriedade do uso de coletes balísticos por Policiais Federais no RN

O Sindicato dos Policiais Federais – SINPEF/RN conseguiu na Justiça Federal, através de uma liminar, a determinação para que os Policiais Federais só devam sair em cumprimento de Ordem de Missão Policial – OMP portando colete balístico com prazo de validade legal.

A determinação do Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, é para garantir a integridade física dos policiais, realizando a imediata disponibilidade de coletes novos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para todos os policiais federais lotados no estado do Rio Grande do Norte, ao tempo em que determine que enquanto não forem disponibilizados os novos coletes a todos os policiais, a totalidade de Policiais Federais escalados para realizar quaisquer trabalhos operacionais não poderá exceder o número de coletes balísticos disponíveis pela Superintendência da Polícia Federal neste Estado, no momento, 13 (treze) componentes, visto que é essa a quantidade de coletes balísticos atualmente disponibilizados.

O Magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) para o caso de descumprimento do provimento de urgência. O Juiz também determinou que os gestores não podem abrir qualquer procedimento administrativo se o policial se negar a sair sem o equipamento de proteção individual.

O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado na Justiça Federal pela Assessoria Jurídica do SINPEF/RN, representada pela advogada Danielle Guedes de Andrade Ricarte.

TRT-RN condena fábrica subsidiariamente por violação de contrato de facção

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou  a Guararapes Confecções S/A a pagar, subsidiariamente, verbas rescisórias a um ex-empregado da R. B. de Azevedo – Confecções ME, empresa com quem tinha contrato de facção.

A decisão reformou, parcialmente, julgamento da Vara do Trabalho de Currais Novos, que havia condenado a Guararapes solidariamente (quando as duas são igualmente responsáveis pelos débitos).

Em sua defesa, a Guararapes alegou que mantinha com a R.B. de Azevedo um contrato de facção, (destinado ao fornecimento de produtos por outra empresa, sem qualquer interferência da contratante no processo de  produção).

Essa tese, no entanto, não foi aceita pelo desembargador Eridson Medeiros, relator do processo no TRT-RN. No entendimento dele, a Guararapes violou o contrato de facção que mantinha com a empresa.

Para o desembargador, ficou clara no processo “a estreita relação de dependência da R. B. de Azevedo junto à Guararapes”, que participou ativamente do projeto de criação e abastecimento da facção.

Também ficou provada, para o desembargador, a exclusividade na prestação de serviço pela R. B. Azevedo à Guararapes.

No contrato firmado entre as duas empresas, observa o relator, a Guararapes se compromete, por exemplo, a apurar o integral cumprimento das obrigações trabalhistas, podendo sustar o pagamento de serviços quando não houver o cumprimento dessas obrigações.

Deputado José Dias prestigia festejos religiosos de Nossa Senhora de Sant’ana em Santana do Matos

O deputado estadual José Dias esteve, nesta quarta – feira (26) prestigiando no município de Santana dos Matos, dos festejos religiosos de Nossa Senhora de  Sant’ana, padroeira da cidade. O evento religioso contou também com a presença do ex-prefeito daquele município, lideranças políticas, atual prefeito Junior Guimarães, além das presenças de secretários de estado como também do governador Robinson Farias.

Com Fotos: Rayane Mainara

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de fevereiro de 2018

versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones (Foto? José Cruz/ABr)

Tribunal derruba suspensão de decreto que aumenta imposto sobre combustível

O Dia do Motociclista contará com blitz educativa e curso de pilotagem

DETRAN/RN

O Dia do Motociclista será comemorado na próxima quinta-feira (27). Em alusão a data, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) irá realizar em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma blitz educativa, na Avenida Senador Salgado Filho, das 8h às 10h, em frente ao IFRN. Já o curso de Pilotagem Consciente acontece no sábado (29), no Ginásio Nélio Dias, zona Norte de Natal.

As ações educativas são voltadas aos motociclistas e têm o intuito de prevenir acidentes, além de possibilitar a reflexão sobre qual a distância do que é falado e do que é feito no trânsito, lembrando a mensagem da Campanha #CurtoDirigirBem, que visa aproximar a prática do discurso .

Durante a blitz, será realizada a distribuição de material educativo e  orientações sobre o uso de viseira e calçado adequado durante a condução, além de outras dicas de segurança. Também estará presente a equipe de teatro educativo realizando ações lúdicas.

Curso de Pilotagem

Já no sábado (29),  será realizado pelo Detran, STTU,  CPRE, PRF, Projeto Vida no Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME), SAMU Natal, Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a ONG Trânsito Consciente,  o curso “Pense, Pilote Consciente”.

Serão abordados temas como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva.  O curso, que será realizado das 8h às 13h, é gratuito e acontecerá no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, no conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul. As inscrições somente podem ser feitas por mensagens via WhatsApp, no número (84) 9.9105-8812.

É necessário que o interessado envie uma foto da Carteira Nacional de Habilitação para comprovar que possui carteira tipo “A” (condução de motocicleta) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os 100 primeiros inscritos irão ganhar um kit com material educativo. No dia do curso, o aluno deverá levar a motocicleta e está vestido com calça, sapato ou tênis.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Governador explica medidas para atualizar pagamento dos servidores

MPRN destaca medidas para contingenciamento de despesas

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, anunciou que o Ministério Público potiguar terá que reduzir despesas, diante dos contingenciamentos orçamentários que já ocorreram nesse primeiro semestre e que devem se repetir até o final desse ano de 2017. Eudo lembra que o MPRN vem adotando medidas nesse sentido desde o início de 2017. “Até o final do ano, a projeção é que os contingenciamentos alcancem uma redução em torno de R$ 20 milhões”, afirma.

O orçamento inicial do MPRN para 2017 era de R$ 302 milhões. Até o fim do primeiro semestre, o MPRN já havia registrado uma redução de R$ 10 milhões e a expectativa é poder reduzir ainda mais, para contar com R$ 282 milhões no total até dezembro.

No dia 22 de julho passado, o Governo do Estado decretou contingenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.

“O MPRN recebeu a comunicação acerca do contingenciamento e, após análise dos números com o nosso pessoal do orçamento e financeiro e a constatação da gravidade da crise financeira e orçamentária porque passa o Estado do RN, acatamos esse contingenciamento. Já estamos reduzindo despesas, de modo a adequar nosso orçamento a essa limitação de empenhos. Nesse momento de grave crise financeira e fiscal, o Executivo vai precisar tomar algumas medidas amargas e todos os demais poderes e instituições precisam participar do esforço conjunto em favor do RN. Esta é uma questão de Estado e não de governo”, detalhou o procurador-geral de Justiça.

As medidas adotadas para conter as despesas até o fim do ano são redução com gastos em diárias e passagens, suspensão de diversas obras, renegociação de locações de imóveis e de contratos de terceirização, entre outras medidas.

32 concursos públicos oferecem salários de até R$ 27,5 mil

Da Exame.com:

Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicoscom inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)
São 132 vagas em todo o país para quem tem nível superior em direito. O cargo disponível é de juiz do trabalho substituto. Para se candidatar, é preciso ter no mínimo três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

Salário: 27.500,17 reais
Inscrições: até 2 de agosto pelo site da FCC

SUL E SUDESTE

SP – Prefeitura de Praia Grande
O concurso oferece 57 oportunidades para todos os graus de escolaridade. Há vagas para procurador, médico, dentista, professor, técnico em farmácia, entre outros profissionais.

Salário: até 14 mil reais
Inscrições: até 3 de agosto pelo site do Ibam

SP – Câmara Municipal de Valinhos
São 19 vagas de nível médio e superior. Há vagas para contador, jornalista, assistente de recursos humanos, assistente de contabilidade, entre outras.

Salário: 5.907,32 reais
Inscrições: até 15 de agosto pelo site da Vunesp

SP – Câmara Municipal de Altinópolis
Há duas vagas para nível superior e médio. Os cargos disponíveis são de assistente técnico legislativo e procurador jurídico.

Salário: até 5.319,36 reais 
Inscrições: até 22 de agosto pelo site da Fundação Vunesp
Leia mais

Governo paga R$ 4 mil a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

O Governo do RN deposita sexta-feira-feira (28) uma parcela de R$ 4 mil aos 21.277 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 85,1 milhões.

O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

É importante destacar que, desde de 19 de julho, mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários.⁠⁠⁠⁠

Fies inscreve a partir de terça, 25, para o segundo semestre

Para derrubar Temer, só há 171 de 342 votos

Renan Calheiros e seus aliados e liderados contra Temer: metade dos votos necessários. (Foto: Jonas Pereira)

Temer é reprovado por 84% dos brasileiros, diz pesquisa

© Ueslei Marcelino Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto

São Paulo – Levantamento do Instituto Ipsos divulgado nesta terça-feira (25) mostra que a impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB) está cada vez maior: o governo do peemedebista é classificado como ruim ou péssimo por 85% dos brasileiros.

Para chegar ao resultado, a pesquisa ouviu 1.200 pessoas de 72 municípios entre os dias 1 e 14 julho – a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Do total de entrevistados, apenas 2% consideram a gestão atual como ótima ou boa. Outros 11% classificam o governo como regular e 2% não responderam.

Operação Lei Seca recupera veículo roubado e apreende droga em Natal

DETRAN/RN

O serviço preventivo e ostensivo realizado pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem sendo intensificado a cada semana com a realização da operação denominada Bairro Seguro. A medida implantada nas noites de três dias da última semana resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma pequena quantidade droga. O patrulhamento percorreu as zonas Leste, Oeste e Centro da capital.

Segundo relato do coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, o automóvel recuperado pelos policiais havia sido roubado a poucos instantes numa farmácia situada no bairro do Tirol. “Após meliantes assaltarem a farmácia, levaram na fuga o veículo de um dos clientes. A nossa equipe foi acionada e conseguimos recuperar o carro, porém os meliantes conseguiram fugir”, contou.

Durante o patrulhamento, os policiais também apreenderam uma pequena quantidade de entorpecente que estava de posse de um usuário. A Operação Bairro Seguro é uma ação preventiva onde suspeitos são abordados e verificadas a posse de armas e drogas. A medida já é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. “O Bairro Seguro é um serviço policial de prevenção o qual a Operação Lei Seca também vem realizando”, explicou o capitão Isaac.

Assessoria de Comunicação Detran/RN