Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis

© Jeff Pachoud bomba-gasolina

São Paulo – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal.   As informações são do jornal Folha de S. Paulo e G1. Até o momento, Justiça Federal do DF não confirmou a informação a EXAME.com.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

MPRN EMITE PARECER FAVORÁVEL A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE PASSA E FICA/RN

Deu no Blog Edson Cazuza

Ministério Público Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte emite Parecer FAVORÁVEL a CASSAÇÃO DE DIPLOMA, DA INELEGIBILIDADE e aplicação de MULTA que varia de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) ao atual Prefeito de Passa e Fica/RN, LEONARDO MOREIRA LISBOA e de seu respectivo Vice-Prefeito ALUÍZIO ALMEIDA DE ARAÚJO.

O MP Eleitoral em seu parecer sobre essa ação de investigação judicial eleitoral alegou ter havido a prática de atos de abuso de poder politico e econômico cometidos pelos investigados acima,  por meio da realização de carreatas antes do período eleitoral, promoção pessoal do então candidato a prefeito, participação em eventos, inauguração, uso da máquina pública, distribuição de cestas básicas, uso eleitoreiro de programa de rádio, entre outros fatos contundentes relatados no relatório.

Diante dos fatos mencionados na manifestação expedida pelo Promotor eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, decreta: B.1) a INELEGIBILIDADE dos promovidos pela prática de abuso de poder politico e econômico; B.2) CASSAÇÃO dos diplomas de Leonardo Moreira Lisboa e Aluízio Almeira de Araujo; B.3) APLICAÇÃO DE MULTA.

TRT-RN discute parceria com Receita para agilizar execução previdenciária

Agilizar o andamento dos processos de execução previdenciária que tramitam nas Varas do Trabalho é um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho em todo país. Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução.

“É o maior contingente de processos na fase de execução que nós temos tramitando em nossas 23 Varas”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Num esforço para solucionar esses 25 mil processos de execução previdenciária, a presidente do TRT-RN reuniu-se com o delegado regional da Receita Federal, Francisco Aurélio Albuquerque Filho e o delegado adjunto, Carlos Roberto de Oliveira, para propor uma parceria entre o tribunal e a Receita para tratar exclusivamente desses processos.

A primeira ação, fruto dessa parceria, será a participação de técnicos da Receita Federal na Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, entre 18 e 22 de setembro.

“Entendemos como uma proposta muito importante, tanto para o TRT, em termos de agilização de seus processos, quanto para a Receita, em termos de aumento de arrecadação, mas essa proposta é ainda melhor do ponto de vista do beneficiário, que é o trabalhador”, destaca Aurélio Albuquerque.

Segundo a desembargadora, as cobranças de dívidas previdenciárias aumentam as taxas de congestionamento de processos do TRT-RN, “porque uma execução previdenciária demora mais a se encerrar do que uma execução trabalhista”.

Com essa parceria, acredita a presidente Auxiliadora Rodrigues, “vamos facilitar para a empresa executada, que pode parcelar sua dívida em condições diferenciadas, diretamente com a Receita. E o melhor nisso tudo é a garantia de que o recolhimento feito em nome do trabalhador será vinculado aos registros da contribuição previdenciária dele”.

Atualmente, os valores arrecadados pela Receita com dívidas previdenciárias, conciliadas na Justiça do Trabalho, são depositadas diretamente nos cofres do Tesouro Nacional e não na conta vinculada do trabalhador junto à Previdência.

“Nesses casos é preciso que o interessado entre com uma ação na Justiça Federal para poder receber o benefício que já é seu por direito”, detalha o delegado da Receita.

O diretor geral do TRT-RN, Márcio Dantas também acompanhou a presidente Auxiliadora Rodrigues durante a audiência com os delegados da Receita.

Detran abre pátio para visitação de lotes de veículos que vão a leilão

DETRAN/RN

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (27). Os interessados em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.

Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Governo entrega mais 56 veículos refrigerados e kits para a agricultura familiar

Mais 56 municípios do Rio Grande do Norte receberam do Governo do Estado nesta terça-feira, 25, veículos refrigerados, balanças e equipamentos de informática dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). O Programa incentiva a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar em todas as regiões do Estado. Com esta entrega 96 municípios já receberam os kits de equipamentos.

“Estamos enfrentando o sétimo ano consecutivo de seca e uma grave crise financeira nacional. Mas o nosso Governo trabalha forte, com criatividade para vencer as dificuldades. É isto que estamos fazendo aqui, apoiando as cadeias produtivas, fornecendo equipamentos para estimular o pequeno produtor rural”, afirmou o governador Robinson Faria, na solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal.

Robinson Faria também destacou que a administração estadual “é parceira do agronegócio e do pequeno produtor. Estes kits melhoram as condições de comercialização, permitem melhor controle da produção, acondicionamento e transporte adequado, o que contribui para a emancipação das famílias produtoras”. O PAA é realizado em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS, que também apoia outras iniciativos como os programas Primeira Água e Segunda Água, construção e recuperação de reservatórios de água, perfuração de poços tubulares, carros pipa e a instalação de barragens submersas que já somam mais de 400, além da instalação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Natal.

O secretário Executivo do MDS, Alberto Beltrame, e o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha, participaram do evento. Beltrame disse que ”os equipamentos fomentam e incrementam a agricultura familiar proporcionando a inclusão produtiva de pessoas e famílias. E esta é uma orientação do Governo Federal, que vai além do Bolsa Família, gerando oportunidades de trabalho.”

Alberto Beltrame elogiou a iniciativa do Governo do Estado de refrigerar os baús de transporte de mercadorias e que este diferencial será analisado pelo Governo Federal para ser levado aos demais estados.

A diretora-presidente da Emater-RN, Cátia Lopes, explicou o trabalho do Governo do Estado para atender os pequenos produtores e o interesse dos municípios beneficiados. “Os municípios deram as mãos ao Governo do Estado que, através da Emater, orienta e incentiva a produção no campo e sua comercialização”, registrou, acrescentando: “Estamos mudando a realidade do campo e isso traz melhorias para todos. E vamos fazer mais”.

A solenidade contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, dos secretários de Estado Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Raimundo Sobrinho (Assuntos Fundiários e Reforma Agrária), Getúlio Ribeiro (Relações Institucionais), do diretor do Idiarn, Camilo Collier, do senador Garibaldi Filho, dos deputados José Adécio, Jacó Jácome, Dison Lisboa, Luiz Antonio Farias e Cristiane Dantas e do representante da Federação da Agricultura do RN – Faern, Luiz Cláudio.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES:

– 125 balanças, sendo 85 balanças para até 30 quilos e 40 balanças para até 300 quilos.

– 44 computadores, 56 impressoras

– 56 veículos tipo Saveiro equipados com baú frigorífico.

– O investimento total para a aquisição de equipamentos foi de R$ 4 milhões.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Itajá, Jaçanã, Japi, João Câmara, Jundiá, Lagoa D’anta, Lago de Pedras, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Olha D’água dos Borges, Pedro Avelino, Pau dos Ferros, Passa e Fica, Pureza, Riacho da Cruz, Riachuelo, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel de Touros, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e Vera Cruz.

Fotos: Rayane Mainara

Alunos da rede pública tem até o dia 2 de agosto para se inscrever em cursos técnicos da EAJ

Operação Lei seca autua 60 condutores em Natal e Parnamirim

DETRAN/RN

Em duas blitzen realizadas na quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 60 condutores que dirigiam veículo automotor sob influência de álcool. As fiscalizações aconteceram nas avenidas Gastão Mariz, em Parnamirim, e na Engenheiro Roberto Freire, em Natal. As abordagens ainda resultaram na autuação de outros 19 motoristas que transgrediram a legislação de trânsito por motivos diversos.

O coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, relatou um fato curioso flagrado pelos policiais durante a fiscalização ocorrida em Natal. “Na ocasião, uma condutora foi autuada por embriaguez enquanto estava dirigindo um veículo pertencente a uma empresa do ramo de cervejaria. A condutora foi autuada administrativamente”, relatou.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES SE MANIFESTA CONTRA “ATITUDES OFENSIVAS” A MORO

MAIOR ENTIDADE DOS JUÍZES FEDERAIS MANIFESTOU “VEEMENTE REPÚDIO” CONTRA “ATITUDES OFENSIVAS” A MORO DECORRENTES DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do juiz Sérgio Moro nesta segunda (24). A maior entidade dos juízes federais manifestou “veemente repúdio” contra “atitudes ofensivas” a Moro decorrentes da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.Depois da condenação imposta a Lula, Moro passou a ser alvo de ataques de aliados do ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ré da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, chamou o juiz de “covarde”. Em ato na Paulista, ela disse que Moro “ganhou em um ano o que Lula levou a vida inteira para receber”.

Outro senador, Lindberh Farias (PT/RJ), também atribuiu covardia a Moro. O presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, declarou que o juiz da Lava Jato é “um torcedor escondido atrás de uma toga”.

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro, em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los”, reagiu a entidade.

O texto, subscrito pelo presidente da Associação, Roberto Carvalho Veloso, não cita nome de nenhum político, mas se refere claramente aos que, depois da condenação de Lula, atacam Moro protegidos pela imunidade.

“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.”

O juiz da Lava Jato condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o triplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

Moro absolveu Lula “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’ – a denúncia do Ministério Público Federal atribuía ao ex-presidente corrupção e lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

A Ajufe afirmou que “continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos”.

“A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”, declarou a entidade em nota. (AE)

Fonte:Diário do Poder

 

BRASÍLIA:Congresso custa, ao brasileiro, R$ 1 milhão por hora

Do Estado de Minas:

O Congresso Nacional, que terá nas mãos, nas próximas semanas, mais uma vez, o destino de um presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse custo vai incluir fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais. “As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento”, lembrou o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.

Não que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e seus ministros que ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se, aí, todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Com avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento se transformou, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativistas, de partidos criados em sua maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. “Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos”, criticou a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.

Há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. “Com o déficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue”, alertou Gil.

No Seridó, governador anuncia perfuração de poços em Cruzeta

O governador Robinson Faria participou neste domingo (23) da 57° Festa da Colheita, em Cruzeta, região Seridó do Estado. Durante o evento, Robinson anunciou perfurações de poços no município, A construção de um abatedouro e a entrega de cheques do Microcrédito do Empreendedor. Além disso, o governador ainda confirmou que levará para Cruzeta os programas Moradia Cidadã e Cartão-Reforma, ambos da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN.

Na oportunidade, Robinson fez um balanço das ações desenvolvidas e investimentos na agricultura. “Apenas aqui na região do Seridó, já investimos cerca de R$ 19 milhões em programas para valorizar, incentivar e crescer o agronegócio no Estado. Agora em Cruzeta, vamos investir em ações para fortalecer a agricultura e a economia, gerando mais emprego e renda para o município. É o nosso governo pensando em quem mais precisa”, afirmou o governador.

O presidente da Assembléia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira esteve no evento e afirmou que “é importante a parceria entre o executivo municipal, estadual e o legislativo, para trazer projetos e ações para os municípios”. Ferreira também destacou que os programas trazidos por Robinson para Cruzeta e Seridó na agricultura “são essenciais para a sobrevivência do homem no campo”.

Ainda na Festa da Colheita, o governador participou de um almoço ao lado dos agricultores e recebeu uma placa em homenagem ao apoio prestado ao agronegócio no município.

“Essa é a primeira vez que um governador vem a Cruzeta prestigiar nossa tradicional festa da Colheita. É a prova que o governo valoriza o setor rural. A população de Cruzeta agradece a Robinson Faria pelo que já vem sendo feito e os novos programas que chegarão em breve ao nosso município”, ressaltou o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo.

MPRN investiga desvios de R$ 22 milhões na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel. Leia mais

Com debandada, bancada do PSB na Câmara pode perder mais e 50% dos deputados

Sexto maior partido da Câmara com 36 deputados em exercício, a bancada do PSB pode voltar ao tamanho que tinha antes das eleições de 2006 caso 14 integrantes se filiem ao DEM e PMDB. Em 2002, foram eleitos 22 deputados pela legenda.

A possibilidade de debandada se tornou pública após parte da bancada descumprir decisão da executiva nacional e votar a favor da reforma trabalhista, com anuência da líder Tereza Cristina (MS). As divergências levaram ela a negociar a mudança de sigla, junto a um grupo de dissidentes, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar da redução, aliados da direção partidária afinaram discurso e avaliam que a mudança é positiva porque manterá a coesão interna entre os filiados e evitará que o PSB se transforme em um partido sem coerência ideológica.

Com 18 deputados em 1999, o PSB chegou a eleger 36 em 2010 e 34 em 2014, quando também teve uma candidata à Presidência, Marina Silva (hoje na Rede). Embora o PSB afirme que não faz parte do governo Temer, o ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) é filiado ao partido. A direção diz que o cargo é pessoal, e não partidário.

Ezequiel Ferreira pede perfuração de poços em 24 cidades no interior do Rio Grande do Norte

A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte foi fortemente combatida pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante os primeiros seis meses do ano. Ao todo, o deputado apresentou requerimentos cobrando a viabilização de poços em 24 cidades no interior do estado, em áreas onde a população sofre com a falta de água.

Conhecendo a realidade do interior potiguar e ouvindo os relatos da população, Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração de poços nos municípios de todas as regiões, inclusive da Grande Natal. Mesmo com o período chuvoso, o parlamentar procurou cobrar o atendimento emergencial à população, haja vista que em vários municípios as chuvas não foram suficientes para normalizar o abastecimento de água.

Governo realiza 3º edição da Feira de Artesanato Talentos do Seridó

Os artesãos seridoenses terão a oportunidade de comercializar e divulgar seus produtos na 3º edição da Feira de Artesanato Talentos do Seridó, que será realizada em Caicó, de 26 a 30 de julho, das 10h às 22h, no Complexo Turístico Ilha de Santana. O evento é uma iniciativa do Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e do projeto Governo Cidadão. A abertura oficial será na quarta-feira (26), às 21h.

A feira será realizada dentro da programação da 34º edição da Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (FAMUSE). O espaço disponibilizado pelo Governo do RN, será de 600 metros quadrados e beneficiará cerca de 60 artesãos que comercializarão produtos de tipologias características da região do Seridó, como o bordado.

“Assim como as outras edições será muito importante para os nossos artesãos seridoenses. É um espaço que visa não apenas comercializar produtos, mas valorizar o artesão potiguar e é isso que a Sethas, por meio do Proart vem fazendo”, enfatizou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O Programa Estadual do Artesanato (Proart) realizou em 2017, as edições Talentos da Costa Branca, em Macau e Talentos do Oeste, em Mossoró. Além disso, viabilizou a participação dos artesãos potiguares na Feira Internacional de Artesanato (Fiart), Feira Nacional de Artesanato (Fenearte) e 9º Salão de Artesanato de Brasília.

TRT-RN concilia precatórios de quatro municípios

Os prefeitos de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Caraúbas e Serrinha têm audiências de conciliação nesta sexta-feira (28), a partir das 8:30h, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).A pauta de audiências será coordenada pelo juiz Michael Wagner Knabben.

Confira os horários das audiências:

8:30h: Município de Alto do Rodrigues – Prefeito Abelardo Rodrigues Filho: Pagamento dos Precatórios/ 2017.

9h: Município de Areia Branca – Prefeita Iraneide Xavier Cortez R. Rebouças: Pagamento dos Precatórios/ 2017.

9h30: Município de Caraúbas – Antonio Alves da Silva: Pagamento dos Precatórios/ 2014.

10h: Município de Serrinha – Prefeito José Antonio de Medeiros Clemente: Pagamento dos Precatórios/ 2014 e 2015.

CNAS emite nota de repúdio referente à suspensão do reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou nota de repúdio contra a suspensão do reajuste dos benefícios previstos para 2017 do Programa Bolsa Família – PBF. A nota foi aprovada durante a 256ª Reunião Ordinária do CNAS, no dia 20 de julho.

Inicialmente anunciado pelo governo para vigorar a partir do mês de julho, o reajuste de 4,6%, correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste mais 1% de ganho real, foi suspenso em decorrência de preocupações da área econômica com o atingimento da meta fiscal.

De acordo com a vice-presidente do CNAS, Rosângela Santos, beneficiária do Programa, as famílias já estavam na expectativa da concretização do reajuste anunciado, “a expectativa criada em torno da possibilidade do reajuste para as famílias habilitadas gerou esperança na melhoria da renda, ao suspendê-lo promoveu-se o aumento da insegurança em relação ao já  tênue momento econômico e social no qual passa o país.”

O programa é considerado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA o responsável por 15% a 20% da redução da desigualdade de renda no Brasil e também impulsionou a diminuição na taxa da extrema pobreza entre 2001 e 2011, todas essas informações são documentadas no livro Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania.

A Nota será enviada para a Presidência da República, com cópia para a Casa Civil e para os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Fazenda e do Planejamento, com objetivo de manifestar a insatisfação do Conselho Nacional referente à suspensão do reajuste e solicitar a concessão imediata do reajuste.

A nota de repúdio na sua integra pode ser baixada no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas), leia e compartilhe com a #SuasPorDireitos.

Download Nota de Repudio: Clique aqui

Seleção de Beach Soccer de Tibau do Sul é selecionada para amistoso contra o Flamengo/RJ

Neste final de semana, a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul e a Confederação Brasileira de Beach Soccer elegeram os melhores atletas de Futebol de Areia do município para disputar um amistoso contra o Flamengo/RJ, marcado para acontecer no dia 05 de agosto na Praia de Pipa.

A ação faz parte do projeto social BEACH SOCCER TOUR que tem o objetivo de divulgar e desenvolver a modalidade nas cidades brasileiras, promovendo a criação de seleções e auxiliando no estabelecimento e manutenção de escolinhas nos municípios participantes.

A inclusão da seleção de Tibau do Sul foi possível graças ao empenho e apoio da Prefeitura. “Lutamos para viabilizar a participação dos nossos atletas. Nossa gestão está comprometida com o esporte e tenho certeza que vamos colher bons frutos, revelando talentos para o Brasil e o mundo”, destacou o prefeito Antônio Modesto.

Entre os dias 04 e 13 de agosto, haverá cinco partidas entre times de várias cidades do RN contra o Flamengo. A primeira delas será contra a seleção do Rio Grande do Norte, na arena Mirassol em Natal.

Em reunião com superintendente, Walter Alves solicita reabertura de agências do BB

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde desta quinta-feira (20), de uma audiência com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira. O objetivo do encontro foi discutir a reabertura de mais de vinte agências do BB no interior do Rio Grande do Norte.

“Infelizmente, as agências estão fechadas porque foram alvos de bandidos. Agora, a população está sofrendo com a falta dos serviços bancários essenciais. Queremos agilidade na reabertura dessas agências”, disse Walter.

Durante o encontro, o superintendente explicou que há um cronograma de atividades definido pela direção geral do banco, em Brasília. No entanto, pedirá prioridade para o pleito apresentado pelo deputado.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Monte Alegre, Severino Rodrigues, e de Vera Cruz, Marcos Cabral. O deputado estadual Hermano Morais e o empresário Luiz Loira também participaram do encontro.

‘Janela partidária’ será antecipada, diz deputado

Da Agência Estado:

Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.

Brasília – Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.

Segundo Forte, há um “inconformismo” por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. “A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição”, afirmou.

Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas “janelas” para a troca sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.

Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o “distritão”, como mostrou a reportagem nesta terça-feira.

‘Distritão’

Pelo sistema do “distritão” são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições anteriores.

A reforma política será discutida em agosto. Para as regras terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste ano.

Governo divulga aumento de imposto nos combustíveis

Christian Castanho posto-petrobras-original.jpeg

O governo anunciou na tarde desta quinta-feira o aumento nos impostosPIS/Cofins cobrados sobre combustíveis (veja tabela abaixo). O decreto  já foi assinado pelo presidente Michel Temer e será publicado amanhã. O objetivo é gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas.

Também foi anunciado um novo contingenciamento nos gastos, de 5,9 bilhões de reais. A  previsão é de que esse valor será compensando por receitas extraordinárias que ainda ocorrerão neste ano, segundo comunicado do Ministério do Planejamento.

As medidas foram tomadas para cumprir a meta definida para o ano, de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado em 2017 já estava em 34,984 bilhões.

Os técnicos da equipe econômica trabalham no relatório bimestral sobre a situação fiscal, que deverá ser publicado na sexta-feira, segundo o Planejamento. Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia admitido que, a depender dos cálculos, haveria aumento de impostos.