TRT-RN: Ministro Douglas Alencar discute tutelas de urgência à luz do novo CPC

Como julgar as tutelas de urgência nos processos trabalhistas, com base nas regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) é o tema da aula que o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, profere nesta sexta-feira (7), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A exposição do ministro integra o módulo IV do curso sobre o novo CPC, promovido pela Escola Judicial do TRT-RN, que discute os novos institutos do Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho, na visão da doutrina e da jurisprudência.

O ministro Douglas Alencar analisará os vários aspectos da Instrução Normativa TST 39/2016 e as regras aplicáveis e não aplicáveis ao processo do trabalho, além de propor uma reflexão sobre o novo direito jurisprudencial.

Durante sua aula, o ministro discutirá, também, os incidentes de uniformização de jurisprudência, de recurso repetitivo e de assunção de competência nas tutelas de urgência.

Douglas Alencar Rodrigues pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB, ele é ministro do TST desde 2014.

Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

GESTORES ATENTOS

De acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

FPM E PACTO FEDERATIVO

O Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”, disse.

De acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

Janot pede abertura de inquérito para investigar governador e deputado do RN

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília:

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

Robinson também destacou que “O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano. “O desafio primordial é que todos trabalhem de forma integrada e que as secretarias efetivem ações para impedir que as crianças e jovens se envolvam com drogas. O Ministério Público busca incentivar medidas para fortalecer essa parceria e efetivar as metas estipuladas no plano”, disse a Procuradora adjunta de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

COMISSÃO QUE ANALISA FIM DE COLIGAÇÕES EM ELEIÇÕES FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA

RAIMUNDO LIRA É O NOVO LÍDER DO PMDB NO SENADO FEDERAL

CNH vencida agora vale como documentação

Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não te permitirá dirigir, mas ainda servirá como documento de identificação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – órgão ligado ao Ministério das Cidades e começou a valer na data de sua publicação (29/6/2017). O ofício é direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. Confira: http://bit.ly/CNHVencida

Padre Aerton Sales da Cunha será o novo substituto do Padre Francisco de Assis Inácio (Padre Assis) da paroquia de Nova Cruz-RN

Padre Aerton Sales da Cunha será o novo substituto do Padre Francisco de Assis Inácio (Padre Assis) da paroquia de Nova Cruz-RN. Padre Aerton deixa a paróquia da cidade de Ares . O anuncio foi feito pelo Arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha.

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

RN:Detran disponibiliza whatsapp e email para agendamentos na Junta Médica

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) criou um novo procedimento para facilitar para a população a marcação de atendimento e análises de competência da Junta Médica do Órgão, que se encontra ligada a Coordenadoria Médica e Psicológica (Comed). Agora o usuário pode realizar seu agendamento utilizando dois canais: Whatsapp e o email.

A medida reforça as ações empreendidas pela Direção Geral do Detran no sentido de levar mais comodidade ao usuário e diminuir o registro de filas nas unidades do Departamento. No caso do whatsapp, o cidadão deve gravar na agenda do seu aparelho celular o número (84) 98102-7472, que é o canal de comunicação do Detran específico para agendamento de dia e horário de atendimento na Junta Médica. Outro canal disponível para marcação é o email: comep.detran@rn.gov.br.

Nesses dois pontos de comunicação o Detran já providenciou pessoal habilitado para atender, orientar e efetivar a marcação de atendimento de forma organizada. Outra informação repassada pela Coordenadoria Médica e Psicológica do Detran é que o serviço de agendamento somente poderá ser efetivado em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 13h30. “Nossa intenção é que o serviço fique mais rápido e cômodo para o usuário”, comentou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

NOVA CAMPANHA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTIMULA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos.

“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.

Audiência pública
A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (7), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.

Proposta de Regulação dos Serviços de Saneamento é apresentada a prefeitos do Seridó

O Governo do Estado continua trabalhando para melhorar o sistema de saneamento básico do Rio Grande do Norte. Na manhã desta segunda-feira (3), prefeitos dos municípios da região do Seridó se reuniram no auditório da Governadoria com representantes do governo para discutir a regulação dos serviços de saneamento nas suas cidades. A ação é fruto de uma provocação feita pelo Tribunal de Contas do Estado e articulada pela Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Na ocasião, o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, fez uma apresentação com o intuito de esclarecer a importância da regulação. “Estamos iniciando um diálogo com os municípios no intuito de orientá-los sobre a prestação desse serviço, que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos”, explica.

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal”, afirma Mairton.

O Plano Municipal de Saneamento contém  diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos,  ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita  em consonância com o plano diretor, ppa, planos de bacias hidrográficas e legislações correlatas.

Participaram também do encontro o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso, e representantes da CAERN, ARSEP e TCE.

GEDDEL ERA O CONTATO DA J&F COM TEMER, ANTES DE LOURES, SEGUNDO DELATORES

GEDDEL FOI PRESO NA BAHIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 03, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ‘CUI BONO?’ (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR)

MIL EMPRESAS DEVEM MAIS DE R$211 BILHÕES À PREVIDÊNCIA

A CPI da Previdência fez levantamento dos 1.000 maiores devedores da Seguridade Social e o total das dívidas supera os R$211 bilhões ou cerca de 50% a mais que rombo previsto para as contas públicas este ano. Desse total, apenas R$27,7 bilhões já foram negociados com as empresas e têm pagamentos parcelados. Os outros R$183,3 bilhões seguem listados como calote e constam na dívida ativa previdenciária. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Encabeçando a lista aparece a mineradora Vale, com R$13,1 bilhões, sendo 93,6% (R$ 12,2 bilhões) já parcelados junto ao governo.

Somente a JBS de Joesley Batista deve R$ 2,9 bilhões à Previdência. Está entre os cinco maiores devedores. Por que isso não surpreende?

As extintas Varig, Vasp e Transbrasil figuram entre as maiores devedoras: R$ 14,3 bilhões ainda não negociados.

A dos Estados Unidos é a única embaixada na lista do calote, que vexame. Deve R$ 61,5 milhões à combalida Previdência brasileira.

MONTE ALEGRE:Criminosos explodem caixa de banco e atiram pelas ruas de cidade

Cápsulas de munições foram encontradas pelos policiais após ação dos criminosos. (Foto: Divulgação / PM)

Além das explosões ouvidas pelos moradores, a cidade foi acordada pelos barulhos de tiros. Na agência bancária, o teto ficou parcialmente destruído. Segundo a PM, não se sabe se os bandidos conseguiram levar algo dos caixas eletrônicos. A agência dos Correios e uma agência de corrrespondentes bancários da cidade também foram arrombadas.

EM NÍSIA FLORESTA O GOVERNADOR ROBINSON FARIA PRESTIGIA FESTA DO PREFEITO DANIEL MARINHO

Preso por delegado, deputado estadual do RN é levado para o Comando Geral da PM

Dison Lisboa tem condenação de 5 anos e oito meses no regime semiaberto por apropriação de bens ou rendas públicas quando era prefeito de Goianinha.

Deputado estadual Dison Lisboa foi condenado para cumprimento inicialmente no regime semiaberto. (Foto: ALRN)

Por G1 do RN

Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha.

“Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM. Quando o deputado chegou, dei voz de prisão e ele foi levado para o quartel”, afirmou Guedes. Ainda de acordo com o delegado, Dison estava acompanhado de dois advogados.

A prisão de Dison aconteceu em razão de uma determinação da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar. Ele tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

Pela condenação, o deputado deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual no início da semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.

De acordo com o MP, o deputado tentou a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Defesa

Em nota, a assessoria de comunicação do deputado Dison Lisboa disse que ele está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)”

Juiz aceita denúncias contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são acusados de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

Prazos processuais ficam suspensos no recesso forense

Durante o recesso forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. O expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público ocorrerão das 13h às 18h.

A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2017.

Segundo semestre forense

A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h.

As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979. Segundo a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.

Walter Alves prestigia festividades juninas em Barcelona e Bom Jesus

Na última noite do mês de junho de 2017, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira, prestigiou as festividades juninas nos municípios de Barcelona, a 86 quilômetros de Natal, e Bom Jesus, a 46 quilômetros da capital.

Em Barcelona, Walter e Ezequiel foram recepcionados pelo prefeito do município, Neto Mafra, vice-prefeito Fabiano de Vavá, vereadores e outras lideranças políticas da cidade. Walter aproveitou o momento para conversar sobre a administração do município com o prefeito.

Já em Bom Jesus, o prefeito Clécio Azevedo recebeu os parlamentares. Mesmo sob forte chuva, o festival de quadrilhas juninas animou o público presente na praça de eventos da cidade. “É sempre uma alegria poder prestigiar os eventos juninos no interior do Rio Grande do Norte. O período é festivo e de reencontro com amigos”, disse Walter Alves.