Nova Cruz/RN -

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial

urna eletrônica

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

Defesa quer suspender condenação em segunda instância do ex-presidente

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde acompanha julgamento de recurso contra condenação no caso triplex do Guarujá (Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.

Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Cármen Lúcia assumirá Presidência da República por 12 horas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República.

Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória brasileira é o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, e por isso o deputado viaja neste sábado (16) para Portugal. Embora seja pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que não o impediria de ocupar a Presidência da República temporariamente, já que candidaturas à reeleição são permitidas, Maia não descarta a possibilidade de disputar mais um mandato como parlamentar.

O segundo da linha sucessória é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também deve concorrer à reeleição no Congresso Nacional. O senador viajará para a Argentina durante os compromissos de Temer para se encontrar com parlamentares do país vizinho em Buenos Aires.

Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Dessa vez, a viagem de Temer para o encontro dos Chefes de Estado do Mercosul está marcada para as 7h30 da próxima segunda-feira, com retorno previsto para 19h30, horário de Brasília.

Messi perde pênalti e Argentina empata com Islândia

Copa 2018: Argentina e Islândia. Hannes Por Halldorsson, da Islândia, defende pênalti batido pelo argentino Lionel Messi.

Copa 2018: Argentina e Islândia. Hannes Por Halldorsson, da Islândia, defende pênalti batido pelo argentino Lionel Messi. /Albert Gea/Reuters/Direitos reservados

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

TSE exercerá poder de polícia contra fake news, diz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta sexta-feira que o combate às fake news não será feito apenas no plano judicial e envolverá também o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Segundo ele, pode haver até mesmo anulação de eleições se um candidato for beneficiado largamente por notícias sabidamente inverídicas.

– Na tutela legal muito expressiva, que é a punição por propaganda sabidamente inverídica, o TSE não vai agir só no plano judicial, vamos exercer poder de polícia no caso de notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a alguma candidatura – discursou o ministro durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

O ministro, porém, não detalhou como seria a ação do TSE nesses casos, afirmando apenas que a Justiça Eleitoral fará um duro combate contra a disseminação das fake news, usando inclusive estratégias de inteligência, sem explicar como isso será feito.

Fux reconheceu que o combate às notícias falsas esbarra nos limites da liberdade de expressão, mas explicou que a Justiça Eleitoral está mais preocupada com uso das notícias falsas como instrumento de propaganda eleitoral.

– Se houver massificação dessa propaganda enganosa e ela resultar numa eleição está claro que pode impingir a anulação daquela candidatura que foi obtida de forma massiva pelas fake news. Evidentemente que, nesses casos, o TSE deve agir – disse.

Fux afirmou ainda que o Tribunal vai lançar uma campanha publicitária explicando aos eleitores como checar se uma notícia é falsa.

O GLOBO

 

Ordem judicial é descumprida em Passa e Fica no Agreste Potiguar e cidade fica sem prefeito constitucional

De nada adiantou a decisão judicial da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e do seu vice Aluízio Almeida, o Lula Caboclo (PSD), no município de Passa e Fica, Agreste Potiguar.

Em uma decisão ousada, a presidente da Câmara Municipal, Lela Pinto (PP), aliada do prefeito e do vice cassados, simplesmente não assumiu a Prefeitura e remarcou a sessão de vereadores para qualquer outro vereador que queira assumir o mandato de prefeito interino. Na ordem judicial da 12ª Zona Eleitoral, seria para convocar nessa sexta-feira (15), ao meio-dia, uma sessão extraordinária para empossar novo interino até que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) marque a data para a realização de uma eleição suplementar.

Agora a população de Passa e Fica dica aguardando qual será o próximo passo da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, que responde pela 12ª Zona Eleitoral, em razão da desobediência da Câmara Municipal em não acatar a ordem da justiça. Parece que a moda anda pegando no Agreste Potiguar.

DNIT libera viaduto da ABEL CABRAL na BR101 nesta sábado

Prefeitura de nova Cruz implanta Projeto Saúde com Segurança

A Prefeitura Municipal em parceria com a Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTRAN, implantou nesta quinta-feira (14) o Projeto Saúde com Segurança. O projeto tem como objetivo a promoção de atividades físicas, manutenção da saúde, bem-estar e do convívio social, através de exercícios físicos.

O lançamento do projeto ocorreu na Praça de Eventos Mauro da Cunha Pessoa, com a presença do prefeito Targino Pereira, representantes do CPTRAN, secretários municipais e desportistas. O Saúde com Segurança terá agenda de terça à sexta-feira, em horário das 18 às 21h, em uma das vias interditadas da Avenida Assis Chateaubriand.

Não há qualquer necessidade de inscrição prévia para que os interessados participem do projeto, bastando para isso que, apenas compareça ao local nos dias e horários determinados. Por determinação do prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde estará disponibilizando profissionais para monitorando da saúde dos participantes.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz -RN.

Justiça Eleitoral determina afastamento imediato de prefeito e vice e cassa mandato de vereador de Passa e Fica

FOTO:Divulgação

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (12) o afastamento imediato do prefeito Leonardo Lisboa e do seu vice Aluizio Almeida de Araújo (Lula Caboclo), do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, com data a ser definida pelo TRE-RN.

Além deles, a juíza também cassou o mandato do vereador Josinaldo Mandu (PR) e os registros de Everaldo Bezerra Guedes e Danilo Mandu candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, nas eleições de 2016. Os três ficam inelegíveis por oito anos.

Com a decisão, assumirá a prefeitura interinamente a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Lela Borges (PP).

Com informações do Blog Amigo da Onça.

Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

 

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

 

Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

 

Brasilia - Com antecipação de saque do FGTS, agências da Caixa têm sábado movimentado (Valter Campanato/AgênciaBrasil)

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

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CONCURSO PÚBLICO: Prefeitura convoca aprovados em vagas para deficientes para realização de exames médicos

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, está convocando todos os aprovados em vagas destinadas à deficientes, em seu ultimo concurso publico, para que possam iniciar a realização de exames médicos junto a equipe multiprofissional. Os exames serão realizados nos dias 19 e 20 de julho, conforme o Edital nº 01/18 da SEMAD/PMNC, publicado no Diário Oficial do Município de Nova Cruz (RN), em data de 12 de junho de 2018.

CLIK AQUI  –  Confira publicação do Edital de Convocação nº 001/2018 – SEMAD no Diário Oficial.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

Deputados aprovam antecipação de royalties para pagamento da folha do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

NOVA CRUZ:Em parceria com CPTRAN, prefeitura lançará Projeto Saúde com Segurança

Em parceria com a Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTRAN, a prefeitura municipal lançará nesta quinta-feira (14), a partir das 18:30h, o Projeto Saúde com Segurança. O lançamento do projeto foi acertado nesta quarta-feira (13), em reunião no gabinete do prefeito Targino Pereira, com participação dos militares Costa Neto e Augusto, ambos, respectivamente, comandante e ex-comandante do CPTRAN de Nova Cruz.

O projeto, que visa incentivar os munícipes a prática da caminhada, corridas e outras modalidades, terá palco uma das vias da Avenida Assis Chateaubriand, com percurso de 700m, e ocorrerá de terça à sexta em horário das 18 ás 21h. Parceira do projeto, a prefeitura estará presente na avenida tanto com apoio logístico quanto com atendimento na área da saúde, disponibilizando assistência médica aos participantes em pontos estratégicos do percurso.

A solenidade de lançamento será na Praça Mauro da Cunha Pessoa (Praça de Eventos) a partir das 18:30h.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

RN:Assembleia Legislativa aprova contas de 2016 do governador Robinson Faria

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, as contas de gestão referentes ao ano de 2016, do governador Robinson Faria (PSD). A aprovação ocorreu com 18 votos favoráveis, contra apenas três contrários e uma abstenção. Com a decisão, Robinson Faria elimina a possibilidade de não ser candidato a reeleição neste ano.

Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia apresentado um relatório favorável a rejeição das contas de 2016 por uma série de irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador e caso essas contas fosse rejeitadas também pelo plenário, o governador poderia se tornar um “ficha suja” e não poder disputar a reeleição.

Contudo, segundo o governo do estado, em apresentação de explicações enviadas à Assembleia, os erros apontados pelo TCE foram meras formalidades, inclusive, presentes em outras prestações de contas de anos anteriores, do próprio Robinson Faria, e de ex-governadores, como Rosalba Ciarlini (PP). Por isso, a Comissão de Finanças já havia revertido o parecer no relatório do deputado estadual José Dias (PSDB), que foi favorável a aprovação da prestação de contas.

 

TRE-RN indefere registro de candidatura do vice-prefeito eleito de São José do Campestre

Julgamento aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, 12 de junho.

TRE-RN sessão 12 de junho

Na sessão plenária desta terça-feira (12), em julgamento de recurso eleitoral de registro de candidatura, referente às Eleições Suplementares de São José do Campestre, a Corte Eleitoral Potiguar, indeferiu o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito (eleito nas eleições suplementares) pela Coligação Unidos com o Povo, Eribaldo Lima, dando provimento, à unanimidade, ao recurso da Coligação Campestre para o Povo.

O juiz Gustavo Smith, relator do recurso, entendeu que não houve o tempo necessário de filiação ao partido pelo qual o candidato a Vice-prefeito, Eribaldo Lima, disputou o pleito, nas eleições suplementares realizadas no dia 03 de junho de 2018, faltando-lhe condição de elegibilidade pela não filiação a agremiação partidária (PHS) nos seis meses anteriores ao pleito suplementar. O voto pelo indeferimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte eleitoral potiguar e o acórdão da decisão foi publicado em sessão, cujo prazo para embargos de declaração e recurso ao TSE é contado a partir desta data, 12 de junho. A sessão plenária foi presidida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota.

STF acata denúncia contra José Agripino e inocenta a prefeita Rosalba Ciarlini

Do G1 – DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM).

Com isso ele se torna réu no processo que apura desvios na execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

O STF começou a julgar o caso há mais de um mês.

Na semana passada parou no empate e hoje, no desempate, o placar ficou em 3 X 2 em desfavor de Agripino.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello.

Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações e diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas.

A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

Escola da Assembleia integra programação do Encontro Regional Interlegis

Cumprindo a missão de modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, o Programa Interlegis promove novo encontro regional na capital potiguar, entre os dias 18 e 21 de junho, na Câmara Municipal de Natal. A ação é uma iniciativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Apoiando o evento, a Escola da Assembleia Legislativa do RN desenvolve no período o I Fórum Acadêmico da instituição.

O encontro regional vai tratar da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta desenvolvida por técnicos do Programa Interlegis para informatizar o processo legislativo – da inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de plenárias.

A atualização do sistema contou com a colaboração de desenvolvedores de vários pontos do país. O SAPL foi reescrito utilizando tecnologia mais moderna, ágil e dinâmica, tornando o sistema mais leve e fácil de usar. Além das funcionalidades já existentes, o novo Sistema de Apoio ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados – novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e sociedade.

O Painel Eletrônico se mostra uma relevante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Já os Textos Articulados configura-se como uma nova forma para cadastrar texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas.

Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia

I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público. O primeiro colóquio do Fórum, realizado em abril, abordou a temática Eleitoral.

Sucessor de Temer nomeará dois ministros no STF

Quanto tempo resta a cada ministro?

Presidente eleito em outubro vai nomear dois ministros para o Supremo

Até o final do mandato do presidente Michel Temer não há previsão de abertura de vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ele indicar. Já o seu sucessor, que será escolhido em outubro, terá pelo menos duas: do decano, Celso de Mello, que se aposentará em novembro de 2020, e do vice-decano Marco Aurélio, que em julho de 2021 vai pendurar a toga porque atingirão a idade-limite de 75 anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ministros que se aposentarão na sequência, mas só daqui a cinco anos, em 2023, são Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

É baixa a média de idade dos ministros do STF. Luiz Fux, por exemplo, só cai na “expulsória” em abril de 2028 e Cármen Lúcia um ano depois.

Gilmar Mendes sai do STF em 2030, Fachin e Luís Roberto Barroso em 2033, Dias Toffoli em 2042. Alexandre de Moraes só daqui a 25 anos.

 

ANÁLISE: Datafolha expõe uma democracia no precipício

POR JOSIAS DE SOUZA

Quem for buscar no Datafolha deste domingo pistas sobre o resultado da eleição de outubro desperdiçará um naco do domingo. O quadro é de franca indefinição. Utilizará melhor o seu tempo quem conseguir enxergar a fatalidade que se esconde atrás das estatísticas. A pesquisa expõe uma democracia escorregando da beirada para dentro do precipício. E o pior está por vir. Com o sistema político no buraco, um pedaço expressivo do eleitorado age como se desejasse jogar terra em cima.

O Brasil continua na constrangedora situação de ter o líder na pesquisa fazendo campanha para um cargo que a Lei da Ficha Limpa o impede de disputar. O PT sabe que a foto de Lula, preso há dois meses como um corrupto de segunda instância, será retirada da urna pela Justiça Eleitoral. Mas acaba de confirmar sua pré-candidatura. E o Datafolha informa que 30% do eleitorado ainda se dispõem a votar num ficha-suja. Espanto!

Excluindo-se Lula do jogo, a taxa de eleitores sem candidato (voto em branco, nulo, nenhum ou não sabe) sobe de 21% para 33%. Ou seja: mais de um terço do eleitorado acompanha o lero-lero dos demais candidatos e não consegue enxergar nada além de pus no fim do túnel. Pasmo!

A disputa pelo governo-tampão do Tocantins demonstra que há males que vêm para pior. O resultado dessa mistura de zanga com desalento pode ser o desastre. O eleitor tocantinense foi chamado a votar depois da cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda e de sua vice Cláudia Lélis. Somando-se a legião que se absteve de comparecer às urnas com a multidão que anulou o voto ou votou em branco, chegou-se quase à metade do eleitorado (49,33%) do Estado.

Ao lavar as mãos, o eleitor favoreceu a oligarquia partidária que faz sumir o sabonete. Foram para o segundo turno o atual governador interino, Mauro Carlesse, e o senador Vicentinho Alves. O primeiro é filiado ao PHS, partido que acompanhou Eduardo Cunha até a porta da cadeia. O segundo pertence aos quadros do PR, legenda controlada como um cartório pelo ex-presidiário do mensalão Valdemar Costa Neto. Idealizador da Lei da ficha Limpa, o juiz aposentado Márlon Reis amargou um constrangedor quinto lugar.

No plano nacional, informa o Datafolha, o número 2 ainda é Jair Bolsonaro. Nos cenários sem Lula, ele assume a liderança, com 19% das intenções de voto. Estupefação!

Bolsonaro pode ser definido como uma novidade com cheiro de naftalina. Parlamentar de cinco mandatos, o ex-capitão do Exército é pós-graduado nas mumunhas da política. Como jamais teve acesso à chave do cofre, vangloria-se de não frequentar os inquéritos por corrupção. Mas foi filiado, entre 2005 e 2016, ao PP, que está no topo do ranking de envolvidos na Lava Jato. Cobiça o apoio do PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto. E responde como réu a duas ações no Supremo por apologia ao crime e injúria.

Uma dessas ações refere-se ao caso em que Bolsonaro declarou, da tribuna da Câmara, que não estupraria a colega petista Maria do Rosário por falta de merecimento. Alegou que a deputada é muito feia. Quando fica fora de si, Bolsonaro costuma exibir o que tem por dentro. Num hipotético governo comandado por ele, policiais teriam licença para matar, todo brasileiro portaria uma arma, terras indígenas seriam ficção jurídica, e patrícios homos e trans viveriam num inferno.

Acotovelam-se no pelotão inferior Marina ‘isolada’ Silva (15%), Ciro ‘voluntarista’ Gomes (entre 10% e 12%) e Geraldo ‘Odebrecht’ Alckmin (7%). É muita alternativa para pouca empolgação. O eleitorado parece vislumbrar uma obviedade: seja quem for o próximo inquilino do Planalto, sua margem de manobra será muito estreita, pois os partidos se equiparam para reeleger um Congresso majoritamente composto pelo rebotalho.

A Lava Jato iluminou o lado obscuro do sistema político. Entretanto, excetuando-se os apologistas da intervenção militar, todos sabem que não há solução fora da política. E o que fazem os partidos políticos? Esforçam-se para provar que a prioridade da política é impedir o país de fazer política. Para governar, o presidente terá de aderir à realpolitik, eufemismo chique para aliança com corruptos. E o sistema continuará rodando como parafuso espanado.

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