Nova Cruz/RN -

Natal das Crianças em Santo Antônio promove noite de diversão e distribui presentes para milhares de crianças

Foto: Reprodução/Instagram Lula Ribeiro

Uma noite marcada por sorrisos, brincadeiras e muita alegria reuniu milhares de crianças no centro de Santo Antônio para celebrar a magia do Natal. O evento, idealizado e promovido pelo ex-prefeito Lula Ribeiro e amigos, contou com a participação de um grande número de crianças de todo o município, que puderam aproveitar uma programação especial preparada especialmente para elas, oferecendo presentes e um ambiente de muita diversão.

A festa natalina O Natal das Crianças aconteceu no largo do Complexo Urbanístico Antônio Alves de Oliveira, onde contou com a presença do Papal Noel, distribuição de presentes, pipoca, algodão-doce, salgados e sorteio de 25 bicicletas para a criançada.

A animação do evento ficou por conta do show A Magia do Natal que alegrou esta data especial proporcionando um belíssimo espetáculo e trazendo o espírito natalino para a criançada e as famílias santoantonienses.

O ápice da festa foi a chegada do Papai Noel que alegrou os pequenos com sua irreverência, distribuindo simpatia, magia e presentes neste dia marcante para a garotada.

“Não tem nada melhor que olharmos para as crianças e ver o sorriso delas. É um momento de alegria poder fazer muitas crianças felizes e trazer o espírito de Natal para nossa cidade. Distribuímos pipoca, algodão doce, vários brinquedos, para fazer a festa da criança e foi muito bom. Agradeço a todas as famílias que trouxeram suas crianças, a toda equipe que organizou essa festa”, disse o ex-prefeito Lula Ribeiro.

Estiveram prestigiando o evento, o prefeito Raulison Ribeiro, o vice-prefeito Dário do Sindicato, vereadores, secretários municipais e a sociedade civil.

Fonte:Blog Amigos da Onça

Detran/RN divulga calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2024

Foto: Divulgação/SET-RN

O Calendário de Licenciamento de Veículos para o ano de 2024 foi divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A taxa alcança toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte (1.546.000) e tem os seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro de 2024, contemplando as placas finais 1 e 2.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00, independente do ano ou modelo do veículo. Outra informação é que o valor cobrado no Licenciamento Veicular do RN é o mais baixo entre todos os órgãos estaduais de trânsito do país.

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos (impresso ou digital) quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran do Rio Grande do Norte, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações operacionais empreendidas pela Instituição no estado.

Os vencimentos são programados de acordo com o final da placa do veículo, sendo as placas finais 1 e 2, dias 08 e 09 de fevereiro; 3 e 4, dias 07 e 08 de março; 5 e 6, dias 11 e 12 de abril; 7 e 8, dias 09 e 10 de maio; 9 e 0, dias 06 e 07 de junho.

Pagamento

A quitação da taxa pode ser feita pelo Portal de Serviços do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão faz o login (CPF + Senha), clica no botão “Veículo”, seleciona a opção “Meus Veículos”, que abre uma nova página com as informações do automóvel, ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo. Nessa guia, aciona a aba “Listagem de Débitos” e logo em seguida é mostrada a relação de débitos onde é possível emitir o boleto de pagamento.

PL e PT serão os mais beneficiados por Fundão eleitoral bilionário

Todos os partidos deverão dividir R$ 5 bilhões do Fundão Eleitoral, incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2024 aprovada pelo Congresso

Imagem colorida do plenário da Câmara dos Deputados do Brasil (Congresso Nacional) vetos novo ensino médio - Metrópoles
O PL e o PT serão os partidos mais beneficiados pelo Fundão Eleitoral bilionário estabelecido pelo Congresso Nacional para as eleições municipais de 2024. A quantia de quase R$ 5 bilhões consta no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pelo Congresso na tarde de sexta-feira (22/12).

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta, porém, multiplicou o valor para R$ 4,96 bilhões.

De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros:

  • 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
  • 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
  • 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
  • 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

A maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022. 

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Política Fim da reeleição para o Executivo será prioridade do Senado em 2024, diz Pacheco

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, indicou, nesta sexta-feira (22/12), que a Casa deve priorizar no próximo ano os projetos que acabam com a reeleição para o Executivo; o que estabelece um limite de tempo para os mandatos do Supremo Tribunal Federal (STF); e o que criminaliza a posse de drogas.

“Eu falei com o ministro [Fernando] Haddad que é muito importante ter um plano para desenvolvimento do Brasil, para não se atribuir essa questão só de adequação tributária, aumento da base de cálculo, taxação”, observou Pacheco.

Segundo ele, o fim da reeleição, por exemplo, é “muito forte entre os senadores”. Outro ponto abordado, em café com os jornalistas, foram as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que fixa em oito anos o mandato dos magistrados do Supremo, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e a que limita as decisões monocráticas, aquelas proferidas por um único ministro. Pacheco argumentou que diversos ministros apoiam a medida e que a reação dos magistrados à PEC teria sido “desproporcional”.

“Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, avaliou ele.

O senador destacou que a “limitação de acesso ao Supremo” também poderá ser debatida. “É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei”.

Correio Braziliense

Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

Uso de Smartphone e celular

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Plataforma permite bloqueio de aparelho em caso de roubo e furto

Por Agência Brasil – Brasília

Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

Entenda como funciona

– Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

– O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

– O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

– Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

– O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

arte celular seguro

 

Com calorão quase no fim, chuvas fortes vão atingir país, diz Inmet

O Inmet emitiu o alerta de “perigo” de tempestade em Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. Há previsão de chuvas em outros pontos no Norte

Mariana Andrade

Foto colorida pessoas fujindo da chuva com guarda-chuva em Brasília - Metrópoles

Desde essa segunda-feira (18/12) o Brasil passa por mudanças no clima. Após a onda de calor no fim de semana, a previsão é de que áreas do Norte e Nordeste do país passem por chuvas intensas já nesta terça-feira (19/12), conforme anunciou o Instituto de Meteorologia Nacional (Inmet).

O Inmet emitiu o alerta de “perigo” de tempestade nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. Essas áreas podem ter chuva entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/dia e 100 mm/dia, com ventos intensos (de 60 km/h a 100 km/h), além de queda de granizo.

Confira o mapa:

Previsão de chuvas no Brasil na terça (19/12) - Metrópoles

Em casos de “perigo potencial” de chuvas intensas, o instituto alerta os moradores do Amazonas, Piauí, Ceará e Maranhão. Esses estados devem enfrentar chuvas entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/dia e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Também há risco de queda de galhos de árvores e de alagamentos nessas áreas.

Previsão de chuvas no Brasil na terça (19/12) - Metrópoles

Para estas quarta (20/12) e quinta-feira (21/12), a previsão é de chuvas intensas em pontos do Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco e Sergipe e em todo o estado do Ceará, além do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O volume pode chegar a 50 mm/dia, com ventos de até 60 km/h.

Já a Região Sul deve sofrer com tempestades ainda nesta terça em áreas de Santa Catarina e Paraná. O volume total de chuva pode chegar a 100 mm/dia, com ventos de até 100 km/h e queda de granizo.

Esta terça será de sol e céu limpo no Rio de Janeiro, com máxima de 33 °C e mínima de 18 °C. Por outro lado, São Paulo passará o dia com céu nublado, com nuvens que vão cobrir o céu durante a manhã e noite. A temperatura fica entre 19 °C e 30 °C.

Fonte: METRÓPOLES

MEGA DA VIRADA: Caixa aumenta prêmio para R$ 570 milhões; valor é o maior da história

A Caixa Econômica Federal aumentou o prêmio da Mega da Virada de 2023, que será sorteada no próximo dia 31 de dezembro. Agora, o concurso oferecerá o valor histórico de R$ 570 milhões.

O montante supera a quantia de R$ 541,9 milhões do ano passado e se estabelece como o maior prêmio já oferecido pelas loterias no Brasil.

Como apostar na Mega da Virada

Para apostar na Mega da Virada 2023/2024, basta ir até uma casa lotérica ou realizar a operação online, por meio do aplicativo ou pelo portal Loterias Caixa, com o valor mínimo de R$ 30.

Outra opção, disponível para quem é cliente Caixa, é o Internet Banking. Para jogar, é necessário escolher de seis a 20 números no volante, que conta com 60 números no total.

Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 1.413

Foto: USP Imagens

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso traz a previsão de salário mínimo de R$ 1.413, 7% superior ao atual, de R$ 1.320, e maior do que os R$ 1.389 inicialmente anunciados pelo governo. O valor do salário mínimo é usado como base para benefícios previdenciários e assistenciais federais, como aposentadorias e benefícios para pessoas com deficiência de baixa renda.

Houve apenas uma alteração ao parecer aprovado pela Comissão Mista Orçamentária (CMO) na última quarta-feira (13). Trata-se de uma emenda que impede o governo de destinar verba para incentivar ou financiar a invasão ou a ocupação de propriedades rurais privadas, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, além da realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

O projeto foi votado com seis meses de atraso e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Com base na LDO, o Congresso analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (20). Na quinta-feira (21), o tema deve ser debatido e votado no plenário do Congresso.

O relatório também prevê o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Durante a votação, houve um destaque para tentar alterar a meta fiscal para 1% do PIB, o que possibilitaria um déficit de R$ 115 bilhões nas contas públicas. No entanto, a sugestão não foi acatada pelos parlamentares. Com a decisão, na prática, a equipe econômica poderá apresentar um déficit ou superávit de R$ 28,75 bilhões sem ferir a meta fiscal, considerando a margem de tolerância prevista no parecer aprovado.

R7

Pai e filho em veículos diferentes colidem um com o outro e morrem em São José de Mipibu

Um homem e seu filho morreram após colidirem os próprios veículos durante a noite de segunda-feira (18) em São José do Mipibu, cidade da Grande Natal. Segundo informações da Polícia Militar, eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. As vítimas foram identificadas como Francisco Pequeno da Silva, de 81 anos, e Pedro Henrique Sena da Silva, de 19 anos.

Ainda de acordo com as informações colhidas pela PM, o caso ocorreu por volta das 19h, na localidade de Bom Jardim. Francisco, que aguardava a chegada do filho em casa, resolveu sair para o encontrar em uma bicicleta. Porém, Pedro, que estava em um bebendo em um bar, decidiu retornar e o fez, em uma motocicleta. Em sentidos opostos, pai e filho acabaram colidindo no momento em que passavam por uma curva de uma estrada carroçável. A colisão foi frontal.

Francisco e Pedro Henrique chegaram a serem socorridos por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiram aos ferimentos e morreram dentro da ambulância. A preocupação do pai quanto ao filho também era causada pelo compromisso que ambos tinham no dia seguinte: ir ao trabalho. Conforme a PM, Francisco faria 82 anos em 28 de dezembro.

Tribuna do Norte

Governo anuncia antecipação de parcela do 13° para servidores do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou nas redes sociais o anúncio de antecipação da parcela dos 30% do 13º dos servidores públicos do Estado que recebem mais de R$ 7 mil líquido. O valor estava previsto para pagamento dia 30 de dezembro, mas será creditada nesta quarta (20).

Também foi comunicado que será antecipado a complementação dos servidores ativos da educação e mantendo a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20 de dezembro. Ao todo, Fátima Bezerra estima que mais de 45 mil famílias receberão os recursos.

Tribuna do Norte

Lula faz confraternização de fim de ano com ministros do STF

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O presidente Lula (PT) pretende se reunir na noite desta terça-feira, 19, em um jantar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A confraternização, segundo integrantes do Palácio do Planalto, tem como objetivo “estreitar” as relações do governo com a Corte.

O jantar com Lula será oferecido na casa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além dos atuais ministros, Flávio Dino, que foi aprovado pelo Senado na semana passada, também confirmou presença no encontro.

Os governistas admitem que a confraternização vai ser para aparar eventuais arestas, após o episódio em que o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

A matéria foi aprovada pelo Senado com 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. À exceção de Wagner, todos os petistas votaram contra a proposta. À época, o aliados de Lula admitiram que o movimento de Wagner foi decisivo para virar votos entre outros senadores da base governista. A PEC está parada na Câmara dos Deputados.

O que o governo espera do STF?

O aceno de Lula aos ministros ocorre em meio ao movimento do governo de tentar avançar com pautas econômicas no STF. Entre elas, o pedido para destravar o pagamento de estoque de precatórios, calculado em 95 milhões de reais por crédito extraordinário.

Além disso, o governo não descarta levar ao Supremo a derrubada de vetos aos projetos ao marco temporal e da desoneração da folha. Os dois vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional neste mês de dezembro.

O Antagonista

Reforma tributária elevará produtividade do Brasil, diz secretário

Linha de produção em fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP)

© REUTERS/Nacho Doce/Direitos reservados

Segundo Bernard Appy, regulamentação e mudança no IR são desafios

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no país, disse nesta segunda-feira (18) o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, existem dois desafios após a aprovação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre o consumo: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.

“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário, que classificou como decisivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou. “A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas.”

A promulgação da reforma tributária ocorrerá na próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. “Ainda há um grande desafio com a regulamentação da emenda. Além disso, o governo e o Legislativo precisarão se debruçar sobre a reforma do Imposto de Renda”, declarou o secretário.

O secretário deu as declarações em entrevista coletiva para divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com perspectivas sobre a economia brasileira. Appy, que participou da elaboração de uma proposta de emenda à Constituição em 2004 e que serviu de base para a emenda aprovada pelo Congresso na sexta-feira (15), agradeceu aos parlamentares pela aprovação da reforma.

Recomendações

No relatório, a OCDE elogiou a aprovação da reforma, mas advertiu que, assim como o novo arcabouço fiscal, ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.

“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal mais baixa levaria a uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma forte inclinação para cima. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma queda na relação dívida-PIB”, destaca o documento.

TCU aprova auditoria em presentes recebidos por Lula em 2023

Fachada Tribunal de Contas da União - TCU

Tribunal acatou requerimento de comissão da Câmara dos Deputados

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos. A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).

O relator do caso no TCU é o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que “há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal”. Segundo o parecer, um outro acórdão já havia estabelecido uma rotina de fiscalização ao final do mandato, abrangendo todo o período de governo. Na ocasião, o TCU aprovou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), além de exigir que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.

No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orientação para fiscalização ao final do mandato, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas”. Além disso, argumentou que realizar a fiscalização em 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela CFFC. “A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria”. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar, “nos próximos dias”, um recurso contra a decisão do TCU.

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

Fraude, golpe, cibercrime, telefone celular- Idec aponta fragilidades na segurança de aplicativos de bancos. Foto: rawpixel.com / Chanikarn Thongsupa

© rawpixel.com / Chanikarn Thongsu

Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

STF deve finalizar julgamento de recursos sobre piso da enfermagem

Julgamento virtual se encerra ao final desta segunda-feira (18)

Por Agência Brasil – Brasília

Brasília (DF), 21/05/2023 - Profissionais de enfermagem de Brasília participam da 1ª Caminhada da Enfermagem pela valorização profissional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso ocorre na modalidade virtual e será finalizada às 23h59.

O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.

Pelo voto de Toffoli, remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida no caso de quem faz carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública., mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Geral Governo Lula vai ao STF contra derrubada do veto da desoneração da folha, diz Jorge Messias, advogado-geral da União

Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

O governo federal decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

A informação foi confirmada à CNN nesta segunda-feira (18) pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

A decisão foi tomada durante uma reunião, no Palácio do Planalto, entre Messias e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo ainda não definiu uma data para a apresentar a ação à Corte.

PSDB de Natal emite nota

NotaO Diretório Municipal do PSDB Natal lamenta que uma falha de comunicação e articulação tenha provocado constrangimento ao pré-candidato pelo partido à Prefeitura de Natal, Bruno Giovanni.A pré-candidatura de BG é reconhecida pelo PSDB, e respeitada. O partido decidiu ouvir todos os nomes, em respeito as preferências e opiniões de cada integrante. Sem o intuito de constranger ninguém.O PSDB/Natal segue com o debate democrático e, prezando pela transparência, manterá o diálogo sobre os projetos e propostas para o desenvolvimento da nossa cidade.Diretório Municipal do PSDB de Natal

José Dias repercute derrubada de projeto de lei para aumento do ICMS

 

Repercutindo a derrubada do projeto do Governo do Estado que propunha majorar a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) destacou nesta quarta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, que o resultado foi uma “vitória para o potiguar”.

“Votamos aqui ontem a manutenção de uma lei que foi anteriormente apreciada nesta Casa e sancionada pelo próprio Governo. O que fizemos foi manter a vontade manifestada do Governo ano passado, fixando alíquota modal em 18%. Não tememos ameaças. A opinião pública nos absolveu e não temos nenhuma preocupação”, disse José Dias.

O deputado repercutiu também entrevista concedida pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, criticando a derrubada da matéria na Casa Legislativa. “Há graves imprecisões dele ao dizer que a prioridade do Governo é manter a folha salarial. Não é prioridade, é obrigação! A prioridade é defender o povo que sustenta o RN. Votamos aqui de acordo com a consciência do Estado, que sofre sem saúde, educação, saúde e estradas”, concluiu o parlamentar.

Governo do RN inicia pagamento do 13º salário neste sábado; veja calendário

RN tem o melhor rendimento domiciliar per capita do Nordeste | Foto: Reprodução

Governo do RN inicia pagamento do 13º salário neste sábado | Foto: Reprodução

por Redação Tribuna do Norte 

O calendário do décimo terceiro salário da administração pública estadual do Rio Grande do Norte, começa a ser cumprido neste sábado (9), com o pagamento, em parcela única, para quem ganha até R$ 7 mil e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. O valor a ser depositado, segundo o Governo do Estado, nesta primeira etapa, é de R$ 253 milhões para um total de 66.386 servidores entre ativos e inativos e pensionistas.

Servidores fazem ato para cobrar o pagamento do 13º

Governo confirma atraso no 13º e sindicatos avaliam acionar Justiça

“É bom lembrar: todo o cronograma divulgado é para ativos, aposentados e pensionistas. Então, se você é servidor inativo, se você é pensionista do Governo do Estado, o critério de pagamento será de acordo com a sua faixa salarial”, explicou o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes Filho. Ele informou que até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão o complemento no dia 10 de janeiro.

De acordo com o Governo do Estado, servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro.

O décimo terceiro integral dos servidores ativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que conquistou autonomia plena (administrativa, financeira e patrimonial) em 2021, será pago no dia 20, conforme calendário publicado pela Reitoria no início de 2023. No caso dos aposentados da UERN, o pagamento será realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), seguindo o cronograma do Governo do Estado.

De acordo com o Governo do Estado, a folha total do décimo terceiro deste ano é de R$ 713 milhões (excluído o imposto de renda e a contribuição previdenciária), dos quais, R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal para quitar o pagamento do abono natalino.

CALENDÁRIO

DIA 09/12/23

Servidores ativos, aposentados e pensionistas ganha até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano.

DIA 20/12/23

Pagamento do complemento dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, assim como o dos celetistas, cujo adiantamento de 50% ocorreu no dia 30 de novembro.

Pagamento integral da folha do 13° da UERN

DIA 30/12/23

Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício.

Adiantamento de 30% para os que ganham acima de R$ 7 mil.

10 de janeiro de 2024

Pagamento dos que receberam a primeira parcela no dia 30 de dezembro, concluindo, assim a quitação da folha do décimo terceiro de 2023, que soma R$ 713 milhões.

DÚVIDAS

Central de Atendimento ao Servidor: (84) 98127-2944 no horário de expediente.

PIX automático passará a ser obrigatório em outubro de 2024

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

Categorias

De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Limites

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.