Nova Cruz/RN -

Ezequiel reforça as campanhas de Manoel e Maurício em João Câmara e Dr. Zé e Aladim em Macau

PSDB integra alianças importantes em municípios polos do interior

O presidente do PSDB no Rio Grande do Norte deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) participou na noite deste sábado (6) de mobilizações em Macau, na região Salineira do Estado e em João Câmara, capital do Mato Grande. O PSDB indicou Rodrigo Aladim, vice da chapa de Dr. Zé Antônio (DEM). Em João Câmara, o PSDB integra a aliança que apoia à reeleição do prefeito Manoel Bernardo (DEM), que tem como vice Maurício Filho, apoiado pelo líder e ex-prefeito Maurício Caetano.

“A população já disse sim, quer reconstruir e resgatar Macau. E já percebeu que Zé Antônio e Aladim são os nomes mais capacitados para este desafio. Eu também não tenho dúvidas. E digo a vocês que estaremos juntos neste objetivo, nos próximos anos, de fazer Macau de novo uma referência para o nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira. Em Macau, números da pesquisa Consult divulgada pelo Blog do BG apontam para uma vitória de Dr. Zé Antônio com 52,86% dos votos, contra 21,67% de Raimundo da Casa de Saúde. O prefeito Túlio Lemos aparece com 4,76% da preferência do eleitorado. Brancos e nulos somaram 9,29% e indecisos corresponderam a 7,86%. A pesquisa do instituto Consult, divulgada em parceria com o Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN 03183/2020.

Para o município de Macau, o mandato de Ezequiel já atuou a favor do recapeamento da BR 406 e da construção e reabertura da Central do Cidadão. Também buscou junto a Secretaria de Segurança novas viaturas e maior efetivo policial para a cidade. Ainda por meio de sua atuação na Assembleia, Ezequiel solicitou a recuperação do muro de contenção da Praia de Camapum, a iluminação da RN 221 e a retomada das obras da ponte sobre o Riacho dos Cavalos, entre outras ações.

“Presenciei o compromisso do povo de João Câmara com a reeleição de Manoel Bernardo. Eleito nas eleições suplementares em 2018; ele obteve 10.390 votos, o que representa 56,29% dos votos válidos. Hoje vejo que ele tem todas as condições de superar esta marca de votos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que esteve na noite desta sexta-feira também na grande passeata da coligação com encerramento com comício histórico no alto da rua Nova.

O deputado Ezequiel Ferreira tem ações de segurança, saúde pública e de convivência com a seca destinadas ao município de João Câmara. Destinou ambulância e viatura policial. Lutou por Reformas de Escolas Estaduais, Sistema de videomonitoramento, carros refrigerados para o transporte dos produtos da agricultura familiar, raquete De Palma Forrageira, Barragens Submersas, saneamento básico, Ronda Cidadã, Vila Cidadã, recapeamento asfáltico e roço da RN-023, no trecho que liga João Câmara e Touros, aumento do efetivo da polícia, viabilização do abastecimento de água nas residências localizadas na comunidade de Tubibas e do Corte, pavimentação de ruas, recuperação asfáltica da RN-023, no trecho que liga a comunidade de Assunção à BR 406, perfuração e instalação de poços artesianos e extensão da rede de distribuição de água para a comunidade de Matão dos Borges.

Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais

Sala de aula vazia.

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Caberá a eles decidir em que formato atividades serão retomadas

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, o primeiro grande desafio dos novos gestores municipais na educação será decidir como serão as aulas durante o ano. Isso porque, às vésperas das eleições, muitos municípios adiaram o retorno às aulas presenciais para o ano que vem, temendo aumento do contágio de alunos e professores pelo novo coronavírus. Eles terão que decidir se as aulas voltam a ser presenciais, se serão ofertadas de forma remota ou em um modelo misto e de que forma isso será feito.

Prestes a entregar as prefeituras, alguns dos atuais gestores sequer elaboraram planos para garantir a segurança de professores e estudantes na pandemia. São questões terão que ser resolvidas por aqueles que assumirem o comando das prefeituras no início do próximo ano. Tudo isso em um cenário de baixa arrecadação e, possivelmente, de orçamentos mais enxutos.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre as ações que são esperadas dos novos gestores e o papel dos municípios na educação, além de ouvir deles dicas sobre como avaliar um plano de governo no campo educacional para decidir em quem votar.

No dia 15 deste mês, 5.570 municípios escolherão prefeitos e vereadores. “A maioria esmagadora dos municípios não tem ainda previsão de volta às aulas presenciais, não sabe dizer se volta neste ano ou no ano que vem. Muitos já declararam a volta no ano que vem”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia.

De acordo com o último levantamento da Undime, em agosto, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não tinham estruturado um protocolo de retorno às aulas, ou seja, não haviam definido qual seria a distância a ser mantida entre os estudantes e quais equipamentos de proteção individual e itens de higienização estariam disponíveis nas escolas.

“O início das novas gestões em 2021 se dará em um contexto inédito e talvez no contexto mais desafiador da história da educação brasileira, por conta da pandemia de covid-19 e do fechamento prolongado das escolas”, afirma o líder de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa.

Para Corrêa, os novos gestores públicos precisarão, inicialmente, dar muita ênfase às ações de retomada das aulas presenciais, quando isso for permitido pelas autoridades sanitárias “em cada local do território brasileiro, e também às de mitigação dos efeitos que pandemia trouxe e continua trazendo, para alunos, professores e comunidade escolar”.

Creches e alfabetização

sala de aula
Cabe ao município cuidar das etapas iniciais da educação, da creche aos primeiros anos do fundamental – Arquivo/Agência Brasil

Além de ações emergenciais, os gestores têm uma série de obrigações a cumprir durante o mandato. De acordo com a Constituição brasileira, os municípios são prioritariamente responsáveis pelas etapas iniciais da educação – creche, pré-escola e primeiros anos do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Cabe a eles, portanto, a tarefa de alfabetizar as crianças.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13005/2014, que estabelece metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil até 2024, o país precisa ampliar as vagas em creches, para crianças até 3 anos de idade. Até 2024, 50% delas devem estar matriculadas – os últimos dados, de 2018, mostram que o atendimento chega a 35,7%.

Já a pré-escola, que atende os alunos de 4 e 5 anos, deveria estar universalizada, desde 2016, mas 328 mil crianças ainda estão fora das salas de aula. Os dados são do monitoramento do PNE feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Outra meta trata da alfabetização das crianças. Pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estipula o que deve ser ensinado em todas as escolas, a alfabetização deve ocorrer até o 2º ano do ensino fundamental. Avaliações nacionais, no entanto, mostram que há dificuldades nesse aprendizado: mais da metade dos estudantes está nos dois primeiros níveis de proficiência em leitura e em matemática e cerca de um terço, em escrita.

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Fonte:Agência Brasil

Inflação para famílias de renda mais baixa fica em 0,71% em outubro

Supermercado na zona sul do Rio de Janeiro

© Tânia Rêgo/Agência Brasi

IPC-C1 mede inflação a famílias com renda até 2,5 salários mínimos

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras de famílias brasileiras com renda de até 2,5 salários mínimos, teve inflação de 0,71% em outubro deste ano. A taxa ficou abaixo da registrada em setembro (0,89%).

De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado de outubro, o IPC-C1 acumula taxas de inflação de 3,86% no ano e de 4,54% em 12 meses.

Apesar da queda da taxa de setembro para outubro, o IPC-C1 ainda está situado acima do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que registrou taxas de 0,65% em outubro e de 4,38% em 12 meses.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-C1 tiveram queda em suas taxas de variação de setembro para outubro: habitação (que caiu de 0,54% para 0,28%), educação, leitura e recreação (de 2,44% para 1,33%), transportes (de 0,61% para 0,29%), alimentação (de 2,23% para 2,08%) e despesas diversas (de 0,26% para -0,01%).

Por outro lado, três grupos de despesas tiveram alta em suas taxas: saúde e cuidados pessoais (que subiu de -0,10% para 0,05%), comunicação (de 0,04% para 0,14%) e vestuário (de 0,12% para 0,24%).

Fonte:Agência Brasil

Parlamentares comentam eleições 2020 e casos de segurança pública

Os deputados aproveitaram o horário destinado a eles na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta quinta-feira (05), pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, para tratar de assuntos como o processo eleitoral que está em andamento e a segurança pública no Rio Grande do Norte.

O parlamentar Vivaldo Costa (PSD) focou o pronunciamento dele nas eleições municipais de 2020 que acontecem no Rio Grande do Norte. Ele alertou sobre a necessidade de que as autoridades acompanhem o pleito, porque, segundo ele, está “tudo muito esquisito”. “Ontem o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), constatou um clima de insegurança em vários municípios potiguares. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vem proclamando sobre pesquisas fraudulentas; já a parlamentar Cristiane Dantas (SDD) relatou o clima de insegurança em São José de Mipibu. Além de Hermano Morais (PSB) que também requereu ao Governo do Estado reforço policial para São José de Mipibu, para que possa haver tranquilidade nas eleições”, informou.

Vivaldo Costa contou que recebeu um telefonema de Caicó que denunciava a tentativa de burlar a eleição no município. A pessoa que ligou para o parlamentar relatou um caso de uma abordagem fingindo ser de pesquisa eleitoral, quando na verdade parecia mais uma tentativa de comprar o eleitor. O deputado se associou às palavras do deputado José Dias (PSDB), que falou da importância da necessidade de haver um pleito limpo, sem corrupção, sem compra de votos.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre um acontecimento envolvendo um policial militar, que foi convocado na condição de testemunha para um júri que aconteceu em Goianinha. De acordo com o parlamentar, o crime em julgamento aconteceu em 2013 e o representante do Ministério Público queria que o policial lembrasse do que aconteceu na época. “Insatisfeito com a resposta do policial, o promotor o chamou de mentiroso. Nós da segurança pública estamos surpresos porque, na ocasião, o policial recebeu voz de prisão com alegação de falso testemunho, já que não lembrava de algo que aconteceu em 2013”, falou.

“São centenas de ocorrência que o policial atende diuturnamente. Esse é um fato altamente lamentável que não podemos admitir. Daqui a pouco nós vamos ter os policiais presos e os bandidos soltos. O policial é o herói da sociedade, é a última barreira entre o caso e a ordem. Minha solidariedade ao cabo Bruno que passou por isso”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas falou sobre dois requerimentos que apresentou direcionados à Policial Militar, enfatizando as necessidades de atuação com relação à Patrulha Maria da Penha. Segundo ela, a patrulha está sendo reativada, mas de uma forma muito aquém do que é necessário. “O patrulhamento só tem uma viatura que faz essa fiscalização apenas 3 vezes por semana e cuida de toda a Grande Natal. Fizemos requerimento solicitando pelo menos um celular para que haja a comunicação das mulheres e para que possa haver um apoio mais direto. E, também, solicitando a criação de uma sala lilás para que as mulheres sejam atendidas”, falou.

Ela também mencionou a necessidade de mais efetivo direcionado à Patrulha Maria da Penha. “Nós temos vários pleitos apresentados solicitando mais viaturas, mais efetivos. Isso será possível com esses novos policiais que estão ingressando e isso nos deixa muito feliz, pelo fato de que não haverá mais desculpa sobre a quantidade de policiais. Fica aqui o nosso apelo para que a coordenadora da Patrulha tenha esse entendimento, para que possamos ter maior mais pessoas trabalhando e uma ampliação do atendimento para todas as mulheres do estado”.

Coronel Azevedo denuncia perseguição a Cabo PM do Pelotão em Pipa

Com mais de 30 anos de serviço na Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) fez pronunciamento durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa onde citou episódio ocorrido quarta-feira (4) envolvendo um policial militar no Agreste do Estado.

O parlamentar citou o caso ocorrido com o Cabo Bruno, lotado no Pelotão Turístico em Pipa e que, por não lembrar detalhes de um homicídio ocorrido naquela praia no ano de 2013, recebeu voz de prisão de um promotor do Ministério Público Estadual durante júri popular ainda ocorrendo na cidade de Goianinha.

Coronel Azevedo contou que Cabo Bruno foi perguntado se lembrava do crime e disse que não. “Afinal, seu trabalho, na prática é enxugar gelo, cuidando de um crime e com outros dois a resolver, não permite recordações minuciosas”, disse.

Ainda em seu relato, o deputado estadual informou que “apresentado à sua assinatura, o Cabo Bruno a reconheceu e, a partir deste momento, recordou o assassinato, cometido à faca e com imediata prestação de socorro à vítima pela PM”.

No plenário da Casa, Coronel Azevedo disse que “Cabo Bruno recebeu voz de prisão do promotor por falso testemunho por não lembrar de um crime ocorrido em 2013. Ou seja, sete anos, sete anos depois”.

Segundo informações repassadas ao Coronel, o cabo foi autuado em flagrante por falso testemunho e liberado somente após pagar fiança. “O atual cotidiano de ataques aos agentes de segurança terminaria com os policiais presos em Alcaçuz e os bandidos soltos, dominando o Rio Grande do Norte e recebendo afagos ideológicos”, criticou.

No encerramento, o deputado se colocou à disposição do colega de farda. “Ao Cabo Bruno, meu apoio no que for preciso, não apenas a ele, mas a todos os operadores de segurança vítimas de abusos. Eles oferecem a vida por todos nós”, concluiu.

José Dias chama atenção para conscientização do eleitor na hora de votar

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou na sessão ordinária desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa o significado da realização de eleições municipais para a assistência às comunidades.

“Temos que fazer uma eleição, a mais limpa possível, sem desespero”, apelou José Dias. “Nós somos políticos para servir, e quem se propõe a servir não pode ter desespero”, ressaltou o deputado, que pediu desculpas aos seus correligionários do interior por não estar presente às movimentações eleitorais devido a pandemia do Coronavírus.

‘Sei o quanto é importante sob ponto de vista de apoio moral e de solidariedade a nossa presença. A eles eu peço muitas desculpas”, disse Dias, justificando que sequer tem participado das sessões presenciais na Assembleia. O deputado fez ainda um apelo para não se praticar a compra e venda de votos. “O voto vendido é o pior voto possível”, disse José Dias.

“A eleição é uma oportunidade gigantesca de se escolher quem vai administrar o seu dinheiro”, alertou José Dias, reforçando o pedido aos eleitores para a conscientização na hora de escolher os candidatos. Ele comentou sobre o acirramento das campanhas registrado em cidades do interior, ressaltando que na capital as eleições têm ocorrido com mais tranquilidade já que o acirramento se dá nas redes sociais.

TRE-RN mantém indeferimento da candidatura do prefeito de Passa e Fica e não tem mais como substituir

Celú Lisboa foi condenado à perda dos direitos políticos em processo de improbidade administrativa

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira, 4, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a decisão da 12ª Zona Eleitoral de Nova Cruz ao julgar um recurso do prefeito da cidade de Passa e Fica, Celú Lisboa (PSB), que teve a candidatura à reeleição indeferida.

O Desembargador Claudio Santos e os juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota divergiram do relator, negando o recurso. Foram vencidos o relator do processo, juiz Fernando Jales, e a juíza Adriana Magalhães.

Os magistrados indeferiram a candidatura do gestor municipal por ele estar enquadrado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90, a Lei da Ficha Limpa.

Corregedor alerta aos candidatos que adotará rigor contra crimes eleitorais

Corregedor alerta aos candidatos que adotará rigor contra crimes eleitorais

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.

A coletiva foi aberta com uma mensagem do corregedor direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

Ao ser provocado pela imprensa, o Desembargador Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação Rei de Judá, que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do município. O magistrado, que é relator do processo, esclareceu que uma vez decidido pelo afastamento do prefeito, o processo se encontra com o Ministério Público Eleitoral e que, por enquanto, não há pedido para suspender ou impedir a candidatura à reeleição do Joaz Oliveira.

“Ele está afastado como prefeito porque parece, a princípio ainda de forma liminar, que a permanência dele na administração municipal estaria desequilibrando as oportunidades entre os candidatos. A justiça tem o dever de permitir a todos os candidatos a mesma oportunidade. Então, não é permitido na reeleição se utilizar da máquina pública para fins eleitorais”, enfatiza.

“No decorrer do processo outras evidências poderão ser esclarecidas pela defesa ou ainda mais acentuadas pelo Ministério Público. Esse é um caso emblemático em que não cabia outra alternativa à Justiça Eleitoral”, comentou Claudio Santos.

Para finalizar, o vice-presidente do TRE-RN ressaltou que “a Justiça Eleitoral está evoluindo e está a cada dia mais rigorosa na apuração e na aplicação da lei”. O magistrado fez um apelo para que as eleições sejam tranquilas, ocorram dentro da lei e que os candidatos possam disputar o voto do eleitor da maneira mais democrática possível. “Nós estamos a 12 dias das Eleições. Exortamos os candidatos a conquistarem os votos de maneira legal, com franqueza, cada um mostrando seus projetos, o que tem feito ou o que vai fazer. As críticas entre os candidatos são normais. Não são aceitáveis as críticas contra a honra pessoal. Nós estamos em uma democracia e a campanha deve existir, mas dentro da lei”, disse.

TRE vai pagar alimentação de mesários e colaboradores por meio de aplicativo

TRE vai pagar alimentação de mesários e colaboradores por meio de aplicativo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) disponibilizará o auxílio-alimentação dos mesários das Eleições 2020 em meio eletrônico. O órgão firmou parceria com o Banco do Brasil para transferência do benefício pelo aplicativo de celular Carteira bB.

Os beneficiários já podem baixar o aplicativo e validar o seu CPF na Carteira bB, em aparelho de celular smartphone. A Carteira bB está disponível para download, de forma gratuita, na App Store e no Google Play.

Após o download, o colaborador deverá efetuar o cadastro, informando o número do seu CPF, nome completo, data de nascimento e número de celular. Feito isso, o usuário digitará um código, recebido por SMS, e criará uma senha pessoal. Para as Eleições 2020, o valor do benefício será de R$ 40,00. O cadastro antecipado com checagem da validade do CPF é imprescindível para que o colaborador tenha acesso ao valor do benefício a partir do dia 15 de novembro de 2020.

Para cadastro no aplicativo o colaborador precisa informar nome, CPF, telefone e data de nascimento de forma a ser gerada a senha de acesso à Carteira bB. Atenção! Para resgate do benefício, será necessário inserir uma contrassenha informada oportunamente pelo Cartório Eleitoral. O resgate do benefício para a carteira digital com a utilização da contrassenha fornecida estará disponível até o dia 08/12/2020 (1º turno), não sendo possível fazê-lo em data posterior. Após baixado o valor do benefício na carteira, não há data limite de utilização.

Os colaboradores convocados receberão, em momento oportuno, as contrassenhas que darão acesso ao vale-alimentação diretamente na Carteira bB. Eles terão várias alternativas para utilização dos créditos disponíveis no aplicativo, todas elas sem custo ao usuário. Será possível efetuar saques em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, realizar transferências a contas bancárias convencionais (TED/DOC) e a outros usuários da Carteira bB, pagar boletos bancários e despesas feitas em estabelecimentos comerciais que disponham de maquinetas da Cielo credenciadas, com QRCode e fazer recarga de celular.

O aplicativo disponibiliza número de cartão virtual (função débito) para compras online. Informações mais detalhadas sobre o aplicativo de pagamento poderão ser obtidas diretamente no site https://bb.com.br/carteirabb ou por meio do 0800-729-5293.

O Estado do Rio Grande do Norte deverá contar com aproximadamente 35 mil colaboradores nas Eleições 2020, reunidos em 6.512 seções eleitorais. A solução vem ao encontro das medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, por evitar a circulação de dinheiro entre os servidores do cartório eleitoral e os colaboradores, além de garantir maior segurança ao processo, já que não haverá armazenamento ou circulação de cédulas no âmbito das Zonas Eleitorais.

Deputados lamentam violência durante período eleitoral

Deputados lamentam violência durante período eleitoral

O deputado Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para lamentar a violência registrada em municípios durante o período eleitoral, denunciada pelos colegas em plenário. Ele se referia às denúncias feitas de perseguição e violência com uso de armas em São José de Mipibu, como disse a deputada Cristiane Dantas (SDD), em Assu, como disse o deputado George Soares (PL) e em vários municípios como constatou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Nosso presidente Ezequiel é um homem equilibrado emocionalmente”, disse Vivaldo, reafirmando a posição da Assembleia de aplaudir o papel do Tribunal Regional Eleitoral em recrutar forças do Exército Brasileiro e da Polícia Federal para acompanhar o pleito no Estado. “Uma grande iniciativa para garantir nossas eleições, a democracia, o livre arbítrio”, disse Vivaldo, que ainda criticou a publicação de ‘pesquisas fraudulentas’ que vem acontecendo. As eleições têm que ser limpas e o crime eleitoral tem que ser punido”, finalizou.

Para o deputado Souza (PSB), inscrito no horário destinado aos deputados, a violência no município de Areia Branca tem acontecido com aval da Prefeitura, que utiliza cargos comissionados e secretários do município para intimidar a visita dos adversários aos eleitores. “Ontem eu fui cercado quando visitava uma pessoa doente em uma casa”, disse o parlamentar, denunciando que foi agredido por palavras. O deputado pediu a interferência da Assembleia Legislativa, vez que um membro do Poder Legislativo foi ameaçado. “Vou fazer um Boletim de Ocorrência”, disse o deputado.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) também comentou a violência registrada nas campanhas pelo interior e registrou a presença dele, nesta terça-feira, em reunião do MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), onde os candidatos a prefeito de Natal assinaram um documento com uma pauta anticorrupção. Ele explicou que no documento o MARCCO cobra controle, transparência, pregão eletrônico e rigidez em licitações do gestor que for eleito na capital.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) denunciou a contratação, pelo Governo do Estado, de uma OSCIP da Bahia para substituir a cooperativa de anestesiologistas do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que um médico baiano que teve o nome citado no contrato, emitiu um documento afirmando que não autorizou a utilização de seu nome e que não integra o IBDS (Instituto Baiano de Desenvolvimento para a Saúde), órgão contratado pelo Governo do Rio Grande do Norte. “Isso é um escândalo nacional e o Governo vai ter que responder por improbidade”, disse Gustavo, afirmando que vai continuar denunciando o que ele chama de “descalabros da Saúde”.

Rebatendo o colega de plenário, o deputado Francisco do PT criticou o que considera ‘indignação seletiva’ de Gustavo Carvalho, lembrando que ele não teve a mesma indignação quando denúncias foram feitas em outros governos que ele participou. “Essa reação só acontece com o governo da Professora Fátima”, disse Francisco. O parlamentar lembrou denúncias como a da Arena das Dunas, em que a própria Assembleia abriu e suspendeu uma CPI para investigar.

Para o parlamentar governista, o contrato vem sendo questionado judicialmente pela cooperativa de anestesiologistas e ressaltou a prerrogativa da Casa Legislativa de fiscalizar, no que respeita a posição de Gustavo. “Mas o Governo não tem o receio de apurar”, conclamando o colega deputado para apurar denúncias que foram divulgadas referentes a governos passados e “bem próximos”.

O deputado Hermano Morais (PSB) também se pronunciou e informou sobre a sanção, por parte da governadora Fátima Bezerra, de uma lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa, que reserva um percentual para contratação de jovens, em obras realizadas com o Governo do Estado. Hermano ressaltou a crise no setor de emprego agravada durante a pandemia, que tem dificultado ainda mais a entrada de jovens no mercado de trabalho. “É uma alegria muito grande saber que a lei já deu resultados”, encerrou Hermano, afirmando que em uma empresa contratada, 9 jovens já estão atuando.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) encerrou o horário dos deputados lembrando que dois projetos de sua autoria já foram lidos em plenário. Um que cria a semana da conscientização ambiental em defesa das tartarugas marinhas e outro que trata da contratação de empresas terceirizadas pelo Estado. “As tartarugas marinhas estão em extinção no Brasil e o Rio Grande do Norte é um berçário, por isso precisamos de políticas públicas neste sentido”, disse Sandro referindo-se ao primeiro projeto. Sobre terceirizados, ele sugere a criação de um fundo para que, num contrato entre órgãos públicos e empresas, os trabalhadores não fiquem “a ver navios” quando o contrato terminar. “É o que eu estou chamando de lei anti-calote”, encerrou Sandro, que ainda pediu para a Presidência da Casa colocar em votação seu projeto que proíbe queima de fogos com ‘estampidos’ no Rio Grande do Norte.

 

 

 

Governadora Fátima Bezerra discute regulamentação do Fundeb

Conversa entre a chefe do Executivo e relator do projeto no Congresso visou agilizar a efetivação do Fundo da Educação em 2021

A governadora Fátima Bezerra, na condição de coordenadora da área de educação do Fórum de Governadores do Brasil, reuniu-se virtualmente na tarde desta quarta-feira (4) com o deputado federal Felipe Rigoni para tratar do projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi requisitada pela governadora porque o parlamentar é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Acompanhada dos governadores Wellington Dias (Piauí) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, a chefe do Executivo apresentou a necessidade de urgência para a aprovação do projeto que regulamenta o novo Fundeb. A regulamentação do novo fundo de financiamento da educação segue o que foi aprovado em agosto por meio da Emenda Constitucional nº 108, que incorporou o Fundeb à Carta Magna e o transformou em política permanente de Estado.

“Este momento é muito importante e foi uma reunião positiva, para mostrar que estamos em sintonia na defesa da educação. Precisamos nos manter vigilantes para que assim como o Congresso aprovou o novo Fundeb quase que por unanimidade, a regulamentação também seja aprovada o quanto antes, pois o antigo Fundeb se encerra em dezembro deste ano”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a reunião, o deputado Felipe Rigoni apresentou os pontos que colocará em seu relatório, que deverá ser apresentado ao parlamento no próximo dia 16 e colocado para votação. A urgência para a aprovação se dá pela necessidade de abrir um prazo para que o Ministério da Educação implante as mudanças no financiamento da educação básica a partir de janeiro. “O Fundeb é imprescindível enquanto política de financiamento. É através dele que asseguramos o funcionamento da educação básica na rede pública, atendendo mais de 40 milhões de brasileiros, entre jovens, crianças e adultos”, completou a governadora.

A governadora Fátima Bezerra fez parte – além de ter trabalhado diretamente no projeto original do Fundeb, em 2007 – das articulações para a aprovação do novo Fundeb, que aconteceu em agosto, entregando a proposta formulada pelos governadores ao Congresso e ao Ministério da Educação (MEC).

O fundo é hoje responsável por cerca de 60% dos recursos aplicados na educação básica do Brasil e seria encerrado neste ano, mas a partir das articulações dos governadores e congressistas o mecanismo de financiamento educacional foi incorporado definitivamente à Constituição. Assim, o novo Fundeb passa a ser uma ferramenta importante de combate à desigualdade e instrumento de avanço social.

O novo Fundeb estabelece que a participação da União no financiamento chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. Com essa mudança, a previsão é de que já em 2021 a educação básica passe a ter R$ 3 bilhões de reais a mais. Quando a complementação da União chegar ao topo, 5% serão direcionados obrigatoriamente para a educação infantil. A emenda constitucional também vai garantir mais recursos para os estados e municípios aumentarem o mínimo destinado a cada aluno. A nova versão do Fundeb também direciona 70% dos recursos para pagamento de salários, garantindo a valorização de todos os profissionais na área da educação.

Foto: Sandro Menezes.

Petrobras aumenta o preço do gás natural para as distribuidoras

Um trabalhador fica perto de um tanque da empresa estatal de petróleo da Petrobras em Brasília

Ajuste foi segue variação da cotação de Petróleo Brent e do dólar

A Petrobras aumentou o preço do gás natural para as distribuidoras. A mudança no valor ocorreu no último dia 1º e foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (4). Os ajustes ocorreram de acordo com parâmetros negociados em fórmulas contratuais, em função das variações ocorridas nas cotações do petróleo Brent e da taxa de câmbio no último trimestre. O reajuste foi de 26% em dólar por milhão de btus (US$/MMBtu) em relação ao preço do gás de agosto de 2020. Quando medido em real por metro cúbico (R$/m3), o reajuste é de 33%.

“Apesar do aumento neste trimestre, os preços acumulam uma redução de 38% em US$/MMBtu e de 13% em R$/m3, desde dezembro de 2019 (considerando a taxa de câmbio de 30/10/2020)”, explicou a companhia em nota.

A Petrobras esclareceu que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo do produto e do transporte, mas também pelas margens das distribuidoras e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.

Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: Agência Brasil

Robério tenta apressar justiça para assumir mandato de Sandro Pimentel mas poderá ser atropelado por Jacó Jácome

Jacó e Robério em cima do mandato de Sandro Pimentel

Suplentes ciscam em cima do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que por uma falha técnica em sua campanha, sem desvio de dinheiro nem finaciamento por caixa 2, foi cassado pela justiça eleitoral.

Pimentel ainda tem até esta terça-feira para apresentar os embargos aos quais tem direito junto à justiça, mas já na sexta-feira, às vésperas do feriado de ‘finados’, o ex-deputado Jacó Jácome (PSD) e o suplente do PSOL, Robério Paulino, deram entrada em pedidos de liminares…

Robério pedindo para assumir logo o mandato.

Jacó, pedindo para que os 19 mil votos que garantiram o mandato a Sandro, sejam anulados.

Porque sendo anulados, os votos de Robério passam a ser insuficientes para o suplente do PSOL assumir o mandato, passando o direito do tapetão ao suplente do PSD, Jacó Jácome.

Robério segue tentando a todo custo sentar na cadeira do correligionário do PSOL.

Só que, ao puxar o tapete de Sandro, Robério pode ter seu tapete puxado por Jacó, que tem costas mais largas do que ele.

Tanto na instância local, como nas instâncias superiores.

Jacó é do mesmo partido do ministro Fábio Faria, que tem mostrado muito alinhamento, tanto com o Palácio do Planalto como com os palácios do judiciário.

A saída de Sandro pode ser um tiro no pé de Robério.

E o retorno de Jacó à Assembleia Legislativa, depois de ter sido derrotado em 2018.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

Na região Potengi, Ezequiel participa de grandes mobilizações do 45 em Ielmo Marinho e Barcelona

PSDB tem candidaturas próprias com Rossane de Germano em Ielmo Marinho e o prefeito Neto Mafra em Barcelona

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O presidente do PSDB no Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, iniciou a agenda política deste sábado (31) pela cidade de Ielmo Marinho e depois foi a Barcelona, na região Potengi. Rossane de Germano (PSDB) e a vice, Peba Soares, formam a coligação “Ielmo Marinho melhor outra vez” unindo PSDB e PSB. Rossane é  esposa do ex-prefeito Germano Patriota. Já o prefeito Neto Mafra (PSDB) concorre à reeleição em Barcelona.

“Fico feliz com o crescimento das candidaturas de Rossane de Germano e Peba Soares. Aqui em Ielmo Marinho as mulheres lideram a corrida eleitoral e vão recolocar a cidade na rota do desenvolvimento”, disse Ezequiel. O deputado federal e presidente do PSB, Rafael Motta, também, participou do evento.A pesquisa do instituto Consult registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-01790/2020, aponta na questão espontânea e estimulada Rossane de Germano na liderança. Esta mesma pesquisa constata a desaprovação do prefeito Cássio chegando ao índice de 62%.

Ainda em agenda pela região do Potengi, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira participou com grande entusiasmo de comício da chapa puro sangue do PSDB, em Barcelona, com Neto Mafra para prefeito e Diogo Marques para vice. “Aqui em Barcelona tem a união perfeita da experiencia com a juventude. Uma solução para a continuidade de um projeto político voltado para os que mais necessitam. E o PSDB cresce em Barcelona e concretiza suas ações com a reeleição de Neto Mafra e Diogo Marques”, disse Ezequiel Ferreira. A coligação “No Rumo Certo” ainda conta com o partido PC do B.

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Neto Mafra já foi vereador, vice-prefeito e é o atual Prefeito de Barcelona. E tem realizações. Neto Mafra, apesar de enfrentar um período difícil da economia conseguiu honrar os compromissos, manteve os salários rigorosamente em dia e investiu em diversas ações que beneficiou o povo barcelonense. A Educação tem a qualidade reconhecida na região, melhorou a qualidade da merenda escolar e investiu no transporte para os alunos do ensino superior, EAJ e IFRN. Adquiriu ônibus escolares.

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Investiu na cultura gerando renda e propiciando o entretenimento. Criou o Barcelona junina, Auto do Socorro, Festival Folclórico, criou a banda marcial Waltercides Bernades e o boi de reis do Arisco. Reformou a unidade de saúde Maria Gomes. Propiciou o amparo ao homem do campo, investiu nas estradas vicinais. Não esqueceu da importância do esporte, apoiou diversos campeonatos, adquiriu materiais esportivos.

Implementou protocolos de prevenção e controle do coronavírus, permitindo um dos melhores resultados da região. Realizou ações significativas na ação social, ações voltadas para os idosos, distribuição de peixe na semana santa, criação do coral do serviço de convivência e eventos. Diversas obras estão em andamento na cidade, construção de pórtico, reforma do terminal rodoviário, revitalização da rua do comércio, calçamento de diversas ruas.

“É imprescindível a expansão do entendimento junto ao eleitor de que ele tem que fazer a escolha de continuar numa gestão de responsabilidade que faz melhorias e não abre mão de cumprir com o salário em dia e o pagamento de todos os fornecedores. Correção na gestão. Por tudo isto vejo de forma muito concreta a reeleição de Neto Mafra para mais quatro anos na administração de Barcelona”, salientou Ezequiel Ferreira.

OBS. As fotos de amarelo são em Barcelona no comício de Neto Mafra. As outras são em Ielmo Marinho, com Rossane de Germano, na Casa 45.

Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante

Regra vale até 48 horas após o pleito

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Agência Brasil

Dez capitais apresentam sinais de crescimento de covid-19, diz Fiocruz

Casos notificados e óbitos no país apresentam ocorrência muito alta

O boletim InfoGripe, divulgado semanalmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),  mostra que dez capitais brasileiras apresentam sinal de crescimento moderado, probabilidade maior que 75%, ou forte, probabilidade maior que 95% na tendência de longo prazo (seis semanas) de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de covid-19. 

Os casos notificados e óbitos no país apresentam ocorrência muito alta, segundo o boletim. O coordenador do InfoGripe, pesquisador Marcelo Gomes, observou que 20 das 27 capitais apresentam sinal de estabilidade ou crescimento na tendência de longo prazo.

Capitais

Em Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió  e Salvador há sinal forte de crescimento no longo prazo. Nas capitais, Belém, São Luís  e São Paulo, observa-se sinal moderado de crescimento do número de infectados para a tendência de longo prazo, acompanhado de sinal de estabilização na tendência de curto prazo.

As capitais, Belém, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Salvador e São Luís já completam ao menos um mês com manutenção do sinal de crescimento na tendência de longo prazo em todas as semanas.

Já a capital paulista apresenta sinal de crescimento a longo prazo pela primeira vez desde o início do processo de queda, embora já venha dando sinais de possível interrupção da tendência de queda. Porto Alegre apresentou sinal de estabilização tanto na tendência de curto quanto de longo prazo.

Marcelo Gomes destacou a necessidade de cautela em relação às próximas semanas, especialmente em relação a eventuais avanços nas ações de flexibilização das medidas para diminuição do contágio na capital gaúcha.

Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, não confirmou sinal de estabilização na tendência de longo prazo, retornando ao sinal de queda nesse indicador. Segundo o coordenador do InfoGripe, embora a tendência de curto prazo tenha mantido sinal de estabilização, ainda é preciso cautela em relação a ações de flexibilização.

“Como já relatado em boletins anteriores, identificamos diferença significativa entre as notificações de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado do Mato Grosso registradas no sistema nacional Sivep-Gripe e os registros apresentados no sistema próprio do estado. Tal diferença se manteve até a presente atualização”, avaliou Marcelo Gomes.

Macrorregiões

Em 12 das 27 unidades federativas observa-se tendência de longo prazo com sinal de queda ou estabilização em todas as respectivas macrorregiões de saúde. Nos demais 15 estados, Amapá, Pará e Tocantins (Norte), Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, e Sergipe (Nordeste), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Sudeste), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Sul), e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste) há ao menos uma macrorregião estadual com tendência de curto e/ou longo prazo com sinal moderado ou forte de crescimento.

Dados

A análise  refere-se à semana epidemiológica de 18 a 24 de outubro e tem com base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 27 deste mês.

Agência Brasil

Caixa libera hoje saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro

Aplicativo Caixa Tem

Dinheiro poderá ser retirado em aplicativo ou caixa eletrônico

© Marcello Casal JrAgência 

Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem retirar, a partir de hoje (31), R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

Diferentemente dos últimos sábados, a Caixa Econômica Federal não abrirá as agências para o saque por causa do feriado prolongado de Dia de Finados (2 de novembro). Somente a partir de terça-feira (3), será possível retirar o dinheiro nas agências.

Quem não quiser retirar o dinheiro em espécie pode usar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a transferência da conta poupança digital para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras de forma gratuita.

Nos últimos dois meses, a Caixa creditou R$ 6,4 bilhões nas contas digitais de poupança dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 31 de agosto (no caso dos nascidos em setembro) e em 8 de setembro (no caso dos nascidos em outubro).

Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total.

Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda estão sendo feitos em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 14.

Fonte: Agência Brasil

Ezequiel comprova em Nísia Floresta a grande adesão à reeleição de Daniel Marinho, do PSDB

Com gestão aprovada pela população de Nísia Floresta e impactando para melhor no dia a dia dos moradores do município, Daniel Marinho (PSDB), candidato à reeleição para prefeito e tendo como vice, Marise Leite (PSDB), promoveu ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um arrastão em Nísia Floresta, percorrendo o distrito de Campo de Santana, na noite desta sexta-feira (30).

Unidos por Nísia Floresta reúne os partidos PSDB / PP / PSC / PL / PSD numa forte coligação para a reeleição de Daniel Marinho. “O prefeito Daniel Marinho, nos últimos 4 anos, transformou o município de Nísia Floresta em um verdadeiro canteiro de obras. Na sua gestão foi realizado um antigo sonho da população de Nísia, que era a abertura da unidade de saúde 24 horas. São vários projetos estruturantes sendo realizados e que praticamente mudaram a cara de Nísia Floresta. Sem falar na construção do Pórtico da Estação, o calçadão às margens da RN-063 e a iluminação na entrada da cidade”, elencou Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel a liderança de Daniel Marinho foi constatada na noite desta sexta-feira. “O povo celebrou com civilidade a reeleição de Daniel Marinho. Isto ficou muito nítido por onde passamos. Parabéns Daniel, parabéns Marise. Parabéns povo de Nísia Floresta por trilhar o caminho da boa gestão”, enfatizou o deputado.

Em Nísia Floresta, Ezequiel Ferreira tem serviço prestado. Por demandas de Daniel Marinho, Ezequiel lutou pela recuperação do trecho rodoviário da RN-063 que liga Nísia Floresta à Tabatinga, conseguiu viatura para polícia civil, aumento do efetivo, reforma de escolas estaduais, programa Moradia Cidadã, programa Cartão Reforma, carros refrigerados para o transporte da produção da agricultura familiar e adesão ao programa Compra Direta.

O deputado Ezequiel Ferreira está na estrada para percorrer mais de 100 municípios onde o PSDB apresenta candidatos a prefeito e está em composição em chapas como vice. Esperamos vencer em 80% destas cidades. O partido vem crescendo muito com a ajuda também dos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e Raimundo Fernandes. O PSDB apresenta mais de 900 nomes para as Câmaras Municipais.

Com gestão aprovada pela população de Nísia Floresta e impactando para melhor no dia a dia dos moradores do município, Daniel Marinho (PSDB), candidato à reeleição para prefeito e tendo como vice, Marise Leite (PSDB), promoveu ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um arrastão em Nísia Floresta, percorrendo o distrito de Campo de Santana, na noite desta sexta-feira (30).

Unidos por Nísia Floresta reúne os partidos PSDB / PP / PSC / PL / PSD numa forte coligação para a reeleição de Daniel Marinho. “O prefeito Daniel Marinho, nos últimos 4 anos, transformou o município de Nísia Floresta em um verdadeiro canteiro de obras. Na sua gestão foi realizado um antigo sonho da população de Nísia, que era a abertura da unidade de saúde 24 horas. São vários projetos estruturantes sendo realizados e que praticamente mudaram a cara de Nísia Floresta. Sem falar na construção do Pórtico da Estação, o calçadão às margens da RN-063 e a iluminação na entrada da cidade”, elencou Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel a liderança de Daniel Marinho foi constatada na noite desta sexta-feira. “O povo celebrou com civilidade a reeleição de Daniel Marinho. Isto ficou muito nítido por onde passamos. Parabéns Daniel, parabéns Marise. Parabéns povo de Nísia Floresta por trilhar o caminho da boa gestão”, enfatizou o deputado.

Em Nísia Floresta, Ezequiel Ferreira tem serviço prestado. Por demandas de Daniel Marinho, Ezequiel lutou pela recuperação do trecho rodoviário da RN-063 que liga Nísia Floresta à Tabatinga, conseguiu viatura para polícia civil, aumento do efetivo, reforma de escolas estaduais, programa Moradia Cidadã, programa Cartão Reforma, carros refrigerados para o transporte da produção da agricultura familiar e adesão ao programa Compra Direta.

O deputado Ezequiel Ferreira está na estrada para percorrer mais de 100 municípios onde o PSDB apresenta candidatos a prefeito e está em composição em chapas como vice. Esperamos vencer em 80% destas cidades. O partido vem crescendo muito com a ajuda também dos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, José Dias e Raimundo Fernandes. O PSDB apresenta mais de 900 nomes para as Câmaras Municipais.

Ezequiel se reúne com ministro Rogério Marinho e apresenta projetos para municípios do RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho nesta sexta-feira (30). No encontro, apresentou uma série de projetos e reivindicações a favor de diversos municípios do Estado. Em seguida, o parlamentar prestigiou a palestra realizada pelo ministro para representantes da classe produtiva potiguar, quando abordou a “Restruturação dos Fundos de Desenvolvimento e Segurança Hídrica para o RN”, realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira. O evento foi realizado pela Fecomércio-RN, Fetronor, Faern e Fiern.

“Como representante da população potiguar apresentei ao nosso ministro Rogério Marinho alguns pleitos que são apontados como essenciais para o nosso povo, como na questão dos recursos hídricos e na área da habitação. Com essa parceria fundamental que o Estado tem recebido do governo federal podemos conquistar importantes avanços para o RN e estaremos juntos nesta luta dando a nossa colaboração”, disse Ezequiel.

Recentemente o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou o edital para as obras da última etapa da transposição do São Francisco, o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto está orçado em R$ 1,77 bilhão. Além disso, o governo federal também já garantiu recursos para a conclusão da barragem de Oiticica e assumirá as obras do Projeto Seridó, que garantirá água para toda a região.

Outro assunto do encontro entre Ezequiel e Rogério foi o fortalecimento do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, com o objetivo de aumentar a geração de emprego e renda no Estado. Atualmente são quase 4 mil trabalhadores atuando nas 124 oficinas de costura instaladas em 46 municípios do RN. A expectativa é ampliar estes números nos próximos anos.

No evento em Natal, o ministro Rogério Marinho apresentou proposta que está sendo estudada para reformulação dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Também debateu com empresários locais a renegociação e liquidação dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) e a renegociação de dívidas dos empreendedores com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).

A proposta prevê a transformação dos fundos regionais em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

O evento realizado no Hotel Barreira Roxa contou com as presenças de Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, Amaro Sales, presidente da Fiern e José Vieira, presidente da Faern. Também estiveram presentes os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), e os deputados federais Walter Alves (MDB), Benes Leocadio (Republicanos), general Girão (PSL) e João Maia (PL).

Operação Rei de Judá: MP Eleitoral obtém afastamento do prefeito de Extremoz que é candidato à reeleição por esquema de corrupção

O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz (RN), Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).

A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.

Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.

Riscos – Os ilícitos sob análise vão dos previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP Eleitoral, no pedido de afastamento.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.

Campanha – As investigações começaram após a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão – foram constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.

Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

Fraudes – Essa propina que em parte se tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos), relatórios da CGU e colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.