Nova Cruz/RN -

Feriadão: Governo alerta para manutenção do distanciamento social

Foto: Sandro Menezes

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), alerta a população para os cuidados com a pandemia neste feriadão que se aproxima, com a data de 7 de setembro caindo na próxima segunda-feira. Com 35,2% de isolamento social o controle da pandemia ainda requer cuidados em todo o Rio Grande do Norte.

Durante a coletiva de imprensa na Escola de Governo, nesta sexta-feira (04), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, fez um alerta: “Chamamos a atenção para a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social, evitar aglomerações e usar máscaras. O número de casos continua em declínio, mas temos que ter consciência com a cidadania e responsabilidade, de cada um fazer sua parte”.

Os dados desta sexta-feira revelam que a ocupação dos leitos críticos cadastrados no Regula RN está em 44%; há 96 pacientes internados em leitos críticos e outros 144 em leitos clínicos. Doze pacientes aguardavam transporte.

Os casos confirmados somam 63.289. Há 26.969 casos suspeitos, 120.807 descartados, os óbitos somam 2.281 (1 nas últimas 24 horas) e há 217 em investigação (aguardando resultado de exames laboratorial). Outros 495 casos foram descartados.

Por região, a taxa de ocupação de leitos é de 37% no Oeste, 100% no Mato Grande, 39% na Região Metropolitana de Natal, 60% no Seridó, 37% no Alto Oeste e 18% na região Potengi-Trairi.

“A situação está razoavelmente equilibrada. Contudo, os índices de transmissibilidade estão acima de 1 em três regiões do estado: Seridó (1,09), Alto Oeste (1,25) e Região Metropolitana (1,07). O Pacto Pela Vida será intensificado neste final de semana para que possamos manter essa progressão de casos, internações, internações e óbitos. Apelamos para que as pessoas evitem aglomerações para não surgir surtos regionais”, enfatizou o secretário de saúde.

Presidente do BC diz que deve autorizar pagamento pelo Whatsapp

WhatsApp

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Campos Neto concedeu entrevista a rede de TV norte-americana

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp.

“Projetos como estes devem passar por um processo de aprovação. Quando o Whatsapp propôs o arranjo, entendemos que era um arranjo grande. Dissemos que como era grande e tinha várias dimensões, pedimos que entrassem no rito de aprovação como ocorre normalmente. E será aprovado”, afirmou o presidente do BC, em entrevista à rede de TV estadunidense Bloomberg.

Segundo ele, a análise do banco envolve a identificação de eventuais problemas que a operação possa trazer em sua implantação no país, tanto no aspecto concorrencial quanto nos direitos dos usuários.

“As duas dimensões que estamos focando é promover competição e proteger os dados dos cidadãos. Queremos competição, queremos que todas as big techs [nome em inglês dado às grandes empresas de tecnologia] entrem no Brasil. Você pode ter um sistema que comece competitivo, mas no fim acabe não tendo esta característica”, alertou na entrevista.

Em seu anúncio, realizado em junho, a empresa declarou que o novo recurso permitiria transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo de mensagens, com a proteção da plataforma Facebook Pay.

No dia 23 de junho, o Banco Central suspendeu o início do projeto argumentando que teria de estimar os riscos. De acordo com o órgão, sem uma avaliação, o serviço poderia trazer prejuízos ao mercado brasileiro.

Em nota à Agência Brasil, o Whatsapp afirmou que está em diálogo com o BC. Quando o recurso for autorizado, os usuários que desejarem deverão ativar o Facebook Pay no smartphone, informando o cartão de crédito e débito e definindo uma senha (um PIN). Para enviar o dinheiro, será preciso clicar em um contato e acionar a ferramenta “anexar”. A transação será uma das alternativas de anexo.

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O uso do meio de pagamento foi anunciado no dia 15 de junho. No primeiro momento, a novidade estaria disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações seriam processadas pela Cielo e não preveem custos para consumidores e pessoas físicas. Já as empresas terão de arcar com uma taxa por transação recebida. As pequenas empresas são um dos principais focos do lançamento. Foi então que o Banco Central travou o lançamento da empreitada.

“Mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, e já é muito comum mandar um zap a essas empresas para tirar dúvidas sobre produtos e fazer pedidos. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes também poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do WhatsApp. Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”, diz o comunicado do Whatsapp.

Na ocasião, a Agência Brasil ouviu especialistas e pesquisadores no tema que destacaram os impactos da entrada desse agente econômico no mercado e os cuidados a serem tomados por correntistas e usuários da plataforma.

PRF escolta transporte de pás eólicas na BR-101 e pede cautela dos motoristas que passarem pela rodovia

Pás eólicas estão sendo levadas para o Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução PRF)

O transporte de imensas pás eólicas está sendo realizado com escolta da PRF para evitar acidentes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza, na manhã desta quinta-feira (3), escolta para passagem de carga superdimensionada na BR-101, entre João Pessoa e o Rio Grande do Norte.

Tratam-se de pás eólicas que, devido ao seu tamanho imenso, precisam de cuidados especiais no transporte. (veja vídeo abaixo).

A PRF alerta aos motoristas que dirijam com atenção no trecho da BR-101 em virtude do trabalho que está sendo realizado. A escolta pela PRF da Paraíba foi realizada no trecho urbano da rodovia, depois a carga segue sem escolta, que será retomada pela PRF do Rio Grande do Norte ao chegar à fronteira.

Fonte:Click Portal PB

Aprovado no Senado projeto que aumenta limite de pontos da CNH

Foto: reprodução

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.

O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra. Os senadores votariam os destaques da proposta, que vai à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória do governo federal, autor da proposta que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH, passando de 20 para 40 pontos.

O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alterações promovidas e a aprovação rápida do projeto, sem alterações ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo o senador, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

SuspensãoCiro defende o aumento do número de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”.Pelo texto, a suspensão da carteira para condutores profissionais passa a 40 pontos. Para os demais, a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.Outro ponto que o PL altera é a ampliação do prazo de validade da CNH, que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anosO projeto altera ainda a chamada “lei do farol baixo” (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna.A proposta inclui definitivamente no CTB o uso obrigatório das cadeirinhas infantis. Regido apenas por normas infralegais, a inclusão da obrigatoriedade no Código afasta definitivamente as dúvidas sobre sua compulsoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.

Entenda o que muda com a reforma administrativa

Após quase um ano de adiamentos sucessivos, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (3) as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.

A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo.

O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras.

Veja abaixo mais detalhes sobre as mudanças:

Entrada no serviço público

Como é hoje:

  • Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo
  • Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
  • Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
  • Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais 11 anos de pensão
  • Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas

Como pode ficar:

  • Proposta cria diferentes tipos de vínculo
  • Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
  • As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada
  • É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
  • Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito
  • Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
  • Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.
  • Proposta impede demissões por questões partidárias
  • Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)

Vantagens e benefícios

Como é hoje:

  • Não há regras uniformes
  • Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço
  • Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.

Como pode ficar:

  • Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo

Poder do presidente

Como é hoje:

  • Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso

Como pode ficar:

  • Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto
  • Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos

Atuais servidores
Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.

REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ FATIADA

  • Fase 1 (enviada):
    PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com estrutura geral do novo modelo de administração pública
    Vale para os três Poderes da União, estados e municípios
    Deixa parlamentares, militares, procuradores e juízes de fora
  • Fase 2 (sem previsão):
    Propostas para regras de gestão de desempenho no serviço público
    Ajustes no estatuto do servidor e nas diretrizes das carreiras
  • Fase 3 (sem previsão):
    Projeto com mudanças na remuneração dos novos servidores e tempo nas carreiras
    ​Segundo o governo, é necessário aprovar todas as etapas para que a reforma tenha efeito nas contas públicas

Fonte: Ministério da Economia

FOLHAPRESS

PARLAMENTARES DEBATEM SOBRE CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO PELO GOVERNO

O horário das lideranças na sessão remota desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa, foi marcado pela discussão em torno da contratação do transporte sanitário avançado pelo Governo do Estado. Enquanto o deputado governista Francisco do PT explicava como o contrato havia sido firmado e quanto o Governo havia gastado, o deputado de oposição, Gustavo Carvalho (PSDB), reforçava a apresentação de uma proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Assembleia investigar a contratação.

“O serviço emergencial foi recomendado pelo Ministério Público do Estado para dar suporte ao SAMU que não estava conseguindo atender os pacientes e deu um prazo de 72 horas. Apenas uma empresa se habilitou”, explicou Francisco, se referindo à contratação de pessoal e de equipamentos específicos para transportar pacientes de Covid-19 em ambulâncias. O deputado informou que, apesar do orçamento de cerca de R$ 8 milhões, o governo gastou em torno de R$ 240 mil para transportar 111 pacientes em julho e R$ 200 mil para transportar 75 pacientes em agosto, quando o contrato foi suspenso.

“O contrato foi suspenso porque os números de infectados diminuíram”, explicou Francisco, reforçando que o Estado só pagou pouco mais de R$ 400 mil pelos serviços. O deputado Gustavo Carvalho ressaltou que o Governo do Estado só cancelou o contrato depois que teve conhecimento que a Assembleia já dispunha de 9 assinaturas para solicitar à Casa a instalação de uma CPI para investigar os contratos feitos pela Secretaria de Saúde durante a pandemia.

“Se eu não tivesse feito a denúncia o Governo não tinha tirado o pé do acelerador”, disse Gustavo, que considerou desnecessário o convite ao Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, pela Comissão Especial de Enfrentamento ao Coronavírus, para explicar a contratação. O deputado de oposição fez críticas ao Controlador por ter sugerido à governadora Fátima Bezerra (PT) uma reunião política para tratar, por exemplo, da devolução dos recursos adiantados para compra de respiradores pelo consórcio formado por governadores da região Nordeste.

Gustavo Carvalho sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte repetisse o Governo de Alagoas, e entrasse na Justiça para reaver os cerca de R$ 5 milhões pagos ao consórcio pelos respiradores que não foram entregues. “O Governo de Alagoas entrou na Justiça e os recursos de lá eram menos do que os nossos”, disse Gustavo Carvalho, ressaltando que as explicações do deputado Francisco do PT foram feitas depois de 90 dias e que a oposição permanecerá em busca de informações. “Continuo dizendo que quero uma vistoria nas ambulâncias para averiguar os equipamentos instalados”, disse Gustavo.

Em seu pronunciamento no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT ainda falou de uma audiência pública virtual promovida pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) sobre as dificuldades que agricultores têm enfrentado junto ao INSS, para conseguir aposentadorias e auxílios doença e maternidade. Também convidou deputados da Frente das Águas para visitar Japi, no Ceará, e o Canal de Caiçara, na Paraíba, por onde as águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte. O convite foi feito ao deputado pela Frente Parlamentar das Águas do Estado da Paraíba. A visita será na sexta-feira (04).

Homem perde controle do quadriciclo e cai com namorada do chapadão em Pipa

Casal foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde realizam exames mais detalhados para diagnosticar possíveis lesões

Um jovem de 21 anos e sua namorada de 18 anos caíram de um chapadão na praia de Pipa, Litoral Sul potiguar, nesta quinta-feira 3.

Segundo populares, o acidente aconteceu às 11h20 após o homem que pilotava o veículo perder o controle. O casal caiu junto com o quadrículo de uma altura de mais de 5 metros.

Os dois, que estão a passeio na cidade, foram socorridos pela Polícia Militar, que os direcionaram para Unidade Mista de Saúde de Pipa.

Na unidade, a equipe médica verificou que a mulher tem uma suposta fratura na perna, enquanto no homem foi identificado apenas arranhões. Ambos estão conscientes.

O casal foi encaminhado, logo em seguida, para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde realizam exames mais detalhados para diagnosticar possíveis lesões.

https://youtu.be/jINyXpcow5Y
Fonte:Agora RN

Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios

Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Governo defende que mudanças são necessárias para equilíbrio de contas

A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

“Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o envio de várias propostas para reestruturar os atuais cargos administrativos na Câmara dos Deputados.

As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.

O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.

O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública.

Agência Brasil

Governo do Estado anuncia retorno das aulas presenciais a partir de 5 de outubro

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que deverá liberar retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado a partir do dia 5 de outubro, desde que as escolas sigam protocolos de sanidade e distanciamento.

A afirmação foi feita pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (3) em Natal. O Governo do Estado ainda informa que o novo decreto com medidas e protocolos será publicado até a próxima semana.

“São duas semanas após a data prevista (do fim do decreto atual), para termos a possibilidade de todas as escolas se preparem para este retorno. Públicas e privadas vão estar nesse decreto”, afirmou Getúlio.

ALRN autoriza sessões presenciais, mas proíbe deputados de usar tribuna

Deputados que quiserem permanecer em casa poderão continuar participando das sessões por videoconferência. Será adotado um regime híbrido, com parte em plenário e parte no sistema remoto. Enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, servidores e deputados deverão utilizar máscaras

Diante da desaceleração da pandemia do novo coronavírus no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve retomar na próxima terça-feira (8) a realização das sessões plenárias presenciais. Se confirmado o retorno, será a primeira vez em mais de cinco meses que os deputados estarão juntos no plenário da Casa.

Desde o início de abril, os parlamentares têm participado das sessões por um sistema remoto. Cada um em sua casa, os deputados discutem as proposições por videoconferência e votam através de um aplicativo para celular ou tablet.

A autorização para o retorno dos deputados ao plenário foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, em ato assinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O documento estabelece um protocolo para que a retomada seja segura, especialmente para os servidores e deputados que são do grupo de risco para a Covid-19.

Deputados que quiserem permanecer em casa poderão continuar participando das sessões por videoconferência. Será adotado, neste caso, um regime híbrido, com parte dos deputados em plenário e parte no sistema remoto. Não há limite para ocupação do plenário. Ou seja, se quiserem, todos os 24 deputados podem ir para a sessão presencial.

O ato publicado nesta terça-feira apenas autoriza e regulamenta o retorno. A volta definitiva ainda depende de um anúncio por parte da Mesa Diretora, após acordo entre os deputados.

Reforma da Previdência

Com a retomada das sessões presenciais, a expectativa é que os deputados votem nas próximas semanas a Reforma da Previdência Estadual. O projeto, encaminhado para a Assembleia pela governadora Fátima Bezerra, prevê aumento na contribuição previdenciária dos servidores e endurece regras de aposentadoria e pensão.

A proposta está na Casa desde fevereiro e precisa ser discutida até 30 de setembro, sob o risco de o Rio Grande do Norte ser penalizado pelo Ministério da Economia – que obriga estados e municípios a se adequarem à Reforma da Previdência Geral, promulgada no fim de 2019 pelo Congresso.

A oposição tem defendido que o projeto deve ser votado apenas quando as sessões presenciais sejam retomadas, para que os servidores possam acompanhar melhor o comportamento de cada deputado.

Protocolo

Enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, servidores e deputados deverão utilizar máscaras nas dependências da Assembleia. Além disso, os parlamentares deverão ficar a 1,5 metro de distância um do outro e não poderão compartilhar o microfone da tribuna. Os pronunciamentos deverão ser realizados apenas do lugar que eles ocupam no plenário.

Ainda segundo o protocolo definido, o plenário deverá ser higienizado antes de todas as sessões. A Casa também terá de disponibilizar álcool em gel e equipamentos de proteção individual para deputados e servidores.
Por fim, além dos deputados, apenas três servidores poderão transitar pelo plenário.

Convenção do PROS e AVANTE em Montanhas dia 12

Os partidos do PROS e AVANTE do município de Montanhas, divulgam os editais das convenções que serão realizadas neste sábado dia 12.

Veja cada edital:

ScanEditalAVANTE Montanhas

ScanEditalPROS Montanhas

Receita abre programa de renegociação de dívidas com até 50% de desconto

Pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte podem ter acesso ao benefício
Agora – RN

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira 2 edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%.

O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As inscrições estarão disponíveis entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita.

De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. O desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução.

O programa não permite a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.

Para aderir ao edital, o contribuinte deve preencher requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita, no serviço “transação”. O edital também está disponível na página do Fisco.

*Com informações do Diário do Nordeste

ALRN LANÇA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTOJUVENIL

A Assembleia Legislativa lançou nesta quarta-feira (02), às 16h, por videoconferência, a campanha Setembro Dourado – Mês de Conscientização sobre o Câncer Infantojuvenil. Este é o sétimo ano da campanha e o primeiro como campanha no Rio Grande do Norte, instituída pela Lei n° 10.519/2019, de autoria dos deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Kelps Lima (SDD). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio Grande do Norte, a estimativa é de 130 novos casos de câncer infantojuvenil neste ano de 2020.

Participaram da reunião virtual representantes de instituições como a Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Hospital da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

“O objetivo do Setembro Dourado é mobilizar a sociedade a estar atenta ao sinais do câncer infantojuvenil, assim como ressaltar a importância da rede de apoio existente no Rio Grande do Norte através das casas de apoio e dos hospitais”, frisou Cristiane Dantas (SDD).

Para Kelps Lima (SDD), a política de prevenção deveria ser uma tônica na saúde brasileira. “Disseminar uma cultura de tratamento e diagnóstico preventivo é fundamental. O governo do estado e a prefeitura do Natal não gastam verba publicitária com campanha preventiva da área da saúde”, disse. Ele chamou atenção da necessidade da parceria dos voluntários e do poder público nessa luta.

De acordo com o oncologista pediátrico do Hospital Infantil Varela Santiago, Wilson Cleto de Medeiros Filho, os pacientes com câncer foram os principais internamentos no Hospital neste ano de 2020, mas, segundo ele, infelizmente, muitos desses vieram com diagnóstico tardio. “Um diagnóstico precoce dá 80% de chance de cura. É um diagnóstico complexo, mas felizmente as duas unidades que trabalham com o Sistema Único de Saúde (SUS) aqui no estado conseguem fazer um diagnóstico rápido e preciso. O que nós precisamos é que esses pacientes cheguem rápido a nossa rede”, falou.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) e presidente da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, lembrou que 80% das crianças recebidas por eles vêm do interior do estado. “E é por elas que temos que fazer com que nosso grito ecoe. Precisamos de parceiros, inclusive das autoridades, que nos ajude a conseguir espaços para divulgar sinais e sintomas. A gente precisa que essa cultura da divulgação exista, porque é um bem que a gente está fazendo à sociedade. Nós não temos condições de arcar com tudo sozinhos, é um compromisso de todos”.

“O Setembro Dourado vem para falar sobre o diagnóstico precoce, porque a gente quer envolver toda a população do RN e do Brasil, para que todos possam divulgar, porque juntos somos mais fortes. Essa campanha precisa chegar na casa de todos”, reforçou a presidente do GACC, Tania Rocha.

O superintendente adjunto da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Ivo Barreto, informou aos participantes da reunião virtual que há um projeto e, também, orçamento para a construção de, pelo menos, 50% da obra de um hospital de oncologia pediátrica no Rio Grande do Norte. Entretanto, a Marinha do Brasil não liberou ainda o terreno onde a obra deve ser realizada. “Com esse hospital, o Rio Grande do Norte seria o pioneiro no Brasil, com uma megaestrutura para tratamento contra o câncer”, disse.

Após ouvir atentamente aos participantes do evento, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, falou da importância do evento e da discussão sobre possibilidades de parceria e colaboração. “A união de esforços é importante. Nós, enquanto gestores, queremos dizer que nosso compromisso é com a defesa da vida e toda ação do governo do estado é para trazer melhor qualidade de vida para as pessoas. Diferente do que pontuou o deputado Kelps Lima (SDD), esse é o compromisso do governo, e a vida das crianças é uma dimensão fundamental. O SUS vai trabalhar esse tema em todo o estado, promovendo a divulgação, e, também, fortalecendo vínculos e iniciativas voltadas para que a atenção básica possa qualificar seu olhar para a identificação do câncer infantojuvenil”, justificou. O gestor também se prontificou a ajudar na busca da liberação do terreno da Marinha para a construção do hospital oncológico pediátrico.

Setembro Dourado

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Diante dessa estatística, a campanha foi criada para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, além de alertar para os sinais da doença, visando diminuir a taxa de mortalidade. A mobilização reúne órgãos públicos, sociedade civil, prefeituras, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Maia apresenta reforma administrativa de cargos da Câmara

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia

© Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Proposta tramitará em conjunto com reforma do governo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira.

A medida prevê que a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem vagos, e os outros 367 à medida em que os servidores se aposentarem. A progressão na carreira legislativa será ampliada de 10 para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Segundo Maia, a reestruturação administrativa da Câmara priorizará, aos servidores que ingressarem nos quadros permanentes da Casa, tenham habilidades múltiplas, ou seja, tenham competência para atuar em diversos setores. A perspectiva do parlamentar é que o texto seja aprovado até outubro, antes das eleições municipais.

“Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo e do Estado virão com o intuito de reorganizar as carreiras, trazer a questão do mérito, pensar uma forma de que a gente estimule o servidor a olhar os 25 níveis como objetivo. Para alcançar precisa se dedicar. O modelo do passado precisa ter uma página virada”, argumentou Maia.

As mudanças ocorrerão por meio de um conjunto de dispositivos legais: projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. Parte das medidas terá validade imediata.

A proposta também estabelece a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias.

Agência Brasil

Banco Central apresenta nova cédula de R$ 200

O Banco Central lança a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará.

© Raphael Ribeiro/BCB

Nota tem coloração cinza e homenageia lobo-guará, ameaçado de extinção

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Agência Brasil

Projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados é aprovado por deputados

Assembleia

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

DEPUTADOS SE PRONUNCIAM SOBRE VENDA DA PETROBRAS E NOMEAÇÕES NO IFRN E UFERSA

Três deputados se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado José Dias (PSDB) teceu críticas à esquerda pelo posicionamento contrário à venda de ativos da Petrobras, os deputados Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) criticaram a direita por não respeitar a democracia, em relação a atos do Governo Federal no Rio Grande do Norte.

“A Petrobras administrada de forma caótica, passamos da posição de excepcional para a de endividada”, disse José Dias, justificando a necessidade da venda de ativos no Rio Grande do Norte. Ele afirmou que o Brasil passou da ‘época áurea’ em que a Petrobras dava rendimentos, para uma fase menos atrativa, depois da queda do preço do petróleo. “A venda de ativos é absolutamente favorável para o Estado”, disse o parlamentar, que prevê um resultado positivo muito em breve.

Em seu discurso, o deputado Francisco do PT criticou a falta de posicionamento dos colegas sobre a intimidação do trabalho da imprensa, por parte do Governo Federal, citando ‘atentado de natureza física’ ao repórter, e o aparelhamento do governo do Rio de Janeiro para evitar o trabalho de jornalistas. O deputado também citou o que chamou de ‘escalada autoritária de medidas antidemocráticas’ do Governo Federal em relação a nomeações de não eleitos para os cargos de reitores do IFRN e da UFERSA.

“Um desrespeito ao processo democrático. Já pensou se o presidente da República não gostasse da composição da Assembleia, colocasse outros deputados não eleitos? Qual seria a nossa posição?”, questionou Francisco do PT, que fez críticas ao fato de, num protesto feito por alunos no IFRN, o reitor temporário ter chamado a polícia. “Isso é típico de quem não tem votos, de quem não tem a aceitação da comunidade”.

O deputado Francisco do PT repercutiu como negativa a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte, afirmando que ele deixou ‘legados’ como a retirada da Petrobras do Estado e a nomeação de uma ‘interventora’ para a reitoria da UFERSA. “Se era para anunciar maldades, era melhor nem ter vindo”, disse o deputado, solidário à presidente do DCE da UFERSA, Ana Flávia Lira, convocada para depor na Polícia Federal por ter declarado indignação com a nomeação de uma reitora não eleita pela comunidade acadêmica.

“É triste acompanhar o desmonte do processo democrático”, reforçou o deputado Sandro Pimentel (Psol). “Posso até não concordar com a palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”, citou o parlamentar se referindo ao conceito de democracia, para criticar a interferência do Governo Federal para punir a estudante representante do DCE por defender a classe estudantil. “O que houve na UFERSA foi um golpe”, disse Sandro ao reforçar o discurso de Francisco do PT sobre a nomeação da professora Ludmilla Serafim, terceira entre os votados na eleição, mas anunciada reitora com a presença do presidente Bolsonaro em Mossoró.

“A professora Ludmila é uma interventora; participa do processo, não é eleita, mas é nomeada. Fica aqui meu repúdio ao presidente Bolsonaro, mas também à professora que poderia ter aceitado o resultado das urnas. Seria uma atitude grande e nobre, que só tem quem é grande e nobre”, ressaltou Sandro Pimentel. O deputado também prestou solidariedade à presidente do DCE. “Ela só fez um pronunciamento como qualquer um de nós faz. E ela tinha o direito de se indignar com o ataque sofrido, não a ela, mas a UFERSA”, disse o parlamentar.

CCJ APROVA PL DE DIVULGAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (1), por videoconferência, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.
“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.

Outra matéria aprovada na reunião foi a que diz respeito à regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais – PL nº 171/2020.

“Eu agradeço o voto favorável dos colegas, e lembro que esse projeto trará um grande benefício à nossa sociedade, já que muitas crianças acabam se perdendo, sendo sequestradas ou até falecendo, pelo simples fato de não estarem sob vigilância de um adulto em locais de grande circulação de pessoas”, destacou Kleber Rodrigues (PL), autor da matéria.

Também foram aprovados, dentre outros, os seguintes projetos: PL nº 22/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça mura (galo de combate); o PL nº 188/2020, que estabelece o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Rio Grande do Norte; e ainda o PL nº 12/2020, que regulamenta o Programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Governo elabora projeto de Lei para instituir eleição direta para reitor da UERN

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Em reunião nesta terça-feira, 01, com representantes dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra anunciou o envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa instituindo a eleição direta para reitor e estudos para conceder autonomia à instituição.

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“Vamos elaborar o projeto de lei para enviar à Assembleia Legislativa substituindo o processo de eleição por lista tríplice e oficializando a eleição direta. E também vamos constituir grupo de trabalho para consolidar o processo da autonomia da universidade. As duas medidas são reivindicações da comunidade universitária, medidas justas e democráticas e que irão contribuir para o fortalecimento da instituição”, afirmou Fátima Bezerra.

A presidente da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), Patrícia Barra, avaliou que com estas medidas a universidade será ainda mais respeitada como instituição pública. Para a chefe de gabinete da diretoria, Cicília Maia, as medidas vão assegurar melhorias nos processos de tomada de decisão e agilidade na gestão. Já o presidente da Associação dos servidores técnico- administrativos, Elineudo Melo, considerou que as iniciativas valorizam a universidade consolidando sua atuação junto à sociedade.

Na reunião realizada no auditório da Governadoria a Chefe do Executivo esteve acompanhada do Vice-governador Antenor Roberto, secretários de Educação, Getúlio Marques; de Administração, Virgínia Ferreira; adjunto do Planejamento, Pedro Lima; subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; presidente do IPERN, Nereu Linhares; e do Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Fotos: Elisa Elsie