Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Conselho Monetário Nacional define limites de crédito

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.

Com a decisão desta quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Marinho pede a Barroso saída de Moraes de inquéritos do 8 de Janeiro

Líder da Oposição no Senado expressou ao presidente do STF “preocupação” com a condução “política” de Moraes

Da esq. para dir., os senadores Hamilton Mourão e Izalci Lucas, o ministro Roberto Barroso e os senadores Rogério Marinho e Marcio Bittar após encontro na Suprema Corte

Fabricio Julião

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Marinho e Marcio Bittar após encontro na Suprema Corte Antonio Augusto/STF – 24.jan.2024 Fabricio Julião 24.jan.2024 (quarta-feira) – 18h46 O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta 4ª feira (24.jan.2024) que pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, a saída do ministro Alexandre de Moraes à frente da condução dos inquéritos que envolvem os ataques do 8 de Janeiro.

Marinho afirmou que expressou “preocupação” com o “tom político” de Moraes sobre os ataques. Encontrou-se com Barroso por volta das 17h desta 4ª feira, acompanhado dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcio Bittar (União Brasil-AC).

“Nós acreditamos que ele [Moraes] deveria abrir mão do processo, até para que não haja no futuro nulidade quanto a esses processos”, declarou Marinho.

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Número de usuários de planos de saúde passa de 51 milhões em 2023

© Arquivo/Andre Borges/Agência Brasília

Faixa etária de 45 a 49 anos foi a que apresentou maior crescimento

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (24) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revela que o setor totalizou, em dezembro do ano passado, 51.081.018 usuários de planos de assistência médica, superando, pela primeira vez, a marca de 51 milhões. Os planos exclusivamente odontológicos registraram, por sua vez, 32.668.175 beneficiários. O setor engloba 680 operadoras ativas médico-hospitalares com beneficiários e 238 operadoras ativas exclusivamente odontológicas com beneficiários.

Em um ano, os planos médico-hospitalares tiveram crescimento de 957.197 beneficiários em relação a dezembro de 2022. Já em relação a novembro de 2023, o crescimento foi de 150.118 usuários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, ocorreu aumento de 2.469.502 beneficiários em 12 meses; e de 287.751, na comparação de dezembro de 2023 com o mês anterior.

Os dados por estado mostram que, no comparativo com dezembro de 2022, o setor registrou aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 26 unidades federativas, com maior ganho de beneficiários, em números absolutos, observado em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Entre os planos odontológicos, 26 unidades federativas registraram aumento no comparativo anual, com maior crescimento, em números absolutos, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A faixa etária de 45 a 49 anos foi a que apresentou o crescimento mais expressivo na assistência médica, com 240.716 novos beneficiários nos últimos 12 meses, seguida pela faixa de 40 a 44 anos (183.201 novos beneficiários). No caso dos planos odontológicos, essas faixas também foram as que registraram as maiores expansões: de 281.144 beneficiários, para a de 45 a 49 anos, e de 253.934 usuários, para a de 40 a 44 anos.

Economia aquecida

“Esse crescimento no número de beneficiários de planos de saúde acompanha um movimento de aquecimento da economia do país, já que dados preliminares apontam para um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos) do Brasil na casa dos 3%, em 2023”, ressaltou o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes.

Ele destacou também que 1,9 milhão de empregos formais foram gerados entre janeiro e novembro do ano passado no país, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Isso reflete diretamente no aumento do número de beneficiários nos planos coletivos empresariais, que passou de 34,8 milhões, em janeiro de 2023, para 36 milhões, em dezembro”.

A ANS ressaltou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os números podem sofrer modificações em função das revisões feitas mensalmente pelas operadoras.

El Niño e altas temperaturas favorecem aumento de casos de dengue

© Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservados

Calor e chuvas intermitentes facilitam proliferação do Aedes

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

As alterações climáticas provocadas pelo fenômeno conhecido como El Niño contribuem para infestações por Aedes aegypti e para a explosão de casos de dengue registrada no Brasil. Isso porque a combinação de altas temperaturas e chuvas intermitentes é a receita perfeita para a proliferação do mosquito. O alerta é de infectologistas ouvidos pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional.

Infectologista graduado pela Universidade Federal da Bahia e descobridor do vírus Zika no Brasil, o médico Antonio Carlos Bandeira explicou que um corredor climático que sai do Centro-Oeste e desce pela porção oeste das regiões Sudeste e Sul acaba por contribuir para o aumento de casos da dengue não só no Brasil, mas em países vizinhos como Paraguai e Argentina. “Isso facilitou. Fez com que o Aedes aegypti pudesse ser disseminado.”

“É isso que faz com que a coisa se complique. Você tem esse corredor de calor, e ele fica oscilando, com muita precipitação pluviométrica, de forma intensiva. Isso facilitou demais. Calor e muita chuva intermitente são a combinação principal para a dengue”, disse. “O Aedes aegypti se reproduz mais rápido e vive mais quanto mais elevada é a temperatura. A situação é essa. Ele vive mais e se multiplica mais.”

O infectologista e consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para dengue, Kleber Luz, detalhou que o El Niño, de fato, contribui para o aumento do número de casos da doença, uma vez que eleva a temperatura do mar e, consequentemente, do continente. “Quando aumenta a temperatura, aumenta o número de mosquitos, a reprodutibilidade e o tempo de vida deles. Cada mosquito vai viver mais tempo, aumentando a chance de transmissão.”

“Com as mudanças climáticas, quanto mais alta a temperatura, maior a proliferação do mosquito. Não só haverá um aumento do número de casos como uma expansão da área de acometimento por dengue. O Sul do Brasil que, antes, praticamente não tinha dengue, agora é sempre a região vice-líder no número de casos”, disse. O estado do Paraná, por exemplo, já contabiliza quase 17 mil casos e quatro mortes provocadas pela doença desde julho.

Questionado se os sintomas da dengue estão mais fortes em 2024, dado o número de internações pelo país, o médico explica que essa tese não se confirma. “A dengue é sempre a mesma. Ela não é mais forte por conta das mudanças climáticas. Isso apenas aumenta o número de casos. E, quando aumenta o número de casos, de forma clara, aumenta o número de formas graves da doença porque mais gente precisa ser hospitalizada e mais gente pode vir a falecer.”

STF decide que TCE/RN pode descontar em folha dívidas de gestores públicos condenados

Foto: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para impor a gestores públicos o desconto em folha de dívidas decorrentes de decisões transitadas em julgado. A decisão da Suprema Corte suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça, que havia considerado a possibilidade de desconto em folha inconstitucional. O relator do processo é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE, o gestor público condenado por decisão transitada em julgado tem o prazo de cinco dias, após a citação, para fazer o pagamento da respectiva dívida, seja ela relativa a multa ou ressarcimento ao erário. Após esse prazo, quando não há o respectivo pagamento, a Corte de Contas poderá “impor-lhe o desconto integral da dívida nos respectivos vencimentos, salários ou proventos, observados os limites previstos na legislação aplicável”.

Em 2020, prefeitos do RN questionaram, no Tribunal de Justiça, a possibilidade de desconto em folha e foram atendidos pela Corte Potiguar. A execução das dívidas com desconto nos vencimentos ficou suspensa. Contudo, em decisão do último dia 22 de janeiro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que as cortes de contas estaduais têm legitimidade para proceder com a execução das dívidas através do mecanismo de desconto em folha. Do contrário, na avaliação do ministro, há o risco de redução da eficácia das fiscalizações e de que os valores não sejam incorporados ao patrimônio público, ocasionando prejuízos ao erário.

“A impossibilidade de uso de um dos meios indicados na legislação para a cobrança de débitos pelo TCE/RN aumenta, por si só, o risco de que esses valores não sejam incorporados ao patrimônio público. Como apontou o requerente, se as decisões do TCE/RN só puderem ser executadas pela via judicial, haverá ônus administrativo significativo, que pode levar à ocorrência de prescrição da pretensão executória em determinados casos, o que também causará prejuízos ao erário”, aponta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Cidade do RN se prepara para 3ª eleição para prefeito em menos de 4 anos

TRE-RN informou que prazo para convenções partidárias na eleição suplementar de Pedro Velho terminou no domingo (21). Eleições acontecem em março e gestão será tampão até fim do ano.

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

Prefeitura de Pedro Velho — Foto: Google/Reprodução

Governo do RN diz que aposentadoria de 3,6 mil servidores não concursados até abril pode paralisar serviços

Foto: Dayse Bezerra

O governo do Rio Grande do Norte afirmou que o estado deverá ter serviços paralisados se precisar cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que estabeleceu o prazo de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria dos servidores públicos. Após o prazo, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a aplicação do Acordão 733/2023-TC poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Respondendo consulta de entidades sobre o assunto, em dezembro, o TCE estabeleceu o prazo de 25 de abril para que os servidores que já tinham direito à aposentadoria ainda entrassem no regime próprio do estado e dos municípios. Em nota, o TCE informou que considerou prazo estabelecido em outra decisão do Supremo.

Entenda decisão do TCE-RN
“Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, informou a Sead, por meio de nota.

Segundo a pasta, o governo não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam. Um dos motivos é o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que causa proibição de concursos.

Além disso, mesmo que pudesse realizar um concurso público, o estado aumentaria a despesa com pessoal em mais de R$ 13 milhões mensais – valor que o estado não teria condições de incorporar no orçamento, segundo a pasta.

“A incorporação de novas despesas com pessoal, em um contexto de redução de receitas, faria aumentar o comprometimento desse gasto em relação à RCL, afrontando a Lei Complementar Federal nº 178/2021, que exige exatamente o contrário: que o ente federado tome medidas para reduzir as despesas com pessoal”, disse o governo.

G1RN

Fátima Bezerra toma posse como presidente do Consórcio Nordeste na próxima quarta-feira

Foto: Marcos Oliveira

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assume a presidência do Consórcio Nordeste na próxima quarta-feira (24). A solenidade está marcada para às 8h30, no Centro de Convenções de Natal, durante a Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste. Desde a criação do grupo, em 2019, a gestora será a primeira mulher a assumir a liderança da entidade.

Fátima foi eleita para a presidência em dezembro de 2023, por unanimidade, durante cerimônia realizada em Recife. Na oportunidade, ela destacou que a prioridade para este ano será promover o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta principalmente com projetos voltados à infraestrutura viária e segurança hídrica, como é o caso da consolidação do Rio São Francisco.

Aliado às obras de infraestrutura, outro foco da governadora do Estado no Consórcio está nas energias renováveis. Segundo informado por ela na eleição à presidência, considerando o protagonismo do Nordeste na produção de energia eólica, a prioridade será adentrar a cadeia offshore por meio da expansão das linhas de transmissão.

O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil. O objetivo é atrair investimentos, alavancar projetos, realizar compras conjuntas e implementar políticas públicas de interesse coletivo das nove unidades da federação, inclusive em nível internacional.

Tribuna do Norte

PL e PT terão fundão dobrado nas eleições municipais; vão receber maiores valores

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terão as maiores fatias do fundo eleitoral para turbinar as campanhas a prefeito e vereador nas eleições deste ano.

Com as maiores bancadas no Congresso Nacional, as siglas contarão, juntas, com quase R$ 1,5 bilhão. O montante é equivalente a 30% de R$ 4,9 bilhões, valor sancionado no Orçamento de 2024 por Lula nesta segunda-feira, 22.

O valor do fundo eleitoral quase dobrou em comparação com a última eleição municipal, realizada em 2020. Na época, no Orçamento sancionado por Bolsonaro, o fundo eleitoral aprovado foi de R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões em valores atualizados pela inflação).

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas.

Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Em 2018, primeira eleição após a criação do fundo, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.

UNIÃO BRASIL É O TERCEIRO COM MAIOR FATIA DO FUNDÃO

De acordo com a projeção feita pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, o PL receberá R$ 863 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Já o PT receberá R$ 604 milhões. O terceiro partido com maior fatia do fundo eleitoral neste ano será o União Brasil, que terá R$ 517 milhões.

O valor que será destinado ao PL é 467% maior em relação ao que o partido recebeu há quatro anos. Na época, a parcela do fundo eleitoral para a legenda foi de R$ 117 milhões (R$ 152 milhões em valores atuais). Já o PT receberá R$ 138% a mais do que em 2020. Na eleição daquele ano, a sigla ganhou R$ 201 milhões (R$ 253 milhões, corrigidos pela inflação).

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.

Os valores exatos de quanto cada partido vai receber serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho. Há ainda o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

A estimativa dos valores que serão distribuídos para as legendas levou em consideração a legislação que estabelece a divisão dos recursos do fundo eleitoral para as legendas. As regras são:

• 2% do montante são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35% são distribuídos a partir da votação que cada sigla, que teve ao menos um deputado federal eleito, obteve nas eleições de 2022;
• 48% é repartido de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2022, sem levar em considerações mudanças de sigla após o término do pleito;
• 15% é entregue em relação ao número de senadores eleitores em 2022 e as siglas onde os eleitos em 2018 estavam em 2022.

Fonte: Estadão 

Rogério Marinho apoia Paulinho Freire e fala em “união para superar duas décadas de estagnação de Natal”

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado Federal, anunciou oficialmente, nesta terça-feira (23), seu apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) à prefeitura de Natal. Durante o lançamento do projeto, Marinho destacou a importância de uma união partidária para fortalecer valores fundamentais para a sociedade.

Ele ressaltou que o PL compartilha a responsabilidade de defender esses valores e expressou a necessidade de retomar a cadeira da presidência da República.

Além disso, o senador argumentou que Natal, única capital do Nordeste sem sua orla urbanizada, necessita de uma mudança para superar duas décadas de estagnação, apontando para a vocação turística da cidade como um fator crucial a ser explorado.

Tribuna do Norte

Veto de Lula atinge ministérios do centrão, e pastas ligadas ao PT são poupadas

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O veto do presidente Lula (PT) a emendas parlamentares em 2024 atingiu em cheio ministérios comandados pelos partidos do centrão.

Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.

Elas são chefiadas por União Brasil e PP e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.

Folha de S. Paulo

Governo federal arrecadou R$ 2,31 trilhões em 2023, uma queda de 0,12% em relação ao ano anterior

Foto: reprodução

O governo federal arrecadou R$ 2,31 trilhões em 2023, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23/1) pela Receita Federal. O dado representa uma queda pelo IPCA de 0,12% em relação ao ano anterior (quando foi R$ 2,36 trilhões, segundo valores corrigidos pela inflação). Assim, na série histórica iniciada em 1995, o resultado de 2023 só perde para o de 2022.

“O período pré-pandemia foi superado em termos de arrecadação tributária”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.

Em dezembro de 2023, o valor arrecadado foi de R$ 231,22 bilhões – um aumento real de 5% em relação ao mesmo mês de 2022.

Segundo o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

Sem considerar os fatores não recorrentes, a Receita estima que haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado (de janeiro a dezembro) e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do último mês do ano passado.

Resultado “bastante positivo”

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, ressaltou que o resultado foi “bastante positivo”, “apesar de ser um ano altamente desafiador”.

“Na verdade, não é uma queda de 2023 em relação a 2022. É uma volta a patamares historicamente normais”, disse Barreirinhas a jornalistas. O secretário participou da primeira parte da coletiva de imprensa para apresentação dos dados.

“Nós tivemos também grandes desafios em 2023 relativos a outros fatores não recorrentes”, continuou ele, citando compromissos herdados da gestão anterior.

Ele ainda ressaltou que no ano passado, o primeiro da gestão Lula 3, representou um “avanço” na recuperação da base fiscal brasileira. “Ainda assim, com todos os desafios, os números são positivos das receitas administradas pela Receita Federal exatamente por esse esforço aqui dentro de casa, do ministro Fernando Haddad, do governo como um todo de avançarmos na recuperação da base fiscal brasileira”, salientou.

“Todos nós aqui queremos justiça social. Não há como haver justiça social sem justiça fiscal”, frisou.

Segundo o secretário, não houve grandes operações de fiscalização punitiva, “tivemos grandes ações de autorregularização, de orientação do contribuinte, de trazê-lo para a regularidade”.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad ainda ressaltou o diálogo do governo federal com o Congresso Nacional. Ele citou dois temas propostos no ano passado pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo: as subvenções e a mudança na tributação dos fundos offshores e fechados.

Metrópoles

[VÍDEO] CASO MARIELLE: Bolsonaro se manifesta sobre delação de Ronnie Lessa: “Espero que cesse a narrativa”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta terça-feira (23) sobre as notícias que apontam o conselheiro do TCE/RJ, Domingos Brazão, como mandante do homicídio de Marielle Franco. Bolsonaro defendeu o fim das acusações contra ele.

“O caso Marielle se aproxima do seu final com a delação de Lessa (ainda não homologada). Também cessa a narrativa descomunal e proposital criada por grande parte da imprensa e pela militância da esquerda”, afirmou o ex-presidente, pelo Twitter.

Municípios do RN podem aumentar receita em até 7,4% com nova regra tributária

Foto: Alex Régis

A reforma tributária pode gerar um aumento de arrecadação para os municípios do Rio Grande do Norte num percentual de até 7,1%, segundo revela um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O levantamento aponta Poço Branco, de 12 mil habitantes, com a maior taxa média anual de crescimento no Estado passados 20 anos de implementação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), um dos Impostos Sobre Valor Agregado (IVA) criados com a reforma do regime tributário. O município está entre os 163 do RN que teriam ganho de receita acima da inflação, segundo a CNM.

Poço Branco, por exemplo, sairia de uma receita atual, somando ICMS e ISS, de R$ 2,899 milhões para R$ 12,062 milhões, após 20 anos da regra do IBS. Ainda de acordo com o levantamento da CNM, as 10 maiores taxas médias anuais de crescimento no Rio Grande do Norte seriam dos seguintes municípios: Poço Branco (7,3%), Pedro Velho (7,1%), Santo Antônio (6,9%), Montanhas (6,9%), Passa e Fica (6,9%), Ielmo Marinho (6,8%), São José do Campestre (6,8%), Brejinho (6,7%), Campo Redondo (6,7%) e São Miguel (6,7%).

Por outro lado, das 10 menores taxas de crescimento no Estado, quatro delas não teriam ganhos acima da inflação projetada para o período após simulação de 20 anos de receita com implementação do IBS. São eles: Guamaré (0,5%), São Bento do Norte (1,6%), Parazinho (1,8%), e Pedra Grande (2,0%).

Tribuna do Norte

Paulinho Freire lança pré-candidatura ao lado de Rogério, Styvenson, Agripino e 14 vereadores de Natal

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lançou sua pré-candidatura a prefeito de Natal nesta terça-feira (23), em ato político que aconteceu em um auditório na Arena das Dunas.

Presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia participou do ato político, bem como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos).

Os deputados federais João Maia (PP) e Benes Leocádio (União Brasil) também participaram, bem como o suplente de senador Flávio Azevedo e os estaduais Taveira, Gustavo Carvalho, Ivanilson e Tomba Farias.

Um total de 14 vereadores de Natal estavam presentes: Eriko Jácome (presidente da Câmara e prefeito em exercício), Aldo Clemente, Hermes, Tércio Tinoco, Nivaldo Bacurau, Camila Araújo, Dickson Júnior, Chagas Catarino, Felipe Alves, Raniere, Nina, Klaus, Robson Carvalho e Aroldo Alves.

Paulinho Freire lançará candidatura a Prefeitura de Natal no auditório da Arena das Dunas

Reprodução

O evento de lançamento da pré-candidatura de Paulinho Freire, que será nesta terça-feira (23),mudou de local e acontecerá no auditório da Arena das Dunas, às 10h.

Devido a quantidade de confirmações e políticos, o lançamento que originalmente ia acontecer no hotel Arituba, foi transferido para a Arena, no mesmo horário.

Contas de luz devem subir 5,6% em 2024, diz Aneel

Foto: Divulgação

Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.

Uso de cigarros eletrônicos aumentou 600% em 6 anos, diz Ipec

Foto: Sérgio Lima

O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023. Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 253 kB). A incidência de cigarro eletrônico é maior no Paraná (4,5%), no Mato Grosso do Sul (4%) e no Distrito Federal (3,7%). Os 2 primeiros Estados fazem fronteira com o Paraguai –de onde vem um grande volume dos produtos contrabandeados.

O Paraná também é o Estado com maior número de cigarros eletrônicos confiscados de 2019 a 2023, com 1,4 milhão de dispositivos, segundo dados a Receita Federal. O Mato Grosso do Sul, novamente, é o 2º colocad0, com 603 mil.

Segundo o levantamento do Ipec, a quantidade de pessoas que conhecem o cigarro eletrônico no Brasil passou de 52% em 2019 para 87% em 2023. O percentual é menor que em 2022, quando 89% dos entrevistados afirmaram saber do que se tratavam os dispositivos. O número de fumantes de cigarros convencionais que já experimentaram cigarros eletrônicos também aumentou. Em 2019, a porcentagem era de 16%, foi para 20% em 2020 e em 2021, para 25% em 2022 e alcançou 29% em 2023.

VENDA É PROIBIDA
A comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009. Em 5 de dezembro de 2023, o órgão abriu uma consulta pública on-line sobre a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Em 2022, a agência já havia se reunido para reavaliar o tema. Por unanimidade, a proibição foi mantida, mas a discussão prosseguiu. Qualquer um pode opinar sobre o assunto no site da agência. O prazo para participar é 9 de fevereiro de 2024.

Poder 360

Inmet faz novo alerta de perigo de tempestade para 10 estados

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Risco se mantém até esta segunda (22)

Por Elaine Patrícia Cruz – Agência Brasil – São Paulo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (21) um novo alerta laranja para chuvas intensas em 10 estados brasileiros. O alerta laranja é o segundo na escala utilizado pelo Inmet, que varia entre o amarelo (perigo potencial), o laranja (perigo) e o vermelho (grande perigo).

O alerta laranja, que significa uma situação de perigo para chuvas e ventos intensos, vale para os estados do Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Pará e Rondônia. Esse alerta vale até amanhã (22). Nessas regiões, o acumulado de chuva pode chegar a 100 mm.

Só não estão em alerta para chuvas os estados do Amapá, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Os demais estados brasileiros e o Distrito Federal estão em alerta amarelo.

Ontem (20), as fortes chuvas provocaram mortes no estado de São Paulo. Uma mulher de 60 anos, que estava na praia, morreu após ser atingida por um raio na cidade de Praia Grande (SP). Uma outra pessoa morreu em Sorocaba após ter seu carro arrastado pela enxurrada.

No Rio Grande do Sul, o temporal que ocorreu na última terça-feira (16) deixou quase 1 milhão de pessoas sem energia. Segundo o último boletim, divulgado pelo governo na manhã de hoje, mais de 30 mil clientes da CEEE Equatorial e outros 53 mil clientes da RGE Sul continuam sem energia elétrica.

Primeiras doses da vacina do SUS contra dengue chegam ao Brasil

© Rogério Vidmantas/Prefeitura de Dourados

Ministério da Saúde pretende imunizar 3,2 milhões de pessoas em 2024

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona

Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.