Entidades de enfermagem no RN pedem apoio à Comissão de Saúde para 30 horas

O presidente da Comissão de Saúde da ALRN, deputado Antônio Jácome, recebeu entidades representativas da Enfermagem no Estado, reivindicando apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei 2295/00, que tramita no Congresso. As entidades solicitaram que a Assembleia Legislativa envie uma moção de apoio ao projeto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A reunião contou com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren RN), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Associação Brasileira de Enfermagem (ABen RN), Sindsaúde e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde (Sipern).

As entidades estão engajadas no “Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem unida por um único objetivo”. O fórum foi criado em 2008 e reivindica a redução de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais. O Projeto de Lei está aguardando ser votado desde 2009. A proposta chegou a constar da pauta de votações em 2013, mas foi retirada.

O presidente da comissão, deputado Antônio Jácome, considera justa a reivindicação dos profissionais: “Daremos o nosso apoio. Esta é uma luta antiga e os enfermeiros são quem permanecem a maior parte do tempo com os pacientes e muitos deles são mulheres. É justa essa reivindicação e tem todo o nosso apoio”, disse.

A conselheira fiscal da Aben RN, Sheila Saint Clair, disse que os profissionais reivindicam a redução da carga horária desde a gestão do ex-presidente Café Filho (1954-1955). “Foi arquivado nessa época e depois na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, agora esperamos essa conquista”, disse.

Eduardo Jorge, presidenciável do PV, vem a Touros no sábado

Fátima comemora criação do piso salarial de agentes de saúde

A deputada federal Fátima Bezerra comemorou nesta quarta-feira (7) a aprovação do projeto de lei que regulamenta o piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria foi aprovada à unanimidade pelo plenário da Câmara Federal e segue agora para apreciação do Senado.

“Eu fico muito feliz de ter dado minha contribuição para a aprovação deste projeto, pois se trata de fazer Justiça a uma categoria que desempenha um papel muito importante no contexto da saúde pública em nosso país. Esses profissionais desenvolvem com muito zelo um trabalho de prevenção, de orientação a mais de 130 milhões pessoas Brasil a fora”, frisou a parlamentar.

A participação da deputada Fátima Bezerra em defesa da causa dos profissionais agentes de saúde e de endemias não é de hoje. Em 2009, ela foi a relatora da Emenda Constitucional (EC) n.º 63, que instituiu o piso salarial dos profissionais da área e o plano de carreira da categoria – passo necessário para a regulamentação discutida hoje.

O partido da deputada, o PT, também é protagonista nesta história. A atuação dos parlamentares petistas em defesa dos agentes remonta à década de 90. A primeira PEC [Proposta de Emenda Constituição] n. 51/2006 foi aprovada no intuito de reconhecer a estabilidade dos profissionais, que haviam sido absorvidos na área sem concurso público. Uma caminhada que vem sendo construída para o desfecho mais esperado.

Fátima parabenizou os agentes comunitários do RN e de todo o país pela capacidade de resistência e luta. “Eles nunca abdicaram do sonho de ter o seu piso salarial e o plano de carreira e com muita luta, persistência e ousadia estão conseguindo transformar esse sonho em realidade”, frisou a deputada.

Piso será de R$ 1.014,00

Com a aprovação da proposta, os vencimentos dos agentes, cujos salários-base variam atualmente de R$ 678 a R$ 950, passam a ser de R$ 1.014,00. Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima que o custo adicional para os cofres da União será de R$ 2,5 bilhões.

JOSÉ ADÉCIO TRATA COM PRESIDENTE DA CAERN DE MANUTENÇÃO E MELHORAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA CRUZ

O Deputado José Adécio esteve juntamente com o Vereador do município de Nova Cruz, Antônio Gomes e assessores em uma audiência com o Dr. Yure Tasso, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos – CAERN. No momento Adécio tratou com o Dr. Yure Tasso e os representantes do município de algumas medidas para trabalhar a manutenção e proporcionar um melhor fornecimento d’água no município, o Deputado solicitou também a ampliação no abastecimento em Nova Cruz.

“A água, por ser uma necessidade social e um recurso fundamental principalmente para o nosso Rio Grande do Norte, é preciso um cuidado especial. São necessários investimentos dos órgãos públicos e um consumo consciente da população. Apresentei o cenário vivido pelo município de Nova Cruz, e tenho certeza que o  Presidente da CAERN,  Yure Tasso, atenderá as reinvindicações ”.  Falou Adécio

Fonte:Rafael Maia Assessor de comunicação do deputado José Adécio

NOVA CRUZ:SEBRAE AGRESTE REALIZARÁ CURSO VISUAL DE LOJA NESTE MÊS DE MAIO

Dilma e vice-presidente dos EUA se encontrarão em Natal na Copa

FLÁVIA BARBOSA  – O GLOBO

Em visita ao Brasil, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, é recebido pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do PlanaltoFoto: André Coelho / O Globo 31-05-2013

WASHINGTON – A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vão se reunir em 17 de junho, dia seguinte da estreia da seleção americana de futebol na Copa do Mundo. O encontro, já acertado entre as chancelarias, segundo informação obtida pelo GLOBO, ocorrerá em Natal, palco do jogo entre EUA e Gana, ao qual Biden assistirá. A presidente já estaria no Nordeste, para a partida entre Brasil e México no Castelão de Fortaleza.

A reunião começou a ser costurada na posse da presidente do Chile, Michele Bachelet, em março, quando Dilma e Biden tiveram um encontro descrito como muito afetuoso. Ambos sentaram à mesma mesa na recepção oficial.

No clima descontraído, o americano teria perguntado à brasileira se ela não gostava mais dele – Biden esteve no Brasil em maio do ano passado e foi ao Palácio do Planalto. A presidente respondeu o convidando para assistir ao Mundial no Brasil. Biden disse que iria. A diplomacia americana viu a atitude de Dilma como um gesto informal de reaproximação. A decisão de marcar a reunião foi dos EUA.

O encontro representará a retomada do diálogo de alto nível entre os dois principais países das Américas, interrompido em agosto do ano passado após a revelação de que Dilma foi espionada pela Agência Nacional de Segurança (NSA). Documentos sigilosos confirmando o grampo foram vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden e publicados com exclusividade no Brasil pelo GLOBO.

Após o episódio, do qual fizeram parte ainda suspeitas de monitoramento ilegal das atividades da Petrobras e de diversas nações latino-americanas, Dilma cancelou a visita de Estado que faria aos EUA em outubro. Na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, a presidente discursou condenando o governo de Barack Obama e pedindo regras globais para coibir a espionagem indiscriminada.

Vaticano afasta 848 padres por abuso desde 2004

Governadora lança ações de apoio às bandas de musica do estado

Na presença de músicos do estado, a Governadora Rosalba Ciarlini assinou, na manhã desta quarta-feira, o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Bandas (SEBAN-RN). Um marco para a música potiguar, pois estabelece política pública definitiva, oferecendo autonomia para as bandas, a partir do Fundo Estadual de Cultura.

As bandas de música são instituições culturais, sociais, educacionais e artísticas, com atividades cultivadas no RN desde meados do início do século XVIII. Ao todo são aproximadamente 115 bandas em todo estado, algumas com mais de 100 anos de atividade. No entanto, a maioria enfrenta dificuldades para se manter. Por isso o ato foi comemorado por todos os presentes. “Esse projeto é importante, pois além de facilitar a manutenção das bandas, tem a preocupação com a formação dos músicos e de escolas de música nos municípios”, explicou o Coordenador do Seban, Maestro Humberto Dantas “Bembem”.

Durante a cerimônia também foi lançado o terceiro edital do programa RN Sustentável, denominado Edital Royal Cinema, uma homenagem ao compositor da valsa Royal Cinema, Tonheca Dantas. O objetivo é apoiar projetos de bandas e filarmônicas para a juventude. Investimento de seis milhões e 750 mil reais para os 75 municípios do Rio Grande do Norte que ainda não dispõe de banda municipal. Cada projeto pode pleitear até R$ 90 mil destinados à aquisição de instrumentos e acessórios musicais, equipamentos de informática e pagamento de professores por quatro meses. “Nosso objetivo é fortalecer as bandas municipais que tem grande valor histórico e cultural, além de um papel social importantíssimo que é educar nossos jovens”, destacou a Governadora.

Relator acata emenda de Fábio Faria que amplia auxílio para vítimas de desastres naturais

O relator da Medida Provisória 635/13, deputado federal Givaldo Carimbão (Pros/AL), acatou Emenda do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que amplia o Auxílio Emergencial Financeiro às vítimas de desastres naturais, como a seca. Conforme proposta do segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, serão pagas parcelas de R$ 80 mensais de maio a dezembro deste ano, por família, relativas a desastres ocorridos em 2012.

“Fico muito feliz ao ver a incorporação dessa emenda à Medida Provisória. Estamos preocupados em oferecer apoio às milhares de famílias de pequenos agricultores que tiveram grandes prejuízos devido à falta de chuvas, especialmente na região Nordeste, o que poderá estimulá-los a permanecer no campo”, avaliou Fábio Faria.

Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012-13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. O relatório final da MP 635, que tem validade até 2 de junho, está sendo apreciado pela Comissão Especial e seguirá depois para Plenário.

Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

O projeto foi aprovado em votação simbólica.

Fonte:’Agência Câmara Notícias‘

Chinaglia é confirmado vice-presidente da Câmara

Fonte: (Raphael Di Cunto | Valor)

Gustavo Fernandes participa da XVIII Conferência da Unale em Brasília

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participou, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (7), da abertura da XVIII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

O evento, realizado anualmente pela Unale, ocorre este ano no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Por ser um ano eleitoral, o tema da Conferência este ano é “Eleições – desafios e oportunidades e a agenda de investimentos urgentes para o Brasil”.

“Mais uma vez venho participar dessa Conferência Nacional da Unale, representando o Rio Grande do Norte junto com os demais colegas. O seminário é muito importante para trocarmos experiências, debatermos ideias e nos unirmos em lutas políticas importantes para os Estados e para o País”, declarou Gustavo Fernandes.

Durante o evento, Gustavo se encontrou com o presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), e com os deputados estaduais Ricardo Motta (PROS) – presidente da Assembleia Legislativa do RN, Tomba Farias (PSB) e Kelps Lima (SDD).

Seleção de Felipão rumo a Copa

Estão definidos os 23 jogadores que terão a missão de, em casa, conquistar o sexto título mundial da seleção brasileira. O técnico Luiz Felipe Scolari divulgou nesta quarta-feira a lista de convocados para a Copa do Mundo. E a surpresa passou longe da relação, que manteve a base da Copa das Confederações com acréscimo de alguns nomes que ganharam a confiança de Felipão na reta final.

Felipão optou por deixar de fora os veteranos ‘medalhões’ e praticamente encerrou o ciclo destes jogadores com a camisa da seleção brasileira. Ronaldinho Gaúcho, Kaká e Robinho, estrelas de convocações para outras Copas e que chegaram a ser testados pelo técnico em amistosos, ficaram de fora da lista final do Mundial do Brasil.

A preparação da seleção brasileira para a Copa do Mundo terá início no dia 26 de maio, com a apresentação dos jogadores na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). Nos primeiros dias os jogadores passarão por exames médicos e testes psicológicos. Os treinos começam para valer em 29 de maio. Antes do Mundial, os comandados de Felipão farão amistosos contra Panamá (3 de junho, em Goiânia) e Sérvia (6 de junho, em São Paulo).

Confira os 23 convocados do Brasil para a Copa do Mundo:

Goleiros
Jefferson (Botafogo)
Julio Cesar (Toronto-CAN)
Victor (Atlético-MG)

Laterais
Daniel Alves (Barcelona-ESP)
Maicon (Roma-ITA)
Marcelo (Real Madrid-ESP)
Maxwell (Paris Saint-Germain-FRA)

Zagueiros
Dante (Bayern de Munique-ALE)
David Luiz (Chelsea-ING)
Henrique (Napoli-ITA)
Thiago Silva (Paris Saint-Germain-FRA)

Meio-campistas
Fernandinho (Manchester City-ING)
Hernanes (Inter de Milão-ITA)
Luiz Gustavo (Wolfsburg-ALE)
Oscar (Chelsea-ING)
Paulinho (Tottenham-ING)
Ramires (Chelsea-ING)
Willian (Chelsea-ING)

Atacantes
Bernard (Shakthar Donetsk-UCR)
Fred (Fluminense)
Hulk (Zenit-RUS)
Jô (Atlético-MG)
Neymar (Barcelona-ESP)

Fátima cobra aprovação do PNE pelos deputados

Após a aprovação pela Comissão Especial do Projeto de Lei 80/35/10, que cria o  novo Plano Nacional da Educação (PNE), a deputada  Fátima Bezerra, na condição de coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT,  cobrou ,  nesta terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, que a proposição seja incluída imediatamente na ordem do dia.

“A Comissão Especial do PNE concluiu, hoje, a aprovação do PNE. Portanto, o novo plano está pronto para ser votado por este Plenário. Parabenizo o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, pelo brilhante parecer e, cobro desta Casa, do Presidente da Câmara e do colégio de lideres, que inclua imediatamente o PNE na ordem  de votação do Plenário”, frisou. Precisamos  oferecer ao Brasil um novo plano de educação. Um plano que o Brasil precise, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10 % do PIB para educação pública ”, completou.

Fátima também fez um apelo para que a Câmara aprove o Projeto de Lei 7495 de 2006, que define o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). “Já passou da hora desta Casa fazer justiça e aprovar o projeto que regulamentará a profissão dos agentes”, afirmou.

RN:Deputado José Dias sobre coligaçōes ” O que interessa é a eleicão de Robinson”

Deu no Blog Thaísa Galvão

Em meio a discussões onde se diz que, sem coligar com o PT para formação de uma chapa proporcional, o PSD do vice-governador-governadorável Robinson Faria surpreende.

O deputado José Dias, que sem a coligação pode pôr em risco sua reeleição, disse ao Blog que “o importante hoje é o interesse do Rio Grande do Norte e eleger o governador e uma senadora é a prioridade”.

Surpreende quando se diz que os deputados José Dias e Gesane Marinho vem reclamando da falta de iniciativa dos dois partidos, e até dando declarações sobre insatisfações com os dirigentes dos dois partidos.

Gesane, pelo que o Blog sabe, continua chateada…mas José Dias já até admite, como declarou ao Blog, que sua candidatura “não é a salvação da pátria”.

Para José Dias, “o que importa é a eleição de Robinson. O importante é ganhar a eleição majoritária e dar para o povo nosso recado. Não considero nossa eleição proporcional mais importante do que a majoritária”, declarou o deputado, reafirmando a candidatura do vice-governador para o Governo do Rio Grande do Norte.

“Robinson não vai desistir se não for feita a coligação. O problema afeta muito mais a nós deputados, mas o PSD não tem essa mediocridade”, encerrou Dias em contato com o Blog.

CONGRESSO:Renan anuncia os primeiros membros da CPI da Petrobras do Senado

Da Folha – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário os primeiros nomes dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras que será instalada na Casa. A CPI do Senado terá 13 membros.

Serão titulares do colegiado: João Alberto Souza (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues  (PR-SP) e Gim Argelo (PTB-DF). Líderes da oposição não apresentaram seus nomes para pressionar a instalação da CPI mista, quando participam senadores e deputados.

BRASÍLIA:Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 384 votos a favor e 6 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013. Os deputados aprovaram o texto-base, a partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado. Os destaques serão votados na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Após a votação dos destaques, ela segue para promulgação.

Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda que estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas.

A aprovação foi comemorada pelos deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), disse que a PEC assegura a altivez do Parlamento. “Essa proposta diz respeito à nossa dignidade, para que nunca mais nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse.

Justiça nega recurso de Aparecida e Wandeilton é confirmado prefeito de Francisco Dantas

A Justiça Eleitoral negou recurso da coligação “Unidos para Avançar”, que tinha Aparecida de Araújo como candidata a prefeita de Francisco Dantas, e confirmou a vitória do prefeito interino Wandeilton Bezerra (PT), que tem Ênio Monte (PMDB) como vice.

Aparecida teve 24 votos a mais do que Wandeilton na eleição suplementar do município, ocorrida no último domingo (5). No entanto, sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ter realizado uma convenção sem validade legal.

Por tanto, os votos sufragados a Aparecida foram computados como nulos e o prefeito interino foi declarado vencedor. A posse oficial de Wandeilton está prevista para o próximo dia 31 de maio.

Segue em anexo a decisão da Justiça Eleitoral sobre o pleito.

MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44.

O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.

Fonte:Blog Robson Pires

Educação do RN ganha 55 novos professores efetivos e mais de 600 temporários

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7) traz a convocação de 55 aprovados no último concurso para professor efetivo e especialista em educação realizado pelo Governo do Estado, nas disciplinas de Língua Espanhola, Química, Física, Matemática e Artes. Os convocados vão atuar nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a apresentação deles se dá em caráter imediato. Os novos servidores passam a integrar o quadro fixo da Secretaria de Educação tão logo apresentem a documentação exigida e sejam realizados os trâmites necessários.

Além da convocação dos professores efetivos, o DOE também tem como publicação o chamamento para 626 aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de docentes temporários para quinze das Diretorias Regionais de Ensino do RN, com sede nos municípios de João Câmara, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Angicos, Santa Cruz, Macau, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Parnamirim e Natal.

A contratação de professores temporários foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado desde junho do ano passado e acontece para a substituição de docentes efetivos que estão cumprindo licença médica, licença maternidade, por tempo de serviço, e licença para qualificação profissional.