Nova Cruz/RN -

Especial Minirreforma: propaganda em veículos só pode ser do tamanho do para-brisa traseiro

Montagem sobre a minirreforma eleitoral - propaganda 17.12.2013

Uma das novidades trazidas pela Minirreforma Eleitoral aprovada por meio da Lei nº 12.891/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11, diz respeito à propaganda eleitoral em veículos. De acordo com a nova regra, apenas fica permitido colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, pode-se afixar adesivos até a dimensão de 50 cm por 40 cm.

A minirreforma também fixou a medida de 50 cm por 40 cm como a máxima para a impressão de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. Quanto às vias públicas, continua proibida a afixação de propaganda em postes, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. A novidade é que, além da proibição de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas, também não será permitido o uso de cavaletes, bonecos nem cartazes nas vias.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano que vem. As Eleições 2014 serão realizadas em 5 de outubro, quando os eleitores elegerão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais.

Mesas

A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas continuam permitidas, desde que móveis, e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Confira, na íntegra, a Lei 12.891/2013

GA/DB

Operação Higia: Justiça Federal do RN condena 11 pessoas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou 11 pessoas e absolveu completamente outras três no processo da Operação Higia. A sentença, com 287 páginas, foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal. Além das penas de prisão, aos condenados também foram aplicados a obrigatoriedade do pagamento de multas. A Operação Higia  denunciou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, recaindo sobre fraudes em processos licitatórios, crimes de corrupção e tráfico de influência.

“A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa.  No entanto, em verdade, representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”, destacou o Juiz Federal Mário Jambo, na sentença.

ABSOLVIDOS
Genarte Medeiros de Brito Júnior
Marco Antônio França de Oliveira
Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim

CONDENADOS

Edmilson Pereira de Assis –  crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Francinildo Rodrigues de Castro –  crime pelo qual foi condenado: corrupção ativa. Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restrititiva de direito

Francisco Alves de Sousa Filho – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Herbeth Florentino Gabriel – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, estelionato, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. PENA TOTAL: 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha e corrupção ativa. A ela foi aplicada a delação premiada. PENA TOTAL: 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.

João Henrique Lins Bahia Neto – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência. PENA TOTAL: 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Lauro Maia – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. PENA TOTAL: 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.

Luciano de Sousa – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha e corrupção ativa. PENA TOTAL: 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto

Mauro Bezerra da Silva – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. ENA TOTAL: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Rosa Maria D’apresentação Caldas Simonetti – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha, corrupção passiva. PENA TOTAL: 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado

Ulisses Fernandes de Barros – crimes pelos quais foi condenado: corrupção passiva. PENA: 2 anos, substituída por restritiva de direito.

Henrique Alves recebe prefeitos potiguares e deputado Tomba Farias

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete vários perfeitos do Rio Grande do Norte.  Eles estavam acompanhados do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, e apresentaram uma série de reivindicações. O prefeito Klaus Rego, de Extremoz, propôs a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no município. Já os prefeitos Dr. Chagas, de Pilões; e Daniel Pereira, de Fernando Pedroza, solicitaram projetos para enfretamento da seca.

Dr. Chagas quer o desassoreamento do açude de Pilhões pelo Dnocs. O prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira, pleiteia a inclusão da barragem de São Vicente, no rio Pataxó, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a seca. A barragem para o abastecimento da cidade também vai perenizar o rio antes de chegar a Angicos e Ipanguaçu na região Central.

O presidente da Femurn e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, tem feito gestões junto ao presidente da Câmara para que as prefeituras tenham aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A maioria das prefeituras vai encerrar o ano sem condições de honrar os compromissos financeiros com os fornecedores e o 13º salários dos servidores”, justificou Benes.

Já o deputado Tomba Farias (PSB), que também participou da reunião, acertou com o deputado Henrique Alves detalhes do projeto de um teleférico que vai ligar o centro da cidade de Santa Cruz, no Trairí, ao monumento religioso do Alto de Santa Rita de Cássia. O projeto, já aprovado pelo Ministério do Turismo, deverá ser executado a partir do início do próximo ano.

Fonte:Marcos  Dantas

Deputada reúne centenas de lideranças em Natal para celebrar parceria por municípios

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Uma tarde de celebração da parceria entre lideranças políticas de todo o estado e a deputada estadual Márcia Maia (PSB). Assim foi a confraternização de fim de ano oferecida pela parlamentar pessebista na Cervejaria Continental , na Via Costeira, em Natal.

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, representantes de entidades de classes, empresários, lideranças comunitárias e familiares estiveram presentes na festa que foi marcada pela informalidade e descontração comandada por Márcia. A deputada distribuiu brindes e comandou a festa que contou ainda com a participação da ex-governadora e vice-prefeita eleita Wilma de Faria.

A parlamentar pessebista destacou a importância de reunir os amigos do mandato não apenas para prestar contas do que foi feito durante o ano de 2013, mas em especial, renovar a parceria com o estado.

“O ano de 2013 esteve entre os mais produtivos do nosso mandato na Assembleia e posso dizer que, isso tudo, é fruto dessa parceria cada vez maior entre as lideranças políticas de todo o estado e nosso trabalho na Assembleia Legislativa”, disse Márcia. “É uma união de esforços, uma conjunção de ideias em busca do bem-comum à sociedade norte-riograndense”, completou.

De São Paulo do Potengi, o prefeito Naldinho destacou a importância de uma parceira no Legislativo Estadual. “É uma amiga do povo de São Paulo do Potengi e de todo o estado. Uma verdadeira municipalista”, afirmou.  Luizinho, de Carnaubais, também destacou a parceria da deputada estadual do PSB e os municípios. “Márcia tem serenidade ao cumprir o papel de oposição com equilíbrio e disposição para dialogar e favor dos prefeitos e seus municípios”, comentou.

Prefeito de Baía Formosa, no litoral potiguar, Nivaldo Melo destacou a postura atuante de Márcia e a atenção que tem dedicado aos municípios ao longo dos anos como deputada estadual. “Mesmo com as dificuldades do atual governo, ela tem estado presente e ajudado a nós, prefeitos e nossas cidades, da forma que pode na Assembleia Legislativa”, observou.

Especial Minirreforma: lei impõe limites para a contratação de cabos eleitorais

Montagem sobre a minirreforma eleitoral - cabos eleitorais 17.12.2013

Uma das novidades mais significativas da Lei nº 12.891/2013 – a chamada Minirreforma Eleitoral –, sancionada no dia 11 de dezembro, refere-se aos limites para contratação de cabos eleitorais, tema até então não positivado no país. Antes das alterações introduzidas pela Minirreforma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseava-se no art. 22 da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990) para julgar processos relativos ao assunto, considerando que a contratação excessiva de cabos eleitorais configura abuso de poder econômico.

Até a sanção da Lei nº 12.891, o tema era abordado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) apenas sob os aspectos trabalhistas, conforme o que está disposto no art. 100: “A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes.”

Já a Minirreforma estabelece determinados limites para que candidatos contratem os serviços desses colaboradores. Segundo o art. 100-A da norma, “A contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais observará” certos limites, “impostos a cada candidato”.

Os limites são definidos a partir de uma relação proporcional entre o número de eleitores dos municípios e a quantidade de cabos eleitorais que poderão ser contratados. As regras valem para a disputa a todos os cargos eletivos, sejam eles majoritários (presidente da República, governador de Estado, senador e prefeito) ou proporcionais (deputado federal, deputado estadual/distrital e vereador).

Além disso, segundo a Minirreforma, na prestação de contas de campanha, os candidatos que contratarem cabos eleitorais serão “obrigados a discriminar nominalmente as pessoas contratadas, com indicação de seus respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”.

Os candidatos que descumprirem os limites estabelecidos pela Minirreforma estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 299 do Código Eleitoral, segundo o qual, são considerados crimes eleitorais “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena para a prática de tais crimes é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Ficam excluídos dos limites fixados pela Minirreforma “a militância não remunerada, pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações”.

A Lei n° 12.891/2013 altera, além de pontos da Lei das Eleições, aspectos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

Veja nos quadros a seguir as regras para contratação de cabos eleitorais: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Dezembro/especial-minirreforma-lei-impoe-limites-para-a-contratacao-de-cabos-eleitorais

Governadora prestigia confraternização dos servidores da Educação

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A governadora Rosalba Ciarlini prestigiou, na noite desta terça-feira (17), a Confraternização Natalina dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seec) acompanhada da secretária Betania Ramalho. O evento foi realizado no espaço Valéria Calazans e contou com a presença de mais de cem servidores.

IFRN divulga resultado da primeira fase de processo seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou nesta terça-feira (17) o resultado da primeira fase do processo seletivo para cursos técnicos integrados de nível médio. Devido ao congestionamento no site do IFRN, a instituição orientou os candidatos a acessarem o resultado naÁrea do Candidato.

Os candidatos devem preencher o número da inscrição e o CPF ou a data de nascimento. O status “habilitado” significa que o candidato terá a redação corrigida. O candidato “eliminado” não terá a prova discursiva corrigida. O IFRN informou que divulgará as listas assim que o problema no site for resolvido.

Foram confirmadas 17.635 inscrições para o processo seletivo, que oferta um total de 2.354 vagas. O curso de maior concorrência foi o Técnico Integrado em Administração do Campus Natal-Central, com 18,33 estudantes inscritos por vaga, seguido pelo Técnico em Informática para Internet, também do Campus Natal-Central, com 17,25, e do Técnico em Edificações do Campus Mossoró, com 17,22. O Curso Técnico Integrado Têxtil do Campus Caicó apresentou a menor concorrência, com 1,8 alunos inscritos por vaga.

Até 2012, as vagas dos cursos técnicos integrados do IFRN eram ofertadas através de dois processos seletivos, um pelo ProITEC e outro pelo Exame de Seleção. A partir deste ano, todas as vagas são ofertadas pelo Exame de Seleção, com a metade delas reservada para os estudantes de escolas públicas.

Fonte:G1 RN

MOSSORÓ:TRE marca para o dia 2 de fevereiro eleições suplementares

voto urnaO Mossoroense – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou ontem para o dia 2 de fevereiro de 2014 a realização de eleições suplementares de Mossoró e de mais três cidades: Marcelino Vieira, Carnaubais e Pedra Grande. Detalhes como período para a realização de convenções e início da propaganda eleitoral constarão na edição desta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da Justiça. As informações estarão na versão eletrônica ainda hoje.

A data marcada ainda não é definitiva. É que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) tenta um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é que o recesso está prevista para a partir de amanhã. A demista precisa de cinco liminares para voltar ao cargo. Em Mossoró circula a informação de que ela poderia obter de uma vez as cinco solicitações. O ato é possível, mas raro.

Para amanhã, o TRE/RN ainda analisará uma cassação e uma absolvição de Cláudia e as duas cassações de registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Pelo menos cinco cassações em segunda instância proferidas contra Cláudia Regina ficarão para o ano que vem. Ao todo, a prefeita afastada acumula 11 perdas de mandato, sendo cinco das sentenças (quatro confirmações e uma reforçada de absolvição) dadas em segunda instância.

FELIZ NATAL DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Câmara cria 94 cargos comissionados para atender ao PROS e Solidariedade

BRASÍLIA – Em votação simbólica, sob protesto de deputados do PSOL e do PPS, a Câmara aprovou nesta terça-feira a criação de 94 cargos comissionados para atender as lideranças dos dois novos partidos criados este ano, o PROS e o Solidariedade. São 47 para cada um, com custo estimado de R$ 11,5 milhões em 2014. Na votação do requerimento para a votação em regime de urgência do projeto, apenas 18 deputados votaram contra e outros 271 apoiaram a iniciativa.

Novamente, em vez de redistribuir os cargos existentes de acordo com o tamanho de cada bancada partidária, como já aconteceu na época da criação do PSD, as legendas que perderam deputados não aceitaram perder também os cargos comissionados de suas lideranças. A Mesa Diretora elaborou projeto de resolução criando os cargos, com a promessa de que serão extintos no início da nova legislatura, ou seja, em fevereiro de 2015.

Na semana passada, na sessão esvaziada de quinta-feira, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pautou o projeto, que só não foi aprovado porque houve protestos dos deputados contrários à criação. Por pressão dos partidos, o projeto, que estabelecia a extinção automática dos cargos no dia 28 de fevereiro de 2015, foi alterado. Com isso, apesar de previsto na proposta, a extinção terá que ser feita por ato do presidente da Câmara, o que abre brecha para que, em 2015, os líderes possa pressionar o candidato a presidência da Casa a garantir a manutenção destes cargos comissionados criados.

Fonte:O Globo

Especial Minirreforma: comícios de encerramento de campanha podem terminar às 2h da manhã

Montagem sobre a minirreforma eleitoral - comício 17.12.2013

A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013), sancionada na última semana pela presidente da República, Dilma Rousseff, modificou alguns pontos referentes à realização de comícios e utilização de aparelhagens de som durante a campanha eleitoral.
Neste ponto, a nova lei determina que os comícios de encerramento de campanha poderão ser prorrogados por mais duas horas, ou seja, até as 2h da manhã. Nos outros dias, o horário para a realização de comícios com aparelhagem de som fixa continua o mesmo, das 8h até as 24h.

De acordo com a nova lei, continua vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. O novo texto acrescenta que fica permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

A lei ainda deixa claro que é considerado carro de som o veículo automotor com equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, dez mil watts.

Caracteriza-se como minitrio o veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que dez mil watts e até 20 mil watts e, como trio elétrico, o veículo com equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20 mil watts.

BB/DB

RN:Procurador analisa improbidade que pode causar perda do mandato

rinaldo jornal de hoje

Ao que parece, o mandato da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está ameaçado em todos os sentidos. Foi afastada por decisão da Justiça Eleitoral, vive a possibilidade de um novo pedido de impeachment na Assembleia Legislativa e, agora, pode também responder a processo por improbidade administrativa que causaria, até, a perda do mandato dela, como desdobramento da suspensão dos seus direitos políticos. A informação foi confirmada na manhã de hoje, em entrevista do procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, aO Jornal de Hoje.

Segundo a autoridade máxima do Ministério Público do RN, na tarde desta segunda-feira, o Ministério Público Federal/Eleitoral enviou os autos do processo que resultou, no Tribunal Regional Eleitoral, na condenação de Rosalba Ciarlini como litisconsorte passivo, a inelegibilidade dela e, ainda, o afastamento da governadora (que conseguiu ficar no cargo por meio de um mandado de segurança).

Como o processo resulta da utilização, por parte da governadora, do avião oficial do Governo do Estado para ir diversas vezes a Mossoró participar da campanha da prefeita (afastada) Cláudia Regina, isso pode configurar improbidade administrativa. “A improbidade pelo eventual uso de bens públicos em favor próprio ou de outrem, portanto, de forma indevida, ela é da Justiça estadual, então é atribuição do MPRN. E em se tratando de governadora, é atribuição do procurador-geral de justiça”, explicou Rinaldo Reis.

Fonte:Jornal de Hoje

Gustavo Fernandes exalta importância da indústria para desenvolvimento do RN

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Seminário, organizado pelo jornal Tribuna do Norte, é realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte(Fiern), nesta segunda-feira (16)

Representante da Asembleia Legislativa no seminário Motores do Desenvolvimento, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) exalta a importância da indústria para o desenvolvimento econômico do Estado. O seminário, organizado pelo jornal Tribuna do Norte, é realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte(Fiern), nesta segunda-feira (16).

“A Fiern tem fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado. São 60 anos de muitas conquistas. A indústria é a principal atividade de geração de emprego e renda para nosso povo. É preciso haver união do setor público com o privado, em prol do desenvolvimento”, destaca o deputado.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PMDB) fez uma palestra sobre as perspectivas do Brasil para 2014. Ele fez uma avaliação positiva do quadro da indústria no País.

Participaram do evento também o ministro Garibaldi Filho (PMDB), o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo (PMDB), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho (PSDB), além de empresários e outras autoridades.

Associação de Vaqueiros Amadores do RN ganha reconhecimento de utilidade pública

O Governo do Estado sancionou a Lei proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que reconhece a utilidade pública da Associação de Vaqueiros do Rio Grande do Norte (ASSOVARN). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do último sábado (14).

Com o título de utilidade pública, a Associação passa a ser reconhecida como prestadora de serviços à comunidade. Com isso, além de ter direito a receber verba pública, a entidade pode pleitear outros benefícios, como isenção fiscal, isenção da taxa de contribuição patronal à Previdência Social e dedução de imposto de renda de pessoas físicas que contribuírem com a associação, entre outros benefícios.

 “O incentivo ao esporte amador é muito importante para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a ASSOVARN merece o reconhecimento”, declarou o deputado.

A ASSOVARN foi criada no ano de 2001, devido à necessidade de organizar e fortalecer a participação dos vaqueiros amadores do Rio Grande do Norte, no esporte da vaquejada.

FUNCIONAMENTO DOS BANCOS:Confira nesta reta de final de ano como vão funcionar

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.

De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Fátima participa do Natal das Crianças de Parnamirim

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve em Parnamirim, onde participou da programação do Natal das Crianças de Parnamirim. Ao lado do prefeito Maurício Marques, da vice-prefeita Lucinha, vereadores e do PT local, Fátima desejou um Feliz Natal e reafirmou todo empenho em 2014 para continuar trabalhando para atender as reivindicações do município. Evento foi realizado no domingo (15).
“Quero desejar um Feliz Natal ao povo querido de Parnamirim e aproveitar para reforçar a nossa luta pela aprovação do PNE, por mais educação, saúde e segurança. Que 2014 seja um ano de muita paz e de realizações”, disse Fátima que participou do sorteio de prêmios para as crianças.
 
Na Teia Potiguar, Fátima ressalta importância de mais recursos para Cultura
 
Relatora do projeto que criou o Plano Nacional de Cultura, a deputada Fátima Bezerra (PT) participou no sábado (13) da Teia Potiguar (encontro dos Pontos de Cultura) que contou com uma extensa programação até o domingo (15), no IFRN (Cidade Alta).
Na ocasião, Fátima destacou a necessidade da implantação do Sistema Nacional de Cultura – principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) possa desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades. Deputada também reafirmou o compromisso e a luta pela aprovação da Lei Cultura Viva, que transforma a ação dos Pontos de Cultura em política de estado.
A deputada fez o chamamento para que todos(as) continuem mobilizados em prol da agenda da cultura. “A PEC 150 é a principal reivindicação do setor artístico e cultural do Brasil. A questão do financiamento é uma bandeira central, mais também a equiparação da Lei Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura por meio da Lei do Procultura e do 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura são agendas urgentes que precisam ser trabalhadas”, destacou.
Fátima Bezerra lembrou ainda o seu empenho e luta para que a Teia Nacional de 2014 fosse realizada em Natal. Pedido da deputada foi acatado, prontamente, pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Na Teia Potiguar foi eleita a nova comissão estadual dos Pontos de Cultura. Durante a realização de toda a Teia a deputada foi representada por sua assessoria, que acompanhou de perto o desenrolar das atividades.

São José de Campestre:Presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta recebe título de cidadão

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), recebeu o título de cidadão campestrense pelos relevantes serviços prestados ao município de São José de Campestre, no Agreste Potiguar. O título foi proposto pela ex-vereadora Maria de Fátima e subescrito pelos vereadores Dedé Mendonça, Jailson, Cícera, José Ney de Lima e o presidente da Câmara, Genivaldo.

Em seu discurso de agradecimento, Ricardo Motta disse tratar-se de um momento de reconstrução de Campestre. Além do presidente da Assembleia Legislativa, receberam o título de cidadão campestrense outras 10 pessoas, incluindo o deputado Hermano Morais (PMDB), o juiz Flávio Amorim, o promotor Flávio Nóbrega.

Sistema Faern-Senar homenageia Wilma

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Quando era governadora, Wilma de Faria reestruturou a Emater, reformando e ampliando escritórios em todo o Estado, além de dotá-los de veículos e equipamentos para que os técnicos pudessem prestar uma assistência efetiva ao agricultor. Criou ainda o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), que serviu para promover a reclassificação do Estado como território livre da Febre Aftosa, com vacinação.

Por essa razão, Wilma de Faria foi uma dos três homenageados na noite desta segunda-feira (16), pelo Sistema Faern/Senar, no Spaço Guinza. Na solenidade “Senar – 20 anos”, a ex-governadora recebeu a Medalha do Mérito Rural “Senador Moacyr Duarte”, em decorrência do trabalho que realizou e dos investimentos que fez em prol da atividade rural norte-rio-grandense.
Fonte:Marcos Dantas

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PRESTIGIA CARNAVAL FORA DE ÉPOCA EM EXTREMOZ

FOTOS: ROGERIO PINHEIRO

Dep. em Extremoz

Na noite deste último domingo (15), o Deputado José Adécio prestigiou o carnaval fora de época “Quinho Folia” no município de Extremoz.

No momento estiveram prestigiando o evento ao lado do Deputado; a sua esposa e Ex-Prefeita de Pedro Avelino, a Sra. Neide Suely; Gustavo Costa; o Vereador de Extremoz, Delmontier Rocha; a liderança comunitária da Redinha Nova, Adson Breno; os organizadores do evento, Quinho e Novinho; a Presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Redinha Nova, Andreia Lourenço; o Presidente da FEMEX (Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Extremoz) Honório Júnior e amigos.

Dep. em Extremoz .

“È importante à realização de eventos deste porte para a economia local. É necessário explorarmos a personalidade cativante e hospitaleira do povo de Extremoz, a realização de uma festa onde todos se divertem da melhor forma possível é fundamental para conquistarmos mais turistas, parabenizo a organização do “Quinho folia” e a todos que fizeram parte desta bela festa”. Falou o Deputado

Nem PMDB, nem Robinson: PT diz que ainda não surgiu um nome ao Governo que atenda o programa da sigla

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Uma declaração que chamou a atenção foi a do vereado Hugo Manso (PT), que disputou o Senado em 2010. Hugo diz que ainda não surgiu nenhum nome para o Governo do Estado, que se identifique com o programa do PT no Rio Grande do Norte. Pelo visto nem o vice-governador Robinson Faria (PSD), nem os nomes apresentados pelo PMDB, ainda não se identificam com o partido dos deputados Fernando Mineiro e Fátima Bezerra.

 “O mais lógico é que a gente faça coligações. Então a coligação pode se dar com Fátima para o governo e outro partido indicando o Senado ou o contrário; o problema é que ainda não surgiu uma candidatura ao governo que atenda a esse interesse nosso, do ponto de vista, inclusive, do programa, porque o candidato ao governo ele expõe um programa, e nós temos que fazer um programa contundente contra a administração de Rosalba, contundente contra os desmandos, o caos administrativo que nós vivemos e sintonizado com o projeto de Dilma. Então, essa candidatura pode surgir de outro partido? Claro que pode, mas até o momento não surgiu”, disse Hugo Manso ao Jornal de Hoje.

Fonte:Marcos Dantas