DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO VISITA EXTREMOZ AO LADO DO VEREADOR DEMONTIER ROCHA

FOTO: RAFAEL MAIA

O Deputado José Adécio se fez presente na manhã deste último sábado (26), na comunidade de Redinha Nova, município de Extremoz. Adécio visitou a comunidade em companhia do Vereador Demontier Rocha, Andreia Lourenço e Adson Breno que estão dirigindo a (Associação de Moradores e Amigos de Redinha Nova), Honório Júnior, Presidente da FEMEX (Federação Municipal das Entidades Comunitárias de Extremoz), e Maria das Graças, moradora que tem feito um trabalho social na comunidade.

Na ocasião o Deputado prestigiou uma competição esportiva do “Projeto Menino Bom de Bola” projeto este que está sendo realizado na comunidade e vem contribuindo para inclusão das crianças e jovens da região no esporte.  Adécio percorreu ás ruas da comunidade, conversou com moradores, conheceu as dificuldades e comprometeu-se em reivindicar do Executivo Estadual mais atuação na área, por fim, o Deputado foi até a Associação de Moradores e Amigos de Redinha Nova e na Associação dos Bugueiros.

Adécio com Adson Breno na associação de moradores e amigos de Redinha Nova

Adécio com o Vereador Rocha e Willer, Presidente do Sr Buggy

RN: Quadro ainda indefinido no estado para governo e senado, Fátima em entrevista descarta aliança com Wilma

A deputada federal Fátima Bezerra, foi entrevistada hoje pela manhã(28), pelo jornalista Alex Viana, na 94 FM de Natal, a deputada Fátima Bezerra foi enfática ao descartar uma aliança com o PSB da ex-governadora Wilma de Faria.

Fátima adiantou que dificilmente terá condições de fazer uma aliança com DEM do senador José Agripino e da governadora Rosalba. Descartou também uma possível aliança com o PSB de Wilma de Faria. Depois que, o PSB, conquistou o apoio de Marina para Eduardo Campos, passou a ser o adversário número do Planalto.

Fonte:Blog Heitor Gregório

Governo do Estado e Banco Mundial lançam nesta terça-feira o Projeto RN Sustentável

A Governadora Rosalba Ciarlini e a Diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, lançam nesta terça feira, 29 de outubro, às 09h30min, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Salles, no Centro Administrativo, o Projeto RN Sustentável.

Trata-se de um conjunto de ações de sustentabilidade multisetorial, resultante do financiamento de USD 360 milhões que o Banco Mundial fez ao RN, depois de dois anos de elaboração e aprovação de um conjunto de ações que vai fomentar o desenvolvimento sócioeconômico do Estado.

Depois da assinatura do contrato de financiamento em Brasília, ocorrido no dia 04 de outubro, a Diretora Deborah Wetzel vem ao Estado lançar o Projeto, ao lado da Governadora Rosalba Ciarlini, e explicar aos potiguares as linhas gerais de crédito e o papel da instituição no acompanhamento do projeto.

Desenvolvido por diversas secretarias de Estado do RN (veja a relação abaixo), o RN Sustentável vai promover ações estratégicas para melhorar a qualidade dos serviços de educação, saúde e segurança pública, além de fomentar o desenvolvimento de 10 cadeias econômicas produtivas fundamentais do Estado (turismo, artesanato, fruticultura, agricultura irrigada familiar, pequenos negócios, caprinocultura, apicultura, laticínios e derivados e pesca).

Depois do lançamento do projeto, haverá uma entrevista coletiva na própria Escola de Governo. A partir desta quarta-feira (30), serão distribuídas informações de forma sistemática sobre o andamento do RN Sustentável.

Secretarias envolvidas na elaboração do RN Sustentável:

Secretaria de Planejamento e das Finanças – SEPLAN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE;

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC;

Secretaria de Estado da Saúde – SESAP;

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH;

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS;

Secretaria de Estado do Turismo – SETUR;

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED; S

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC;

Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER.

Fernando Bezerra diz que não foi convidado para ser candidato a governador: “só uma sondagem”

A candidatura a governador do ex-senador e empresário Fernando Bezerra (PMDB), ainda consite de uma sondagem feita pelo partido. Segundo o próprio Bezerra, que conversou no fim da manhã com a blogueira Thaisa Galvão, ele foi procurado pelo presidente do PMDB, deputado Henrique Alves e pelo ministro Garibaldi Filho uma única vez. A conversa aconteceu na casa do engenheiro Sílvio Bezerra, filho de Fernando. “Eles me perguntaram se, caso não definissem uma candidatura, se eu aceitaria”, disse FB.

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Rosalba animada com a possibilidade de enfrentar Fernando Bezerra nas urnas

E não foi só o vice-governador Robinson Faria (PSD) que achou boa a escolha do PMDB e ter como adversário o ex-senador Fernando Bezerra. A chapa idealizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves também foi “comemorada” na Governadoria. A turma que acompanha a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a quer disputando à reeleição.Se sair três candidatos competitivos, os cálculos podem ajudar.

Robinson Faria participa da festa de padroeira de Monte Alegre

As celebrações em homenagem à Nossa Senhora da Penha estão sendo lembradas durante toda a semana em Monte Alegre. Neste domingo (27) foi celebrada a tradicional missa da padroeira com participação do vice-governador Robinson Faria (PSD), da deputada estadual Márcia Maia (PSB), da ex-prefeita da cidade Graça Marques (PSD), vereadores e lideranças da região.

Durante a missa celebrada pelo padre Manoelzinho, Robinson destacou a importância da fé nos momentos difíceis. “Há quatro anos eu estava nessa mesma missa, rezando pelo meu filho e hoje estou aqui para agradecer e comemorar junto com vocês a graça alcançada”, comentou o vice-governador.

A festa da padroeira continua com celebrações até o próximo dia 31 de outubro.

Assembleia Legislativa do RN divulga resultado de concurso nesta quarta

Resultado será publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
Candidatos disputam 85 vagas para 15 cargos na Casa Legislativa.

Do G1 RN

A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai divulgar o resultado do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (30). O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da FCC (http://www.fcc.org.br). Também estará disponível no site da FCC o link de consulta dos resultados para todos os candidatos que realizaram a prova. A coordenação de execução de projetos da FCC informa que a aplicação da prova prática de Taquigrafia está prevista para o dia 8 de dezembro de 2013 (domingo) e a publicação do resultado é prevista para o dia 6 de janeiro de 2014.

Os candidatos disputam 85 vagas oferecidas pelo concurso, que estão distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista (Analista Legislativo, Arquitetura, Analista de Sistema, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Jornalismo, Medicina e Psicologia), que terão a remuneração de R$ 6.215,20. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são Operador de Som, Programador, Taquigrafia e Técnico em Hardware, com remuneração de R$ 2.609,48. O cargo mais concorrido proporcionalmente é o de Técnico do Controle Interno, com salário de R$ 17.025,00.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

BREJINHO – ADESÃO

Ex-vereador Geraldinho  já no grupo da prefeita Ivete Matias.

Foto:Xuá do Agreste

A prefeita Ivete Matias, foi recepcionada neste sábado dia (26), na comunidade de Papuçu pelo ex-vereador e ex-candidato a vice – prefeito pela chapa de oposição Geraldinho e sua esposa Marluce, ambos aderiram ao sistema político hoje liderada pela prefeita de Brejinho, Ivete Matias. O almoço ainda contou com as presenças do esposo da prefeita, da secretaria de ação social, Ivanilde Matias, Humberto e de outras lideranças do município.

NOVA CRUZ

PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE

VEREADOR LUIZ CARLOS

O vereador Luiz Carlos, vai ser o novo presidente do partido da solidariedade do município de Nova Cruz, o vereador saiu do partido PSD e migrou para o partido de Kelp Lima o PS. Com isso já está claro a decisão do vereador para votar para deputado estadual, deverá ficar com Kelp Lima. Enquanto isso o seu irmão, o ex-vereador Ricardo Melo, já fechadíssimo com o Presidente da Assembléia, Ricardo Motta e o federal, Rafael Motta do partido do PROS.

MONTANHAS

Vereadores: Itamar, Dinho e Fá foram os que mudaram de partidos no município de Montanhas

PROS

O partido do PROS ganha mais adesão na região Agreste. Na cidade de Montanhas, o partido ganhou adesões de três vereadores são eles: Dinho, Presidente da Câmara, que era do PSD, da Vereadora Fá, do partido do PSB e do vereador Itamar, que se elegeu na legenda do partido PMDB. Todos migraram para o novo partido do PROS da cidade de Montanhas.  

NATAL – ALMOÇO

Quem almoçou com o Vice-Governador, Robinson Faria, foi o prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda. Além do prefeito estava presente o deputado federal Fábio Faria e o líder politico Júlio César da cidade de Ceará Mirim. Assuntos administrativos e políticos em pauta rumo às eleições de 2014.

FECHADO

TRE-RN não funcionará nos dias 31 de outubro e 1º de novembro

Através da portaria 15/2013, publicada no último dia 18 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, desembargador Amílcar Maia e o vice-presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador João Rebouças, transferiram o feriado do dia 28 de outubro, segunda-feira, quando se comemora o Dia do Servidor Público para o dia 31, quinta-feira. Dia 28 as unidades da Justiça Eleitoral funcionarão normalmente.

Como o dia 1º de novembro, sexta-feira é feriado regimental e Dia de Todos os Santos, o TRE-RN só voltará a funcionar na segunda-feira, dia 4 de novembro. No sábado, dia 2, não haverá o recadastramento biométrico da capital que está sendo realizado no Fórum Eleitoral, cuja meta geral de atendimentos vem sendo atingida, de forma satisfatória.

Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

PLANO DE MANEJO

Conselho gestor da APA de Piquiri-Una aprova Plano de Manejo da unidade

Foi aprovado ontem, quinta-feira (24), pelo conselho gestor da unidade de Piquiri-Una, o Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da região, a qual abrange cinco municípios do Estado: Pedro Velho, Canguaretama, Espírito Santo, Várzea e Goianinha.

Plano de Manejo é um instrumento utilizado pelas unidades de conservação que determina todas as normas e aponta diretrizes de uso e ocupação do solo de acordo com os objetivos da unidade. Além de regularizar a gestão, o Plano de Manejo oferece um zoneamento ecológico econômico da unidade, o que consiste em dividi-la em zonas ambientais, atribuindo usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CÂMARA VAI DISCUTIR SANEAMENTO BÁSICO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na próxima quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de São José de Mipibu realiza uma audiência pública para debater sobre as obras de saneamento básico que estão paralisadas na cidade.

A proposição é da vereadora Verônica Senra (PMDB) e deve contar com a presença de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern), do Ministério Público, do prefeito Arlindo Dantas e secretários municipais, cujas secretarias estão envolvidas no assunto.

Rosalba entrega obras do Hospital Giselda Trigueiro‏

A governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada dos secretários de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, e da Infraestrutura, Kátia Pinto, entregou na tarde desta sexta-feira (25), a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas.

O investimento total foi na ordem de R$ 2,8 milhões, sendo R$ 600 mil oriundos de um convênio com o Ministério da Saúde, e o restante, R$ 2,2 milhões, recursos próprios do Governo do Estado.

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CHAPA

EXTRAÍDO DA COLUNA JH – por Tulio Lemos

O deputado federal Henrique Alves já fechou sua chapa para 2014: Fernando Bezerra, do PMDB, para governador e Fátima Bezerra, do PT, para o Senado. Decisão tomada praticamente de forma isolada pelo presidente do PMDB e a deputada Fátima Bezerra.

ACOMODAÇÃO

A aliança entre o PMDB e o PT fecha a chapa majoritária e exclui automaticamente os nomes de Wilma de Faria e Robinson Faria, ambos da oposição e que podem tanto disputar o Governo como o Senado. Para isso, Henrique escalou o ex-governador Iberê Ferreira para convencer Wilma a disputar uma cadeira de deputada federal.

MOTIVOS

Henrique mandou oferecer a Wilma toda a estrutura necessária para a candidatura dela a federal e também tudo que for suficiente para garantir a reeleição da filha da ex-governadora, Márcia Maia, a deputada estadual. Wilma já ouviu a proposta mas se mostrou, num primeiro momento, resistente a idéia de não fazer parte da majoritária.

FECHAMENTO

Henrique fechou a chapa com Fernando Bezerra e Fátima Bezerra e comunicou o fato ao senador e ministro Garibaldi Filho, que, embora não seja a chapa que ele gostaria de votar, não esboçou resistências maiores.

VETO

Garibaldi Filho levou dois nomes à análise de Henrique para o PMDB apoiar ao Governo do Estado. O primeiro foi o do vice-governador Robinson Faria. Henrique vetou e alegou razões originadas em sua nova família para não apoiar o pai de Fábio. O segundo nome apresentado por Garibaldi ao primo foi o do prefeito Carlos Eduardo.

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PR não romperá com Rosalba simplesmente, para se aliar ao PMDB, diz João Maia

Apesar de seguir, aparentemente, os mesmos passos de Henrique Alves, que primeiro criticou, depois marcou a reunião e oficializou a saída, João Maia tentou deixar claro na entrevista que a saída do PMDB do Governo não foi o determinante para o eventual rompimento do PR. Ressaltou, também, que o Partido da República não romperá, simplesmente, para se aliar aos peemedebistas.

“O nosso grande desafio é que precisamos ter um projeto para o RN. Politicamente, a situação política do RN é de vaca desconhecer bezerro. Porque o PMDB é muito forte e ficamos todos nós esperando o que o PMDB vai decidir, já que todos reconhecem a força que o PMDB tem”, analisou, enfatizando que “tenho o maior respeito pelo deputado Henrique Alves, que foi meu aliado em 2010 e continua sendo, tem uma posição de destaque hoje nacional, é o terceiro homem da República, mas o PMDB precisa tomar uma decisão, pois não dá para os demais partidos ficarem esperando até Deus sabe quando qual será a decisão do PMDB”.

POLÍTICA: Lei de Acesso ainda patina nos Estados

Wilson Tosta, Estadão

A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do papel.

A lentidão no avanço em Estados e municípios está entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária para popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina – contrasta com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro, atendeu 124.394 pedidos.

Leia mais em Lei de Acesso ainda patina nos Estados

GERAL

Roberto Carlos diz ser a favor das biografias, mas com ajustes

O Globo

Foto:Fabia Norocha

Um dos principais personagens da polêmica das biografias que se instaurou a partir da atuação do grupo Procure Saber, o cantor Roberto Carlos falou, pela primeira vez, em entrevista ao “Fantástico” deste domingo, sobre sua posição em relação ao assunto. O cantor disse ser a favor da biografia não autorizada, desde que sejam feitos alguns ajustes.

— Temos que conversar, discutir e chegar a uma conclusão que seja boa para todo mundo. O jurista tem que estudar muito bem e estabelecer algumas regras que protejam o biografado. Tem que fazer alguns ajustes para que essa lei não venha a prejudicar nem o biografado nem o biógrafo. Que não fira a liberdade de expressão e o direito à privacidade — disse ele.

Campos e Aécio disputam PPS e Solidariedade

Extraído do Blog do Josias de Souza

Os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) travam nos subterrâneos uma disputa pelo tempo de propaganda de dois partidos: o PPS de Roberto Freire e o recém-criado Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.

Os operadores da campanha de Campos avaliam que, em ascenção nas pesquisas, ele se tornou uma opção mais atraente no mercado das coligações. A turma de Aécio acha que a maioria do PPS vai preferir o PSDB. E aposta que Marina Silva verá na articulação com Paulinho uma incursão a ser evitada no mundo da velha política.

Se não tomarem cuidado, os antagonistas de Dilma Rousseff acabam convertendo em realidade a profecia da “autofagia dos anões”, que o marqueteiro João Santana, a serviço do PT, previu na véspera da filiação de Marina ao PSB.

POLÍTICA: O desespero do clã Sarney, por Claudio Dantas Sequeira

Claudio Dantas Sequeira, ISTOÉ

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e seu pai: denúncias para atingir os adversários. Em quase meio século de domínio no Maranhão, o clã Sarney nunca correu tanto risco de perder o poder. Os sinais de esgotamento começaram a surgir nos protestos que tomaram as ruas de São Luís em junho e ganharam mais substância nas últimas pesquisas de intenção de voto para 2014.

Em todas elas, os candidatos apoiados por José Sarney, inclusive sua filha Roseana, atual governadora, patinam em índices de popularidade incomuns para quem ditou os rumos políticos do Estado por tanto tempo.

Roseana Sarney, governadora do Maranhão

A maior ameaça à hegemonia dos Sarney chama-se Flávio Dino, que lidera as pesquisas para o governo do Estado com quase 60% de apoio, índice que o credencia a liquidar a eleição no primeiro turno. Exatamente por isso, o ex-deputado federal do PCdoB, ex-juiz e atual presidente da Embratur tornou-se alvo de uma campanha implacável de difamação que expõe o desespero de quem não está acostumado a ser oposição.

Um dos principais escudeiros da família Sarney na batalha contra Dino é o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB/MA), que tem feito uma devassa nas contas da Embratur em busca de problemas que comprometam o presidente do órgão.

Escórcio acaba de protocolar requerimento ao Ministério do Turismo questionando a Embratur sobre a decisão de abrir 13 escritórios de representação no Exterior. Ele também denunciou Dino à Comissão de Ética Pública da Presidência, acusando-o de usar o cargo para fazer campanha antecipada no Estado. “Dino trabalha em Brasília de segunda a quarta e viaja na quinta para o Maranhão.

Quem você acha que está pagando isso?”, questiona Escórcio. Com a experiência de quem já travou nas urnas uma disputa com os Sarney em 2010, Dino diz que não cometeria tal deslize. “Todas as viagens não oficiais são pagas pelo PCdoB ou por mim”, garante. O presidente da Embratur diz que fica no órgão até o meio-dia de sexta-feira e só faz campanha depois das 18 horas.

Novos municípios mantêm a baixa qualidade de vida, diz pesquisa publicada na Folha

Levantamento feito pela Folha de São Paulo com auxílio do IBGE mostra que a maioria dos 595 municípios brasileiros criados desde 1997 nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos Estados.E 570 dessas jovens cidades não evoluíram a ponto de superar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de seus Estados -o IDH considera renda, escolaridade e expectativa de vida.

Plebiscitos devem frear criação de municípios

EDUARDO SCOLESE

UNICEF lança nova edição do Selo UNICEF no Rio Grande do Norte

Com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da FEMURN e da Casa Renascer, o UNICEF lançará, no próximo dia 30 de outubro, a Edição 2013 – 2016 do Selo UNICEF Município Aprovado. O evento será na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no Centro Administrativo do Estado, das 8h às 11h, com a presença de prefeitos (as), primeiras-damas, adolescentes e demais gestores dos municípios potiguares.

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional para os municípios que obtém os melhores resultados com relação a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social de forma que ao final do período de três anos os indicadores sociais relacionados à infância e adolescência tenham melhorado.

A iniciativa do Selo UNICEF está sendo desenvolvida em 10 estados do Semiárido brasileiro e em 9 estados da região amazônica. Na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407 municípios em todo o Brasil (286 no Semiárido e 121 na Amazônia Legal), sendo 47 do estado do Rio Grande do Norte.

A inscrição do município ao projeto é voluntária e só pode ser feita pelo(a) Prefeito(a) em documento próprio, que será distribuído durante a solenidade de lançamento e já se encontra disponível no site do Selo, podendo ser preenchido e entregue no local do evento.

Site do Selo UNICEF – www.selounicef.org.br

Serviço – Lançamento da sétima edição do Selo UNICEF
Quando: 30 de outubro, das 8h às 11h
Local: na Escola de Governo Cardeal Dom Eugenio de Araújo Sales, localizada no Centro Administrativo do Estado, BR 101, Km 0, Lagoa Nova, Natal/RN.

TSE convida partidos políticos a participar das audiências públicas sobre normas para Eleições 2014

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24) edital em que o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Anderson Vidal Corrêa, convida os partidos políticos com registros deferidos pelo Tribunal e os demais interessados para comparecerem às audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições gerais de 2014. O convite foi feito em cumprimento ao art. 105 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A série de audiências, que será presidida e coordenada pelo ministro Dias Toffoli – relator das instruções das eleições de 2014 –, começa na próxima segunda-feira (28), quando serão abordados os seguintes temas: apresentação de reclamações e representações, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos. As audiências estão previstas para ocorrer sempre às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.

Segundo o edital publicado nesta quinta, os partidos políticos poderão apresentar, nas audiências públicas, sugestões às resoluções do pleito de 2014. Tais propostas deverão ser protocoladas no TSE até o dia seguinte à realização da audiência, e endereçadas à Assessoria Especial da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.

A Lei das Eleições estabelece que as instruções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Após as audiências públicas, o relator poderá acolhê-las ou não e consolidar o material para levar o texto para votação em sessão administrativa do Tribunal.

Confira a seguir o calendário das audiências públicas:

28/10/2013 – representações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.

08/11/2013 – propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.

22/11/2013 – arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.

29/11/2013 – atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

06/12/2013 – horário eleitoral – Plano de Mídia.

Acesse abaixo as minutas das resoluções que serão debatidas na audiência pública da próxima segunda-feira (28):

Representações e Direito de Resposta

Pesquisas Eleitorais

Escolha e Registro de Candidatos

LC/LF

Fátima cumpre maratona do PED em Parnamirim e Nísia Floresta

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PARTICIPA DE SOLENIDADE DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AFONSO BEZERRA

FOTOS:RAFAEL MAIA

Na noite desta última sexta-feira (25), o Deputado José Adécio  participou das festividades  em comemoração aos 60 anos de emancipação política no município de Afonso Bezerra.

No momento da comemoração em  companhia do Deputado José Adécio estiveram algumas autoridades políticas homenagiando o município;  Jakson Bezerra, (Prefeito de Afonso Bezerra), Batistão, (ex-prefeito), Gildenor Monteiro “Monteirinho”, (ex-prefeito), Alice Avelino, (Secretária de Saúde), Antônio Dutra (Secretário de Administração), Mistênio Berteluza, (Secretário de educação), Ary Neto, (Extensionista da EMATER) e os vereadores Alarizo Júnior, Valmir e Jerry.

“Parabenizo o município de Afonso Bezerra, todas as fanfarras e  bandas     marciais que desfilaram e fizeram desta noite  um verdadeiro espetáculo. Parabenizo ao Prefeito Jakson Bezerra, todo o seu secretariado e  principalmente a este povo acolhedor  da flor do sertão.”– Falou Adécio

Diretora do Centro de Ensino Rural recebendo das mãos do Deputado o troféu em homenagem aos 60 anos de emancipação

Escola Josefa Sampaio do município de Pedro Avelino sendo homenageada pelo Deputado

Videocast: Carlos Eduardo e a dúvida entre Wilma, PMDB e Robinson Faria

Por Anna Ruth Dantas

Governo anunciará novo calendário, com o atraso dos pagamentos, esta semana

Destaque da Tribuna do Norte:

O funcionalismo público do Rio Grande do Norte já pode se preparar: o Governo do Estado fará uma reprogramação do calendário de pagamento dos salários até o fim do ano. A governadora Rosalba Cialini (DEM) disse ontem que um novo cronograma será anunciado ainda esta semana e contemplará os meses restantes do ano. Ela atribuiu às sucessivas quedas na receita, mais notadamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a necessidade de medidas que de maneira inevitável deságuam no bolso dos servidores estaduais. A chefe do Executivo disse ainda, durante o evento SOS Municípios, que os transtornos no orçamento potiguar são “imensuráveis”.

Rosalba Ciarlini não quis dar detalhes sobre como se dará o pagamento dos vencimentos do mês de outubro do funcionalismo. Ela registrou que se reunirá com a equipe econômica do Governo para inteirar-se da real situação e definir uma solução para o caso. A frustração no FPE de outubro chegou a R$ 52 milhões e, segundo a governadora, somando-se os meses de setembro a dezembro, o déficit pode chegar a R$ 199 milhões. É que de acordo com as projeções feitas pela União e pelo próprio governo estadual, a arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados seria consideravelmente superior, sobretudo no segundo semestre.

De fora da chapa, Wilma poderá colocar o nome na rua com Robinson e ser uma ameaça ao PMDB

De 10 analistas políticos, oito dizem que para o PMDB vencer as eleições 2014 precisa “resolver” a ex-governadora Wilma de Faria, que preside o PSB no Estado. Nas pesquisas, Wilma lidera a corrida tanto para o Governo, como para o Senado. Isolada, a hoje vice-prefeita de Natal poderia fazer estragos nos planos estratégicos do PMDB.

O vice-governador Robinson Faria, que dirige o PSD se animou quando soube que Fernando Bezerra seria o nome do PMDB. Ele temia a candidatura do ministro Garibaldi Filho ou até mesmo uma forte coligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encabeçando a chapa. Essa semana, Robinson teve uma conversa com Wilma, a noiva que todo partido sonha para as eleições 2014. Robinson disputando a Governadoria e Wilma o Senado… O quadro começa a ser desenhado no Rio Grande do Norte.

Chapa Fernando e Fátima… Bizarra demais?

Nas rodas políticas da capital ao interior, não repercute bem o ensaio de lançar uma chapa com o empresário Fernando Bezerra, do PMDB, para o Governo do Estado e a sindicalista Fátima Bezerra, do PT, para o Senado. Falam que é Bezerra demais Ou seria bizarro demais? Antes da política, Fernando se destacou na vida empresarial, chegou até a ser presidente da Fiern e depois da CNI. Já Fátima, como professora, percorreu ruas em defensa da bandeira do sindicato.

GERAL: A classe média vai ao inferno, por Ruth de Aquino

Era uma vez o sonho de morar na grande cidade. O paraíso das oportunidades, do emprego bem remunerado, do hospital equipado e do acesso mais amplo aos serviços públicos. O centro do lazer cultural e do bem-estar. A promessa da mobilidade social e funcional.

A metrópole virou megalópole e, hoje, São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram ambientes hostis ao cidadão de qualquer classe social que precise se deslocar da casa para o trabalho. As “viagens” diárias dificultam conciliar família e profissão. Os serviços públicos são muito ruins. E o transporte coletivo – negligenciado por sucessivos governos como “coisa de pobre” – é indigno.

Hoje, mais da metade da população (54%) tem algum carro. O Brasil privilegiou a indústria automobilística, facilitou a compra de veículos, e a classe média aumentou em tamanho e poder de consumo. Todos acreditaram que chegariam ao paraíso. Ficaram presos no congestionamento.

Foto: Fernando Frazão / Agência O Globo

Quem mais fica engarrafada nas ruas é a classe média, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A pesquisa, com base em dados de 2012, revela que os muito pobres e os muito ricos gastam menos tempo no deslocamento casa-trabalho do que a classe média.

Os ricos, porque podem morar perto do trabalho – sem contar os milionários e os governadores, que andam de helicóptero. Os muito pobres, sem dinheiro para a passagem, tendem a se restringir a trabalhar bem perto de onde moram ou acordam às 4 horas da manhã para evitar congestionamento.

Como não se investiu em trem e metrô – muito menos em sistemas inteligentes de transporte –, estouramos os limites da civilidade. E que se lixem os impactos ambientais, a poluição e a rinite.

Leia a íntegra em A classe média vai ao inferno

Fonte:Blog Ricardo Noblat

Campos chama o PPS de Freire para coligação

O presidenciável do PSB, Eduardo Campos, almoçou com o presidente do PPS, Roberto Freire. Encontraram-se num restaurante, em São Paulo. Durante a conversa, Campos deixou claro a Freire que deseja integrar o PPS na sua coligação. “Discutimos essa hipótese”, confirmou Freire ao blog. “Há interesse da parte do PSB.”

Foi o primeiro encontro de Freire com Campos desde que o seu PPS perdeu para o PSB uma disputa pela filiação de Marina Silva. Freire tentou dissuadir a criadora da Rede Sustentabilidade  da ideia de se juntar a Campos. Achava que ela deveria participar do primeiro turno da disputa presidencial como candidata à Presidência. Marina não lhe deu ouvidos.

Agora, embora Freire revele simpatia pela ideia de integrar o PPS à caravana de Campos, a legenda está dividida. “Eduardo sabe que, dentro do partido, existe um pequeno grupo que defende a candidatura própria e um grupo a favor da composição com Aécio Neves, tão expressivo quanto o que se inclina para o PSB.”

O martelo do PPS deve ser batido em dezembro, num congresso da legenda. Freire distribuiu aos membros da Executiva o esboço de um documento a ser aprovado nesse encontro. Chama-se ‘Uma agenda para o Brasil’. Fala de ‘nova política’, ‘nova economia’ e ‘novo governo’.

O trecho que discorre sobre o governo propõe a formação de um bloco de “esquerda” para administrar o país. É como se as entrelinhas ditassem: “PSB, PPS e Rede”. O texto sugere a adoção de um modelo inspirado na presidência suprapartidária de Itamar Franco, que incorporou colaboradores até de legendas que se opunham ao governo –caso de Luiza Erundina, expulsa do PT na época e agora alojada no PSB. Se o texto for aprovado sem alterações, será um indício de que Campos leva vantagem sobre Aécio na legenda.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Emater deverá implantar GTNS em contracheques de servidores aposentados

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) deverá implantar nos contracheques de servidores aposentados da autarquia, autores da ação, a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) no valor correspondente a 80% do seu vencimento base constante no contracheque de setembro de 2001. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Os autores da Ação alegaram que são servidores públicos estaduais aposentados, com nível superior comprovado e, em razão da Lei 6.371/93 tem direito à gratificação de 100% prevista no art. 4º da citada lei, com ampliações decorrentes das leis 6.568/94 e 6615/94.

O magistrado decidiu ainda que a Emater deverá efetuar o pagamento dos efeitos financeiros retroativos não atingidos pela prescrição quinquenal – valores estes que deverão ser atualizados nos seguintes termos: até 30/06/2009, corrigido pela tabela da justiça federal, mês a mês, desde a data na qual deveriam ter sido adimplidas ordinariamente pela Administração, acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5%, estes contados da citação; a partir de 01/07/2009, atualizados por índice único na forma prevista no art. 1º-F da Lei 9494/97.

Decisão

Ao analisar o caso, o magistrado verificou que no âmbito do Poder Executivo Estadual o art. 4º da Lei 6371/93 criou a gratificação TNS, especificando seus requisitos, havendo a majoração do percentual para 80% previstas pela Lei Estadual 6.568/94 e para 100% pela Lei Estadual 6.615/94.

“Em relação aos servidores das autarquias e fundações públicas do Estado do RN temos que estes foram beneficiados pela extensão da vantagem denominada Gratificação de Técnico de Nível Superior, prevista originalmente nos termos da Lei Estadual 6.371/93, com majorações percentuais até 80% previstas nas Leis Estaduais 6.568/94 (sem inclusão da extensão prevista para 100% pela 6.615/94), a qual foi estendida aos servidores de Autarquias e Fundações Públicas do RN nos termos do art. 18 da Lei Estadual 6.790/95”.

O juiz Airton Pinheiro observa que a GTNS foi revogada no âmbito do Poder Executivo no RN no dia 09 de outubro de 2001 e que têm direito à gratificação os servidores da Administração Indireta, Autarquias e Fundações do RN que comprovem que até o dia 8 de outubro daquele ano já reuniam todos os requisitos objetivos previstos na Lei Estadual 6.371/93.

“No caso dos autos, as requerentes comprovaram que, anteriormente à revogação do art. 4.º da Lei n.º 6.371, de 22 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, pela LCE 203/2001, já ocupavam cargo que atualmente é privativo de detentores de nível superior de escolaridade, bem como, àquele tempo, já detinham o grau superior (fls. 13/21/24/28/33) e ainda, não percebiam a gratificação excludente denominada GRADES e, por conseguinte, seu pedido merece parcial acolhimento nos termos do dispositivo abaixo”, destaca.

(Processo nº 0020596-92.2008.8.20.0001)