Serra de São Bento:MP investiga pagamentos efetuados pela Câmara

O promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega abriu inquérito para investigar supostas irregularidades de pagamentos efetuados pela Câmara Municipal de Serra de São Bento, em 2013.

Segundo o Ministério Público, a presidente do Legislativo, vereadora Cimar Moraes (PDT), será convocada a se manifestar sobre a denúncia no prazo de dez dias. Ela deverá apresentar os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade referentes aos pagamentos realizados aos credores nominados na denúncia, além do processo relativo ao aluguel da atual sede da Casa.

RN:Rosalba diz que no seu Governo na há escândalos

Em entrevista a Radio Cidade 94 FM, a governadora Rosalba Ciarlini disse que o seu Governo não é marcado por escândalos. Os problemas da sua administração são herdados das administrações passadas.

” Nós temos um portal transparência para qualquer cidadão conferir. O Estado estava no CAUC, nós fizemos coisas que nenhum gestor fez: buscamos recursos, fizemos projetos e fomos procurar recursos em Brasília. Várias obras foram deixadas inacabadas e que agora estão sendo concluídas sem alarde, sem contratação de banda ou outro esquema de corrupção”, disse Rosalba.

Cedec participa de Workshop sobre Prevenção de Riscos em Cenários de Megaeventos

 coordenador Estadual da Defesa Civil, Ten Cel BM Josenildo Acioli, participa do Workshop “Prevenção de Riscos por Entidades Não-Policiais em Cenários de Megaeventos”. O evento é uma preparação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC para a Copa do Mundo 2014, promovido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) em parceria com a Agência de Cooperação GIZ do governo Alemão e com apoio da Defesa Civil do Paraná.

O evento realizar-se-á nos dias 24 e 25 de outubro, no Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, em Curitiba. O workshop tem apoio técnico do BBK (Instituto Alemão de Defesa Civil) e contará com a presença de especialistas alemães que participaram ativamente dos preparativos, na esfera governamental, das Copas realizadas na Alemanha em 2006 e África do Sul em 2010. A programação detalhada, em apenso, contemplará palestras, debates participativos e atendimento a pequenos grupos por assunto de interesse.

De acordo com o Ten Cel BM Josenildo Acioli, a missão da Defesa Civil é de promover, coordenar e supervisionar as ações de prevenção e preparação para as emergências e desastres. “Estamos trabalhando para fortalecer a gestão de risco e respostas a desastres. “O evento irá dá subsídio em relação ao planejamento das ações para que os Estados e as capitais-sede da Copa 2014, e nos grandes eventos, possam elaborar um plano de resposta rápido e eficaz”.

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO DEFENDE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVOS DO RN

FOTO: RAFAEL MAIA

O Deputado José Adécio em sessão plenária desta última terça-feira (22) deu inicio a apresentação de seu projeto de lei para que seja permitida a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol. O projeto de autoria do parlamentar teve suporte técnico de juristas renomados.

O Deputado citou exemplos de campeonatos como a copa do mundo e copa das confederações que é permitido o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios: “Como é que pode vender nestes grandes campeonatos, mas não nos campeonatos estaduais?”, questionou.

A Lei Federal n.° 10.671 de 15 de maio de 2003, mais conhecida como  “Estatuto de Defesa do Torcedor” não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos recintos esportivos. A proibição constante do artigo 13-A, II, do referido diploma legal refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substancias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a pratica de atos de violência. Tal dispositivo não obsta o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, ou outros materiais contundentes que podem ser utilizados para a prática de atos de violência.

“O problema de consumo excessivo de álcool pode até se agravar, visto que as pessoas consomem em grande quantidade antes do início do jogo. Quero ressaltar que não há risco nenhum de poder vender a menor de 18 anos, porque o comerciante sofrerá sanções.” Falou Adécio

Porto de Natal comemora 81 anos nesta quinta-feira‏

O Porto de Natal completa 81 anos nessa quinta-feira, 24 de outubro, e nessa data comemorativa o presidente da Companhia Docas do RN (Codern), Pedro Terceiro de Melo, faz um balanço das ações que estão sendo realizadas no Porto atualmente. Na manhã da quinta-feira, em comemoração, a empresa oferece um café da manhã para os funcionários, às 8h, na sede da Companhia.

De acordo com o presidente Terceiro, além do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, principal obra atualmente em execução pela Codern com recursos do PAC da Copa 2014, um dos trabalhos de maior importância que estão em desenvolvimento no Porto de Natal é um projeto de gestão, fruto de uma parceria com o Senai de Santa Catarina, e que possui duas ações já em implementação. Uma delas é uma licitação para aquisição de um software integrado de gestão e também para a compra de novos equipamentos para a Codern.

“Esse software vai permitir um maior controle das ações administrativas e financeiras da Codern e a integração dos mais diversos setores da empresa; isso irá proporcionar uma maior agilidade nos serviços. Outra novidade é a aquisição de novos computadores, impressoras, scanners, para montarmos um novo parque tecnológico na Companhia”, explica o presidente Pedro Terceiro de Melo. Ele detalha um dos benefícios que o software trará para a empresa: “Na hora que o navio chegar e ele faturar, não precisa ninguém encaminhar nada para nenhum lugar, pois já vai sair do Porto para o setor de faturamento, para o setor de cobrança e assim por diante”, esclarece.

Copa: MPF tenta barrar despesas de R$ 1,2 bi

O Ministério Público Federal tenta impedir na Justiça que a União, o Distrito Federal e os Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo paguem com verbas públicas despesas que são de responsabilidade da Fifa. Os gastos que a Procuradoria considera irregulares foram estimadas em R$ 1,2 bilhão.

Numa das ações, o Ministério Público pede à Justiça que vete o uso de dinheiro do contribuinte para financiar “estruturas temporárias” a serem instaladas nos estádios: tendas para patrocinadores, cadeiras para convidados, cercas, iluminação, divisórias, etc. Essas instalações serão desmontadas ao final da Copa, um evento privado.

Na opinião da Procuradoria, as “estruturas temporárias interessam à Fifa, não à sociedade brasileira. Portanto, deveriam ser bancadas pela entidade. A Procuradoria distingue esse tipo de despesa dos investimentos públicos que, embora feitos em função da Copa, terão utilidade pública depois do evento esportivo: as obras de mobilidade urbana e a ampliação de aeroportos, por exemplo.

Assim, o Ministério Público pede à Justiça que reconheça a natureza privada dos gastos não-estruturais, impedindo que arquem com tais despesas a União, e os governos do DF e dos 11 Estados que sediarão jogos da Copa: MG, MT, PR, CE, AM, RN, RS, PE, BA, RJ e SP. Pede-se na ação que também as prefeituras das capitais onde estão assentados os Estádios sejam proibidas de abrir os seus cofres.

Conforme já noticiado aqui, o Ministério Público ajuizou no DF e em cinco Estados –CE, PE, BA, MG e RJ— ações para tentar obrigar a Fifa a restituir R$ 230 milhões em verbas públicas aplicadas no financiamento das mesmas “estruturas temperárias” nos estádios que receberam jogos da Copa das Confederações. A diferença é que, nesses casos, os gastos já foram realizados. As ações relacionadas à Copa do Mundo, por preventivas, visam evitar o prejuízo.

Na segunda ação aberta pela Procuradoria em Brasília, tenta-se impedir a utilização de dinheiro público no pagamento de serviços de transmissão dos jogos da Copa do Mundo. Nesse processo, os Estados e os municípios não são mencionados. Figuram como réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador da Copa e a Telebras.

De novo, a Procuradoria sustenta a tese segundo a qual o poder público não tem nada a ver com a transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, indagam os procuradores na ação. Na conta que estima em R$ 1,2 bilhão o gasto que caberia à Fifa custear, os serviços de transmissão das 64 partidas da Copa respondem por R$ 130 milhões.

Nessa mesma ação, a Procuradoria pede à Justiça que obrigue a Fifa a restituir ao erário R$ 33,4 milhões gastos pelo Ministério das Comunicações e pela Telebras no fornecimento de serviços de transmissão dos jogos da Copa das Confederações (áudio, vídeo e banda larga para internet). As ações do Ministério Público Federal foram protocoladas no mês passado e neste mês. Mas só agora foram divulgadas.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Câmara proíbe bonecos e sátira nas eleições

Com a aprovação pelos deputados, o texto retorna para análise dos senadores

A Câmara encerrou nesta terça-feira (22) a votação dos destaques da minirreforma eleitoral. A maior parte do texto foi mantida pelos deputados, que fizeram mudanças pontuais no texto, como proibir o uso de bonecos nas campanhas e limitar o número de fiscais nas zonas eleitorais durante a apuração dos votos. No entanto, deixaram trechos como a proibição da ridicularização de candidatos e barraram o uso de material em locais privados.

A expectativa dos deputados é que as mudanças valham para as eleições de 2014. No entanto, não há consenso entre as bancadas. Para o líder do PT, José Guimarães (CE), elas não valerão para o próximo pleito. Já o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que, com as mudanças feitas no substitutivo, elas estarão em vigor no ano que vem. É possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja acionado para decidir a questão.

Os deputados retomaram hoje a votação dos destaques, interrompida na semana passada após obstrução do PMDB. O motivo foi uma sugestão para retirar a proibição da veiculação de propaganda eleitoral, como faixas, placas, cartazes e bandeiras, em bens particulares. Uma parte das bancadas era favorável. Um dos argumentos é que nem o candidato poderia colocar uma faixa se lançado candidato na sua própria casa. E que os candidatos novos ou de partidos pequenos serão prejudicados por não poder fazer propaganda virtual. “Eu vou desobedecer”, bradou Chico Alencar (Psol-RJ). Entretanto, venceu a tese de que sem as propagandas, o custo das campanhas vai diminuir.

Leia mais no Congresso em Foco:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-proibe-bonecos-e-satira-nas-eleicoes/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Governo do Estado do RN vai reprogramar pagamento de salários dos servidores

O funcionalismo público do Rio Grande do Norte já pode se preparar: o Governo do Estado fará uma reprogramação do calendário de pagamento dos salários até o fim do ano. A governadora Rosalba Cialini (DEM) disse ontem que um novo cronograma será anunciado ainda esta semana e contemplará os meses restantes do ano. Ela atribuiu às sucessivas quedas na receita, mais notadamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a necessidade de medidas que de maneira inevitável deságuam no bolso dos servidores estaduais. A chefe do Executivo disse ainda, durante o evento SOS Municípios, que os transtornos no orçamento potiguar são “imensuráveis”.

Rosalba Ciarlini não quis dar detalhes sobre como se dará o pagamento dos vencimentos do mês de outubro do funcionalismo. Ela registrou que se reunirá com a equipe econômica do Governo para inteirar-se da real situação e definir uma solução para o caso. A frustração no FPE de outubro chegou a R$ 52 milhões e, segundo a governadora, somando-se os meses de setembro a dezembro, o déficit pode chegar a R$ 199 milhões.  É que de acordo com as projeções feitas pela União e pelo próprio governo estadual, a arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados seria consideravelmente superior, sobretudo no segundo semestre.

Receita

A governadora se disse “surpresa” com as falhas constatadas na estimativa prevista para o FPE dos últimos seis meses do ano. Como a receita é composta por Imposto de Renda (IR), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), havia uma perspectiva otimista a partir de setembro, uma vez que as restituições do IR, neste período, estavam concluídas. “Não esperava mais essa queda”, frisou. O secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, afirmou à TN, semana passada, que a frustração no FPE já chega a R$ 300 milhões, se contabilizadas as quedas desde o início do ano.

A governadora destacou que mesmo diante das dificuldades priorizará os vencimentos do funcionalismo, mesmo que não possa garantir o pagamento na data inicialmente prevista. “Eu esperava pagar dia 30 e 31, mas agora com esse problema vamos ver o que é possível fazer”, disse ela. Os salários dos servidores custam ao Executivo em média R$ 297,8 milhões/mês. Com o cenário permanentemente adverso, o secretário do Planejamento e das Finanças reconheceu que a queda do FPE de outubro é um fator a mais de alerta  para a administração estadual. “Estamos debruçados sobre esse novo panorama decorrente da frustração e estamos trabalhando em busca de uma solução”, assinalou o titular da Seplan.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação do Estado, tem crescido. No entanto, destacou Obery, a alta decorrente do ICMS não é suficiente para cobrir a frustração do FPE. Indagado sobre as motivações para a retração dessa receita, ele observou que se projetou um crescimento da economia do país, com um PIB [Produto Interno Bruto] da ordem de 4,5%, quando foi necessário reduzir tal previsão para 2,5%.  “Isso evidentemente afeta o desempenho da economia e a geração de impostos”, frisou.

Fonte: Tribuna do Norte

Rafael Motta é homenageado em Areia Branca

Nesta terça-feira (22), o vereador Rafael Motta recebeu o título de cidadão areia-branquense durante sessão solene da Câmara Municipal de Areia Branca, no Ivipanim Clube, em comemoração aos 86 anos de emancipação política do município. A honraria foi propositura do vereador João de Beguinho

O vereador Rafael Motta foi titular da Subsecretaria da Juventude do Rio Grande do Norte, em 2011. Neste período, ele presidiu a Conferência Estadual da Juventude, quando foram discutidas políticas públicas direcionadas aos jovens. Nessa oportunidade, Rafael esteve em Areia Branca na Conferência Municipal e debateu as necessidades da juventude areia-branquense.

Além de Rafael, outros 78 homenageados receberam títulos e comendas. A sessão solene, presidida pelo presidente da Câmara Sandro de Góis, foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

Foco da campanha será despertar na população a importância de economizar água

Sem uma legislação que puna quem desperdiça água, a Campanha “Água: Se não economizar, vai faltar” promete voltar todo o seu foco para sensibilizar a população do Seridó da importância de economizar água, líquido mais do que precioso com a estiagem enfrentada pela população da região ao longo dos últimos anos.

“Nós não temos o poder de polícia e o nosso poder é do convencimento, por isso que conclamamos todos, a começar da imprensa, de alertar as pessoas para que possam ir tomando ciência da importância de economizarmos água”, disse Padre Ivanoff, coordenador da campanha ao explicar que o trabalho será desenvolvido em todos os municípios da região, através dos segmentos da Diocese como Cáritas, Seapac, Pastoral da Criança, dentre outros.

Fonte:Blog Marcos Dantas

RN:Senador José Agripino confirma acordo com a oposição: “Aliança com PMDB é tendência natural”

O presidente do DEM, senador José Agripino, disse que a aliança proporcional do DEM com o PMDB para as eleições de 2014 é uma “tendência natural”. Ele também afirmou que, se tiver condições políticas e eleitorais, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) terá o apoio do DEM para disputar a reeleição ao governo do Estado nas eleições do ano que vem.

As duas declarações de Agripino são conflituosas, se chocam e se inviabilizam, se for levada em consideração as palavras recentes do presidente do PMDB, deputado Henrique Alves, em entrevista reproduzida na edição desta segunda-feira de O Jornal de Hoje. Nela, Henrique afirma “que um projeto majoritário que quer mudar o que aí está não caberia a participação do partido que está hoje nesse processo constrangedor e de profundas dificuldades para o presente e para o futuro do Rio Grande do Norte”, afirmou, se referindo ao DEM de Rosalba e Agripino, excluindo a legenda governista da aliança de candidatos a governador e a senador do Estado.

Nota:João Maia e Fernanda Maia terminam casamento de 22 anos

Aos nossos amigos e familiares:

Após 22 anos de relacionamento e casamento felizes estamos comunicando a firme intenção de encerramos formalmente nosso casamento. Decisão tomada de forma consensual, tranquila e centrada na manutenção do carinho, amizade e respeito.

Firmamos compromisso inquebrantável de continuarmos unidos criando nossos três filhos sempre zelando pelo bem estar e a educação deles. Afinal são eles as nossas maiores preciosidades. Nosso abraço carinhoso com a certeza que nossa decisão será respeitada.

Brasília (DF), 22 de outubro de 2013

João Maia e Fernanda

Fernanda e João Maia

Governadora solicita recursos ao novo ministro da Integração Nacional para construir duas adutoras de engate rápido nos próximos dias

Audiência com novo ministro da Integração – Fotos: Adalberto

A Governadora Rosalba Ciarlini solicitou uma audiência ao novo ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para pedir urgência na liberação de recursos e intensificar as medidas de combate aos efeitos da pior seca que atinge o Rio Grande do Norte nos últimos 70 anos. A audiência foi realizada na tarde desta terça-feira (22), em Brasília/DF.

Acompanhada do secretário de recursos hídricos, Leonardo Rêgo, do presidente da Ceaern, Yuri Tasso, do deputado federal Felipe Maia e do prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, Rosalba Ciarlini apresentou ao ministro Teixeira, entre outros pleitos, o projeto para a construção urgente de duas adutoras de engate rápido.

Uma para ligar a cidade de Pau dos Ferros, que está em eminência de entrar em colapso de abastecimento nos próximos dias, ao sistema adutor do Alto Oeste (que parte da barragem de Santa Cruz, em Apodi) na altura da cidade de Itaú. Essa adutora tem 43 quilômetros e pode ser construída dentro de 60 dias, ao custo de R$ 13,5 milhões.

A outra adutora de engate rápido servirá para socorrer o abastecimento de água do município de Jucurutu, na região do Seridó. Ela tem 11 quilômetros e seria construída em, no máximo, 15 dias, ao custo de R$ 3.372 milhões, ligando a cidade à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

“Trouxemos os projetos das duas adutoras prontos e precisamos da liberação urgente do montante de R$ 17 milhões para executá-las o mais rápido possível”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini. “O novo ministro é do Ceará, conhece bem a realidade crítica que estamos passando em todo Nordeste e tenho certeza de que nos próximos dias o nosso pleito será atendido”.

A Governadora também apresentou ao ministro Teixeira todas as ações que já foram executadas no Rio Grande do Norte a partir das decisões tomadas pelo Comitê de Combate aos Efeitos da Seca, criado pelo Governo do Estado em março de 2012, e que se reúne a cada segunda-feira. “Estamos dotando o estado de obras estruturantes definitivas para conviver com a seca no futuro, como a barragem de Oiticica, no Seridó”.

Outras medidas estruturantes listadas pela Governadora e já em execução no RN: 700 quilômetros de adutoras, 3.400 barragens submersas, 17 mil cisternas, 60 dessalinizadores recuperados, além da perfuração de mais de 200 poços em vários municípios.

“Vamos reunir a equipe de planejamento do ministério já nesta quarta-feira para atender o pleito da Governadora”, prometeu o ministro Teixeira, reconhecendo a urgência da construção das duas adutoras de engate rápido.

Governo amplia rol de cobertura dos planos de saúde

Beneficiários terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de câncer

Foto: Alaa Hamed/SXC

Lígia Formenti – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira, 21, um novo rol de cobertura que deve ser oferecido pelos planos de saúde. Beneficiários terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de câncer e novos exames. A nova lista passa a valer a partir de janeiro.

Veja também:
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‘TV ESTADÃO’: operadoras de saúde têm até 21 dias úteis para autorizar procedimentos de alta complexidade

A regra vale para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos e representa cobertura obrigatória para novos procedimentos. Segundo a ANS, a medida beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. A lista completa dos novos procedimentos está disponível para consulta na internet no site da ANS: oesta.do/1h0oS33

 Entre as novidades estão cobertura obrigatória para consulta com fisioterapeuta. Também passou de seis para 12 o número de consultas e sessões com profissionais de especialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. O governo também ampliou a indicação do exame de “pet scan”, para diagnóstico de câncer. Atualmente, o teste é liberado para indicar tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colo-retal. A partir de 2 de janeiro, o exame passa a ser indicado para nódulo pulmonar solitário, câncer da mama metastático e câncer de esôfago.

Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, foram incluídas 28 cirurgias por videolaparoscopia (procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e o tempo de internação), além de tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência e tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear. Além disso, também foi estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além das bolsas, também devem ser ofertadas ao paciente os equipamentos de proteção e segurança utilizados conjuntamente com esses itens, como as barreiras protetoras de pele.

No rol odontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais, teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva destinada a facilitar a higienização dentária), destaca a ANS.

De acordo com a agência, a principal novidade no rol de procedimentos é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. “A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais”, defende a ANS. A lista completa de medicamentos orais para tratamento de câncer também está disponível para consulta no site da agência.

Agnelo Alves sobre a sucessão para o Governo: “Quem, quem, quem, então, no PMDB? Mistério…”

Em seu artigo desta terça-feira (22), publicado no jornal Tribuna do Norte, o deputado Agnelo Alves inicia comentário sobre a sucessão presidencial, e a acaba tocando na disputa pelo Governo do Estado.

“Aqui, na terra de todos nós, o amado Rio Grande do Norte, respira-se, sem risco de perder o fôlego, a sucessão estadual. Os candidatos visíveis são o vice-governador Robinson Faria e a vice-prefeita Wilma Maria de Faria, com a singularidade, ainda não focalizada na mídia, de que ambos são vices – um vice-governador (Robinson) e uma vice-prefeita (Wilma) – que estão participando de batizados e procissões posicionados como candidatos”, opinou Agnelo Alves.

Também no seu artigo, o deputado e ex-prefeito de Parnamirim, falou dos nomes do PMDB. “Outros possíveis candidatos existem também, mas não assumidos e, portanto, não visíveis como candidatos. No PMDB, o deputado Federal Henrique Eduardo vive o melhor momento de sua vida pública, mas tem dito e repetido que não é candidato. Prefere a reeleição para deputado Federal com todas as chances de ser também reeleito presidente da Câmara. O senador-ministro Garibaldi Filho é vencedor de todas as pesquisas. Já foi governador duas vezes, não quer mais ser. E o deputado estadual Walter Alves, líder do partido na Assembleia, repete o pai, Garibaldi. Não quer ser o candidato do PMDB a governador. Quem, quem, quem, então, no PMDB? Mistério…”, frisou.

Walter reivindica acesso do Polo Industrial de Goianinha a BR-101

Preocupado com o desenvolvimento da economia potiguar, o deputado estadual Walter Alves, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, protocolou um requerimento na sessão plenária desta terça-feira (22) cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a obra de uma pista de acesso do Polo Industrial de Goianinha até a BR-101.

O Polo Industrial, localizado na estrada do Catu, é a obra de maior impacto socioeconômico da Região Agreste e Litoral sul. Apesar de estar localizado no município de Goianinha, a expectativa é de desenvolvimento para toda a região. São mais de 100 hectares de terras para receber indústrias de vários segmentos.

“Dada a importância do Polo, a obra se faz necessária. Essa via vai facilitar a entrada e a saída de veículos, auxiliando, assim, o escoamento da produção local e a entrada de insumos da indústria”, observou o parlamentar.

A projeção é que nessa primeira fase 35% da área total do distrito seja ocupada por oito empresas atraídas pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Goianinha e que viabilize a criação de 2.000 empregos diretos e aproximadamente 6.000 indiretos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FEMURN

O Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que está buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado.  Uma comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a situação.

Mais informações:

A contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu honrar com o acordo firmado.

Em relação ao programa “Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais vem passando.

Parque Tecnológico terá estudo sobre viabilidade técnica e plano de negócios

O Rio Grande do Norte está perto de ganhar seu primeiro Parque Tecnológico. O Diário Oficial do Estado publicou aviso de Manifestação de Interesse para contratação de uma empresa que ficará responsável pela elaboração do estudo de viabilidade técnica e do plano de negócios do projeto.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Rogério Marinho, o Parque irá “consolidar a atração e criação de novas empresas, universidades e instituições de pesquisa, favorecendo um ambiente propício para o desenvolvimento da tecnologia no RN”.

Desde que assumiu o comando da Sedec, Rogério colocou o projeto do Parque Tecnológico entre as prioridades. A ideia é que o local também sirva para impulsionar ainda mais o Metrópole Digital, criado pelo atual secretário quando esteve no exercício do mandato de deputado federal, e hoje consolidado na UFRN.

O projeto do Parque será financiado pelo Banco Mundial, por meio do programa RN Sustentável. O objetivo é estimular o dinamismo socioeconômico, integrado às intervenções estratégicas de planejamento governamental e aliados ao contexto de inclusão social e econômica.

A Sedec também está articulando junto a UFRN a doação de um terreno, na área onde atualmente encontra-se instalada a Escola de Jundiaí, para instalação do Parque Tecnológico.

Maiores informações sobre a Manifestação de Interesse para elaboração de estudo, disponíveis nos sites: www.rnsustentavel.rn.gov.br e www.seplan.rn.gov.

AGRESTE:JOSÉ ADÉCIO EM BUSCA DE APOIOS NA REGIÃO

CANDIDATO A VICE-PREFEITURA DE CANGUARETAMA ADERE AO PROJETO DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO

Na tarde deste último sábado (20), o Deputado José Adécio esteve no município de Canguaretama.  Em companhia do Deputado estava o líder político e candidato a Vice-Prefeito na última eleição Fábio Freire, que declarou apoio ao projeto do Deputado.

Na ocasião estiveram ao lado de Adécio os Suplentes de Vereadores; Sérgio da Saúde, “Tita”, Augusto, Irmão Luciano, João Vicente, Zominha, Mecinho e Junior, Barreto Motoboy (Suplente de Vereador da Capital e Presidente do Sindicato dos Motoboys), Ezequias Batista (Presidente do PMN), Dedé (Presidente da associação dos Pescadores), Professora Patrícia representando a educação, moradores e amigos.

 “É muito gratificante está aqui com todos vocês, recebe o apoio deste jovem e sério político, Fábio Freire é um compromisso que eu assumo com Canguaretama, está cidade precisa ser lembrada, precisa ser explorada, irei reivindicar do Poder Executivo investimento nas áreas da Saúde, educação, segurança e Turismo.” Falou Adécio

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO RECEBE APOIO DE CANDIDATO A PREFEITURA EM GOIANINHA

FOTO: RAFAEL MAIA

Na manhã deste último sábado (20), o Deputado José Adécio se fez presente na cidade de Goianinha. Na ocasião Adécio recebeu o apoio do líder político e candidato a Prefeitura na última eleição da cidade, Manoel Ferreira, “Ferreirinha”.

No momento estiveram recepcionando Adécio líderes políticos e representantes de alguns segmentos; Barreto Motoboy, Suplente de Vereador da Capital e Presidente do Sindicato dos Motoboys, Marcone, Presidente do Moto Club Dragões do Asfalto, Sebastião Augusto, Ex-Presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais, Zé do Marrom, comerciante, Micro empresários e amigos da região declararam apoio ao projeto do Deputado.

NOVA CRUZ:SEBRAE inaugura a nova sede do escritório regional do Agreste e Litoral Potiguar