Nova Cruz/RN -

Mensalão entra na sua fase de roleta-suprema

O STF adiou para quarta-feira (11) da semana que vem a decisão sobre a validade dos embargos infringentes, aqueles recursos que podem alterar o resultado do julgamento de 12 condenados -entre eles José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Por ora, apenas o relator Joaquim Barbosa votou. O presidente do STF manifestou-secontra. Ele sustenta que uma lei de 1990 matou os “infringentes”. Por Joaquim, a novela termina agora com um ‘The End’: a expedição dos mandados de prisão.

Se você está angustiado com a prorrogação do suspense por mais seis dias, experimente fazer o seguinte: separe onze cartelas. Em dez, você escreverá “sim” aos infringentes. Na última, você anotará “não”. Embaralhe todas as fichas, feche os olhos, e escolha uma ao acaso. A isso se dá o nome de roleta-suprema, uma espécie de roleta russa togada.

Fonte:Blog do Josias

Desembargador julga recurso referente a salário de vereadores de Nova Cruz

Ao julgar um Agravo de Instrumento, o desembargador João Rebouças definiu que a Câmara de Vereadores detém competência para discutir temas que envolva, tão somente, as prerrogativas institucionais. No entanto, a mesma competência não se aplica a situações como à relacionada a cobranças de diferenças na remuneração dos vereadores, que é o caso dos autos.

O argumento do desembargador é relacionado a uma demanda que ainda segue o curso judicial, entre vereadores e o presidente da Câmara do Município de Nova Cruz. De acordo com os desembargadores, a Lei Municipal nº 1087 fixou o subsídio dos vereadores para a legislatura do quadriênio 2013-2016, nos valores de R$ 8 mil, porém o Presidente da Câmara Municipal vem descumprindo o comando legal, ao efetuar o pagamento dos salários dos vereadores no montante de R$ 4 mil.

Segundo o desembargador João Rebouças, os ocupantes de cargo eletivo da casa legislativa municipal, embora subordinados à Câmara, são servidores municipais, devendo o município figurar no polo passivo da demanda, exceto se comprovado o repasse para o órgão legislativo, o que não se evidencia, a princípio, na hipótese dos autos.

Os vereadores moveram o agravo, contra a sentença da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, sob o argumento de que a decisão não foi correta, uma vez que a matéria concernente a salário de vereadores é questão municipal e não de natureza institucional da Câmara Municipal.

“Não há espaço para discussões mais profundas acerca do tema e do pedido propriamente dito, ficando estas reservadas para a apreciação final deste recurso, restando para o presente momento, apenas e tão somente, a análise dos requisitos de admissibilidade e a averiguação dos requisitos aptos a ensejar a suspensão dos efeitos da decisão”, explica o desembargador.

(Agravo de Instrumento n° 2013.009341-4)

Fonte:TJRN

Procurador-geral de Justiça instaura inquérito contra Rosalba Ciarlini

Deu na Tribuna do Norte

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O alvo da investigação é a forma como foi gasta verba que deveria ser destinada à área de Educação. O Ministério Público investiga se o Governo do Estado deixou de aplicar aproximadamente R$ 165 milhões e se utilizou recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar, irregularmente, salários de aposentados e pensionistas.

As investigações contra Rosalba Ciarlini são referentes a 2011 e 2012, período em que ela já estava no Governo do Estado. A governadora, de acordo com o MP, não teria efetuado a aplicação do percentual mínimo de recursos determinado pela Constituição Federal aos estados, que é de 25% da receita resultante de impostos.
Segundo o procurador-geral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entrou com representação contra a governadora sobre a suposta redução nos valores gastos pelo Estado com a Educação. Na representação encaminhada pelo deputado, estava encartado o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo TCE, do exercício de 2012, e projeto de parecer prévio de 2011, também elaborado pelo TCE, que apontam que o percentual mínimo de despesas com a Educação foi alcançado somente após “a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica”, o que é vedado por lei. Os dados, segundo o MP, mostram que a Educação deixou de ter investidos R$ 165.415.499,11 durante os dois anos.
Rinaldo Reis informou ainda que a 78ª Promotoria de Justiça da Educação de Natal já tinha conhecimento do caso, tendo ajuizado a ação civil pública, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, contra o Estado para cessar o pagamento de inativos com recursos da Educação. O procedimento, inclusive, teria sido adotado pelo Governo do Estado em 2010, com os recursos gastos com a previdência sendo oriundos Fundeb. Em 2010, no entanto, Rosalba era senadora.
A PGJ solicitou à Secretária de Educação explicações sobre o uso de recursos da área de Educação e do Fundeb para o pagamento de despesas de previdência básica, assim como também solicitou ao Instituto de Previdência do Estado a justificativa para a existência de uma folha de despesas de previdência básica sendo custeada com recursos da Educação. Além disso, Rinaldo Reis determinou ainda que o TCE encaminhe as análises e informações sobre o cumprimento do percentual mínimo de gastos com educação pelo Estado nos anos de 2010, 2011 e 2012, especialmente sobre a inclusão de despesas referentes à Previdência Básica no orçamento da Secretaria da Educação.
A governadora Rosalba Ciarlini será intimidada para, em 10 dias, manifestar-se sobre o teor da representação e a inclusão de despesas de previdência básica no orçamento da Secretaria da Educação.

RN receberá R$ 521 milhões em obras de linhas de transmissão

O Rio Grande do Norte receberá R$ 521 milhões em obras de linhas de transmissão que garantirão sem atrasos o escoamento da energia gerada nos parques eólicos. A notícia foi anunciada pelo secretário de planejamento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, durante reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho.

Os valores serão licitados no leilão que o Governo Federal vai fazer no primeiro trimestre do próximo ano e contemplará linhas de transmissão de 500kV (quilovolts) para integrar a rede básica. As novas linhas interligarão Quixadá (Ceará) – Açú – João Câmara – Ceará Mirim e garantirão o crescimento sem sobressaltos do setor de energia renovável no estado.

O trabalho do Governo do RN – via Secretaria do Desenvolvimento Econômico – tem sido para garantir junto aos órgãos federais a construção de novas linhas que vão assegurar a implantação dos projetos eólicos a médio e longo prazo. “O RN tem uma condição privilegiada no setor de energia eólica, mas precisa ter uma infraestrutura de linhas de transmissão que garantam o crescimento do setor em todo o seu potencial. Temos feito durante todo esse ano um trabalho para mostrar ao Governo Federal a importância de construir novas linhas de transmissão e agora conseguimos esse investimento”, destaca Rogério Marinho.

O secretário ressaltou que essa licitação permitirá que a ampliação da capacidade de escoamento seja utilizada por empreendedores que negociarem energia já em 2014, através de um Leilão A-3 previsto também para o 1º semestre.

Para fechar um circuito de 500kV na região Nordeste, o Governo Federal investirá um total de  R$ 1 bilhão em linhas de transmissão no RN, Ceará, Pernambuco e Piauí.

O Rio Grande do Norte é hoje o estado com o maior potencial eólico do país e possui mais de 3000 MW de capacidade instalada contratada e há, ainda, capacidade para mais que o dobro desse número.

#MP, PROCON E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, NÃO FISCALIZAM A LEI DO TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Eu, não aguento mais a lamentação do povo de Nova Cruz, falando dos maus atendimentos das agencias bancarias do nosso município, vem ocorrendo dia a dia, principalmente a agencia do Banco do Brasil, a mais criticada.

Alô Promotoria de Nova Cruz?

Alô Procon do RN e de Nova Cruz?

Alô defensoria publica de Nova Cruz?

Alô vereadores que brigam pelos direitos dos cidadãos novacruzense?

Alô representantes dos conselhos municipais de Nova Cruz?

Já é hora de ser tomada alguma decisão. Vamos tentar mudar esse mau atendimento que a agência de Nova Cruz faz com o povo de Nova Cruz, Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’anta. Já é hora e temos pressa.

Fotos:Clicadas por Xua do Agreste

#Banco do Brasil agencia de Nova Cruz, desrespeita consumidores diariamente abusando a Lei que regulamente tempo de espera das pessoas na fila, além de não cumprir com o bom atendimento de se manter dinheiro nos caixas eletrônicos. Já é hora da Promotoria de Nova Cruz, Procon e Câmara Municipal, que são os órgãos responsáveis e são pagos para isso. Fiscalizar os direitos do consumidor, como também a defensoria publica entrar e começar agir em beneficio do povo. O vão esperar acontecer primeiro um movimento de massa contra o mau atendimento da agencia bancaria.

O povo está ai sofrendo diariamente nas agencias bancarias do município, e até agora nada de solução, nem voz das pessoas que recebem os altos salários justamente para defender os interesses coletivo de um povo. No dia que chegar a óbito de uma pessoa por maus tratos do atendimento bancário, que ocorre em Nova Cruz, poderá ser tomada alguma providencia.   

Mais uma vez a cobrança dos representantes dos órgãos públicos  se não for tomada nenhuma decisão, da próxima vez irei  divulgar o salário de cada um, qual o custo que os recebem para prestar um bom serviço a sociedade novacruzense.   

Alô Promotoria de Nova Cruz?

Alô Procon de Nova Cruz?

Alô defensoria publica de Nova Cruz?

Alô vereadores que brigam pelos direitos dos cidadãos novacruzense?

Alô representantes dos conselhos municipais de Nova Cruz:

Veja as atribuições dos promotores da Comarca de Nova Cruz:

1ª  PROMOTORIA DE NOVA CRUZ:        ADRIANO DA GAMA DANTAS – COORD. PROMOTORIAS DE NOVA CRUZ:                       PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; ACIDENTE DE TRABALHO; DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS RELATIVOS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, INCLUSIVE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE; DEFESA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

2ª  PROMOTORIA DE NOVA CRUZ:        PEDRO LOPES DE LIMA JÚNIOR            PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Veja as atribuições do PROCON NOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º e os seus parágrafos:

PROCON: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 1°  O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso

XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,

importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

 § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,

mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Mais detalhes acesse:

 http://www.procon.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sejuc_procon/arquivos/pdf/cdc.pdf

RN:vice-governador Robinson Faria (PSD) defende a abertura de diálogo da oposição com o PMDB

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Do Jornal de Hoje – O vice-governador Robinson Faria (PSD) defendeu a abertura de diálogo da oposição com o PMDB, com vistas à construção de uma aliança política para as eleições de 2014. Ele disse que o objetivo é que todos os partidos de oposição saiam unidos e decidam a chapa majoritária de forma colegiada e com a participação do PMDB.  O fato de o PMDB ter afirmado que irá lançar candidato próprio, segundo Robinson Faria, não dificulta entendimentos neste sentido, haja vista a possibilidade de, no momento certo, surgir uma chapa consensual. “Minha luta é para que haja convergência. Pode ter candidato do PMDB e pode não ter. O PMDB deixou claro que poderá ter candidato a governador. Lá na frente, pode ser que o PMDB confie numa parceria, de um colegiado unido a Dilma e do qual o PMDB faz parte, e surja uma chapa dessa união”, observou.

A avaliação de Robinson é de que, em outras eleições, o PMDB já apoiou candidatos de outros partidos a governador, como em 2010, quando uma ala da sigla ficou com Rosalba Ciarlini e a outra com Iberê Ferreira de Souza. “E isso pode acontecer, como também não necessariamente. O importante é dialogar e acho que a conversa não inibe a mim, que sou candidato a governador, de conversar com o PMDB. Isso não quer dizer que estou abrindo mão ou estou em dúvida em relação ao meu projeto. Minha convicção de ser candidato está tomada e já faz parte da minha caminhada”.

NOVA CRUZ:PREFEITURA VAI REABRIR O TELECENTRO EDMAR VIANA.

Dentro da postura administrativa de construir o futuro, com ações efetivas no presente, a atual gestão também busca resgatar equipamentos que estavam paralisados diante da falta de sensibilidade de gestões passadas para suas continuidades. É o caso do Telecentro “Edmar Viana” – famoso cartunista novacruzense – e que fora inaugurado em 03 de Dezembro de 2008, na segunda administração do Prefeito Cid Arruda e que nos últimos anos estava desativado.
O anúncio da reabertura do Telecentro , cujo prédio é conhecido como “azulão”, situado na rua Senador Georgino Avelino, foi feito pela Secretária Municipal de Educação, Dra. Valéria Arruda Câmara quando da entrega dos boletins aos pais dos alunos da Escola Nestor Marinho há duas semanas.
Em reunião ocorrida nesta quarta feira, 04, com os membros do Conselho Municipal de Educação, a mesma informou que o Telecentro terá além da sala de computadores que atenderá os estudantes para suas pesquisas e navegações na Internet, também funcionará com espaço para aulas de: violino, violão, flauta doce, coral e dança, para os alunos da rede pública de educação.
Participaram desta reunião, os conselheiros: Padre Francisco Inácio e Diácono José Jeová – igreja Católica; Miguel Rosa Filho, Matilde Soares, Ivaneide Laurentino – Poder Executivo; Antonio Barbosa – SINTE; Aslan Bruno – escolas particulares; Sílvia Crizanto e José Laércio – Diretores. Eles também puderam apresentar sugestões para o funcionamento do Telecentro.
Fonte:Claudio Lima

Fábio Dantas irá para o PCdoB

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O deputado estadual Fábio Dantas  anunciou que irá se filiar ao PC do B, no próximo dia 19. “Vamos partir para a reeleição, com o objetivo de formar uma boa nominata e eleger três ou quatro representantes para a Assembleia Legislativa”, destacou.

Por sete votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a tese do advogado André Castro, defensor jurídico de Fábio Dantas no caso, que apontou “grave discriminação pessoal” e “desvio reiterado do programa partidário” por parte do PHS, como razões para uma justa desfiliação partidária. Além disso, o próprio PHS havia concedido uma carta ao deputado Fábio Dantas, autorizando a desfiliação.

Gustavo Fernandes destaca importância do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi

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O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) destacou hoje (4) a importância do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, cujas obras foram iniciadas na semana passada, nos municípios de Apodi e Felipe Guerra. De acordo com relatório gerencial da empresa supervisora, foram mobilizados os primeiros maquinários no início da obra.

“O perímetro vai irrigar uma área agricultável de 4.800 hectares da Chapada do Apodi. É uma obra que deverá ser concluída em 18 meses. O perímetro irrigado vai beneficiar os proprietários rurais de Apodi e dos municípios do entorno da Chapada do Apodi, possibilitando a vinda de várias empresas para a região, gerando emprego e renda. Apodi vai se transformar num grande polo produtor de frutas e verduras”, afirmou.

De acordo com o deputado, a irrigação vai possibilitar um aumento de 47% na oferta de empregos no município de Apodi, o que equivale a 7.500 empregos diretos e indiretos. A obra está orçada em aproximadamente R$ 145 milhões, com recursos provenientes dos governos Federal e Estadual. O Perímetro Irrigado, depois de implantado e em plena operação será capaz de produzir 25 mil toneladas por ano de diversos produtos agrícolas.

Chefe da Casa Civil recebe cônsul americana

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana - Elisa Elsie

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana – Fotos: Elisa Elsie

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana - Elisa Elsie (1)

O secretário chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, recepcionou a cônsul  americana, Usha Pitts, ao Centro Administrativo do Rio Grande do Norte. A titular do Consulado dos Estados Unidos em Recife veio a Natal em uma visita de cortesia, para fortalecer e ampliar o relacionamento entre EUA e o Nordeste. Seguindo sua agenda de compromissos, Usha viaja a Mossoró para participar de uma reunião com empresários do ramo petrolífero.

Demétrio Torres, secretário especial da Copa e o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato também participaram da reunião.

Rosalba confirma novos auxiliares até a próxima semana

Titulares da Secretaria de Agricultura, Potigás e Emater devem ser noemados até a próxima segunda-feira, afirma governadora 

Por Moisés de Lima

Rosalba Ciarlini comentou também o processo dos supersalários dos funcionários estaduais (Foto: Wellington Rocha)

A governadora Rosalba Ciarlini, em entrevista concedida hoje ao Jornal do Dia, da  TV Ponta Negra, afirmou que indicará  o titulares da Secretaria da Agricultura, Emater e Potigás , cargos que foram indicados, partido que rompeu a aliança com o DEM, legenda da chefe do executivo potiguar.

“Já havíamos nomeados os novos titulares  da Sethas e Fundac e Companhia Estadual de Habitação, agora vamos processar as nomeações  destes novos assessores até a próxima segunda-feira”, afirmou a governadora que se encontra em missão oficial em Brasíla.

Rosalba comentou ainda o processo dos supersalários, que teve recente decisão do Tribunal de Justiça: “ O ação que estabelece o limite  dos salários dos funcionários públicos estaduais por demais moralizadora. È uma medida justa com os servidores que ganham tão pouco”

Fonte:Portal no Ar

 

Wilma de Faria rumo 2014: “Não sou de fugir da raia”

Foto: Laurivan de Sousa

Em busca do fortalecimento do PSB, a presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, reuniu na tarde desta terça-feira (03) lideranças da região metropolitana. O encontro, que aconteceu no Hotel Maine, em Natal, contou com a participação de deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de dirigentes da executiva e correligionários em geral.

Na pauta, além de discussão da conjuntura política local, com análise de possíveis projetos do partido para 2014, diagnóstico das realidades dos 10 municípios da Grande Natal e lançamento de uma campanha que busque novas filiações partidárias, já que o prazo eleitoral termina no dia 5 de outubro.

Em seu pronunciamento, Wilma avisou: “Sempre tomo as minhas decisões ouvindo o povo. Não sou de fugir da raia”.

Fonte:Blog do Heitor Gregório

Meteorologia da EMPARN registra fortes chuvas

As instabilidades com formação local sobre o Leste da região Nordeste causam chuvas de forte intensidade no litoral do Rio Grande do Norte nas últimas horas, segundo os registros dos pluviômetros da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

As águas mais quentes do que o normal no Oceano Atlântico próximo do litoral leste do Nordeste, associadas à presença de uma frente fria sobre o Sul do Estado da Bahia, e à presença do fenômeno La Niña (água mais fria do que o normal no oceano Pacífico), favoreceram a formação de chuvas de forte intensidade sobre a faixa litorânea leste do Nordeste.

As chuvas se concentraram durante a madrugada, com os maiores índices ocorrendo entre a 1h e 3h, com forte influência da brisa. O valor registrado na Estação Climatológica da UFRN foi de 125,6mm, maior valor já registrado em  todo o período de monitoramento em Natal, iniciado em 1910. Com relação à média mensal, que é de 54,7mm, setembro de 2013, em apenas quatro dias já acumulou o valor de 132,8mm.

No litoral Sul do Estado, no Município de Senador Georgino Avelino a chuva registrada nas últimas 24 horas foi da 216,6 mm, maior índice registrado pela EMPARN. Boas chuvas também foram registradas nas regiões do Agreste e Borborema Potiguar, influenciadas pelo  vento de sudeste.

Para as próximas horas de hoje (04/09/2013), as instabilidades que provocaram as fortes chuvas no litoral se deslocarão para o interior, perdendo força. Com isso,  o tempo continuará parcialmente nublado com ocorrência de chuvas isoladas sobre a faixa leste. No interior, pancadas de chuvas deverão ocorrer nas  regiões Agreste e Seridó.

Veja a precipitação acumulada de alguns municípios do Agreste – Rio Grande do Norte – Ano: 2013 – Período: 01 / 01 / 2013 a 04 / 09 / 2013

ARES (PREFEITURA)  – Total: 1092.7

BAIA FORMOSA(PREFEITURA) – Total: 1603.5  

BAIA FORMOSA(DESTILARIA VALE VERDE) – Total: 1540.6

BOA SAUDE (EMATER)  – Total: 759.9

CANGUARETAMA(BASE FISICA DA EMPARN)  –  Total: 1031.6  

CANGUARETAMA(EMATER/BARRA DE CUNHAU) – Total: 1676.0

ESPIRITO SANTO(PREFEITURA) – Total: 568.3

GOIANINHA(EMATER) – Total: 1105.2

LAGOA DE PEDRAS(PREFEITURA)  – Total:748.3  

LAGOA DE VELHOS(DELEGACIA)  – Total:196.5   

LAGOA NOVA(EMATER/ST. HUMAITA)  – Total: 329.0

LAGOA SALGADA(DELEGACIA) –Total:334.6

JUNDIA(EMATER)  – Total:843.6

NISIA FLORESTA(PARTICULAR) – Total:1670.7 

NOVA CRUZ(EMATER) –  Total:709.9

PASSA E FICA(PREFEITURA)  – Total:574.9

SENADOR GEORGINO AVELINO(PARTICULAR) –Total: 1503.7 

SERRA CAIADA(EMATER)  – Total: 428.3

Fonte:EMPARN

Banco do Brasil agência de Nova Cruz, um verdadeiros caos. Clientes sendo desrespeitados diariamente pela agência

Agência lotada na manhã desta quarta feira 04 de setembro
Na manhã desta quarta feira 04 de Setembro, a nossa reportagem foi conferir de perto a peregrinação e o sofrimento que os clientes do Banco do Brasil agência de Nova Cruz, estão passando desde a última semana, sem dinheiro nos caixas eletrônicos, serviço de ar refrigerado sem funcionamento sem ninguém para dar uma explicação real da situação que se estalou na referida agência.
 

Mais de duzentas pessoas nas filas que se formaram dentro da agencia, dais quais Idosos, mulheres com crianças de colo, aposentados, Funcionários do Estado e outros que precisam do serviço do Banco não obtiveram excedo pelo fato do sistema estar fora do ar e não terem uma atenção maior por parte do gerente do Banco.

 

Todos os dias aumentam ainda mais o péssimo atendimento que se alastra na agência, onde quem sofre é a população mais carente como os Idosos, aposentados e funcionários que hora recebem seus pagamentos na referida agência e que se humilham para tirar os seus vencimentos para honrar com os seus compromissos.

 

Depois das Dez horas, horário que começa a ser atendido o pessoal que fica na fila, um funcionário veio dizer a quem se encontrava na fila, que eles não iam atender ninguém porque o sistema da operadora OI não estava disponibilizando o sistema para ser acessado pelos funcionários do Banco.

 

Uma verdadeira falta de respeito para com os clientes dessa agencia, que precisam do péssimo e caótico atendimento.É isso que a gerencia estar fazendo com a população Novacruzense e região.

COM A PALAVRA A gerencia do Banco !
Fonte:Blog do Xuá

 

NOVA CRUZ: Radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha realiza entrevista com Pedro Lopes, titular da 2ª Promotoria de Justiça.

PROMOTOR DR. PEDRO LOPES CONCEDE ENTREVISTA À RÁDIO AGRESTE FM E ESCLARECE PONTOS SOBRE AS AÇÕES DE DISCIPLINAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM NOVA CRUZ.

Deu no Blog Claudio Lima News
Foto: O Promotor de Justiça Dr. Pedro Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça, Comarca sediada em Nova Cruz e que abrange ainda, os municípios de Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D'anta, concedeu entrevista aos radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha, apresentadores e coordenadores do programa  NAÇÃO NOVA CRUZ que é exibido aos sábados ao meio dia na Rádio Agreste FM – 107,5 MHz,  para esclarecimentos importantes acerca da Notificação 0014/20013, expedida pelo Ministério Público no dia 1º de Agosto deste ano, ao poder Executivo, em que determina que a Prefeitura tome todas as providências no sentido de disciplinar a ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes e vendedores ambulantes.A entrevista foi gravada no gabinete do Promotor. Acompanhe uma síntese da entrevista que será exibida nesta semana na Rádio Agreste FM  na programação da emissora.CLAUDIO LIMA: Dr. Pedro, o que levou o Senhor como representante do Ministério Público a expedir a notificação 0014/2013 ao poder Executivo para que esse efetue o  disciplinamento  dos espaços públicos?PROMOTOR: “...Eu gostaria de explicar inicialmente que o município representado pelo Prefeito Cid Arruda Câmara foi notificado para cumprir uma recomendação do Ministério Publico, da minha promotoria de Justiça, que é a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, que tem atribuições na defesa do patrimônio Público...Há sete anos atrás,  quando cheguei em Nova Cruz, as calçadas, as avenidas,  os logradouros, os terrenos públicos não eram tão ocupadas quanto estão agora...Basta alguém andar pelas ruas da cidade e vai ver que há muitas pessoas ocupando irregularmente esses espaços sem nenhum critério...O patrimônio é publico, como o nome diz é de todos, não é de ninguém particularmente...Então o que o ministério publico fez foi, percebendo essas graves irregularidades, graves danos ao patrimônio público, graves situações de impossibilidades das pessoas não poderem transitarem pelas calçadas de Nova Cruz, eu  vi pessoalmente uma senhora cadeirante...ela teve que ir para o asfalto concorrer com carros e motos, pois as calçadas estavam ocupadas com mesas, cadeiras de bares, com oficinas de carros, com trallers instalados ilegalmente em cima de praças públicas, então eu vendo isso, eu expedi esta recomendação de numero 014 de 2013, com o objetivo exclusivo de recomendar ao poder executivo, que é quem tem a obrigação de fiscalizar a utilização do espaço publico, a cumprir a Legislação municipal, que é a Lei municipal número 509 de 1976, é o Código de Postura Municipal, que estabelece várias regras de construção...utilização de calçadas...e temos a Lei de número 986 de 2007 que é o Plano Diretor do Município....”LENILSON CUNHA:...Numa situação hipotética, caso o poder executivo não cumprisse a notificação pelo senhor expedida, o que poderia acarretar ao Prefeito?PROMOTOR: “...o Ministério ajuizaria uma ação, chamada de Ação Civil Publica, um processo contra o município, para obrigar judicalmente o município a cumprir as Leis, municipal, estadual e a Constituição Federal. Mas pelo que eu estou percebendo o Prefeito de Nova Cruz, Dr. Cid Arruda Câmara, está comprometido com a aplicação da Legislação... está adotando providências contidas na recomendação para notificar as pessoas que estão ocupando espaços irregulares e autuá-las...Eu estou constatando pessoalmente que o Prefeito está cumprindo a recomendação...”.CLAUDIO LIMA: “...Dentre das reuniões que o Sr disse já ter mantido com o Prefeito, com seu Secretário de Obras e Serviços Urbanos e com o Procurador do Município, Dr. Cyrus Benavides, houve algum tipo de solução para essas pessoas também poderem exercer seus trabalhos, mas de forma regular?PROMOTOR: “...O que eu sei... é que duas ou três pessoas... já tiveram soluções já bem encaminhadas e adequadas para regularizar suas situações “... - o Promotor citou o exemplo do churrasquinho que funcionava perto do sinal do posto, cujo dono  já adquiriu um prédio e já funciona de forma regular e de um trailler próximo a Coletoria, que também já passou a funcionar em um estabelecimento regular  -  “...O Prefeito Cid Arruda Câmara – continua o promotor -  também me falou que está com uma idéia de criar uma praça de alimentação... na rua do mercado público, ou em outro local a ser escolhido para que as pessoas possam utilizar de forma regular...”LENILSON CUNHA:...” E caso a pessoa que esteja ocupando irregularmente determinado ponto público, não cumprir com a determinação da justiça, o que poderia acontecer com ela?PROMOTOR: “... O município vai ter que autuar essa pessoa.  Autuada, a pessoa ainda resistir, o município deverá comunicar ao ministério público  e eu vou tomar providências, com inquérito criminal e civil publica em desfavor da pessoa que descumprir...”– O promotor aproveitou para falar sobre construções de alvenaria ou de outro tipo que foram feitos em espaços públicos de forma irregular, mesmo antes do Plano Diretor. Ele foi enfático e taxativo: “...Essa ocupação apesar de fazer alguns anos, é feita de forma precária não tem base legal ... ninguém tem o direito de usar espaço público eternamente... se alguém usou, 1 ano, 2 anos, cinco anos, 10 anos, 15 anos se beneficiou, e pronto. O poder público foi anteriormente negligente... a Lei é igual pra todos, o Plano Diretor é para todos, não é para quem é mais antigo, ou mais novo... outro aspecto importante: não existe uso capião de bem publico...”.CLAUDIO LIMA: “... Dr. Pedro, foi realizada uma importante audiência na ultima segunda feira na câmara municipal que contou com sua presença, de autoridades e do prefeito. ..Que avaliação o sr. faz desta audiência?PROMOTOR: “...Avalio como um momento democrático em que todos que quiseram falar, falaram...E eu me comprometi a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta  com a Prefeitura e com as pessoas que estão usando clandestinamente bens e imóveis públicos... mas por outro lado eu enquanto fiscal da Lei, e defensor do Patrimônio Publico,  não abro mão  de que a Lei  seja respeitada, não posso fazer acordo que a Lei seja desrespeitada e as pessoas ocupem  os espaços da forma que quiserem ou desejarem... O ministério publico não vai abri mão das diretrizes da Recomendação,  o ministério publico não vai abrir mão de obter o  respeito ao patrimônio Público e quero contar com o apoio dos senhores vereadores, do Prefeito municipal e da comunidade em geral...”.

O Promotor de Justiça Dr. Pedro Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça, Comarca sediada em Nova Cruz e que abrange ainda, os municípios de Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’anta, concedeu entrevista aos radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha, apresentadores e coordenadores do programa NAÇÃO NOVA CRUZ que é exibido aos sábados ao meio dia na Rádio Agreste FM – 107,5 MHz, para esclarecimentos importantes acerca da Notificação 0014/20013, expedida pelo Ministério Público no dia 1º de Agosto deste ano, ao poder Executivo, em que determina que a Prefeitura tome todas as providências no sentido de disciplinar a ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes e vendedores ambulantes.A entrevista foi gravada no gabinete do Promotor. Acompanhe uma síntese da entrevista que será exibida nesta semana na Rádio Agreste FM na programação da emissora.

CLAUDIO LIMA: Dr. Pedro, o que levou o Senhor como representante do Ministério Público a expedir a notificação 0014/2013 ao poder Executivo para que esse efetue o disciplinamento dos espaços públicos?

PROMOTOR: “…Eu gostaria de explicar inicialmente que o município representado pelo Prefeito Cid Arruda Câmara foi notificado para cumprir uma recomendação do Ministério Publico, da minha promotoria de Justiça, que é a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, que tem atribuições na defesa do patrimônio Público…Há sete anos atrás, quando cheguei em Nova Cruz, as calçadas, as avenidas, os logradouros, os terrenos públicos não eram tão ocupadas quanto estão agora…Basta alguém andar pelas ruas da cidade e vai ver que há muitas pessoas ocupando irregularmente esses espaços sem nenhum critério…O patrimônio é publico, como o nome diz é de todos, não é de ninguém particularmente…Então o que o ministério publico fez foi, percebendo essas graves irregularidades, graves danos ao patrimônio público, graves situações de impossibilidades das pessoas não poderem transitarem pelas calçadas de Nova Cruz, eu vi pessoalmente uma senhora cadeirante…ela teve que ir para o asfalto concorrer com carros e motos, pois as calçadas estavam ocupadas com mesas, cadeiras de bares, com oficinas de carros, com trallers instalados ilegalmente em cima de praças públicas, então eu vendo isso, eu expedi esta recomendação de numero 014 de 2013, com o objetivo exclusivo de recomendar ao poder executivo, que é quem tem a obrigação de fiscalizar a utilização do espaço publico, a cumprir a Legislação municipal, que é a Lei municipal número 509 de 1976, é o Código de Postura Municipal, que estabelece várias regras de construção…utilização de calçadas…e temos a Lei de número 986 de 2007 que é o Plano Diretor do Município….”

LENILSON CUNHA:…Numa situação hipotética, caso o poder executivo não cumprisse a notificação pelo senhor expedida, o que poderia acarretar ao Prefeito?

PROMOTOR: “…o Ministério ajuizaria uma ação, chamada de Ação Civil Publica, um processo contra o município, para obrigar judicalmente o município a cumprir as Leis, municipal, estadual e a Constituição Federal. Mas pelo que eu estou percebendo o Prefeito de Nova Cruz, Dr. Cid Arruda Câmara, está comprometido com a aplicação da Legislação… está adotando providências contidas na recomendação para notificar as pessoas que estão ocupando espaços irregulares e autuá-las…Eu estou constatando pessoalmente que o Prefeito está cumprindo a recomendação…”.

CLAUDIO LIMA: “…Dentre das reuniões que o Sr disse já ter mantido com o Prefeito, com seu Secretário de Obras e Serviços Urbanos e com o Procurador do Município, Dr. Cyrus Benavides, houve algum tipo de solução para essas pessoas também poderem exercer seus trabalhos, mas de forma regular?

PROMOTOR: “…O que eu sei… é que duas ou três pessoas… já tiveram soluções já bem encaminhadas e adequadas para regularizar suas situações “… – o Promotor citou o exemplo do churrasquinho que funcionava perto do sinal do posto, cujo dono já adquiriu um prédio e já funciona de forma regular e de um trailler próximo a Coletoria, que também já passou a funcionar em um estabelecimento regular – “…O Prefeito Cid Arruda Câmara – continua o promotor – também me falou que está com uma idéia de criar uma praça de alimentação… na rua do mercado público, ou em outro local a ser escolhido para que as pessoas possam utilizar de forma regular…”

LENILSON CUNHA:…” E caso a pessoa que esteja ocupando irregularmente determinado ponto público, não cumprir com a determinação da justiça, o que poderia acontecer com ela?
PROMOTOR: “… O município vai ter que autuar essa pessoa. Autuada, a pessoa ainda resistir, o município deverá comunicar ao ministério público e eu vou tomar providências, com inquérito criminal e civil publica em desfavor da pessoa que descumprir…”
– O promotor aproveitou para falar sobre construções de alvenaria ou de outro tipo que foram feitos em espaços públicos de forma irregular, mesmo antes do Plano Diretor. Ele foi enfático e taxativo:
“…Essa ocupação apesar de fazer alguns anos, é feita de forma precária não tem base legal … ninguém tem o direito de usar espaço público eternamente… se alguém usou, 1 ano, 2 anos, cinco anos, 10 anos, 15 anos se beneficiou, e pronto. O poder público foi anteriormente negligente… a Lei é igual pra todos, o Plano Diretor é para todos, não é para quem é mais antigo, ou mais novo… outro aspecto importante: não existe uso capião de bem publico…”.

CLAUDIO LIMA: “… Dr. Pedro, foi realizada uma importante audiência na ultima segunda feira na câmara municipal que contou com sua presença, de autoridades e do prefeito. ..Que avaliação o sr. faz desta audiência?

PROMOTOR: “…Avalio como um momento democrático em que todos que quiseram falar, falaram…E eu me comprometi a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e com as pessoas que estão usando clandestinamente bens e imóveis públicos… mas por outro lado eu enquanto fiscal da Lei, e defensor do Patrimônio Publico, não abro mão de que a Lei seja respeitada, não posso fazer acordo que a Lei seja desrespeitada e as pessoas ocupem os espaços da forma que quiserem ou desejarem… O ministério publico não vai abri mão das diretrizes da Recomendação, o ministério publico não vai abrir mão de obter o respeito ao patrimônio Público e quero contar com o apoio dos senhores vereadores, do Prefeito municipal e da comunidade em geral…”.

Câmara aprova fim do voto secreto no Legislativo

 Por Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta, estadao.com.br

Foram 452 votos favoráveis à proposta

Decisão incide sobre votações no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, além das Câmaras Municipais e a Distrital; 452 deputados votaram

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.

Após a sessão da última quarta-feira que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados ressuscitaram uma PEC de 2001 que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado.

Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).

Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram de que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.

“O povo brasileiro não quer mais impunidade”, declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Alguns deputados também pediram que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizesse “autocrítica” do episódio e disseram que ele poderia ter evitado a situação constrangedora da Casa decretando a perda do mandato de Donadon. “Acho que a primeira responsabilidade é dele (Alves)”, disse Fernando Ferro (PT-PE).

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 – que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara – porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. “Não vamos fazer o papel de votar duas vezes”, avisou. Cunha disse também que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.

O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.

O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.

Governadora envia mensagens à Assembléia Legislativa para construir Hospital de Trauma de Natal

Governadora envia mensagens à Assembléia Legislativa solicitando autorização financeira para construir o Hospital de Trauma de Natal e projeto de emenda à Constituição Estadual fixando teto salarial para todos os agentes públicos

A Governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira, 03 de setembro, uma mensagem à Assembléia Legislativa acompanhada de um projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Executivo, a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN (FGPPP/RN), da ordem de 100 milhões de reais, para a construção do Hospital de Trauma de Natal.

Desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte.

O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

Ciente da relevância da matéria para a sociedade potiguar, a Governadora reiterou a confiança na rápida tramitação do projeto de lei ao presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Ricardo Motta.

Também nesta terça-feira, Rosalba Ciarlini enviou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à constituição do estado que altera o art. 26, parágrafo XI.

A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

No desejo de que a matéria será inserida no ordenamento jurídico do Estado, a governadora confia na rápida tramitação do incluso e, ao final, na aprovação pela Casa Legislativa.

De acordo com o projeto de emenda, o artigo passa a vigorar, depois da sua aprovação, com a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Adminitração Direta e Indireta (…), dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder os subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais”.

Tribunal pede bloqueio de R$ 10 milhões do governo

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

O Governo do Estado foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por supostamente não cumprir a decisão judicial, do próprio STF, que determinou o pagamento integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem À tarde o TJ protocolou petição no Supremo, na qual informou que não teria recebido a transferência.

Os representantes do Tribunal pediram o bloqueio na conta única do Governo para garantir o complemento do duodécimo do mês de agosto, no valor de R$ 10,753 milhões. Essa é a quantia que, segundo o TJ, deixou de ser creditado pelo Executivo na conta do Judiciário.  O Tribunal de Justiça tinha como duodécimo até o mês de julho o valor de R$ 62 milhões. No entanto, com a medida do Governo de reduzir em 10,74% o orçamento, o valor repassado no em agosto foi de R$ 49 milhões.

Além de pedir o bloqueio das contas do Estado, o Tribunal também solicitou ao STF que defina outras medidas que considere cabíveis que resguardem o cumprimento integral da decisão do ministro Ricardo Lewandovski, que determinou o pagamento integral das parcelas mensais. Uma das possibilidades é ministro arbitrar uma multa diária enquanto o duodécimo mensal não for depositado.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir ontem o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a quem cabe representar judicialmente o Governo. Mas ele não atendeu as ligações telefônicas. O Governo do Estado tenta unificar decisões discrepantes no âmbito do STF, que envolvem o problema do repasse ao Judiciário e ao Ministério Público.

Deputado condenado no mensalão diz que pagará “dívida” na prisão

valdemar costa neto

Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão, se prepara para cumprir a pena numa cela em Brasília. Já está desocupando o apartamento funcional cedido pela Câmara. Alugou um flat na capital da República. Concluirá essa transição na semana que vem e ficará pronto para “pagar essa dívida com a sociedade”.

Condenado pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar terá o benefício do regime semiaberto: entrará na cadeia às 18h e pode sair às 6h da manhã do dia seguinte para trabalhar.

O deputado acaba de completar 64 anos. Ficará nove anos privado dos seus direitos de se candidatar novamente. Se desejar, só poderá voltar a vida partidária plena aos 73 anos, em 2022.

Lula conta história do bolsa família e omite que programa nasceu dos conselhos de um tucano

O PT veiculou na sua página na internet, nesta terça-feira (3), depoimentos nos quais Lula “conta como foi a criação do Bolsa Família”. Confrontada com a realidade, a história relatada por ele é parecida com uma lenda. Só que muito mais criativa.

Lula disse que o projeto de segurança alimentar e combate à fome foi criado no seu instituto. Absteve-se de esclarecer que, nessa fase, sua turma deu à luz o Fome Zero, que se revelaria um retumbante fiasco. Ainda não se falava em Bolsa Família.

Ao discorrer sobre a política de transferência de renda, Lula disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Falou das críticas que recebeu por distribuir uma “ajuda mínima às pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza”.

Esqueceu de mencionar que, na origem do Bolsa Família, está uma sugestão do governador tucano de Goiás Marconi Perillo. Hoje, Lula o enxerga como inimigo. Na solenidade de criação do programa, agradeceu-lhe os conselhos (assista abaixo).

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=4vCeoPLLUn8

A certa altura, Lula diz num dos vídeos do PT: “A primeia coisa grave que nós encontramos para poder fazer com que a política social vingasse é que nos descobrimos que não tinha cadastro no Brasil.” Lorota. O Cadastro teve de ser ampliado. Mas existia.

O Bolsa Família foi instituído pela lei 10.836, sancionada por Lula em janeiro de 2004. Lê-se no ‘parágrafo único’ do artigo 1º: O programa “tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do governo federal.”

O texto passa a empilhar as ações que seriam unificadas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás… Coisas criadas sob FHC. A lei informa que a clientela desses programas seria reunida no ‘Cadastramento Único do Governo Federal’, instituído por decreto no ano de 2001, também sob FHC.

Quer dizer: não só havia um cadastro como ele foi mencionado certidão de nascimento do Bolsa Família. O mais curioso da história contada por Lula é que as omissões e as inverdades são desnecessárias.

Nessa matéria, Lula e o petismo não precisariam passar uma borracha num pedaço do passado para se vangloriar. Sob FHC, as bolsas sociais eram enfeites de bolo. Depois do fracasso do Fome Zero, Lula levou-as a sério, convertendo-as no próprio bolo.

Em benefício da historiografia, Lula deveria pular esse corguinho. Em vez de multiplicar o seu valor pela sua autoestima, deveria dividir sua importância por sua autocrítica. Um dia, quem sabe, a autocrítica apresentará Lula a si mesmo.

Fonte:Blog do Josias de Souza