Nova Cruz/RN -

Gustavo Fernandes destaca importância do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi

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O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) destacou hoje (4) a importância do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, cujas obras foram iniciadas na semana passada, nos municípios de Apodi e Felipe Guerra. De acordo com relatório gerencial da empresa supervisora, foram mobilizados os primeiros maquinários no início da obra.

“O perímetro vai irrigar uma área agricultável de 4.800 hectares da Chapada do Apodi. É uma obra que deverá ser concluída em 18 meses. O perímetro irrigado vai beneficiar os proprietários rurais de Apodi e dos municípios do entorno da Chapada do Apodi, possibilitando a vinda de várias empresas para a região, gerando emprego e renda. Apodi vai se transformar num grande polo produtor de frutas e verduras”, afirmou.

De acordo com o deputado, a irrigação vai possibilitar um aumento de 47% na oferta de empregos no município de Apodi, o que equivale a 7.500 empregos diretos e indiretos. A obra está orçada em aproximadamente R$ 145 milhões, com recursos provenientes dos governos Federal e Estadual. O Perímetro Irrigado, depois de implantado e em plena operação será capaz de produzir 25 mil toneladas por ano de diversos produtos agrícolas.

Chefe da Casa Civil recebe cônsul americana

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana - Elisa Elsie

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana – Fotos: Elisa Elsie

Chefe da Casa Civil recebe Consul americana - Elisa Elsie (1)

O secretário chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, recepcionou a cônsul  americana, Usha Pitts, ao Centro Administrativo do Rio Grande do Norte. A titular do Consulado dos Estados Unidos em Recife veio a Natal em uma visita de cortesia, para fortalecer e ampliar o relacionamento entre EUA e o Nordeste. Seguindo sua agenda de compromissos, Usha viaja a Mossoró para participar de uma reunião com empresários do ramo petrolífero.

Demétrio Torres, secretário especial da Copa e o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato também participaram da reunião.

Rosalba confirma novos auxiliares até a próxima semana

Titulares da Secretaria de Agricultura, Potigás e Emater devem ser noemados até a próxima segunda-feira, afirma governadora 

Por Moisés de Lima

Rosalba Ciarlini comentou também o processo dos supersalários dos funcionários estaduais (Foto: Wellington Rocha)

A governadora Rosalba Ciarlini, em entrevista concedida hoje ao Jornal do Dia, da  TV Ponta Negra, afirmou que indicará  o titulares da Secretaria da Agricultura, Emater e Potigás , cargos que foram indicados, partido que rompeu a aliança com o DEM, legenda da chefe do executivo potiguar.

“Já havíamos nomeados os novos titulares  da Sethas e Fundac e Companhia Estadual de Habitação, agora vamos processar as nomeações  destes novos assessores até a próxima segunda-feira”, afirmou a governadora que se encontra em missão oficial em Brasíla.

Rosalba comentou ainda o processo dos supersalários, que teve recente decisão do Tribunal de Justiça: “ O ação que estabelece o limite  dos salários dos funcionários públicos estaduais por demais moralizadora. È uma medida justa com os servidores que ganham tão pouco”

Fonte:Portal no Ar

 

Wilma de Faria rumo 2014: “Não sou de fugir da raia”

Foto: Laurivan de Sousa

Em busca do fortalecimento do PSB, a presidente da legenda no Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, reuniu na tarde desta terça-feira (03) lideranças da região metropolitana. O encontro, que aconteceu no Hotel Maine, em Natal, contou com a participação de deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de dirigentes da executiva e correligionários em geral.

Na pauta, além de discussão da conjuntura política local, com análise de possíveis projetos do partido para 2014, diagnóstico das realidades dos 10 municípios da Grande Natal e lançamento de uma campanha que busque novas filiações partidárias, já que o prazo eleitoral termina no dia 5 de outubro.

Em seu pronunciamento, Wilma avisou: “Sempre tomo as minhas decisões ouvindo o povo. Não sou de fugir da raia”.

Fonte:Blog do Heitor Gregório

Meteorologia da EMPARN registra fortes chuvas

As instabilidades com formação local sobre o Leste da região Nordeste causam chuvas de forte intensidade no litoral do Rio Grande do Norte nas últimas horas, segundo os registros dos pluviômetros da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

As águas mais quentes do que o normal no Oceano Atlântico próximo do litoral leste do Nordeste, associadas à presença de uma frente fria sobre o Sul do Estado da Bahia, e à presença do fenômeno La Niña (água mais fria do que o normal no oceano Pacífico), favoreceram a formação de chuvas de forte intensidade sobre a faixa litorânea leste do Nordeste.

As chuvas se concentraram durante a madrugada, com os maiores índices ocorrendo entre a 1h e 3h, com forte influência da brisa. O valor registrado na Estação Climatológica da UFRN foi de 125,6mm, maior valor já registrado em  todo o período de monitoramento em Natal, iniciado em 1910. Com relação à média mensal, que é de 54,7mm, setembro de 2013, em apenas quatro dias já acumulou o valor de 132,8mm.

No litoral Sul do Estado, no Município de Senador Georgino Avelino a chuva registrada nas últimas 24 horas foi da 216,6 mm, maior índice registrado pela EMPARN. Boas chuvas também foram registradas nas regiões do Agreste e Borborema Potiguar, influenciadas pelo  vento de sudeste.

Para as próximas horas de hoje (04/09/2013), as instabilidades que provocaram as fortes chuvas no litoral se deslocarão para o interior, perdendo força. Com isso,  o tempo continuará parcialmente nublado com ocorrência de chuvas isoladas sobre a faixa leste. No interior, pancadas de chuvas deverão ocorrer nas  regiões Agreste e Seridó.

Veja a precipitação acumulada de alguns municípios do Agreste – Rio Grande do Norte – Ano: 2013 – Período: 01 / 01 / 2013 a 04 / 09 / 2013

ARES (PREFEITURA)  – Total: 1092.7

BAIA FORMOSA(PREFEITURA) – Total: 1603.5  

BAIA FORMOSA(DESTILARIA VALE VERDE) – Total: 1540.6

BOA SAUDE (EMATER)  – Total: 759.9

CANGUARETAMA(BASE FISICA DA EMPARN)  –  Total: 1031.6  

CANGUARETAMA(EMATER/BARRA DE CUNHAU) – Total: 1676.0

ESPIRITO SANTO(PREFEITURA) – Total: 568.3

GOIANINHA(EMATER) – Total: 1105.2

LAGOA DE PEDRAS(PREFEITURA)  – Total:748.3  

LAGOA DE VELHOS(DELEGACIA)  – Total:196.5   

LAGOA NOVA(EMATER/ST. HUMAITA)  – Total: 329.0

LAGOA SALGADA(DELEGACIA) –Total:334.6

JUNDIA(EMATER)  – Total:843.6

NISIA FLORESTA(PARTICULAR) – Total:1670.7 

NOVA CRUZ(EMATER) –  Total:709.9

PASSA E FICA(PREFEITURA)  – Total:574.9

SENADOR GEORGINO AVELINO(PARTICULAR) –Total: 1503.7 

SERRA CAIADA(EMATER)  – Total: 428.3

Fonte:EMPARN

Banco do Brasil agência de Nova Cruz, um verdadeiros caos. Clientes sendo desrespeitados diariamente pela agência

Agência lotada na manhã desta quarta feira 04 de setembro
Na manhã desta quarta feira 04 de Setembro, a nossa reportagem foi conferir de perto a peregrinação e o sofrimento que os clientes do Banco do Brasil agência de Nova Cruz, estão passando desde a última semana, sem dinheiro nos caixas eletrônicos, serviço de ar refrigerado sem funcionamento sem ninguém para dar uma explicação real da situação que se estalou na referida agência.
 

Mais de duzentas pessoas nas filas que se formaram dentro da agencia, dais quais Idosos, mulheres com crianças de colo, aposentados, Funcionários do Estado e outros que precisam do serviço do Banco não obtiveram excedo pelo fato do sistema estar fora do ar e não terem uma atenção maior por parte do gerente do Banco.

 

Todos os dias aumentam ainda mais o péssimo atendimento que se alastra na agência, onde quem sofre é a população mais carente como os Idosos, aposentados e funcionários que hora recebem seus pagamentos na referida agência e que se humilham para tirar os seus vencimentos para honrar com os seus compromissos.

 

Depois das Dez horas, horário que começa a ser atendido o pessoal que fica na fila, um funcionário veio dizer a quem se encontrava na fila, que eles não iam atender ninguém porque o sistema da operadora OI não estava disponibilizando o sistema para ser acessado pelos funcionários do Banco.

 

Uma verdadeira falta de respeito para com os clientes dessa agencia, que precisam do péssimo e caótico atendimento.É isso que a gerencia estar fazendo com a população Novacruzense e região.

COM A PALAVRA A gerencia do Banco !
Fonte:Blog do Xuá

 

NOVA CRUZ: Radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha realiza entrevista com Pedro Lopes, titular da 2ª Promotoria de Justiça.

PROMOTOR DR. PEDRO LOPES CONCEDE ENTREVISTA À RÁDIO AGRESTE FM E ESCLARECE PONTOS SOBRE AS AÇÕES DE DISCIPLINAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM NOVA CRUZ.

Deu no Blog Claudio Lima News
Foto: O Promotor de Justiça Dr. Pedro Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça, Comarca sediada em Nova Cruz e que abrange ainda, os municípios de Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D'anta, concedeu entrevista aos radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha, apresentadores e coordenadores do programa  NAÇÃO NOVA CRUZ que é exibido aos sábados ao meio dia na Rádio Agreste FM – 107,5 MHz,  para esclarecimentos importantes acerca da Notificação 0014/20013, expedida pelo Ministério Público no dia 1º de Agosto deste ano, ao poder Executivo, em que determina que a Prefeitura tome todas as providências no sentido de disciplinar a ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes e vendedores ambulantes.A entrevista foi gravada no gabinete do Promotor. Acompanhe uma síntese da entrevista que será exibida nesta semana na Rádio Agreste FM  na programação da emissora.CLAUDIO LIMA: Dr. Pedro, o que levou o Senhor como representante do Ministério Público a expedir a notificação 0014/2013 ao poder Executivo para que esse efetue o  disciplinamento  dos espaços públicos?PROMOTOR: “...Eu gostaria de explicar inicialmente que o município representado pelo Prefeito Cid Arruda Câmara foi notificado para cumprir uma recomendação do Ministério Publico, da minha promotoria de Justiça, que é a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, que tem atribuições na defesa do patrimônio Público...Há sete anos atrás,  quando cheguei em Nova Cruz, as calçadas, as avenidas,  os logradouros, os terrenos públicos não eram tão ocupadas quanto estão agora...Basta alguém andar pelas ruas da cidade e vai ver que há muitas pessoas ocupando irregularmente esses espaços sem nenhum critério...O patrimônio é publico, como o nome diz é de todos, não é de ninguém particularmente...Então o que o ministério publico fez foi, percebendo essas graves irregularidades, graves danos ao patrimônio público, graves situações de impossibilidades das pessoas não poderem transitarem pelas calçadas de Nova Cruz, eu  vi pessoalmente uma senhora cadeirante...ela teve que ir para o asfalto concorrer com carros e motos, pois as calçadas estavam ocupadas com mesas, cadeiras de bares, com oficinas de carros, com trallers instalados ilegalmente em cima de praças públicas, então eu vendo isso, eu expedi esta recomendação de numero 014 de 2013, com o objetivo exclusivo de recomendar ao poder executivo, que é quem tem a obrigação de fiscalizar a utilização do espaço publico, a cumprir a Legislação municipal, que é a Lei municipal número 509 de 1976, é o Código de Postura Municipal, que estabelece várias regras de construção...utilização de calçadas...e temos a Lei de número 986 de 2007 que é o Plano Diretor do Município....”LENILSON CUNHA:...Numa situação hipotética, caso o poder executivo não cumprisse a notificação pelo senhor expedida, o que poderia acarretar ao Prefeito?PROMOTOR: “...o Ministério ajuizaria uma ação, chamada de Ação Civil Publica, um processo contra o município, para obrigar judicalmente o município a cumprir as Leis, municipal, estadual e a Constituição Federal. Mas pelo que eu estou percebendo o Prefeito de Nova Cruz, Dr. Cid Arruda Câmara, está comprometido com a aplicação da Legislação... está adotando providências contidas na recomendação para notificar as pessoas que estão ocupando espaços irregulares e autuá-las...Eu estou constatando pessoalmente que o Prefeito está cumprindo a recomendação...”.CLAUDIO LIMA: “...Dentre das reuniões que o Sr disse já ter mantido com o Prefeito, com seu Secretário de Obras e Serviços Urbanos e com o Procurador do Município, Dr. Cyrus Benavides, houve algum tipo de solução para essas pessoas também poderem exercer seus trabalhos, mas de forma regular?PROMOTOR: “...O que eu sei... é que duas ou três pessoas... já tiveram soluções já bem encaminhadas e adequadas para regularizar suas situações “... - o Promotor citou o exemplo do churrasquinho que funcionava perto do sinal do posto, cujo dono  já adquiriu um prédio e já funciona de forma regular e de um trailler próximo a Coletoria, que também já passou a funcionar em um estabelecimento regular  -  “...O Prefeito Cid Arruda Câmara – continua o promotor -  também me falou que está com uma idéia de criar uma praça de alimentação... na rua do mercado público, ou em outro local a ser escolhido para que as pessoas possam utilizar de forma regular...”LENILSON CUNHA:...” E caso a pessoa que esteja ocupando irregularmente determinado ponto público, não cumprir com a determinação da justiça, o que poderia acontecer com ela?PROMOTOR: “... O município vai ter que autuar essa pessoa.  Autuada, a pessoa ainda resistir, o município deverá comunicar ao ministério público  e eu vou tomar providências, com inquérito criminal e civil publica em desfavor da pessoa que descumprir...”– O promotor aproveitou para falar sobre construções de alvenaria ou de outro tipo que foram feitos em espaços públicos de forma irregular, mesmo antes do Plano Diretor. Ele foi enfático e taxativo: “...Essa ocupação apesar de fazer alguns anos, é feita de forma precária não tem base legal ... ninguém tem o direito de usar espaço público eternamente... se alguém usou, 1 ano, 2 anos, cinco anos, 10 anos, 15 anos se beneficiou, e pronto. O poder público foi anteriormente negligente... a Lei é igual pra todos, o Plano Diretor é para todos, não é para quem é mais antigo, ou mais novo... outro aspecto importante: não existe uso capião de bem publico...”.CLAUDIO LIMA: “... Dr. Pedro, foi realizada uma importante audiência na ultima segunda feira na câmara municipal que contou com sua presença, de autoridades e do prefeito. ..Que avaliação o sr. faz desta audiência?PROMOTOR: “...Avalio como um momento democrático em que todos que quiseram falar, falaram...E eu me comprometi a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta  com a Prefeitura e com as pessoas que estão usando clandestinamente bens e imóveis públicos... mas por outro lado eu enquanto fiscal da Lei, e defensor do Patrimônio Publico,  não abro mão  de que a Lei  seja respeitada, não posso fazer acordo que a Lei seja desrespeitada e as pessoas ocupem  os espaços da forma que quiserem ou desejarem... O ministério publico não vai abri mão das diretrizes da Recomendação,  o ministério publico não vai abrir mão de obter o  respeito ao patrimônio Público e quero contar com o apoio dos senhores vereadores, do Prefeito municipal e da comunidade em geral...”.

O Promotor de Justiça Dr. Pedro Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça, Comarca sediada em Nova Cruz e que abrange ainda, os municípios de Passa e Fica, Montanhas e Lagoa D’anta, concedeu entrevista aos radialistas Claudio Lima e Lenilson Cunha, apresentadores e coordenadores do programa NAÇÃO NOVA CRUZ que é exibido aos sábados ao meio dia na Rádio Agreste FM – 107,5 MHz, para esclarecimentos importantes acerca da Notificação 0014/20013, expedida pelo Ministério Público no dia 1º de Agosto deste ano, ao poder Executivo, em que determina que a Prefeitura tome todas as providências no sentido de disciplinar a ocupação irregular de espaços públicos por parte de comerciantes e vendedores ambulantes.A entrevista foi gravada no gabinete do Promotor. Acompanhe uma síntese da entrevista que será exibida nesta semana na Rádio Agreste FM na programação da emissora.

CLAUDIO LIMA: Dr. Pedro, o que levou o Senhor como representante do Ministério Público a expedir a notificação 0014/2013 ao poder Executivo para que esse efetue o disciplinamento dos espaços públicos?

PROMOTOR: “…Eu gostaria de explicar inicialmente que o município representado pelo Prefeito Cid Arruda Câmara foi notificado para cumprir uma recomendação do Ministério Publico, da minha promotoria de Justiça, que é a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, que tem atribuições na defesa do patrimônio Público…Há sete anos atrás, quando cheguei em Nova Cruz, as calçadas, as avenidas, os logradouros, os terrenos públicos não eram tão ocupadas quanto estão agora…Basta alguém andar pelas ruas da cidade e vai ver que há muitas pessoas ocupando irregularmente esses espaços sem nenhum critério…O patrimônio é publico, como o nome diz é de todos, não é de ninguém particularmente…Então o que o ministério publico fez foi, percebendo essas graves irregularidades, graves danos ao patrimônio público, graves situações de impossibilidades das pessoas não poderem transitarem pelas calçadas de Nova Cruz, eu vi pessoalmente uma senhora cadeirante…ela teve que ir para o asfalto concorrer com carros e motos, pois as calçadas estavam ocupadas com mesas, cadeiras de bares, com oficinas de carros, com trallers instalados ilegalmente em cima de praças públicas, então eu vendo isso, eu expedi esta recomendação de numero 014 de 2013, com o objetivo exclusivo de recomendar ao poder executivo, que é quem tem a obrigação de fiscalizar a utilização do espaço publico, a cumprir a Legislação municipal, que é a Lei municipal número 509 de 1976, é o Código de Postura Municipal, que estabelece várias regras de construção…utilização de calçadas…e temos a Lei de número 986 de 2007 que é o Plano Diretor do Município….”

LENILSON CUNHA:…Numa situação hipotética, caso o poder executivo não cumprisse a notificação pelo senhor expedida, o que poderia acarretar ao Prefeito?

PROMOTOR: “…o Ministério ajuizaria uma ação, chamada de Ação Civil Publica, um processo contra o município, para obrigar judicalmente o município a cumprir as Leis, municipal, estadual e a Constituição Federal. Mas pelo que eu estou percebendo o Prefeito de Nova Cruz, Dr. Cid Arruda Câmara, está comprometido com a aplicação da Legislação… está adotando providências contidas na recomendação para notificar as pessoas que estão ocupando espaços irregulares e autuá-las…Eu estou constatando pessoalmente que o Prefeito está cumprindo a recomendação…”.

CLAUDIO LIMA: “…Dentre das reuniões que o Sr disse já ter mantido com o Prefeito, com seu Secretário de Obras e Serviços Urbanos e com o Procurador do Município, Dr. Cyrus Benavides, houve algum tipo de solução para essas pessoas também poderem exercer seus trabalhos, mas de forma regular?

PROMOTOR: “…O que eu sei… é que duas ou três pessoas… já tiveram soluções já bem encaminhadas e adequadas para regularizar suas situações “… – o Promotor citou o exemplo do churrasquinho que funcionava perto do sinal do posto, cujo dono já adquiriu um prédio e já funciona de forma regular e de um trailler próximo a Coletoria, que também já passou a funcionar em um estabelecimento regular – “…O Prefeito Cid Arruda Câmara – continua o promotor – também me falou que está com uma idéia de criar uma praça de alimentação… na rua do mercado público, ou em outro local a ser escolhido para que as pessoas possam utilizar de forma regular…”

LENILSON CUNHA:…” E caso a pessoa que esteja ocupando irregularmente determinado ponto público, não cumprir com a determinação da justiça, o que poderia acontecer com ela?
PROMOTOR: “… O município vai ter que autuar essa pessoa. Autuada, a pessoa ainda resistir, o município deverá comunicar ao ministério público e eu vou tomar providências, com inquérito criminal e civil publica em desfavor da pessoa que descumprir…”
– O promotor aproveitou para falar sobre construções de alvenaria ou de outro tipo que foram feitos em espaços públicos de forma irregular, mesmo antes do Plano Diretor. Ele foi enfático e taxativo:
“…Essa ocupação apesar de fazer alguns anos, é feita de forma precária não tem base legal … ninguém tem o direito de usar espaço público eternamente… se alguém usou, 1 ano, 2 anos, cinco anos, 10 anos, 15 anos se beneficiou, e pronto. O poder público foi anteriormente negligente… a Lei é igual pra todos, o Plano Diretor é para todos, não é para quem é mais antigo, ou mais novo… outro aspecto importante: não existe uso capião de bem publico…”.

CLAUDIO LIMA: “… Dr. Pedro, foi realizada uma importante audiência na ultima segunda feira na câmara municipal que contou com sua presença, de autoridades e do prefeito. ..Que avaliação o sr. faz desta audiência?

PROMOTOR: “…Avalio como um momento democrático em que todos que quiseram falar, falaram…E eu me comprometi a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e com as pessoas que estão usando clandestinamente bens e imóveis públicos… mas por outro lado eu enquanto fiscal da Lei, e defensor do Patrimônio Publico, não abro mão de que a Lei seja respeitada, não posso fazer acordo que a Lei seja desrespeitada e as pessoas ocupem os espaços da forma que quiserem ou desejarem… O ministério publico não vai abri mão das diretrizes da Recomendação, o ministério publico não vai abrir mão de obter o respeito ao patrimônio Público e quero contar com o apoio dos senhores vereadores, do Prefeito municipal e da comunidade em geral…”.

Câmara aprova fim do voto secreto no Legislativo

 Por Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta, estadao.com.br

Foram 452 votos favoráveis à proposta

Decisão incide sobre votações no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, além das Câmaras Municipais e a Distrital; 452 deputados votaram

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.

Após a sessão da última quarta-feira que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados ressuscitaram uma PEC de 2001 que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado.

Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).

Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram de que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.

“O povo brasileiro não quer mais impunidade”, declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Alguns deputados também pediram que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizesse “autocrítica” do episódio e disseram que ele poderia ter evitado a situação constrangedora da Casa decretando a perda do mandato de Donadon. “Acho que a primeira responsabilidade é dele (Alves)”, disse Fernando Ferro (PT-PE).

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 – que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara – porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. “Não vamos fazer o papel de votar duas vezes”, avisou. Cunha disse também que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.

O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.

O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.

Governadora envia mensagens à Assembléia Legislativa para construir Hospital de Trauma de Natal

Governadora envia mensagens à Assembléia Legislativa solicitando autorização financeira para construir o Hospital de Trauma de Natal e projeto de emenda à Constituição Estadual fixando teto salarial para todos os agentes públicos

A Governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira, 03 de setembro, uma mensagem à Assembléia Legislativa acompanhada de um projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Executivo, a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN (FGPPP/RN), da ordem de 100 milhões de reais, para a construção do Hospital de Trauma de Natal.

Desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte.

O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

Ciente da relevância da matéria para a sociedade potiguar, a Governadora reiterou a confiança na rápida tramitação do projeto de lei ao presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Ricardo Motta.

Também nesta terça-feira, Rosalba Ciarlini enviou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à constituição do estado que altera o art. 26, parágrafo XI.

A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

No desejo de que a matéria será inserida no ordenamento jurídico do Estado, a governadora confia na rápida tramitação do incluso e, ao final, na aprovação pela Casa Legislativa.

De acordo com o projeto de emenda, o artigo passa a vigorar, depois da sua aprovação, com a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Adminitração Direta e Indireta (…), dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder os subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais”.

Tribunal pede bloqueio de R$ 10 milhões do governo

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

O Governo do Estado foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por supostamente não cumprir a decisão judicial, do próprio STF, que determinou o pagamento integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem À tarde o TJ protocolou petição no Supremo, na qual informou que não teria recebido a transferência.

Os representantes do Tribunal pediram o bloqueio na conta única do Governo para garantir o complemento do duodécimo do mês de agosto, no valor de R$ 10,753 milhões. Essa é a quantia que, segundo o TJ, deixou de ser creditado pelo Executivo na conta do Judiciário.  O Tribunal de Justiça tinha como duodécimo até o mês de julho o valor de R$ 62 milhões. No entanto, com a medida do Governo de reduzir em 10,74% o orçamento, o valor repassado no em agosto foi de R$ 49 milhões.

Além de pedir o bloqueio das contas do Estado, o Tribunal também solicitou ao STF que defina outras medidas que considere cabíveis que resguardem o cumprimento integral da decisão do ministro Ricardo Lewandovski, que determinou o pagamento integral das parcelas mensais. Uma das possibilidades é ministro arbitrar uma multa diária enquanto o duodécimo mensal não for depositado.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir ontem o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a quem cabe representar judicialmente o Governo. Mas ele não atendeu as ligações telefônicas. O Governo do Estado tenta unificar decisões discrepantes no âmbito do STF, que envolvem o problema do repasse ao Judiciário e ao Ministério Público.

Deputado condenado no mensalão diz que pagará “dívida” na prisão

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Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão, se prepara para cumprir a pena numa cela em Brasília. Já está desocupando o apartamento funcional cedido pela Câmara. Alugou um flat na capital da República. Concluirá essa transição na semana que vem e ficará pronto para “pagar essa dívida com a sociedade”.

Condenado pelo STF a 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar terá o benefício do regime semiaberto: entrará na cadeia às 18h e pode sair às 6h da manhã do dia seguinte para trabalhar.

O deputado acaba de completar 64 anos. Ficará nove anos privado dos seus direitos de se candidatar novamente. Se desejar, só poderá voltar a vida partidária plena aos 73 anos, em 2022.

Lula conta história do bolsa família e omite que programa nasceu dos conselhos de um tucano

O PT veiculou na sua página na internet, nesta terça-feira (3), depoimentos nos quais Lula “conta como foi a criação do Bolsa Família”. Confrontada com a realidade, a história relatada por ele é parecida com uma lenda. Só que muito mais criativa.

Lula disse que o projeto de segurança alimentar e combate à fome foi criado no seu instituto. Absteve-se de esclarecer que, nessa fase, sua turma deu à luz o Fome Zero, que se revelaria um retumbante fiasco. Ainda não se falava em Bolsa Família.

Ao discorrer sobre a política de transferência de renda, Lula disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Falou das críticas que recebeu por distribuir uma “ajuda mínima às pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza”.

Esqueceu de mencionar que, na origem do Bolsa Família, está uma sugestão do governador tucano de Goiás Marconi Perillo. Hoje, Lula o enxerga como inimigo. Na solenidade de criação do programa, agradeceu-lhe os conselhos (assista abaixo).

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=4vCeoPLLUn8

A certa altura, Lula diz num dos vídeos do PT: “A primeia coisa grave que nós encontramos para poder fazer com que a política social vingasse é que nos descobrimos que não tinha cadastro no Brasil.” Lorota. O Cadastro teve de ser ampliado. Mas existia.

O Bolsa Família foi instituído pela lei 10.836, sancionada por Lula em janeiro de 2004. Lê-se no ‘parágrafo único’ do artigo 1º: O programa “tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do governo federal.”

O texto passa a empilhar as ações que seriam unificadas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás… Coisas criadas sob FHC. A lei informa que a clientela desses programas seria reunida no ‘Cadastramento Único do Governo Federal’, instituído por decreto no ano de 2001, também sob FHC.

Quer dizer: não só havia um cadastro como ele foi mencionado certidão de nascimento do Bolsa Família. O mais curioso da história contada por Lula é que as omissões e as inverdades são desnecessárias.

Nessa matéria, Lula e o petismo não precisariam passar uma borracha num pedaço do passado para se vangloriar. Sob FHC, as bolsas sociais eram enfeites de bolo. Depois do fracasso do Fome Zero, Lula levou-as a sério, convertendo-as no próprio bolo.

Em benefício da historiografia, Lula deveria pular esse corguinho. Em vez de multiplicar o seu valor pela sua autoestima, deveria dividir sua importância por sua autocrítica. Um dia, quem sabe, a autocrítica apresentará Lula a si mesmo.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Secretário de Agricultura confirma saída do governo estadual

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O secretário estadual de Agricultura, Júnior Teixeira, confirmou a saída do governo Rosalba Ciarlini. Ele era a última dúvida nos cargos do PMDB, desde o rompimento anunciado pela Executiva Estadual. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 04 de setembro.

Dúvida porque o agropecuarista era uma indicação conjunta do conselho político formado governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o senador José Agripino (DEM), o ministro Garibaldi Filho (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), o deputado federal João Maia (PR) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN). Contam nos corredores do poder que Júnior é um homem de partido. Portanto, acompanhou a decisão do PMDB.

Rosalba Ciarlini parte para o ataque e demite 50 indicados pelo PMDB

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O Jornal de Hoje destacou que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não esperou muito tempo para dar a sua resposta ao rompimento anunciado pelo PMDB na última sexta-feira (30). O Diário Oficial do Estado desta terça (03) trouxe uma lista de 49 exonerações de cargos estratégicos da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e do diretor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista Neto, todos indicados pelos peemedebistas, contabilizando 50 exonerações.

No Centro Administrativo, a expectativa é que as primeiras demissões foram apenas uma primeira reação do governo aos antigos aliados. Nos próximos dias, mais uma série de exonerações é aguardada em diversos órgãos da administração, direta e indireta. A estimativa é que o PMDB ocupava cerca de 300 cargos comissionados na gestão Rosalba Ciarlini, e colocou todas as funções à disposição da gestora após o afastamento político oficializado na semana passada.

Fonte:Blog Robson Pires

Em três anos e meio, SUS perde quase 13 mil leitos

Análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda acentuada de leitos do SUS desde 2010
Quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. O período escolhido levou em conta informação do próprio governo de que os números anteriores a 2010 poderiam não estar atualizados.
Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os dados revelam, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. “Estes números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos esse cenário de abandono do sistema público de saúde”.
As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340). Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325).
Na outra ponta, apenas nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Nas capitais, 14 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados.
Menos 26 mil leitos no SUS desde 2005 – No ano passado, o CFM fez um levantamento semelhante nos recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012. Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto, chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://www2.datasus.gov.br/ DATASUS/index.php?area=0204& id=11663 ), alegando que o sistema passava por atualização.
Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada. Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou uma queda menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio (2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados nos últimos oito anos.
Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada, contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.

“Shirley Targino é competente, honesta e leal e sua posse só faz bem ao RN”, diz João Maia

Shirley Targino

Apesar de não ter tido nenhuma participação na sua indicação, o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia fez questão de usar seu twitter para desejar boa sorte a sua colega de partido. Shirley assumiu nesta terça-feira (03) a secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

O deputado elogiou as qualidades de Shirley e disse ter certeza que ela fará um excelente trabalho a frente da pasta.  “Shirley Targino é competente, honesta e leal. Sua posse na secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social só faz bem ao RN”, disse João Maia.

RN:Plano Nacional de resíduos sólidos na 4ª Conferência do Meio Ambiente

Governadora prestigia evento do Idema - Elisa Elsie

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Governadora prestigia evento do Idema – Fotos:Elisa Elsie

Vinte propostas de melhoria do meio ambiente, focadas no manejo e destinação dos resíduos sólidos, sairão da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, uma realização do Governo do Estado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). A Governadora Rosalba Ciarlini participou da solenidade de abertura, que aconteceu nesta manhã (03), no auditório do Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

A Conferência Estadual é precedida por pequenas conferências, ocorridas em seis regiões do RN e em sintonia com o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Cada um dos 300 delegados municipais, entre poder público, empresariado e sociedade civil, levantou questionamentos relacionados à sua realidade, para serem levados à discussão neste evento de hoje. Entre as 120 ideias propostas anteriormente pelos delegados, 20 ações essenciais serão eleitas para serem propostas na Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de outubro, em Brasília.

Estavam presentes na solenidade, o secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Leonardo Rêgo, o diretor do IDEMA, Jamir Fernandes, o deputado estadual, Fernando Mineiro, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meireles, além de técnicos, estudiosos, gestores, delegados regionais do meio ambiente, empresários e representantes do judiciário, trabalhadores e sociedade civil.

Segundo Mariana Meireles, a coordenadora da Conferência Nacional, essa é uma grande oportunidade para o Brasil: “é admirável ver essa mobilização e articulação aqui no Rio Grande do Norte. As conferências podem sim gerar uma vida mais sustentável, basta que organizemos a cadeia e a produção sustentável, com a troca de ideias e novas sugestões”.

Rosalba Ciarlini enfatizou a importância do encontro, que reúne diversos setores da sociedade, “que integrados podem realmente mudar o futuro do nosso planeta”. Ainda segundo a chefe do executivo estadual, a saúde depende diretamente da qualidade do nosso meio ambiente: “a nossa consciência ambiental é peça chave para a melhoria da natureza, queremos aqui que cada um de vocês potencializem essas ideias para que o resultado possa acontecer no futuro. Foi pensando assim, que me preocupei com o esgotamento e saneamento das cidades”, disse a governadora.

O evento estabelecerá uma rede de parcerias dentro do Estado do Rio Grande do Norte e proporcionará uma grande troca de experiências entre os envolvidos, que discutirão o problema mundial acerca do manejo dos resíduos sólidos. O evento acontece até amanhã (04), no Hotel Praiamar.

SINTE nega pedido de impeachment contra governadora Rosalba Ciarlini

Da Tribuna do Norte… O advogado Carlos Gondim, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, negou que a entidade irá pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. “Essa informação não procede. Estamos na mesa de negociação com o Governo, tivemos avanços importantes, inclusive ontem foi assinado nosso acordo, contemplando avanços há muito aguardado”, destacou o advogado.

Ele confirmou que o Sinte irá retirar o pedido de intervenção no Governo, que tramitava no Tribunal de Justiça. Na Corte do Judiciário estadual também será protocolada a comunicação de que o Governo começará a pagar as horas extras aos professores, conforme definido pelo TJ e já negociado com a Secretaria Estadual de Educação.

Garibaldi já admitindo a possibilidade: “Só serei candidato a governador em último caso”

9687Ainda em sua entrevista ao Jornal da Cidade repercutida pelo Jornal de Hoje, o ministro Garibaldi Filho disse que só será o candidato do PMDB a governador “em último caso”, porque prefere que seja outro o escolhido. “Estou posto, porque foi feito um acordo e eu não posso fugir desse acordo. Agora, eu não desejo. Eu vou em busca de outros nomes que possam se constituir em uma opção, e não eu. O meu desejo é de não ser, eu só iria em um último caso, se dissessem ‘não temos um outro nome’”, pontuou.

Segundo analisou, a última vez que foi considerado governador de férias ele foi derrotado. “E nessa história de que não temos outro nome foi que eu caí muitas vezes, porque diziam ‘só tem o seu nome’ e essa história de governador de férias foi que uma vez me trouxe uma derrota, a única derrota”. Entretanto, Garibaldi disse não poder deixar de honrar compromisso assumido de colocar o nome à disposição. “Não posso deixar de honrar aquele compromisso que foi assumido e dizer como eu estava dizendo. Eu estou com o pé mais fora do que dentro. Vá lá que vão dizer que eu sou o tipo de político manhoso, eu não gosto dessa expressão; a pessoa pensa que está me agradando, mas não está. Cada pessoa merece ser compreendida”, afirmou.
E insistiu: “Me entendam: eu não pude dizer ‘tô fora’, porque aí seria uma falta de colaboração absoluta, porque, qual foi a decisão lá? O partido vai romper, mas não vai abrir mão de ter uma candidatura própria, porque, se o partido rompe, e diz que não tem candidato, o partido está rompendo e vai ser cobrado, não vai ter alternativa?”.

Deputado Fábio Dantas consegue justa causa para sair do PHS

Fábio Dantas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu pedido de justa causa do deputado estadual Fábio Dantas, que pleiteava a saída do PHS sem colocar em risco o seu mandato.

A Procuradoria Regional havia dado parecer contrário a Fábio Dantas, mas o TRE votou por unanimidade em favor do seu pleito. Desfiliado do Partido Humanista da Solidariedade, o deputado com bases políticas em São José de Mipibu vai ingressar no PCdoB, que passa a tê-lo como representante na Assembleia Legislativa.

Fonte:Blog Robson Pires