Presidente recebe comissão de delegados da Polícia Civil

Foto:João Gilberto

Uma comissão de delegados da Polícia Civil foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), na manhã desta terça-feira (20). A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-RN), Ana Cláudia Saraiva Gomes, solicitou a intermediação de uma reunião com o Gabinete Civil para que possam apresentar os problemas enfrentados pelos profissionais da Segurança Pública.

A presidente da Adepol-RN explicou que a pauta de reivindicação diz respeito exclusivamente às condições de trabalho, ao funcionamento da Polícia Civil no Estado. “Os cortes nos investimentos estão inviabilizando o funcionamento das delegacias. Os recursos foram cortados e os fornecedores estão com os pagamentos atrasados”, afirmou Ana Cláudia Saraiva Gomes.
Outro ponto da pauta é a criação da Divisão de Homicídios que implica na convocação de 80 policiais civis para o qual existe, segundo a comissão de delegados, verba disponível por meio do programa Brasil Mais Seguro. “Nós estamos fazendo o possível para que nós delegados não sejamos mais uma categoria da Segurança Pública em greve no nosso Estado. Não é a nossa intenção. Por isso, viemos solicitar a intermediação da presidência da Assembleia em busca de diálogo com o Governo do Estado”, acrescentou a delegada Ana Cláudia Saraiva Gomes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, comprometeu-se a intermediar o diálogo da categoria com o Executivo. E nesta quinta-feira, a partir das 14h, a Assembleia Legislativa vai sediar um debate sobre a crise na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSB).

Agripino: critério de liberação de emendas reforça necessidade do orçamento impositivo

Foto: Mariana Di Pietro

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que a liberação de emendas parlamentares – frequentemente usada como moeda de troca entre governo federal e sua base no Congresso – só reforça a necessidade de aprovar, com urgência, o orçamento impositivo. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), da Liderança do Democratas, mostram que, até 16 de agosto, dos R$ 29 bilhões autorizados pelo governo federal em emendas, quase R$ 9 bilhões foram empenhados.

Desse total, R$ 84 milhões (28%) foram para o PT, R$ 70 milhões (26%) para o PMDB e R$ 38 milhões (19%) para o PSB; todos aliados da presidente Dilma Rousseff. Partidos de oposição, como Democratas e PSDB, ocupam o final da lista. Para o DEM, foram empenhados, até a primeira quinzena de agosto, apenas R$ 244 mil (0,2%). O caso do PSDB é ainda pior: R$ 71 mil (0,03%). “Essa é a prova cabal de que é preciso aprovar o orçamento impositivo. Na hora de fazer valer sua vontade, o governo libera, vergonhosamente, para os partidos da base, sendo que o dinheiro é do contribuinte brasileiro”, criticou Agripino.

Ainda de acordo com o Siafi, a liberação de emendas específicas – de autoria de um único parlamentar – na primeira quinzena de agosto foi maior que todo o primeiro semestre de 2013. De janeiro a julho deste ano foram empenhados R$ 39,5 milhões em emendas específicas. Só em agosto foram R$ 313 milhões, ou seja, 792% a mais. O pacote de “bondade” do governo com sua base aliada deve-se à insegurança do Planalto na votação dos vetos presidenciais, prevista para esta terça-feira (20). “Os prefeitos ligados aos partidos de oposição, que são tão prefeitos quanto os outros, ficam sem recursos para aplicarem nos seus municípios. Para um governo que se diz republicano, essa é a digital da perversidade e da coisa facciosa”, acrescentou Agripino.

PSDB do Rio Grande do Norte marca reunião para esta terça-feira onde debaterá sobre o ano pré-eleitoral

O PSDB do Rio Grande do Norte realizará na tarde de hoje (20) uma reunião com parlamentares e filiados para uma análise sobre o atual momento político nacional, de modo a projetar ações para o corrente ano pré-eleitoral. Na oportunidade será formulada uma nominata de pré-candidatos para as eleições de 2014, bem como a projeção de campanhas de filiação partidária e criação de novas representações no estado.

“O partido está passando por um novo momento de fortalecimento da legenda e, para isso, é necessário que as ações sejam bem direcionadas. Iremos nos organizar para realizar reuniões em Natal e nas regionais, de modo a discutir temas locais e assim pensar em soluções que possam ajudar o RN e o Brasil a se desenvolverem”, disse Valério Marinho. A reunião será realizada na sede do PSDB-RN, localizada na Rua Vereador Cícero Azevedo, nº 28 – Lagoa Seca, a partir das 17h, sob o comando do presidente da legenda no RN, o advogado Valério Marinho.

RN:Empresário Marcelo Alecrim não descarta entrar para a politica

Entrevistado pelo jornalista Robson Carvalho na TV União, o empresário Marcelo Alecrim não descartou disputar algum cargo na política, apenas evitou especulações sobre o assunto. Marcelo não negou que seu nome tenha sido sondado para disputar vários cargos nas próximas eleições, como senador e vice.

Para Wilma e Fátima a oposição vive bom momento no RN

A presidente do PSB, Wilma de Faria, se reuniu com a deputada federal petista Fátima Bezerra na noite desta segunda-feira (19). Em pauta, além da análise dos últimos acontecimentos da conjuntura política nacional e estadual, os objetivos dos seus partidos rumo às eleições 2014.

Para elas, o bom momento para a oposição – diante da alta rejeição ao Governo Rosalba – é um fato que precisa ser bem trabalhado. Desta maneira, discutiram sobre as alianças possíveis, assim como candidaturas que estão sendo sinalizadas dentro do grupo e fora dele e suas chances de êxito nas eleições 2014. A ideia é viabilizar o crescimento da oposição construindo um projeto de resgate do Rio Grande do Norte para ser apresentado em breve ao eleitor potiguar.

Wilma observou que continuará reuniões com partidos da oposição (já se reuniu com o PT, PC do B, PSD e próximos encontros devem ser com PDT, PPS, PHS e PRB) e Fátima informou que após uma rodada de conversa com partidos aliados no primeiro semestre, o PT está agora na fase de conclusão dos ciclos de seminários regionais. Mas que deve retomar diálogo e algumas reuniões já estariam sendo marcadas.

Fonte:Blog Robson Pires

Kelps Lima e Fábio Dantas encaminharam proposta de sessão solene ao Dia do Blogueiro, 2 de setembro

Os deputados Kelps Lima e Fábio Dantas encaminharam à Assembleia Legislativa proposta de sessão solene em homenagem ao Dia do Blogueiro, 2 de setembro.

“Por sugestão do blogueiro Marcos Pedroza, encaminhei para a Mesa Diretora o pedido para que seja realizada uma sessão solene para homenagear todos os blogueiros do Rio Grande do Norte. Acho que eles prestam um serviço social muito grande, disseminando a informação às pessoas que não tem acesso aos veículos tradicionais de imprensa”, explica o deputado Kelps.
Segundo Kelps, os blogs, principalmente no interior do Estado, são os meios de comunicação mais vistos pelas comunidades mais distantes das grandes cidades.
“Os blogs levam as informações da atividade política à regiões distantes, democratizando o conhecimento sobre a vida contemporânea e dando oportunidade para que as pessoas avaliem melhor a qualidade dos governantes. Tenho informações de que o Rio Grande do Norte tem 500 blogueiros. Parabéns a todos pela capacidade de empreender na divulgação de notícias em benefício da coletividade. Solicito à Assembleia Legislativa que convide a todos. E mesmo aqueles cujo convite formal não lhes chegue às mãos, devem se sentir convidados”, disse o deputado.

Deputado Gustavo Fernandes representa a AL no seminário Motores do Desenvolvimento

O deputado estadual Gustavo Fernandes representou hoje (19) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em mais uma edição do seminário os motores do Desenvolvimento do RN, com o tema ‘A indústria e as ideias sustentáveis´, e trouxe a Natal a presidente da Petrobras, Graça Foster e a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira.

Após a palestra da presidente da Petrobras, Graça Foster responde perguntas dos presentes e na ocasião, Gustavo Fernandes indagou sobre os planos da Petrobras em fazer investimentos para retirar energias dos aterros sanitários. Graça Foster respondeu ao deputado que “os investimentos nessa área ainda são pequenos, mas com certeza essa será a energia do futuro”, disse.

Para o deputado estadual Gustavo Fernandes, “como sempre os debates promovidos pela Tribuna do Norte e pela Fiern no seminário ‘Motores do Desenvolvimento do RN’ são muito produtivos, e nessa edição em especial pela presença da presidente da Petrobras, Graça Foster e da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esta que se mostrou preocupada em desburocratizar os processos da licença ambiental”, disse o primeiro secretário da AL/RN.

Folha destaca redução de gastos de Rosalba com o Legislativo e Judiciário do RN

O ritmo fraco da economia tem levado a maioria dos governos estaduais a promover cortes nos orçamentos e a reduzir gastos neste ano. O enxugamento nos Estados chega a R$ 9,6 bilhões, com saldo ainda de 4.000 funcionários dispensados e seis secretarias extintas.

Os governos afirmam que as medidas são necessárias ante a queda de receita. “O Brasil inteiro está choramingando. O último Confaz [reunião de secretários estaduais da Fazenda] parecia a pororoca do rio Amazonas”, diz Luiz Carlos Hauly, do Paraná.

O Estado cortou 12% do orçamento do ano e adiou construção de moradias e reformas de escolas e presídios.

No total, 20 Estados informaram à Folha que adotaram “medidas de austeridade” em 2013. As ações incluem cancelamento de obras e consultorias, parcelamento de reajustes aos servidores e até tentativa de governador de reduzir o próprio salário.

Até agora, os contingenciamentos (despesas previstas em orçamento, mas por ora congeladas pelos Executivos) somam R$ 9,6 bilhões e, em alguns casos, chegam a 30% do orçamento estadual. Valores podem ser liberados até o fim do ano, a depender do desempenho das receitas.

Mas o fato de o dinheiro estar bloqueado mostra que o ano está mais apertado do que se previa inicialmente.

“O cenário é preocupante. Não há margem para nada”, diz o paraibano Gustavo Nogueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento.

A maioria dos governos se queixa do fraco desempenho das transferências federais, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados), afetado pelas desonerações feitas pelo Planalto na tentativa de acelerar a economia. Até agora, o montante transferido pelo governo federal é 5% maior que em 2012 -mas a previsão era de crescimento de 10%.

A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste. Em alguns casos, não está sobrando nem para a folha de pagamento. Em medida emergencial, o governador Siqueira Campos (PSDB), do TO, mandou reduzir os salários no primeiro escalão, inclusive o seu.

Mas a tesoura de 25% nos vencimentos afetou salário de outras carreiras (delegados, juízes, médicos), por causa da lei local. Além da redução de diárias, viagens e material de consumo, 4.751 servidores foram demitidos ou remanejados para ganhar menos.

No Rio Grande do Norte, o presidente do Tribunal de Justiça reclamou do corte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por afetar a “prestação de serviços à população e os projetos do tribunal”.

O aperto fiscal preocupa os governadores: parte deles teme não conseguir cumprir metas de governo até o final de 2014. “Ano eleitoral tem só seis meses. Se não fizer agora [obras e projetos], ferrou”, diz Nogueira, da Paraíba. “Ano que vem é ano de inaugurar.” Para ele, há “grande risco” de o cenário se repetir em 2014.

Folha

Caso Cláudia Regina seja cassada pelo TRE, Paulo de Tarso já sugeriu que Rosalba renuncie para disputar em Mossoró

Amigo de Robinson, Paulo de Tarso deu a “sugestão” a Rosalba

Encontrada uma fórmula rápida para viabilizar a candidatura do vice-governador Robinson Faria (PSD), ao Governo do Estado… Ele assumindo a principal giroflex da Governadoria e disputando à reeleição. O plano passaria pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)… É o que conta a blogueira Laurita Arruda, noiva do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves:

“A boa aprovação da prefeita Cláudia Regina em Mossoró nesses sete meses de administração é alento para o DEM do Rio Grande do Norte. Oxigênio necessário para o grupo do senador José Agripino respirar com  luz no fim do túnel.  Por outro lado, a expectativa da cassação no Tribunal Regional Eleitoral uma preocupação grave e real. Quem poderia representar o grupo que comandou a capital do oeste nos últimos 20 anos? Por ironia do destino, surge uma fórmula jurídica – dizem com o aval do ex-super secretário Paulo de Tarso Fernandes – Rosalba Ciarlini seria a solução para sua terra Mossoró. Deixaria o Governo seria eleita ainda com o recall de melhor administradora que a cidade já teve e … Robinson Faria assumiria o Governo do Rio Grande do Norte. Um novo cenário de partida para 2014. Diga-se uma solução, por enquanto,  só  com respaldo jurídico. Político, nem pensado… Jogo zerado onde as conversas costuradas até aqui valeríam de pouco ou quase nada”.

Fonte:Blog Marcos Dantas

NOVA CRUZ: A maior escola estadual retoma as aulas nesta segunda – feira dia 19.

Professores da Escola Estadual Rosa Pignataro retoma as atividades nesta segunda

Rodrigo Janot assumirá PGR no lugar de Roberto Gurgel

Francisco Leali e André de Souza, O Globo

A presidente Dilma Rousseff escolheu Rodrigo Janot (foto abaixo) para ser o próximo procurador-geral da República. Janot encabeçava a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e encaminhada à presidente em abril deste ano.

A escolha do procurador-geral cabe à presidente Dilma Rousseff, mas nos últimos dez anos, a tradição tem sido escolher um nome da lista da ANPR. Janot recebeu 511 votos dos seus colegas, ficando à frente de Ela Wiecko (457 votos) e Deborah Duprat (445 votos).O mandato do ex-procurador-geral Roberto Gurgel terminou no último dia 15 de agosto.

Leia mais em Rodrigo Janot assumirá PGR no lugar de Roberto Gurgel

Fonte:Blog do Ricardo Noblat

Robinson começa a declarar que Wilma está sendo lembrada para disputar o Senado no próximo ano

A Tribuna do Norte deste domingo (18) traz reportagem sobre o quadro político do Rio Grande do Norte, e os nomes que estão sendo especulados para a disputa da Governadoria. Quando menciona um acordo entre o PSD do vice-governador Robinson Faria e o PSB da ex-governadora Wilma de Faria destacam uma frase declarada por Robinson ao jornal:

“Ela (Wilma de Faria) está tendo o nome lembrado para o Senado. O PSD hoje tem o projeto de candidatura majoritária e lá na frente a viabilidade vai nascer da arrumação. O tempo vai se encarregar de arrumar”, afirmou o vice-governador a equipe de Política da Tribuna do Norte. Com esperanças de viabilizar seu nome para o Governo do Estado, torcendo ainda que sua adversária seja a governadora Rosalba Ciarlini, Robinson começa a jogar o nome de Wilma para concorrer à vaga de senador.

Poderes se articulam e organizam informações que possibilitem pedir o afastamento de Rosalba

Governadora poderá ser alvo de articulações – Foto: Elisa Elsie

A informação é da colunista Eliana Lima, na Tribuna do Norte deste domingo (18):

Natal entre as capitais do país que não faz licitação de ônibus, como mostra levantamento d’O Globo

O transporte urbano em metade das capitais do país não é licitado. Levantamento feito pelo Globo em órgãos de Transportes nas 26 capitais e no Distrito Federal aponta que o setor que foi o pivô das manifestações de junho — iniciadas justamente pelo aumento da passagem de ônibus — continua, em metade das principais cidades, sendo operado por empresas que ganharam permissões e autorizações décadas atrás, mas que nunca passaram por uma licitação para regular o sistema.

RN:No Oeste Henrique cumpre agenda com o deputado Gustavo Fernandes

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), visitou dois municípios do Oeste nesta sábado (17): Riacho da Cruz e Patu, tendo a companhia do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB).

Em Riacho da Cruz, Henrique Eduardo Alves assinou com o Departamento Nacional de obras Contra a Seca (DNOCS) e com a empresa A&C Construtra a ordem de serviço, no valor de R$ 509 Mil Reais para a construção de uma ponte no município.

DIREITO ADQUIRIDO:Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

Por Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.

Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito. Por isso, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar em Procedimento Ordinário ajuizado pela defesa de um estudante. A decisão orienta a São Paulo Previdência (SPPrev) a restabelecer pensão devida a um estudante maior de 21 anos que está cursando o ensino superior e depende da pensão para pagar sua educação.

A fundamentação legal para a negativa do pagamento é o parágrafo 3º do artigo 147 da Lei Complementar 180/1978, que regulamenta a pensão aos funcionários públicos de São Paulo e prevê que os filhos legitimados terão direito ao benefício até 21 anos ou, se cursam ensino superior, até os 25 anos. O artigo foi modificado pela entrada em vigor da Lei Complementar 1.012/2007, que limitou o benefício aos menores de 21 anos, como previsto na Lei 8.213/1991.

No entanto, a LC 1.012 prevê que serão mantidas as regras previstas na LC 180 para quem começou a receber o benefício em razão de morte de parente ocorrida antes das mudanças. Além disso, o artigo 24 da Constituição permite a competência concorrente para legislar sobre Direito Previdenciário.

A advogada Ana Flávia M. Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho e defensora do jovem, afirmou à revista Consultor Jurídico que o cancelamento da pensão segue linha adotada pela SPPrev. A alegação é baseada na artigo 5º da Lei 9.717, de 1998. O artigo veda que regimes próprios de previdência social de servidores estaduais estabeleçam como pensionistas os beneficiários que não estão expressamente previstos na Lei 8.213/1991.

No entanto, como explica a advogada, a competência concorrente torna válida a LC 180, com novo texto dado pela LC 1.012. Beneficiário desde 2005, o garoto teve os pagamentos interrompidos em dezembro do ano passado.

A liminar, concedida em 30 de julho, prevê que o pagamento da pensão seja retomado em 30 dias, mas, até 16 de agosto, isso não ocorreu. A pensão será paga até que o rapaz se forme no ensino superior, concluiu Ana Flávia.

Clique aqui para ler a decisão.

Butantan vai testar em humanos nova vacina contra dengue

DE BRASÍLIA

O Instituto Butantan (SP) recebeu autorização do governo federal para começar a testar em seres humanos uma vacina contra a dengue, que desenvolve desde 2006.

Segundo nota do Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu, nesta sexta-feira (16), um comunicado que autoriza o início da etapa de pesquisa clínica. Os estudos serão feitos com 300 voluntários, durante cinco anos, em três centros de pesquisa de São Paulo.

“A autorização é para a fase dois do estudo e tem como finalidade analisar a efetividade, a eficácia e segurança da vacina tetravalente, que pretende prevenir a população contra quatro sorotipos da doença (1, 2, 3 e 4)”, explica o ministério em nota.

Depois dessa, ainda há uma terceira fase de pesquisa, em que o número de voluntários é expandido.

Uma outra vacina contra a dengue está em desenvolvimento por Fiocruz e GSK.

Fonte:Folha de São Paulo

Para presidente da Câmara, Walter Alves está “credenciado” para disputar o governo

Walter voltou a figurar como um dos potenciais candidatos graças ao PMDB Jovem. Foto: Divulgação

Por: Ciro Marques

O PMDB vai discutir as possibilidades eleitorais só em 2014, mas é claro que o “clamor” dentro do partido é que ele volte a disputar uma candidatura própria depois de tantos anos. E, nessa conjuntura, o nome do momento seria o do deputado estadual Walter Alves, filho do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e que tem sido elogiado tanto por peemedebistas, quanto por líderes de outros partidos.

“Walter Alves tem se revelado um grande parlamentar. E só as lições e o exemplo que recebe de Garibaldi todos os dias, já o credenciam para disputar qualquer mandato eletivo. Mas, volto a dizer: A hora não é de pensar em nomes, nem de definir candidaturas”, comentou Henrique Alves, que já foi citado como eventual nome para encabeçar uma chapa do partido, mas negou a possibilidade em várias oportunidades.

O nome do parlamentar já é citado com mais freqüência desde julho, quando o deputado teve seu nome lançado para o Governo do Estado por integrantes do PMDB/Jovem. Na oportunidade, o presidente do segmento partidário, Gleidson Machado, disse que a candidatura própria é um sentimento do PMDB em todo o Estado e o nome do deputado Walter Alves é um consenso. “Nos temos os nomes de Garibaldi Filho e Henrique Eduardo, mas os dois externaram reiteradas vezes que não desejam disputar o Governo do Estado. Entendemos que Garibaldi e Henrique devem ficar ajudando o Rio Grande do Norte em Brasília”, disse Gleidson Machado.

Presentes ao evento, o deputado Hermano Morais e o vereador Felipe Alves, ambos do PMDB, reiteraram apoio a Walter Alves, enaltecendo o trabalho realizado pelo peemedebista na condição de deputado estadual no exercício do seusegundo mandato. “Nesse momento eu me lembro das palavras do papa Francisco quando disse que renovação começa com a juventude, portando, o momento é esse”, ressaltou Hermano Morais.

Sobre a candidatura de Walter Alves, o próprio ministro Garibaldi Filho se disse “lisonjeado”, mas ressaltou que é cedo para o deputado estadual disputar o governo. “Acho que é muito, como ele disse, vou repetir as palavras dele: é muito lisonjeiro ter o partido cogitando o nome dele”, disse, ressaltando, entretanto, o desejo do PMDB de ter candidato próprio.

“Sempre achei que há um desejo do partido de uma candidatura própria, acrescentaria que há até certa orfandade, neste momento, porque os dois nomes cotados são ainda o de Henrique e o meu, e parece-me que os dois – eu sou um caso já decidido -, mas parece que os dois não estão desejosos. Mas acho lisonjeiro, e como ontem foi o Dia dos Pais, menos de um dia depois, dizer que meu coração de pai fica contemplado. Eu também fico lisonjeado como pai. Mas acho que o nome dele é um nome novo. Então, não deveria ficar assim, à disposição, para um pleito imediato para o governo”, completou o ministro.

Fonte:JH

NOVA CRUZ:PREFEITURA INICIA CURSO PARA CONDUTORES DE ONIBUS ESCOLARES

Foi iniciado na manhã deste sábado, 17 de Agosto, o Curso de Capacitação de Condutores de Veículos de Transporte Escolar, uma parceria entre a Prefeitura de Nova Cruz/RN e SEST/SENAT-RN. A Carga horária será de 50 horas e tem participação de 25 motoristas. A Prefeitura custeia todo o curso, num valor total de R$ 4.230,00 sem ônus para os alunos. A abertura do curso aconteceu na sede da Secretaria de Educação, e contou com as presenças da Secretária de Educação, professora Valéria Arruda, do Coordenador Pedagógico da Secretaria, prof. Miguel Rosa Filho e do instrutor do SEST/SENAT-RN, prof. José Alexandre Ferreira Silva. Todos os motoristas receberam um KIT com Uma caneta, apostila e o Código Nacional de Transito. Participa também do curso o Coordenador de Transporte, Juarez Cardoso. Os certificados serão entregues ao final do curso.

Fonte:Blog do Claudio Lima

Sethas divulga lista dos empreendimentos aprovados no Projeto de Economia Solidária

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) divulgou o resultado final da seleção de projetos de economia solidária. Foram aprovados 50 empreendimentos, entre urbanos e rurais, voltados à geração de emprego e renda, localizados em cinco áreas territoriais no Estado: Assu-Mossoró, Grande Natal, Mato Grande, Trairi e Agreste-Litoral Sul, sendo 10 por região.

RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS APROVADOS (POR TERRITÓRIO):

Agreste-Litoral Sul:
Associação de Mulheres das Comunidades Pau Brasil e Rocinha (São José de Mipibu)
Centro Social João Ferreira Filho (Baía Formosa)
Associação Comunitária Lajedo do Paiva (Santo Antonio)
Associação das Rendeiras de Alcaçus (Nísia Floresta)
APAMI Grupo Mulheres de Fibra (Vera Cruz)
Associação Comunitária dos Moradores do Vale Catu dos Eleotérios (Canguaretama)
Associação da Comunidade de Pitombeira (Goianinha)
Associação dos Trabalhadores Rurais Agricultura Familiar de Lagoa Comprida (Santo Antonio)
Associação de Beneficiamento de Algas (Baía Formosa)
Associação de Bairro João Gomes de Torres – Sítio Jiqui (Canguaretama)