Nova Cruz/RN -

GREVE:Policiais civis do RN definem na segunda

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta quinta-feira (01), em assembleia na sede do SinpolL, adiar a votação de indicativo de greve para segunda-feira (05), às 18h, quando poderão avaliar resultado de nova reunião com o Governo (que acontecerá naquele dia, a partir das 10h).

O adiamento ocorre a pedido do presidente da comissão que negocia com servidores, o secretário de Administração Alber da Nóbrega, que garantiu que na segunda apresentará respostas para os itens da pauta.

A categoria observa, contudo, que essa é mais uma prova de que está disposta a avançar no diálogo, mas poderá deflagrar a greve na próxima semana, se não houver sinalizações concretas para atendimento das reivindicações. (Com informações da assecom do Sinpol/RN)

Protestos derrubam credibilidade das instituições. Presidência da República despencou

José Roberto de Toledo – Estadão

Todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros após os protestos de junho. Mas, entre elas, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República: três vezes mais do que o resto. É o que mostra uma pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social. Feita anualmente desde 2009, a edição de 2013 foi divulgada nesta quinta-feira.

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu 7 pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de 0 a 100. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

“É uma crise generalizada de credibilidade. Está refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.

Nenhuma instituição passou incólume pela onda de protestos. Dos bombeiros aos partidos políticos, das igrejas aos sindicatos, todas as instituições se tornaram menos confiáveis para a população – inclusive os meios de comunicação, governo federal, prefeituras, Congresso e Judiciário. Uns mais, outros menos. A confiança na instituição “presidente da República” foi a que mais sofreu. Perdeu 21 pontos em um ano. É três vezes mais do que a perda média de confiança das 18 instituições pesquisadas. Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a 3º instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e das igrejas.

TRT-RN: Conselheiro do CNJ visita presidente do Tribunal


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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior recebeu a visita institucional do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça.

Na audiência, o conselheiro foi recebido pelo presidente, acompanhando de desembargadores e juízes do TRT-RN.

Desembargadora determina repasse imediato do duodécimo ao MPE

A desembargadora Zeneide Bezerra determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual, e nos meses subsequentes até dezembro de 2013. A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral da Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que a demora no provimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição. “Não acolher a pretensão do impetrante, neste momento, seria o mesmo que admitir a possibilidade de não funcionamento de uma instituição considerada imprescindível pelo texto constitucional” – enfatiza Zeneide Bezerra.

O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do decreto nº 23.624, de  26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

Detran contempla testes de direção veicular em 16 municípios do interior

files_5161_20130213140544cd9fA Subcoordenadoria de Trânsito do Detran inicia hoje (01) pela cidade de Currais Novos o cronograma do mês agosto voltado para a aplicação de provas de direção veicular no interior do estado. A meta é alcançar a marca de 2.880 testes distribuídos nos 16 municípios que serão visitados pela força tarefa do Órgão.

As equipes de peritos examinadores do Departamento passarão 22 dias atendendo a demanda de 17 centros de formação de condutores, onde os candidatos a adquirir a habilitação para dirigir veículo automotor já cumpriram carga horária com aulas prática e teórica de volante. Os alunos já foram considerados aptos no teste psicológico e na avaliação médica, necessitando apenas da aprovação no exame de direção veicular para terem direito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações da Controladoria de Aprendizagem do Detran/RN, o processo continuado de aplicação de testes de volante no interior do RN já é responsável por equalizar a demanda existente na maior parte dos municípios do estado, o que vem gerando a diminuição no tempo de espera que o usuário leva entre a preparação pedagógica concedida pelo centro de formação de condutor e a avaliação de direção executada pelo Detran.

Nos últimos três meses a força tarefa da Instituição foi responsável pela aplicação de 13.000 provas de direção veicular efetivadas, exclusivamente, nas cidades interioranas espalhadas pelas várias regiões do Rio Grande do Norte.

Cronograma – Exame Direção Veicular Agosto-2013

01/08 – Currais Novos;
02/08 – Caicó;
05/08 – Goianinha;
06/08 – Ceará Mirim;
07/08 – Nísia Floresta;
08/08 – Goianinha;
09/08 – Currais Novos;
12/08 – Canguaretama;
13/08 – Jucurutu;
14/08 – Caicó;
15/08 – Nova Cruz;
16/08 – Canguaretama;
19/08 – Tangará/Santa Cruz;
20/08 – Apodi;
21/08 – Pau dos Ferros/São Miguel;
22/08 – São Paulo do Potengi;
23/08 – Ceará Mirim;
26/08 – João Câmara/Macau;
27/08 – Jardim do Seridó;
28/08 – Parelhas;
29/08 – Pau dos Ferros/Caraúbas;
30/08 – Passa e Fica.

Agripino sobre Mais Médicos: “Não é quebrando o termômetro que se cura a febre”

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Foto: Mariana Di Pietro

No dia em que o Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso de julho, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que os sucessivos recuos do governo federal ao programa Mais Médicos é uma mostra clara de que o Executivo age com um misto de demagogia e atitude impensada. Em aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nesta quinta-feira (1º), o parlamentar potiguar afirmou ainda que não se resolve o problema de saúde pública do Brasil com medidas superficiais, e sim com mais investimento no setor.

“Não é quebrando o termômetro que se cura a febre. O que se está querendo, ao exigir a permanência de dois anos do médico no Sistema Único de Saúde como se fosse parte do currículo, é formar uma geração de médicos práticos, não de especialistas”, ressaltou o parlamentar referindo-se à decisão do governo federal de manter obrigatória residência no SUS pelo período de dois anos. “O que é a residência? É um momento em que o médico faz sua especialização para o aprimoramento da profissão”, acrescentou.

Depois da pressão de universidades federais, especialistas e entidades médicas, o governo federal voltou atrás e desistiu de aumentar de seis para oito anos a conclusão do curso de medicina no Brasil. Já a manutenção da residência obrigatória é também duramente criticada por representantes do setor. Os profissionais apontam como risco a falta de supervisão em serviços de emergência e nos postos de saúde do SUS, comprometendo o atendimento aos pacientes e a formação de profissionais.

TRT-RN condena Ativa a indenizar funcionário por atraso de salário

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Pressionado a pagar em dia a pensão alimentícia da filha e, com receio de ser preso por isso, um ex-funcionário da Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa) entrou na Justiça do Trabalho do Rio Grande com uma ação exigindo indenização por danos morais, devido aos constantes atrasos no pagamento de seu salário.

O reclamante alegou em seu pedido que os atrasos no pagamento de salários dos meses de setembro e outubro de 2012 lhe ocasionaram grandes transtornos financeiros, morais e psicológicos.

O ex-funcionário da Ativa asseverou ainda que, devido aos atrasos salariais, ele fora demandado por sua filha em ação de alimentos e vinha sendo submetido a diversos vexames e constrangimentos.

A Associação de Atividades de Valorização Social defendeu-se da acusação alegando que caberia ao empregado informar, nos autos da ação de alimentos, o fato de ter sido demitido, ajuizando, inclusive, uma ação de revisão de alimentos.

O representante da Ativa aduziu, ainda, que enfrenta a entidade está sob intervenção do Ministério Público, não tendo recursos financeiros para pagar as condenações que vem sofrendo.

Baseada nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, a juíza do trabalho Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, observou que o ônus da prova de fatos constitutivos é da parte que os alega. E, de fato, ficaram comprovados os atrasos de salário reclamados pelo trabalhador.

A juíza Luíza Eugênia revelou, em sua sentença, não ter dúvidas de que o atraso no pagamento do salário do trabalhador “lhe traz relevante preocupação e angústia, gerando-lhe abalo moral”.

Para justificar sua decisão, ela questiona: como o autor da ação pode pagar suas dívidas e satisfazer às necessidades de sua família se o salário não lhe foi pago tempestivamente, sendo ele a razão principal de seu sustento?

Com esse entendimento, a juíza julgou procedente a ação e condenou a Ativa a pagar uma indenização de R$ 2 mil ao reclamante.

Conselho Regional de Medicina do RN terá eleição na próxima segunda-feira

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Foto: ELPÍDIO JÚNIOR

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern vai realizar na próxima segunda-feira, dia 05 de agosto, das 08h às 20h, na sede da entidade no centro de Natal, a eleição para membros titulares e suplentes do Conselho. Concorre ao pleito apenas a CHAPA 01, formada por 20 nomes para conselheiro efetivo e 20 para conselheiros suplentes. Os conselheiros efetivos eleitos escolheram em setembro o nome do presidente. O atual presidente Jeancarlo Cavalcante concorre à reeleição.

O processo eleitoral se dará da forma mista: os médicos, com endereço de correspondência nas cidades de Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, votarão na sede do Cremern, localizada na Av. Rio Branco, 398, Cidade Alta, em Natal.

Os médicos residentes nos municípios de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros votarão, respectivamente, na Delegacia Regional do Cremern de sua cidade. Os demais médicos com endereços nas outras cidades do RN, ou que estejam em outros estados votarão por correspondência. Só será válido o voto por correspondência cujo envelope contiver a chancela da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É importante lembrar que o médico eleitor que não esteja quite com o Cremern não poderá votar antes de quitar o débito.  O voto é obrigatório, conforme preceitua a resolução nº1.993/2012, alterada pela Resolução n º 2.020/2013, ambas do Conselho Federal de Medicina – CFM. Será aplicada a multa prevista em lei para o médico que não votar, salvo causa justificada ou impedimento a ser declarado até 60 dias após o encerramento da eleição.

Defensoria cadastra moradora do Praia Mar e prepara ação coletiva

Defensoria

Mais um capítulo a ser vivenciado pelos moradores da Comunidade Praia Mar, que têm as suas casas – pelo menos 65 – em questão na justiça por parte do Governo do Estado e da Construtora 2A Engenharia.

A obra, realizada com recursos do Governo Federal, incompleta e com cronograma totalmente atrasado, fez com que os moradores não aguentassem mais esperar e tomassem posse das casas antes das mesmas estarem prontas definitivamente. Diante da urgente e inadiável necessidade de moradia, muitos chegaram a fazer melhorias nas casas com recursos próprios.

Na primeira etapa a Defensoria entrou com Agravo de Instrumento na 4a° Vara da Fazenda Pública com o objetivo de suspender a Ordem de Desocupação solicitada pelo Governo do Espado e pela Construtora 2A Engenharia, obtendo vitória.

Como no processo principal, que tramita na 4a° Vara, foi aberto o prazo de defesa dos moradores, a Defensoria Pública os convidou para fazer um levantamento da situação e um cadastro para individualizar a situação de cada família. 

Na manhã de ontem (31) a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a presença dos moradores da comunidade Praia Mar. Em torno de 100 pessoas compareceram à Defensoria.

No levantamento, estão sendo coletados dados para saber se os moradores preenchem os requisitos do Governo Federal para inclusão nos cadastros de Habitação do Governo Federal  e fazendo a catalogação das benfeitorias realizadas pelos próprios moradores, para pedir na justiça, em favor destes, a restituição dos valores investidos e na reintegração de posse das casas pelos mesmos.

“Vamos propor uma ação coletiva para discutir o direito à moradia deles e à restituição do dinheiro investido por eles nas casas, que deveriam ter sido feitos pela construtora”, afirma a Dra Cláudia Carvalho, uma das Defensoras que cuida do caso.

A meta agora é dar entrada no máximo até o dia 22 de agosto, numa Ação Coletiva, quando será encerrado o prazo de defesa dos moradores.

Assembleia retoma os trabalhos com debate sobre segurança pública

No primeiro dia de atividades legislativas, os deputados debateram os problemas gerados pela falta de segurança e cobraram providências urgentes aos representantes do Governo do Estado. A deputada Márcia Maia (PSB) abriu a discussão lembrando a decisão judicial que bloqueou os recursos da Administração destinados a propagandas institucionais e afirmou que diante da crise no Estado, gastar dinheiro com publicidade não faz sentido. “Não dá para entender o motivo das propagandas sabendo que a saúde, educação, segurança não funcionam”, declarou a deputada.

Na ocasião, Márcia Maia disse que falta priorização por parte do Governo do Estado para o setor de segurança pública. “O RN era visto como um lugar calmo e muitos turistas se tornaram potiguares por adoção. Hoje essas pessoas querem deixar o Estado porque estão assustados. A violência vem aumentando a cada dia. Num fim de semana foram registrados 15 homicídios, os assaltos só têm aumentado. Não tem como fazer publicidade nessa situação. As pessoas estão morrendo”, afirmou.

Em resposta às declarações de Márcia Maia, o líder do Governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que as dificuldades na segurança não são exclusividade do RN. “Na Paraíba e no Ceará, Estados governados pelo PSB, a crise na segurança está nos mesmos parâmetros do RN. Lembro que no Governo de Wilma de Faria a violência era algo brutal. Ninguém podia circular nas estradas à noite. Claro que dizer que a segurança está bem seria hipocrisia, mas faltam recursos para investir no setor. Com relação aos convocados da PM, lembro que todos foram aprovados no governo de Wilma. Por que não foram nomeados, então?”, questionou Getúlio.

Márcia Maia informou que o Estado de Pernambuco, que também é governado pelo PSB, registrou uma redução nos índices de violência. “A governadora disse, no início do ano em sua mensagem governamental, que este ano era para fazer colheitas. Mas parece que o quadro mudou”, declarou. Outros deputados entraram no debate sobre segurança, entre eles Kelps Lima (PR), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Walter Alves.

Obery diz que a crise atinge a todos os Estados e municípios

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Foto: Ivanizio Ramos

Em função da gravidade do quadro econômico nacional com expectativas de quedas nas projeções de Produto Interno Bruto (PIBs) para o exercício de 2013, o Rio Grande do Norte, assim como  os demais estados e municípios brasileiros, enfrenta crise financeira. Para detalhar os motivos que obrigaram o Governo do Estado a adotar um conjunto de medidas de redução de gastos, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (31), no auditório da Governadoria. Obery estava acompanhado do Consultor- geral do Estado, José Marcelo,  do Controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho e do Secretário de Comunicação, jornalista Edílson Braga.

Inicialmente, o Secretário fez uma breve exposição sobre a  crise porque passam o País, os Estados e os Municípios e analisou os cortes que atingiram o orçamento dos três Poderes, TCE  Ministério Público. Segundo Obery, os cortes promovidos não foram surpresa para nenhum dos Poderes, “até porque a governadora Rosalba Ciarlini se reuniu, individualmente, com o deputado Ricardo Motta, com o desembargador Aderson Silvino, com o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, com o presidente do TCE, Paulo Roberto. Também várias reuniões com equipes técnicos de todos os órgãos e poderes analisando a situação financeira do Estado.”

O Secretário de Planejamento disse que o Rio Grande do Norte vem enfrentando, desde o ano passado, uma situação de frustração de receita na ordem de 5,3%. Isso, segundo Obery Rodrigues, obrigou o Governo do Estado a adotar, de acordo com as previsões legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, “um conjunto de medidas com vistas a adequar a programação financeira ao quadro concreto de frustração de receitas do Estado, principalmente, das duas principais fontes que compõem a receita do Tesouro do Estado, o ICMS e o FPE”.

De acordo com o Secretário de Planejamento, as projeções orçamentárias são feitas de acordo com informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era de 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Porém, a receita orçada com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional não se realizou neste primeiro semestre”, pontua o titular do Planejamento.

Orçamento: Ricardo Motta defende diálogo entre poderes

O  presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), defende o diálogo entre os três poderes para resolver o impasse no corte do orçamento determinado pelo Governo do Estado. Segundo Ricardo Motta, o caminho é o entendimento, para que se encontre a solução que atenda as dificuldades do Executivo sem prejuízo do funcionamento das demais instituições.

“Sempre defendemos o diálogo, entendemos a situação de dificuldade do Governo do Estado, mas os poderes precisam garantir as condições para que o seu funcionamento não seja prejudicado”, afirmou o presidente. No início deste ano, a Assembleia legislativa conduziu, com êxito, o fim do impasse em torno de vetos do Executivo ao Orçamento Geral do Estado que atingiam o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
No caso específico da Assembleia, além da atividade de legislar e fiscalizar, há um amplo leque de serviços à população, como o Procon , a Assembleia Cidadã e o Instituto do Legislativo Potiguar.
Ricardo Motta acrescentou que os técnicos do Legislativo estão avaliando o decreto governamental que instituiu o corte linear de 10% no orçamento dos poderes para que a Mesa Diretora possa se pronunciar a respeito do caso.
Sessões recomeçam
O presidente também falou sobre o reinício das sessões e audiências públicas nesta quinta-feira (01/08), após o recesso. Para Ricardo Motta, a expectativa para o segundo semestre é otimista dando a prosseguimento a ações de cidadania e de debates sobre assuntos de interesse do Estado.
“Tivemos um primeiro semestre bastante produtivo com o fim do 14º e 15º salários, em consonância com os anseios da população.  A Assembleia Legislativa liderou debates importantes, como no caso de soluções para os efeitos da seca, os problemas na saúde e segurança pública e foi porta-voz de diversos segmentos da sociedade,” enfatizou o presidente.

Governadora entrega tratores, implementos agrícolas e escrituras de terra em Rio do Fogo

governadora rio do fogo

A governadora Rosalba Ciarlini entregou à Associação Paraíso São Francisco, em Rio do Fogo, quatro micro-tratores, implementos agrícolas e 25 escrituras públicas individuais para agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Escola Municipal Ana Paiva Fagundes, na Comunidade Rural Punaú.

Na prática, a regularização de terra significa a formalização das propriedades rurais aos agricultores, que agora passam a contar com linhas de créditos específicas de apoio ao plantio, aquisição de novas máquinas e ferramentas de trabalho. A ação do Governo do RN aconteceu por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância dos investimentos e declarou que os agricultores familiares precisam ser valorizados. “Sem o trabalho que é feito por esses homens e mulheres não haveria a vida nas cidades. A Seara está ajudando na regularização fundiária que é muito importante para os pequenos produtores rurais. Entretanto, vale lembrar que não estamos dando hoje apenas a escritura pública, mas também o registro do cartório”, comentou.

NOVA CRUZ: PERDE “SEU SEVERINO PEDRO DA COSTA”.

A esquerda da foto, Severino Pedro, Leonardo Arruda, Lauro Arruda, Cid Arruda e seu filho João Pedro da Costa

O município de Nova Cruz perde uma figura ilustre na política. Falo do ex-vereador Severino Pedro da Costa, que participou da política exercendo 5 mandatos de vereador no município.

“Seu Severino Pedro” como era carinhosamente conhecido, faleceu aos 86 anos, na manhã desta quarta feira, 31 de Julho em Natal, onde estava internado por complicações de saúde.

Por ter exercido na época 5 mandatos de vereador, Severino Pedro, foi um dos detentores de maior número de legislaturas no município. Era o “amigo de todos”, além disso, era comerciante. Pai de vários filhos, dentre os quais dois atuais vereadores do município de Nova Cruz: João Pedro da Costa e Maria de Fátima da Costa.

O Prefeito Cid Arruda, que o visitou no ultimo sábado no hospital em Natal onde estava internado,  lamentou a morte do ex vereador e lembrou do amigo e conselheiro de todos os momentos políticos que viveu, nas derrotas e nas vitórias, inclusive com sua eterna e popular rural amarela e branca que tanto animou as campanhas de nossa cidade, sempre ao lado de Cid Arruda.

Também o Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, vereador Thiago Costa, em nota pública, lamentou a morte e o luto que toma conta do poder Legislativo, do qual ele fez parte por mais de 20 anos.

VELÓRIO

O corpo está sendo velado no Prédio da Câmara Municipal de Nova Cruz, a missa de corpo presente será amanhã as 07:h30, no salão da ECC (ao lado da Igreja Matriz) e em seguida o corpo será levado para o sepultamento no Cemitério Público de Nossa Senhora da Imaculada Conceição na cidade de Nova Cruz.  

Fonte:Blog Claudio Lima

Os brasileiros ainda esperam uma resposta

Há várias frases anedóticas que expressam a incompetência dos governos. O americano Milton Friedman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1976, afirmava: “Se o governo administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” Já o economista Delfim Netto prognosticou: “Se o governo comprar um circo, o anão começará a crescer.”

Nas recentes manifestações sociais as reivindicações foram difusas, mas tiveram como pano de fundo a péssima qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança e mobilidade urbana) frente à elevada carga tributária e à corrupção deslavada.

Decorridos quase dois meses do início das mobilizações, poucas foram as respostas efetivas. A presidente Dilma reuniu-se com uma dúzia de ONGs chapas-brancas e empurrou o pepino para o Legislativo, ao propor uma constituinte “inconstitucional” exclusiva sobre a reforma política e, posteriormente, ao sugerir temas óbvios para um plebiscito relâmpago e inviável. Além disso, propôs pactos que não se consumaram.

Nesse contexto, o Mais Médicos gerou mesmo foi mais confusão. Mas, se a intenção for mesmo consultar a sociedade, são várias as perguntas em relação às quais a enorme maioria dos brasileiros gostaria de responder “Sim” ou “Não”.

 

 Apostaria no “Sim” em várias situações como: redução para menos da metade dos 39 ministérios. Corte de 2/3 das 22.417 funções comissionadas de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Férias de somente 30 dias para os membros do Legislativo e do Judiciário, como ocorre com qualquer trabalhador. Redução da quantidade de deputados federais, estaduais e vereadores. Votação imediata dos 130 projetos de lei relativos ao combate à corrupção, engavetados há anos no Congresso Nacional. Redução para 1/3 dos gastos com publicidade na União, estados e municípios. Julgamento imediato dos mensalões (PT, PSDB e DEM) e dos processos que envolvem parlamentares, a começar pelo do presidente do Senado. Proibição do uso de recursos públicos ou de isenções fiscais para bancar aquelas propagandas partidárias, repetidas, irritantemente, nos horários nobres. Fim dos suplentes de senadores sem votos. Maioridade penal aos 16 anos, para exterminar o “sou di menor”. Proibição para que parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal continuem legislando, a seu favor ou contra aqueles que os condenaram. Fim do voto secreto no Congresso. Ampliação da Ficha Limpa para todas as instâncias e Poderes. Fim do imposto sindical obrigatório que retira compulsoriamente do trabalhador o valor correspondente a um dia de trabalho por ano em prol de sindicatos (alguns fictícios), militantes e dirigentes com fortunas amealhadas sabe-se lá como. Esse plebiscito do bem daria um livro.

Por outro lado, creio que surgiria um “Não” sonoro às propostas que implicam em dar mais poder e dinheiro aos caciques políticos. Dessa forma, parecem mínimas as chances de os brasileiros concordarem em votar em uma “lista fechada” de candidatos definida pelos “proprietários” dos partidos, bem como de aprovarem o financiamentopúblico exclusivo das caríssimas campanhas eleitorais, à custa dos impostos pagos. Neste ano, mesmo sem eleições, os partidos políticos irão receber do orçamento da União (via Fundo Partidário) R$ 294,2 milhões, além dos R$ 300 milhões das isenções fiscais concedidas aos veículos de comunicação pelas inserções políticas publicitárias.

Fonte:Blog Ricardo Noblat

Política & Políticos – por Lenilson Costa

PMDB Natal se alia à ala jovem do partido e lança candidatura de Walter Alves a governador

Deu no Thaisa Galvão

A reunião do PMDB Jovem, realizada há pouco na sede do partido, em Natal, decreta o rompimento do PMDB com o governo do Estado.

Resta saber se o presidente da legenda, deputado Henrique Alves, vai acatar…ou ficar falando sozinho.

O rompimento foi acenado na semana passada pela declaração do ministro Garibaldi Filho, ao dizer que o governo do Estado estava “declinante”…

E deu seguimento com as críticas do deputado Walter Alves, à decisão da governadora Rosalba Ciarlini, de ter vetado um projeto de lei de sua autoria, aprovado na Assembleia Legislativa.

O PMDB Jovem, que se reuniu com o presidente do PMDB Natal, deputado Hermano Morais, lançou a candidatura do deputado Walter ao governo do Estado nas eleições do próximo ano.

Sem nomes no partido com condições de disputar o governo, o vereador Felipe Alves, primo de Walter, declarou em alto e bom som:  ”Só não serei candidato a governador  porque não tenho idade”.

O deputado Walter Alves no momento está com o telefone desligado.

O pai dele, ministro Garibaldi, está em audiência no Ministério da Fazenda.

O deputado Henrique Alves está em viagem de férias.

NOVA CRUZ 

O deputado estadual, Tomba Faria, já trabalha no município de Nova Cruz, para aglutinar alguns apoios para o candidato a deputado federal, Rafael Motta. Três vereadores já estão praticamente fechados com a candidatura de Rafael. São eles: Valdo Salú (PSB), Beto Martins (PSB) e Aluisio Sena(PSB), o vereador Aluísio ainda não definiu em quem vai apoiar para federal, os demais irão fazer a dobradinha com o deputado estadual Tomba e Rafael Motta para federal.

LIDERANÇAS

APOIO DE CID ARRUDA SERÁ PARA TOMBA EM 2014

Os principais líderes políticos da cidade de Nova Cruz, já têm seus nomes para deputados estaduais já definidos. O prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara (PSB), apoiará a candidatura do deputado estadual, Tomba Faria. Já o ex-prefeito Flávio Azevedo (PMDB), permanecerá apoiando a candidatura do deputado estadual Ezequiel Ferreira em sua reeleição.

A FAMÍLIA ANDRADE JÁ TEM CHAPA FORMADA PARA 2014

O grupo familiar que ainda quer continuar na política de Nova Cruz, são os Andrade. Mesmo sem obter sucesso na ultima eleição de 2012, não mais apoiará o nome de Fabio Dantas, para deputado estadual em 2014. Os Andrade deverá fechar outros apoios ainda este ano. O grupo vai iniciar um programa político na emissora FM Talismã. Os irmãos voltará apresentar um programa no rádio, a frente o ex – vice-prefeito, Max Andrade, que deverá voltar a fazer política, com uma chapa já formada para pedir votos aos novaceuzenses. A chapa é composta de João Maia, para federal e o estadual poderá ser Walter Alves, caso o mesmo continue com o processo de reeleição para disputar a uma vaga na assembleia legislativa.

GESANE MARINHO EM 2014 CONTARÁ COM O APOIO DO VEREADOR DINHO EM NOVA CRUZ

A deputada estadual, Gesane Marinho (PSD), continuará com o apoio do vereador Dinho (PMDB), da cidade de Nova Cruz. Falando na deputada, a mesma voltou a fazer a distribuição dos alimentos na Região Agreste, inclusive nas cidade de Montanhas e Nova Cruz.

RICARDO MOTTA

Deputado Ricardo Motta não quer ficar na oposição ao Governo

Os vereadores da cidade de Nova Cruz, Fernando Bezerra (PSD), Luis Carlos (PSD), e o suplente de vereador Cesar de Augustinho (PSD), além do ex-vereador Ricardo Melo, que também apoiará a candidatura do Presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta para deputado estadual. Motta também contabiliza o apoio da Família Cunha Lima em Nova Cruz.

AGRESTE

Os nomes mais cogitados para deputados estaduais no Agreste são eles: Ricardo Motta(PMN), Gesane Marinho(PSD),Tomba Faria(PSB), Márcia Maia(PSB), Ezequiel Ferreira(PTB), Walter Alves(PMDB), Fábio Dantas(PHS) e José Dias(PSD). Nomes que já começam a se movimentar na nossa região Agreste.

CANCELAMENTO

Palestra com senador Cristovam Buarque em Natal foi cancelada

buarque palestra

Em nota à imprensa, o diretório estadual do PV informou que foi cancelada a palestra do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, que seria realizada hoje na Assembleia Legislativa, às 19h30, por motivo de força maior.

“O diretório estadual do Partido Verde lamenta o imprevisto e avisa que a data deverá ser novamente remarcada e devidamente divulgada”, concluiu o comunicado.

Não vejo ninguém na minha frente, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo

Na campanha de Aécio Neves (PSDB), não há temor com a competitividade de José Serra (pelo PPS) e de Marina Silva (Rede). Seus estrategistas dizem que as pesquisas mostram que “Serra tem um teto baixo, acumulou uma rejeição razoável, que o eleitor procura uma liderança nova e que Serra está ligado ao passado”.

No caso de Marina, avaliam: “É natural que ela se beneficie mais das manifestações, mas suas fragilidades tendem a aparecer”. E citam “a falta de preparo para governar, a ausência de sustentação partidária e um discurso nebuloso sobre o que fazer com o país”. Quanto a Aécio, registram que ele pulou de 10% para 17%, após o programa do PSDB na TV.

BRASILEIRA TERÁ R$ 24 MILHÕES POR ACIDENTE EM LONDRES

Por Claudio Humberto

A paranaense de Londrina Bárbara Oliva vai receber £7milhões de indenização – cerca de R$24 milhões – após cair da moto, atropelada por um carro em Londres, no Reino Unido, em 2008. O capacete não impediu severas lesões no cérebro, que dificultam a fala e os movimentos, diz a imprensa londrina. A mãe, sem falar inglês, impediu que desligassem os aparelhos no hospital, após meses em coma.

LEI ELEITORAL

VACCAREZZA PROMETE VOTAR MINIRREFORMA POLÍTICA EM AGOSTO

O deputado Cândido Vaccarezza declarou que o projeto da minirreforma eleitoral poderá ser votado em agosto. Entre as alterações, o texto propõe novas regras para prestação de contas pelos partidos políticos. Além disso, autoriza pré-campanhas eleitorais na internet e modifica os prazos para substituir e escolher candidatos.

A proposta é de um Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, instalado em abril e coordenado por Vaccarezza. Desde o dia 9 de julho, o projeto tramita em regime de urgência, porém ainda não existe consenso para votação.

Segundo o deputado, as mudanças poderão tornar as eleições mais democráticas e compreensíveis para a população que, por sua vez, terá mais facilidade para realizar fiscalizações. “Pela lei atual, por exemplo, um candidato a governador pode renunciar até no sábado que antecede a eleição e, ainda assim, o partido pode indicar um substituto”, afirma Vaccarezza. “Nesse caso, a urna mostrará o nome e a foto do candidato que renunciou e o povo pensa que está elegendo ele, mas não está”, completa.

 

Governo vai liberar R$ 200 milhões para projetos de catadores

O lançamento da terceira etapa do Projeto Cataforte, com ênfase em negócios sustentáveis e rede solidária, será acompanhado da divulgação de um edital público com as normas para a concessão dos empréstimos, por meio do Banco do Brasil

Para ter acesso à linha de microcrédito, os interessados deverão apresentar um plano de negócio (Jorge Gontijo/EM/D.A Press)

O governo federal irá anunciar na próxima quarta-feira (31/7) R$ 200 milhões em crédito para fortalecer projetos de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. O lançamento da terceira etapa do Projeto Cataforte, com ênfase em negócios sustentáveis e rede solidária, será acompanhado da divulgação de um edital público com as normas para a concessão dos empréstimos, por meio do Banco do Brasil.

Para ter acesso à linha de microcrédito, os interessados deverão apresentar um plano de negócio. Com base no plano, poderão ter acesso ao crédito. Dos R$ 200 milhões, R$ 30 milhões serão não reembolsáveis (sem necessidade de pagamento posterior), disponibilizados como investimento – o que será o caso de capacitação de mão de obra. Em contraponto, empréstimos para capital de giro, por exemplo, deverão ser reembolsados.

Entre as áreas às quais o aporte será destinado estão assessoramento técnico, contabilidade, gestão, técnica de produção, desenvolvimento de tecnologia social e capacitação de recursos humanos. Outro objetivo, segundo o governo, é a entrada das cooperativas no mercado, permitindo que os empreendimentos possam participar de licitações para prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras e competir nos serviços de logística reversa e beneficiamento de produtos recicláveis. Na terceira etapa, a expectativa é selecionar 35 redes de cooperativas.

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Será criado também o comitê estratégico do programa, com representantes da Secretaria-Geral da Presidência, dos ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente, da Fundação Banco do Brasil, da Fundação Nacional de Saúde, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Petrobras e do Banco do Brasil.

O Cataforte existe desde 2009 e tem sido implementado em etapas. A primeira foi destinada à capacitação, assessoramento técnico e planejamento de atuação em rede. A segunda, à logística, em que foram entregues caminhões a catadores. Em ambas essas etapas foram investidos R$ 40 milhões – umquinto do que será disponibilizado na terceira fase do projeto.

“Estamos elevando o patamar [do projeto]. Queremos apoiar de maneira mais global essas redes, com mais aporte de recursos e mais ações”, disse a coordenadora do Comitê Interministerial para a Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), Daniela Metello, responsável pela articulação do projeto – em parceria com outros ministérios, organizações não governamentais e empresas públicas.

Segundo a coordenadora do Ciisc, quando se pensa em eliminar situações de extrema pobreza no país, tem de ser considerar a condição dos catadores. “É um público em um quadro de exclusão econômica e social muito agravado. Se temos essa intenção [eliminar a extrema pobreza], esse é um público para o qual temos de olhar”, explicou.

Do dia 29 até amanhã (31), políticas públicas para trabalhadores em reciclagem de resíduos sólidos estão sendo discutidas no 1º Seminário Nacional da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego. Na programação, estão previstos os debates sobre inclusão produtiva no setor, integração e apoio às entidades que atuam na área, fomento e fortalecimento de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis e estratégias de sustentabilidade das organizações de catadores com a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/

TRT-RN: São José de Mipibu negocia R$ 320 mil em RPVs

Precatórios_São José de Mipibu

Em audiência presidida pelo desembargador José Rêgo Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o prefeito de São José de Mipibu, município da região metropolitana de Natal, assinou um acordo para pagamento de R$ 320 mil para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Arlindo Duarte Dantas assumiu o compromisso com o tribunal de quitar a dívida de seu município em 12 parcelas, sendo cinco de R$ 5 mil, até dezembro deste ano e mais onze pagamentos mensais de R$ 10 mil, a partir de janeiro do ano que vem.

Em dezembro de 2014, o município de São José de Mipibu passa a pagar R$ 35 mil mensais, até abril de 2015, quando terá sua dívida de RPVs emitidos pelas Varas do Trabalho da 21ª Região quitados.

RN:MP reage ao corte através de nota

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do RN, a respeito da publicação do Decreto n. 23.624/2013, na edição do Diário Oficial do Estado do dia 27 deste mês, que reprograma a execução orçamentária e financeira do exercício de 2013, vem a público informar que:
I) não foi previamente comunicado pelo Poder Executivo que este publicaria o referido Decreto, não tendo qualquer integrante do governo, nem mesmo através de ligação telefônica, informado o Ministério Público da possibilidade de reprogramação da execução financeira e orçamentária desta Instituição;
II) não houve reunião entre a chefia do Ministério Público e o Governo do Estado para tratar de tal decreto, nem convite para tanto;
III) a área técnica do MPRN, por sua Diretoria de Orçamento e Finanças, foi informada pela equipetécnica do Governo do Estado da intenção deste de promover corte linear da execução orçamentária,para todos os Poderes e Órgãos com autonomia orçamentária e financeira, de 10,7% do orçamento global de cada um, restando certo que os números pertinentes seriam analisados com vistas a posteriores conversas entre o Executivo e os demais interessados, na busca de entendimento sobre o assunto;
IV) antes, contudo, de qualquer tratativa entre a chefia do MPRN e o Governo do Estado, este publicou o referido decreto de reprogramação orçamentária e financeira, o que nos causou surpresa;
V) os cortes promovidos pelo Governo do Estado atingem praticamente todo o custeio e investimento do Ministério Público, o que é totalmente inaceitável, em face de todos os compromissos e contratos já firmados e de projetos em curso;
VI) dados de conhecimento do Ministério Público revelam crescimento da arrecadação global do Estado em relação ao exercício de 2012, sendo a frustração da receita alegada pelo Governo decorrente de elevada estimativa do que ingressaria nos cofres públicos em 2013;
VII) ao Ministério Público não foi repassada a metodologia de cálculo da previsão imaginada de 10,74% de frustração de receita para o ano de 2013, tal como publicado no Decreto n. 23.624/2013, sendo que, pelos dados do próprio Governo, a frustração real do primeiro semestre foi da ordem de 5,24%;
VIII) O Ministério Público lamenta a decisão unilateral do Poder Executivo e informa que está analisando as medidas legais cabíveis quanto ao assunto.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NOVA CRUZ:Oficina Sebrae de Empreendedorismo

Deu no Blog do Caudio Lima
Com um público inscrito que superou as expectativas, foi iniciada a Oficina Sebrae de Empreendedorismo – OSE, em Nova Cruz, na noite desta segunda feira, 29 de Julho, na quadra esportiva “Alice Soares”, da Escola Municipal Nestor Marinho.
Empreendedores de nossa cidade e da região, iniciantes e até mesmo experientes, participam desta oficina, que será realizada todas as noites, das 19h às 22h, até a próxima sexta feira, 02 de Agosto.
O Prefeito Cid Arruda se fez presente acompanhado da Primeira Dama e Secretária Municipal de Educação, Dra Valéria Vieira Arruda Câmara e dos secretários, João Severino da Cunha, Chefe de Gabinete Civil e de Márcia Valéria, da Assistência Social.
Ao levar suas palavras, a convite do cerimonial do evento, o Prefeito Cid Arruda enfatizou que, muita gente procura o Prefeito para pedir um emprego. Mas o município está no limite prudencial o que não permite novas contratações, então, o melhor caminho para a geração de emprego e renda é promover cursos que levem as pessoas a se qualifiquem melhor, para serem absorvidos pelo mercado de trabalho. Por outro lado, essas oportunidades só podem ser dadas por um mercado forte e competitivo, ou seja, pelo empreendedor. “ A nossa gestão neste sentido firmou uma parceria com o SEBRAE, trazendo pra nossa cidade o Escritório Regional, que muito contribuirá para tornar o empreendedorismo cada vez mais forte e o mercado de trabalho cada vez mais receptivo às novas contratações, o que permitirá uma redução no déficit trabalhista” – concluiu o Prefeito.O Diretor do Escritório Regional do SEBRAE, recentemente edificado em nossa cidade, Leonel Pontes, agradeceu o apoio que a Prefeitura Municipal, através do Prefeito Cid Arruda tem dado ao SEBRAE, inclusive dando condições a que o SEBRAE que antes tinha um posto de atendimento atrelado a Santa Cruz em Nova Cruz, passasse a ser um Escritório Regional: “ com isso – afirmou Leonel – o Sebrae se aproxima ainda mais dos empreendedores desta cidade e desta região, o que permite uma parceria que consolidará o comércio em geral”.
Logo em seguida às falas de boas vindas, os oficineiros foram direcionados às stands dos debates, que perdurarão durante toda a semana. Uma novidade nesta Oficina Sebrae de Empreendedorismo –OSE, é a presença por meio de visitas dos consultores do SEBRAE aos estabelecimentos comerciais dos oficineiros – os que já tem – para acompanhamento e orientação aos mesmos durante toda a semana.