PF prende ex-ministro Milton Ribeiro e pastores-lobistas em operação sobre suspeitas de corrupção no MEC

Assembleia Legislativa do RN aprova plano de cargos do TJRN

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

Microempresas e MEI poderão acessar programa de crédito garantido

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Recursos deverão estar disponíveis no final de julho

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Atualizado em 21/06/2022 – 19:14

A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados.

 “A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias no final de julho”, informou Lanz.

Esse prazo conta a partir da publicação hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Resultado de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia, a segunda edição do PEAC foi viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022, e contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.

Garantias

Os novos empréstimos terão como garantia os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020.

“Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”.

Com isso, a expectativa é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos este ano e algo próximo de R$ 1,2 bilhão, no próximo exercício. Considerando a expectativa de alavancagem desses recursos, Lanz estimou que isso deve possibilitar um volume perto de R$ 22 bilhões até o final de 2023, em termos de crédito garantido.

Na versão anterior, lançada em 30 de junho de 2020 como medida para mitigar a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o PEAC-FGI recebeu quatro aportes do Tesouro Nacional no montante de R$ 5 bilhões cada, somando R$ 20 bilhões, para garantia dos recursos destinados para financiamentos pela rede de bancos parceiros, com baixo risco de inadimplência.

Luciano Lanz destacou que outra grande diferença em relação ao PEAC-FGI de 2020 é a exclusão da garantia para grandes empresas. Além disso, para os microempreendedores individuais e microempresas, foi definido o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência permitido na Lei 14.042.

“Com isso, você reforça o compromisso do governo federal e do BNDES no apoio ao empreendedorismo e no acesso ao crédito para aqueles que têm maior dificuldade em oferecer garantias ao sistema bancário”.

Por outro lado, o percentual máximo de cobertura de inadimplência para pequenas empresas será de 10% e, para médias empresas, 7%, mostrando redução em comparação ao primeiro PEAC, quando os percentuais eram de 30% e 20%, respectivamente.

Lanz deixou claro que o foco é ampliar o acesso para microempreendedores individuais e microempresas. Ele lembrou também que, no primeiro PEAC, a situação era mais grave, gerada pela pandemia do novo coronavírus, e existia necessidade de esses percentuais para pequenas e médias empresas serem mais altos do que são hoje.

“Apesar de a gente ainda estar sentindo os efeitos da pandemia, da própria guerra da Ucrânia e outras questões, a gente está em uma situação menos crítica sob esse ponto, o que permite que você reduza o percentual para esses segmentos, mas mantendo a expectativa de efetividade e alcance do programa”, afirmou.

Balanço

As contratações de financiamento do primeiro PEAC-FGI foram encerradas em dezembro de 2020. Dados acumulados pelo BNDES entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020 revelam que o total de financiamentos contratados com garantia pelo programa emergencial de crédito alcançou R$ 92,1 bilhões, por meio de mais de 40 agentes financeiros, com 135.720 operações e apoio a 114.355 empresas de todas as regiões do país. Dessas companhias, 68% eram de pequeno porte; 31% de médio porte; 1% de grande porte. Os financiamentos foram concedidos em mais de 3.800 municípios.

Matéria alterada às 19h14 para correção de informação. Ao contrário do que estava publicado anteriormente, a expectativa é que a concessão de garantias esteja disponível no final de julho e não em 30 dias, como foi publicado anteriormente.

Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consumidores não pagarão mais porque bandeira está verde

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

RN tem 244 mil famílias que podem solicitar Tarifa Social de Energia; saiba como

Tarifa social garante até 65% de descontos para famílias de baixa renda. — Foto: Divulgação/Cosern

Famílias precisam estar cadastradas no CadÚnico. Descontos chegam a 65% da conta de energia.

Receita Federal deixa de exigir autenticação de documentos

Reservas hídricas continuam a ter aumento de volume

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta terça-feira (21), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, continua recebendo recarga, ela acumula 1.529.924.032, percentualmente, 64,47% da sua capacidade total, que é de  2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado, no dia 13 de junho, a barragem estava com 1.520.442.898 m³, correspondentes a 64,07% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam, atualmente, 2.381.615.122 m³, correspondentes a  54,41% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório anterior, as reservas hídricas somavam 2.371.500.850 m³, correspondentes a 54,18% da sua capacidade. No mesmo período de 2021, as reservas hídricas superficiais do estado eram de  2.188.169.044 m³, equivalentes a 49,99% da sua capacidade total.

Outro reservatório que continua a receber águas é a barragem de Pau dos Ferros, que acumula 48.288.567 m³, percentualmente, 88,04% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No último relatório, ela estava com 47.321.077 m³, equivalentes a 86,28% da sua capacidade total.

O açude de Pilões também recebeu águas, acumula 3.636.500 m³, correspondentes a 61,62% da sua capacidade total, que é de 5.901.875 m³. Na semana passada, o manancial estava com 3.457.212 m³, equivalentes a 58,58% da sua capacidade total.

O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, acumula 3.817.521 m³, percentualmente, 74% da sua capacidade total, que é de 5.158.750 m³. No relatório do dia 13 de junho, ele estava com 3.684.158 m³, correspondentes a 71,42% da sua capacidade total.

Localizado em São Miguel, o açude Bonito II acumula 2.653.500 m³, equivalentes a 24,42% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No último relatório divulgado, ele estava com 2.602.650 m³, correspondentes a 23,95% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Flechas, localizado em José da Penha; o açude público de Marcelino Vieira; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; o açude público de Encanto; Beldroega, localizado em Paraú; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 10.801.106 m³, correspondentes a 98,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 39.575.944 m³, percentualmente, 46,96% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.944.058 m³, equivalentes a 98,82% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermeiros

Defensores da medida defendem que comissão defina fonte de custeio para dar suporte a prefeituras e hospitais

PODER360

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto segue para a comissão especial, que discutirá a PEC antes de sua apreciação em plenário.

Leia mais no Poder360

Petrobras: lucros dão até R$31 milhões a diretores

Entre 2020 e 2021 as remunerações dos diretores da Petrobras saltaram de US$2,8 milhões para US$6,1 milhões, cerca de R$31,3 milhões

NOVA CRUZ: Prefeitura realiza nesta semana toda uma programação para o São João e São Pedro de Todos!

Dia 23 tem Andinho Santana, Utto LIns, Briola e Forró Xegado. Dia 27 tem Tabita, Walkiria Santos, Waldonys e Diego Ramos.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou as atrações do São João e São Pedro de todos!

De 24 à 26 de junho festival de quadrilha e SHOWS com trio pé de serra.

Dia 23 tem Andinho Santana, Utto LIns, Briola e Forró Xegado.

Dia 27 tem Tabita, Walkiria Santos, Waldonys e Diego Ramos.

Dia 28 Marquinhos Rebolar, Michele Andrade, Taty Girl e Forró Patoka.

“Se não deve, investiga”, diz Bolsonaro sobre CPI da Petrobras

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras. De acordo com o chefe do Executivo, a alta do preço dos combustíveis é “um abuso”.

“Eu estou acertando uma CPI da Petrobras. ‘Ah, você que indicou o presidente’. Sim, mas eu quero uma CPI. Por que não? Se não deve nada, investiga o cara”, disse Bolsonaro a apoiadores, na noite de segunda-feira (20.jun.2022), no Palácio da Alvorada.

Na sexta-feira (17.jun), a estatal aumentou em 5,18% o preço da gasolina vendida às distribuidoras. O diesel teve alta de 14,26%. Depois disso, o presidente da República tem defendido publicamente a investigação da petroleira.

A CPI é viabilizada com a assinatura de, no mínimo, ⅓ do total de integrantes da Câmara dos Deputados. A comissão tem a função de investigar fato relevante de interesse para a vida pública, para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país.

Poder360

Prefeito de Várzea e Jundiá oficializam apoios ao deputado estadual José Dias

Os prefeitos das cidades de Várzea, Pedro Sales e José Arnor do município de Jundiá, oficializaram apoios ao deputado estadual José Dias, nesta segunda – feira (20). O evento ocorreu durante um almoço, na residência do prefeito de Várzea, que aproveitou para recepcionar o pré candidato a deputado estadual, José Dias, o pré candidato a deputado federal Benes, pré candidato ao senado Rogério Marinho, como também o pré candidato ao governo do Estado, Fábio Dantas. Além de vários prefeitos da Região Agreste.

Prefeito de Várzea anuncia apoio à pré-candidatura de Fábio Dantas ao Governo do Estado

O prefeito de Várzea, Pedro Sales Belo, do MDB, anunciou nesta segunda-feira (20), apoio ao pré-candidato a governador do RN, Fábio Dantas. O encontro aconteceu em almoço de confraternização que reuniu prefeitos, vereadores e lideranças da região Agreste.

Pedro Sales se junta a outros prefeitos que acreditam na pré-candidatura de Fábio Dantas. “Acho que essa soma se reflete no crescimento dos apoios ao nosso projeto”, disse Dantas. Pesquisas divulgadas pelo Instituto Brâmane apontam aponta crescimento de 100% da pré-candidatura num intervalo de 40 dias.

Ao percorrer todas as regiões do Estado, Fábio Dantas tem ouvido relatos de insatisfação por parte dos líderes executivos que reclamam do abandono do Governo às cidades. Além da desorganização na recuperação estrutural do RN, a atual gestão também tem deixado a desejar na alocação de recursos para as demandas específicas econômicas de cada município.

Fonte: Blog do BG

ANTECIPAÇÃO: Prefeitura antecipa pagamento de salário de servidores municipais

A antecipação do pagamento dos salários se dá em respeito aos servidores municipais e foi possível graças a política de equilíbrio dos cofre públicos

A Prefeitura informa que antecipou, por determinação do prefeito Flávio César Nogueira, o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais para está segunda -feira (20).

A antecipação do pagamento dos salários se dá em respeito aos servidores municipais e foi possível graças a política de equilíbrio dos cofre públicos aplicada pela atual gestão que, com responsabilidade e respeito ao dinheiro do contribuinte, conseguiu colocar as finanças do município em ordem.

NOVA CRUZ: Prefeitura realiza o recadastramento dos servidores municipais

O objetivo é o atendimento à complementação da 3ª etapa do E-SOCIAL

Em um ano, produtos da cesta básica sobem 16,7% em Natal

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Somente neste ano, de janeiro a maio, a cesta básica de alimentos, que está custando R$ 415,94, ficou 9,10% mais cara em Natal, conforme aponta uma pesquisa do Procon, que verifica regularmente preços de diferentes produtos em supermercados, atacadões e atacarejos da capital.

A carestia também foi constatada por outro levantamento, referente ao mesmo período, feito pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (CES/Idema), que revelou aumento de 7,63% no custo com a alimentação, que em maio foi cotado em R$ 523,20. Os gastos no supermercado absorvem uma fatia de 34% a 43% de um salário mínimo em vigor no País (R$ 1.212).

Em um ano (maio/21 a maio/22), a alta foi de 16,79% pelo Procon e de 11,57% pelo CES/Idema. A principal diferença entre as duas pesquisas é que a do Procon leva em consideração a cesta básica com uma unidade de cada produto, enquanto que a do Idema considera mais de uma unidade para determinados itens, simulando uma feira do mês.

Apesar dos métodos diferentes, as pesquisas conversam sobre o mesmo assunto e convergem em demonstrar o ritmo de crescimento dos alimentos nas prateleiras. Neste ano, alguns itens se destacam na alta de preço, como o repolho (66%), farinha de mandioca (32,5%), café (10,5%), óleo de soja (16,88%), batata (32,4%), macarrão (29,4%), pescado (29,82%), sabão em barra (24,4%) e banana (28,8%).

Tribuna do Norte

Fachin reitera convite a Forças Armadas para reunião no TSE

Foto: Antônio Augusto/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, reiterou o convite para que o representante das Forças Armadas participe de reunião da Comissão de Transparência das Eleições. O encontro virtual está marcado para segunda-feira (20.jun.2022), às 15h.

O ministro respondeu o ofício encaminhado ao tribunal pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Ele havia pedido a Fachin, na quarta-feira (15.jun), o agendamento de um encontro entre as equipes técnicas da Corte e das Forças Armadas.

“Certo de contar com a presença do general Heber Garcia Portela, renovo o reconhecimento deste Tribunal não apenas pela contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão, mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”, afirmou Fachin.

Segundo o TSE, a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) é “o fórum destinado para discussões técnicas e diálogo insterinstitucional sobre o processo eleitoral”. O general Heber Portela representa as Forças Armadas no grupo. Ele é Comandante do ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética) do Exército.

No pedido enviado a Fachin, o ministro Nogueira disse que o encontro é para “dirimir eventuais divergências técnicas” nos trabalhos da CTE e “discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas”.

Poder360

Garibaldi e Walter Alves participam do São João de Monte Alegre

O pré-candidato a deputado federal Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB, participaram, na noite deste domingo (19), do tradicional São João no município de Monte Alegre – a maior festa junina da região Agreste do estado.

Garibaldi e Walter foram recepcionados pelo prefeito André Rodrigues (PL), ex-prefeito Severino Rodrigues, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), vice-prefeito Toinho Ananias (MDB) e vereadores do município.

Após circular pela praça onde acontecem as apresentações musicais, o grupo conferiu a apresentação do tradicional Festival de Quadrilhas Juninas no ginásio Osmundo Faria.

Ítalo Ferreira entra para o Top 5 no WSL

Italo Ferreira e Griffin entraram na lista dos top-5 do ranking, com os resultados conquistados em El Salvador. Os dois subiram para a terceira e quarta posições, respectivamente, no grupo dos surfistas que vão decidir o título mundial da temporada no Rip Curl WSL Finals, em setembro em Trestles, na Califórnia.

Petrobras anuncia novo aumento de combustíveis

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Gasolina terá reajuste de 5,2% e diesel, de 14,2%

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18). 

A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Repercussão

Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente.

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também criticou o reajuste anunciado nesta sexta-feira e pediu a renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho.

“O presidente da Petroras tem que renunciar imediatamente”, tuitou Lira. “Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!!”

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados.

A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.