Nova Cruz/RN -

Governadora determina corte nos gastos

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A governadora Rosalba Ciarlini determinou que todos os órgãos da administração direta e indireta realizem, em até 20%, corte nas despesas com o custeio. Durante o dia de hoje (22), a governadora esteve reunida com todos os Secretários de Estado ouvindo de cada um deles relato sobre a estrutura de suas pastas.

Na próxima semana, em uma nova reunião, os Secretários vão apresentar um cronograma de corte nas despesas. Mas, por determinação da governadora, as pastas da Educação, Saúde e Segurança ficam de fora dos cortes em seus orçamentos.

Durante a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini lembrou que em 2011 determinara redução nas despesas com o custeio em função da grave situação financeira em que o Estado se encontrava. A partir de julho de 2012, disse Rosalba, a receita começou a cair, acabou a Cide [imposto que incide sobre o combustível], o governo federal concedeu isenção de IPI. “E os reflexos disso começaram a ser sentidos pelo Estado”.

A exemplo de outros Estados, o Rio Grande do Norte vem sofrendo desde o ano passado com a constante queda em sua receita. “Este ano”, disse Rosalba, “a frustração de receita já passa dos R$ 300 milhões.” Já a folha de pessoal experimentou um crescimento de 19%. Mesmo em dificuldade, a governadora garantiu o pagamento do funcionalismo, tanto assim, que os servidores da região Seridó recebem já no dia 24, quarta-feira.

A Chefe do Executivo examina com as áreas econômica e jurídica a necessidade de editar decreto regulamentando os gastos com a máquina da administração direta e indireta.

 

MAIS RN apresenta cronograma e pontos de atuação

rogerio mais RN

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho

Diagnóstico de oportunidade de negócios, como atrair e reter investimentos de forma sustentável e competitiva e onde concentrar recursos públicos. Esses são alguns dos pontos de atuação do projeto MAIS RN que apresentou nessa última sexta-feira (19) o cronograma de funcionamento.

Com o diagnóstico sócio-econômico e cenário de oportunidade no Rio Grande do Norte já concluído o diretor-presidente da consultoria Macroplan, Cláudio Porto, destacou a importância do estado possuir um plano como o MAIS RN. “Ter estratégia é necessário, mas não é o suficiente. O MAIS RN vai ser traduzido em duas carteiras: no setor privado terá planos de negócios e no público projetos estruturantes. O RN vai ter agora uma agenda econômica a longo prazo”, avalia.

A primeira fase de preparação apresentada pela consultoria em um estudo da realidade potiguar – que conta com mapeamento das principais potencialidades e deficiências – foi entregue ao Governo do Estado, via Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Federação das Indústrias do RN (FIERN) e aos empresários colaboradores do projeto. De acordo com a Macroplan, a primeira etapa será concluída após a análise técnica dos parceiros e em seguida será iniciado o aprofundamento nas atividades econômicas potenciais e janelas de oportunidades.

Uma segunda fase contemplará a consulta aos empresários para capturar a expectativa em relação ao desenvolvimento do estado e encontros temáticos regionais para avaliar a economia local. As informações coletadas serão traduzidas em mapas de negócios, melhores oportunidades de investimentos e sinalização das atividades com maior potencial de crescimento.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, o MAIS RN vai oportunizar os negócios no RN e os projetos ao serem incluídos em planos sinérgicos multiplicarão as chances de sucesso. “O Rio Grande do Norte precisa ter um plano de desenvolvimento pensado de maneira conjunta a curto, médio e longo prazo. Com o MAIS RN, o estado terá a integração de sua economia com projetos que garantirão o crescimento sustentável e competitivo em uma perspectiva de 20 anos”.

A definição de estratégia de desenvolvimento industrial será também um dos grandes motores de atuação do MAIS RN para favorecer a competitividade do estado no âmbito regional, nacional e global. De acordo com Claudio Porto, a estratégia de desenvolvimento do RN deverá passar por outros pontos estratégicos como: melhoria do capital humano, infraestrutura, complexo logístico com integração territorial multimodal e agenda de melhoria para as instituições públicas.

Ainda esse ano irá ao ar um portal interativo trilíngue com oportunidades e investimentos, perfil sócio-econômico e notícias. A ideia é que investidores no primeiro momento já possam ter acesso à informação qualificada e atualizada sobre a economia e fontes de negócios no Rio Grande do Norte.

Idealizado para planejar o futuro econômico do estado, a implementação e consolidação do MAIS RN acontecerá ao final de nove meses e traçará um desenho estratégico de desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Norte no horizonte 2014-2034.

 

Santa Cruz: Será destaque na ExpoCatólica 2013, no Rio de Janeiro

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Santa Cruz, Cidade Santuário, que abriga a maior estátua católica da América latina, e sendo a mais bem avaliada cidade pelo Ministério do Turismo, em projeto de fortalecimento do turismo religioso no Brasil, estará mostrando todo o seu potencial turístico na EXPOCATÓLICA 2013, um evento que acontecerá na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de 20 a 26 de julho, no Rio Centro, Rio de Janeiro/RJ, que terá a presença do Papa Francisco.

Esta é uma grande oportunidade para o município, pois, segundo informações da organização da Jornada da Juventude, são esperados cerca de 2,5 milhões de peregrinos de várias partes do mundo.

Para que a cidade estivesse participando da feira, a prefeita Fernanda Costa se reuniu com sua equipe técnica da Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, para discutir e planejar as ações de divulgação do nosso Santuário. A prefeitura realizou a produção de material publicitário (folders), inclusive bilíngue e a confecção de brindes para os visitantes.

Fonte:Robson Pires

31 municípios já receberam o Programa Nacional de Cisternas do Governo do RN

Até o final deste mês, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), conclui o primeiro convênio do Programa Nacional de Cisternas no Rio Grande do Norte, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Até o momento, 2.564 reservatórios – de um total de 3.100 cisternas – já foram construídos em 31 municípios potiguares. O programa vai atender, nesta primeira etapa, famílias com dificuldades de acesso a água em comunidades rurais de 47 municípios do Estado.

Um novo convênio, no valor de R$ 33,8 milhões, também com o MDS, já está em andamento. Uma parte dos recursos, inclusive, cerca de R$ 17 milhões, já foi liberada para que a Sethas comece a trabalhar em um novo edital para a licitação. “Este é o maior programa de construção de cisternas já implementado no Rio Grande do Norte. A meta do Governo Rosalba Ciarlini é universalizar o acesso a água no nosso Estado até o final de 2014”, informa o secretário Luiz Eduardo Carneiro, da Sethas.

Ele explica que este novo convênio vai beneficiar um número maior de municípios – 62, no total; diferentes daqueles beneficiados no primeiro convênio –, e prevê a construção de um maior número de reservatórios. “Neste segundo contrato, além das cisternas para consumo humano, também serão destinados reservatórios para a produção de alimentos e criação de animais”, detalha Luiz Eduardo.

Serão construídas, segundo o secretário, 5.100 cisternas de placa, em alvenaria (capacidade para 16 mil litros de água), destinadas ao consumo humano; 2.000 cisternas de calçadão (52 mil litros), para a produção de alimentos; 250 tanques de pedra, também para a produção de alimentos ou criação de animais, e 120 cisternas (52 mil litros) em escolas rurais. Totalizando 10.570 reservatórios construídos no Governo Rosalba Ciarlini.

Programação da TV Assembleia terá novidades a partir de agosto

Foto:Jussara Correia

A TV Assembleia irá abrir espaço na sua programação para veicular o evento Quinta Jurídica, produzido pela Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. Na manhã desta segunda-feira (22) o diretor da entidade, o juiz federal Marco Bruno esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) e com o diretor da TV Assembleia, Maurício Pandolph para apresentar a estrutura do evento. O primeiro programa irá abordar o tema Previdência Social.

Segundo o juiz Marco Bruno, trata-se de evento mensal para debater temas jurídicos sob uma perspectiva social. “Não usamos muitos termos técnicos, pois nossa intenção é promover um diálogo mais abrangente e acessível”, afirmou. O evento será produzido pela Escola de Magistratura Federal mensalmente e terá duração de duas horas. No entanto, as palestras serão veiculadas de forma separada, cerca de 40 minutos para cada uma, dentro da programação da TV Assembleia.

Para o presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta a transmissão desse evento irá somar ao que a TV Assembleia já vem fazendo, que é divulgar temas de interesse da sociedade. “Estamos gratificados em poder oferecer à população mais temas importantes”, declarou. O diretor da TV Assembleia, Maurício Pandolph, afirmou que se trata de um trabalho de esclarecimento público. “Isso é o que a TV Assembleia vem fazendo há 10 anos e será muito bom ter a oportunidade de falar sobre temas jurídicos de forma mais acessível”, declarou.

O evento Quinta Jurídica é gratuito e acontece no auditório da Escola de Magistratura Federal no RN.

Cremern terá eleição no próximo dia 5 de agosto

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern vai realizar no próximo dia 05 de agosto, das 08h às 20h, na sede da entidade, a eleição para membros titulares e suplentes do Conselho.

O processo eleitoral se dará da forma mista: os médicos, com endereço de correspondência nas cidades de Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, votarão na sede do Cremern, localizada na Av. Rio Branco, 398, Cidade Alta, em Natal.

Os médicos residentes nos municípios de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros votarão, respectivamente, na Delegacia Regional do Cremern de sua cidade. Os demais médicos com endereços nas outras cidades do RN, ou que estejam em outros estados votarão por correspondência. Só será válido o voto por correspondência cujo envelope contiver a chancela da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É importante lembrar que o médico eleitor que não esteja quite com o Cremern não poderá votar antes de quitar o débito.  O voto é obrigatório, conforme preceitua a resolução nº1.993/2012, alterada pela Resolução n º 2.020/2013, ambas do Conselho Federal de Medicina – CFM. Será aplicada a multa prevista em lei para o médico que não votar, salvo causa justificada ou impedimento a ser declarado até 60 dias após o encerramento da eleição.

Mais informações através do site: www.cfm.org.br

Papa Francisco a caminho do Rio de Janeiro

O avião que traz o pontífice ao Brasil, em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o comando da Igreja Católica, partiu de Roma às 3h55 (no horário de Brasília) e deve chegar no Galeão às 16h

O papa Francisco embarca para a viagem ao Brasil, nesta segunda-feira, no Aerporto Fiumicino, em Roma (Foto: Riccardo De Luca/AP)

O avião que traz o papa Francisco de Roma para o Rio de Janeiro decolou do Aeroporto Internacional de Roma – o Aeroporto de Fiumicino – às 8h55 (horário local, 3h55 de Brasília) desta segunda-feira (22). O Airbus 330 da Alitalia deve pousar no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, às 16h. O papa vem ao Brasil para 28ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ), compromisso que já estava agendado para o pontífice anterior, Bento XVI.

>>Papa Francisco deve quebrar protocolos em sua primeira viagem internacional

Francisco subiu ao avião levando como bagagem de mão uma maleta preta de viagem. Ele voa acompanhado do secretário de Estado do Vaticano, Tarcisio Bertone; do Substituto (“número três” do Vaticano) da Secretaria de Estado, o arcebispo Giovanni Angelo Becciu; dos cardeais Marc Oullet, canadense, presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina, e João Braz de Aviz, brasileiro, prefeito regional da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada. Também estão no voo o mestre de cerimônias pontifícias, Guido Marini; o médico pessoal de Francisco, Patrizio Polisca; o organizador das viagens papais, Alberto Gasbarri; membros da segurança do Vaticano e mais de meia centena de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Uma vez no Brasil se unirão ao séquito papal o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta; o cardeal presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil, dom Raymundo Damasceno Assis; o cardeal Stanislaw Rylko, presidente do Pontifício Conselho para os Laicos, do qual dependem as JMJs; e o núncio, Giovanni D’Aniello.

O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, recebeu o papa Francisco no aeroporto.

Francisco ficará no Brasil até o próximo domingo. Ele tem apenas um compromisso previsto fora do Rio de Janeiro: na quarta-feira, irá ao Santuário Nacional de Aparecida, no Vale do Paraíba paulista.

Fonte:Revista Época

Programa de Habitação Rural beneficia 76 mil famílias no campo

Ação integra o Minha Casa, Minha Vida

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) beneficiou mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais com a conquista do direito à moradia digna. Desde o início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor. Para 2013, a Caixa Econômica Federal espera superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo.

O PNHR é parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

No ano passado, o programa ganhou nova dinâmica. A Caixa estabeleceu parcerias que contribuíram com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras. Somente em 2012, o banco contratou 99% das habitações rurais financiadas no país. O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério das Cidades.

Parâmetros

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa por intermédio de uma entidade organizadora, sem fins lucrativos, com no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo (exceto para assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária). É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família para a prestação de assistência técnica e execução do trabalho social para os beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual de até R$ 30 mil.

As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem, ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.

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Fonte: Caixa Econômica Federal

Governo Federal aumentará aproximadamente R$ 900 milhões para custeio do SAMU em todo o Brasil

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Os valores para investimento nas Centrais de Regulação de Urgências serão reajustados em mais de 100%

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, terá o elevado o repasse de verba do Governo Federal destinado ao custeio. O Ministério da Saúde divulgou que o valor destinado aos estados e municípios passará de R$ 744 milhões/ano para R$ 884, 2 milhões/ano. Os valores para investimento nas Centrais de Regulação de Urgências serão reajustados em mais de 100%. As Unidades de Suporte Avançado (USA) e de Samu Aéreo habilitadas (com equipes preparadas para procedimentos de alta complexidade) também terão um acréscimo de 40%.

Os recursos passam de R$ 27,5 mil para R$ 38,5 mil por mês. Já os valores das mesmas unidades qualificadas (que atenderam os requisitos exigidos pelo ministério para comprovação da melhoria dos serviços) saltam de R$ 45.925 para R$ 48.221 por mês.

Lewandowski assume presidência do STF nesta segunda-feira

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país, mas a localização exata não foi divulgada pela assessoria.

Como plantonista, Lewandowski terá a prerrogativa de decidir questões urgentes, mesmo que estejam sob responsabilidade de outros relatores. Assessores adiantam que ele não pretende julgar assuntos polêmicos no período.

É praxe no Supremo que o presidente e o vice se revezem no plantão durante o recesso. Barbosa ficou no posto desde o início do mês até a última sexta-feira (19), período em que deu liminar para suspender a criação de mais quatro tribunais federais no país. Barbosa sempre se manifestou contra a medida aprovada pelo Congresso Nacional, alegando que o gasto é desnecessário e ineficaz.

Entre os dias 8 e 10 de julho, o decano da Corte, Celso de Mello, ficou no exercício da presidência enquanto Barbosa participava de evento oficial em Haia, na Holanda. As duas principais decisões do período foram aconfirmação de restrição de vantagens a juízes e a rejeição de recurso de associados da Telexfree para retomar as atividades da empresa.

Assim que o STF voltar do recesso, Barbosa vai anunciar que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento. Em reunião administrativa, os integrantes da Corte acertaram que ele avisaria com dez dias de antecedência, para que os demais ministros e partes envolvidas se preparassem para o julgamento. A expectativa é que os 26 recursos sejam analisados a partir da segunda quinzena de agosto e que a nova rodada de julgamento dure pelo menos um mês.

Mato Grande realiza Encontro Regional do Partido da República

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O Partido da República retomou neste sábado (20) seus encontros regionais para criação dos núcleos de decisões. Agora foi a vez da região do Mato Grande receber o presidente estadual do partido, deputado federal João Maia. O encontro aconteceu no Centro de Eventos de Parazinho, e reuniu lideranças das cidades de Afonso Bezerra, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Galinhos, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Lajes, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedro Avelino, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.

Além do deputado João Maia, o encontro contou com as presenças dos prefeitos Marcos Antônio de Oliveira (Parazinho), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Beto Roque (Jandaíra), da presidente do PR Mulher, Shirley Targino, do deputado estadual George Soares, do presidente da Faern, José Vieira, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região.

No início do encontro, o prefeito anfitrião Marquinhos levou sua mensagem de boas-vindas, destacando a força que o PR tem nos municípios do Mato Grande, e o espírito municipalista do presidente estadual da legenda, deputado federal João Maia. “O PR é um orgulho pra todos nós e esse encontro tem o objetivo de unir cada vez mais os municípios de nossa região”, resumiu.

Para o deputado João Maia, os encontros tem sido importante para o novo momento vivido pelo PR potiguar, ao inovar na criação dos núcleos de decisões regionais. “Nós estamos fazendo isso em todo o Estado. Somos sete pessoas na direção estadual, mas precisamos de núcleos regionais que decidam sobre o que iremos fazer. Se não você transfere para Natal uma decisão que diz respeito somente ao município, e como nossa tradição é de respeito imenso pela municipalidade, essa é a cara do PR”, explicou o presidente estadual.

Ao final do encontro foi definido os integrantes do Núcleo Regional do PR do Mato Grande: Afrânio Reis (Galinhos), Beto Roque (Jandaíra), Victor Teixeira (Jardim de Angicos), Pedro França (João Câmara), Zico (Lajes), Marquinhos (Parazinho), Percivaldo (Poço Branco), Júnior Lucas (São Bento do Norte), Miguel Teixeira (São Miguel do Gostoso), Taipu (Neto Miranda), Tete (Touros) e Pedro Henrique (Pedra Grande).

PGR contesta lei que estrutura Defensoria no RN

A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivos da Lei Complementar 251/2003, do Rio Grande do Norte, que estrutura administrativamente a Defensoria Pública no estado.

A lei potiguar equipara o cargo de defensor público-geral ao de secretário de Estado, permitindo sua livre nomeação e exoneração pelo governador, e permite que o cargo seja exercido por advogado com “reconhecido saber jurídico e idoneidade”. No mérito, a PGR espera que o STF declare a inconstitucionalidade dos dispositivos por ocorrência de violação constitucional.

A PGR cita na ação precedentes do STF no sentido de que os cargos de defensor público-geral e subdefensor público-geral são privativos de integrantes da carreira, sendo vedada sua equiparação com o cargo de secretário de Estado. Argumenta que as normas impugnadas tratam de temas inseridos no âmbito da competência concorrente da União para editar normas gerais, mediante lei complementar, a respeito da organização da Defensoria Pública no plano estadual. Desse modo, violam frontalmente o artigo 134, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“Admitir que a legislação estadual trate da matéria implicaria admitir que todas as unidades da Federação poderiam, em seus limites territoriais, adotar entendimentos diferenciados sobre o mesmo tema. Daí, portanto, concluir-se pela vulneração patente dos dispositivos ora impugnados ao que estipula o artigo 134, parágrafo 1º, da Constituição da República”, afirma a PGR.

Ao justificar a necessidade de concessão da liminar, a PGR salienta que enquanto a norma estiver em vigor, será possível a ocupação do cargo de defensor público-geral e de seu substituto por pessoas estranhas à carreira. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello, decano do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte:Revista Consultor Jurídico

DIREITO DE FAMÍLIA: Direitos em separação se estendem à união estável

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, parágrafo 3º.

Por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento.

Na união estável, o regime de bens a ser seguido pelo casal, assim como no casamento, vai dispor sobre a comunicação do patrimônio dos companheiros durante a relação e também ao término dela, na hipótese de separação ou morte de um dos parceiros. Dessa forma, há reflexos na partilha e na sucessão dos bens, ou seja, na transmissão da herança.

O artigo 1.725 do Código Civil estabelece que o regime a ser aplicado às relações patrimoniais do casal em união estável é o de comunhão parcial dos bens, salvo contrato escrito entre companheiros. Mas o que acontece no caso de um casal que adquire união estável quando um dos companheiros já possui idade superior a setenta anos?

É justamente em virtude desse dispositivo que vários recursos chegam ao STJ, para que os ministros estabeleçam teses, divulguem o pensamento e a jurisprudência da Corte sobre o tema da separação obrigatória de bens e se esse instituto pode ou não ser estendido à união estável.

O Direito de Família brasileiro estabeleceu as seguintes possibilidades de regime de comunicação dos bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação obrigatória, separação voluntária e ainda participação final nos aquestos (bens adquiridos na vigência do casamento). Leia Mais http://www.conjur.com.br/2013-jul-21/direitos-separacao-obrigatoria-bens-estendem-uniao-estavel

Governo não vai atrasar o pagamento de julho

Diante do noticiário das mídias impressa e sociais, a Secretaria de Comunicação esclarece o seguinte:

1 – Não é verdade que o Governo do Estado vá atrasar o pagamento dos  salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Somente no primeiro semestre deste ano, a frustração financeira foi de R$ 219 milhões. A arrecadação do ICMS apresenta o mesmo comportamento.

2 – O Governo vem, há muito tempo, falando da frustração de receita, situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros. 

3 – Não é verdade que o Governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais.

4 – Não é verdade que tenha ocorrido reunião, na tarde desta sexta-feira, entre Secretários de Estado e representantes dos três Poderes, do  Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.

 

Número de contratos do Fies passa de 327 mil no primeiro semestre

Programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizou mais de 327,8 mil contratos no primeiro semestre deste ano, quase 88% do total registrado em todo o ano anterior (375,7 mil). De 2010 até junho último, foram firmados 933,9 mil contratos.

Em 2013, o estado com o maior número de contratos firmados foi São Paulo (104,5 mil), seguido de Minas Gerais (37,3 mil), Bahia (21,5 mil) e Rio de Janeiro (20,6 mil). Do total de 933,9 mil contratos formalizados entre 2010 e junho deste ano, o curso mais procurado é o de Direito (92,5 mil), seguido de Administração (50,4 mil), Enfermagem (43 mil) e Engenharia Civil (41,2 mil).

O diretor de gestão de benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, atribui a maior procura por financiamentos às mudanças efetivadas em 2010, quando o FNDE passou a ser o agente operador do Fies. “Além da redução dos juros para 3,4% ao ano, houve aumento nos prazos de carência e amortização”, afirma. “A possibilidade de pedir o financiamento em qualquer época do ano também ajudou na ampliação da demanda.”

Programa

Podem requerer o financiamento estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com boa conceituação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições de educação superior participantes do Fies. O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, de acordo com a renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal de no máximo 20 salários mínimos podem pedir o financiamento.

Entre as principais mudanças, estabelecidas a partir de 2010, estão a redução dos juros para 3,4% ao ano, o aumento do prazo de carência para 18 meses, contado a partir da conclusão do curso, e a ampliação do prazo de quitação do financiamento, agora de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, após a carência, o aluno terá 13 anos para amortizar a dívida.

O Fies também passou a operar ininterruptamente. Ou seja, novos pedidos de financiamento podem ser apresentados em qualquer período do ano.

Os estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mais informações sobre o Fies aqui.

Fonte: Ministério da Educação

Assembleia oferecerá teleaulas preparatórias para o Enem

 Foto: Assecom

Uma parceria entre a TV Assembleia e o Instituto do Legislativo Potiguar vai oferecer aos estudantes potiguares a oportunidade de se preparem para o Enem- o Exame Nacional do Ensino Médio. As aulas presenciais no ILP são restritas para uma turma de 70 alunos. Em compensação, com o sinal aberto da TV Assembleia, as aulas podem ser acompanhadas por milhares de estudantes em todo o Rio Grande do Norte. O projeto está em fase final de formatação para começar a ser gravado. A exibição começará no mês de setembro.

O ILP selecionou professores das disciplinas de quatro áreas de conhecimento e redação, profissionais com experiência em cursinhos preparatórios, que dispõem de todas das ferramentas de aprendizagem para garantir um maior aproveitamento das teleaulas. Em um estúdio da emissora, os profissionais ministrarão as aulas com a ajuda dos recursos de edição para facilitar a fixação do conteúdo. “Na última sexta-feira iniciamos um curso para os professores sobre a linguagem televisiva. As gravações terão duas câmeras, com mesa de corte, telão e aulas demonstrativas de laboratório. Tudo para deixar o conteúdo mais atrativo aos estudantes”, explicou o diretor da TV Assembleia, o jornalista Maurício Pandolphi.

Em agosto serão gravadas as 25 aulas, a serem exibidas durante os meses de setembro e outubro, na grade de programação da TV Assembleia. As áreas são: Redação, Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e suas tecnologias e Linguagens, códigos e suas tecnologias. “O exame será realizado no dia 25 de outubro. Então, a nossa expectativa é que as teleaulas terminem uma semana antes. Nós ainda vamos definir a data de estreia e os dias de exibição”, disse o diretor da emissora legislativa.

Aulas presenciais
O Instituto do Legislativo Potiguar finalizou o processo de análise das inscrições para o curso presencial preparatório para o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, no segundo semestre de 2013. A procura pelo curso foi maior que a oferta de vagas, motivando um processo de seleção. São vinte e duas vagas remanescentes da evasão do primeiro semestre do curso, sendo que 49 estudantes procuraram o ILP para aproveitar a oportunidade. As aulas recomeçam dia 22.

MONTANHAS:Parabéns pelos seus 50 Anos de emancipação política do município

PROGRAMAÇÃO DO DIA 20 DE JULHO

05:00 – Alvorada
07:30 – Exposições das Secretarias de Educação, Saúde e Ação Social
08:00 – Hasteamento das bandeiras
09:00 – Missa na Igreja São João Batista
10:00 – Maratona, torneio de sinuca e torneio de aliado.
10:30 – Corrida de bicicleta, torneio de dama e torneio de dominó.
10:45 – Corrida de jumento
11:00 – Moto tartaruga
11:30 – Corrida de carro de mão 12h:00 – Corrida do saci
13:00 – Pau de sebo
14:00 – Quebra pote
15:00 – Grupo de Teatro da CAERN
15:30 – Apresentações das Escolas Municipais 
16:30 – Show de variedades
17:00 – Show de calouros
18:30 – Apresentação do Grupo de violinos da cidade de Goianinha
20:00 – Parabéns  
22:00 – Início das atrações musicais: Forró da Pegação, Limão com Mel e Dedé do forró e Forró de Verdade

Conferência de Meio Ambiente da Região Agreste – Resíduos Sólidos

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Mary Sorage, Coordenadora do COE

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Sérgio Pinheiro, representante da SEMARH

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Severino Junior, representante da Cooperativa dos Catadores de materiais recicláveis do RN (COCAMAR)

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Delegados regionais que participarão da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente

A Conferência de Meio Ambiente da Região Agreste aconteceu nesta sexta-feira (19) e foi mais uma das etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual. O evento foi realizado no Centro da Juventude João de Dula, no Bairro Paraíso, em Santa Cruz, e contou com a participação de Mary Sorage, Coordenadora do COE, Sergio Pinheiro representante da SEMARH e Severino Junior, representante da Cooperativa dos Catadores de materiais recicláveis do RN (COCAMAR), além dos representantes de 39 municípios do Agreste e Trairi, que elegeram um total de 45 novos delegados regionais da conferência.

As Conferências Regionais são eventos que antecedem a Conferência Estadual e Federal de Meio Ambiente. Nelas, estudantes, profissionais da área ambiental, servidores públicos e empresários debateram propostas que contribuirão para a implementação das Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos. Também na conferência foram escolhidos, os delegados regionais que participarão da etapa Estadual.

De acordo com Mary Sorage, Coordenadora do COE é fundamental a participação de todos por esse tema, pois hoje na conferência foram  elaboradas propostas a serem encaminhadas para o evento estadual. “Essa Conferência é um debate público e participativo, com intenção de mostrar aos municípios, à sociedade e às empresas que todos são responsáveis pelo destino de seus lixos”, disse Mary.

A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente (CEMA), foi convocada através de decreto da Governadora Rosalba Ciarlini e acontecerá em Natal nos dias 3 e 4 de setembro. Da etapa Estadual serão eleitos os delegados que participarão da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) em Brasília, no período de 24 a 27 de Outubro. Este ano a CNMA vai discutir a implementação da Política Nacional e Resíduos Sólidos, com foco nos seguintes temas: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.

Flávio Rocha poderá voltar à vida pública?

Deu no Blog do Gregório

O empresário Flávio Rocha seria uma ótima opção para o Governo ou Senado, em 2014.

A avaliação é do cientista político Robson Carvalho, que diariamente apresenta o Repórter 98 com Felinto Rodrigues, na 98 FM, em Natal.

O assunto foi bastante comentado ontem (18), durante o programa, que contou ainda com as participações do ex-deputado Ney Lopes e do publicitário Alexandre Macedo.

Será que Flávio Rocha vem aí?

 

Governo consegue reaver locomotiva histórica para o Rio Grande do Norte

O Governo do RN e o Ministério Público Estadual venceram Ação Civil Pública ajuizada contra o estado de Pernambuco solicitando a devolução da Locomotiva Catita para o Rio Grande do Norte.

A locomotiva inglesa Catita foi adquirida pela Estrada de Ferro Central do RN em 1906 e está ligada ao nascimento das Pontes sobre o Rio Potengi. Em 1975, a locomotiva foi levada para Recife para ornamentar a sede da RFFSA – Rede Ferroviária Federal, onde se encontra até hoje.

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, vinculada à Procuradoria Geral do Estado, ingressou no processo ajuizado pelo MP por entender que a locomotiva possui grande importância histórica e cultural para o estado.

A Juíza Federal da 4ª. Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Gisele Araújo Leite, atendeu o pedido da Procuradoria Geral do Estado e proferiu sentença reconhecendo que a Catita é patrimônio cultural do Rio Grande do Norte e determinando seu retorno ao estado.

Pernambuco foi ordenado a devolver a Catita ao RN em 90 dias, contados da intimação da sentença. O transporte da locomotiva para Natal fica sob responsabilidade do governo pernambucano.