Nova Cruz/RN -

Caravana da Aftosa visita municípios para estimular vacinação do rebanho

Com o objetivo de mobilizar associações, sindicatos e produtores pecuários, nesta reta final da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa, a Secretaria de Agricultura e Pecuária do RN, por meio do IDIARN – , realiza a primeira Caravana da Aftosa. Técnicos do Instituto visitam, a partir de hoje (26), 12 ULSAVs (Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal), localizadas no interior do RN. No início desta manhã a Caravana foi até Santa Cruz, para alertar a população sobre a importância da vacina para manutenção do status de área livre de febre aftosa com vacinação.

A mensagem passada pelos técnicos visa incentivar os criadores a comprarem a vacina até o dia 30 de Junho de 2013 e, o mais importante, a declararem que o rebanho foi vacinado. Para oficializar a vacinação do gado, os criadores devem ir até os escritórios da EMATER ou Unidades do IDIARN e solicitar a documento até o dia 15 de julho.

Somente de posse dessa declaração, o criador poderá solicitar ao IDIARN a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento obrigatório para transportar rebanhos pelo estado. Além disso, a partir do dia 16 de julho a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) exigirá a declaração para a venda de milho subsidiado aos produtores. A multa para quem vacinar e não declarar chega a R$ 212 por cabeça. 

A meta da campanha este ano é ampliar o índice vacinal de 80% para 90%, condição imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a manutenção do status de área livre da aftosa, daí a importância dos criadores não deixarem de vacinar e declarar a imunização.

A Caravana da Aftosa visita ainda hoje as cidades de Currais Novos (11h) e Caicó (15h). Amanhã (27), a partir das 9h os técnicos vão à Umarizal e em seguida Pau dos Ferros (12h) e Mossoró (17h). Na sexta-feira (28), será a vez de Assu (07h30), Lajes (11h) e São Paulo do Potengi (15h) e por último, no dia 01 de julho, a Caravana visita as cidades de João Câmara (09h) e Nova Cruz (15h).

TRT-RN: empossa novo analista judiciário‏

POSSE DO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE GOMES 035 O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, empossou novo servidor do tribunal, na manhã desta quarta-feira (26).  Carlos Henrique Gomes de Oliveira é natural de Senhor do Bonfim (BA) e assumiu cargo de analista judiciário da área judiciária.  Radicado em Salvador desde a infância, Carlos Henrique Gomes formou-se na Faculdade 02 julho e atuava como agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego, além de advogar na capital baiana, antes de assumir cargo no TRT da 21ª Região. “Estou muito feliz, pois estudei muito, fiz muitas provas e agora é hora de colher resultados. Pretendo desenvolver um bom trabalho aqui no tribunal”, disse o servidor.

Tribunal Regional Eleitoral inocenta João Maia das acusações do Ministério Público Eleitoral

Por quatro votos a um o deputado federal João Maia (PR) foi inocentado no processo que apurava gastos de campanha no pleito de 2010. A acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado, de possíveis irregularidades na contratação de veículos para a campanha foi derrubada pelos juízes Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros, Zeneide Bezerra e Carlo Virgilio. Votou a favor apenas o desembargador João Batista Rebouças.

Os demais Artur Cortez e Manuel Maia, integrantes da Corte Eleitoral, não participaram do julgamento. Zeneide Bezerra chegou a justificar seu voto inocentando o deputado das acusações do MPE. “É precário fazer julgamento sem provas cabais, é drástico, principalmente com o que vem depois. Louvo o voto (do juiz relator) e ele me convenceu do veredito (de inocentar João Maia)”.

Deputados rejeitam a PEC – 37

Plenário rejeita a PEC 37, com 430 votos contra, 9 a favor e 2 abstenções. A proposta é arquivada!!!

Mais uma vitória do povo do Brasileiro…

Um Rio que passou em nossas vidas – Por Arnaldo Jabor

Os jovens estão com a maravilhosa sensação do Poder: agora esse movimento tem de proteger o imenso poder de influência que conquistou

À primeira vista essas manifestações pareciam uma provocação anárquica, sem rumo. Muitos acharam isso, inclusive eu. Nós temos democracia desde 1985; mas, “democracia” tem de ser aperfeiçoada, senão, decai. Entre nós tudo sempre acabou em pizza, diante da paralisia dos três poderes. O Brasil parecia desabitado. De repente, reapareceu o povo. Parecia um mar.

Acordou uma juventude calada há 20 anos, uma juventude que nascia enquanto o Collor caía… Isso pode ser o início de uma “primavera brasileira”. Contra ditadores? Em parte sim, uma ditadura difusa, ditada por entendimentos silenciosos que formam uma rede de interesses mutuamente atendidos. Nossa rede corrupta tem uma lógica complexa mas sólida, em que a perversão pavorosa do Congresso se soma à incompetência tradicional dos petistas e sindicalistas do Executivo e um STF querendo acordar, sob uma chuva de embargos. Tudo atende aos interesses dos canalhas. Nossa rede de escrotidões é muito funcional. Sempre que se abre uma porta, damos com uma outra fechada. O atraso é muito bem planejado. O Brasil é o país mais bem “des-organizado” do mundo.

Subitamente o povo reapareceu. Andava muito sumido, como se a sociedade não existisse mais.

Nossa opinião pública era queixosa — reclamava muito e agia pouco. Agora, mudou. Os jovens estão com a maravilhosa sensação do Poder. Agora esse movimento tem de proteger o imenso poder de influência que conquistou.

Mas, sutilmente, essa vitória pode ser apagada pouco a pouco, com a solerte esperteza do Executivo e do Legislativo. Vocês repararam que o Governo Central, na fala de Dilma na TV, está “encantado” com a democracia? Prefeitos, governadores, todos fascinados com a democracia. Todos (de nariz meio torcido) elogiam a “juventude que despertou” etecetera e tal. Mas, no fundo, ou melhor, na cara, só pensam em recuperar ibopes e em sossegar os leões. Muitos políticos com culpa no cartório estão ansiosos: “Meu Deus; não se pode nem roubar em paz! Precisamos apoiar isso tudo para que tudo continue como sempre foi”, pensam. Quase todos que assinaram o apoio à PEC 37 — a PEC da impunidade — têm ficha suja. São mais de 200.

Todo mundo apoia a democracia — que legal!… — mas ninguém explica por exemplo por que a Petrobras comprou a refinaria no Texas por mais de US$ 1 bilhão, se o valor real é de apenas US$ 100 milhões? Por quê? Por que a ferrovia Norte-Sul, desmoralizada há 27 anos pela “Folha de S. Paulo” que anunciou o resultado da concorrência dois dias antes? E não está pronta ainda, mesmo depois de descoberta a roubalheira da Valec. E a volta da inflação, que causa arrepios nos economistas do mundo todo, menos no trêmulo e incompetente Mantega? E Belmonte? E a refinaria com os fascistas da Venezuela, que não pagam? E o canal do Rio São Francisco parado? E as privatizações envergonhadas que não saem? E corruptos impunes? E o Estado quebrado, cheio de gastos de custeio, sem dinheiropara investir? E as alianças com partidos-ladrões que impedem qualquer reforma? E a preocupação somente eleitoral? E o custo dos estádios? E a infraestrutura morta?

Ninguém explica. A Dilma tinha de explicar, em vez de tentar acalmar a “massa atrasada”. Lula, o eterno e nefasto presidente, já disse que “tudo bem; quem nos apoia não está se manifestando — são os miseráveis do Bolsa Família” (que com inflação crescente vai murchar para vinténs). Foi o mesmo que ele disse na cena do dossiê dos “aloprados”, lembram?: “Não tem ‘pobrema’, pois o povão pensa que ‘dossiê’ é doce de batata”.

Vamos botar a bola no chão: o PT está no governo há dez anos e é o responsável principal por esta cag… catástrofe pública. Ou não é?

Mas, o que pode acabar com o Movimento? O vandalismo, sem dúvida. O vandalismo se explica pela infiltração de vagabundos punks e marginais aproveitando que a polícia não pode matar. Mas, também há o vandalismo proposital, programado por radicais, para desclassificar o Movimento. Será que alguns bolcheviques estão seguindo a lição de Lenin, quando escreveu como desqualificar movimentos de rua: “Infiltrem nossos homens em outros partidos e (…) dividam a população em grupos antagônicos, estimulando divergências entre eles sobre questões sociais”.

E aí? O que pode esvaziar o Movimento?

Bem, em primeiro lugar o vazio, a abstração, a luta pela luta, o horror da política. Se virar um movimento genérico demais, tudo acaba. Não podem achar que podem mudar o país num “passe livre de mágica”. Não podem.

Não podem se deslumbrar com o sucesso. O fundamental é alguma humildade no processo todo.

É necessário lutar contra causas concretas, pontuais.

É preciso a organização de lideranças sim, assumidas, inclusive com células nos estados, todos conectados para agir, sempre em cima de um tema.

A sensação de poder é maravilhosa, mas não pode levar a sentimentos de onipotência, a um excesso de otimismo. Tem de ser um movimento de vigilância, um poder paralelo e discreto que se articula rapidamente para protestos pontuais.

Os partidos que existem tem de ser questionados em seus malfeitos e em seus programas oportunistas.

Creio que este movimento jovem tem de ser uma periferia crítica permanente, sem ser um partido tradicional, mas uma vigilância no dia a dia de Brasília.

O Movimento tem de representar a sociedade. Uma espécie de Ministério Público sem gravata.

Outro perigo que ronda os jovens é o tempo. Sim; os corruptos trabalham com o tempo. São todos cobras criadas que contam com o cansaço dos manifestantes jovens, esperando a hora em que a mamãe chama para o jantar. Contam também com o tédio da população. Eles adoram a falta de memória e os dias que passam. Já adiaram expressamente a votação da emenda PEC 37, para momentos “mais calmos” — (esqueceram que a votação será nominal, logo, anotaremos todos os inimigos declarados).

Se essas provações forem superadas por jovens sem experiência política, eles terão nos dado uma grande lição: “Temos democracia; agora, temos de formar uma República”.

Se não, tudo será apenas um rio que passou em nossa vida e… sumiu.

Fonte:http://oglobo.globo.com/cultura/um-rio-que-passou-em-nossas-vidas-8799444

PEC 37 sepultaria 12 mil investigações do MPF

Entre 2009 e 2013, o Ministério Público Federal abriu em 319.292 investigações próprias. Desse total, 12.548 casos continuam inconclusos e seriam sepultados se a PEC 37 fosse aprovada. Isso ocorreria porque a proposta de emenda à Constituição prevê que apenas as políciais federal e civil poderiam realizar investigações criminais.

No ano de 2013, até 18 de junho, os procuradores da República abriram 29.273 investigações. Encontram-se em andamento 7.170. Ou seja, dos 12.548 procedimentos que permanecem abertos 5.378 vêm de anos anteriores. Os dados são oficiais. Foram levantados pela Procuradoria da República.

Os números vieram à luz no mesmo dia em que, reunidos na Câmara, os líderes partidários decidiram votar a PEC 37 ainda nesta terça-feira. A tendência é de rejeição, informa o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Até duas semanas atrás, o quadro era diferente. Deve-se a reversão de expectativas à chiadeira das ruas. Os manifestantes informaram que preferem mais investigação, não o contrário.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Tomba quer que manifestantes reivindiquem perdão das dívidas dos agricultores do NE

Tomba FariasDiante da situação de caos que atravessam vários municípios do Nordeste brasileiro em decorrência da seca, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), defendeu hoje, na Assembléia Legislativa, que os manifestantes dos movimentos sociais também reivindiquem ao governo federal o perdão das dívidas dos agricultores nordestinos. O parlamentar destaca que o homem do campo não tem condições de honrar os compromissos assumidos junto ao Banco do Nordeste, por conta da estiagem prolongada.

Para Tomba, os débitos de até R$ 100 mil contraídos pelos agricultores deveriam ser perdoados. Ele também defende o abatimento de dividas cujo valor seja superior a R$ 100 mil.

“ A presidente Dilma e o ex-presidente Lula tiveram uma vitoria esmagadora no Nordeste. Agora chegou a hora deles fazerem alguma coisa pela região”, disse.

Fonte:Blog Robson Pires

Protesto nas ruas do Brasil faz mudar ritmo de trabalho na Câmara dos Deputados

Veja o que diz Henrique no twitter: Vamos derrubar a PEC 37. vamos seguir o povo

Henrique E Alves ‏@HenriqueEAlves – Líderes fecharam acordo para rejeitar #PEC37 e votar recursos dos royalties do petróleo para educação

Henrique E Alves @HenriqueEAlves – As ruas estão fazendo sua parte, protestando. Vamos cumprir nosso dever, votando em sintonia com aquilo que a rua quer
Henrique E Alves @HenriqueEAlves – Lamentavelmente grupo de trabalho não conseguiu chegar a acordo que harmonizasse posições de policiais e Ministério Público na #PEC37
Henrique E Alves @HenriqueEAlves – País não quer escolher entre policiais e Ministério Público, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade e corrupção #PEC37

MOVIMENTO VEM PRA RUA JÁ CHEGOU NAS CIDADES DO RN

Onda de protestos já chegam as pequenas cidades do Rio Grande do Norte

Os municípios de Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Nova Cruz e Canguaretama já existem manifestações previstas para ocorrerem nestas cidades. As cidades de Caicó e Macaíba foram as primeiras a realizarem o protesto que levou um grupo de pessoas as ruas do município. O movimento reivindica melhoria nos setores da saúde, educação, segurança, PEC -37, além de outros pleitos.

CIDADES QUE OCORRERÃO PROTESTOS HOJE

Nas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Nova Cruz acontecerão nesta terça – feira dia (25). Em Nova Cruz, o movimento ocorrerá na parte da tarde. Segundo os coordenadores o movimento será pacifico e sem as presenças de bandeiras nem lideranças politicas partidárias.

Comissão de Constituição e Justiça aprova três Projetos de Lei nesta terça-feira

Foto: João Gilberto

Três Projetos de Lei foram aprovados hoje (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Entre as matérias votadas está a mensagem governamental nº 052/2012 que institui o procedimento de descentralização de créditos orçamentários. Outro Projeto aprovado pelos deputados que compõem a CCJ é o que autoriza a criação da medalha cultural Poeta Renato Caldas. A terceira matéria votada na manhã desta terça-feira foi o que inclui o município Senador Georgino Avelino na Região metropolitana de Natal. As três mensagens receberam a relatoria do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) e foram aprovadas por todos os parlamentares presentes.

A descentralização de créditos orçamentários, proposta pelo Governo do Estado, consiste no procedimento por meio do qual uma unidade orçamentária ou administrativa transfere, para outra unidade, o poder de utilizar os créditos orçamentários iniciais, ou adicionais, sob sua supervisão ou que lhes tenham sido dotados ou transferidos. De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Estado não precisará celebrar convênio para realizar a correspondente descentralização entre as unidades orçamentárias envolvidas com a execução de projetos ou programas.

Trabalhadores podem sacar abono de R$ 678 até 28 de junho

Têm direito ao benefício os contratados que ganham até dois salários mínimos cujos empregadores contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) e também para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS. Estejam cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, carteira assinada e ter recebido em média até dois salários mínimos

Trabalhadores que tiveram remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano base 2012/2013 podem fazer o saque do abono salarial no valor de R$ 678,00, até 28 de junho. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até 17 de junho foram feitos 17,2 milhões de pagamentos de abono salarial pelo Programa de Integração Social (PIS), de um total de 18,1 milhões.

Desde abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem notificando por carta os contribuintes que ainda não foram buscar o benefício. 

Têm direito ao abono os contratados cujos empregadores contribuem para o PIS e também para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

É necessário também que o empregado esteja cadastrado no programa por pelo menos cinco anos, catalogado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), além de ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano passado.

O último levantamento do MTE, divulgado em maio, com dados atualizados até 30 de abril, apontou que 19,5 milhões de trabalhadores já tinham feito o saque, de um total de 20,7 milhões aptos a receber o benefício, incluindo contribuintes do PIS e do Pasep.

PIS/Pasep

Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

O PIS promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no Pasep no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

‘É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva’, anotou vice Michel Temer em artigo

Professor de direito constitucional, o vice-presidente da República Michel Temer considera “inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política.” Ele expôs sua opinião num artigo disponível no site da Câmara. O texto é de 2007. pode ser lido aqui.

Nesta segunda-feira (24), Temer sentou-se ao lado de Dilma Rousseff na reunião com governadores e prefeitos. Ouviu a presidente declarar: “Quero nesse momento propor o debate sobre a convoção de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”

Em silêncio, o segundo de Dilma talvez tenha se recordado dos termos do artigo que escreveu quando ainda era deputado: “Constituinte significa rompimento da ordem jurídica. Romper a ordem jurídica significa desestabilizar as relações sociais”, anotou num trecho.“Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação”, completou mais adiante.

Dando-se razão ao Temer do artigo, conclui-se que Dilma não tem ideia da encrenca em que está se metendo. Vale a pena ler as interrogações empilhadas pelo hoje vice-presidente. São questões que continuam atuais.

“Como realizar uma constituinte exclusiva? Os atuais parlamentares poderiam dela participar? Se participassem, teriam dois mandatos, um constituinte e um ordinário? Quem participa da constituinte exclusiva pode ver cerceado seu direito de cidadão para participar de uma legislatura ordinária? Não seria uma restrição à cidadania? Como funcionariam a constituinte exclusiva e a legislatura ordinária? Haveria concomitância de atividades?”

Para Temer, “uma constituinte só pode ser convocada para abrigar situações excepcionais.” Ele insiste: “Somente a excepcionalidade político-constitucional a autoriza.” Foi o que se passou na passagem da ditadura para a democracia. “Saímos de um sistema autoritário para um democrático, e a nova norma jurídica deveria retratar, como o fez, a nova moldura.”

Fora disso, a constituinte é “inaceitável.” Por quê? “Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a idéia da constituinte, seja exclusiva ou não”. Dilma sugere a solução que Temer rejeita como parte da resposta aos protestos que sacodem as ruas brasileiras há duas semanas. Para ela, um dos recados da rapaziada foi o de que o modelo de representação política faliu.

Em seu artigo, Temer tratou da má reputação da classe política. “Com todos os defeitos, o Congresso representa as várias classes sociais e os mais diversos segmentos produtivos do país. Para realizar a reforma política, não é preciso invocar uma representação exclusiva. Basta mexer com os brios dos atuais representantes, que se animarão a realizá-la.”

Fonte:Blog do Josias de Souza

POLÍTICA:Constituinte para reforma política é contestada por ministros do STF

Eles dizem que proposta abriria possibilidade para mudança de toda a Constituição

Carolina Brígido, O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito constitucional contestam a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. No mundo jurídico, a interpretação é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto.

Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição Federal. Em entrevista concedida ao site Migalhas em outubro de 2011, Luís Roberto Barroso, que vai tomar posse como ministro do STF amanhã, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte.

— Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada — afirmou.

Na mesma entrevista, Barroso ponderou que uma nova Constituinte não é necessária, pois a Constituição de 1988 não impede a realização de qualquer reforma política.

— Não há nenhuma cláusula pétrea na Constituição que impeça de se fazer a reforma constitucional que se queira. Eu não vi nenhuma ideia posta no debate sobre reforma política que não possa ser concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição. Eu acho que a ideia de convocar Poder Constituinte Originário é mais um fenômeno retórico do que uma necessidade jurídica — disse Barroso.

Outros dois ministros do STF condenaram a ideia de Dilma pelos mesmos motivos. Para eles, não é necessário criar uma nova Constituição para realizar uma reforma política. O ministro aposentado do STF Carlos Velloso compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente.

— Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. Isso pode ser feito mediante emenda constitucional ou lei. O que está faltando é vontade política de fazer a reforma política. Aí, ficam jogando para o futuro. Porque o Congresso teria que convocar o plebiscito, a Justiça Eleitoral teria que programar e tudo ficaria para o ano que vem. Aí, a população já teria distraído e nenhuma solução seria tomada — reclamou.

Velloso sugeriu medidas que a própria presidente poderia tomar para economizar odinheiro dos cofres públicos:

— A presidente da República poderia extinguir cerca de 20 ministérios que são desnecessários, são parasitas. Isso seria uma grande reforma, uma economia imensa de dinheiro público!

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto alerta para a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal.

— Nenhuma autoridade constituída tem poder para convocar uma Assembleia Constituinte. Se o fizer, não estará atuando no plano jurídico. Se a Constituição autorizasse qualquer órgão a convocar Assembleia Constituinte, ela estaria convocando seu próprio coveiro. Está havendo aí uma carência de conhecimento científico das coisas, ainda que a intenção seja a melhor possível — afirmou.

Leia mais em Constituinte específica para reforma política é contestada por ministros do STF e especialistas

Fonte:Blog Ricardo Noblat

MCCE começa campanha por reforma política já

Idealizadores da Lei da Ficha Limpa coletam, a partir de hoje, assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. Proposta altera eleição de deputados e vereadores e proíbe doações de empresas

POR EDSON SARDINHA

“Depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento.” Assim os idealizadores da Lei da Ficha Limpa conclamam os eleitores a participarem, a partir de hoje (24), de uma nova campanha para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. A bola da vez é um tema que encontra eco nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas: a reforma política.

No momento em que manifestantes tomam as ruas com forte rejeição a políticos e partidos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) volta a campo com a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso uma proposta (veja a íntegra) que, segundo seus defensores, pretende reduzir os custos das eleições, fortalecer a representatividade das legendas e diminuir o número de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferenças.

Veja os principais pontos do projeto

Entre as principais mudanças previstas no anteprojeto, estão a proibição de doações por empresas a candidatos ou partidos políticos, a instituição de dois turnos para a eleição de deputados e vereadores, a definição do prazo de 60 dias como limite para a troca de candidaturas e a perda automática do mandato do político que trocar de legenda. O texto também prevê maior liberdade de expressão para eleitores e candidatos ao longo da campanha, permitindo, na prática, que o debate eleitoral comece antes.

Pela proposição, a empresa que doar para qualquer campanha será responsabilizada, condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos. O financiamento eleitoral por grandes empresas que têm negócios na administração pública é apontado como um dos principais fatores de desequilíbrio econômico nas eleições e porta de entrada para a corrupção.

Contra o relógio

Composto por mais de 50 entidades da sociedade civil, o MCCE corre contra o relógio.Trabalha para apresentar a proposta ao Congresso até o começo de agosto. Vencida essas etapa, começará aí uma nova batalha: fazer os parlamentares aprovarem as mudanças para que a nova lei seja sancionada até o dia 4 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Caso isso aconteça, as novas regras já valerão para o próximo processo eleitoral. Leia mais no Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/mcce-comeca-campanha-por-reforma-politica-ja/

MinC atende solicitação de Fátima Bezerra e indica Natal para sediar Teia Nacional

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou de reunião, na manhã de hoje (24), com o Diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, e com o presidente da FUNCARTE, Dácio Galvão. Na ocasião, o representante do Minc divulgou a boa notícia de que a Ministra Marta Suplicy acolheu a solicitação da deputada Fátima para indicar Natal como sede da Teia Nacional.

“Levamos a solicitação da deputada e, prontamente, a ministra Marta Suplicy acatou a indicação de ter Natal como sede da Teia Nacional em 2014. Essa reunião foi justamente para acertar os ponteiros com a prefeitura local no intuito de viabilizar a realização desse grande evento, de repercussão internacional”, adiantou Pedro Vasconcellos.

Para o presidente da FUNCARTE, Dácio Galvão, o prefeito tem todo o interesse em realizar a Teia, mas, para isso, é preciso operacionalizar as ações e buscar parcerias que garantam a contrapartida do município, cerca de R$ 1 milhão, e o apoio logístico para esse evento de grande porte, que trará a Natal quase cinco mil turistas ligados à cultura durante uma semana de atividades.

Segundo o representante potiguar na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Teotônio Roque, o empenho da deputada Fátima em trazer a Teia Nacional para Natal foi de fundamental importância diante do caráter que tem o evento na discussão das políticas para o setor cultural.

Deputada Fátima comemorou, também, a possibilidade de Natal ter sua Rede Municipal de Pontos de Cultura já no segundo semestre deste ano. Informação foi confirmada pelo representante do MinC.

Participaram da audiência: Gilson Matias – chefe da Representação Regional Nordeste do MinC; Fábio Henrique – Assessoria do Mandato; e Rodrigo Bico – Rede dos Pontos de Cultura do RN.

Sobre a Teia
A Teia é o encontro nacional dos Pontos de Cultura, e também encontros regionais das entidades que integram o Programa Cultura Viva. Tem como objetivo reunir representantes e integrantes dos Pontos de Cultura em uma grande comunhão.  É plural e engloba toda a diversidade artística, cultural, religiosa, política e de gênero.

Ministro destaca cumprimento de cronograma do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

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Fotos: Ivanízio Ramos

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O ministro de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, participou na tarde desta segunda-feira (24) de uma visita técnica ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e acompanhou de perto a evolução das obras do aparelho. A visita teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do ministro da Previdência Social, Garialdi Alves Filho, do secretário-Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto, do titular do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e do prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado. Carlos Augusto representou a governadora Rosalba Ciarlini, convocada para uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com 26 governadores, mais representante do Distrito Federal, e prefeitos, em Brasília.

Na visita, foram apresentados os dados atualizados do maior aeroporto de cargas e passageiros da América Latina e único equipamento consorciado do país construído exclusivamente para a Copa do Mundo de 2014. Com previsão de conclusão em fevereiro de 2014 e início das operações em abril do mesmo ano, o aeroporto terá terminal de passageiros de 40 mil m², 1.500 vagas de estacionamento e capacidade de operação de 6,2 milhões de passageiros por ano.  O total de investimento é de R$ 410 milhões, dos quais R$ 326 milhões de financiamento do BNDES.

Moreira Franco destacou a importância do cumprimento do cronograma estabelecido após a assinatura da ordem de serviço e adiantou que entraves como a construção dos acessos Norte e Sul, de responsabilidade do Governo do RN, terão definições ainda nesta semana, após reuniões técnicas com construtoras.

”Estamos tendo aqui uma participação coletiva do Exército, governos Federal e Estadual, prefeitura de São Gonçalo, Infraero e o consórcio Inframerica. Este é um esforço que todos estão fazendo e estamos avançando mais rápido à medida que existem importantes colaboradores que atuam em conjunto para o cumprimento de metas. Isso é fundamental. A presidenta Dilma Rousseff tem muito interesse na conclusão dessa obra, que significa um grande trabalho não só para o RN como para o Brasil”, declarou o ministro da Aviação Civil.

O deputado Henrique Alves disse que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é a “mais importante obra do presente e futuro do RN. Todo o esforço da bancada política do Estado foi feito desde a época do governo de Garibaldi Alves Filho. Este aeroporto será importante não só para os passageiros como será um importante entreposto de cargas. Esta obra tem que ser exemplar e temos que elogiar a Inframerica que vem cumprindo à risca o cronograma estabelecido. O ministro veio como representante da presidenta Dilma Rousseff para cobrar os prazos e ver o andamento. Ele já cobrou, teve repostas satisfatórias e pedi que ele voltasse em setembro para ver como estará”, ressaltou o presidente da Câmara.

Fábio Dantas e Arlindo Dantas recebem Rafael e Ricardo Motta no São João de São José do Mipibu

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Prefeito Arlindo e deputado Fábio recebem Rafael e Ricardo Motta

Neste final de semana, o vereador de Natal e presidente do PP do Rio Grande do Norte, Rafael Motta, participou de festejos de São João em Arez, São José de Mipibu, Assu e em Natal.

Ao lado do presidente da Assembleia, deputado  Ricardo Motta, Rafael foi para os municípios de Arez e de São José de Mipibu, onde esteve com o prefeito Arlindo Dantas e o deputado estadual Fábio Dantas. Em Natal, Rafael Motta prestigiou arraias em Cidade Satélite e Cidade Alta. Rafael vai disputar mandato na Câmara dos Deputados. 
Fonte:Marcos Dantas

O que pensam as ruas do país

Reportagem da revista Veja desta semana revela como Dilma Rousseff reagiu à maior manifestação popular desde as Diretas Já. Perdido, o governo tenta achar formas de ganhar tempo e vislumbrar um plano para serenar a fúria do povo:

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Fonte:Blog Marcos Dantas

Ricardo Motta é escolhido para compor colegiado da Unale

 Foto:João Gilberto

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN), foi escolhido 1º secretário do Colegiado dos presidentes das Assembleias Legislativas da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).

O Colegiado é presidido pelo deputado Guilherme Uchôa (PDT-PE) e tem a seguinte composição: 1º vice-presidente: Joares Ponticelli (PP-SC), 2º vice-presidente: Chico Guerra (PSDB-RO), 2º secretário: Júnior Favacho (PMDB-AP) e tesoureiro Sandoval Cardoso (PSD-TO).
“É uma honra fazer parte da Unale, uma entidade que vem a cada ano fortalecendo a união do Poder Legislativo para que possamos sempre representar dignamente os cidadãos e atender aos anseios da sociedade”, disse Ricardo Motta.

Governo do RN paga 40% do 13º salário dos servidores até sexta-feira

Do G1 RN

Pagamento será feito na quinta e sexta-feira, junto com a folha de junho.
Servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados.

A antecipação do 13º salário dos servidores do estado do Rio Grande do Norte será paga esta semana junto com os salários do mês de junho. A informação foi confirmada pelo secretário de comunicação do estado, Edilson Braga. O pagamento beneficia servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte.

De acordo com o calendário do estado, o pagamento dos servidores será efetuado nos dias 27 e 28 de junho. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.