Nova Cruz/RN -

Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo.

Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. Os senadores agora vão analisar sugestões de mudanças ao texto aprovado.

O projeto define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.

ICMS: Estados pedem que União compense 100% das perdas de arrecadação

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) enviou proposta de acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13/6), para o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O documento, endereçado ao relator do caso, ministro André Mendonça, propõe compensação integral das perdas de arrecadação que as unidades da Federação terão com as novas regras, entre outros pontos.

Compensação integral das perdas arrecadatórias dos Estados com as novas regras de tributação dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, mediante transferência de receitas da União e/ou abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% (cinco por cento) das quedas de arrecadação”, diz um dos trechos da proposta.

Governo federal, Câmara e Senado têm 24 horas para se manifestarem sobre a proposta. Depois, Mendonça decidirá se homologa ou não o acordo.

O Consefaz também pede que a proibição de cobrança de alíquota do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações pelos estados em percentual acima do praticado em outros produtos seja cumprida só a partir de 2024. A determinação foi tomada pelo próprio STF no ano passado.

Antes da suspensão, a regra, que passaria a valer em 1º de julho, fixava um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitava que cada Estado mantivesse a alíquota que aplicava anteriormente.

Os governadores decidiram estabelecer o valor de cerca de R$ 1 por litro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou a medida de “esculacho”.

O governo federal pede que os Estados regulamentem o ICMS único do diesel usando como base de cálculo da alíquota a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Metrópoles

Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira a Operação Finados 2021. Durante todo o feriado prolongado, a instituição reforçará o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de

© Polícia Rodoviária Federal

Para o presidente do TRF2, a atuação da PRF está dentro da lei

Por Agência Brasil – Brasília

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu hoje (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei.

Na quarta-feira (8), o juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza a atuação da PRF em operações.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

Com a decisão, volta a valer a portaria do MJSP. Pela norma, a PRF pode designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

Vereadores de Natal aprovam criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária

Foto: Elpídio Junior

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária no âmbito do município. A iniciativa visa propiciar o atendimento aos animais domésticos abandonados ou pertencentes aos cidadãos da capital potiguar, através do oferecimento gratuito de consultas médicas veterinárias e tratamento clínico ou cirúrgico.

Pelo texto, o atendimento médico veterinário e o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do animal, poderão ser prestados diretamente pelo Poder Público Municipal ou através de parceria com organizações sociais que se dediquem à proteção e tratamento de animais domésticos e de clínicas veterinárias devidamente credenciadas. Os serviços deverão ser oferecidos por meio de médicos veterinários inscritos no respectivo conselho profissional, auxiliados por equipe habilitada.

O vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que subscreveu a matéria, falou sobre a importância de oferecer suporte aos animais, especialmente aos que estão abandonados na cidade. “Precisamos assegurar assistência a esses animais, o que repercutirá também na saúde das pessoas. Hoje, quem procura atendimento no setor público enfrenta várias dificuldades. Com isso, estamos trabalhando para facilitar o acesso aos serviços de saúde animal. Aproveito para parabenizar o vereador Robson Carvalho pela proposta”.

Na sequência, foi acatado em segunda discussão um projeto encaminhado pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) que cria o Dossiê das Mulheres, que consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas em Natal. Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para as secretarias do Município.

Seguindo a mesma temática, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, uma matéria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”. O programa pretende promover torneios, campeonatos e eventos, além da destinação de espaços para a prática da modalidade. A intenção é que seja desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com a possibilidade da Prefeitura celebrar convênios e outros dispositivos permitidos pela legislação.

Por fim, recebeu parecer favorável, também em segunda discussão, um texto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalado o equipamento.

Número de casos de covid cresce 338% em 10 dias no RN

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Rio Grande do Norte registrou, nas últimas 24 horas, 421 casos confirmados de covid-19. O número é o maior após a onda da ômicron. Dez dias atrás, o número registrado em 24 horas foi de 96 casos. O aumento é de 338%.

O crescimento nos casos registrados de covid-19 motivaram o Governo do Estado a emitir portaria sugerindo a utilização de máscaras em locais fechados, incluindo escolas, e que a população retome os cuidados com higienização das mãos. Apesar da medida não ser obrigatória, ela foi acompanhada por outros órgãos no Rio Grande do Norte, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

Apesar do aumento nos casos confirmados, não houve aumento no número de hospitalizações ou óbitos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, nenhuma morte foi registrada nas últimas 24 horas. Já sobre as internações, o Rio Grande do Norte teve 9 pedidos para leitos em unidades de saúde públicas. Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 19 pacientes internados em leitos críticos da rede SUS.

Tribuna do Norte

Inmet emite novos alertas para chuvas intensas em 108 cidades do RN; veja listas

Os alertas de perigo potencial (amarelo) e perigo (laranja) foram emitidos para 108 municípios do RN — Foto: Reprodução/Inmet

Aviso é válido até a manhã desta sexta-feira (10). Chuvas podem chegar a 100 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas para 108 municípios do Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até 10h desta sexta-feira (10).

A diferenciação dos alertas está em seus níveis. O de cor amarela é de “perigo potencial”, o primeiro numa escala de três níveis, e foi destinado a 84 municípios potiguares. O segundo, de “perigo”, é direcionado a 24 municípios.

No primeiro alerta, para mais da metade dos municípios do RN, o instituto chama atenção para chuvas ficam entre 20 e 30 milímetros por hora e vão até 50 milímetros por dia. Além disso, os ventos podem correr entre 40-60 km/h.

Já no segundo, direcionado para municípios do Leste do estado, o alerta é para chuvas que ficam entre 30 e 60 milímetros por hora e vão a até 100 milímetros por dia. Além disso, o Inmet chama atenção para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. Para ambos os casos, o órgão chama atenção para queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas como consequências do mau tempo esperado.

Avenida Jerônimo Câmara ficou alagada após chuvas desta quinta. Previsão é de mais chuva — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Avenida Jerônimo Câmara ficou alagada após chuvas desta quinta. Previsão é de mais chuva — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Em caso de rajadas de vento, o Inmet recomenda que a população não fique debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Caso seja necessário, as pessoas devem entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja cidades atingidas pelos alertas

Perigo potencial (amarelo no mapa)

Assú

Afonso Bezerra

Almino Afonso

Alto do Rodrigues

Angicos

Antônio Martins

Apodi

Areia Branca

Baraúna

Barcelona

Bento Fernandes

Bodó

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Campo Grande

Caraúbas

Carnaubais

Carnaubal

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Felipe Guerra

Fernando Pedroza

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Galinhos

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Itajá

Itaú

Jandaíra

Janduís

Jardim de Angicos

João Câmara

Jucurutu

Lajes

Lucrécia

Macaíba

Macau

Martins

Messias Targino

Mossoró

Olho d’Água do Borges

Paraú

Parazinho

Parnaíba

Patu

Pau dos Ferros

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pendências

Poço Branco

Portalegre

Porto do Mangue

Pureza

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riachuelo

Rodolfo Fernandes

Ruy Barbosa

Santa Maria

Santana do Matos

São Bento do Norte

São Francisco do Oeste

São Gonçalo do Amarante

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

São Rafael

São Tomé

Serra do Mel

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Taipu

Tibau

Touros

Triunfo Potiguar

Umarizal

Upanema

Viçosa

Perigo (laranja no mapa):

Arês

Baía Formosa

Canguaretama

Ceará-Mirim

Extremoz

Goianinha

Ielmo Marinho

Macaíba

Maxaranguape

Monte Alegre

Natal

Nísia Floresta

Parnamirim

Poço Branco

Pureza

Rio do Fogo

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

Senador Georgino Avelino

Taipu

Tibau do Sul

Touros

Vera Cruz

Vila Flor

Ceará-Mirim abre ‘Santo Antônio do Povo’ nesta quinta-feira (9); confira programação

Por g1 RN

O município de Ceará-Mirim, a 33 km de Natal, realiza o “Santo Antônio do Povo” entre quinta-feira (9) e sábado (11). O evento tem programação gratuita e terá shows no largo do Mercado Público do Café, no Cento da cidade.

As principais atrações são os cantores Luan Estilizado, Henry Freitas, Giullian Monte e Douglas Pegador.

O evento promovido pela prefeitura também contará com apresentações de grupos folclóricos, trios pé de serra, quadrilha matuta, bandas, grupos e artistas cearamirinenses.

“Chegamos com uma programação que valoriza muito os artistas locais e resgata as nossas tradições. Estamos esperando pessoas de toda a região do Mato Grande para fazer uma festa bonita, que gera também emprego e renda”, declarou o prefeito Júlio César Câmara.

Confira a programação do palco principal:

Quinta-feira, 9 de junho

  • 19h – Mucio Vicente e Bárbara
  • 20h – Joãozinho Sobral
  • 22h – Renan Cruz
  • 23h – Lavu Lemos Sanfoneiro e Banda Lavine
  • 0h – Luan Estilizado

Sexta-feira, 10 de junho

  • 20h – Ednor Freitas
  • 21h – Danilo Souza
  • 22h – Forró do Japa
  • 23h – Henry Freitas

Sábado, 11 de junho

  • 19h30 – Fábio e Forró Pegado com Carlinhos Banda Show
  • 20h30 – Robério Silva
  • 21h30 – Léo Fernandes
  • 23h – Giullian Monte
  • 1h30 – Douglas Pegador

Com PEC, gasolina cairia de R$ 7,21 para R$ 5,56

Homem abastece carro em postos de combustíveis

Segundo estimativas do senador Fernando Bezerra Coelho, preço do litro da gasolina teria redução de R$ 0,76; na imagem, frentista abastece carro em posto de combustíveis em Brasília

Diesel iria de R$ 6,88 para R$ 6,12; cálculos são de Fernando Bezerra, relator do projeto que limita ICMS de combustíveis 

PODER360

Cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, indicam que os preços da gasolina e do diesel sofreriam uma redução, caso a proposta seja aprovada. Eis a conta do congressista:

preço do diesel – redução de R$ 0,76, iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro;

preço da gasolina – redução de R$ 1,65, iria de R$ 7,21 para R$ 5,56 o litro.

Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022.

O texto de Bezerra diz, no entanto, que é possível que o cenário internacional de combustíveis piore e os preços aumentem mesmo com a aprovação de medidas –além do PLP 18, relatado por Bezerra, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma PEC que estima um repasse de R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

O PLP 18 deve ser votado no plenário do Senado na 2ª feira (13.jun.2022).

TRE rejeita transferência de domicílio eleitoral, e Moro não poderá ser candidato em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo.

“Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual”, afirmou o juiz Marcio Kayatt.

Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que “embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]”, disse.

Para o magistrado Silmar Fernandes, “domicílio é o local da moradia”. “O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, pra que nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia”, afirmou.

Moro afirmou que ficou surpreso e não desistirá do Brasil.

“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”.

O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.

Filiados ao União BrasilMoro pretendia concorrer a deputado federal e, Rosângela Moro, a deputada estadual pelo estado de SP. O g1 procurou o União Brasil e aguarda posicionamento.

No pedido, o PT sustenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital e “não possui vínculos com o estado de São Paulo tampouco com a cidade”.

A solicitação ainda afirma que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

G1

Conab e IBGE apontam safra recorde em 2022, com crescimento de até 6,2%

Rio (AE) – Estimativas divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra agrícola de 2022 apontam recorde na produção e crescimento de até 6,2%. Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio, do IBGE, a safra deve totalizar um recorde de 263,0 milhões de toneladas, 9,7 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2021, um aumento de 3,8%.  O resultado é 1,5 milhões de toneladas maior que o previsto no levantamento anterior, de abril, uma alta de 0,6%.

Conab mostra que a safra 2022 deve crescer em cerca de 15,8 milhões de toneladas. Arroz, milho e soja são os principais produtos

Já segundo a nona estimativa feita pela Conab para a safra brasileira de grãos 2021/22, que se encaminha para a conclusão, o País terá um recorde, com produção estimada em 271,28 milhões de toneladas. O volume representa um incremento de 6,2% sobre a temporada anterior, o que significa cerca de 15,8 milhões de toneladas a mais, como mostra o 9º Levantamento da Safra de Grãos da Companhia. O IBGE e a Conab utilizam metodologias diferentes, por isso o volume da produção é diferente entre os levantamentos.

Também segundo o levantamento do IBGE, os produtores brasileiros devem colher 72,3 milhões de hectares na safra agrícola de 2022, uma elevação de 5,5% em relação à área colhida em 2021. O resultado significa 3,8 milhões de hectares a mais. Em relação à estimativa de abril, a área a ser colhida cresceu 0,5%, 371 mil hectares a mais. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da safra, que, somados, representam 91,7% da estimativa da produção e 87,4% da área a ser colhida.

Em relação a 2021, houve acréscimos de 8,5% na área a ser colhida de milho (alta de 7,3% na primeira safra do grão e de 8,9% na segunda safra), de 18,0% na área do algodão herbáceo, de 4,3% na da soja e 2,1% na do trigo. Na direção oposta, houve recuo na expectativa de área colhida de arroz (2,2%).

O presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, disse em comunicado que “a estimativa inicial da Companhia era de uma safra ainda maior quando, no primeiro levantamento, era esperada uma produção de 288,6 milhões de toneladas”. “Mesmo com a redução na expectativa em 6,4%, os agricultores brasileiros serão responsáveis pela maior safra da série histórica. O bom desempenho ocorre mesmo em um ano em que as culturas de primeira safra, principalmente soja e milho, foram afetadas pelas condições climáticas adversas registradas na Região Sul do País e em parte do Mato Grosso do Sul.”

Na atual temporada, o destaque é a recuperação de 32,3% na produção de milho. Com um volume estável na 1ª safra do cereal, próximo a 24,8 milhões de toneladas, a 2ª safra do grão tende a registrar uma elevação de aproximadamente 45% se comparada com o ciclo anterior, passando de 60,7 milhões de toneladas para 88 milhões de toneladas.

“No entanto, ainda precisamos acompanhar o desenvolvimento das lavouras, principalmente nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Nesses locais, a cultura se encontra em estágios de desenvolvimento em que o clima exerce grande influência no resultado final. Considerando a segunda safra, cerca de 25,5% do milho do País ainda está sob influência do clima”, explicou na nota o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen.

De acordo com o Progresso de Safra, publicado nesta semana pela estatal, a colheita do cereal de 2ª safra está em fase inicial, sendo Mato Grosso o estado com a maior área colhida registrada.

“As primeiras lavouras têm apresentado bons rendimentos, pois foram semeadas em período ideal. Já a onda de frio, ocorrida em maio, formou geadas de maneira pontual no Paraná, Mato Grosso do Sul e em Minas Gerais, o que não afetou a produtividade total. O desempenho das lavouras, inclusive, melhorou nos Estados paranaense e sul-mato-grossense, por causa do bom regime hídrico”, observou De Zen. A safra total de milho em 2021/22 deve alcançar 115,22 milhões de t.

O clima frio não trouxe grande impacto na produção total para o algodão, informa a Conab. A produção da pluma deve atingir colheita de 2,81 milhões de toneladas, aumento de 19,3% quando comparado com o ciclo 2020/21.

Já para o feijão, as baixas temperaturas provocaram impacto nas produtividades das lavouras de 2ª safra da leguminosa. Destaque para a influência na variedade cores e preto, com redução na produtividade de 31,8% e 19,7% respectivamente. “Com as condições climáticas desuniformes entre os Estados produtores de feijão, variando entre estiagem e excesso de chuvas, a qualidade do grão a ser colhido na 2ª safra pode ter comprometimento”, esclareceu o gerente de Acompanhamento de Safras, Rafael Fogaça

Soja e arroz estão com a colheita praticamente finalizada, informa a Conab. Para a oleaginosa, a Conab estima 124,3 milhões de toneladas produzidas, redução de 10,1% em relação à safra anterior. A produção de arroz deve atingir 10,6 milhões de toneladas, volume 9,9% inferior ao produzido no ciclo anterior.

Culturas de inverno

O plantio das culturas de inverno já está em andamento. Destaque para o trigo, principal grão semeado no país. A atual estimativa é para uma produção de 8,4 milhões de toneladas, um novo recorde para o grão, caso se confirme o resultado.

Fonte: Tribuna do Norte

Assembleia do RN recomenda uso de máscara nas dependências da Casa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recomenda a todos os servidores a retomada do uso de máscara nas dependências desta Casa Legislativa. A medida considera o aumento exponencial dos casos de Covid-19 e outras viroses respiratórias no Estado, e também o que dispõe a Nota Técnica n° 02/2022/Sesap e Portaria-SEI n° 1253, de 06 de junho de 2022, ambas expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A conduta justifica-se por tratar-se de ambientes fechados e que apresentam maior risco para disseminação da Covid-19 e outras viroses respiratórias.

José Dias reforça necessidade de pagamento de emendas atrasadas pelo Governo Estadual

Ezequiel é o melhor nome para governar o Estado”, afirma José Dias

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) utilizou seu discurso para fazer cobranças ao Governo do Estado com relação a emendas atrasadas, relativas aos anos de 2019 e 2020.

“Eu queria que o deputado Francisco, dentro do seu espírito de cumprimento da lei, fizesse a governadora pagar minhas emendas de 2019 e 2020. Com relação às de 2019, utilizaram um argumento mentiroso, dizendo que elas extrapolaram o teto. Mas não houve diferença de nenhum centavo para as de outros deputados. E por que só as minhas extrapolaram o teto?”, questionou.

O parlamentar explicou que “o Tribunal de Justiça deu ganho de causa, mas, com um argumento falacioso, conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal”.

“E alguém vai pagar um dia por essas mentiras. Do ano de 2020, falta R$ 1 milhão. Já liberaram R$ 765 mil. E para o restante, o TJ já deu ganho de causa, porque são emendas impositivas. Está previsto na Constituição Federal e na Estadual. Mas o governo estadual nem liga”, recriminou.

Em seguida, o deputado confessou sua decepção com a Procuradoria do Estado, “por ter elaborado uma defesa com argumentos falaciosos”. “Então, eu não peço nada para a governadora, porque ela vê o povo passando necessidade, adoecendo e só sabe dizer que colocou as folhas em dia. Mas eu quero solicitar ao deputado Francisco que peça para ela cumprir a Constituição e as decisões do tribunal, liberando os recursos para a Saúde dos municípios”, concluiu.

LAGOA DE PEDRAS: Janaína de Salin é reeleita Presidente da Câmara para mais um biênio

Foto: DIvulgação

Biênio 2023-2024

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Janaína de Salin foi reeleita para mais um  biênio de 2023 a 2024. A Presidente conquistou mais um mandato obtendo a maioria dos votos dos vereadores da  Câmara Municipal do município de Lagoa de Pedras.

Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil, aponta pesquisa

Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado de uma nova pesquisa sobre o tema divulgada nesta quarta (8). Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —a população brasileira então era 35% menor que a de hoje.

Naquele ano, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a primeira grande campanha nacional da sociedade civil sobre o assunto.

“A gente regrediu literalmente 30 anos na luta contra a fome, o que nos assusta muito”, diz o atual diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso. “Mas o sentimento de indignação da sociedade brasileira hoje diante da fome de 33 milhões de brasileiros está muito aquém da indignação de 1993, diante da fome de 32 milhões. Estamos inertes como sociedade.”

O levantamento divulgado nesta quarta, chamado 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação, o que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018.

“Não tem nada mais prioritário no Brasil do que combate à fome, independente de ideologia”, avalia Afonso. “Sem alimento a pessoa não consegue procurar emprego, estudar ou sair de casa. E tem de se humilhar para sobreviver.”

De acordo com a pesquisa, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.

Esses novos indicadores da segurança alimentar apontam que 41% da população tem acesso estável a alimento em quantidade e qualidade adequados, índice que é superior entre brancos (53,2%) e inferior entre pretos e pardos (35%).

No outro extremo, a média dos brasileiros com fome é de 15%. Superam essa marca aquelas pessoas que residem nas regiões Norte (25,7%) e Nordeste (21%), na zona rural (18,6%), e em domicílios chefiados por mulheres (19,3%) ou por pessoas pretas e pardas (18,1%).

“Temos desigualdades históricas do país que nunca foram resolvidas: rural e urbana, homem e mulher, brancos e negros. E essas desigualdades se reproduzem na questão da fome”, explica a médica sanitarista Ana Maria Segall, professora aposentada da Unicamp e pesquisadora da Rede Penssan.

“É como se 41% da população estivesse protegida das crises econômica e política que já vinham se arrastando nos últimos ano e também do impacto da pandemia da Covid a partir de 2020”, analisa Segall.

“Por outro lado, quase 60% dos brasileiros vive numa situação de instabilidade que é muito afetada tanto pela crise quanto pela pandemia, que pegou essa população já numa condição desfavorável.”

Segurança alimentar é a situação em que há acesso pleno e estável a alimentos em qualidade e quantidade adequados.

Já a insegurança é dividida em três categorias: leve (quando o temor de faltar comida leva a família a restringir a qualidade dos alimentos), moderada (sem qualidade, há alimentos em quantidade insuficiente para todos) e grave (quando ninguém acessa alimentos em quantidade suficiente e se passa fome).

A médica destaca que entre 2004 e 2013 houve um incremento “muito significativo” no acesso das famílias a alimentos.

“Depois de 2013, você tem um precipício, e derrocada da segurança alimentar ocorre de maneira muito rápida. Houve uma piora rápida e muito expressiva do acesso a alimentos que continua até hoje e é pior dentro dos grupos que já viviam em algum nível de insegurança alimentar”, afirma ela, que fez parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou a 15,5%.

Isso quer dizer que, no intervalo de um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome em suas casas.

Para Francisco Menezes, consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007), três das principais causas do aumento da fome no país são o empobrecimento da população, o desmonte de políticas sociais e de abastecimento, e a crise climática.

“Tivemos uma elevação muito forte do desemprego e um processo de precarização do trabalho com o crescimento da informalidade. Soma-se à perda de renda a inflação dos alimentos, que desde 2020 não arrefece, e atinge itens básicos como arroz, feijão e óleo de soja, além do gás e dos combustíveis”, aponta ele, para quem uma política de estoques de alimentos, abandonada pelo governo, é crucial num momento desfavorável.

Ele critica o modelo de acesso a benefícios de transferência de renda, que requer acesso a internet e a um computador ou celular. “Extrema pobreza e aplicativo não são coisas que combinem.”

O 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar aponta que o maior percentual de pessoas em insegurança grave ou fome era entre quem solicitou mas não recebeu o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o primeiro ano da pandemia (63%), seguido pelo grupo de quem sequer conseguiu solicitar o benefício (48,5%).

O levantamento mostra que há fome em 13,5% dos domicílios em que residem apenas adultos, enquanto entre as casas com três ou mais crianças ou jovens de até 18 anos o percentual sobe para 25,7%.

O dado é especialmente preocupante porque aponta para danos futuros. Estudos sugerem que o impacto da fome entre crianças e adolescentes tem efeitos deletérios imediatos na saúde e no bem-estar, com potencial comprometimento das potencialidades desses indivíduos.

Isso é o que mais mexe com Suelen Medeiros, 29, que mora com os quatro filhos na periferia sul da cidade de São Paulo. Desempregada e sem receber pensão do pai de seus filhos, ela conta que chega a ficar dias sem comer para privilegiar as refeições das crianças, que têm entre 2 e 12 anos.

“Eu aguento sentir fome, eles, não”, lamenta. “Mas fico tão ansiosa por causa das crianças que até perco a fome”, diz ela, que recebe uma cesta básica de doação mensalmente, mas que nem sempre é suficiente. “É muito difícil. Toda vez que meus filhos não têm o que comer, meu mundo desaba. Não ter condições de dar nem um pão de manhã a eles acaba comigo”, afirma ela. “Não vejo a hora de arranjar um trabalho.”

A pesquisa da Rede Penssan foi baseada em entrevistas realizadas em 12.745 domicílios de áreas urbanas e rurais de 577 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Trata-se de uma parceria das organizações Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc.

Fonte: Tribuna do Norte

Com presença de Rogério Marinho, municípios do RN recebem maquinário de R$ 2,4 milhões para acesso à água

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou nesta terça-feira (07) a entrega de uma máquina perfuratriz na cidade de Pau dos Ferros. O maquinário que será utilizado na perfuração de poços foi entregue à Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), com investimento de R$ 2,4 milhões.

O evento contou com a participação do ex-ministro e pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho (PL), atendendo a convites da própria AMOP e da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

“Essa entrega é um passo importante que demos quando estávamos à frente do MDR para instalação de 467 cisternas e perfuração de poços. Porque o acesso à água é essencial para a população de qualquer cidade e se faz primordial no Oeste do nosso RN”, disse Rogério.

Outras três perfuratrizes foram adquiridas pelo MDR e serão entregues em breve pelo para distribuição em outras três regiões do RN.

No evento de entrega do equipamento realizado na manhã de hoje estiveram presentes a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, o prefeito de Patu e presidente da AMOP, Rivelino Câmara; o presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Babá Pereira; além dos gestores de outros 22 municípios: Alan Silveira (Apodi); Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste); Marcos Aurélio (Riacho da Cruz); Zé Augusto (Portalegre); Dr. Raimundinho (José da Penha); Dr. Neri (Doutor Severiano); Josiene Gomes (Paraná); Larissa Rocha (Tenente Ananias); Shirley Targino (Messias Targino); Bibi de Nenca (Campo Grande); Dr. Cássio (Riacho de Santana); Tarcinha (Taboleiro Grande); Ramon (Viçosa); Raimundo Pezão (Umarizal); Dr. Sabino (Pilões); Babau (Marcelino Vieira); Clécio Azevedo (Bom Jesus); Salomão (Felipe Guerra); Jorge Fernandes (Antônio Martins); Dr. Cleiton (Venha Ver); Dr. André (Itaú); Bruno Anastácio (Rafael Fernandes).

Também prestigiaram o evento o pré-candidato a governador, Fábio Dantas e representantes do deputado federal, General Girão (PL) e do Coronel Hélio.

Obras do posto integrado de fiscalização de Caraú avançam

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As obras do Posto Integrado de Fiscalização de Baía Formosa, onde funcionava o antigo Posto Caraú, estão avançando. A construção já progrediu mais de 40% em sua execução física. O Governo do Estado está investindo R$ 10,6 milhões em obras e aquisição de equipamentos, por meio do Projeto Governo Cidadão e recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial.

Como o nome diz, o posto integrará serviços da Secretaria Estadual de Tributação (SET), da Polícia Militar (PMRN) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), melhorando as condições de trabalho dos servidores e gerando resultados mais positivos no combate à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação do Estado.

“O equipamento, depois de concluído, será ferramenta imprescindível de fiscalização e combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Norte, além de integrar os diversos serviços da SET, Polícia Militar e Idiarn. Os servidores contarão com uma infraestrutura moderna, segura e eficiente para desempenhar este importante trabalho”, destaca o secretário de Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coelho.

O posto fiscal modernizará o serviço de arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito, reativando o trabalho antes desenvolvido pelos auditores fiscais e técnicos da SET, que estava desativado desde dezembro de 2012, na divisa do RN com a PB, às margens da BR-101. A via escoa grande parte do fluxo de mercadorias entre o estado potiguar e os demais, no sentido Sul, e é estratégica à fiscalização.

Em 2.144 m² de área construída, dentro de um terreno de quase 20.000 m², o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral. A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.

Fotos: Assecom Governo Cidadão

OAB/RN cobra pagamento de precatórios em reunião no TJRN

 A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (7), para cobrar o pagamento dos créditos de precatórios. A respeito da questão dos precatórios, o presidente da OAB/RN enfatiza: “a gravíssima situação envolvendo a suspensão dos pagamento

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (7), para cobrar o pagamento dos créditos de precatórios.

A respeito da questão dos precatórios, o presidente da OAB/RN enfatiza: “a gravíssima situação envolvendo a suspensão dos pagamento de créditos de precatórios desde o mês de março reflete em uma posição insustentável para a advocacia, que necessita desses pagamentos para que possam seguir exercendo sua atividade profissional. Estaremos oficializando todos os pedidos feitos nesta reunião, com a certeza de que o Tribunal fará o possível para solucionar os problemas que estão sendo enfrentados”, afirma o dirigente.

De acordo com o coordenador do setor de precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, a dificuldade de processamento do pagamento de precatórios está ligada às formas de atualização dos créditos de precatórios, que sofreram mudanças a partir das Emendas Constitucionais 113/21 e 114/21, assim como da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça, de modo que é necessário a adequação da ferramenta de atualização para que os cálculos sejam feitos corretamente. Diante disso, o juiz afirma que novas versões da ferramenta estão sendo feitas e testadas diariamente para que o problema seja solucionado e os pagamentos sejam realizados.

O secretário-geral da OAB/RN, Assis Cunha, fala sobre a importância da discussão com o TJRN: “A reunião foi produtiva. Trouxemos diversos temas importantes que impactam no dia-a-dia da Advocacia, como a questão inerente aos precatórios, em que conseguimos o comprometimento do Tribunal de máximo empenho para que nos próximos dias voltem a pagar os precatórios. Apesar da sinalização positiva do tribunal sobre variados temas, a OAB/RN seguirá vigilante e contribuindo com sugestões para melhorar tais serviços” enfatizou o advogado.

Além do pagamento dos precatórios, a Ordem Potiguar colocou em pauta uma série de demandas importantes para a advocacia, como a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), problemas relacionados à implantação do sistema E-guia, a calculadora eletrônica do Tribunal, a realização de Audiências de Conciliação nos Tribunais Especiais, além de dicotomias em respeito à recém-aprovada Lei de Custas e a dificuldade de atendimento nas Varas de Justiça.

Estiveram presentes, também, na reunião o presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro; o juiz auxiliar da presidência, João Pordeus; a secretária de comunicação, Andreia Ramos; o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/RN, Pedro Brito; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Glaydson Soares; e os técnicos da Secretaria de Tecnologia e Informação do TJRN, Aran Lyra e Álvaro Barros.

Fonte: Justiça Potiguar

Bancos não terão atendimento nas agências no Corpus Christi.

Contas e boletos com vencimento em 16 de junho poderão ser pagas, sem acréscimos, no dia subsequente

Os serviços serão interrompidos mesmo nos municípios que anteciparam o feriado, como é o caso de São Paulo

HAMILTON FERRARI – Poder360

Os bancos não terão atendimento nas agências no feriado de Corpus Christi, em 16 de junho. O anúncio foi feito nesta 3ª feira (7.jun.2022) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Eis a íntegra do comunicado (36 KB).

Os serviços serão interrompidos em 16 de junho mesmo nos municípios que anteciparam o feriado, como é o caso de São Paulo. Segundo a Febraban, a decisão segue resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O expediente bancário será retomado de forma normal em 17 de maio (6ª feira). As áreas de autoatendimento ficarão disponíveis todos os dias para os clientes, assim como os canais digitais, como o internet banking e os aplicativos. Atendimentos por celular, computador, call centers estarão disponíveis e oferecerão “praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário”.

Contas e boletos com vencimento em 16 de junho poderão ser pagas, sem acréscimos, no dia subsequente (6ª feira – 17.jun.2022).

Lula e Bolsonaro cumprem agenda em Natal (RN) na próxima semana

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma programação no Rio Grande do Norte (RN). A data para a visita do chefe de Estado está marcado para o próximo dia 17 de junho.

Por coincidência, será um dia após a ida do ex-presidente Lula (PT) a Natal (RN), seu principal concorrente nas eleições presidenciais neste ano.

A notícia foi veiculada no blog da jornalista Virgínia Coelli, âncora do Jornal da Manhã, programa da rádio Jovem Pan News Natal (RN). Ela informou que, desta vez, “a parada do presidente em Natal será para lançar o programa ”Internet Brasil” ao lado do ministro das Comunicações, Fábio Faria”.

Bolsonaro vai estar, a partir das 10:30, na praça Mãe Peregrina, Pitimbu.Já o ex-presidente Lula (PT) estará na capital potiguar um dia antes, na quinta-feira (16), justamente no Dia de Corpus Christi.

A confirmação veio do senador Jean Paul Prates (PT) em sua conta oficial do twitter.

O presidenciável estará presente na Feira da Agricultura Familiar, que ocorrerá até o dia 19, no Centro de Convenções de Ponta Negra.

Por Saulo Vale

VÍDEO: Medida para reduzir combustível custará até R$ 50 bi, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas nessa segunda-feira (6.jun.2022) que a medida do governo federal para reduzir o valor dos combustíveis custará de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões. “Continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

Segundo o ministro, a proposta já tem valor e data definida, mas o texto ainda não foi apresentado. Veja abaixo:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nessa segunda-feira, a quase 4 meses das eleições, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conter o preço dos combustíveis.

Uma das ideias da equipe econômica é usar o dinheiro da outorga da Eletrobras, de aproximadamente R$ 25 bilhões, para conter os preços dos produtos.

Poder360

SAIBA MAIS: Governo Federal estuda PEC para usar dividendos da Petrobras e zerar ICMS sobre o diesel