Investimentos em medidas de combate aos efeitos da seca no Semiárido somam mais de R$ 16 bilhões

Entre as novas ações anunciadas nesta semana está a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores

Produtores rurais afetados pela estiagem no Semiárido brasileiro contarão com novas medidas de apoio, anunciadas nessa terça-feira (2) pelo governo federal. Os investimentos, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o investimento na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) chega a R$ 16,6 bilhões, em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.

Uma das principais ações diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca. “Autorizamos para todos os produtores nos municípios do semiárido, em situação de emergência reconhecida pelo governo federal, a prorrogação do pagamento das dívidas contratadas no período de 2012 a 2014 por um período de dez anos. O início do pagamento, no caso de agricultores empresariais, será em 2015; no caso de agricultores familiares, 2016. Estamos também autorizando a redução de dívidas contratadas até 2006, em casos de liquidação de crédito rural”, explicou a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Outra medida é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que atende atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra beneficia hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades. “Sairemos da marca de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários para mais de 2 milhões. São mais 200 mil agricultores no Garantia-Safra e mais de 360 mil pequenos produtores que receberão o Bolsa Estiagem”, destacou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Cisternas e poços – Até dezembro de 2014, será viabilizada a instalação de mais de um milhão de cisternas para consumo no Semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. “Destas, 27 mil serão entregues até dezembro deste ano. É um trabalho que envolve diversas áreas dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Fundação Banco do Brasil. Agora também teremos o envolvimento de outras instituições federais na construção de cisternas de produção”, pontuou o ministro.

 O Serviço Geológico do Brasil vai investir R$ 40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$ 75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.

Governadora entrega tablets para os professores de Ensino Médio da rede estadual

O Governo do Estado iniciou a informatização da rede estadual de ensino nesta quinta-feira (4), com a entrega dos novos tablets educacionais às escolas. A primeira distribuição dos equipamentos foi realizada no Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP, em Petrópolis, zona leste de Natal. Os novos equipamentos adquiridos pelo Governo vão auxiliar o trabalho dos professores, substituindo o sistema do diário de classe tradicional por um programa virtual, além de apoiar o ensino de disciplinas e pesquisas educacionais.

A aquisição dos 6.065 tablets foi realizada por meio de um convênio com o Governo Federal, um investimento de mais de R$ 2 milhões, possível graças a uma emenda parlamentar proposta pela bancada potiguar. 4.301 tablets de 7 polegadas serão entregues aos professores e os outros 1.764, de 10 polegadas à direção das escolas estaduais. A distribuição dos equipamentos vai continuar sendo feita em escolas localizadas em outras áreas da cidade. Uma segunda etapa da modernização está sendo preparada para que os alunos também tenham acesso aos equipamentos.

“Esses tablets que chegam agora as mãos desses professores é uma mostra que o estado está investindo em educação, queremos modernizar, agilizar a escola com a entrega desses equipamentos. Todos nós temos que nos adequar e avançar junto com essas tecnologias e eu quero que em breve essa modernização também chegue aos professores do ensino fundamental e em seguida, no segundo semestre, vamos tentar conseguir para os alunos do ensino médio. Vamos facilitar a vida dos alunos e dar mais incentivo e estímulo as nossas crianças e jovens potiguares”, afirmou a governadora.

Segundo a secretária de Educação, Betânia Ramalho agora as aulas poderão ser preparadas no tablet e apresentada por meio de uma lousa digital, espécie de retroprojetor combinado com computador, que muitas escolas já usam desde o ano passado. “Existe uma programação preparada pelo Ministério da Educação para que o professor se aproprie das orientações, a formação vai acontecer ao longo deste mês e acredito que será como uma formação continuada para que se tenha o acesso permanente às novas tecnologias. É importante que o professor leia as informações que estão na página do Ministério da Educação”, concluiu a secretária.

Os tablets são acompanhados por uma capa protertora e são equipados com sistema operacional android, 512 megabytes de memória RAM, 16 gigas de memória, acesso à internet através de rede wi-fi e bluetooth.

NOVA CRUZ: Prefeito Cid Arruda participa de audiência para tentar reabrir o matadouro

Audiência promovida pelo Juiz Ricardo Henrique, presença do prefeito Cid Arruda, representantes do IBAMA, IDEMA, Promotor Dr. Adriano,  Secretários municipais e o Procurador do município, Dr. Cyrus Benavides. 

O prefeito Cid Arruda, esteve nesta manhã de quarta – feira dia (03) na audiência realizada no Fórum Municipal, promovida pelo Juiz da Vara Civil, Dr. Ricardo Henrique de Farias, para tratar da interdição do matadouro publico da cidade de Nova Cruz. Além dos representantes da justiça, estavam presentes os representantes do IBAMA, IDEMA, Promotoria do Meio Ambiente, Prefeitura, Marchantes e criadores.

Na audiência ficou acordado que a Prefeitura irá providenciar num prazo de um mês, um projeto detalhado para o tratamento dos efluentes do Matadouro visando assim a não poluição do Rio Curimataú. Esse projeto será submetido à apreciação do IBAMA para definição da adoção de outras medidas visando a reabertura do matadouro público da cidade.

VISITA

Depois da audiência com as autoridades, o prefeito Cid Arruda ao lado do Procurador Geral do município, Dr. Cyrus Benavides, reunido no matadouro com marchantes, o prefeito comunicou aos mesmos os resultados da audiência promovida pelo Juiz Ricardo Henrique Farias.

Prefeito Cid Arruda comunicando o resultado da audiência aos marchantes

União reconhece situação de emergência em 144 cidades do RN

A situação de emergência em decorrência da seca, que abrange 144 municípios do Rio Grande do Norte, foi reconhecida nesta quarta-feira (3) por meio da portaria publicada no Diário Oficial da União. O documento reconhece o decreto número 23.288, publicado no dia 16 de março deste ano pela governadora Rosalba Ciarlini.

Veja aqui a relação dos 144 municípios do Rio Grande do Norte em situação de emergência

A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana, e já está em vigor. O documento “reconhece situação de emergência por procedimento sumário em municípios do Estado do Rio Grande do Norte”.

Os 144 municípios em estado de emergência representam 86% do total de cidades do estado.

Fonte:G1

Governo do RN assina convênio com Cooperativa de Médicos para atender SAMU em várias regiões

A Secretaria de Saúde do RN firmou convênio com a Cooperativa Médica do RN, para prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 horas através de escalas, nos Samus Metropolitano (Macaíba, São Gonçalo e Goianinha), Samu Oeste (Assu, Pau dos Ferros e Mossoró) e Samu Seridó-Trairi (Santa Cruz e Caicó).

O convênio será pelo período de 180 dias, no valor de dois milhões, cento e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos. A portaria é assinada pelo secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca.

Detalhe que merece ser levado em consideração é que apesar de constar no convênio como beneficiadas, as regiões do Seridó e Trairi ainda não tiverem seu SAMU efetivado.

Rafael Motta novo presidente estadual do PP no RN

Nesta quinta-feira (04), o vereador de Natal Rafael Motta assumi a presidência do Partido Progressista no Rio Grande do Norte. Com a renúncia de Sérgio Andrade, o parlamentar natalense é o único candidato para presidir a legenda no Estado.

A eleição será pela manhã desta quinta-feira, na sede do PP, quando também vai ser realizada uma entrevista coletiva, às 11h, no endereço: rua Professor Almeida Barreto, 439, Lagoa Nova, por trás do Cursinho Overdose da avenida Nascimento de Castro e ao lado do Cursinho Call.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Prefeituras e câmaras têm até 27 de maio para criar o Portal da Transparência

Os municípios têm até dia 27 de maio, para colocar à disposição da população, informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias, através do Portal Transparência.

Caso a lei não seja cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, os entes públicos ficarão sujeitos as punições previstas na lei. Entre as sanções está o não recebimento de transferências voluntárias e o gestor ainda pode ser processado por improbidade administrativa.

Fonte:blog Robson Pires

Ministério Público proibe Rosalba de designar PMs inativos para Guarda Patrimonial

A informação é destaque n’O Jornal de Hoje… A governadora Rosalba Ciarlini está proibida de tomar qualquer decisão ou ato administrativo com base na Lei Estadual número 6.989, de 1997. Pelo menos, se quiser atender a recomendação assinada e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

Emenda de Agripino aumenta FPE do RN em R$ 225 milhões

Emenda apresentada pelo senador José Agripino (RN) ao projeto de lei (PLS 192/2011) que estabelece novos cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225 milhões em 2013. Em emenda ao texto do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o parlamentar potiguar pede que os critérios de rateio do FPE sejam “a população e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita”, e não “a população e a renda nacional per capita”, conforme dispõe o relatório de Pinheiro.

Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na “renda nacional per capita” leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado doméstico. O senador defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. “Só a renda nacional per capita subestima outras rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter redistributivo da partilha do FPE”, frisou.

Agripino lembra ainda que a “renda nacional per capita” está sujeita a inconsistências já que pode ser obtida de duas maneiras: censo demográfico, que ocorre de dez em dez anos; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é anual. “Embora os dados do censo e da Pnad expressem o mesmo conceito, eles são apurados conforme metodologias distintas, o que os torna pouco comparáveis”, disse Agripino. “Com isso, o rateio do FPE poderá sofrer perturbações periódicas em função de diferenças entre os períodos amostrais e de censo”, acrescentou.

Hoje o Fundo de Participação do Rio Grande do Norte é de R$ 2,745 bilhões. Caso a emenda de Agripino seja acatada, o valor subirá para R$ 2,970 bilhões em 2013 e chegará a R$ 3,031 bilhões, em 2015. Mais dinheiro para ser aplicado na saúde, educação e segurança do povo potiguar. Para conseguir a aprovação de sua emenda, Agripino tem conversado com senadores de 15 estados que também ganhariam com a emenda do parlamentar.

RN: Poderá ganhar com a nova distribuição mais um deputado federal e três estaduais

A presidente do TSE Carmem Lúcia recebeu hoje à tarde a bancada federal da Paraíba.Em pauta, a nova distribuição de parlamentares (estaduais e federais) de acordo com o último Censo do IBGE.

O Rio Grande do Norte sai ganhando com a alteração; um deputado federal e três estaduais, mas outros seis estados da Federação perderão representação em suas bancadas.

O processo está na mesa do relator e deve ir a Plenário nos próximos dias.

Fonte: Território Livre

Tomba defende criação do “Fundo de Amparo para a Seca e Calamidade”

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) defendeu na manhã desta terça-feira (02) a criação do “Fundo de Amparo para Momentos de Seca e Calamidades”, que teria o objetivo de diminuir os impactos sociais e econômicos gerados por estiagens prolongadas, além de desburocratizar o auxílio às populações afetadas por intempéries da natureza.

Essa iniciativa, que teria recursos previstos no Orçamento Geral do Estado, permitiria que o próprio governo atendesse com maior celeridade situações de calamidades públicas, sem precisar de decretos emergenciais. Para Tomba, recursos anuais da ordem R$ 5 milhões, que representa apenas 0,05% do OGE, seriam alocados para operacionalizar o Fundo.  “É necessário pensar no futuro e neste sentido está a nossa proposta de criação desse Fundo”, defende o parlamentar, lembrando que o RN está vivendo a maior seca dos últimos 40 anos.

Fonte:Blog Robson Pires

NOVA CRUZ: Prefeitura celebra convênio de qualificação de mão de obra com o SENAI e CREA-RN.

Parceria com o SENAI e CREA – RN  para a realização de cursos voltados para a Construção Civil

O prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda, assinou hoje dia (01), um convênio celebrado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA/RN – e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Rio Grande do Norte – SENAI/DRRN – objetivando a educação profissional e tecnológica e a transferência de tecnologias industriais.

Dentro desse convênio já estão previstos três cursos de qualificação de mão de obra para Nova Cruz, que terão início neste mês de abril.

Os cursos são os seguintes :

PEDREIRO DE EDIFICAÇÕES: Carga Horária : 160 hs; Turno : Matutino; Quantidade de dias : 40; Número de Vagas: 20; Período de Realização : 06/05/2013 a 02/07/2013

PINTOR DE OBRAS: Carga Horária : 160 hs; Turno : Vespertino; Quantidade de dias : 40;Número de Vagas: 20; Período de Realização : 06/05/2013 a 02/07/2013

ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL:Carga Horária : 160 hs; Turno : Integral ; Quantidade de dias : 20; Número de Vagas: 20; Período de Realização : 22/04/2013 a 20/05/2013

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social

Sérgio Andrade renuncia presidência do PP; Rafael Motta deve assumir o partido ainda esta semana

Pouco tempo após ter declarado em blogs do estado que não sairia da presidência do PP no estado, o ex-vereador de Parnamirim, Sérgio Andrade renunciou o diretório estadual. Com a renúncia, assumiu automaticamente, o primeiro vice-presidente, Babá, ex-prefeito de São Tomé.

Ainda esta semana Babá convocará a executiva estadual do partido para eleger o vereador de Natal, Rafael Motta, para presidência do partido no Rio Grande do Norte.

CNJ de olho nos cartórios biônicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar um novo desafio contra um dos símbolos do corporativismo dos cartórios privados brasileiros.

Segundo O Globo, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional do CNJ, deu um prazo de três meses para que os tribunais de Justiça de 13 estados, além do Distrito Federal, preparem concursos para o preenchimento das vagas ainda ocupadas em caráter provisório.

Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu a exigência do concurso, manobras jurídicas mantêm algumas das cadeiras mais cobiçadas da rede de cartórios privados ocupadas por tabeliães que herdaram esses ofícios, geralmente de parentes, de forma irregular.

Fonte:Blog Robson Pires

Agricultores terão até R$ 50 mil para projetos de desenvolvimento

O benefício vai ser concedido com o objetivo de fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos, visando superar gargalos de ordem operacional

Agência Brasil

Agricultores familiares organizados em cooperativas e associações vão contar com recursos de até R$ 50 mil, sem necessidade de reembolso, para desenvolver projetos ligados a estruturação, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização da produção de alimentos. O benefício vai ser concedido com o objetivo de “fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos, visando a superar gargalos de ordem operacional” e foi possível com a assinatura de um acordo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deve destinar até R$ 23 milhões para os produtores de base familiar.

O primeiro edital, que já pode ser acessado no site da Conab na internet, envolve a concessão de R$ 5 milhões e será reeditado em três novas etapas posteriormente, totalizando R$ 20 milhões. Grupos menores, como os de quilombolas, indígenas e extrativistas vão contar também com recursos de R$ 3 milhões para beneficiar seus projetos, de acordo com o edital. O prazo para inscrição dos interessados começa nesta segunda-feira (1/4) e vai até o dia 30 de abril, podendo ser feita na página da Conab na internet, onde deverá ser anexado o projeto.

A Conab esclarece que, além do preenchimento da inscrição on-line, a cooperativa ou associação de agricultores deverá também encaminhar a documentação exigida no edital para a superintendência regional do estado onde está sediada. Quem não tiver acesso à Internet poderá procurar diretamente as superintendências da Conab nos estados para preencher o formulário de inscrição. A aprovação das propostas dependerá do proponente ter feito pelo menos uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Depois de analisados, os projetos aprovados vão ser publicados no Diário Oficial da União e ficarão disponíveis também nos portais da Conab e do BNDES. A aplicação dos recursos do “instrumento de Colaboração Financeira Não Reembolsável”, como está classificada a concessão, deverá ser comprovada total ou parcialmente e as eventuais devoluções, no caso de parte do repasse não ter sido utilizada, terão que ser feitas com correção monetária, com aplicação da variação da Taxa de Referência (TR) desde a data do recebimento dos recursos até a data do efetivo ressarcimento, “sem prejuízo das sanções legais cabíveis”, esclarece o edital.

Governo do Estado assina termo de Compromisso para construção da Barragem de Oiticica

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH), assinará com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), um termo de compromisso para a Construção da Barragem de Oiticica. A solenidade de assinatura acontecerá nesta segunda-feira (01/04), às 9h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

O termo de compromisso transfere para a Semarh a responsabilidade pela execução da obra e a administração dos recursos envolvidos. O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU).

O empreendimento beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de meio milhão de potiguares.

Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a Jusante da Barragem Armando Ribeiro. “Oiticica também vai integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco, ajudando a desenvolver a economia de toda região Seridó”,frisou Leonardo Rêgo, Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

O sítio barrável, ou seja, o lugar onde o reservatório será construído, está localizado sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu.

A obra será realizada pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A.

Fátima tem agenda intensa no feriadão da Semana Santa

Fátima e Francisca – Serra do Mel

E nem mesmo no feriadão da Semana Santa a deputada federal Fátima Bezerra (PT) suspendeu sua agenda político-parlamentar. Petista participou da despesca no Polo de Tilápia, em Ceará-Mirim, e da campanha de Francisca e Ceicinha, candidatas a prefeita e vice na Serra do Mel.

Na quinta-feira Santa (28), Fátima visitou o assentamento Rosário, região do Mato Grande, onde participou da despesca de mais de 4 toneladas de peixe dos viveiros do Polo de Tilápia, que contempla 16 municípios do Território da Cidadania. Deputada foi homenageada pela sua luta em defesa do homem do campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, Fátima parabenizou a coordenadora do projeto, Livânia Frizzon, a EAJ-UFRN, INCRA, Banco do Brasil e demais parceiros que atuam na região do Mato Grande. “Esse projeto exitoso de desenvolvimento sustentável deve ser exemplo para as demais regiões”, afirmou a deputada.

No tradicional sábado de Aleluia (30), Fátima Bezerra participou de mais uma grande mobilização em prol das candidaturas de Francisca (prefeita) e Ceicinha (vice-prefeita), ambas PT, na Serra do Mel. O deputado estadual Fernando Mineiro e o prefeito de Parelhas, Francisco, também estiveram presentes, além das demais representações políticas do PT e aliados.

“O sentimento na Serra do Mel é de mudança e as candidaturas petistas simbolizam esse momento com seriedade, governabilidade, ética e paz. O arco de apoio às candidaturas petistas se ampliou nessas eleições. Sinal claro de confiança na vitória de Francisca e Ceicinha na Serra do Mel”, afirmou Fátima no comício.

Senador Paulo Davim (PV-RN) promove encontro de entidades médicas no Senado

Próxima terça-feira, 2 de abril, o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado federal, Eleudes Paiva (PSB-SP), promoverão conjuntamente no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, às 10h, um encontro que reunirá as três principais representações médicas do Brasil: Conselho Federal de Medicina, Federação dos Médicos e Associação Médica Brasileira. Há expectativa de que mais de 500 lideranças médicas participem dessa reunião, com caravanas vindas de todo o Brasil. Nesse encontro, serão discutidos quatro pontos: a criação da carreira médica; a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem revalidação dos diplomas; abertura de novas escolas médicas (atualmente o Brasil só fica atrás da Índia no número de escolas médicas) e o Serviço Civil Médico Obrigatório.

“A partir das discussões realizadas nesse encontro, as entidades médicas pretendem entregar um documento ao Governo Brasileiro”, disse Davim, acrescentando que os dois presidentes, da Câmara e do Senado Federal, respectivamente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), serão visitados pelos representantes das entidades médicas, para que também se sensibilizem com a pauta em discussão.

DESCARGA ELÉTRICA EM PISCINA DO HOTEL EM NATAL, QUASE MATA FAMÍLIA DE NOVA CRUZ

Hospedes dizem que vão processar o Hotel Praiamar

A família do contador Jânio Borges, passou no final de semana por momentos difícil entre a vida e a morte. Por volta das 9:h30 da quinta- feira, a esposa do contador se dirigiu com seus três filhos para tomar banho na piscina do Hotel Praiamar, enquanto tomavam banho receberam descarga elétrica, e passaram por momentos de desespero. Mas, segundo o relato da própria família, conseguiram sair da piscina com a ajuda de outros hospedes. Leia a matéria completa no Novo Jornal http://novojornal.fivepress.com.br/

Colegiado para julgamento de crimes feitos por organizações criminosas é regulamentado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte regulamentou a formação de colegiado de juízes com competência criminal para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas, nos termos da Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Esta norma, sancionada um ano após o assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli, é fruto de anteprojeto de lei sugerido ao Congresso Nacional pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o intuito de garantir maior segurança aos magistrados, especialmente àqueles que atuam em processos envolvendo organizações criminosas.

De acordo com a Resolução nº 14/2013-TJ, o procedimento de instauração do julgamento colegiado, no primeiro grau, será iniciado pelo juiz da causa, de forma fundamentada, sempre que houver risco a sua integridade física ou de seus familiares. O colegiado poderá atuar, no âmbito do primeiro grau, em qualquer ato processual em feitos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por esse tipo de organização. A competência do colegiado fica restrita ao ato para o qual foi convocado.

“Essa regulamentação era muito esperada, não só pelos juízes das varas criminais da capital, mas por todos os juízes do interior. É uma ferramenta muito importante no combate ao crime organizado, uma vez que traz mais segurança para o julgador ao despersonalizar o processo. A decisão não caberá mais a apenas um juiz, mas a três. Isso tira o foco que normalmente é dado ao juiz único e dificulta tentativas de intimidação e ameaças aos julgadores”, avalia o juiz Felipe Barros, titular da Vara Criminal da comarca de Macaíba e membro da Comissão de Segurança do TJRN.

Para a Lei Federal nº 12.694, é considerada organização criminosa a associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

O magistrado aponta que no Rio Grande do Norte há uma baixa incidência de crimes associados à organizações criminosas, mas ressalta a importância do colegiado. “A despersonalização é a palavra-chave. O próprio Ministério Público vem trabalhando assim. Em certos casos, nunca um único promotor assina sozinho a peça”.

Felipe Barros lembra que não é necessário haver ameaça ao juiz para que este solicite a formação do colegiado. “Pela própria característica do processo, se ele não se sentir seguro, já é possível justificar a formação do colegiado, independentemente da existência ou não de ameaças”.

Regulamentação

A formação do colegiado será feita mediante requisição do juiz à Corregedoria Geral de Justiça, para que seja feito o sorteio eletrônico de outros dois juízes de competência criminal do Estado, que poderão ser comunicados por qualquer meio eletrônico. A resolução determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deverá providenciar, no prazo de 90 dias, o desenvolvimento e implantação de programa para este sorteio eletrônico.

A decisão de instauração do colegiado deverá conter os motivos e as circunstâncias ensejadoras da medida, além dos atos que deverão ser praticados pelo órgão colegiado. Caso o colegiado entenda que é necessário praticar atos que não estejam elencados na decisão inicial que o instaurou, poderá haver o necessário aditamento, preservando-se o princípio do juiz natural.

A Lei 12.694 dispõe que as reuniões do colegiado poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. Disciplina ainda que poderão ser feitas por meio eletrônico. Segundo a resolução do TJRN também é admitido vídeo conferência, observados os requisitos de autenticidade e integridade das comunicações entre os juízes participantes.

ONDE O COLEGIADO PODE ATUAR:

Na prática de qualquer ato processual, especialmente: a) decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; b) concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; c) sentença; d) progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; e) concessão de liberdade condicional; f) transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; g) inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.