Nova Cruz/RN -

Gesane Marinho pede ao Governo mais atenção com a Defensoria Pública

As dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública do RN foi o assunto destacado pela deputada Gesane Marinho, na sessão plenária desta quinta-feira (25). Segundo ela, o tratamento que o Governo do Estado tem dado aos defensores não tem sido adequado. A parlamentar afirmou que os recursos destinados ao órgão, no Orçamento de 2013 são insuficientes para promover melhorias no atendimento a população. “O RN é o estado que menos investe em defensoria pública no Brasil”, disse a deputada.

Segundo Gesane Marinho, o valor inicial destinado ao órgão, no Orçamento, era de R$ 22 milhões. No entanto, a quantia foi reduzida para R$ 17 milhões, o que, segundo ela, não será suficiente para a execução de projetos já definidos pela direção da Defensoria Pública. “A Associação dos Defensores Públicos e a diretoria do órgão haviam feito um planejamento para utilizar os R$ 22 milhões. No entanto, com a redução, os projetos serão inviabilizados”, afirmou.

A deputada informou que a quantidade de defensores públicos no RN também não é suficiente para atender a demanda. “A média nacional é de um defensor para cada 30 mil habitantes. No RN, é um para 80 mil pessoas. Temos apenas 40 defensores, quando este número deveria ser de 200. No ano passado foram registrados 70.400 atendimentos no RN. É uma demanda grande para a quantidade de advogados trabalhando”, argumentou.

Moralização: preso promotor de Justiça de Parnamirim

Do Ministério Público Estadual:

Procurador-Geral de Justiça efetua prisão de Promotor de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, efetuou na tarde de hoje, 24/10, a prisão preventiva do Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, por prática de corrupção passiva.

A denúncia contra o Promotor de Justiça chegou ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 17/10, e de imediato foram adotadas todas as providências investigatórias para apuração do fato. Com a comprovação das denúncias o Procurador-Geral de Justiça requereu o pedido de prisão preventiva ao Tribunal de Justiça do RN. Na tarde de hoje o Desembargador Virgílio Macêdo Júnior expediu mandados de busca e apreensão e determinou a prisão preventiva de José Fontes de Andrade.

As buscas e apreensões autorizadas pelo Tribunal de Justiça foram realizadas na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim e na residência do Promotor de Justiça. Paralelamente ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou uma inspeção na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.

A investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça documentou, por meio de gravação em áudio e vídeo, que o aludido Promotor de Justiça solicitou, em seu gabinete, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim/RN, a quantia de R$ 12 mil a um empresário para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo.

Segundo restou evidenciado na investigação, o Promotor de Justiça no exercício de sua atribuição na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, solicitou   vantagem indevida ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município de Parnamirim/RN, sob a alegação de irregularidades.

A prisão foi efetuada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Sônia Gurgel da Silva, com apoio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

O Ministério Público repudia o envolvimento de um Membro da instituição em fatos dessa natureza, tendo tomado as medidas necessárias à apuração do crime e à responsabilização do agente político envolvido. Destaca a importância da vítima ter representado contra o Promotor de Justiça, esclarecendo, ainda, que se outras pessoas foram afetadas por crimes semelhantes que busquem a Corregedoria-Geral do MP para que sejam tomadas providências.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

TRT tem o melhor desempenho da Justiça no Rio Grande do Norte

Estudo elaborado em nível nacional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) calculou o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) da Justiça brasileira.

Com base nas informações do programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores avaliaram a gestão de recursos, de processos e de pessoas da Justiça do Trabalho, Federal e Estadual, em todo país.

O TRT de Goiás (18ª Região) alcançou o melhor índice (68,5 pontos), seguido do TRT de Minas Gerais (64,7), Rio de Janeiro (60,1), São Paulo (57), Pará/Amapá (56,3).

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alcançou um índice de 55,8 pontos, o melhor desempenho dos segmentos do Poder Judiciário no  estado, e o sexto dentre os 24 TRTs do país.

Metodologia – Para medir o índice, a equipe formada por juristas e acadêmicos do Centro de Pesquisas do Sistema de Justiça Brasileiro, ligado ao IDP, considerou temas como despesas, receitas, transferências, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade.

O grupo responsável pela pesquisa analisou dados referentes aos primeiro e segundo graus da Justiça brasileira.

Segundo os coordenadores do IDJus, o índice tem por objetivo ir além de estatísticas descritivas e contribuir para que os tribunais possam identificar causas de problemas e avaliar os progressos obtidos.

Os indicadores também podem ser abertos, permitindo enfoques e recortes específicos em cada setor. O acesso aos dados pode ser feito pelo site http://cpjus.idp.edu.br/resultados/.

TRT/RN – Assessoria de Comunicação Social

João Maia vai relatar Projeto de Lei que destina recursos para a Estrada do Cajueiro

O deputado federal João Maia foi designado para relatar, na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, o projeto de lei número 37/2012, que abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de 76 milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais, através do Ministério dos Transportes. O Rio Grande do Norte será beneficiado com a luta, já que do valor total, 10 milhões serão destinados para a BR-437, também conhecida como a Estrada do Cajueiro. A Comissão é presidida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS).
Em seu twitter, João Maia comentou a escolha. “Duas noticias boas para o RN. Vou relatar o PLN 37/2012 que destina recursos para a Estrada do Cajueiro, a 437. Tenho muita fé que vamos aprová-lo. E consegui informações ontem de que a 110, finalmente vai sair do papel e virar uma BR”, destacou.
A Estrada do Cajueiro tem aproximadamente 80 quilômetros de extensão e liga o estado do Rio Grande do Norte ao Ceará; são 38 quilômetros em território potiguar, na região do Vale do Apodi, e 42 quilômetros no Ceará, na região do Vale do Jaguaribe.

Prefeito eleito Cid Arruda agradece apoio de Fátima Bezerra

O prefeito eleito de Nova Cruz, Cid Arruda (PSB), esteve no gabinete da deputada federal Fátima Bezerra (PT), em Natal, para agradecer o apoio e a participação da petista na campanha.

A deputada Fátima parabenizou Cid Arruda pela vitória e reafirmou que o seu mandato estará de portas abertas para ajudar o prefeito eleito a realizar uma grande administração em Nova Cruz. “Quero parabenizar e reforçar o apoio do nosso mandato ao prefeito Cid. Participei da campanha e torci pela sua vitória. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar. Cid pode contar comigo para colocar Nova Cruz na linha do desenvolvimento nacional liderada pela presidenta Dilma”, garantiu Fátima.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra – PT/RN

Ricardo Motta é homenageado pela Codern e destaca importância do porto de Natal para o RN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, foi uma das autoridades homenageadas pela Companhia Docas do RN (Codern) com a comenda do mérito portuário, dentro das comemorações dos 80 anos do Porto de Natal.

A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (19), no Iate Clube e contou também com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, Leônidas Cristino, dos Portos, das deputadas federais Sandra Rosado e Fátima Bezerra, do vigário geral de Natal, Padre Edilson Nobre, presidentes de sindicatos, dentre outras autoridades.

            “É uma satisfação muito grande receber esta homenagem e poder participar desta data histórica. Natal tem uma localização privilegiada e o porto tem um papel relevante na nossa economia”, disse o presidente da ALRN.

As comemorações pelos 80 anos do Porto de Natal, cujo dia de aniversário é o próximo dia 24, foram iniciadas no início da semana (15) e prosseguirão até 4 de novembro. Na solenidade desta sexta, os Correios também lançaram um selo personalizado, em comemoração à data. Foram produzidas seis mil unidades para potencializar a divulgação.

Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini fez a entrega da certificação ambiental do Porto de Natal ao diretor presidente da Codern, Terceiro Melo, que fez um agradecimento especial à bancada de deputados federais, estaduais e ao governo pelo apoio em todas as ações empreendidas. A previsão de conclusão das obras no porto de Natal –  Terminal Marítimo de Passageiros e construção do Cais Número Quatro é agosto de 2013.

A programação dos “80 Anos do Porto de Natal” encerrará no domingo dia 04 de novembro, com a realização da Regata: “80 Anos do Porto de Natal” promovida em parceria com a Federação de Clubes de Remo do RN e a Petrobrás Transporte S/A (Transpetro).

Governo do Estado apresenta balanço das ações de combate aos efeitos da seca

A governadora Rosalba Ciarlini e representantes do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca concederam na manhã desta segunda-feira (22), uma entrevista à imprensa para apresentar as ações em execução e as futuras iniciativas para atender as 142 cidades do Rio Grande do Norte que estão em estado de emergência em decorrência da estiagem.

Na ocasião, a Governadora falou como a seca vem prejudicando a economia do Rio Grande do Norte. “No início do ano tínhamos a previsão que iríamos ter um ano normal, porém, em março, fomos pegos de surpresa pela estiagem. Já em abril, estivemos reunidos com a presidenta Dilma para fazermos o possível para resolver esse problema. A seca já atingiu no Estado 83% do rebanho bovino e 92% do rebanho caprino e ovino. O prejuízo já chega a R$ 5 bilhões”, explicou Rosalba Ciarlini.

Durante a coletiva, os representantes do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, apresentaram as ações emergenciais que já foram realizadas para superar a estiagem. Entre elas: o Seguro Garantia Safra, que em parceria com o Governo Federal está atendendo atualmente 113 municípios do RN, com um total de 37.138 famílias, no qual o valor pago a cada família é de R$ 680 dividido em cinco vezes de R$ 136; a Bolsa Estiagem, que desde julho conta com 43.030 famílias beneficiadas, que estão recebendo o valor R$ 400 divididos em cinco vezes de R$ 80; a distribuição de 7.878 toneladas de forragem para rebanho; o programa de venda de milho em Balcão, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde serão repassados, até dezembro, 64 mil toneladas de milho para o Rio Grande do Norte; e a Operação Carro-Pipa, que está atendendo 89 municípios, num total de 193.902 pessoas.

O Coordenador Estadual de Defesa Civil, Ten. Cel. BM Josenildo Acioli, falou sobre a atuação de sua equipe no combate à seca. “Já visitamos 130 municípios e fizemos relatórios do que essas cidades estão precisando para conviver com a estiagem. O nosso trabalho é de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”, explicou o Cel. BM Acioli.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, apresentou as ações estruturantes, como a instalação/recuperação de 72 poços; a recuperação de nove dessalinizadores; a construção de cisternas; implantação de 535 barragens subterrâneas; recuperação de 12 barragens rompidas; implantação de adutoras etc.

Nas ações futuras se encontram o PAC SECA, que já tem R$ 120 milhões autorizados pelo Governo Federal para ser utilizado na Adutora Umari-Campo Grande e na Adutora Pendências-Macau-Guamaré; o Programa Água Doce, com a instalação de 64 dessalinizadores; o Programa Água Para Todos, com a implantação de 96 barreiros e 192 sistemas simplificados de abastecimento de água; e a ampliação do Garantia Safra, para a safra 2012-2013, com o objetivo de beneficiar 52 mil agricultores.

Para finalizar, a governadora Rosalba Ciarlini explicou que, com o trabalho de todos que fazem parte do Comitê, o Rio Grande do Norte conseguirá superar a situação atual.  “Precisamos colocar no nosso estado toda a estrutura necessária para convivermos com este momento. E com a união de todos com certeza conseguiremos”, concluiu a Governadora.

Ainda estiveram presentes na coletiva os secretários de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Betinho Rosado; do Trabalho e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro; o Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho; e demais integrantes do grupo de acompanhamento das ações de combate aos efeitos da estiagem.

Veja o balanço das ações apresentadas:

Balanço das ações de e combate aos efeitos da estiagem no RN

Tabela de investimentos em recursos hídricos

Kelps Lima toma posse como deputado estadual

O Legislativo Estadual possui, a partir de hoje (18), um novo parlamentar. O advogado Kelps Lima (PR) tomou posse como deputado estadual na manhã desta quinta-feira, vaga antes ocupada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), que pediu afastamento, na última terça-feira (16), por razões pessoais. A solenidade de posse aconteceu no decorrer da sessão, ocasião em que recebeu as boas-vindas dos colegas parlamentares. “Tenho consciência da minha interinidade e tentarei aprender com políticos experientes e de grande competência”, afirmou Kelps que fica na Casa por 120 dias.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) afirmou que Kelps, certamente, honrará seu mandato e lamentou o fato dele ter recebido muitos votos nas eleições estaduais, mas não conseguiu se eleger em virtude do quociente eleitoral. Por esta razão, Ricardo Motta declarou que a legislação deveria ser revista, tendo em vista que alguns candidatos assumem cargos eletivos, mesmo tendo uma quantidade de votos inferior a outros com maior votação.

Kelps Lima disse que assume o posto deixado por Nelter Queiroz, com muita responsabilidade e respeito à situação enfrentada pelo deputado licenciado. “É muito grave que um parlamentar tenha que se afastar de seu cargo por questões de segurança”, afirmou. O deputado empossado disse que sente-se honrado com a nova missão e afirmou que dedicará a maior parte de seu mandato para questões de mobilidade urbana. “É nesta área que tenho formação técnica e experiência administrativa”, disse.

O deputado empossado é ex-secretário de Mobilidade Urbana de Natal e de São Gonçalo do Amarante. É formado em Direito, tem pós-graduação em Gestão Pública, além de mestrado em Política Urbana, todos os cursos feitos na Universidade Federal do RN.

Durante a sessão, todos os deputados presentes deram as boas-vindas a Kelps Lima, lembrando que seu mandato terá o apoio dos colegas. Gilson Moura (PV) afirmou que o novo deputado possui uma folha de serviços prestados ao RN. O deputado Dibson Nasser (PSDB) também recebeu o colega exaltando suas qualidades e afirmou que, durante os 120 dias em que atuará na Casa, fará um bom trabalho.

Poti Junior (PMDB) expressou as boas-vindas e disse que Kelps era um político jovem, com um futuro brilhante pela frente. O deputado Gustavo Carvalho disse que a Assembleia sente-se honrada em receber o novo deputado e que os eleitores que votaram nele devem estar felizes com a chegada dele à Casa. Para Walter Alves (PMDB), será uma satisfação conviver com Kelps durante os 120 dias. “É um homem de preparo e obstinado. Sei que, mesmo num curto período, terá uma ação marcante. Tenho certeza que a passagem de Kelps será importante para nossa Assembleia”, declarou.

O deputado Tomba Farias (PSB) lembrou que Kelps assume no momento em que a Casa discute o Orçamento Geral do Estado e que sua presença, como advogado, também será importante. Os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Leonardo Nogueira (DEM), Fábio Dantas (PHS), Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro também deram as boas-vindas ao novo integrante da AL e colocaram seus mandatos à disposição para contribuir com a qualidade dos debates.

Caos em Canguaretama: Deputada Gesane e prefeita eleita Fátima Marinho procuram Ministério Público

Depois de expor a situação caótica de Canguaretama, após o resultado das Eleições 2012, em plenário, na Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Gesane Marinho (PSD) esteve nesta quinta-feira (18), juntamente com a prefeita eleita Fátima Marinho (PSD) e uma das profissionais demitidas pela atual gestão municipal, no Ministério Público para pedir celeridade para o caso ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. “Diversos profissionais de áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança (Guarda Municipal) e Assistência Social, além de já estarem com salários atrasados, agora estão sendo demitidos e, com isso, a população não está mais contando com seus serviços”, relatou Gesane. Elas também entregaram um relatório de toda a situação para o Procurador, que afirmou que vai mobilizar os promotores para verificarem, inclusive, se casos como este se repetem em outros municípios do Rio Grande do Norte.

Uma comissão formada pelos profissionais da Saúde pública municipal de Canguaretama procurou o gabinete da deputada para denunciarem as demissões em massa e sem justificativa na área da Saúde, que estão acontecendo no município. “Das 13 equipes de Programa de Saúde da Família (PSF) existentes no município, apenas a metade está funcionando, porque a outra metade foi demitida. Sem médicos, não há como se obter, por exemplo, a prescrição para se comprar remédios”, diz.

Mais de 50 profissionais já perderam seus empregos, comprometendo serviços básicos para a população, que está sendo obrigada a procurar as cidades vizinhas, como Vila Flor e Goianinha. Até mesmo, profissionais grávidas foram demitidas pelo atual gestão municipal, que já não conta, nem mesmo, com secretários municipais – exonerados. Os profissionais relataram ainda que não há recursos humanos e nem material para se trabalhar e que, enquanto isso, o prefeito Wellinson também não comparece ao município. Eles também formalizaram denúncia no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Na Educação, a situação não é diferente. Nas escolas municipais, já foram dispensados coordenadores e vice-diretores e, em algumas, até mesmo, diretores, o que demonstra que as instituições escolares ficarão sem comando até o final de 2012. Além disso, os ônibus escolares estavam suspensos até a semana passada.

Deputados institucionalizam a semana de 3 dias

Os brasileiros comuns costumam suar a camisa por cinco dias e meio. Folgam no sábado à tarde e no domingo. Esse tipo de jornada recebe o nome de ‘semana inglesa’. A Câmara acaba de institucionalizar a semana brasiliense de três dias. Já existia na prática. Mas agora foi inserida no regimento.

Os deputados passaram a dispor de amparo regimental para trabalhar de terças a quintas. Depois, voltam para os seus Estados, onde permanecem de sextas a segundas. A novidade foi aprovada em votação simbólica, sem que os beneficiários precisassem imprimir as digitais no painel eletrônico.

Em protesto solitário, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), levou os lábios ao trombone. Disse que a mudança oficializou a gazeta. Informou que apresentará um projeto para tentar desfazer o inacreditável.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, abespinhou-se com o colega. “O deputado Rubens Bueno deveria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países. O Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo.”

Repisou o lero-lero segundo o qual o trabalho dos deputados não se restringe ao plenário. Laboram também nos Estados, em contatos com as “bases”. A desculpa é antiga. Ao reinvocá-la, Maia como que expõe a debilidade dos serviços de comunicação do país.

Os Correios e a telefonia não lograram substituir a contento as modalidades primitivas de contato interpessoal. Algo que condena os deputados a atuarem como estafetas de si mesmos. Bem verdade que já existe a internet. Mas, que diabos, o computador não aperta a mão, não abraça as “bases”.

No futuro, a tecnologia talvez consiga desenvolver robôs teleguiados capazes de prover aos parlamentares o único privilégio de que ainda não dispõem: a onipresença. As máquinas ficariam em Brasília os sete dias da semana. Os deputados, nos Estados. Nada de vice-versa. Os robôs não saberiam corresponder ao afeto das “bases”.

Fonte:Blog do Josias

Decreto aumenta limite de renda do programa Minha Casa, Minha Vida

O Decreto nº 7.825, publicado na última segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, aumentou o limite de renda da faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida de R$ 3.100 para R$ 3.275. A faixa 1 continua com limite de até R$ 1.600 e a faixa 3 com R$ 5.000. As medidas acontecem para ampliar o acesso das famílias ao programa. A meta do governo federal é construir 2,4 milhões de moradias até 2014.

Em reunião realizada no último dia 4, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de mudanças no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre elas, destacam-se a elevação do teto dos valores dos imóveis, a redução da taxa de juros, o aumento do valor dos subsídios concedidos e a alteração no teto de famílias integradas na faixa 2 do programa.

Outras informações: www.cidades.gov.br

Presidente do TSE reúne-se com diretores dos TREs para avaliar o primeiro turno das eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, abriu nesta terça-feira (16) a reunião de avaliação do primeiro turno das eleições municipais 2012, realizada com os diretores-gerais de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. No encontro, os representantes da Justiça Eleitoral nos Estados afirmaram que o pleito ocorreu de forma tranquila em todo o país.

De acordo com a ministra, a finalidade da reunião foi a de fazer um balanço do que ocorreu em todos os Estados no primeiro turno para que o TSE saiba das necessidades e providencie ajuda aos TREs em relação, por exemplo, a suprimentos das urnas. “Essa também é uma possibilidade de aprimoramento para as próximas eleições”, ressaltou.

Quanto ao segundo turno das eleições, a ministra Cármen Lúcia afirmou que todos os procedimentos adotados no primeiro turno continuarão no segundo turno. “Estamos mantendo a mesma situação quanto às telefônicas e empresas de distribuição de energia elétrica”, disse. “Continuaremos o trabalho com a mesma seriedade. A atenção será a mesma”, frisou a presidente do TSE.

Recursos

A ministra pediu aos diretores-gerais que façam um levantamento sobre o trâmite de recursos que dizem respeito às impugnações de candidaturas e enviem essas informações ao TSE. “Nesses dias anteriores ao segundo turno, daremos prioridade ao julgamento desses recursos”, destacou a ministra Cármen Lúcia.

Fonte: TSE/ASICS

Candidatos, partidos e comitês podem utilizar novo sistema para prestar contas do primeiro turno

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou, na última quinta-feira (11), o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) Cadastro, sistema por meio do qual candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão elaborar, imprimir demonstrativos e encaminhar, pela internet, a sua prestação de contas. Esse envio só vale para aqueles que encerraram sua participação no pleito no primeiro turno de votação, e não isenta da obrigatoriedade de entrega à Justiça Eleitoral de todos os demonstrativos e peças na forma impressa e assinados, até o próximo dia 6 de novembro.

O sistema é pioneiro para remessa eletrônica das contas, mas exige que o prestador realize atualização para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.

Ressalte-se que o envio das prestações de contas finais pela Internet não isenta os candidatos, os partidos e os comitês financeiros da obrigatoriedade da entrega de todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa e devidamente assinados, à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, ou seja, até 6 de novembro de 2012, ocasião em que será realizada a conferência e a validação do número de controle da sua entrega. Para isso, deverá ser observado o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais e da Secretaria do TRE-RN. Desse modo, somente serão consideradas prestadas as contas que forem tempestivamente validadas pela Justiça Eleitoral.

Outras informações importantes que devem ser lembradas pelos prestadores de contas: 1) A nova forma de envio somente será válida para candidatos, partidos e comitês que disputaram apenas o primeiro turno da votação, dado o expressivo volume de prestação de contas em todo o país; 2) Em razão disso, o mecanismo não será utilizado por ocasião da prestação de contas alusiva ao 2º turno de votação; 3) Qualquer retificação nas contas, inclusive nas parciais, deverá ser efetivada mediante entrega da mídia, acompanhada dos demonstrativos impressos e peças, exigidas pela Resolução TSE nº 23.376/2012, de forma presencial, perante o Juízo Eleitoral respectivo, não sendo possível, portanto, fazê-lo pela Internet.

O prestador de contas também pode fazer a entrega do arquivo gravado em mídia, juntamente com as peças impressas e demais documentos, devidamente assinados, diretamente no Juízo Eleitoral competente, como nas eleições passadas.

O SPCE Cadastro versão 1.07 foi recentemente desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para desafogar o fluxo de dados eletrônicos historicamente concentrados nos últimos dias de entrega das contas, principalmente daquelas relativas às eleições municipais.

Governadora Rosalba anuncia ações de Segurança Pública e entrega viaturas, armas e coletes à PM

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, acompanhada da cúpula da Segurança Pública, anunciou à imprensa na manhã desta quarta-feira (17), no auditório da Governadoria, as ações e medidas de Segurança Pública que estão em andamento no Estado. O evento contou com a participação do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, dos Comandantes dos órgãos de Segurança Pública, bem como os prefeitos das respectivas cidades beneficiadas.

“Hoje estamos divulgando breves relatos a respeito do que vem sendo feito na área da Segurança Pública. Essa é uma prioridade e preocupação do nosso governo em solucionar o problema da violência, pois sabemos que essa é uma área vital para a nossa sociedade”, disse Rosalba Ciarlini.

Desta vez, serão beneficiadas com novas viaturas as seguintes unidades:

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – SEDE – 01

CAICÓ – BATALHÃO – 02

CAICÓ – TRÂNSITO – 01

JUCURUTU – COMPANHIA – 01

JARDIM DE PIRANHAS – COMPANHIA – 01

PAU DOS FERROS – BATALHÃO – 02

PAU DOS FERROS – TRÂNSITO – 01

PATU – COMPANHIA – 01

ALEXANDRIA – COMPANHIA – 01

MESSIAS TARGINO – 01

NOVA CRUZ – BATALHÃO – 01

NOVA CRUZ – TRÂNSITO – 01

GOIANINHA – COMPANHI A – 01

SANTO ANTÔNIO – 01

TIBAU DO SUL – 01

ASSU – BATALHÃO – 02

CARAÚBAS – COMPANHIA – 01

CAMPO GRANDE – COMPANHIA – 01

ANGICOS – 01

FERNANDO PEDROZA – 01

JANDUIS – 01

TIBAU – MOSSORÓ – 01

PORTO DO MANGUE – 01

BARAUNAS – 01

AREIA BRANCA – COMPANHIA – 01

APODI – 01

PENDÊNCIAS – COMPANHIA – 01

BENTO FERNANDES – 01

JOÃO CÂMARA – COMPANHIA – 01

CURRAIS NOVOS – COMPAMHIA – 02

SANTA CRUZ – COMPANHIA – 01

TANGARÁ – 01

UMARIZAL – 01

Corte no orçamento do Ministério Público é discutido no plenário da Assembleia‏

A polêmica em torno do corte feito pelo governo do Estado na proposta orçamentária do Ministério Público para o próximo ano repercutiu nesta quinta feira na sessão plenária da Assembleia Legislativa, com pronunciamentos dos deputados José Dias e Fernando Mineiro.

“Temos que analisar a proposta orçamentária sem partidarismo. Estamos nos deparando com um debate que não é saudável, não é democrático, não satisfaz aos interesses do povo”, disse José Dias que é o relator da matéria na comissão de Finanças e Fiscalização.

Segundo o deputado, o governo ao invés de apresentar argumentos aparece na imprensa querendo desqualificar o Ministério Público. “Ao lado da elaboração da peça orçamentária, temos outro aspecto mais gritante que é o não repasse, na forma legal e no tempo preciso, das dotações dos outros poderes. Espero que consigamos na votação do Orçamento Geral uma solução equilibrada que favoreça o povo”, afirmou.

Para Fernando Mineiro o governo abriu uma rota de colisão com os outros poderes na medida em que cortou as propostas orçamentárias desses órgãos.    “O governo não pode emparedar um Poder ou jogar um contra o outro. Espero que dessa discussão saia alguma fagulha de transparência porque o Executivo está com a capacidade total de remanejar os recursos para aplicar onde quiser, sem dar satisfações a ninguém. É preciso transparência”, afirmou.

ILP reúne profissionais da imprensa em curso de redação jornalística

Apresentar aos profissionais da imprensa as diversas características da boa redação jornalística, de acordo com os veículos de comunicação em que trabalham, visando melhorar a maneira de transmissão de conhecimentos e informações.

Este o objetivo do curso de Redação Jornalística que o ILP vai instalar neste sábado, 20, e que será ministrado pelo professor Paulo Araújo, bacharel em Comunicação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especialista em edição de textos em revistas e jornais, dentre outras atividades exercidas na área de comunicação.

O curso (uma parceria com a TV Assembleia)  tem carga horária de 20 horas e será oferecido aos sábados, das 8 às 12 horas, até o dia 24 de novembro, na sede do ILP.  As  inscrições continuam abertas na Central de Atendimento do instituto (Rua Açu, 426 – Tirol- telefone 3232-1001)

De acordo com o plano de ensino, o cronograma (conteúdos) constará do seguinte: Introdução ao estudo da redação jornalística; Gêneros, estilos e principais nomes da redação jornalística I e II; Exercícios práticos de técnicas de construção de notícias I e II; Intenção, Ética e Produção Jornalísticas I e II; e exercícios de leitura e produção jornalísticas.

O curso é oferecido aos profissionais que formam o quadro de jornalistas do Sistema de Comunicação da Assembleia Legislativa (TV Assembleia, Assessoria de Comunicação e Rádio Assembleia), e aberto às assessorias de imprensa dos gabinetes parlamentares, ao Comitê de Imprensa da Assembleia e outros assessores de imprensa de órgãos públicos e privados que se interessarem.

Gesane Marinho faz apelo ao MPE para que serviços básicos em Canguaretama sejam retomados

A deputada Gesane Marinho (PSD) denunciou a interrupção de serviços básicos no sistema de saúde, educacional e de assistência social no município de Canguaretama, classificando como “verdadeiro caos” a situação atual em que se encontra a cidade: postos de saúde sem material, medicamentos e sem pessoal; ônibus para transporte dos estudantes paralisados, servidores exonerados, dentre outras situações.

A deputada fez um apelo para que o Ministério Público Estadual tome providências para o restabelecimento dos serviços. Gesane denunciou que metade dos profissionais de saúde que fazem parte do PSF foi demitida, citando que milhares de moradores estão prejudicados e tendo que procurar os municípios vizinhos, como Vila Flor, Goianinha, Pedro Velho e São José de Mipibu.

“Diversos profissionais de áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança (Guarda Municipal) e Assistência Social, além de já estarem com salários atrasados, agora estão sendo demitidos e, com isso, a população não está mais contando com seus serviços”, relatou Gesane.

A parlamentar citou casos de diversas exonerações, deixando postos de saúde e escolas “sem comando”. “Tenho informações de que todos os postos de saúde estão sem pessoal para prestar atendimento à população e também sem material para funcionar a contento. É uma maldade com a população, que não tem a quem recorrer, por isso peço providências ao Ministério Público”, afirmou.

NOTA DE APOIO: O PSDB e o Democratas compuseram chapa de prefeito e vice-prefeito na recente disputa pela prefeitura de Natal.

Não tendo logrado a preferência majoritária do eleitorado, que remeteu a um segundo turno a definição do vencedor, os dois partidos decidem, por coerência política, declarar apoio à candidatura do deputado Hermano Morais, com quem se identificam no campo das propostas administrativas.

Senador José Agripino     Deputado Rogério Marinho

Pres. Estadual do Democratas        Pres. Estadual do PSDB

Natal recebe a campanha “Caminhos da Otorrinolaringologia”

A exposição itinerante que está percorrendo o Brasil numa carreta de 17 metros, transportando três superestruturas infláveis (um ouvido, um nariz e uma laringe gigantes), estará na capital potiguar entre os dias 26 e 28 de outubro. A ação é uma das atrações da XVIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura – CIENTEC da UFRN.

Realizada pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), a campanha tem o objetivo de educar e conscientizar a população sobre os principais males que afetam essas regiões, assim como as formas de prevenção, através de um passeio pelo corpo humano. A coordenação local é da Clínica Pedro Cavalcanti.

O evento também contará com uma programação de palestras e atividades lúdicas e educacionais, além de atendimento ao público por uma equipe de fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas, para orientações e esclarecimentos de dúvidas.

Novo juiz titular da Corte do TRE toma posse na próxima terça-feira

Acontece na próxima terça-feira (16), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a posse do juiz eleitoral Carlo Virgílio Fernandes de Paiva.O magistrado vai ocupar a vaga de Jurista Titular deixada pelo juiz Fábio Hollanda.

A nomeação de Carlo Virgílio Fernandes de Paiva foi feita pela Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro deste ano. O mais novo membro da Corte graduou-se em Direito pela Universidade Potiguar.

A solenidade de posse ocorrerá às 16h da próxima terça-feira (16), após a sessão ordinária, e será presidida pelo desembargador João Rebouças, presidente da Corte Eleitoral potiguar.