Nova Cruz/RN -

NOVA CRUZ:Juiz da 12ª zona eleitoral proíbe abusos das coligações…

Em documento enviado as duas coligações que disputam o pleito eleitoral em Nova Cruz, o Juiz Eleitoral, Dr. Ricardo Henrique de Farias, cita várias denuncias de moradores de Nova Cruz quando abusos de uso de carro de som durante as manifestações políticas.
Relata também que na última segunda-feira (13 de agosto) quando da presença da governadora Rosalba Ciarlini, o som do Paredão do Hulk foi o alvo das maiores denúncias.
No documento o Juiz chega a relatar que presenciou alguns desses abusos e mesmo sem receber denuncias formalizadas por nenhuma das coligações resolveu determinar algumas normas para coibir tais abusos.
Abaixo a parte final do documento enviado as duas coligações:
“Com base no artigo 76 §1º, da Resolução 23.370/2011, bom como contido no artigo 41, §1º da Lei 9504/1997, usando do poder de policia a mim conferido legalmente, com fins a resguardar a igualdade entre as coligações, bom como impedir execessos que causem prejuízos à população, liminarmente, PROÍBO o TRIO ELÉTRICO DENOMINADO INCRÍVEL HULK, de fazer propaganda eleitoral em qualquer evento nesta 12ª Zona Eleitoral, bem como o USO DO TRIO ELÉTRICO DURANTE PASSEATAS E CARREATAS, sob pena de multa de até R$ 8.000,00 (oito mil reais)  a ser aplicada de forma solidária à coligação, partido e candidato que usarem, salvo se for verificado que a coligação contratante foi a mesma que já usou no evento do dia 13 de agosto de 2012 (coligação A Força do Povo), quando a multa será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), já que poderá ser caracterizada a reincidência, bem como determino as seguintes providências:”
Dentre outras providências o Dr Ricardo Henrique de Farias, cita:

“autuem-se e junte-se a estes autos a resposta ao 5º DPRE quanto a se ter feito ou não o cadastramento do Paredão conhecido como “Incrível Hulk” que teria participado da carreata/passeata da coligação A Força do Povo nos dias 13 e 19 de agosto de 2012;”

“Envie-se cópia desta decisão ao 5º DPRE e ao 8º BPM para que, acaso tomem conhecimento do descumprimento da decisão, aprendam o citado trio Incrível Hulk, bem como para que também passem a exigir o efetivo credenciamento de todos os veículos de som, sem execessão, para funcionarem em evento políticos, apenas dando-se a tolerância de 10% no limite máximo do volume (de 80 para 88 decibeis), quando se tratar de situação de somas de barulhos concorrentes ao do som, já que os decibelímetros não têm como subtrair do resultado o barulho já existente de outras fontes, como das pessoas gritando em passeatas, ou do motor do aparelho de som, por exemplo.”

Abaixo a cópia da decisão:

Fonte:Blog Professor João Maria

Conselho de Educação Física é homenageado na Assembleia Legislativa

FOTOS: Moraes Neto

Na sessão solene pelos 10 anos de fundação do Conselho Regional de Educação Física da 10ª região (PB-RN), proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), foram homenageadas pessoas e instituições que contribuíram para a sua história. Hermano Morais não pôde comparecer, devido a uma cirurgia e seu pronunciamento foi lido pelo colega Fábio Dantas (            PHS).

“Os parabenizamos pela batalha diária em busca da qualidade de vida e do bem estar da nossa população. Mas também pelos catorze anos de regulamentação da profissão de Educador Físico e a valorização, reconhecimento e evolução desse profissional”, disse. O dia primeiro de setembro é o Dia do Profissional de Educação Física.

O conselho da 10ª região conta hoje com a participação de mais de seis mil profissionais registrados, (sendo 2.700 no RN) e tem se dedicado a projetos que beneficiam o profissional e a sociedade.

O presidente do conselho, Francisco Borges de Araújo, disse que os grandes eventos como as Olimpíadas deveriam privilegiar as pessoas e não somente as medalhas: “Esses eventos privilegiam uma elite de habilidosos mas outros tem habilidades a serem desenvolvidas através do corpo”, disse. Francisco Borges chamou a atenção para que o poder público estimule a prática esportiva gratuita na população, com atividades em praças públicas devidamente acompanhadas pela presença de um profissional.

O discurso de Hermano Morais, proferido por Fábio Dantas, citou como conquista o reconhecimento da população sobre a necessidade de se praticar atividade física de forma orientada.

Francisco Borges citou a presença de 350 mil profissionais registrados em todo o Brasil: “É seguramente o sistema que mais cresceu. O professor de Educação Física é o legítimo responsável, pois são eles quem tem o conhecimento adquirido nas instituições de ensino superior e a competência”, disse, sugerindo que as escolas criem um canal de diálogo para se pensar em “Olimpismo e não somente na contagem de medalhas”. A presidente da seccional RN, Elizabete Tinoco, disse que num país com metade da população em sobrepeso, a educação física de qualidade tem que ser conduzida por um professor com essa formação.

TSE modifica distribuição do tempo na propaganda eleitoral das Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), tabela apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani que reconsidera as migrações interpartidárias entre os deputados federais eleitos em 2010 para nova distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para as eleições de outubro deste ano.

A mudança decorre de retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados nas eleições para deputado federal. Essa recontagem dos votos ocorre quando um candidato que estava com o registro negado no dia da votação passa a ter a candidatura aceita após a análise de seu recurso. Com isso, os votos que eram considerados inválidos, passam a ser válidos e contabilizados.

A decisão modifica o anexo de resolução aprovada pelo Plenário do TSE no dia 9 de agosto, dispondo sobre a representação dos partidos que deveria ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições municipais de 2012.

Nova tabela

O ministro Arnaldo Versiani relatou, na sessão desta quinta-feira, que o DEM e o Partido da República (PR) enviaram duas petições ao TSE. O Democratas afirmou que havia um erro no anexo aprovado naquela sessão pois, nela, sua bancada na Câmara Federal foi diminuída em 19 parlamentares, quando na verdade 17 deputados haviam migrado para o Partido Social Democrático (PSD). O PR afirmou que, após as eleições de 2010, o partido saiu com 41 deputados federais eleitos.

Dessa forma, com a nova tabela, para efeito de cálculo do tempo de propaganda, o Democratas passa a contar com 2 deputados a mais. PR, PDT e PSB somam mais 1 parlamentar cada. O Partido dos Trabalhadores terá 2 deputados a menos e o PSDB, PV e PT do B perdem 1 parlamentar.

A partir da nova tabela aprovada hoje, os juízes eleitorais deverão observar a representação de cada legenda, nos termos do novo anexo da resolução, para a distribuição do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato.

A resolução do TSE serve de orientação aos juízes eleitorais na distribuição do horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV entre os partidos e coligações. O horário de propaganda eleitoral começou no dia 21 de agosto.

Veja a nova tabela (a coluna “representação atual” que deve ser considerada para o cálculo).

Processo relacionado: PA 65546

Leia mais:

09/08/12 – TSE fixa bancada de deputados federais para cálculo do tempo de propaganda

BB/LF

TCE suspende contrato da prefeitura de Canguaretama para fornecimento de 9500 botijões de gás

O prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, deverá suspender de forma definitiva o contrato que visava a compra de 9500 botijões de gás, que custaria mais de R$ 500 mil aos cofres públicois. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado. A Segunda Câmara de Contas, acatou voto do relator conselheiro Renato Costa Dias decidiu pela manutenção da decisão.

De acordo com o processo nº 3688/2012-TCE, Informação Seletiva e Prioritária, o corpo técnico do TCE apontou irregularidades no pregão presencial, deflagrado pela Prefeitura de Canguaretama, tais como: a pretensão de uso de aquisição de botijões de gás para serem empregados na frota de veículos do Município; na contratação de proposta por valor superior ao orçado e na aquisição de quantidade de botijões em volume desarrazoadamente alto, para os padrões de utilização apontados.

Em sua defesa, o prefeito municipal alegou que os botijões de gás seriam usados na preparação de merenda escolar e justificava o preço do contrato no valor de R$ 536 mil “em razão de não haver acudido nenhum interessado ao pregão inicial”.

Fonte:Panorama Político

TSE inicia campanha para estimular o voto em candidatos ficha limpa

A Justiça Eleitoral começou a divulgar hoje (21) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha é composta por cinco filmes e cinco peças de divulgação para rádio. Cada peça publicitária tem 30 segundos e trata de temas relacionados à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que vale para as eleições municipais de outubro deste ano.

Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um. As mensagens da campanha incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.

Nas eleições anteriores, as campanhas da Justiça Eleitoral tinham início com 60 dias de antecedência. Neste ano, a campanha, de acordo com o TSE, ficará no ar nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde houver segundo turno, será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26.

A decisão de exibir a campanha no mesmo período da propaganda eleitoral gratuita foi da presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. A medida levou em conta uma pesquisa realizada a pedido do TSE que constatou que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores, que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.

A escolha do tema Voto Limpo, de acordo com o TSE, também foi feita com base no resultado da pesquisa. O estudo apontou que a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores, apesar de ser uma lei gerada por iniciativa popular.

Agência Brasil

NOVA CRUZ:Candidato do PV, Carlinhos vigia passou a apoiar a candidatura do jovem Jandson Costa

O ex-candidato a vereador do PV da cidade de Nova Cruz, José Carlos Felipe da Silva, mais conhecido por “Carlinhos o vigia das celebridades”, depois do indeferimento de sua candidatura, por motivo de dupla filiação, o mesmo passou a apoiar a candidatura do vereador Jandson Costa. Com isso Jandson, já contabiliza importantes apoios, além da juventude novacruzense.

TRE/RN continua o julgamento dos recursos de registro de candidatura

Continuam os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o julgamento dos recursos de registros de candidatura advindos das zonas eleitorais de todo o Estado. Em sessão extraordinária desta segunda-feira (20), mais processos foram julgados.

Em recurso de relatoria do juiz Nilson Cavalcanti, o pré-candidato a prefeito de Pilões, Augusto José de Aquino, teve seu pedido de registro indeferido por maioria de votos, vencido o juiz Verlano Medeiros. Também teve seu requerimento de registro indeferido o pré-candidato a vice-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Adonias Francisco de Melo, em recurso de relatoria do juiz Verlano Medeiros.

Foram deferidos os pedidos de registro dos candidatos Dagmar Francisca da silva (Natal), Lindivan Medeiros de Araújo (Natal), Paulo Luiz de Lima Neris (Natal), Geraldo Ferreira Júnior (Natal), Selma Oliveira Moreira Benica (Natal), Dinarte Rodrigues da Silva (Natal), Iracy Gois de Azevedo (Natal), José Edmilson de Lima (Natal), Emilia Maria de Souza Rebouças (Natal), Jair Dantas de Lima (Natal), Sérvulo Augusto Nobre de Medeiros (Natal), Dimas Carlos de Lima (Natal), Sérgio Verlon Fernandes de Melo (Natal), Maria de Fátima de Souza (Jardim de Piranhas), Damião Reges de Melo (Jardim de Piranhas), Francisco Antonio da Silveira (Governador Dix-Sept Rosado) e Sebastião Pereira da Silva (Upanema).

Por outro lado, tiveram seus pedidos de registro indeferidos: Jailson de Morais (Apodi), Erivaldo da Cunha Macedo (Ipueira), Heleno Joaquim Amanso (São José de Mipibu), Jean Carlos Vieira (Campo Grande), Cleziano Epifânio Duarte (Paraná), José Manoel de Lima (Lajes Pintadas), Clidenor Pereira de Araújo Filho (Cerro-Corá), Kerginaldo Rodrigues Pinheiro (Monte das Gameleiras), Francisca de Fátima Lima do Nascimento (Pedra Grande) e João Fernandes Costa (Campo Grande).

Ainda foi julgado o recurso proveniente de Parnamirim, interposto pela Coligação “Vitória da Continuidade” em face de decisão da juíza da 50ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente impugnação apresentada por ela, deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da Coligação “Muda Parnamirim II” a participar das eleições 2012. O relator do processo, juiz Gustavo Smith, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida, sendo acompanhado à unanimidade pela Corte.

Por fim, considerando a proximidade do final de seu biênio como membro desta Corte Eleitoral, o desembargador Vivaldo Pinheiro procedeu ao julgamento de processos de sua relatoria, com o objetivo de zerar sua pauta e não deixar pendências a seu sucessor.

Não se pode esquecer que o prazo previsto para julgamento dos recursos por este Tribunal vai até o dia 23 de agosto, data limite para que os Regionais informem ao TSE relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/97, art. 16).

MONTANHAS: Posse do vereador Lenilson Costa ocorreu nesta quarta – feira (15) na Câmara.

Em uma sessão ordinaria realizada nesta quarta – feira (15), o suplente Lenilson Costa (PR) assumiu a vaga de vereador naquele município, deixada pelo ex-vereador Itamar Nery (PMDB), que foi cassado pelo lei de infidelidade partidária. Agora na qualidade de vereador, Lenilson Costa, pretende fazer do seu mandato pelo período de quase cinco meses, um mandato popular. Um mandato para atender os asseios da coletividade. 

PR conta com uma bancada de dois vereadores

Os dois vereadores que tomaram posse são eles, José Porcidônio e Lenilson Costa. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INFORMAÇÃO À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa à imprensa e à opinião pública, o recebimento de uma recomendação do Ministério Público solicitando a divulgação (em dez dias úteis) da lista nominal dos servidores do Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa reafirma o cumprimento  ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado, os procedimentos a serem adotados.

Marcia Maia solicita da Sethas restauração da Central do Trabalhador de Angicos

A deputada Marcia Maia-PSB encaminhou ao secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS Luís Eduardo Carneiro Costa uma solicitação para que seja restaurado o prédio onde funciona a Central do Trabalhador no município de Angicos.

De acordo com o requerimento da deputada, atualmente só está funcionando naquela Central o Café do Trabalhador, quando deveriam funcionar diversos serviços para os trabalhadores.

“As centrais dos Trabalhadores são espaços muito semelhantes à Central do Cidadão, só que, exclusivamente voltados para os trabalhadores. Esses locais são destinados, sobretudo, àqueles que estão fora do mercado de trabalho ou necessitando de aperfeiçoamento para permanecerem ou crescerem no mundo da competitividade”, afirmou.

Pela justificativa de Márcia Maia, a reforma na Central do Trabalhador de Angicos é fundamental para proporcionar à população do município um importante espaço de qualificação profissional e atendimento ao trabalhador.

Poti Júnior pede mais apoio e incentivo para o esporte potiguar

O deputado estadual Poti Junior (PMDB) encaminhou proposta para entrega de título de cidadão norte-rio-grandense à atleta Juliana Silva, medalhista de bronze na edição dos Jogos Olímpicos de Londres. Apesar de ser paulista, a atleta recebeu a educação de base e iniciou os treinos desportivos no Rio Grande do Norte, onde ainda possui família e amigos.
“O desempenho do Brasil nas Olimpíadas me levou a pensar nos investimentos que devemos começar desde já. A única atleta que representou o Rio Grande do Norte nos jogos foi a paulista Juliana Silva. Ela merece reconhecimento da Casa e dos desportistas do estado pelo seu desempenho”, disse.
Na ocasião, o deputado reiterou pedido ao Governo do Estado para criação de um Fundo Estadual do Esporte para atender os desportistas de todo o RN. “Ao investir no esporte vamos tratar a segurança de maneira efetiva, garantindo a ocupação de jovens que muitas vezes estão nas ruas sem oportunidade de lazer. Chegou a hora de pensar nos jogos e saber que sem o Fundo Estadual do Esportes fica impossível descobrir novos talentos”, destacou.
Bronze
Juliana e Larissa venceram a dupla chinesa Xue/Zhang por 2 sets a 1 (11-21/21-19/15/12) e deram ao Brasil a sua 101ª medalha em Olimpíadas. As brasileiras demoraram a afastar a apatia pela derrota nas semifinais para as americanas April Ross e Jessica Kessy. Mas, conseguiram dar a volta por cima e mostraram por que estão na liderança do ranking mundial. As brasileiras não subiam ao pódio do vôlei de praia desde Atenas-2004.

NOVA CRUZ:Arrastão o Papai chegou no Planalto

Na tarde noite deste domingo (12) a coligação “Nova Cruz no Rumo Certo” realizou um arrastão que saiu do bairro Antônio Peixoto, passando pela Nova Esperança e teve seu ponto culminante no Planalto.

O candidato a prefeito Cid Arruda e a vice Monique Targino e seu esposo Germano Targino fizeram todo o percurso, com pé no chão,  no meio do povo.
Muitos simpatizantes de Cid Arruda se fizeram presente e soltaram a voz ao som dos paredões.
Fonte: Blog Professor João Maria

NOVA CRUZ:PROGRAMA ELEITORAL DE RÁDIO…

Coligação “Nova Cruz no rumo Certo” será a primeira a apresentar seu programa de rádo dia 21e é a que terá mais tempo 16 minutos.
Os representates das coligações: NOVA CRUZ NO RUMO CERTO- Claudio Lima, João Severino e Lenilson Cunha; A FORÇA DO POVO: João da AMAP, Dr. José Morais e Gilmar Amador; da RADIO AGRESTE FM, José Carlos Oliveira e da CURIMATAU, Pedro Monteiro, estiveram reunidos com o Juiz da 12a Zona Eleitoral, Dr. Ricardo Henrique de Farias na tarde desta quinta feira, 09 de Agosto, em seu gabinete para a realização do sorteio das ordens de apresentações das coligações nos Programas Eleitorais Gratuitos no rádio, como também definição dos seus tempos de apresentação, que começa na TERÇA FEIRA,21 de Agosto, conforme determina a Lei Eleitoral.
Inicialmente foi feito o sorteio da ordem de apresentação do PROGRAMA ELEITORAL PARA A COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA – Prefeito e Vice Prefeito, a ser exibido na quarta feira 22 de Agosto. A Coligação NOVA CRUZ NO RUMO CERTO que tem como candidato Cid Arruda foi a ganhadora do sorteio e será quem estreiará a programação neste ano. Em seguida será exibido o programa da coligação A FORÇA DO POVO que tem como candidato Flávio Azevedo. É bom lembrar que os programas eleitorais da coligação MAJORITÁRIA, ou seja, do Prefeito e de seu vice serão exibidos nas segundas, quartas e sextas.
A coligação de Cid também leva vantagem em outro quesito: tempo. Devido a aliança de partidos de sua coligação, a mesma disporá de 16 minutos e 12 segundos, enquanto que a coligação de Flávio Azevedo disporá de 13 minutos e 47 segundos.
 
Fonte: Blog Claúdio Lima

NOVA CRUZ: Candidato a vereador Jandson Costa já começa mostrar o seu material de propaganda

O candidato a vereador Jandson Costa que em breve estará inaugurando o seu comitê de apoio terá o nome de Comando 45 555. Já circula alguns de seu material publicitário.

Veja como ficou o seu adesivo:

MONTANHAS: Coligação Força do Povo realiza o seu primeiro evento com passeata

Nesta noite de domingo (12), a Coligação a Força do Povo, que tem a frente a candidata a prefeita Letinha, realiza passeata nas principais ruas de Montanhas e comício no bairro cidade Nova. O evento contará com a presença da candidata a prefeita Letinha e vários candidatos a vereadores.

AGRESTE:Eleições 2012


CAMPANHAS

Existem apenas na região Agreste quatro candidaturas a prefeito com maior tranquilidade na disputa nos seus municípios. São eles: Pepeu – PMDB, (Passa e Fica), Raniere – DEM (Lagoa de Pedras) e Junior Rocha – PMDB, (Goianinha), Arlindo Dantas – PMDB, (São José de Mipibu), essas candidaturas estão sendo cogitadas no Agreste, como as mais tranquilas e já praticamente definidas.

NOVA CRUZ

A campanha política no município de Nova Cruz, já em ritmo acelerado. Até o momento nenhuma das coligações fizeram um grande comício. A coligação do PMDB fará abertura nesta segunda dia(13), do seu primeiro comício com varias lideranças estadual. Enquanto isso a oposição se prepara para na próxima segunda – feira dia (20), para fazer o seu primeiro grande comício.

PASSA E FICA

No município de Passa e Fica o prefeito Pepeu vai passar pelo processo de reeleição com bastante facilidade, já que não existe uma chapa com peso para vencer as eleições para o candidato Pepeu (PMDB). O duelo mesmo vai ser entre os candidatos a vereadores. Quem será o mais votado a disputa lá é essa.

SANTO ANTONIO

A cidade de Santo Antonio contará mesmo com as três candidaturas para prefeito naquele município. O prefeito Gilson (PSD) tentará a sua reeleição. E o empresário Lula Ribeiro (PMDB) deverá rachar os votos da oposição, com o também candidato a prefeito Aldo Henrique (PPS).

VARZEA

O prefeito da cidade de Várzea, Getúlio Ribeiro (PMDB) vai enfrentar no processo de reeleição o empresário Pedro Sales (PR). Getulio tem como companheira de chapa o nome da atual vice-prefeita Cleide. A campanha promete ser acirrada naquele município. Segundo os bastidores da política local, Getúlio Ribeiro, tem grande chance de vencer o páreo.

MONTANHAS

O município de Montanhas, mesmo sendo uma cidade de pequeno porte foi registrado apenas três candidaturas que são elas: a atual prefeita Letinha (PMDB), Manoel Gustavo (PSDC) e Adriana Oliveira (PV). Já a candidatura da ex-prefeita Otêmia teve o seu registro de candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

PEDRO VELHO

A cidade de Pedro Velho contará também com três candidaturas a prefeito naquele município. São elas a do PT, representado por Assis do PT, a do partido do PSD, que tem a frente o nome do empresário José Marques representando também a oposição. Já a situação conta com o nome de Patrícia Targino, que é a atual vice-prefeita do prefeito Lenivaldo Brasil.

LAGOA D’ ANTA

Outra eleição acirradíssima no Agreste será a de Lagoa D’ antas, que tem a frente o processo de reeleição do prefeito Tito (PSB). O mesmo uniu as forças com a ex-prefeita Gisa que indicou o seu filho na chapa de vice. O prefeito enfrentará o Jovem João Paulo (PR), filho do ex-prefeito Pedro Lopes daquele município. A campanha vai esquentar…

CANGUARETAMA

Jurandir Marinho volta com nome forte é será o candidato a prefeito no município que governou oito anos. Jurandir (PSD) tem o nome de Fátima Moreira como companheira de chapa. O mesmo vai enfrentar o processo de reeleição de Wellison (PR). Acontece que Jurandir Marinho teve o seu registro de candidatura também indeferido.

ESPÍRITO SANTO

Pela terceira vez o ex-prefeito Chico Araújo vai participar do processo de eleição naquele município, com grande chance de derrotar a situação. Chico perdeu a ultima eleição por apenas 6 votos. Agora atraiu para o seu palanque o ex-candidato a prefeito Fernando Teixeira. A tendência natural é Chico vencer o páreo.

MONTANHAS:PR CONTARÁ COM UMA BANCADA DE DOIS NOVOS VEREADORES

Com a cassação dos mandatos de dois vereadores da cidade de Montanhas, o partido do PR passa a contar com dois novos vereadores. São eles: José Porcidonio e Lenilson Costa.

O suplente vereador Lenilson Costa tomará posse na próxima quarta – feira dia (15), de acordo com a Justiça Eleitoral, que já enviou o comunicado ao presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Manoel Pedro.

AL divulga cargos e salários sem nomes dos servidores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte optou por seguir o mesmo modelo adotado pela Câmara dos Deputados e Senado no cumprimento da Lei de Direito a Informação. Apesar de não contar com liminar judicial, o que ocorreu no Congresso Nacional, o Legislativo estadual publicou no início da noite de ontem apenas os salários dos servidores sem nominá-los.

Aldair Dantas
Assembleia Legislativa apresenta dados sobre salário-base de cada cargo da instituição
O “modelo” da AL potiguar é diferente  do que fez o Poder Judiciário, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que listaram os servidores e seus respectivos salários. A medida do Legislativo causou uma reação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, lamentou a medida da AL. “O Legislativo estadual está indo na contramão das ações e dos fatos, logo a Assembleia que é uma das instituições mais democráticas, eleitas pelo povo, deveria ser o exemplo”, disse.

Na divulgação feita ontem pela Assembleia Legislativa, constam o número total de cargos, as denominações e o salário de cada função. O maior número de cargos é de Assistente Parlamentar de Nível Superior, onde há 135 no Legislativo. Na Casa, são 60 Assistentes Parlamentares e outros 35 Assessores Técnicos Administrativos.

Entre os cargos efetivos, o maior salário é de procurador, que recebe R$ 24.117,89. O valor é superior ao que recebe o deputado estadual, que tem subsídio de R$ 20.043,68. Na lista dos efetivos, o segundo maior salário é de Assessor Técnico Legislativo, cujo vencimento é de R$ 17.025,66.

Na lista dos servidores lotados no Gabinete Parlamentar, o salário mais alto é de Assessor Chefe de Gabinete, que recebe R$ 13.326,16.  Em seguida, vem o de Assessor Técnico de Gabinete 3, que recebe R$ 8.918,70.

Entre os cargos comissionados da Assembleia, o maior salário é de Assessor Técnico da Presidência, cujos vencimentos chegam a R$ 15.468,66. O Assessor Chefe de Gabinete recebe R$ 13.326,16.

Central de Informação

Para cumprir a lei de acesso, a Mesa Diretora da AL editou o ato n° 249, que autoriza a presidência a organizar a Central de Informações ao Cidadão, a responsável por atender e orientar na hora de solicitar dados, entre eles a tramitação legislativa e de processos administrativos, bem como receber e fazer processar pedidos específicos de informações.  A legislação determina que deve ser de conhecimento da sociedade qualquer matéria intrínseca às instituições estatais, desde que estas sejam de interesse público.  De acordo com informações da Assembleia Legislativa, o ato 249 levou em consideração peculiaridades administrativas da Casa no que se refere aos gabinetes parlamentares que funcionam como unidades administrativas independentes.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) foi autorizado a instituir comissão de servidores  para, no prazo de 30 dias, sugerir outras medidas que visem ao amplo e público acesso à informação, especialmente quanto à gestão de pessoal. De acordo com a assessoria de imprensa da AL, enquanto não forem promulgadas outras regras específicas no âmbito da Assembleia Legislativa, aplicam-se subsidiariamente as adotadas pela Câmara dos Deputados.

Divulgação começou pelo Judiciário

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no mês de maio. A nova regra tem o objetivo de regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos aplicáveis aos três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo informações da CGU (Controladoria Geral da União).

A lei concretiza o princípio da publicidade na administração pública. A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A lei também estabelece prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. Segundo o Governo Federal, a resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começa agora a divulgar os valores dos salários, sem os nomes dos servidores, mas é um dos últimos Poderes e cumprir a Lei do Direito a Informação no Estado potiguar. Há três semanas, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral já divulgaram a lista nominal de servidores e respectivos rendimentos, incluindo salário base, vantagens pessoais e vantagens eventuais.

O Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado também seguem o mesmo padrão de divulgação, com nomes e salários. O Governo do Estado começou a cumprir com divulgação de salários de algumas secretarias.

Sindicato apoia critérios adotados pela Mesa Diretora

A decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de informar apenas os valores dos salários, sem nominar os funcionários da instituição, contou com o apoio do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em nota oficial, o presidente e o tesoureiro da entidade, José Elói Junior e José Helomar Rodrigues Júnior, respectivamente, destacaram “que é direito da população saber como é gasto o dinheiro dos impostos”. E acrescentaram, no documento: “No entanto, os ganhos de uma pessoa são amplamente protegidos pelo direito à intimidade, conforme prevê a Constituição Federal”.

A nota emitida pelo Sindicato disse ainda que a entidade é favorável à publicação dos gastos do Poder Legislativo referentes à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém abstendo-se a individualização por constituir-se em “ato abusivo e de invasão à privacidade alheia”.

Na nota oficial, os servidores justificam a “segurança” para não terem seus nomes divulgados. “A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet coloca em risco a segurança dos servidores e de seus familiares, os quais certamente acabarão sujeitando-se a inúmeros problemas. Isto porque, como sua atitude, a autoridade coautora acabará disponibilizando à população, banco de dados que desvendarão a vida dos servidores, sem a autorização destes, colocando-os em situação extremamente perigosas”, ressaltou a nota oficial do sindicato dos servidores.

Marcco critica formato escolhido pelo Legislativo

Coordenadora do Movimento Articulado de Combate a Corrupção, a delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes criticou a medida da Assembleia de não apresentar os nomes dos servidores na divulgação dos salários. “A Assembleia fugiu totalmente ao padrão e entendo que isso não é o mais correto. O momento é de expor, abrir as portas para a sociedade”, comentou. A coordenadora destacou ainda que “a Assembleia não tem o que temer, por isso mesmo deveria dar ampla divulgação”. “A Assembleia é uma instituição democrática, eleitas pelo povo, deveria dar o exemplo”, disse Ohara Fernandes.

O posicionamento adotado pela Assembleia deverá ser uma das pautas da próxima reunião do MARCCO. “A partir das reuniões é definido se será feita uma solicitação conjunto ou cada instituição fará no seu campo de atuação”, disse Ohara Fernandes. O Marcco é integrado por diversas instituições ligadas à fiscalização, como Política Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, entre outras.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Paulo Eduardo Teixeira, observou que o ideal do processo de transparência é fornecer as informações completas. “O objetivo da lei não é crucificar as pessoas, mas saber que cargos exercem e se o salário é compatível com a função exercida. O ideal, para atingir o objetivo da lei, é que essa informação seja completa”, analisou o advogado.

Assembleia Legislativa vai lançar edital de concurso público

A Assembleia Legislativa anunciou para novembro a publicação do edital do primeiro concurso público de sua história para preenchimento de 70 vagas de níveis médio e superior, com faixa salarial de R$ 1.969,00 a R$ 13.495,74. A tabela completa de cargos e vencimentos será divulgada na publicação do edital.

Ontem, a assessoria da AL divulgou informações segundo as quais a realização de concurso público é uma das principais metas da atual gestão da Assembleia Legislativa.

O concurso será uma das mais importantes etapas da reestruturação administrativa implantada na Casa que avança com a criação de novos projetos e serviços para atendimento à população.

Ontem, o Portal da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.gov.br) passou a disponibilizar as medidas tomadas pela Casa para o cumprimento integral das regras estabelecidas pela Lei Número 12.527 de Acesso à Informação. Todos os dados estarão disponíveis no Portal da Transparência no subtítulo Lei de Acesso à Informação até às 19h.

A Assembleia Legislativa publica o que determina rigorosamente a lei: Competências e atribuições legislativa e administrativa, estrutura organizacional, endereços e telefones unidades e horários de atendimento ao público; registros de repasses feitos pelo Tesouro Estadual ou transferências de recursos financeiros de quaisquer espécies; registros de despesas.

Também mostra que os vencimentos dos seus servidores estão abaixo do teto constitucional de R$ 26.753,00. É aplicado um redutor para casos eventuais de limite ultrapassado. Na prática, nenhum funcionário recebe acima do teto.

Licitações

Informações sobre licitações, editais e resultadas de concorrências e celebrações de contratos; dados gerais para o acompanhamento do processo legislativo, bem como sobre a execução de projetos administrativos, serviços e obras, além de tabelas de remuneração ajudas de custo e concessão de diárias entre outros itens.

A partir de segunda-feira(13/08), estará funcionando no protocolo da Assembleia Legislativa, a Central de Informações ao Cidadão, sem custos adicionais ao Poder Legislativo, para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, tramitação legislativa e processos administrativos. (Todas as informações no Portal da Assembleia Legislativa.

Fonte:Tribuna do Norte

RN:Lei das custas passou a vigorar desde o dia 09

Vitória do Tribunal de Justiça, boa nova para os cidadãos potiguares. Bandeira levantada pelo Corregedor do TJ, desembargador Cláudio Santos.

Começa a valer a partir de hoje a nova Lei de Custas, passados 90 dias da sanção pela governadora Rosalba Ciarlini.

Os usuários serão beneficiadas com redução de custos cartoriais, tanto processuais, como nos emolumentos.

Para o registro de casamento, por exemplo, caiu de R$ 291,38 para R$ 196,00.

Divórcio ou separação sem bens: de R$ 518,00 para R$ 248,00. Mesmo valor que vale para registro da escritura ou contrato do pacto antenupcial (que é feito por aqueles que querem casar-se com separação de bens).

Na construção civil, o valor do registro de escritura ou de contrato de compra e venda de imóvel foi diminuído em até R$ 1.300,00.  Redução também em todos os valores devidos para o registro de incorporações e loteamentos, além da distinção entre desmembramento rural e urbano, que resultou em diminuição de valores.

O registro de contratos até R$ 40 mil, inclusive de financiamento de veículos, saiu dos R$ 279,72 para R$ 105,00.

Nas causas cujo valor não excede R$ 100 mil, houve diminuição de até R$ 200,00.

As custas para se recorrer ao TJ também sofreram redução, inclusive no Juizado Especial, onde o processo até a fase recursal é isento de custas.

A lei estabelece ainda que as custas finais sejam pagas em valor único de R$ 35,00, extinguindo cobrança de diligências intermediárias como citações, intimações, notificações e mandados.

Quanto aos valores pagos ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), destinado a cobrir os atos gratuitos praticados pelos cartórios, como registro de nascimento e óbito e casamentos de pessoas pobres, houve redução de até 50% em todos os casos em que ele é devido.

Fonte:Tribuna do Norte

TRE/RN lança pedras fundamentais dos fóruns de Nova Cruz e Campestre

Mais duas solenidades de lançamento das pedras fundamentais para construção de Fóruns Eleitorais foram realizadas na sexta-feira (10) pelo presidente do TRE/RN, desembargador Saraiva Sobrinho. A primeira aconteceu na 12ª zona Eleioral, com sede na cidade de Nova Cruz, abrangendo também os municípios de Lagoa D’Anta, Montanhas e Passa e Fica; e a segunda, em São José de Campestre, sede da 15ª zona Eleitoral, que também atende os municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento.

Além do presidente Saraiva Sobrinho, estiveram presentes em Nova Cruz o vice-presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, os juízes da Corte Jailsom Leandro e Gustavo Smith, além da diretora-geral do TER/RN, Lígia Limeira; José Moraes Neto, procurador do município; Luiz da Costa Prudêncio, presidente da Câmara Municipal; Ricardo Henrique de Faria, juiz da Comarca; Maria Eliete, prefeita de Montanhas; Alexandre Montenegro, chefe de Cartório e o tenente Santos, representando o comandante do Batalhão local, major Zenilton Torres; e Padre Assis, pároco da cidade.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda Fanfarra Dragões da Independência, o desembargador Vivaldo Pinheiro dirigiu-se aos presentes, numa deferência do presidente Saraiva Sobrinho, pelas ligações profissionais e sentimentais do corregedor Regional Eleitoral, que por mais de 19 anos exerceu o cargo de juiz da comarca.

Apesar de ter nascido em São José de Campestre, Vivaldo Pinheiro nutre um carinho especial por Nova Cruz, pois foi o município que o abrigou profissionalmente, exercendo o cargo de juiz por quase 20 anos. “Considero-me um filho adotivo desta cidade”, disse Pinheiro. Na verdade, a vida trouxe o desembargador Vivaldo à Nova Cruz em dois momentos: o primeiro para iniciar os estudos e o segundo quando assumiu a Comarca.

“Aqui perdi as contas das eleições que presidi. Alguns casos difíceis e que poderiam ser considerados até perigosos. E nunca ninguém chegou para me questionar, muito menos para fazer qualquer insinuação ou ameaça. Recebia a todos e, com a tranquilidade que atendia aos pedidos quando possíveis, negava-os, também, quando impossíveis”, disse o desembargador.

Segundo os historiadores, o primeiro nome do lugar foi Urtigal, certamente pela grande quantidade de urtigas existentes às margens dos rios Curimataú e Bajari. Após a ocupação das terras pelos colonizadores principalmente para a instalação de fazendas de criação de gado, surgiu um problema: uma anta passou a devorar os animais causando prejuízos aos colonizadores. Um colono prendeu a anta e quando tirava o couro com ela ainda viva, o bicho fugiu e passou a aparecer aos colonos, segundo a lenda.

Foi quando chegou o frei Serafim de Catânia para a realização de missões trazendo uma grande cruz de Madeira que fincou no povoado, acendeu uma enorme fogueira e proclamou que a partir daquela data o lugar passaria a se chamar de Nova Cruz. Era a noite de 31 de dezembro de 1846.

Depois de dizer da satisfação em contribuir para viabilizar o sonho da construção do Fórum, o desembargador Vivaldo Pinheiro destacou que tanto os fóruns como os cartórios eleitorais “destinam-se ao abrigo da prestação judicial, missão constitucional outorgada à Justiça Eleitoral. Esta será a Casa do povo, destinada a todos aqueles que buscam a solução dos seus interesses e demandas eleitorais”. E completou: “Nas suas dependências, o cidadão encontrará a realização da justiça, no segmento especializado que lhe compete, onde será restaurada a vontade emergente da lei eleitoral, quando violada, estabelecendo-se a paz social, a fim de que a vontade das urnas seja a verdadeira vontade do cidadão, extraindo-se os vícios e as máculas dos pleitos eleitorais”, afirmou.

A segunda solenidade foi realizada na cidade de São José de Campestre, com a presença dos desembargadores Saraiva Sobrinho (presidente do TRE/RN) e Vivaldo Pinheiro (vice-presidente e corregedor), dos juízes Jailsom Leandro e Gustavo Smith, e da diretora-geral Lígia Limeira. Também compareceram o procurador do Município, Otacilio Neto; o padre Adelson, Fabiano Chaves (secretário de Agricultura), William Moura (secretário de Turismo), Eliane Souza (Tabeliã), Perivaldo Rocha Lopes (chefe de Cartório) e Simone Eliane de Souza (TRE) e o juiz da comarca, Flavio Ricardo Pires de Amorim, que fez uma saudação aos presentes.

Disse que aquele instante era o primeiro passo ao encontro de uma reivindicação antiga, a construção de um novo espaço para abrigar o Fórum Eleitoral da 15ª zona Eleitoral, o momento esperado com muita ansiedade por todos aqueles que trabalham na Justiça Eleitoral e que utilizam desta mesma justiça para consolidar a democracia local.

Como ocorreu na solenidade anterior, o desembargador Vivaldo falou representando o presidente Saraiva Sobrinho. Filho da cidade, disse conhecer bem as dificuldades por que passam os eleitores que procuram os serviços da Justiça Eleitoral, quando procuram seus direitos e fazer valer a sua cidadania. “Sabemos que o objetivo maior desta Justiça especializada é a proteção do eleitor contra os desvios de conduta de candidatos que insistem em captar ilicitamente o voto”.

Para o desembargador Vivaldo, a Justiça Eleitoral está atenta para manter a igualdade de condições entre os candidatos, colaborando, assim, com a consolidação plena da jovem democracia brasileira. “É preciso, entretanto, que a Justiça Eleitoral esteja preparada para desempenhar o seu relevante papel. Faz-se necessário que disponha de condições mínimas de funcionamento”.

O distrito de Campestre, pertencente ao município de Nova Cruz, foi criado em 31 de outubro de 1938. Tornou-se Vila em 30 de dezembro de 1943, e município em 23 de dezembro de 1948, sendo a instalação realizada em 1º de janeiro de 1949.

Para viabilizar a construção dos dois fóruns, os terrenos foram doados pelas prefeituras e contaram com emendas no Orçamento da União pelo senador Garibaldi Alves (Nova Cruz) e os deputados Betinho Rosado e Rogério Marinho (São José de Campestre).