Democratas oficializa apoio a pré-candidatura de Rogério Marinho

Aliança DEM e PSDB - Fotos: Elpídio Júnior

O Partido dos Democratas oficializou nesta sexta-feira (1°) o apoio a pré-candidatura do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para a Prefeitura de Natal. O anúncio foi feito pelo senador José Agripino Maia, presidente nacional dos Democratas durante evento realizado no Cuxá Recepções, em Lagoa Nova.

Rogério agradeceu o apoio e destacou a importância da aliança para o pleito de 2012. “O Democratas e o PSDB estão juntos com o sonho de confirmar nossa candidatura no dia 30 de junho e transformar a cidade para melhor”, disse.

Agripino destacou o trabalho que Rogério vem realizando por meio do seu mandato na Câmara. Segundo o senador, “Natal precisa de um administrador que tenha trânsito em Brasília, e Rogério, mesmo sendo oposição ao governo, traz todas as suas emendas para o RN, porque tem bons projetos e sabe onde colocá-los”.

Para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a pré-candidatura do presidente estadual do PSDB “é o que Natal está precisando”, acrescentando que o deputado “conhece os problemas e as necessidades da cidade”.

Já o deputado federal Felipe Maia (DEM) afirmou que a escolha pela pré-candidatura do colega de Câmara dos Deputados não foi apenas devido à afinidade entre seu partido e o PSDB, mas porque “Rogério Marinho é o mais preparado para governar Natal”.

Na oportunidade, o presidente estadual do PSL, Araken Farias, também declarou apoio a pré-candidatura de Rogério Marinho, mesmo posicionamento tomado pelo deputado estadual Ricardo Motta (PMN), presidente da Assembleia Legislativa.

“Ainda vou me reunir com os demais integrantes do meu partido, para decidir quem será nosso candidato oficial, mas me solidarizo com a pré-candidatura de Rogério Marinho”, afirmou Motta.

O evento ainda contou com a presença dos deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e Dibson Nasser (PSDB), os vereadores Enildo Alves (DEM), Ney Lopes Júnior (DEM) e Dickson Nasser (PSB), o ex-deputado José Adécio.

Conferência da Unale em Natal é a maior da história da entidade

Fotos: João Gilberto e Moraes Neto

A XVI Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) atingiu um número recorde – 1.685 participantes –  é  a maior entre todas as edições realizadas . O evento se encerra hoje (1), e reuniu no Centro de Convenções de Natal mais de 400 deputados brasileiros e ainda delegações de países como a África do Sul, China, Argentina, Paraguai, Canadá e México. Servidores dos legislativos de todo o País também estavam presentes, integrando 16 eventos simultâneos de vários segmentos relacionados aos legislativos estaduais.

Uma das novidades foi a reunião da Conferência Parlamentar das Américas (COPA) com debate de assuntos como direitos humanos, sustentabilidade e meio ambiente.

Além do tema central “Matriz energética e alternativas para o futuro” entraram em pauta temas dos mais relevantes na conjuntura econômica, social e política do momento, como energias renováveis, sustentabilidade e a Copa 2014.

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, falou desse momento histórico, do Estado sediar um evento com esta grandiosidade e por ter disputado e ganhado esse processo com outros entes da federação. O presidente também revelou a emoção de ter liderado esse processo e elogiou o esforço de todos os servidores da Casa que trabalharam com empenho, dedicação e agradeceu às importantes parcerias firmadas para viabilizar a conferência. Motta destacou o elevado nível dos palestrantes e debates, que alcançou um grande número de participantes e afirmou: “Um congresso da Unale não é apenas para os deputados, mas para que eles debatam com a sociedade os temas que estão na pauta do dia das assembleias”.

Ao comentar o recorde de participantes, que já entrou para a história da Unale, o presidente da entidade, deputado José Luís Tchê (AC), destacou a parceria com a anfitriã do evento, a ALRN, bem como a importância dos assuntos tratados pelos deputados de diversas partes do mundo: “Foi a maior conferência que já realizamos, graças ao trabalho e apoio do parlamento potiguar. Também reunimos em Natal a maior quantidade de presidentes das Assembleias de todo o país”, disse.

Eventos simultâneos

            Em paralelo à conferência principal, 16 eventos aconteceram no Centro de Convenções de Natal. Entre eles a 28ª edição do encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que também obteve uma expressiva participação: 24 entidades legislativas dos 17 estados representantes participaram dos debates.

Também fizeram parte da programação: Comissão de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Secretaria das Mulheres da Unale, Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Associação Nacional dos Consultores Legislativos, Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas, Associação do Parlamento Amazônico, Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas, Federação das Associações Emancipalistas do Ceará, Fórum dos Diretores Gerais de Casas Legislativas, Interlegis, Parlamento do Sul (Parlasul), União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária, União Nacional de Polícia Legislativa e União de Parlamentares do Mercosul.

Fátima traz “CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” para o RN

Em resposta à solicitação da deputada federal Fátima Bezerra (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, realiza nesta segunda-feira, 04 de junho, uma Audiência Pública com o tema “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, às 14h.

Presença da presidente da CPI, deputada federal Erika Kokay, do Senador Paulo Davim, e das deputadas Fátima Bezerra e Sandra Rosado, que integram a Comissão na Câmara dos Deputados. Participam os deputados estaduais Fernando Mineiro e Larissa Rosado. A deputada Márcia Maia, coordenadora da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN e a vereadora Júlia Arruda, que coordena na Câmara Municipal de Natal a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, participarão também da audiência.

Na manhã da segunda-feira (04), serão realizadas diligências ao ITEP, Ministério Público e na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, para que os integrantes da CPI possam se inteirar da realidade local. As diligências continuarão na terça-feira (05).

De acordo com os dados apurados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, no ano de 2010, identificam o Rio Grande do Norte com o maior índice entre os 27 estados do Brasil, com 19,31 casos por 100 mil habitantes, em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Somente em Natal, capital do nosso Estado, nos últimos quatro anos, 308 casos de abuso sexual foram cometidos contra menores de idade. O número pode parecer pequeno se comparado com o tamanho da população, mas os casos se repetem quase que diariamente. O acusado é, na maioria das vezes, parente ou tem proximidade e confiança da vítima. O combate e investigação desse tipo de crime, no Rio Grande do Norte, são incipientes”, ressalta Fátima.

Ainda segundo a SDH, as rodovias federais brasileiras têm quase dois mil pontos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) as pontes estão nas BR-s 101, 304 e 406.

Apesar desses dados alarmantes, existe apenas uma delegacia para atender todo Estado. “O envolvimento de vários setores da sociedade nessa discussão é de fundamental importância para que tenhamos êxito neste objetivo”, acredita Fátima.

Foram convidados para a audiência: Governo do Estado do Rio Grande do Norte; a Prefeitura do Natal; Ministério Público do RN; o Presidente do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Pe. Murilo Paiva; Casa Renascer; Convenção Batista Norte Riograndense; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento e coordenadora do Núcleo de Estudos Sócio-Culturais da Infância e Adolescência da UFRN, Profª Rosângela Francischini; Superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte, Rosemberg Alves de Medeiros; Fórum DCA, dentre outras representações.

Democratas oficializa hoje apoio a candidatura de Rogério Marinho a prefeito de Natal

O Partido Democratas oficializa nesta sexta- feira dia (01) o apoio a pré-candidatura do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) à prefeitura de Natal. O evento será realizado no Cuxá Recepções, localizado atrás do hotel Residence, em Lagoa Nova, a partir das 9h30.

Já confirmaram presença na solenidade, os principais líderes do Democratas no Rio Grande do Norte, entre eles o presidente nacional do partido, senador José Agripino Maia, a governadora Rosalba Ciarlini, o deputado federal Felipe Maia, deputados estaduais, vereadores e filiados.

Fonte:TN

Mossoró:PSB-PT Josivan comunica que aceita ser vice de Larissa Rosado

“O professor Josivan Barbosa (PT) aceita ser candidato a vice-prefeito na chapa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).” Essa informação foi confirmada agora à noite pela jornalista Carol Ribeiro, do programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10.

A jornalista disse que conversou ao telefone com Josivan e ele relatou que esteve com dirigentes do PT nacional em Brasília, recuando de sua decisão anterior – manifestada ao vivo, várias vezes, no próprio programa – de que não aceitaria ser vice.

Josivan ficou por pelo menos uns oito meses como pré-candidato a prefeito pelo partido.

Carol também disse ter conversado com o professor Rômulo Arnaud, presidente do PT em Mossoró. Arnaud confirmou a notícia repassada por Josivan, mas ponderou que o partido ainda indicaria sua escolha a vice de Larissa Rosado, no próximo sábado (2).

O professor Assis Filho, a também professora Socorro Batista e o próprio Josivan são os três nomes que o partido têm, a princípio, como opções a vice de Larissa.

Fonte:Blog Carlos Santos

Robinson Faria recebe vice-governador da Paraíba

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) recebeu na tarde desta quinta-feira (31) no seu gabinete o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD).  Além de companheiro de partido, Rômulo Gouveia tem uma história de amizade com Robinson Faria, na época em que os dois eram presidentes das Assembléias Legislativas de seus estados.

Durante a audiência administrativa, Rômulo Gouveia (PSD) contou ao vice-governador Robinson Faria (PSD) os dados positivos da administração estadual da Paraíba – feita através da parceria do vice com o governador – na economia, no turismo e na geração de empregos.

Fonte:blog Robson Pires

Colegiado das Assembleias discute dívida dos estados

A renegociação da dívida dos Estados foi o principal assunto  da reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas realizada na tarde desta quinta feira, na programação da XVI Conferencia anual da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, no centro de convenções de Ponta Negra.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta-PMN, ficou decidido que haverá uma mobilização dos presidentes das Assembleias para uma audiência em Brasília no Senado e na Câmara, para que seja encontrada uma solução.

“Não há condições de se pagar essa dívida. Essa é a grande preocupação de todos. É preciso que a dívida seja renegociada de forma que os estados fiquem com algum recurso para investimento. Uma das ideias discutidas é no sentido de que seja paga uma parte e fique outra parte para investimentos”, afirmou.

O presidente do Colegiado, deputado Dinis Pinheiro-MG disse que atualmente a dívida está em torno de 400 bilhões de reais para os 25 estados. Segundo ele, essa dívida era de 140 bilhões em 2000.

“Está havendo uma relação de agiotagem entre a União e os estados. Em 10 anos foram pagos 140 bilhões e a dívida ainda gira em torno de 400 bilhões. Essa é uma dívida impagável e injusta”, afirmou.

Governadora dá posse a Secretário de Estado do Turismo e Presidente da Jucern

Acontecerá nesta sexta-feira (01/06), ao meio dia, a posse do novo Secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, e do novo presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), Alcimar Torquato. A solenidade será presidida pela governadora Rosalba Ciarlini no Auditório da Governadoria.

As nomeações dos novos auxiliares do Governo do RN foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).

PERFIL RENATO FERNANDES

Renato Fernandes da Silva é o novo titular da Setur. O empresário traz na bagagem a ampla visão política e administrativa com as quais desempenha os mandatos a ele confiados como vereador nas Câmaras Municipais de Mossoró e de Caraúbas e presidente no Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até hoje. Nasceu em Pacajus, no Ceará, e é formado em Administração de Empresas e Economia, mas sua vida e atuação empresarial e política sempre foram sediadas nas cidades de Mossoró e Caraúbas.

De 1978 a 1982 atuou ativamente na área turismo. Trabalhou no escritório de representação no CE da Aerolíneas Argentina, na Itala Viagens e Turismo, e foi fundador e primeiro diretor da Rio Negro Tur – empresa de turismo rodoviário no CE. Em seu currículo, contabiliza uma vasta experiência política e empresarial no setor salineiro potiguar. Foi diretor da Rádio Centenária de Caraúbas. Atuou na Refimosal (Refinaria e Moagem de Sal de Mossoró) e foi presidente da APAMI Caraúbas. Logo em seguida, foi eleito vereador de Caraúbas por dois mandatos e também exerceu dois mandatos legislativos municipais em Mossoró. Em 2002, foi suplente de deputado estadual. Foi diretor-presidente da Codern (2006-2007) e logo depois trabalhou como chefe de gabinete do Deputado Federal João Maia, em Brasília (2009-2010). Também atuou como consultor executivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio da Câmara dos Deputados.

PERFIL ALCIMAR TORQUATO

Natural de Luiz Gomes, no oeste potiguar, Alcimar Torquato é formado em medicina, tendo atuado como médico psiquiatra, atividade que deixou para exercer a política, sendo eleito por duas legislaturas (1975/1983) para o mandato de Deputado Estadual.

Nomeado conselheiro do TCE em 12 de abril de 1983, exerceu a titularidade de todas as instâncias e funções diretivas do colegiado: presidente de Câmaras, Corregedor e atual Vice Presidente. Presidiu o TCE por quatro diferentes mandatos.

Médicos: Fátima apresenta emendas supressivas à MP 568

Para garantir os direitos já adquiridos pelos médicos e demais profissionais da saúde que atuam em atividades insalubres e perigosas, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) apresentou duas emendas supressivas à Medida Provisória 568/12, de autoria do Poder Executivo. Fátima defende a retirada do Artigo 44 (e anexos), e dos artigos 86 e 87 da Seção XXIV da MP.

A Medida Provisória 568/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata de alterações em planos de carreira e tabelas salariais que beneficia cerca de 15 entidades representativas em diversos órgãos públicos. Mas, reduz em 50% os salários dos médicos e veterinários e transforma insalubridade e periculosidade em valores fixos, não mais percentuais sobre salário.

A primeira emenda apresentada por Fátima suprime do texto da MP 568/12, os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV. “Os dispositivos vem de maneira incisiva alterar sobremaneira o Artigo 68 da Lei 8112 de 1990 – RJU, no que tange à insalubridade e periculosidade, sem, contudo ter sido objeto de negociação ou sequer debate com as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público”.

A deputada acredita que a redução em termos financeiros dos adicionais não inibirá o trabalhador em se expor aos riscos, posto que estes na maioria das vezes são inerentes ao fazer cotidiano de suas funções. “O resultado então será tão somente a redução da verba compensatória pelo risco, e que em momento algum dá conta da cobertura à saúde, se acometido de qualquer enfermidade ou acidente. Visa a norma tão somente minimizar o custo da despesa de pessoal e não tratar da essência do direito à vida, como deveria estar tratando”.

A segunda emenda retira o Artigo 44 e anexos. O Artigo introduz jornadas de 40 e 20 horas com salários proporcionais para os servidores ocupantes de cargo de Médico, Médico/Área e de Médico Veterinário do quadro de pessoal do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (instituído pela Lei 11091 de 2005). “Em momento algum o referido plano foi objeto de negociação entre a SRH/MPOG e a Fasubra”, lembra Fátima.

A deputada destaca que o dispositivo fere o direito conquistado por este segmento no que tange a sua jornada de trabalho semanal que hoje é de 20 horas, conforme estabelecido na lei 9436 de 1997.

“Vigorando a MP 586 de 2012 sem a devida supressão do seu Artigo 44 teremos então um conflito, dado que estes profissionais cumprem jornada de trabalho de 20 horas há décadas em função de regulamentação de sua profissão”, reitera Fátima.

Fátima está em constante contato com o líder do governo, Arlindo Chinaglia, que é médico e está bastante sensibilizado, no sentido de que o governo retome negociação com a categoria, faça as devidas correções na MP e assim garanta justiça com os profissionais que cuidam da vida do ser humano, sobretudo dos mais pobres que carecem do SUS.

Problemas na PF podem comprometer futuras operações

Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da Associação dos Delegados da PF diz que Polícia Federal passa por momento de desvalorização. “É deliberado? Não sei”, completa

Para presidente da ADPF, ministro da Justiça precisaria ser mais enfático na defesa da Polícia Federal

O sucesso das Operações Vegas e Monte Carlo – que levaram à prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e às denúncias que podem resultar na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) – mascara uma realidade, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. “A Polícia Federal está desamparada”, afirma ele, em entrevista aoCongresso em Foco. “E isso pode acabar comprometendo operações futuras”, adverte.

Delegados da PF premiarão combate a crime organizado
Modernização da legislação sobre crime patina no Congresso

“Se é deliberado? Não sei”, completa Leôncio. Segundo o presidente da ADPF, há uma série de situações que, nos últimos anos, vêm contribuindo para piorar a estrutura e a qualidade funcional da Polícia Federal. Cortes no orçamento, carência de pessoal, defasagem salarial. E um acanhamento, no seu entender, do empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na defesa da instituição. “O ministro da Justiça precisa ser mais enfático na defesa da Polícia Federal junto ao governo e publicamente”, afirma Marcos Leôncio.

Foi no início do primeiro governo Lula que começaram a ficar famosas as grandes operações da Polícia Federal. No período, houve uma política de investimento no aparelhamento da PF e na qualificação dos policiais. Depois disso, diz o presidente da ADPF, a Polícia Federal passou a viver um momento de estagnação.

“Em 2004 e 2005, houve um processo muito grande de avanço. A PF, com isso, melhorou muito de qualidade. Mas o ritmo de investimento caiu a partir de 2009 e só piora desde então”, afirma Marcos Leôncio.

Falta de pessoal

“As Operações Vegas e Monte Carlo poderiam ter ficado comprometidas por orçamento reduzido e falta de pessoal. Há toda sorte de dificuldades”, critica o presidente da ADPF. Enquanto a Polícia Federal tem 11 mil policiais, segundo Leôncio, a Secretaria da Receita Federal tem 20 mil auditores. “A Funai tem mais DAS que a PF”, completa, citando um outro órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a sigla que indica os cargos de confiança dos escalões superiores da administração pública (Direção de Assessoramento Superior – DAS). “Os policiais civis de vários estados estão ganhando mais que os delegados da PF”, comenta.

Segundo Leôncio, a falta de uma Lei Orgânica da Polícia Federal agrava os problemas. Não há, por exemplo, uma política de incentivo para a ida de policiais para os postos de fronteira, como acontece nas Forças Armadas. “Qual o incentivo que tem um policial federal para atuar numa área de risco?”, questiona. De acordo com o presidente da ADPF, apesar das promessas feitas durante o lançamento do Plano Nacional de Fronteiras, há mais de um ano a PF aguarda a concretização da política para os servidores lotados nas delegacias de fronteira.

Outro fator desmotivador para a Polícia Federal tem sido a sinalização do governo de acabar com uma conquista histórica da categoria: a aposentadoria policial, a qual já tinha sido reconhecida inclusive pelo STF e TCU.

A Polícia Federal reivindica ainda a conquista de uma situação maior de autonomia diante do governo federal, nos moldes do que há na Advocacia Geral da União (AGU), na Defensoria Pública da União e na Receita Federal. “Há argumentos tolos que usam para negar a autonomia. Até o fato de que os policiais usam armas. Na verdade esconde o medo de uma polícia com maior poder de investigação contra os criminosos do colarinho branco”, argumenta.

Numa demonstração da falta de interesse com a PF, Leôncio revela que nas vésperas de ingresso de novos servidores, a corporação segue sem a nomeação do titular da Diretoria de Gestão de Pessoal. Assim como a Academia Nacional de Polícia, responsável pelo curso de formação dos futuros policiais. Depois de cinco meses de expectativa, a Corregedoria-Geral finalmente conheceu o seu novo titular, mas a Diretoria de Administração e Logística Policial ainda aguarda a nomeação do cargo.

Para Marcos Leôncio, diante da repercussão de ações como agora com os casos das Operações Vegas e Monte Carlo, a Polícia Federal mereceria maiores investimentos, e não cortes orçamentários. “Às vésperas de grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, nós estamos com a polícia desmotivada e insatisfeita. É preocupante”, conclui ele.

Fonte:Congresso em Foco

Elizabeth Carrasco é opção do Governo para a Saúde

A ex-diretora geral do Hospital Deoclécio Marques, Elizabeth Carrasco, é a sexta tentativa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para emplacar um novo titular para  a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Mas desta vez, a intenção da democrata tem tudo para se consolidar uma vez que a própria enfermeira, funcionária de carreira do Estado há mais de 25 anos, já tratou de afirmar que se for dada convidada oficialmente aceita o desafio.  “Não tive nenhum convite oficial, só ouvi falar dessa possibilidade por terceiros, mas for confiada a mim essa missão aceitarei”, enfatizou Elizabeth à TRIBUNA DO NORTE.

Enfermeira, Elizabeth Carrasco é filiada ao DEM e foi secretária municipal de Saúde em Parnamirim
A ex-diretora do Deoclécio Marques tem experiência administrativa na área da Saúde. Ela foi secretária em Parnamirim, na gestão de Agnelo Alves, de 2006 a 2008; e em Nova Cruz, de 2008 a 2011. Com a chegada de Rosalba Ciarlini ao Governo foi nomeada diretora do principal hospital da rede estadual no município da Grande Natal e deixou o cargo porque pretendia concorrer a uma das vagas da câmara de vereadores do município. Se confirmada à frente da Sesap será considerada uma auxiliar da cota da própria governadora democrata. Rosalba Ciarlini já afirmou que procura um nome com perfil técnico para a instituição, mas tem como obstáculo a classe médica que tem mostrado resistente em aceitar um comando que não seja da mesma profissão. Há quem diga que Carrasco enfrentará problema simplesmente por não ter formação de médica.

Informações de bastidores atestam, no entanto, que a governadora está disposta a enfrentar as resistências no âmbito da categoria, que aliás, é também parte. Isto porque, ao mesmo tempo em que emitem desaprovações quanto às escolhas os médicos não se mostram dispostos a assumir a Sesap. Já foram cinco os convidados, sem sucesso. Antes de Elizabeth, foram sondados o oncologista Marcos Leão; o diretor do Hospital Onofre Lopes, Ricardo Lagreca; o presidente da Unimed/Natal, Antônio Araújo; o coordenador Estadual das Urgências e Emergências (Samu Metropolitano); e o diretor do Hospital do Coração, Nelson Solano. Um novo também ventilado foi o do diretor geral do Hospital Santa Catarina, o médico Isaú Gerino Vilela.

A Sesap está sem o secretário titular desde o início de maio, quando o médico Domício Arruda Câmara foi exonerado. Desde então a instituição está sob o comando da adjunta, Dorinha Burlamaqui, que não tem se mostrado satisfeita com a demora da chegada de um novo titular. Aos poucos, a governadora democrata vai cobrindo as frestas da administração. Ela espera definir o nome da Saúde para anunciá-lo junto com os novos secretários de Justiça e Cidadania, Kécio Pinto, e o chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado.

Fonte:Tribuna do Norte

Motta abre workshop de TV digital

Entre os eventos simultâneos da programação da XVI Conferência Anual na União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), foi realizado na tarde desta quarta (30) o Workshop Regional sobre TV Digital – Nordeste, aberto pelo deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa do RN. Promovido pela Astral – Associação Brasileira de Rádios e TVs Legislativas – o workshop discutiu com representantes de vários estados brasileiros e técnicos especialistas na tecnologia digital o papel desses veículos no atual cenário da comunicação brasileira.

O objetivo foi tirar dúvidas a respeito dos canais digitais das TVs Assembleia e TVs de Câmaras Municipais, dentro do sistema de multiprogramação, pelo qual o mesmo canal pode ser dividido em quatro. Este sistema já está em operação e vai levar a grande parte da população brasileira informações sobre o Legislativo federal, estadual e municipal.

“Como legislador, sei da relevância da produção desse conteúdo para a população. Vou às ruas e recebo do povo o feedback imediato das Sessões Plenárias e de outros eventos que eles vêem na TV Assembleia”, relatou Motta.

Atualmente há dois processos da Assembleia Legislativa em tramitação no Ministério das Comunicações: um sobre a ampliação do sinal aberto da TV Assembleia e outro sobre a abertura do sinal da Rádio Assembleia que hoje funciona apenas via web.

A experiência do RN

Diretora da TV Assembleia, Geórgia Nery falou sobre o atual conteúdo veiculado pela televisão: “Temos mais de vinte programas em nossa grade, entre eles dois jornais diários e quatro boletins informativos, além dos eventos da Casa. Somos 40 funcionários, entre técnicos e jornalistas e aprendemos a otimizar o nosso tempo e espaço físico. Hoje temos cerca de 10 mil horas de imagens públicas de qualidade que, além de veiculadas, podem vir a formar um importante acervo imagético do nosso estado”.

A TV Assembleia do Rio Grande do Norte começou a operar em outubro de 2003. Atualmente seu sinal aberto chega a Natal e Região Metropolitana, Lagoa Nova e Pau dos Ferros; com processo de implantação em Santa Cruz, Nova Cruz, Assu, Mossoró, Currais Novos e Caicó. A meta é levar a transmissão a todos os 167 municípios do estado.

Na quinta (31), será lançado o primeiro número da “Revista da Astral”, com informações a respeito da expansão do sinal de TV digital em todo o país e sobre a rede nacional de emissoras legislativas em formação.

A XVI Conferência Anual na União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) já é considerada pela entidade nacional como o maior de sua história. Cerca de 400 deputados de todo o Brasil e 25 delegações de parlamentares internacionais estão em Natal para participar do encontro.

Rogério participa de encontro nacional de pré-candidatos a prefeito do PSDB

O deputado federal Rogério Marinho participou nesta quarta-feira (30) de um encontro nacional de pré-candidatos a prefeito pelo PSDB, realizado em Brasília, que teve como objetivo reunir os representantes da legenda nas 100 maiores cidades do país.

No encontro, partido e pré-candidatos definiram que será adotado um discurso unificado durante a corrida eleitoral: respeitadas as peculiaridades locais, os tucanos falarão de temas de repercussão nacional e as boas práticas empreendidas pela legenda no governo federal e nos estados e municípios que administra.

O evento contou com a presença do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da presidente do PDSB-Mulher, Thelma de Oliveira. O PSDB planeja eleger mil prefeitos em 2012.

Fotos:George Gianni

Motta anuncia novos programas da AL durante abertura da 16ª Conferência da Unale

Evento reúne parlamentares de todo o mundo em Natal, até o dia 1º de Junho

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta anunciou a criação de dois novos programas do Parlamento Potiguar, durante a abertura oficial da 16ª Conferência Anual na União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), no Centro de Convenções. Visando incentivar ações de cidadania e buscar a conscientização das pessoas, a Casa lançará os projetos “Vida Nova” e “Começar de novo”, ambos voltados para inserção pessoas no mercado de trabalho.

O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência da Unale, evento que reunirá em Natal, até o dia 1º de junho, cerca de 1.500 pessoas, entre elas parlamentares de todo o Brasil e de diversos países. Durante seu discurso, o presidente da Assembleia não escondeu a alegria em sediar um evento desta dimensão no RN. “A 16ª Reunião da Unale, com delegações internacionais, é uma conferência que deixará marcas e apontamentos. Daqui sairemos com novas diretrizes, com ânimo redobrado para as missões futuras”, declarou Ricardo Motta.

Sobre os programas, o primeiro dele, “Vida Nova” tem ligação com a campanha de combate ao crack, lançada pela AL em março deste ano. “Vamos expandir a ideia e criar o Programa Vida Nova, em parceria com a Igreja, com a arquidiocese, que faz a parte curativa. Selecionaremos pessoas para inserção no mercado de trabalho em parceria com entidades do comércio”, explicou o presidente.

O outro programa que será lançado pela AL tem o título “Começar de novo”, e visa absorver pessoas na terceira idade no mercado de trabalho. “Confesso que esse é um projeto que muito me alegra e estimula. A aposentadoria não significa inutilidade. Vamos aproveitar quem tanto nos ensinou para passar sua experiência trabalhando em ações da Assembleia Legislativa”, afirmou.

TEMA DA CONFERÊNCIA

Com o tema “Matriz energética e as alternativas para o futuro”, a 16ª Conferência da Unale abre espaço para debates sobre um dos assuntos de maior relevância no cenário potiguar. “Nossa pauta inclui temas como Matriz Energética. A realidade da energia eólica, das energias renováveis. Também proporcionaremos uma mesa de oportunidade de negócios com a China”, informou Ricardo Motta.

Outro tema que será discutido durante o evento é a Copa do Mundo de 2014. “Avançaremos nas discussões sobre a Copa do Mundo. Natal é uma das sedes e aqui reafirmo a minha confiança e a certeza de que o evento, pela determinação da governadora Rosalba Ciarlini,mudará para melhor o futuro da cidade”, declarou Ricardo Motta.

Para o coordenador da comissão organizadora do evento, Gustavo Fernandes, esta será a maior e melhor Conferência já realizada pela Unale. “A entidade acertou no tema, energias renováveis. Nosso estado tem um grande potencial para o segmento de energia solar e no campo da eólica, já temos negócios consolidados. Com relação a Copa do Mundo, é um assunto que não pode ficar de fora da pauta, principalmente dos políticos brasileiros”, declarou.

O presidente da Unale, o deputado José Luis Tchê afirmou que o tema da Conferência era importante para o presente e futuro do Brasil. Além disso, o parlamentar lembrou do debate sobre o Pacto Federativo, que também está na pauta do evento. A governadora Rosalba Ciarlini e a prefeita de Natal, Micarla de Sousa deram as boas-vindas aos visitantes e, em seus discursos, destacaram as potencialidades do estado e da capital, ressaltando a importância do legado deixado pela Copa do Mundo de 2014.

PROJETOS DA CASA

Durante a abertura do evento, o presidente Ricardo Motta fez um balanço dos primeiros anos de sua gestão no Legislativo Potiguar, destacado os programas que tem por base ações de cidadania. “Numa ação pioneira, a Assembleia Legislativa do RN deu oportunidade de trabalho a jovens com Síndrome de Down. Eles tiveram a chance e estão desempenhando seu trabalho com dignidade e a ternura que cativou toda a Casa”, disse Ricardo.

O deputado destacou ainda a atuação do Procon do Legislativo, com recorde de atendimentos; o Memorial Legislativo, que será inaugurado em breve. “Expandimos nossos canais de comunicação tornando a casa mais aberta. Temos o Portal da Transparência com todos os nossos atos abertos a qualquer cidadão, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e a participação ativa nas redes sociais da internet”, afirmou o presidente.

Ricardo falou ainda sobre o Memorial Legislativo, que conta a trajetória do Parlamento Potiguar em documentos de grande valor histórico; a Assembleia Cidadã, que já beneficiou mais de 200 mil pessoas em todas as regiões do RN. “Realizamos a Assembleia Itinerante, com sessões nas cidades, com o povo debatendo seus problemas e a Assembleia Legislativa deliberando sobre assuntos diversos”, disse. O deputado destacou também a atuação do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), seus diversos cursos de graduação e pós-graduação, além dos cursos técnicos oferecidos pela escola do Legislativo.

HOMENAGEM

Durante a abertura do evento, o presidente fez uma homenagem a todos os deputados que já comandaram a Assembleia Legislativa. “Nomes ilustres como Raimundo Fernandes, Carlos Augusto Rosado, Willy Saldanha, Nelson Freire, Vivaldo Costa, José Adécio, Leonardo Arruda, Álvaro Dias, Mária Maia e o meu antecessor Robinson Faria. Cada um ofereceu sua contribuição e o seu trabalho para que a Assembleia Legislativa pudesse se tornar mais acessível, transparente e capaz de interagir com as pessoas, abrindo seu espaço para as mais diversas tendências potiguares”, declarou Ricardo Motta.

Presidente Dilma acata emenda de Agripino que beneficia carnicicultura

Mais de 40 mil trabalhadores do RN serão beneficiados com a atuação do senador

Creditos: Mariana Di Pietro

Agripino recebendo a visita do presidente da Confederação da Pesca, Abraaão Lincon, hoje. Durante o encontro foi felicitado pelo grupo quanto a inclusão da emenda dele no texto do Palácio do Planalto.

Emenda do senador José Agripino (RN) à medida provisória (MP 571) do Código Florestal fez justiça aos produtores de camarão do país e garantiu a eles mais benefícios. A presidente Dilma Rousseff incluiu na MP emenda do líder do Democratas que autoriza que apicuns e salgados sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que obedeçam a alguns requisitos. Só no Rio Grande do Norte, mais de 40 mil trabalhadores, principalmente das regiões pobres do estado, serão favorecidos com a medida.  ”Eu me orgulho do texto que defendi e continuo a defender porque os carcinicultores e salineiros vão ocupar uma área que não se produz absolutamente nada”, frisou Agripino.

 De acordo com a MP 571, que está na Câmara dos Deputados,  para que possam ser utilizados na carcinicultura e salinas, a produção de apicuns e salgados só pode ser feita em área total, em cada estado, não superior a 10% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico. Inclui também 35% no restante do país, sendo excluídas as ocupações consolidadas que tiveram assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.

 Aprovada por unanimidade no Senado, a emenda o senador retira das Áreas de Proteção Permanente (APP) os apicuns e salgados. Segundo Agripino, a água do mar, onde vivem as algas e os peixes, tem índice de sal de 30 partes por mil. O salgado, ao contrário, é uma região onde vegetação praticamente não há. O mesmo ocorre no apicum, que são áreas de estuário de rio, próximas do mar, onde a maré pode, de 15 em 15 dias, molhar o solo, mas deixa o sal permanentemente no local. “O apicum está longe do mangue, que se encontra nas margens do estuário, enquanto o apicum está no meio. O mangue é vivo, tem madeira, caranguejo, peixe. O apicum não tem vida nenhuma e pode gerar emprego”, esclareceu o senador.

AL aprova Lei que vai melhorar vacinação contra aftosa no RN

Cerca de 150 mil animais serão imunizados contra a febre aftosa, no Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (30), o Projeto de Lei que reconhece a Federação de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) como órgão de utilidade pública. Tal aprovação permitirá que a instituição firme um convênio com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), no valor de R$ 400 mil para compra de vacinas e contratação de 80 técnicos para aplicá-las no gado.

O Projeto de Lei é de autoria do deputado Walter Alves e subscrito pelos deputados Ricardo Motta, Hermano Morais e Gustavo Carvalho. A matéria foi votada depois de um consenso entre os líderes partidários, que dispensaram a tramitação da matéria pelas Comissões Temáticas da Casa. “É um Projeto importante, que vai reacender a cadeia produtiva do Estado”, afirmou Walter Alves. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta ainda elogiou o trabalho realizado pelo presidente da Faern, José Vieira.

A Faern tem como finalidade fomentar a agricultura e pecuária do Estado do Rio Grande do Norte, através da execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, ou pela prestação de serviços intermediários de apoio, capacitação, capitação e administração de projetos, convênios, parcerias e iniciativas conjuntas, com organizações e entidades públicas e privadas.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: AGU lança cartilha de conduta para agentes públicos

A Advocacia-Geral da União divulgou, nesta terça-feira (29/5), a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições Municipais de 2012”. Ela reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes neste ano de eleições.

O documento foi elaborado em parceira com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a Comissão de Ética Pública e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, segundo a procuradora-geral da União, Helia Bettero, serve para orientar e prevenir os agentes “quanto aos efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, sobre suas atividades cotidianas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização”.

O objetivo da cartilha é evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas no período. “Para que tais atos não sofram impugnações perante a Justiça Eleitoral, convém disponibilizar aos agentes públicos um nivelamento prévio sobre o conhecimento dessas restrições de caráter eleitoral”, afirmou o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral, José Roberto Peixoto.

O documento alerta, por exemplo, sobre a inelegibilidade de cônjuges ou parentes do presidente da República, dos governadores e prefeitos, além de membros do Congresso Nacional, Assembleias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato. Lembra também que é vedado aos candidatos o comparecimento à inauguração de obras e contratação de shows artísticos para inauguração serviços públicos, assim como o pronunciamento em rádio ou emissora de televisão fora do horário gratuito. Se identificadas, essas ações provocam a cassação do registro de candidatura ou perda do diploma e inelegibilidade por oito anos.

Por fim, o guia trata sobre o uso de bens e serviços públicos ou a cessão de servidores ou empregados em benefício do candidato, partido ou coligação. Ressalta também que é proibido revisar a remuneração de servidores públicos a partir de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Para ler a cartilha, clique aqui 

Fonte:Conjur

Prefeito de Canguaretama terá que pintar prédios públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, que promova, às suas próprias custas, a pintura dos prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem da cidade que por ventura esteja pintado com a cor azul, que remete ao partido política ao qual o gestor público é filiado, o PR. A recomendação tem por objetivo evitar a adoção de medidas judiciais contra Wellinson.

Eventos paralelos à conferência da Unale destacam direitos humanos, energia e meio-ambiente

Nos eventos simultâneos à XVI Confederação Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que será aberta oficialmente nesta quarta-feira (30) às 20h, o destaque durante a parte do dia são os trabalhos das comissões da Confederação Parlamentar das Américas (Copa) e da Secretaria de Mulheres da Unale.

A situação dos mais de cinco mil haitianos que vieram para o Brasil desde que o terremoto assolou o país, em 2010, será o assunto principal da reunião Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Seguridade Social (9h às 12h). Dessa reunião sairá um documento, no qual a Unale irá propor medidas à Organização das Nações Unidas (ONU) pela reconstrução do país, para que os filhos daquela terra não tenham que sair a outros destinos a fim de refazer suas vidas.

Nesta quarta-feira outro evento será a reunião da Secretaria de Mulheres da Unale, presidida pela deputada Conceição Vieira (SE) e que terá participação do presidente da Unale, deputado José Luis Tchê (AC) e da vice-presidente da Confederação Parlamentar das Américas, deputada Zulma Goméz.

A deputada Zulma Goméz, representante do México para a América do Norte na Copa, também fará a palestra Mulheres na Política – Desafios e experiência, para tratar da baixa representatividade das mulheres nas esferas políticas.

Outra reunião, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tratará de questões relativas à energia e o Rio Grande do Norte, por seu potencial como matriz energética, é diretamente interessado nas discussões. O tema será retomado à tarde,com a palestra Energias renováveis, pelo ex-ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki e o diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias (Cerne), Jean-Paul Prates. Também debaterão este tema deputada federal Perpétua Almeida (AC), o direto de campanhas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão; o senador Randolfe Rodrigues (AP) e o secretário de Indústria e Comércio do Acre, Edivaldo Magalhães.

Programação

A agenda da quinta-feira (31/05) terá palestra do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, do economista Ricardo Amorim “Brasil – desafios e oportunidades nesta década”. Em seguida, o ex-ministro Shigeaki Ueki expõe “Evolução da matriz energética” e o governador Marcelo Déda, de Sergipe, faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”.

A Revisão do Pacto Federativo será debatida a seguir, com a participação do senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião; da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do conselheiro do TCU de Minas, Sebastião Helvécio; da deputada estadual Aspásia Camargo (RJ); do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto e do professor de Marketing Silvio Teitelbaum.

Nas reuniões preparatórias para o evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, mostrou o quanto a cidade de Natal está preparada tanto para receber os parlamentares de todo o Brasil o quanto cidadãos do mundo inteiro no Mundial de 2014. “Foi no ano passado, na conferência de Santa Catarina que buscamos este desafio e hoje estamos preparados para receber este evento e também a Copa do Mundo. Agradeço a todos os parceiros, ao governo do Estado que também nos apoia nesta empreitada”, enfatizou.

Para o presidente da Unale, José Luis Tchê, o encontro tem temas de abrangência nacional e que interessam a todos os Estados. “Teremos aqui em Natal grandes nomes da economia, política, meio ambiente e do esporte para discutir os rumos do nosso país. Tenho certeza que esta será a maior e a melhor conferência já realizada pela Unale. Agradeço à Assembleia do Rio Grande do Norte, aos patrocinadores, aos que nos apoiam na realização desta, que é a maior conferência de parlamentares realizadas na América do Sul”, afirma.

“Com este evento, vamos promover intercâmbio entre os legislativos de todo o Brasil e abordar assuntos importantes, como a Copa do Mundo e as Energias Renováveis, que têm total relação com nosso Estado. 2012 é o ano estabelecido pela ONU como o ‘ano internacional da energia sustentável para todos’. Os participantes terão acesso a uma conferência com muito conteúdo e também poderão aproveitar tudo o que o RN tem para oferecer aos seus visitantes”, afirmou o deputado Gustavo Fernandes, presidente da comissão organizadora.

Fátima assume nesta quarta coordenação da Frente em defesa do Piso dos Jornalistas‏

A coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte na Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, deputada Fátima Bezerra (PT), vai participar do lançamento oficial da Frente, que ocorrerá na quarta-feira (30), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2960/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), fixa o Piso Nacional dos Jornalistas em R$ 3.732,00, reajustado anualmente pelo INPC. A proposta recupera a reivindicação histórica da categoria de seis salários mínimos para uma jornada de 30 horas.

“Infelizmente o Rio Grande do Norte é o segundo estado onde se paga o menor piso salarial. Estamos atrás apenas de Sergipe. Precisamos valorizar  essa categoria formada por profissionais  que tem no uso da palavra a sua ferramenta de trabalho, e que exercem no contexto da sociedade um papel muito estratégico. Reforço aqui aos colegas jornalistas, tanto do Rio Grande do Norte quanto do Brasil, o nosso empenho pessoal junto à bancada federal do RN para darmos a nossa contribuição na aprovação do novo piso salarial dos  jornalistas”, declara Fátima.

Aproveitando o lançamento da Frente, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas prepararam um “Dia Nacional de Mobilização” em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional do PL que propõe o piso salarial da categoria 2.960/2011. Kits da campanha com pastas, camisetas e folders estão sendo remetidos aos Sindicatos de Jornalistas para fortalecerem a campanha no Dia Nacional de Mobilização.