Caern repara equipamento da Adutora Monsenhor Expedito e normaliza abastecimento

Por Assessoria Caern

PREFEITURA DE MONTANHAS REALIZA AÇÃO DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Em parceria com o PROERD,CRAS, CREA, CMDCA e CMAS, a prefeitura de Montanhas realizou ontem (21/05) uma grande micareta em combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a ação é nacional, e está relacionada ao Dia 18 de Maio, de oficial da campanha.

“Esta ação, não pode deixar de ser realizada, pois como diz o slogan da campanha: Calar é Permitir, Denunciar é Combater”.

Desta forma, com um olhar de esperança em dias melhores para a população, concluiu a prefeita Letinha.

www.montanhas.rn.gov.br

Asessoria de Comunicação Prefeitura de Montanhas – RN

Rogério Marinho: “País tem oportunidade histórica de quitar dívida com brasileiros”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acredita que o país possui, com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), “uma oportunidade histórica” de pagar sua dívida com a população. O parlamentar se refere à importância do governo federal aceitar o investimento de 10% do PIB para a educação.

A posição de Rogério Marinho foi externada durante sua participação nesta terça-feira (22) no programa Expressão Nacional, veiculado ao vivo pela TV Câmara, em Brasília. “Nós temos uma oportunidade histórica de quitarmos uma dívida com os brasileiros, que é aprovando os 10% do PIB para a educação”, disse.

O percentual de investimento em educação é um dos pontos mais polêmicos do PNE. O relatório apresentado pelo deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) defende a aplicação de apenas 7,5% para a área, enquanto uma das emendas apresentadas por Rogério propõe que este valor seja de 10%, meta também defendida por várias entidades do setor.

Líder do PSDB na Comissão de Educação da Câmara, o deputado também cobrou maior participação do governo federal na destinação de recursos para o setor. “O governo federal deveria ser o que mais investe na educação, pois arrecada 65% dos recursos do país”, disse.

Rogério defendeu ainda um maior investimento na formação dos professores para melhorar a qualidade do ensino na rede pública. “Não adianta que a criança esteja na escola sem estar aprendendo. O conteúdo e a didática do professor têm que funcionar”.

Além do potiguar, participaram do programa o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), a diretora do movimento Todos pela Educação, Priscilla Cruz, e Sandra Tiné, subsecretária de educação básica do Distrito Federal.

Júlia Arruda: “Se houver convite para vice, vou analisar”

Cotada para ser vice na chapa de Carlos Eduardo, a vereadora Júlia Arruda (PSB) analisou a desistência de Wilma de Faria com cautela. A vereadora cobrou uma participação maior dos parlamentares nas decisões sobre o pleito de 2014.

“Minha prioridade hoje é a candidatura à reeleição. Mas, quero participar das definições do partido no pleito eleitoral. Não só eu como os demais membros com mandato. Ainda não houve conversa neste sentido, mas se houver, vou analisar. Quero ouvir e ser ouvida”, declarou Júlia.

Prefeito de Caraúbas perde mandato por infidelidade partidária

Os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde de hoje (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Nos autos do processo 837-11.2011, o peticionado argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária. Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. O magistrado entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais juízes acompanharam o relator integralmente.

Deputados conhecem trabalho promovido pela Aeronáutica

O comandante da Primeira Força Aérea Brasileira, major brigadeiro José Hugo Volkmer, recebeu nesta terça-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) para apresentar sua missão e rotina de trabalho, bem como a repercussão que a formação dos pilotos promovida no Rio Grande do Norte tem para a segurança nacional.

Após serem recebidos com honras militares, os deputados Ricardo Motta e Gustavo Fernandes puderam acompanhar uma palestra feita pelo brigadeiro Volkmer. Todos os pilotos operacionais – caça, helicóptero, patrulha, reconhecimento e transporte – têm sua formação subordinada à Primeira Força Aérea Brasileira. “É um orgulho para nós estarmos aqui nessa terra que tão bem nos acolheu desde 1942”, afirmou o comandante da Primeira Força Aérea Brasileira.

Segundo o brigadeiro Volkmer, o objetivo da Aeronáutica, nos últimos anos, tem sido a guarda das fronteiras e controle aéreo da Amazônia, com foco para o combate do narcotráfico. Para se ter uma idéia, há sete anos, era registrada uma média de 300 voos ilícitos. Hoje, esse número é próximo de zero. Além disso, a Força Aérea Brasileira tem promovido um trabalho de apoio às comunidades indígenas com a oferta de serviços de saúde.

O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, agradeceu a receptividade. “O Rio Grande do Norte tem a satisfação em ser a sede da Primeira Força Aérea Brasileira. Mais ainda por saber que a formação desses pilotos que vão garantir a segurança do nosso País acontece aqui. E ainda mais levando civilidade e cidadania aos índios”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

Mandato de Fátima realiza Seminário para gestores em Educação

Para contribuir com os municípios do Rio Grande do Norte quanto à definição do diagnostico e elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) em parceria com a UNDIME, FEMURN e FNDE realiza um Seminário sobre o Plano. O evento será realizado na próxima quinta-feira (24), das 8:30h às 17h, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra.

A deputada Fátima e representantes da UNDIME e FEMURN farão abertura do Seminário. A programação do evento segue com os consultores do FNDE que farão exposição sobre a importância do PAR. Oportunidade para que secretários(as) de educação dos municípios possam tirar dúvidas quanto ao Plano.

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

NOVA CRUZ:II Seminário de direito eleitoral – eleições 2012

Dra. Lígia Limeira e Dr. Jarbas Bezerra

Vereador Ildemar e o ex prefeito Cid Arruda de Nova Cruz/RN

Vereador Batista presidente da câmara de Serra de São Bento/RN

Pessoal de Passa e Fica/RN

Blogueiro Lenilson e a vereadora Goreti Orrico Santo Antônio/RN

Dra. Lígia e o seu primo Ildemar Crisanto

Governadora Rosalba Ciarlini prestigia festa da padroreira de Santa Cruz

Fotos: Ivanízio Ramos

A governadora Rosalba Cialini participou na noite deste sábado (19), em Santa Cruz, das homenagens a Santa Rita de Cássia, padroeira do município da região Trairi do Estado. A celebração cristã foi iniciada com a novena na paróquia matriz da cidade e contou com a presença de milhares de fieis que lotaram o espaço montado em frente à igreja.

Após o rito eucarístico, foi encenado o auto “Rita, a Santa dos Impossíveis”, montado com atores e corpo técnico do próprio município. A peça relata pela 3ª vez a história de vida da padroeira e contou com recursos da ordem de R$ 100 mil provenientes da Fundação José Augusto por meio do Fundo Estadual de Cultura.

A governadora comentou a importância das celebrações ao lembrar a fé da população para superar as dificuldades em especial no período de estiagem. “A prova que Santa Rita escuta as preces é que hoje, no dia da celebração da novena, uma chuva leve caiu na cidade e mostrou que isso é só uma pequena demonstração de que ela ajudará aos nordestinos. Ela é a santa das causas impossíveis e atenderá a todos o mais rápido possível para que essa situação não se prolongue mais por muito tempo”, declarou.

O vigário paroquial, padre José Neto, explicou que as celebrações de 2012 mostram que o número de fieis participando diretamente da novena e prestigiando o auto cresceu e ressaltou o empenho da sociedade. O prefeito Péricles Rocha falou sobre a importância da peça e comentou a ajuda do Governo do RN no auto de 2012. “Gostaria de dizer da alegria de estar aqui vendo a realização da encenação  e falar que sem a participação do Governo não estaríamos aqui”.

Auto de Santa Rita de Cássia

O auto “Rita, a Santa dos Impossíveis” contou com 74 participantes, dos quais 20 compostos de corpo técnico e 54 atores. De acordo com a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, o apoio do Governo financiou a encenação por entender a importância da manifestação para o município e para reforçar o turismo religioso na região.

Sobre a peça, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que “ a cultura transforma” e o Governo está apoiando as celebrações através do Fundo de Cultura para incentivar, também, a economia na cidade. “A estátua de Santa Rita de Cássia atrair milhares de pessoas à cidade e uma celebração como essa fomenta, além do turismo, a economia do município”, encerrou.

Durante a celebração, a governadora esteve acompanhada do presidente de Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta, e da secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado e da secretária Executiva do Gabinete Civil, Sonali Rosado.

Codesp divulga programação do Jerninhos para o fim de semana

As competições dos Jogos Escolares para atletas com até 11 anos de idade começam a se acirrar a partir deste sábado. Para quem está acompanhando o Jerninhos, o final de semana vai contar com a disputa de nove modalidades, entre elas Basquete, Futebol, Futsal, Ginástica Artística, Handebol, Judô, Karatê, Queimada e Taekwondo.

Neste sábado, 19, pela manhã, haverá disputa da Ginástica Artística, no ginásio do colégio Henrique Castriciano, Handebol, no Contemporâneo Cidade Verde, Karatê, na Escola Lápis de Cor, Queimada, no Caic Lagoa Nova e Taekwondo, na Facex. À tarde, é a vez da estréia do Judô, no Maristella. Já as partidas de Futebol ocorrem durante todo o dia, no Quartel do Comando da Polícia Militar, assim como as disputas do Futsal, no Caic Lagoa Nova.

Na manhã do domingo, 20, é a vez do Basquete, no ginásio do colégio Marista. As disputas de Queimada continuam no Caic Lagoa Nova, e as partidas do Handebol, no Contemporâneo Cidade Verde. As equipes de Futebol voltam ao campo do Quartel da PM, durante a manhã, enquanto os jogos do Futsal continuam por todo o dia, no Caic Lagoa Nova.

Os Jerninhos são realizados pela Coordenadoria de Esportes da Secretaria de Estado da Educação. Em 2012, mais de 1.400 atletas de 75 escolas públicas e privadas do estado participam das competições. A programação completa está disponível no sitewww.educacao.rn.gov.br/codesp.

NOVA CRUZ: Defesa Civil vai focar os efeitos da seca no Agreste

A equipe da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte estará reunida nesta terça – feira com membros de vários municípios para falar dos efeitos provocados pela seca e quais são as medidas da situação de emergência nos municípios da Região Agreste. A reunião acontecerá, as 09:h30 na sala do auditório, localizado no SEBRAE na cidade de Nova Cruz.

Prefeito Tom e seu grupo político recebem João Maia na segunda noite do Festival do Pescado em Acari‏

O deputado federal João Maia (PR) prestigiou neste sábado (19) a segunda noite do Festival do Pescado de Acari, evento que já entrou para o calendário da cidade. João foi recepcionado pelos aliados da cidade, durante jantar na residência do vereador Leonardo Ferreira (PR) em Gargalheiras, local do evento.

Além de Leonardo, estiveram presentes o prefeito Tom, os ex-prefeitos José Fernandes e Juarez Bezerra, os vereadores Ismael Medeiros, Stella Fernandes, o vice-prefeito Alexandre Fernandes, o presidente do PT municipal, Marcelo de Manduca, dentre outros aliados da região como o ex-prefeito de São João do Sabugi, Elísio Galvão e o vereador Canindé Moreno, de Parelhas.

Este ano, o festival do pescado foi realizado simultaneamente com o MotoFest, encontro de motos do Seridó. João Maia e sua comitiva fizeram questão de prestigiar os dois eventos. Na oportunidade, João Maia recebeu a camisa oficial do clube “Gargalheiras Brasil”, através do ex-prefeito Juarez Bezerra, um dos integrantes do grupo.

Câmara de Baía Formosa cassa mandato de vereador

A Câmara Municipal de Baía Formosa protocolou nesta sexta-feira, 18, a cassação do ex-presidente da Casa, Ernande Antônio Ferreira de Mendonça (PSB), que fazia parte da bancada de sustentação ao prefeito Nivaldo Melo (PSB).

De acordo com a Mesa Diretora, a cassação ocorreu por suposta fraude na aquisição de gêneros alimentícios e combustível sem licitação, duplicidade de diárias com mesma data e destinos diferentes, superfaturamento de materiais, contratação sem autorização e ausência de notas fiscais.

Fonte:Blog Robson Pires

Montanhas saiu na capa do POTI/Diário de Natal neste domingo com sua internet na praça.

TRE/RN:Corte determina perda do mandato de vereadores de Serra Caiada e Areia Branca

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (17), ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o reconhecimento de infidelidade por parte da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, e do vereador José Nazareno de Lemos, de Areia Branca. Ambos se desfiliaram dos partidos pelos quais obtiveram mandatos nas últimas eleições, e pretendiam ter reconhecidos seus motivos como justos e abrangidos pela lei dentro das causas que autorizam a desfiliação sem a perda do mandato.

Nos autos do processo 942-85, a vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo argumentou que teria se desfiliado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Serra Caiada em função de grave discriminação que teria sofrido e, ainda, que pretendia postular candidatura majoritária enquanto que o PDT apenas pretendia lançar candidatos na chapa proporcional. Também afirmou que existiam diversas incompatibilidades entre ela e os membros do partido, e que isto prejudicava a condução do seu mandato. Por fim, ainda alegou que o partido era desorganizado e que não teria condições de estar regularizado perante a Justiça Eleitoral para concorrer ao pleito de 2012, além do fato de que esse mesmo partido teria autorizado a sua saída.

Em seu voto, o juiz Nilo Ferreira, relator, rejeitou primeiramente a preliminar de intempestividade da ação, destacando, no mérito, que ao analisar o processo não reconheceu qualquer fato que pudesse se adequar àqueles elencados na resolução TSE n.º 22.610/07, configuradoras da justa causa que excepcionalizam a saída do mandatário do partido pelo qual se elegeu. Desta forma, sua decisão foi no sentido de deferir o recurso do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a infidelidade da vereadora e determinando, consequentemente, a perda de seu mandato. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Ainda na sessão desta tarde, a Corte do TRE/RN julgou processo em que o Ministério Público Eleitoral pedia a perda do mandato de José Nazareno de Lemos, vereador eleito pelo Partido Progressista (PP) de Areia Branca, partido do qual se desfiliou em 2011, sem justa causa, para filiar-se ao Democratas (DEM), transgredindo dessa forma a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, assim como de justificação de desfiliação partidária.

Em sua defesa, o vereador alegou que houve desvio reiterado do programa partidário nacional e, ainda, que foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que as provas trazidas aos autos não justificavam a desfiliação, votando assim decretação da perda do mandato do vereador. Acompanharam o relator os juízes Ricardo Procópio, Nilson Cavalcanti e Nilo Ferreira e o desembargador Saraiva Sobrinho. Apenas o juiz Jailsom Leandro divergiu do entendimento.

Bancos garantem linha de crédito para o Nordeste de R$ 5 bilhões nos próximos três anos

Reunião Governadores - Fotos:Demis Roussos

A governadora Rosalba Ciarlini participou nesta sexta-feira (18), em Fortaleza, da reunião dos governadores do Nordeste com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno, e com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago. No encontro realizado no Palácio da Abolição foram discutidos projetos de infraestrutura para atender aos estados nordestinos, além de ações para ajudar no combate à seca.

Durante a reunião “Nordeste do Brasil: Oportunidades e Investimentos”, os governadores assistiram um balanço dos projetos que o BID vem apoiando na região nos últimos 10 anos e conheceram o Programa de Desenvolvimento Produtivo (Prodepro), linha de crédito que o Banco do Nordeste tem em parceria com o BID, com foco na área do desenvolvimento do Nordeste.

O programa desenvolvido em parceria com o BID é voltado para a infraestrutura econômica, atração de investimentos, e ampliação das exportações e prevê recursos da ordem de US$ 1,2 bilhão para investimentos na região Nordeste.

A formatação dos recursos é de US$ 600 milhões do Banco do Nordeste e US$ 600 milhões do BID. A ideia dos governadores é que o BNDES integre nos próximos meses participação no Prodepro e faça um aporte de mais US$ 1,2 bilhão, o que representará algo em torno de R$ 5 bilhões à disposição dos estados e da iniciativa privada ao longo de três anos.

O Prodepro Nordeste atuará no financiamento das obras de infraestruturas produtivas, como implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e as empresas que nelas se instalarem, além de financiar a preparação da modelagem de projetos para concessão, Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou mesmo os projetos básicos e executivos das obras públicas.

De acordo com o presidente do BNB, Jurandir Santiago, a matriz dos projetos deve ser voltada para infraestrutura complementar e financiamento da iniciativa privada. Buscar a integração de todos os estados do NE para potencializar o programa e atração de investimentos internacionais.

A governadora Rosalba Ciarlini avaliou o encontro como sendo positivo e muito importante para a política de desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou a iniciativa do BID em fortalecer a parceria com os estados do Nordeste. Atualmente cerca de 50% dos financiamentos do Banco Interamericano estão localizados na região.

Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a proposta dos do BID, Banco do Nordeste e do BNDES permitirá que o Rio Grande do Norte “possa fazer projetos e encaminhar pedidos de financiamentos voltados para questões importantes como a infraestrutura. Os investimentos serão voltados para a cadeia produtiva para trazer emprego e renda para o nosso estado. Esses projetos levarão o desenvolvimento humano, melhoria da qualidade de vida ao povo potiguar para minimizar a diferença entre o Sul e o Sudeste para o Nordeste”, ressaltou a governadora.

Durante o evento, a governadora Rosalba Ciarlini foi acompanhada dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e Obery Rodrigues do Planejamento e Finanças.

ILP realiza Seminário Eleitoral em Nova Cruz nesta segunda

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) realizará na próxima segunda (21), em Nova Cruz, a última edição do II Seminário “Direito Eleitoral – Eleições 2012: Propaganda e Prestação de Contas”. Será às 10h, na sede do IFRN. Podem participar possíveis candidatos ao pleito municipal (prefeitos e vereadores) e pessoas da comunidade. A inscrição pode ser feita antes do início do evento.

Na programação, o juiz de Direito Assistente do Tribunal de Justiça e ex-juiz eleitoral Jarbas Bezerra, falará sobre o tema “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2012”. Já a diretora geral do TRE-RN, Lígia Limeira abordará as particularidades da prestação de contas perante a justiça eleitoral.

Nova Cruz será a sexta e última cidade a receber o Seminário, que já aconteceu nas cidades de Natal, Açu, Caicó, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

CPI do Senado Federal faz audiência pública na Assembleia Legislativa dia 28 de maio

O Rio Grande do Norte terá audiência pública para discutir o Tráfico de Pessoas, na segunda-feira, 28 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALRN). A proposta para discutir essa preocupante temática partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas (CPI do Tráfico de Pessoas) do Senado Federal, cuja presidente é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o vice-presidente é o senador Paulo Davim (PV-RN). Além deles dois, estará presente também a relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As discussões sobre o tráfico da pessoa humana têm ocorrido em vários estados brasileiros. Em março passado, a CPI foi até Manaus (AM) para investigar a recente onda de imigração de haitianos no Brasil.

“Recentemente estivemos no Rio de Janeiro (RJ), onde a CPI do Tráfico de Pessoas participou juntamente com a Polícia Federal de oitivas com suspeitos de praticarem esse tipo de crime. No final de maio viremos a Natal para realizar a audiência, onde esperamos que haja grande participação das entidades ligadas ao tema. O Senado Federal está convidando todos os atores, incluindo-se a governadora Rosalba Ciarlini e representantes dos órgãos do Executivo, toda a bancada estadual da ALRN, assim como também a bancada federal, bem como nos interessa a participação de ONG´s que representam a sociedade civil organizada. É nossa pretensão fazermos sugestões para o enfrentamento desse fenômeno no Estado, já que o RN faz parte da rota do tráfico de pessoas”, disse o senador Paulo Davim.

Segundo estimativas da comunidade internacional, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais rentável do crime organizado. Segundo dados do Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCCP), são movimentados anualmente valores que giram em torno de sete a nove bilhões de dólares. E estima-se que por ano 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos em todo mundo. A maioria dessas pessoas, inclusive, são do sexo feminino, representando 66% dos casos, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal foi criada para investigar o  tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011. Vanessa Grazziontin pediu prorrogação desse prazo e os trabalhos se estenderão em 2012.

Agricultores familiares terão acesso a novas linhas de crédito emergencial

Os agricultores familiares dos municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Norte serão beneficiados por resoluções criadas pelo Banco Central do Brasil, que renegociam dívidas antigas nas operações de crédito rural e, também, instituem novas linhas de financiamento emergencial para minimizar as perdas trazidas pela falta de chuvas.

Fotos:PAULO JOSE

O assunto foi tratado durante todo o dia de hoje no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, numa reunião promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), através da Emater-RN. O público foi, em sua maioria, formado por prefeitos e secretários de agricultura dos municípios reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional. Cento e trinta e nove municípios do Rio Grande do Norte estão nessa situação. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2012.

Participaram da reunião de hoje ainda representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Sebrae-RN, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Incra, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), além de extensionistas rurais da Emater-RN.

O superintendente da área de agricultura familiar e microfinanças rurais do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado, falou sobre as novas normas de renegociação de dívidas rurais e acesso à linha de crédito emergencial, que vale para obras de infraestrutura hídrica e aquisição de alimentação para o rebanho durante a seca. O crédito deverá promover a recuperação ou preservação das atividades de agentes produtivos afetados, com financiamento no setor rural de investimentos fixos, semifixos e custeio. É vedado o financiamento para compra de novos animais.

As resoluções, de números 4.066 e 4.067, datam de 12 de abril de 2012 e são assinadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini. A primeira autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela prorroga para até 2 de janeiro de 2013 o vencimento de parcelas vencidas e vincendas, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013. O saldo devedor será renegociado para reembolso até cinco parcelas anuais, com o primeiro fixado em até um ano após a data de formalização. A resolução 4067 trata do mesmo benefício, porém destinado ao produtor rural. Segundo Luiz Sérgio Farias, apenas renegociam aqueles que perderam mais de 30% da produção.
No que diz respeito às novas linhas de crédito, as resoluções de números 4.076 e 4.077, de 4 de maio de 2012, beneficiam respectivamente produtores rurais e agricultores familiares do Pronaf. No primeiro caso, o limite de financiamento é de R$ 100 mil e possui taxas de juros de 3,5% ao ano.

Na segunda linha oferecida, estão os agricultores familiares do grupo “B”, com renda bruta até R$ 6 mil mensais, cujo limite de empréstimo é de R$ 2.500,00. Para os demais agricultores familiares, o máximo a ser financiado é R$ 12 mil. A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano, com bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga. O prazo de reembolso é de até 10 anos e três anos de carência. O prazo de contratação do empréstimo é até 30 de dezembro de 2012, sem necessidade de avalista.

O secretário estadual da Agricultura, Betinho Rosado, ressaltou que esse encontro de hoje é “mais uma ação nessa luta incessante de diminuir e mitigar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte”. Ele lembrou que no dia 23 de abril foi feita uma reunião com as prefeituras para orientá-las como se cadastrarem para receberem de forma direta os recursos para o enfrentamento da seca, através do cartão da Defesa Civil.

Luiz Sérgio Machado, do BNB, esclarece que para as novas linhas de crédito, serão usados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A exigência é que os municípios devem estar reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional”, explicou.
Após a palestra sobre as novas linhas de crédito, foram realizadas oficinas simultâneas com o grupo, para debater as estratégias de mobilização para colocar em prática as ações e, de maneira direta e rápida, fazer chegar as informações até o agricultor familiar.

Entre as iniciativas que cabem ao BNB, está a realização de agências itinerantes nos municípios, o encaminhamento dos inadimplentes que se enquadram nas linhas de crédito e entregá-las à assessoria estadual de crédito da Emater até o dia 23 de maio.

A Sape/Emater ficará responsável por reuniões regionais com técnicos e parceiros, para divulgar as resoluções nas comunidades, além de elaborar projetos simplificados de crédito, emitir Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), mobilizar sindicatos, prefeituras e lideranças e, até o dia 2 de junho, apresentar no mínimo dez propostas de clientes aptos. O técnico da Emater poderá enviar a proposta diretamente ao banco, bastando apenas informá-la ao assessor de crédito regional.

Os demais parceiros também terão papel de mobilização, divulgação das ações e acompanhamento dos processos de renegociação e acesso ao crédito emergencial.

Por Luciana de Oliveira

Encontro debate reformas tributária e previdenciária

Grandes discussões ocorrem pela manhã sob o comando do ministro da Previdência Social e o gerente nacional de políticas públicas do Sebrae

Nesta sexta-feira (19) o 28º Encontro dos Sindicatos Patronais, que ocorre desde a noite dessa quarta (16) no Centro de Convenções, chega ao seu último dia. E os debates em torno de “Reformas, o futuro já chegou” prometem muitos desdobramentos, principalmente no que diz respeito a cobranças destes executivos empresariais aos poderes executivo e legislativo.

As expectativas se concentram no início da manhã na palestra “Reforma tributária com enfoque no Simples Nacional”, a ser proferida pelo gerente nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, tendo como debatedores: José Ferreira Melo (Sebrae RN) e Luiz Carlos Bohn (Fecomercio/RS), além de mediação de Itamar Manso Maciel Junior (Sincopeças/RN).

Já no final da manhã, as atenções se voltarão para o tema: Reforma Previdenciária, a ser proferida pelo ministro da Previdência Social, o senador potiguar Garibaldi Alves Filho. O debatedor é o presidente Fecomercio/RN, Marcelo Queiroz e o mediador é o anfitrião do evento, o presidente da Sicomercio/RN, George Ramalho.

Em seguida será apresentado o case do potiguar Durval José Dantas (do Grupo Maremansa), e palestra motivacional do também norte-rio-grandense Jussier Ramalho. Na parte da tarde ocorrerá o resumo dos trabalhos.

JÁ DEBATIDOS

Nesta quinta-feira, o evento recebeu o economista Stephen Kanitz, articulista de sucesso e famoso pelas inúmeras previsões corretas sobre a economia do Brasil, com publicação de livros elogiados. O consultor se mostrou otimista em relação à economia brasileira, e em especial com crescimento do nordeste.

Sobre a crise americana, não poupou. Kanitz criticou bastante os americanos, afirmou que estão totalmente perdidos, enxergam o mundo torto e em breve a economia deles deve entrar em colapso total. Na contramão, elogiou o Brasil. Disse que apesar de muitos economistas não acreditarem na estratégia de Dilma em relação aos juros, ele acredita que com a baixa das taxas o País pode transformar muitos investidores em empreendedores, e muitos projetos serão tirados da prateleira, fazendo nossa economia crescer. Ressaltou ainda que pela primeira vez na história o Brasil tem reservas internacionais e vai sair da crise com 300 bilhões para investir no país.

Logo em seguida o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala,falou sobre a importância das negociações sindicais. E que é preciso a cada dia aperfeiçoar e especializar essa área dentro dos sindicatos, para que as negociações possam beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores.

Já o economista e chefe do departamento de planejamento da CNC, Daniel Mansur Lopes, debateu sobre as estratégias para o fortalecimento dos sindicatos patronais. Ele apresentou maneiras de tornar o sindicato auto-sustentável e ações realizadas pela CNC para auxiliar nesse contexto.

Além das palestras, o evento contou com vários trabalhos temáticos na parte da tarde. Dentre eles discussões sobre e-commerce, negociações com shopping center, e vários assuntos relacionados a como aprimorar os sindicatos e o movimento sindicalista.