Emenda de Fátima garante 70 carros para Conselhos Tutelares do RN

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) alocou emenda individual no valor de R$ 2 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU) que vai possibilitar aquisição de 70 veículos para os Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Ao todo 70 municípios foram contemplados pela emenda e vão receber um veículo cada.

A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, qualificou a deputada Fátima como ‘excepcional para o Brasil’. “A Fátima Bezerra tem contribuído e muito com sua postura atuante em favor da criança e do adolescente. A emenda destinada pela Fátima possibilita mais investimento nos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Vamos comprar carros, computadores e demais itens que darão um maior suporte ao trabalho importantíssimo dos conselhos”, considerou a ministra.

Boa parte dos 171 Conselhos Tutelares existentes no Rio Grande do Norte ainda não possui veículo próprio ou o existente não oferece a mínima condição para atender a demanda gerada. Situação que compromete atuação do Conselho Tutelar na garantia dos direitos da criança e do adolescente no RN.

“Tem sido recorrente a reclamação de conselheiros e do Ministério Público da falta de estrutura para locomoção na execução de diligências que garantam os direitos da criança e do adolescente. Pretendemos garantir que até o próximo ano 100% dos conselhos de todos os municípios do Rio Grande do Norte estejam devidamente equipados com veículos novos”, espera Fátima Bezerra, autora da emenda.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Padre Antônio Murilo, comemora emenda de Fátima. “Essa emenda é fundamental para equipar os Conselhos Tutelares. Somos os campeões, infelizmente, de violência sexual contra a criança e o adolescente. Não podemos cumprir nossa missão sem estrutura. A deputada foi sensível ao atender prontamente o nosso apelo. A emenda vai possibilitar uma resposta mais imediata na cobertura das violações dos direitos da criança e do adolescente”, enfatiza.

Aquisição dos veículos populares será feita pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SNDH e entregues diretamente aos municípios.

Relação dos municípios: 

Tomba Farias reafirma compromisso com região do Trairi durante Assembleia Itinerante

SANTA CRUZ

Pela primeira vez em Santa Cruz, o projeto Assembleia Itinerante foi elogiado pelo deputado Tomba Farias, filho da terra e propositor da sessão no município. Na ocasião, o parlamentar agradeceu a presença dos demais colegas da Casa e destacou as potencialidades da região, principalmente para o Turismo. “Hoje é um dia especial para mim, por receber em minha cidade a Assembleia Itinerante, um projeto de vanguarda desenvolvido com maestria pelo deputado Ricardo Motta”, afirmou.

Rogério denuncia na Câmara: “Ibama cria clima de insegurança jurídica em Natal”

O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (17) para criticar a atitude do Ibama em Natal. O parlamentar fez referência ao posicionamento adotado pelo órgão com relação às obras de empreendimentos privados na Via Costeira.

“O Ibama tenta inviabilizar a ocupação da Via Costeira por meio de ações na justiça de embargo de construções. Com isso, cria um clima de insegurança jurídica, gerador de enormes prejuízos à cidade do Natal”, disse Rogério Marinho.

Segundo o deputado, “um competente planejamento deve ser capaz de encontrar um meio termo para permitir e incentivar o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”.

A polêmica envolvendo o Ibama e a Via Costeira diz respeito ao entendimento que a instituição possui sobre o local. Para o órgão federal, aquela é uma Área de Preservação Permanente (APP), o que vai de encontro ao definido pelo Plano Diretor de Natal. Para a lei municipal, a Via Costeira é uma Zona Especial de Interesse Turístico.

“A regulamentação define os tipos de usos permitidos, considerando as atividades ligadas ao turismo e determina regras bastante pormenorizadas de construções de hotéis, ao buscar o equilíbrio entre preservação da paisagem e desenvolvimento de empreendimentos”, disse Rogério.

Rogério Marinho acredita que este tipo de impasse precisa ser superado. “Não cabem radicalismos e ortodoxias na questão. Os prejuízos são cotidianos e a perda de oportunidades visível”.

Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou bom senso das instituições públicas para procurar o equilíbrio entre preservar e desenvolver a cidade. “Há sempre uma equação possível entre desenvolvimento e preservação ambiental. O que está faltando é bom senso”.

“Nos últimos dez anos faltaram investimentos no Turismo”

O deputado federal Rogério Marinho aproveitou ainda para criticar a escassez de investimentos em projetos turísticos em Natal. Para o parlamentar potiguar, as duas grandes marcas conquistas pela cidade nos últimos dez anos foram justamente “a falta de investimentos no setor e a exacerbação dos conflitos entre empreendimentos e preservação do meio ambiente”.

Segundo Rogério, “é fácil constatar que sucessivas administrações de Natal pecaram pela falta de por em prática um planejamento claro e objetivo, capaz de motivar investidores a empreender na cidade e preservar o meio ambiente. Hoje, há predominância de um ambiente de insegurança jurídica, que afasta o investidor, causa prejuízos das mais variadas ordens e empaca a geração de empregos e renda na cidade”.

Governadora recebe representantes da Fetraf-RN e discute pauta de reivindicações

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu no final da manhã desta quinta-feira (17) representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN (Fetraf-RN) para uma reunião na Governadoria. Na pauta, as reivindicações da entidade para amenizar os efeitos da seca nos municípios de abrangência da Fetraf-RN.

Entre as ações emergenciais solicitadas ao Governo do RN estava a questão da participação de um membro da Fetraf-RN no Comitê Integrado de Combate à Seca, o que foi acatado imediatamente pela governadora Rosalba Ciarlini. Ela solicitou que seja designado um representante para, a partir da próxima semana, participar das reuniões realizadas todas as segundas-feiras.

Além disso, outros assuntos foram abordados, como a urgência no abastecimento de água que, de acordo com a Governadora, já está sendo feito pelo Exército – com recursos federais – na zona rural de 71 municípios do RN. Já na zona urbana, o Governo do Estado, junto com a CAERN, está providenciando o abastecimento. Também se tratou sobre a construção e abastecimento de cisternas e da recuperação e instalação de poços de domínio público. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gilberto Jales, o Rio Grande do Norte receberá do Governo Federal R$ 2,386 milhões para a recuperação de poços, com recursos da Defesa Civil Nacional. Hoje, o estado tem 810 poços apenas perfurados, ou seja, não instalados, e para que eles entrem em funcionamento a Semarh está fazendo um levantamento.

Os representantes da Fetraf-RN também solicitaram a estruturação dos escritórios da Emater no interior do estado, o que motivou a Governadora a solicitar um levantamento sobre as necessidades de cada município para adaptá-los à realidade do local onde atuam. Eles pediram, ainda, um maior repasse para a Bolsa Estiagem – que atualmente garante R$ 400 divididos em cinco parcelas de R$ 80. A governadora Rosalba Ciarlini disse que vai tentar, junto ao Governo Federal, a liberação de mais recursos para ampliar o valor da Bolsa, e aproveitou a oportunidade para reforçar e pedir o apoio da Fetraf-RN para solicitar aos Prefeitos mais empenho para atender as solicitações da Defesa Civil Estadual. Só assim os municípios receberão a ajuda que precisam para suprir as necessidades da população que sofre com os efeitos da seca.

A reunião com representantes da Fetraf-RN teve, também, a participação do coordenador geral da Defesa Civil, Cel. Josenildo Acioli, e dos secretários de Estado Anselmo Carvalho (Gabinete Civil), Betinho Rosado (Sape), Rodrigo Fernandes (Seara) e Luiz Eduardo Carneiro (Sethas).

Gesane Marinho defende Ceasa Itinerante

Na manhã desta quarta-feira (16), a deputada estadual Gesane Marinho (PSD), visitou o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) e ex-colega de Assembleia Legislativa, José Adécio.

Em pauta, a realização do projeto Ceasa Itinerante, de autoria da parlamentar, inspirado no “Sacolão na Comunidade”, que existe no Rio de Janeiro desde 2008. A ideia é atender a bairros carentes a partir da comercialização de produtos a preço de custo em ônibus com interiores adaptados.

O projeto acaba de ser encaminhado pelo gabinete Civil e, o próximo passo, é passar pela análise da Assessoria Técnica da Ceasa. “Recebi a proposta da Deputada Gesane com muita simpatia, temos interesse em viabilizá-la”, disse Adécio.

Fonte:blog Heitor Gregório

PREFEITA DE MONTANHAS-RN PARTICIPA DA XV MARCHA À BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS.

Nova Cruz:Seminário sobre Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas será realizado segunda-feira

“II Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2012: Propaganda e Prestação de Contas”, que ocorrerá no próximo dia 21, de 8 as 13 h, no Auditório dO IFRN na Cidade de Nova Cruz / RN.

Na próxima segunda-feira (21), Nova Cruz, sedia o II Seminário de Direito Eleitoral, iniciativa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, que acontece no auditório do IFRN na cidade de Nova Cruz/RN.

O evento abordará temas como Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas Eleitorais para o pleito municipal de 2012, a partir das 09h.

Prefeitos, vereadores, candidatos, advogados, jornalistas, estudantes, professores, lideranças políticas e outros interessados formam o público alvo deste evento.

Os inscritos receberão cópia das duas resoluções do TSE que tratam das instruções para as eleições de 2012.

O seminário já foi realizado em Natal (dia 16/04). Além de vários outros municípios que já aconteceram e foi um grande sucesso. Cidades do Açu, seguindo-se Pau dos Ferros (30/04), Caicó (07/05), Santa Cruz (14/07), já foram realizados. Em Nova Cruz será nesta segunda – feira(21/05). O  Seminário é aberto a todos os municípios do Estado.

Os interessados podem acessar o site da Assembleia (www.al.rn.gov.br), onde encontrarão o link para a inscrição online, ou pelo e-mail do ILP (eventos_ilp@rn.gov.br).

INSCRIÇÕES:

Ministra desembarca em Natal para assinatura de adesão do RN ao “Viver Sem Limite”

Ministra Maria do Rosario Nunes - Foto:Ivanizio Ramos

A governadora Rosalba Ciarlini desembarcou no final da tarde desta quarta-feira (16) em Natal acompanhada da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Governadora e ministra foram recebidas por secretários de Estado e autoridades presentes no hangar da infraero. A ministra Maria do Rosário Nunes veio ao Rio Grande do Norte para consolidar a adesão do RN ao programa “Viver Sem Limite”.

O estado é o primeiro do Nordeste a aderir ao programa lançado pelo Governo Federal, até agora aderiram ao “Viver sem Limite” os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a aceitação junto aos municípios do RN tem sido maciça. “Já fecharemos os cadastros de termos de adesão dos 167 municípios do estado nesta segunda-feira”, afirmou o secretário.

Viver Sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade.  O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.

São diretrizes do Plano Viver sem Limite: a garantia de um sistema educacional inclusivo; a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva (um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão).

Campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até o dia 31 de maio

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa começou no dia 1º de maio e continua até o dia 31. Durante esse período, as doses da vacina estão à venda nas farmácias e casas veterinárias credenciadas pelo Idiarn e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O produtor deve declarar a vacinação de seu rebanho até 15 dias depois da compra da vacina. Nesse período, ele poderá declarar que imunizou o gado em um dos escritórios da Emater-RN, Idiarn ou sedes das prefeituras municipais. As declarações apenas serão emitidas até o dia 15 de junho, sem prorrogação. Caso descumpra o prazo, o produtor receberá advertência e multa de 20 UFIRs por cabeça de gado. Somente com a declaração em mãos, os criadores adquirem a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para a circulação do rebanho em território estadual e nacional.

Cabe à Emater-RN realizar o controle cadastral da ficha sanitária dos animais e emitir a GTA, através de funcionários devidamente treinados e credenciados para essa função. Para o Idiarn, além da função administrativa fica também a responsabilidade de fiscalização do rebanho que circula pelo Rio Grande do Norte. Todos os bovinos e bubalinos, inclusive os recém-nascidos, devem ser vacinados. A segunda etapa da campanha contra a febre aftosa está prevista para o período de 1º a 30 de novembro de 2012.

A expectativa do Governo é que sejam imunizados no mínimo 90% do rebanho presente no Rio Grande do Norte, que possui em média 900 mil cabeças. Porém, esse número será calculado com maior precisão após o fim do recadastramento que está sendo executado pelo Governo do Estado.

Em relação à febre aftosa, atualmente o Rio Grande do Norte está classificado como área de médio risco com vacinação. Para mudar sua condição para área livre com vacinação, o Estado cumpre, com recursos próprios, várias exigências assinaladas em uma auditoria realizada pelo MAPA. Entre elas, a convocação de técnicos do Idiarn através de concurso público, remanejamento de servidores que estavam cedidos a outros órgãos, adequação das instalações das unidades locais do instituto, incluindo comunicação via internet, controle de trânsito animal, além do recadastramento e atualização do banco de dados do rebanho.

Segundo a diretora de Inspeção e Sanidade Animal do Idiarn, Fabiana Lo Tierzo, a auditoria do MAPA está programada para agosto e, tendo sido cumpridas as exigências, a expectativa é que seja autorizada a sorologia no rebanho local. “Esse processo permite verificar a existência da febre aftosa no estado, se há ou não o vírus circulando no estado”.

Após a sorologia, será possível mudar o status de classificação não apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o Nordeste. Atualmente, o estado potiguar e a Paraíba são os únicos que ficaram de fora da sorologia devido às condições atuais. “Com o atendimento das exigências por parte do Rio Grande do Norte e Paraíba, todo o bloco do Nordeste passará a ser área livre da aftosa com vacinação”, completa Fabiana Lo Tierzo. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal, basta um estado infectado pela aftosa, por mais isolado que esteja no mapa do país, pode prejudicar a economia da nação como um todo. Os danos atingem não apenas a exportação de carne, mas o comércio de frutas.

O QUE É A FEBRE AFTOSA – Trata-se de uma doença contagiosa transmitida por vírus e que se apresenta através de feridas na boca, tetas e entre as unhas dos animais. Sua transmissão acontece entre animais ou materiais infectados, veículos, equipamentos e pessoas que tiveram contato com o vírus, considerado de rápida multiplicação. Em caso de suspeita da doença, os criadores devem isolar os animais e comunicarem o Idiarn, Emater ou Secretaria de Agricultura. Outras informações pelo 0800 281 0055 (Idiarn).

Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)

Portal Brasil

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal, que dão ao cidadão pleno acesso às informações, são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” grafada em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

Cultura do segredo

Antes da lei, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada cultura do segredo, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.

Agora, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão sendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à informação.

Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.

Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à informação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com o ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o órgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a controladoria, que é responsável pela implementação da lei, recebe perguntas que dependem dessa regulamentação para serem respondidas.

Portaria

O Diário Oficial da União desta quarta-feira publica portaria definindo os tipos de documentos considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação.

A nova lei dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

A lei também determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Fonte:

Agência Brasil

Emater-RN realiza reunião sobre crédito rural emergencial

Estiagem atinge 139 municípios do Rio Grande do Norte

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), através da Emater-RN, realiza na próxima quinta-feira, dia 17 de maio, uma reunião sobre crédito rural emergencial, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. A abertura do evento será às 8h30, com apresentação do titular da Sape, Betinho Rosado.

Para esse encontro, foram convidados a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) – representada por prefeitos e/ou secretários municipais da agricultura -, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Sebrae, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Incra, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), além de técnicos da Sape e extensionistas rurais da Emater-RN.

Segundo o assessor estadual de Crédito Rural da Emater-RN, engenheiro agrônomo Ivanaldo Pessoa, o objetivo de mais esse encontro relacionado à convivência com a seca no semiárido, é orientar e articular, com os parceiros, estratégias operacionais para apoiar a renegociação das dívidas rurais em cada município, além de prestar informações sobre o acesso à Linha Especial de Crédito para os Agricultores Familiares afetados pela seca ou estiagem em 2012 (Pronaf – Semiárido/Seca 2012).

Às 10h, o superintendente da área de agricultura familiar e microfinanças rurais do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado, falará sobre as normas de renegociação e acesso à linha de crédito emergencial, que vale para obras de infraestrutura hídrica e aquisição de alimentação para o rebanho durante o período de seca. A partir das 11h, serão realizadas oficinas para a construção de estratégias operacionais regionais e locais com a participação das instituições parceiras.

Durante a tarde, a partir das 14h30, será realizada uma plenária para apresentar o que foi decidido durante as oficinas. Em seguida, será construído um documento final com todos os pontos deliberados.

No dia 23 de abril, a Emater-RN realizou, em parceria com a Coordenação Estadual da Defesa Civil do Rio Grande do Norte, uma reunião com os prefeitos dos municípios em situação de emergência, também no Praiamar Hotel. Na ocasião, foi prestado assessoramento para a criação de comissões municipais de Defesa Civil, para que as regiões afetadas possam recorrer às verbas federais para execução de obras de convivência com a estiagem.

Por Luciana de Oliveira

Fonte: Assecom Emater

Ezequiel Ferreira destaca projeto Justiça da Praça em Nova Cruz

As ações do Programa Justiça na Praça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no município de Nova Cruz foram repercutidas pelo deputado Ezequiel Ferreira, na sessão desta quarta-feira (16). De acordo com o parlamentar, cerca de 20 mil pessoas circularam pelos locais de atendimento. “O Tribunal levou cidadania e Justiça ao povo de Nova Cruz. As pessoas tiveram acesso à assistência médica, defensoria pública, emissão de documentos, realização de casamentos, entre outros serviços. Quero parabenizar a iniciativa e a parceria com a prefeitura”, declarou o deputado.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta aparteou o colega e também fez elogios à iniciativa do Tribunal de Justiça. “Tive a felicidade de participar do evento, na segunda-feira passada. Todas as atividades foram abertas ao público. Se não me falha a memória, foram realizados cerca de 180 casamentos. Foi uma festa bonita. Parabenizo o TJ e seus parceiros pelos serviços oferecidos”, disse o presidente.

Para o deputado Getúlio Rego, além da ação social, o Programa realizado pelo TJ aproxima a população dos juízes e do Ministério Público. “O Tribunal merece o nosso aplauso por levar esses serviços a todas as regiões do Estado. Temos que contribuir para fortalecer esse tipo de iniciativa, que vem sempre em boa hora para o povo do RN”, declarou.

João Maia reúne prefeitos potiguares durante café da manhã em Brasília

Como de costume durante a Marcha de Prefeitos à Brasília, o deputado federal João Maia (PR) abre as portas de sua casa para prefeitos potiguares. Foi o que aconteceu nesta manhã de quarta-feira (16), durante café da manhã na residência de João Maia e sua esposa Fernanda Maia.

Na oportunidade participaram os prefeitos de Serra de São Bento (Chico de Erasmo), Vera Cruz (Marcos Cabral), Venha Ver (Expedito Salviano), Tenente Laurentino (Júnior Laurentino), Acari (Tom), Florânia (Sinval Salomão), Parelhas (Francisco Medeiros), Carnaúba dos Dantas (Alexandre Dantas) e Baraúna (Aldivon Nascimento).

“É sempre uma satisfação receber os potiguares em nossa casa. Aproveitamos o café para discutir as necessidades de cada região do Estado, com seus respectivos prefeitos”, disse João Maia, que na terça-feira (15) tambem recebeu os prefeitos Shirley Targino (Messias Targino), Antônio Peixoto (Ceará-Mirim) e Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante).

Fonte:blog Marcos Dantas

Encontros de Educação Física acontecem em Mossoró e Apodi

A partir desta quarta-feira, 16, os professores de educação física das Diretorias Regionais de Educação de Mossoró e Apodi participam do Encontro Regional de Educação Física, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, através da Coordenadoria de Desportos. O evento continua até a próxima sexta-feira, 18, e vai reunir profissionais de 15 municípios da região Oeste e parte da Costa Branca. Em Mossoró, o encontro será realizado no Ginásio Pedro Ciarlini. Já em Apodi, as atividades serão no auditório da 13ª Dired.

Na programação, palestras com estratégias para saúde e qualidade de vida através da Educação Física, planejamento escolar e iniciação esportiva. De acordo com o coordenador de Desportos da Secretaria da Educação, Oswaldo Gomes, o objetivo do encontro é debater um novo modelo da prática de educação física e do desporto escolar no Estado, envolvendo os mais interessados no assunto, que são os profissionais da área.

Dando sequência ao calendário de encontros regionais elaborado pela Codesp, estão programados ainda, no período de 28 a 30 de maio, os eventos das Direds de Currais Novos e Caicó, que juntas compreendem 23 municípios da região do Seridó. De 4 a 6 de junho é a vez do encontro com os professores das Direds de Umarizal e Pau Dos Ferros, responsáveis por 35 municípios do Alto Oeste. Por fim, de 11 a 13 de junho, acontece o encontro com os educadores das Direds de Angicos e Assu, que atendem a 15 municípios das regiões Central e Vale do Assu.

Até agora já foram realizados encontros nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Macau e João Câmara.

TSE defende liberdade de informação nas eleições

Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas livres para a democracia

AE – Agência Estado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu nesta terça-feira, 15, liberdade total de expressão, inclusive nas redes sociais, e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais. “Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos os rincões do País”, disse ela na 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

Veja também:
TSE proíbe candidatos de divulgar mensagens no Twitter até 5 de julho
TV ESTADÃO: Veto a campanha no Twitter pelo TSE vira notícia internacional

Beto Barata/AE

Marco Maia (Presidente da Câmara) e a ministra Carmem Lúcia (Presidente do TSE) no evento

No início do mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, já tinha se manifestado a favor da liberdade ampla de imprensa durante um seminário internacional sobre o tema. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, disse. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, completou.

Nesta terça, Cármen Lúcia afirmou que as eleições devem ser muito rigorosas para garantir a ética, mas extremamente livres para a democracia. “Ao cidadão, a palavra para que ele diga o que ele quer, como ele quer, do jeito que ele quer. E isso será respeitado. Afinal a Constituição Federal começa dizendo que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a cidadania e a cidadania se exerce com liberdade, e a liberdade de expressão”, declarou a presidente do TSE durante uma conferência sobre liberdade de expressão e novas mídias realizada na Câmara.

A ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, também defendeu a ampla liberdade de expressão durante a campanha, disse que não pode haver censura prévia e afirmou que a legislação não acompanhou o ritmo das mudanças promovido pelas novas mídias, como as redes sociais. Para Helena Chagas, a internet mudou completamente as vidas e as relações pessoais. “Mas as leis ainda não mudaram nessa mesma proporção. Ainda não acompanharam essa enorme mudança social recentíssima nas nossas vidas”, afirmou.

No mesmo diapasão, a ministra presidente do TSE emendou: “Nós temos 138 milhões de eleitores, todos com suas opiniões, querendo falar, podendo falar e a Constituição garante o direito de falar, o direito de se expressar”, afirmou. Autora de um voto no TSE favorável à liberação da comunicação no Twitter durante a pré-campanha, Cármen Lúcia disse que o uso das novas mídias será um dos principais desafios da eleição deste ano. Vencida no julgamento sobre o uso do Twitter, ela disse nesta terça que o papel da Justiça Eleitoral é punir excessos, abusos de poder, fraudes e corrupção. Mas nunca censurar. “Não vamos judicializar as campanhas eleitorais”, afirmou.

A presidente do TSE reconheceu que imagens podem ser construídas e destruídas por meio da divulgação de informações ou leituras equivocadas. No entanto, segundo ela, não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma censura prévia. “A Justiça Eleitoral não tem que entrar na questão a não ser naquilo que foi judicializado, para dar cumprimento à Constituição e à lei no sentido de que as eleições tenham lisura, tranquilidade, eficiência, e legitimidade”, disse.

NOVA CRUZ:JANDSON COSTA É PRÉ CANDIDATO A VEREADOR

Com apenas 19 anos de idade Jandson Costa, cursando o 3º período de odontologia, o jovem vai participar das eleições de 2012, na cidade de Nova Cruz, o mesmo é Filho do blogueiro Lenilson Costa. Outros nomes do partido do PSDB, também já definiram suas pré-candidaturas, são eles: Medici Cunha, Ex-vereador João Anulino e Pastor Luizinho. Vários nomes do PSDB, ainda estão em processo de definição. O grupo marchará unido em prol do prefeitável Cid Arruda.

TRE nega embargos de declaração no Recurso Eleitoral protocolado pela defesa de Álvaro Dias

Ainda sobre a questão da duplicidade de filiação partidária do ex-deputado Álvaro Dias, que assinou a ficha do PMDB, mas a Justiça Eleitoral entendeu que ele também estava inscrito no PDT… A defesa do ex-deputado seridoense protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um “Embargos de Declaração” no Recurso Eleitoral nº 48-34.2011.6.20.0025.

O pedido de Álvaro Dias foi assinado por sete advogados: Erick Wilson Pereira, Leonardo Palitot Villar de Mello, Ícaro Wendell da Silva Santos, Raffael Gomes Campelo, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Maria Cristina Pereira e Janaína Aquino Ramos. “Sob a presidência do(a) excelentíssimo(a) desembargador(a) Vivaldo Pinheiro, acordam os juízes do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, frisou a decisão da Corte Eleitoral.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Secretária de Educação dialoga com representantes do SINTE/RN

A secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, recebeu nesta terça-feira, 15, a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação para continuar discutindo a pauta de reivindicações da categoria. Durante a reunião, foram colocados em debate assuntos como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério, as promoções verticais e o Censo da Educação.

Segundo a secretária, essa é a décima quinta audiência oficial realizada pela Secretaria de Estado da Educação com o SINTE, desde janeiro do ano passado, numa clara demonstração de que a SEEC está aberta ao diálogo e disposta a facilitar a vida do professor, sem prejudicar o aluno.

Sobre o Plano de Cargos, Betania Ramalhou ressaltou que o governo tem estudado a sua implantação, uma vez que o impacto financeiro mensal na folha seria de R$ 450 mil e por hora ainda é inviabilizado devido ao limite prudencial de despesas com pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

Ainda sobre ganhos salariais, a secretária foi enfática ao pedir que os sindicalistas sejam honestos em reconhecer que a categoria nunca conseguiu tanto em tão pouco tempo, lembrando os 63,67% de reajuste, com o cumprimento da lei do piso. “E esse é um mérito da governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo com as dificuldades financeiras que o estado enfrenta, tomou essa decisão corajosa”, reforçou Betania Ramalho.

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TRE -RN:Juiz Nilson Cavalcanti toma posse como membro titular da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte

Diante de um plenário lotado de colegas do Judiciário, amigos e familiares, tomou posse na tarde desta terça-feira (15) o juiz de Direito Nilson Roberto Cavalcanti de Melo como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que saudou o novo membro da Corte com efusividade e admiração.

Estiveram no plenário, além de amigos e familiares do magistrado, os desembargadores Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, João Batista Rodrigues Rebouças, Expedito Ferreira de Souza (representando a presidência do TJRN), Amilcar Maia, Dilermando Mota, Aderson Silvino e Zeneide Maria, bem como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, o ex-governador do Estado do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia, os juízes substitutos da Corte do TRE Artur Cortez Bonifácio e Manuel Maia, e os ex-juízes da Corte Roberto Guedes e Marcos Duarte. A senhora Sonia Cavalcanti, mãe do juiz empossado, foi convidada a vestir a toga do novo juiz da Corte, que prestou compromisso e assinou termo de posse lido pelo Diretor-geral em substituição do TRE/RN, Tibério Graco Diniz.

As boas-vindas da Corte ao magistrado foram dadas em discurso feito pelo juiz Nilo Ferreira, que destacou como características marcantes do colega a sua “dedicação às amizades, sem a corrupção de interesses”. Nilo Ferreira ainda lembrou que conheceu o magistrado justamente em um pleito municipal, em 1996, na Comarca de Apodi, quando Nilson Cavalcanti lhe deixou uma marca de retidão e integridade na lembrança. E terminou sua fala declarando: “Esta Casa já é sua, já lhe é familiar”, em referência ao período em que o doutor Nilson Cavalcanti atuou como juiz substituto da Corte Eleitoral potiguar.

O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, começou sua fala com uma advertência: “é preciso que os críticos do Judiciário saibam que esse Poder é composto por uma imensa maioria de servidores e juízes sérios”, destacando a probidade pela qual o juiz Nilson Cavalcante é conhecido. “Será uma verdadeira honra e orgulho trabalhar com Vossa Excelência, seja muito bem-vindo”, concluiu o procurador.

O advogado Paulo Eduardo Teixiera, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, também deu as boas-vindas ao novo juiz do TRE lembrando que a Justiça Eleitoral teve um papel decisivo na vida política brasileira no período pré-redemocratização. “A Eleição é uma forma pela qual se opera a democracia”, citou o advogado, para concluir: “a advocacia saúda Vossa Excelência, e tem confiança em V. Exa, por suas posições e convicções”.

O magistrado Nilson Cavalcanti, em seu discurso, disse que lhe conforta estar num Tribunal tão destacado no cenário nacional. “Sabemos que a missão será árdua, mas sabemos também que jamais estaremos sozinhos”, declarou, mencionando que contará com o apoio do Presidente,  desembargador Saraiva Sobrinho, do vice, desembargador Vivaldo Pinheiro, e dos colegas da Corte Eleitoral. “É imensa a minha satisfação pelo futuro convívio. Espero que esta caminhada seja prazerosa, e que possamos comemorar os sucessos”, destacou o empossado, concluindo seu discurso com um sincero agradecimento a todos aqueles que contribuíram em sua trajetória.

O desembargador Saraiva Sobrinho encerrou a cerimônia, dando as boas-vindas ao novo membro da Corte ao lado do também desembargador Amílcar Maia, que substituiu o corregedor Vivaldo Pinheiro na sessão solene.