Nova Cruz/RN -

Banco Mundial finaliza 2ª missão do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN

O Diretor de Operações do Banco Mundial para o Brasil, Boris Utria, e Fátima Amazonas, especialista sênior em Desenvolvimento Rural do Banco participaram na manhã desta quinta-feira (26) de uma reunião com a Governadora Rosalba Ciarlini e os secretários de Estado envolvidos no projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN, que fortalecerá o programa de Governo RN Mais Justo. O ato finalizou a 2ª Missão de Preparação do Projeto com o Banco, que envolveu mais de 140 técnicos do Governo do RN. A primeira missão foi de 09 a 13 de janeiro deste ano e a terceira já ocorrerá na primeira quinzena de julho.

 “Governadora Rosalba Ciarlini, seu esforço para conseguir equilibrar as finanças do Estado e obter condições favoráveis para esta linha de financiamento está surtindo os efeitos esperados”, disse Fátima Amazonas. O programa pleiteia do Banco Mundial U$ 540 milhões, sendo U$ 360 milhões em cinco anos e U$ 180 milhões em dois anos.  Fátima Amazonas destacou que neste primeiro momento serão priorizados os programas que já estão com os projetos prontos e que precisam ser executados antes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, entre os quais os de infra-estrutura turística.

 “Quero fazer um elogio à equipe do Governo do RN pela qualidade da Nota Conceitual do projeto apresentado. O documento permitiu uma maior agilidade na aprovação por parte do Banco Mundial na última sexta-feira 20 de abril” disse Fátima Amazonas à Governadora, que estava acompanha na reunião dos secretários Obery Rodrigues (Planejamento), Benito Gama (Desenvolvimento Econômico), Luiz Eduardo Carneiro (Trabalho e Ação Social), Betinho Rosado (Agricultura), Aldair da Rocha (Segurança), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Demétrio Torres (DER e Secopa), Alber Nóbrega (Administração), do adjunto do Turismo Eduardo Bulhões e da chefe de gabinete da Educação, Gizele Almeida.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou que ao longo do ano estas missões do Banco Mundial serão mais frequentes para fazer análises prévias para cumprir etapas e, no prazo mais rápido possível, poder habilitar o Estado a receber os recursos desse empréstimo. “Sempre acompanhei o Banco Mundial participando do processo de desenvolvimento do nosso país. Ao ganhar a eleição, antes mesmo de assumir, fui ao Banco Mundial dizer da nossa vontade de ter esse bom relacionamento. Fui a Washington (EUA) apresentar o projeto voltado para o desenvolvimento para que pudéssemos plantar aqui as sementes que vão prosperar no futuro. Tivemos a autorização da COFIEX/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que aprovou a Carta Consulta. Formulamos os projetos, com todos os seus detalhamentos, para que nós possamos, a partir do segundo semestre, finalizar o processo para no início de 2013 iniciarmos a execução”, explicou a governadora Rosalba Ciarlini.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, os projetos têm dois componentes: o componente “A”, de cunho sócio-econômico, que incentiva a produção com acesso a mercados, através de cadeias produtivas do estado, ao mesmo tempo desenvolvendo infra-estruturas que melhorem a logística de escoamento dessa produção. Já o componente “B” diz respeito à modernização dos processos de gestão pública e a reorganização da máquina administrativa com foco na melhoria da prestação de serviços à sociedade.

“A expectativa do estado é que até novembro o projeto já esteja contratado. A unidade gestora central funcionará na Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças. Vamos trabalhar envolvendo as secretarias de Estado da Agricultura, do Turismo, do Desenvolvimento Econômico, da Assistência Social, da Educação, da Saúde e o Departamento de Estradas de Rodagens”, afirmou Obery Rodrigues.

Rosalba Ciarlini reiterou o compromisso do governo do RN em investir na erradicação da pobreza extrema no estado e fortalecer iniciativas e projetos com vistas resultados duradouros. “Esse é o tipo de iniciativa cujos resultados são duradouros e através do desenvolvimento do trabalho das próprias comunidades”, afirmou a Governadora.

MEC cria 70 mil cargos

Em clima de vitória a deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemora a aprovação nesta quinta-feira (26), do Projeto de Lei N° 2.134/11 de iniciativa do Poder Executiva que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino. Estima-se a criação de mais de 70 mil novos cargos, o que garante o processo de expansão do ensino profissional e superior no Brasil.
A deputada Fátima considera a aprovação como uma vitória da educação. “Venho acompanhando essa luta e atesto que a aprovação do PL 2.134/11 é uma grande conquista para a melhoria da qualidade da educação do Brasil.
Fátima reforça a importância da criação dos mais de 70 mil cargos. “É fundamental para garantir o processo de expansão da educação profissional e o ensino superior. Para isso, serão realizados concursos para professor e servidor”.
O PL N° 2.134/11 tem por objetivo criar 19.569 cargos de Professor de 3° Grau, 24.306 cargos de Professor do Ensino Básico, 27.714 cargos técnico-administrativos e 5.589 cargos de direção e funções gratificadas, para atender os programas como PRONATEC, REUNI e o BPEq.
O PL, que teve como relator na CCJ o deputado Vicente Cândido (PT/SP), segue agora para votação no Senado.
Assessoria de Imprensa

Dep. Federal Fátima Bezerra – PT/RN

Rogério Marinho assina 43 requerimentos de requisição e convocação à CPI do Cachoeira

O PSDB apresentou 43 requerimentos à CPI Mista do Cachoeira. Os pedidos são assinados pelos deputados federais Carlos Sampaio (SP), Fernando Francischini (PR), Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN), representantes do partido na comissão.

Os tucanos pediram ainda a convocação de dezenas de personagens envolvidos em denúncias de irregularidades no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, entre eles o próprio bicheiro, os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o proprietário da empresa Delta, Fernando Cavendish.

Os parlamentares solicitaram também os autos das operações Vegas, Monte Carlo e Apate, da Polícia Federal, entre outros documentos endereçados a vários órgãos. De acordo com os deputados, a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, desarticulou uma organização criminosa que atuava na exploração de jogos de azar em Goiás e no entorno do Distrito Federal, comandada por Cachoeira.

“Tal organização atuava à margem do Estado e da legalidade tal qual uma máfia, ou seja, com estrutura hierarquizada, funções distribuídas e remunerações bem definidas. Muitas vezes em parceria com agentes privados, no sentido de intervir, em troca de favores financeiros e materiais, no processo decisório a cargo de agentes públicos e políticos do Estado brasileiro, com o objetivo de beneficiar-se”, diz trecho da justificativa dos requerimentos.

Embrião da Operação Monte Carlo, a Operação Vegas, de 2008, apontou que o grupo teria rendimentos de R$ 180 milhões, advindos da ação delituosa. Já a Operação Apate, da PF, deflagrada em 2011 em conjunto com a Receita Federal, identificou o envolvimento de membros da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Nessa investigação, o prejuízo apurado seria de R$ 200 milhões.

A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (2), quando deve começar a analisar as solicitações.

Fonte: PSDB na Câmara

TSE:Secretário municipal pode se candidatar a prefeito em outro município sem se desincompatibilizar

Na sessão administrativa desta quarta-feira (25), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelos deputados federais Henrique Alves (PMDB-RN) e Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Eles questionaram se um secretário municipal pode se candidatar ao cargo de prefeito em município diverso daquele onde atua sem necessidade de desincompatibilização.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, respondeu favoravelmente à questão, seguido por unanimidade pelos demais ministros. O ministro ressaltou, porém, que a regra não vale em hipótese de município desmembrado.

A consulta dos deputados foi a seguinte:

“Considera-se situação de secretário municipal em determinada cidade e que deseja ser candidato a prefeito em outra. Consulta-se se teria plena liberdade para se candidatar ou teria que se submeter à desincompatibilização do cargo de secretário municipal a fim de apresentar candidatura como prefeito. Diante do exposto, consulta-se a possibilidade de um secretário municipal candidatar-se a prefeito em outro município sem a necessidade de desincompatibilizar-se.

Questiona-se a aplicabilidade do inciso IV, art. 1º da Lei nº 64, de 1990, no que tange à desincompatibilização de candidato a prefeito em determinado município, vez que ocupa o cargo de secretário municipal em município distinto. Assim sendo, a presente consulta visa a elucidação a respeito de caso hipotético em que secretário municipal de um município que pretende apresentar sua candidatura como prefeito em município diverso, se deve ou não desincompatibilizar-se da função de secretário.”

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Assembleia realiza nesta sexta I Fórum Gestão Metropolitana‏


A Região Metropolitana de Natal vai ser debatida nesta sexta feira, 27, na Assembleia Legislativa no I Fórum Gestão Metropolitana, por iniciativa do deputado Hermano Morais-PMDB, em parceria do Instituto do Legislativo Potiguar-ILP e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte –UFRN.

O Fórum é aberto ao público e as inscrições estão sendo feitas pelo sitehttp://www.al.rn.gov.br. Está previsto para ser iniciado às 8 horas no salão de eventos da Casa, com apresentação de estudos elaborados pelo grupo Observatório das Metrópoles.

Para os debates foram convidados representantes do Governo do Estado, Conselho Estadual da Região Metropolitana, prefeituras dos municípios incluídos na área, secretários municipais, membros do Parlamento Comum da Região Metropolitana, técnicos e estudiosos do assunto.

 Programação

 8h às 9h – Credenciamento;

9h às 9h30 – Mesa de Abertura;

9h30 às 10h30  Painel: A Região Metropolitana de Natal – UFRN – INCT Observatório das Metrópoles: Núcleo Natal;

10h30 às 11h30 – Debates;

11h30 às 12h30  Boas práticas em Gestão Metropolitana – experiência da Rede 10 – (BH), tendo como palestrante Carlos Augusto de Almeida Dias – Gerente de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura do Município de Belo Horizonte;

12h10 às 12h50 – Debates;

13h00 – Encerramento.

Banco do Nordeste:Nova lei prorroga prazo para quitação de dívidas junto ao Banco

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) informa que foi publicada, no último dia 26/03, a Lei nº 12.599, de 23/03/2012 que, dentre outras providências, prorroga o prazo para liquidação de operações rurais nas mesmas condições previstas na Lei nº 12.249/2010, cuja vigência expirou em novembro do ano passado.

A medida beneficia mais de 320 mil clientes do Banco que, agora, terão até o dia 29 de março de 2013 para quitar suas dívidas em condições especiais.

De acordo com a lei, as dívidas rurais contratadas até janeiro de 2001 e com o valor de até R$ 35 mil podem ser liquidadas, com rebates (descontos) de até 85%. Somente no Estado do Rio Grande do Norte, há cerca de 15,6 mil operações passíveis de liquidação com os benefícios previstos pela Lei.

Enquadram-se operações rurais lastreadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes podem ser liquidadas, sobretudo, as contratadas por mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), micro, pequenos e médios produtores, bem como suas cooperativas e associações.

A regulamentação contempla, ainda, a suspensão das execuções judiciais e respectivos prazos processuais (inclusive prazos prescricionais) alusivos a operações enquadráveis, desde que o mutuário formalize interesse em liquidar as operações, mediante assinatura do Termo de Adesão, na Agência do BNB de seu relacionamento.

A Área de Recuperação de Crédito do BNB destaca que, por meio da lei anterior (12.249/2010), o Banco já havia regularizado 319 mil contratos, equivalente a 50% do estoque de operações enquadráveis. No RN, foram quase 14 mil operações liquidadas.

Agreste:Romário, Delei e Popó vão jogar hoje em Goianinha

Uma partida de futebol envolvendo uma equipe formada por deputados federais, entre eles Romário, Delei e Acelino Popó Freitas e o humorista Tiririca, contra um combinado da região Agreste comandado pelo ex-jogador Moura, vai movimentar a cidade de Goianinha hoje. A partida, que será realizada no estádio Nazarenão, a partir das 19 horas, terá a renda totalmente revertida em apoio ao Programa Educativo de Resistência às Drogas (PROERD), executado pela Polícia Militar.

“O objetivo de chamar a atenção da sociedade do RN para a importância de ações preventivas, educativas, no combate ao crack e outras drogas”, disse o deputado Fábio Faria, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, que organiza o evento

Os ingressos estão à venda a R$ 10 em Natal (Banca do Tota, na avenida Afonso Pena, Petrópolis) e em Goianinha.

Regional on line: Programação oficial dos 50 anos de Passa e Fica/RN

Criado conselho político do governo Rosalba

Em reunião realizada no escritório de Representação, em Brasília, foi instalado nesta quarta-feira, 25, o Conselho político do governo Rosalba. O colegiado vai ser composto pela governadora Rosalba Ciarlini, os ex-governadores Jose Agripino e Garibaldi Filho, os deputados João Maia e Henrique Alves, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, e o ex-deputado Carlos Augusto.

A primeira reunião deliberativa vai acontecer na próxima semana, já que não puderam comparecer os deputados Henrique Alves- por conta da votação do Código Florestal- e Ricardo Motta, que estava em Natal.  “A primeira decisão do Conselho será sobre as eleições municipais de Mossoró”, adiantou a governadora Rosalba Ciarlini, acrescentando que DEM/PMDB/PMN/PR vão definir a composição que ira disputar o pleito para a Prefeitura de Mossoró e as eleições proporcionais. Depois do anuncio da chapa de Mossoró serão fechadas novas alianças.

Além do processo político, o Conselho vai se reunir periodicamente para discutir liberação de emendas parlamentares, indicações para o próximo Orçamento Geral da União (OGU), projetos e ações que promovam o desenvolvimento do Estado.

Logo depois da criação do Conselho Político, a governadora foi ao Senado da Republica conversar com o senador Walter Pinheiro (líder do PT) que coordena a antecipação dos royalties para compensação dos regimes especiais cancelados pelo Senado. Rosalba também esteve com os senadores Paulo Davim e Jose Agripino.

Deputado Fábio Dantas faz relato da preocupação de produtores de cana com a seca

O deputado Fábio Dantas-PHS fez nesta quarta feira um relato da preocupação dos produtores de cana do Estado, manifestada em reunião realizada ontem na Federação da Agricultura-FAERN, onde foram apresentadas algumas sugestões para o enfrentamento da seca nas áreas produtivas.

Ele disse que os produtores estão muito aflitos porque está faltando água e em breve a alimentação vai começar a faltar para o rebanho. O deputado solicitou uma reunião da Federação com a governadora, o secretário de Agricultura, a EMATER, a Cooperativa dos Plantadores e o Sindicato para apresentação de sugestões.

“Alguns pontos são emergenciais, como a abertura de chafariz nas adutoras; perfuração de poços; permissão para instalação de tanques gaiolas em açudes do Estado para produção de riqueza para os pequenos agricultores e a implementação imediata de um programa de distribuição de comida”, afirmou.

Outras sugestões levantadas pelos produtores, de acordo com o deputado, são a suspensão de multas do IDEMA por queima do xique xique; liberação para o plantio de capim nas margens dos açudes e a imediata liberação do seguro safra.

Fábio Dantas disse ainda que em 2010 vieram mais de 100 tratores para os municípios e eles precisam ser utilizados na atividades agrícolas, porque muitos estão servindo para outros serviços.

“Uma outra coisa que precisa ser feito de imediato é a perfuração de poços, pois o Estado dispõe de perfuratrizes modernas para esse trabalho. Também há a necessidade de instalação dos equipamentos para colocar em funcionamento os poços que já foram perfurados e que não estão em atividade”, disse.

O deputado defendeu, também, a criação de uma linha emergencial de crédito para pequenos agricultores, como uma forma de convivência com a seca que atinge o Estado.

 

Sest-Senat e Desbravadores promovem blitz contra a exploração sexual de crianças e corrida

Quem passar pelo prolongamento da avenida Prudente de Morais, a partir das 9:00h desta quinta-feira (26/04), vai receber informações e material educativo como parte de uma ação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, promovida pela Unidade de Natal do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat) e o Clube Desbravadores.

“Essa ação busca conscientizar a sociedade da importância de todos se engajarem no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”, explica Jefferson Dantas, diretor regional do Sest/Senat Natal.

No sábado pela manhã, mais de 700 corredores participam da Corrida dos Desbravadores-Sest/Senat. Os atletas adultos e infantis sairão do Parque das Dunas, em Tirol, e farão o percurso até a Unidade do Serviço Social do Transporte em Natal, na avenida Omar O’Grady, Vale do Pitimbu.

Entidades estudantis pedem apoio da Casa a projetos que beneficiam a Educação

Uma moção de apoio da Assembleia Legislativa ao projeto que fixa em 50% o percentual de royalties de pré sal para a Educação, uma audiência para debater a UERN e a participação de estudantes no Conselho Estadual de Educação. Estes foram o tema de reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, nesta tarde (24).

Além de Daniel, também participaram o subsecretário de Juventude do RN, Manassés Duarte, o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes), Whanderley Costa e o vice-presidente regional da UNE-RN, Ramon Alves.

Ricardo Motta se comprometeu, em nome dos demais deputados, a dar apoio aos projetos, dentro das limitações de competência da Casa: “Digo sim, porque reconheço a luta e o trabalho de vocês por melhores condições na Educação e nós iremos dar apoio dentro do que for pó possível nosso papel de legislar”, disse o presidente.

O projeto encampado pela UNE é asa PL 2565/201, de relatoria do deputado federal Carlos Zarattini, que trata da destinação de 50% dos royalties do petróleo para investimentos na educação.             Além desta reivindicação, os estudantes solicitaram apoio da Casa para que seja revista a composição do Conselho Estadual de Educação, que ainda não tem representação dos estudantes.

Eles também solicitaram que a Assembleia promova uma audiência pública para discutir as questões da UERN, principalmente a possibilidade da universidade estadual adotar a seleção através do Enem, a exemplo de outras instituições de ensino superior. “Os alunos da rede pública não tem condições financeiras de pagar a taxa de inscrição em vários vestibulares, muito menos de se deslocar para concorrer em várias universidades, dificultando seu acesso ao ensino superior”, disse Daniel.

Banco do Brasil e Governo do Estado assinam protocolo para construção de casas e cisternas no RN

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, assina protocolo de intenções com o Banco do Brasil nesta quinta-feira (26) para a construção de casas populares e de cisternas no Rio Grande do Norte. A solenidade de assinatura do termo de compromisso ocorre no auditório da Governadoria, às 10h.

Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do qual o Banco do Brasil passa, agora, a fazer parte, serão construídas 8.653 unidades habitacionais em 14 municípios do Rio Grande do Norte. A seleção dos municípios, segundo o gerente de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, Emanoel Andrade, foi feita pelo Ministério das Cidades, considerando a faixa populacional (entre 20 e 50 mil habitantes).

Serão contemplados, nesta fase, os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó, Assu, São José de Mipibu, Santa Cruz, Extremoz, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz. No Estado, o programa habitacional deverá ser executado até o final de 2014.

Pelo programa nacional de cisternas serão construídos 4.719 reservatórios em 12 municípios do Rio Grande do Norte.

“Com estas ações, o Banco do Brasil, que é um parceiro importante do Governo do Estado, integra-se ao Programa RN Mais Justo, lançado há pouco mais de um mês pela governadora Rosalba Ciarlini e que já começa a se consolidar”, ressaltou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas, que pela manhã reuniu-se com técnicos do Banco para finalizar os termos da solenidade.

Participaram da reunião com o secretário Luiz Eduardo, no Gabinete da Secretaria, o gerente de Crédito Imobliário do Banco do Brasil, Emanoel Andrade, a gerente de Relacionamento com Governo da Agência Setor Público Natal, Fernanda Cristina Freitas, a assessora de Comunicação da Superintendência do Banco, Shirley Manso, além de técnicos da Companhia Estadual de Habitação-CEHAB, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Zilene Costa – Assessoria de Imprensa da Sethas

Fones: (84) 3232-1816/8137-2177

Vereadora Júlia Arruda é a parlamentar mais bem avaliada de Natal, segundo pesquisa do Instituto Tiradentes

Deu no Blog Marcos Dantas

Uma enquete eletrônica promovida pelo Instituto Tiradentes apontou a vereadora Júlia Arruda (PSB) como a parlamentar com melhor atuação na Câmara Municipal de Natal. A pesquisa, realizada via internet, por meio da participação espontânea da população, mostra que Júlia foi a melhor avaliada entre os 21 vereadores da cidade, contabilizando o total de 14,7% dos 1.877 votos.

O resultado, divulgado no último mês de março, contribuiu para que a vereadora fosse agraciada com a medalha “Presidente Tancredo Neves – Colar de Ouro”, honraria concedida pela entidade mineira a políticos com significativos trabalhos prestados à comunidade. Esta é a segunda vez que a parlamentar é agraciada com uma honraria do Instituto Tiradentes. Em 2011 ela ganhou a medalha “Dom Pedro II” por estar entre os três vereadores mais bem avaliados do município.

TSE:Adiado julgamento que decidirá sobre direito do PSD a aumento do Fundo Partidário

Ministro Dias Toffoli em sessão ordinária do TSE. Brasilia-DF 06/10/2011.   Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento do processo que irá definir se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito ao aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Até o momento, dois votos foram favoráveis ao PSD e um contrário.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu em seu voto que o PSD teria direito não apenas aos 5% do Fundo, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também à repartição dos outros 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Na opinião do relator, deve ser considerado que o PSD tem em seus quadros deputados que obtiveram “significante votação”. Marcelo Ribeiro comparou a situação do PSD com a de partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação e que herdam os votos dados a seus deputados.

“Embora não tenha participado de eleições gerais e não tenha sido submetido ao chamado testes das urnas, o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a nova agremiação surgida por meio de fusão de dois partidos já nasce com participação proporcional ao Fundo Partidário sem que o eleitor lhe tenha destinado um só voto. Ele lembrou ainda que os votos que deverão ir para o PSD são apenas os votos nominais, ou seja, aqueles dados aos deputados federais, e não os votos dados à legenda.

O relator destacou também que “não se pode negar o fato de que o PSD, embora não tenha participado de uma eleição, tem em seus quadros mandatários eleitos que obtiveram o total de 5.127.435 votos, e que possui funcionamento parlamentar com a bancada de 49 deputados federais em exercício e conta com um total de 131.266 filiados, além de ser a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados”.

Ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio votou no mesmo sentido ao afirmar que não se pode desconhecer a representatividade do PSD no cenário nacional.

Em sua opinião, o PSD “não pode ficar à míngua apenas participando do rateio dos 5% quando, a rigor, se faz presente a base para que participe também do rateio dos 95%, considerando os votos obtidos pelos deputados que migraram para esse partido”.

“Não posso deixar de reconhecer que não se trata de um pequeno partido. Trata-se de um grande partido tendo em conta as adesões verificadas”, afirmou.

Divergência

O ministro Arnaldo Versiani abriu divergência ao defender que, segundo sua interpretação da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95, artigo 41-A), o partido não tem direito a essa redistribuição exatamente porque não concorreu à eleição. Isso porque a lei determina que o rateio dos 95% seja feito com base nos votos dados aos deputados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Versiani defendeu ainda que “a partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não pode pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”.

Ele destacou que o parlamentar não perde o mandato ao se filiar a um novo partido, mas o fato de não perder o mandato não significa que ele possa transferir todos os direitos que obteve na eleição para a qual ele concorreu.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Recursos

O Fundo Partidário é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988. Seus recursos devem ser aplicados: na manutenção das sedes e serviços dos partidos, possibilitando o pagamento de pessoal, observado, neste caso, o limite máximo de 50% do total recebido; na propaganda doutrinaria e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual fixado pelo órgão partidário, observado o mínimo de 5% do total recebido, tudo de acordo com o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A Lei dos Partidos Políticos estabeleceu competência privativa ao TSE para administrar e fiscalizar os recursos do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e os distribuir.

Projeto de João Maia sobre atuação de médicos formados em instituições públicas volta a ser discutido na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, às 9 horas a discussão sobre projeto de lei 6550/2009, de autoria do deputado federal João Maia (PR), que torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública, a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde. Pelo projeto, o período de atuação dos médicos seria de um ano nas unidades de Estratégia Saúde da Família, após a conclusão do curso de graduação. Em outro artigo da lei diz que as Universidades Públicas colocarão em suas grades curriculares, no último ano do curso de Medicina, disciplinas específicas em atendimento básico voltado para a saúde da família.

A lei também determina que os médicos cumprirão essa obrigação nos municípios com maior dificuldade para formar equipes da Estratégia Saúde da Família. O médico recém formado exercerá sua função no Estado da Federação onde concluiu o curso de Medicina, com algumas ressalvas.

Na época em que apresentou o projeto de lei, o deputado João Maia justificou que algumas regiões têm dificuldades em formar as equipes multidisciplinares de trabalho, compostas de médico, dentista, enfermeiros e assistentes de enfermagem. E que as Universidades Públicas brasileiras, sejam elas federais ou estaduais, financiam a profissionalização de milhares de médicos em todo o território nacional, sendo o curso de Medicina um dos mais caros do mundo acadêmico. Infelizmente, poucos dos que se formam se dispõem a prestar serviço nos municípios através da Estratégia Saúde da Família, preferindo, de imediato, buscar uma especialização a fim de ingressar no mercado profissional em áreas mais rentáveis economicamente”, sustentou João Maia em seu projeto.


Fátima Bezerra representa os jornalistas do RN na Câmara

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) é a representante do Rio Grande do Norte na Frente Parlamentar do Piso Nacional dos Jornalistas, que será criada na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (25), um café da manhã marcará o início dos trabalhos.
Promovido pelo deputado federal André Moura (PSC-SE) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o evento reunirá os deputados indicados para iniciar a Campanha em defesa do Projeto de Lei 2960/2011 (que fixa o Piso Nacional dos Jornalistas em R$ 3.732,00, reajustado anualmente pelo INPC) e a criação da Frente Parlamentar do Piso Nacional dos Jornalistas.
Solidária a causa dos jornalistas, Fátima prontamente atendeu o convite feito pela presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Nelly Carlos, para ser a representante do RN na Frente Parlamentar. “Ficamos muito felizes em ter ao nosso lado a deputada Fátima. Com certeza a nossa luta ganha mais força, pois a deputada é sensível e sempre apoiou os jornalistas”, destaca Nelly Carlos.
De acordo com informações da FENAJ, 22 Sindicatos de Jornalistas já indicaram os parlamentares que serão responsáveis pelas articulações junto às bancadas federais de seus estados pela aprovação do projeto. Na atividade serão apresentadas as peças de divulgação da campanha a ser deflagrada nacionalmente
O Projeto de Lei 2960/2011, recupera a reivindicação histórica da categoria de seis salários mínimos para uma jornada de 30 horas.
Assessoria de Imprensa

Dep. Federal Fátima Bezerra – PT/RN

“PSD vai estar nos municipios que tem parceria com Robinson e o partido”, diz vice-governador

Deu no Blog Marcos Dantas

Em entrevista ao jornalista Robson Carvalho, na Band Natal o vice-governador Robinson Faria disse que o PSD, partido que ele comanda no Rio Grande do Norte, estará nos municípios, apoiando candidatos que tem parceria com ele e com o partido. “O PSD estará nos municípios apoiando quem tem parceria com Robinson Faria e com o partido“, disse.

Do Blog Lenilson do Agreste:De acordo com a entrevista de Robinson Faria, o PSD de Nova Cruz, vai apoiar a candidatura de Cid Arruda

Assembleia presta homenagem ao Banco do Brasil

A Assembleia Legislativa faz sessão solene nesta quarta-feira (24), às 9h30, para homenagear o 95º ano de atividades do Banco do Brasil no RN. A iniciativa é do deputado Raimundo Fernandes (PMNN). A primeira agência no Estado e a 22ª no País foi inaugurada no dia 14 de abril de 1917 e funcionava no prédio 3 da Avenida Tavares de Lira com a Rua Chile, na Ribeira.

A primeira agência teve várias sedes e inicialmente um quadro composto por apenas quatro funcionários: gerente, contador, caixa e escriturário. Desde outubro de 1973 funciona na avenida Rio Branco, Cidade Alta. O BB tem 204 anos de atuação e sua expansão no país foi incentivada através de uma política de integração nacional.

“É uma justa homenagem a um banco que contribuiu para o desenvolvimento econômico regional”, disse o deputado. No Brasil já são mais de 4 mil agências e mais de 40 mil caixas eletrônicos, localizados em quiosques, shoppings, aeroportos, rodoviárias etc. No exterior já são mais de  40 pontos de atendimento em forma de  agências, subagências, unidades de negócios e subsidiárias.

 

Rogério Marinho participa de debate no bairro Nordeste

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) realizou nesta segunda-feira (23) mais um debate dentro da programação do projeto Pensar Natal. O parlamentar se reuniu com moradores do bairro Nordeste para discutir os principais problemas da cidade.

No encontro, a questão das obras de mobilidade para a realização da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar foi um dos temas mais discutidos. As propostas apresentadas serão reunidas dentro do Pensar Natal, que espera apresentar uma proposta administrativa para a cidade ainda neste primeiro semestre.