NOVA CRUZ:MP JÁ TOMOU AS PROVIDÊNCIAS E ACIONOU O PREFEITO PARA FAZER A MUDANÇA DE COR NOS PRÉDIO PÚBLICOS

Rede Globo de Televisão, através do Fantástico de ontem fez seu foco principal em denuncias de prefeitos que estão abusando do poder em todo País… E mostrou uma cidade no Estado do Maranhão, onde o Prefeito pintou toda a cidade na cor de seu partido. Aqui em Nova Cruz/RN não foi diferente, o prefeito pintou os prédios públicos de verde, igual os que foram denunciados…

Desde o ano passado que o MP da cidade de Nova Cruz deu prazo para o prefeito da cidade de Nova cruz, Flávio Azevedo, fazer as mudanças de cores dos prédios públicos do município que foram totalmente pintados de cor verde. Que configurou diretamente com a cor do partido do PMDB da cidade de Nova Cruz, cuja cor que simboliza o partido é o verde. Desde o ano de 2009 o prefeito alterou a cor dos prédios e determinou que fosse implantada a cor verde. Até o bolo do aniversário do município realizado no ano passado no dia 03 de dezembro de 2011 foi verde e com o número 15 também do partido do PMDB , que o prefeito é filiado. Um verdadeiro abuso a Lei em vigor.

Fátima participa do lançamento do Programa “Brasil sem Miséria” no RN

Fátima Bezerra e Tereza Campello

Na manhã desta segunda-feira (5), a deputada federal Fátima Bezerra participou do ato de lançamento do programa “Brasil sem Miséria”, apresentado pela Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello. No RN o programa será implementado através da parceria com as prefeituras e com o Programa “RN Mais Justo”.

Além da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, estiveram presentes no lançamento a governadora Rosalba Ciarlini, o Ministro da Previdência Garibaldi Filho, diversos deputados e prefeitos do RN.

“A presença da ministra Tereza Campello representa o compromisso do governo Dilma com a política de enfrentamento à pobreza iniciada no governo do ex-presidente Lula”, destacou a deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.

A Ministra Tereza Campello afirmou que 12,8 % da população do Rio Grande do Norte vive na extrema pobreza e que 25% dessa população reside na região metropolitana de Natal, além disso ela colocou que 31% da população do RN com 15 anos ou mais são analfabetos. “O Programa Brasil sem Miséria tem que adotar estratégias para ir atrás da pobreza onde ela está” frisou Tereza Campello. O objetivo do programa é contribuir para a superação da extrema pobreza no Rio Grande do Norte.

Colégio Atheneu Norte-Rio-Grandense abre ano letivo comemorando 178 anos

Abertura ano letivo Atheneu - Fotos:Demis Roussos

O Colégio Atheneu Norte-Rio-Grandense realizou na manhã desta segunda-feira (5) uma cerimônia para marcar a abertura oficial do ano letivo 2012 e comemorar o aniversário da instituição de ensino que completa 178 de existência. A solenidade, organizada pelo Grêmio Estudantil do colégio, contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; da secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho; de ex-alunos do colégio; professores; alunos, e funcionários.

O Colégio Atheneu é a mais antiga e tradicional Instituição Escolar brasileira e de grande importância para a história do Rio Grande do Norte. Várias personalidades estudaram no Atheneu, entre elas o folclorista Câmara Cascudo que além de aluno, foi professor e diretor do colégio.

“O Atheneu é um colégio que fez história em todo o Rio Grande do Norte. Muitos por aqui passaram nesses 178 anos e aqui receberam conhecimento para enfrentar os maiores desafios da vida”, disse a governadora Rosalba Ciarlini, citando profissionais liberais e políticos que se destacaram e se destacam no cenário potiguar. “Este colégio tem essa marcar de pioneirismo, de qualidade de ensino. Esse colégio representou muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O desenvolvimento se faz pelo caminho da educação e nós queremos resgatar, não somente no Atheneu, mas na área da educação de uma maneira geral, a qualidade de ensino que o RN já teve no passado”.

A secretária Betânia Ramalho informou que o Atheneu está sendo revitalizado desde a estrutura física, que será modernizada, até a aquisição de novos equipamentos. “A parte física do prédio vai sofrer uma mudança sem descaracterizar o prédio”, destacou. “A gente precisa reorganizar o conteúdo, transformar toda essa estrutura em um trabalho que seja proveitoso para os alunos”, disse ela, destacando o trabalho da Secretaria em fortalecer a qualidade da educação. “A qualidade da educação é também dignificar o trabalho do professor. Já foi assegurado o piso salarial da categoria. A Governadora tem se mostrado disposta em priorizar a educação e a sociedade precisa acompanhar essas ações”, finalizou.

Atualmente, o Colégio Athenu possui 1.470 alunos nos turnos manhã e tarde. A solenidade também teve o objetivo de lançar o projeto da Associação dos Ex-alunos, que tem a proposta de resgatar os antigos estudantes e realizar ações para que a escola se integre efetivamente com a comunidade.

“O Atheneu tem 178 anos de história. Por aqui passaram pessoas importantes para o Rio Grande do Norte. Temos que resgatar essa história, resgatar a escola pública. Aqui estudaram as cabeças pensantes do nosso Estado. Nós, ex-alunos, queremos tornar viva essa realidade para que esses alunos de hoje possam fazer um futuro que os ex-alunos fazem agora”, expressou o ex-aluno da escola, médico Pedro Cavalcanti.

Para a jornalista e ex-aluna Hilneth Correia, o grande foco agora é fazer com que o Atheneu volte a ter o papel importante na sociedade, com um ensino de qualidade que já foi referência no país. “Nós temos esta estrutura maravilhosa. Queremos buscar os antigos alunos, que hoje são pessoas importantes no RN. São políticos, advogados, médicos, jornalistas. São muitos que fazem partes dessa história do Atheneu. Queremos que este movimento torne-se forte para que o colégio volte a ser forte novamente”, disse a jornalista.

Garibaldi sonha ver o filho Walter Alves governador

Foto:Divulgação

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está feliz com a aprovação, na Câmara dos Deputados, esta semana, do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto, que agora está no Senado e deve ser votado em 45 dias, após passar concomitantemente pelas comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, promove reforma significativa no sistema previdenciário, permitindo que, em 40 anos, o déficit da Previdência, hoje na casa dos R$ 100 bilhões, seja zerado. Trata-se de um feito e tanto para quem assumiu a pasta afirmando tratar-se de um “abacaxi”. Hoje, o ministro se mostra empolgado com o trabalho no ministério e diz que, “se Dilma permitir”, sua intenção “é permanecer no Ministério”. No cenário da sucessão em Natal, Garibaldi reitera a candidatura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) a prefeito de Natal “em qualquer situação” e fala sobre outros assuntos, como o impacto da aceitação, pela Justiça, da denúncia da Operação Sinal Fechado, que inclui a ex-governadora Wilma de Faria, pré-candidato do PSB a prefeita de Natal, como ré. “Isso não quer dizer que ela possa continuar candidata e ter um desempenho melhor que o de hoje”, afirma. Ex-prefeito de Natal, governador do Estado duas vezes, senador no terceiro mandato, ex-presidente do Congresso Nacional, o hoje ministro de Estado também revela, nesta entrevista exclusiva ao Jornal de Hoje, seu maior sonho: ver o filho e herdeiro político, o deputado estadual Walter Alves (PMDB), governador do Rio Grande do Norte. Leia a entrevista.

Jornal de Hoje – A Câmara aprovou esta semana o novo fundo previdenciário. A matéria já se encontra no Senado. Deverá haver alterações no texto?
Garibaldi Filho – Acredito que não. Porque, para que ocorresse alguma alteração, teria que voltar para a Câmara. E a essa altura, voltar para a Câmara, só voltaria em função de uma alteração muito significativa que viesse modificar muito o caráter do fundo. E o fundo já foi objeto de um debate exaustivo. Por outro lado, nós fomos ao Senado, ao presidente Sarney, que reuniu alguns líderes, porque queríamos que o Senado pudesse acompanhar desde logo a tramitação na Câmara, para evitar qualquer mudança que viesse trazer o projeto de volta.

JH – E a expectativa em relação a prazo?
GF – Vai receber regime de urgência de 45 dias. Dentro deste prazo esperamos que seja aprovado.

JH – Qual a importância desse projeto dentro do contexto da Previdência?
GF – Primeiro é não atingir o direito adquirido. Quer dizer, aqueles que estão hoje sob esse regime continuarão a ter o mesmo regime. E o que é certo é que era preciso ser feito. Se nós não fizéssemos agora, eu diria a vocês que nós seríamos a Europa (em crise financeira) de hoje, porque aquele “Estado de bem estar social”, que o Velho Mundo criou – uma série de muitos direitos – terminou ruindo. Se você não faz (reformas) com uma preocupação de dar uma contribuição adequada, isto pode ruir.

JH – Falando agora sobre política, o PMDB está entrando em choque com o PT no cenário nacional com essa história de manifesto. Isso aí não preocupa o senhor, já que é um ministro do PMDB?
GF – As informações que eu disponho são escassas. Até porque eu não estava cuidando do PMDB e sim do Funpresp. O que eu sei é que existe um manifesto que desconheço o teor, assinado por parlamentares do PMDB, solicitando uma maior atenção do governo para determinadas reivindicações. Confesso – e não é escapismo – que não conheço. A essa altura, ou eu assobio, como a gente gosta de dizer, ou eu chupo cana. Ou eu cuidava do Funpresp… E não cabe a mim cuidar do PMDB. Vocês podem até dizer que tem uma pessoa muito próxima a mim que até conhece o que está havendo (Henrique Alves). Mas eu confesso que não sei. Nos últimos tempos eu só procurei Henrique para saber do Funpresp. É tanto que a votação do Funpresp não reflete nenhuma insatisfação da bancada, porque apenas quatro deputados votaram contra o Funpresp. Foi a bancada que recebeu o maior número de votos favoráveis. Leia na íntegra a entrevista na coluna do Túlio Lemos – JH: http://tuliolemos.com.br/noticia/1441/

Governo do RN assina ordem de serviço e garante obras de urbanização à cidade de Assú

Fotos: Ivanízio Ramos

O município de Assú ganhará um das obras mais importantes dos últimos anos. Na manhã deste sábado (3), a governadora Rosalba Ciarlini assinou a ordem de serviço para a execução da Urbanização e Adequação da Capacidade de Acesso à cidade, distante 207 quilômetros de Natal.

O valor total investido será de R$ 3.499.337,36 e as construções serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), com execução da empresa Construção e Pavimentação Asfáltica LTDA (Conpasfal), vencedora da licitação ocorrida no dia 07 de dezembro de 2011.

As obras estruturantes serão concentradas no principal acesso ao município através da duplicação dos 2km da Avenida João Celso Filho, que liga a BR-304 – uma das principais do Estado – ao centro da cidade. O objetivo é melhorar o tráfego de veículos na região e dar maior segurança à população e condutores.

A via passará de duas para quatro faixas e ao longo dela serão instalados 74 postes, cinco paradas de ônibus com assentos para melhor acomodação dos passageiros, dois retornos duplos, ciclovias do lado direito, no sentido BR-Centro, calçada para pedestres em toda a extensão, canteiro central urbanizado com passagens elevadas para pedestres e projeto de acessibilidade. A previsão de conclusão dos trabalhos é de seis meses.

A governadora Rosalba Ciarlini falou sobre a importância da obra e disse que “a representatividade do povo de Assú garantiu a obra e agora a cidade vai poder receber uma entrada segura, dando à população o respeito que merece, espaço para caminhadas, ciclovia, toda a estrutura importante e necessária para o desenvolvimento. Este foi um compromisso assumido na campanha e cumprido agora”.

A secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, falou que a obra integra o desenvolvimento urbanístico de Assú, ressaltou a questão da mobilidade e afirmou que a “obra é ímpar para o município”.

O prefeito Ivan Júnior lembrou as dificuldades de conseguir garantir a execução do projeto e agradeceu ao empenho e esforço da governadora Rosalba Ciarlini, então senadora da República. “Quero saudar toda a equipe do Governo do Estado que vem ajudando nos nossos projetos. A governadora Rosalba Ciarlini vem valorizando o pessoal da nossa terra. Sei das dificuldades que a senhora pegou ao assumir o Governo, mas já fez muito pelo RN em pouco tempo”, declarou.

A governadora Rosalba Ciarlini esteve acompanhada do senador José Agripino Maia, do deputado federal, Felipe Maia, do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta e dos secretários de Estado de Comunicação Social, Alexandre Mulatinho; da Infraestrutura, Kátia Pinto; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales; de Relações Institucionais, Esdras Alves; do secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Torres; do secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Edmilson Andrade; e do diretor presidente da Caern, Yure Pinto.

SANEAMENTO E CULTURA

Ao chegar em Assú, a governadora Rosalba Ciarlini visitou as obras do Teatro Pedro Amorim. Com incentivo fiscal do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, no valor de R$ 1,2 milhão, a restauração e reestruturação do espaço têm investimento total de R$ 1,4 milhão, numa área de 1.896m². “A obra do Teatro era um sonho, agora estamos um passo a frente nessa realização. Temos que incentivar a cultura”, disse a governadora.

Além da restauração da fachada e cobertura, será construído no interior do prédio, um auditório com capacidade para 200 pessoas, camarins e banheiros, contando com a instalação de iluminação e sonorização adequada, e ainda climatização. O Teatro também contará com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O contrato de incentivo fiscal para a realização da obra foi assinado entre a Prefeitura do Assú, Governo do Estado e Petrobras em novembro do ano passado.

Em seguida, Rosalba Ciarlini acompanhou a execução da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, que está sendo feita pela CAERN. A meta é beneficiar mais de 34 mil habitantes, correspondente a 85% da população urbana. Quando concluído, o sistema contará com 30 mil metros de redes coletoras, 4.005 metros de emissários, duas estações elevatórias de esgotos, além de uma estação de tratamento de esgotos, com capacidade de tratar um volume de 245m³, podendo alcançar uma população de até 44.938 habitantes.

“O saneamento básico em Assú estava parado e retomamos. Até o final do ano, se Deus quiser, 85% da cidade estará saneada. É saúde! É uma obra que está embaixo da terra, que daqui a algum tempo talvez você nem lembre, mas vai ser notado na saúde da população, na preservação do meio ambiente”, observou Rosalba Ciarlini.

Atualmente, a obra encontra-se com 27% dos seus serviços concluídos e a previsão de término é dezembro de 2012. Financiada pelo PAC – Saneamento para Todos, a obra tem investimento total de R$ 9.098.602,78, com contrapartida do Governo do Estado no valor de R$ 909.860,28. O trabalho faz parte da meta da Governadora de levar saneamento para 80% do Rio Grande do Norte.

Lei de Acesso:Resumo esperto da Lei de Acesso à Informação

Como nada se perde e tudo se transforma, reciclei uma arte, publicada na edição de 15 de janeiro deste ano do Estadão, que resume bem os principais pontos da Lei de Acesso à Informação.

A lei, vocês sabem, entra em vigor em maio. É uma das mais abragentes do mundo – submete todos os poderes, dos três níveis da federação, além de órgãos públicos da administração direta (incluindo Tribunais de Contas e Ministério Público), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Quem tiver paciência para destrinchar os 46 artigos da nova legislação, pode conferir aqui.

Já o nosso resumo esperto começa aqui…

… segue aqui…

… e termina aqui.

(Fernando Gallo)

Fonte:http://blogs.estadao.com.br/publicos/

‘Ficha limpa é uma roleta russa. Fará vítimas para todo lado’, diz Gilmar Mendes

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, a lei tem falhas e, depois da eleição, terá de ser revista no Congresso

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Crítico de primeira hora da Lei da Ficha Limpa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o Congresso, passadas  as eleições, terá de mudar o texto. “Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos “, diz.

Veja também:
 Político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível

Em entrevista ao Estado, Mendes defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são demanda do Judiciário, como licença-prêmio e auxílio-moradia, critica a falta de critério para os pagamentos de atrasados e afirma que a lei não permite a venda de férias pelos magistrados.

O ministro sugere ainda não ser possível, depois da decisão do STF sobre a Lei de Anistia, discutir a punição a militares, mesmo que a Comissão da Verdade venha a identificar responsáveis por crime s cometidos durante a ditadura militar. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 

O Congresso deveria mudar a lei?
Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa feita pelos partidos com todas as balas no revólver. Ainda vamos ouvir falar muitas vezes da Lei da Ficha Limpa. Vamos ter muitas peripécias. Acredito que o Congresso, passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que não pode ficar aprovando leis simbólicas.

Que problemas o senhor vê na lei?
Por exemplo, os prazos de inelegibilidade são elásticos e infindáveis. A inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos, por exemplo, pelos tribunais de contas. Será que isso é bom? Nós sabemos que temos problemas hoje nos tribunais de contas. Há uma excessiva politização e partidarização dos tribunais de contas. Ou nós não sabemos disso?

O senhor considera que possa haver julgamentos direcionados?
Não devemos ser ingênuos a ponto de não imaginarmos que pode haver manipulação. Imaginemos que um político importante seja condenado em primeiro grau numa ação de improbidade. Alguém desconhece a pressão que haverá sobre o tribunal para julgar também nesse sentido e torná-lo inelegível? Pressão eventualmente política, inclusive. Quem conhece a estrutura de alguns tribunais sabe que isso pode ocorrer e vem ocorrendo.

Leia mais:http://migre.me/8apKz

Eleições 2012:Para Procurador, “será a eleição de consagração da lei da Ficha Limpa”

A eleição municipal de 2012 será a consagração da lei da Ficha Limpa. A análise é do novo chefe do Ministério Público Eleitoral, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha, em entrevista à Tribuna do Norte.

Com argumentações consistentes, forte para pedir punição àqueles que infringem a legislação eleitoral, empolgado com a Ficha Limpa, o novo procurador regional Eleitoral traz o tom do equilíbrio e do rigor para a nova função.  Será dele o papel de comandar o Ministério Público Eleitoral no pleito de 2012.

As primeiras providências já foram definidas. Paulo Sérgio Rocha solicitará a lista dos políticos condenados no Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.  O plano do procurador é cruzar os dados dessa ampla lista com aqueles nomes dos políticos que solicitarem o registro de candidatura. “Minha ideia é pedir que o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral peçam essas listas porque concentra (as informações). O candidato que tente registrar sua candidatura e conste naquela lista que aparece no TRE, o próprio TRE já abortará o registro”, analisa o procurador.

Cauteloso, Paulo Sérgio Rocha destaca que a fiscalização será rigorosa, mas admite que não há como acabar com a prática do Caixa 2 e da compra de votos. No entanto, é preciso coibir e, para isso, o procurador convoca a ajuda dos próprios eleitores. “Espero do eleitor que ele, por mais carente que seja, por mais necessidade que tenha, ele não se aproveite do fato do político lhe oferecer vantagem indevida para ganhar alguma coisa”, ressalta.

CLIQUE AQUI e confira a entrevista completa

Fonte:Blog Robson Pires

NOVA CRUZ: MP FORÇA PREFEITO DE NOVA CRUZ A FAZER REFORMAS NO HOSPITAL E MATADOURO DA CIDADE.

Hospital Municipal Pedro Rebouças de Moura, interditado há quase um ano, vários setores.

Anexo do Matadouro, outro setor que o MP moveu Ação Civil agora no mês de novembro de 2012

Os dois órgãos públicos que foram interditados pelo MP da cidade de Nova Cruz, Matadouro Público e Hospital Municipal, desde o ano passado que sofreram interdição pedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, da Comarca de Nova Cruz.

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, foi forçada a fazer as alterações e reformas das obras de recuperação do Matadouro Público e do Hospital Municipal de Nova Cruz, após o Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressar com uma Ação Civil Pública por obrigação de fazer varias exigências a Prefeitura Municipal.

Leia na íntegra Ação Civil movida pelo MP da cidade de Nova Cruz, do caso Matadouro Público…

Acesse: http://migre.me/89rlU

Várias fotos foram clicadas e divulgadas por diversos sites da cidade e Região Agreste.

HOSPITAL

Outro órgão também que sofreu interdição desde o ano de 2011, foi o Hospital Municipal de Nova Cruz, que foi interditado por faltas de condições de atendimento, durante inspeção realizada e constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem pelo Conselho Regional de medicina e Promotoria da Saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte, do município da Comarca de Nova Cruz. De acordo com a interdição vários setores ficaram fechados inclusive o setor cirúrgico do Hospital.

Veja matéria íntegra a notícia divulgada no site do MPRN

Nova Cruz: Promotoria quer ajustar irregularidades em hospital do município

» 11/10/2011 – 12:09h

por Assessoria de Imprensa do MPRN

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, através do Promotor Adriano da Gama Dantas, e o município, representado pelo Prefeito, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino, firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a fim de adaptar irregularidades no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura.

Constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, as irregularidades são no funcionamento dos serviços de assistência à saúde, como também referentes às condições de atendimento e de trabalho dos médicos e enfermeiros lotados no Pedro Moura. Todas as irregularidades estão presentes em relatórios que constam nos autos do Inquérito Civil nº 001/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz.

O Termo de Ajuste, composto por 24 cláusulas, compromete o prefeito de Nova Cruz a sanar as demandas constatadas nos laudos do Inquérito nº 001/2011. Deverá ser feita a reforma das instalações físicas do hospital, havendo um prazo de 30 dias para iniciar o processo licitatório.

O prefeito também se compromete, dentre outros pontos, a fazer a manutenção de pisos, paredes, portas e janelas do hospital; instituir no prazo de 30 dias uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; adquirir e substituir, em 30 dias, os equipamentos faltantes, obsoletos ou oxidados do Pedro Moura; e adquirir todos os materiais necessários para o funcionamento adequado da Central de Material e Esterilização.

Fonte: http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=1777

Do Blog Lenilson do Agreste: As reformas do matadouro público e do Hospital municipal, o prefeito tem que fazer de todo jeito. Caso ele não faça. Poderá sofrer as penalidades cabíveis de acordo com a Lei. Duas obras em reformas por razão e pressão da população e do MP da cidade de Nova Cruz. O mesmo tem que cumprir o prazo de acordo com a TAC.

POLÍTICA: Mandato-cidadão

Merval Pereira, O Globo

A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas já existem outros marcos legais que acabaram criando um caldo de cultura favorável à moralização do serviço público.

São eles a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992; a Lei da Transparência, de 2009; a Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011; e a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica, em tramitação no Congresso.

Para monitorar a aplicação dessas leis, as redes de controle social envolvem hoje cerca de três mil associações civis dispostas a exigir o cumprimento de suas exigências através das ações judiciais e do trabalho dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

A demanda por moralidade por parte da opinião pública, independentemente de condutas éticas individuais, é um fenômeno social de nossos dias, dinamizado pela ação das redes sociais de relacionamento, que terão papel influente nestas eleições.

As propostas mais frequentes da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), por exemplo, abrangem a inclusão de disciplina sobre ética e cidadania na grade curricular do ensino fundamental; instalação de conselhos municipais de transparência; a criação da Casa dos Conselhos nos municípios, que abrigarão os conselhos municipais de políticas públicas; aperfeiçoamento dos portais de transparência do Poder Público, integrando-os às estruturas das ouvidorias; punições mais severas para os crimes de corrupção.

A expectativa é que um milhão de pessoas estejam mobilizadas ao fim do processo. Em virtude desse novo caldo de cultura da nossa política, já existe a disposição de setores empresariais de não se limitarem a financiar candidatos que apenas atendam a seus interesses corporativos, por mais legítimos que sejam.

Leia a íntegra em Mandato-cidadão

Fonte:blog Ricardo Noblat

Promotoria de Santa Cruz recomenda abstenção de propagando eleitoral antecipada

A Promotoria de Justiça de Santa Cruz, através das promotoras Dra. Gilcilene da Costa de Souza e Dra. Relva Gardene Rolim dos Santos, emitiu a Recomendação Eleitoral Conjunta nº 01/2012, que trata sobre as eleições municipais deste ano corrente.

No documento, as promotoras emitem parecer que veta a realização de atos que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. “Todas as pessoas, aspirantes ou não a cargos públicos eletivos, em especial às que disputarão a eleição e/ou reeleição nos municípios de Santa Cruz e Japi/RN (16ª Zona) e Jaçanã, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel e São Bento do Trairi/RN (68ª Zona) que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, através da utilização de ardis, tais como realização de festas ou convenções partidárias, ou mesmo votos de “boa semana santa”, “bom são joão”, bem como se abstenham de se identificar em sites como sendo candidato, de utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, sob pena de responsabilização através de representação eleitoral por propaganda antecipada, ação cível de investigação judicial eleitoral, caso reste comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e/ou o abuso do poder econômico, bem como caso se caracterize a ocorrência de crime,de ação penal eleitoral”, consta no documento e assina as promotoras.

O documento foi encaminhado para o Procurador Regional eleitoral, ao Juiz destas Zonas, aos Presidentes das Câmaras de Vereadores e Prefeitos Municipais de todos os Municípios, bem como aos Presidentes de Diretórios Municipais dos Partidos Políticos destas municipalidades.

Fonte:Blog do Wallace

Operação Sinal Fechado: Juíza acata denúncia contra Wilma, Iberê e João Faustino

A titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, acatou denúncia contra 27 pessoas acusadas na Operação Sinal Fechado.

Por Diógenes Dantas

A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra 27 pessoas da Operação Sinal Fechado, que apurou fraudes na inspecão veicular no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Entre os réus agora figura os ex-governadores Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e o ex-deputado João Faustino. Todos os 27 acusados vão responder por crimes de formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.

O empresário George Olímpio é acusado de comandar todo o esquema de corrupção no Detran.

Foram denunciados pelo MPE 34 acusados de participarem do esquema de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito, mas somente 27 passaram a ser réus. Mesmo assim o MPE considerou a decisão da juíza Emanuella Fernandes positiva.

Réus do processo da Operação Sinal Fechado: 
George Anderson; João Faustino; Wilma de Faria; Iberê Ferreira; Lauro Maia; Alcides Fernandes; Marcus Vinícius Furtado; Carlos Theodorico; Marcos Vinícius Saldanha; Eduardo Oliveira Patrício; Marco Aurélio Doninelli; José Gilmar Lopes; Edson Cavalcante; Carlos Alberto Marcelino; Jailson Herikson; Caio Biaggio; Fabian Lindenberg; César Augusto Carvalho; Newton José de Meira; Flávio Ganen; Marluce Olímpio; Jean Queiroz; Luiz Cláudio Correia; Bevenuto Pereira; Érico Valério Ferreira; Cintya Kelly Nunes; Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.

Fonte:nominuto.com

Em homenagem ao PT por privatizações, Rogério acusa Governo de fraude eleitoral

Presente ao ato promovido pela oposição de descerramento de placa em homenagem ao Partido dos Trabalhadores, que repassou o comando de três aeroportos à iniciativa privada, o deputado Rogério Marinho (RN) afirmou que o processo rasgou de vez a bandeira raivosa do PT contra as privatizações. O evento foi realizado no Aeroporto Internacional de Brasília nesta quinta-feira (1º).

“O governo reconhece mais essa fraude eleitoral, mais uma contradição do discurso”, disse. Na visão do tucano, os críticos deram a mão à palmatória e, finalmente, assumiram que as privatizações revolucionaram a economia brasileira. Porém, ele aponta que a medida vem com certo atraso, pois a infraestrutura do país vive um verdadeiro caos.

“Nas três últimas eleições presidenciais, fomos demonizados e acusados de entregar o patrimônio do Estado em função das privatizações e da melhoria que foi pela administração do PSDB. Sim, trata-se de uma iniciativa tardia, mas bem-vinda”, avaliou.

O deputado alerta para a forma como o processo aconteceu. Segundo Rogério, o ideal seria privatizar um aeroporto rentável e outro menor, mesclando um lucrativo com um de menor retorno financeiro. A presidente Dilma transferiu à iniciativa privada três importantes terminais: Guarulhos, Viracopos e Brasília.

De acordo com o parlamentar, agora é acompanhar o desenrolar dos fatos. “Esperamos que esse ranço ideológico, que vem permeando as administrações petistas, possa abrir mão e ser ocupado pelo bom senso em favor do Brasil”, encerrou.

Fonte: PSDB na Câmara

Julia Arruda homenageia o dia Nacional do Turismo

Pesquisas Sinduscon/Consult: Carlos Eduardo lidera nova rodada com 44,2%

Do Nominuto.com – O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) divulgou nesta quinta-feira (1) a segunda rodada da série de pesquisas da Consult sobre Administração, Política e Aspectos Gerais para Natal. Na pergunta estimulada sobre a intenção de voto do eleitor, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) lidera com 44,2% das preferências, seguido por Wilma de Faria (PSB) com 19,8% das citações.

Rogério Marinho (PSDB) aparece em terceiro lugar com 6,8% das intenções; Fernando Mineiro (PT) tem 3,7% das preferências; Hermano Morais surge com 3,6% das intenções de voto; Felipe Maia (DEM) é citado por 2,1% dos entrevistados; Micarla de Sousa (PV) aparece com 1,1%; e Albert Dickson (PP) com 0,6%.

Nenhum dos nomes somou 9.7% e não soube dizer 8,4%. A pesquisa foi realizada pela Consult entre os dias 24 e 26 de fevereiro em 44 bairros das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste de Natal. A pesquisa foi registrada em 15/02/2012: Protocolo RN 00006/2012- TSE – TRE. Os resultados da pesquisa, com a aplicação de 1000 entrevistas, estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.0%, com confiabilidade de 95%.

Rejeição – A pesquisa Sinduscon/Consult aferiu o índice de rejeição dos pré-candidatos a prefeito (a) de Natal. Desta vez, o entrevistado pôde citar até três nomes em quem não votaria de maneira alguma. Micarla de Sousa (PV) continua liderando no quesito rejeição com 79,3% das citações. Wilma de Faria (PSB) é a segunda mais rejeitada com 19,9%. Fernando Mineiro (PT) aparece com uma rejeição de 16,9%; Albert Dickson (PP) surge com 16,5%; Felipe Maia (DEM) com 15,2%; Rogério Marinho (PSDB) com 11,5%; Hermano Morais (PMDB) tem rejeição de 8,2%; Carlos Eduardo (PDT) é o menos rejeitado com 5,9%.

Fonte:nominuto.com

Mineiro promove seminário para discutir a situação das mulheres do RN no mercado de trabalho‏

Marcando a abertura das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (9/3), a Assembleia Legislativa está realizado, por proposição do deputado Fernando Mineiro, o seminário A situação das mulheres do RN no mercado de trabalho, que acontece nesta segunda-feira, 5. No evento, que será realizado no plenarinho da Casa, também será feito o lançamento do Anuário de Mulheres Brasileiras, organizado pela Secretaria Nacional de Mulheres e pelo DIEESE.

Mineiro está realizado a atividade em parceria com a deputada federal Fátima Bezerra, com a Secretaria de Mulheres do PT, DIEESE, Fórum de Mulheres e Marcha Mundial de Mulheres.

Na ocasião, será apresentado o trabalho de pesquisa realizado pela economista do DIEESE, Virgínia Ferreira, sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho  no RN. A Professora Brasilia Carlos Ferreira fará uma análise e apresentação de dados sobre a conjuntura Nacional. O Fórum Estadual de  Mulheres e a Marcha Mundial de Mulheres também participarão do evento.

Fátima Bezerra e CNTE são recebidos pelo presidente Marco Maia

A deputada Fátima Bezerra e integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, foram recebidos nesta quinta-feira (01/03)  pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Na pauta, o pedido de suspensão da  votação do recurso que altera  o critério do  cálculo do reajuste do  novo piso salarial  dos profissionais de educação.

Segundo Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE , ao se adotar o reajuste do piso salarial apenas  pelo INPC , a categoria não teria ganho  real em termos salarial. Franklin ressaltou  ainda a importância da atuação da deputada   para a manutenção do  piso salarial,  que teve um  reajuste  de 22,22%.  “ A deputada Fátima é uma militante  histórica em nossa luta na busca de um salário digno ao professor, sempre atuando  com uma postura  firme que se reflete, mais uma vez,  nessa iniciativa de propor a busca do diálogo para que possamos alcançar um consenso.”

Segundo  Fátima,  a lei  11.738, que trata da unificação do piso salarial,  foi aprovada em  2008   depois de  um intenso e amplo debate envolvendo não só o Parlamento,  mas também os representantes dos gestores  e trabalhadores da educação  e teve sua constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.  O debate  agora é em torno  do artigo 5º da lei  que trata do reajuste do piso salarial.  “Fizemos um apelo ao deputado Marco Maia no sentido de suspender a votação do recurso em plenário  já que temos tempo suficiente para promover o dialogo e o entendimento entre todos os envolvidos. A   própria CNTE   já reafirmou   sua disposição para sentar e negociar.”

Diante das argumentações, Marco Maia  foi sensível e propôs a criação  de uma comissão informal como um canal de negociações entre os representantes das prefeituras, governadores, professores  e o governo federal para se buscar  um consenso que garanta a  sustentabilidade da política  de valorização do magistério .

Participaram também  da audiência  os deputados  Artur Bruno ( PT/CE), Weliton Prado (PT/MG) e Antonio Lisboa, da CUT

Candidato com contas reprovadas ficará inelegível, diz TSE

Do Globo.com
Os candidatos ao pleito municipal já deste ano precisarão ter as contas de eleições anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga que os candidatos, além de terem fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para conseguirem o registro de candidatura. Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos a três na noite desta quinta-feira. A nova regra será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro.

Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.

A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso. Também foi discutida a possibilidade de, no momento do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral ainda não ter julgado as contas do político. Nesse caso, será concedido a ele o direito de concorrer. Afinal, uma pessoa não poderia ser punida pela justiça não ter conseguido cumprir sua função em tempo hábil.

“Temos um novo modelo energético”, disse Ricardo Motta sobre novos parques eólicos

Ao prestigiar hoje (2) a inauguração dos dois novos parques eólicos do RN, Miassaba 2 e Aratuá 1, em Guamaré, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, destacou o novo modelo energético que está sendo posto em prática na economia do Estado: “Aqui no Rio Grande do Norte temos um novo modelo energético, com a compra se dando diretamente entre o produtor e o consumidor. O nosso Estado está no caminho certo do desenvolvimento”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

Ricardo Motta frisou que o parlamento está totalmente antenado com a agenda do RN: “Estamos presentes neste momento e, em maio, por sugestão nossa, e em parceria com a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale),  vamos realizar a conferência nacional aqui em Natal exatamente sobre energias renováveis. Nós que fazemos a Assembleia Legislativa, vemos com muito entusiasmo a inauguração de mais esses dois parques eólicos no RN, que juntos, vão gerar energia para atender a demanda de uma cidade com 200 mil habitantes”, disse.

Além do presidente da Assembleia e da governadora Rosalba Ciarlini, a inauguração contou com a presença do deputado Vivaldo Costa, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, do diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi, do presidente da Bioenergy, Sergio Marques e do líder de negócios da GE, Jean Claude Robert, do prefeito em exercício de Guamaré, Edmilson Borba cunha, além de diversos empresários e políticos da região.

A governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Estado tem 35% da energia eólica autorizada no País: “São mais de oitenta parques. Sessenta em fase de implantação e dezoito em funcionamento. Temos um longo caminho a percorrer. Fico feliz em saber que este é o primeiro parque da América Latina a utilizar equipamentos GE”, disse Rosalba, que fez um pedido a Jean Claude, para que transmita aos diretores internacionais da GE a expectativa de que será ainda melhor quando a empresa puder produzir seus equipamentos em solo potiguar e garantiu que, para isso, terão incentivos e todo o apoio do governo.

“Para nós esse é o momento da realização de um sonho. Este ano a Bionergy completa dez anos e a inauguração de Miassaba 2 e Aratuá 1 é um marco institucionalizado. Temos orgulho em fazer esse empreendimento no RN. Conseguimos com o apoio institucional do governo e isso realmente nos traz muita satisfação. Não são todos os estados em que encontramos esse ambiente de apoio e de tranqüilidade para investir”, disse Sérgio Marques.

De acordo com o governo, o investimento no setor eólico no Rio Grande do Norte, até o ano de 2014, será da ordem de R$11,2 bilhões. Contabilizados os resultados do último leilão, realizado dia 20 de dezembro de 2011.

REUNIÃO COM DIRETORA DA UERN DE NATAL CONFIRMADA PARA DIA 07 DE MARÇO