Nova Cruz/RN -

2010 Agaciel se filia ao PTC
Distante da mídia após as denúncias de irregularidades que o fizeram afastar do cargo, o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, irmão do deputado federal João Maia, voltou a ser notícia ao se filiar ao PTC. Ele pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010.
A candidatura ainda depende do resultado das sindicâncias abertas contra ele que apuram sua responsabilidade na edição dos atos secretos e dos inquéritos abertos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que investigam denúncias de irregularidades cometidas durante a sua gestão, que durou 14 anos.
“Ele nos procurou pedindo para que, se até junho do ano que vem, não existir mais nenhum processo contra ele, que ele gostaria de submeter seu nome à convenção do partido”, disse o presidente do PTC no Distrito Federal, Divino Omar Nascimento, à Folha de São Paulo. Para o presidente, até que os processos sejam julgados, Agaciel está apto para concorrer às eleições.

DEU EM O GLOBO
PMDB decide exigir vice na chapa de Dilma
Partido ameaça apoiar Serra se petistas preferirem Ciro Gomes
De Gerson Camarotti e Cristiane Jungblut:
Determinada a garantir a vaga de vice na chapa presidencial petista encabeçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a cúpula do PMDB se reúne hoje à noite para fechar acordo em torno do nome do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A decisão do PMDB de levar a posição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é reforçada pelo fato de setores do PT cogitarem o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) como vice.
Anfitrião do jantar, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), adverte que isso levaria a legenda a apoiar a candidatura do governador José Serra (PSDB-SP).
— Se Ciro for o candidato a vice, o que o PT vai fazer com o PMDB? Isso jogaria o partido na candidatura do Serra. Ciro não será vice de Dilma. A vaga é do PMDB. O partido é a maior força política, com nove governadores, 90 deputados federais e 1.300 prefeitos. É bom para PT e PMDB que estejam juntos.
Mesmo com a queda da ministra nas pesquisas, o PMDB mudou a estratégia para 2010: em vez de cobrar solução para os palanques nos estados, decidiu assegurar espaço na chapa presidencial e ter força para negociar impasses regionais. Leia mais em O Globo

Mesmo com fidelidade partidária, cerca de 30 parlamentares trocaram de partido
Já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores.

Por Uol

Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Neste sábado (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.
O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla. O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR. O DEM informou que deve ingressar, nas próximas semanas, com processos na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Bispo Rodovalho (DF), José Carlos Vieira (SC) e Bispo Gê Tenuta (SP).
Outros partidos, como PT e PTB, anunciaram que não pretendem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de parlamentares que deixaram seus quadros. Recentemente, o PT perdeu dois senadores. A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo Acre Marina Silva deixou o partido e se filiou ao PV. Já Flávio Arns, dizendo-se envergonhado com a postura da direção petista, voltou para o PSBD.
Outros dois senadores, Mão Santa (PI) e Expedito Junior (RO), também trocaram de legenda, saindo do PMDB para o PSC e do PR para o PSDB, respectivamente.
Com oito baixas, até o momento, o PMDB foi o partido que teve o maior número de desligamentos, segundo levantamento feito com as direções partidárias. No entanto, o PMDB recebeu três novas filiações de parlamentares.
Já o DEM, que perdeu cinco, não recebeu nenhum novo parlamentar. O PR, que perdeu três parlamentares, ganhou seis novos filados. O PSDB perdeu um deputado e se filiaram à legenda dois senadores e dois deputados.
Desde a edição da regra da fidelidade partidária, diversos partidos que perderam deputados para outras legendas foram à Justiça Eleitoral pedir os mandatos. No entanto, apenas o então deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM após a resolução, teve seu mandato cassado.
Mesmo com fidelidade partidária, cerca de 30 parlamentares trocaram de partido
Já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores.
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Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Neste sábado (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.
O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla. O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR. O DEM informou que deve ingressar, nas próximas semanas, com processos na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Bispo Rodovalho (DF), José Carlos Vieira (SC) e Bispo Gê Tenuta (SP).
Outros partidos, como PT e PTB, anunciaram que não pretendem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de parlamentares que deixaram seus quadros. Recentemente, o PT perdeu dois senadores. A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo Acre Marina Silva deixou o partido e se filiou ao PV. Já Flávio Arns, dizendo-se envergonhado com a postura da direção petista, voltou para o PSBD.
Outros dois senadores, Mão Santa (PI) e Expedito Junior (RO), também trocaram de legenda, saindo do PMDB para o PSC e do PR para o PSDB, respectivamente.
Com oito baixas, até o momento, o PMDB foi o partido que teve o maior número de desligamentos, segundo levantamento feito com as direções partidárias. No entanto, o PMDB recebeu três novas filiações de parlamentares.
Já o DEM, que perdeu cinco, não recebeu nenhum novo parlamentar. O PR, que perdeu três parlamentares, ganhou seis novos filados. O PSDB perdeu um deputado e se filiaram à legenda dois senadores e dois deputados.
Desde a edição da regra da fidelidade partidária, diversos partidos que perderam deputados para outras legendas foram à Justiça Eleitoral pedir os mandatos. No entanto, apenas o então deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM após a resolução, teve seu mandato cassado.
RN
Aqui no Estado do Rio Grande do Norte, de mandato quem mudou de partido nesta última semana, só foi o deputado Luíz Almir, que é era do PSDB passou a integrar a bancada do PV. E outro nome que fez nova opção partidária foi a deputada estadual Gesane Marinho, que era do PDT e migrou para o PMN do deputado Robinson Faria, que presidi  o partido aqui no Estado. Outros nomes como Geraldo Melo, Fernando Bezerra e Dadá Costa, também fizeram novas opções partidárias.  

Ação do Programa Mais Cultura destinará R$ 13,5 milhões para projetos culturais voltados a jovens do semiárido
As inscrições de projetos ao edital Microprojetos Mais Cultura se encerram nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, no Piauí; dia 5, no Ceará; dia 7, na Paraíba e dia 9, no Rio Grade do Norte. Espírito Santo mantém as inscrições até o próximo dia 16 e Sergipe, até 23 de outubro.
Os projetos devem ser enviados para as secretarias de cultura de cada estado. Podem participar jovens com idade entre 17 e 29 anos e que residam há pelo menos dois anos nos municípios onde pretendem realizar seus projetos; e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos socioculturais há pelo menos um ano e que tenham sua sede no município onde pretendem realizar suas atividades.
Seis áreas serão atendidas pelo Microprojetos Mais Cultura: artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas. Cada iniciativa receberá de um a 30 salários mínimos.
O Microprojetos Mais Cultura, ação do Programa Mais Cultura, é a primeira ação do Ministério da Cultura com o propósito de fomentar projetos culturais votados a jovens de 17 a 29 anos do Semiárido. O objetivo é promover a diversidade cultural da região por meio do apoio aos artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais.
Ao todo, serão investidos R$ 13,5 milhões nos 11 estados que integram a região do Semiárido – Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo.
Minas Gerais foi o primeiro estado a encerrar as inscrições em 7 de agosto. Alagoas, Bahia, Maranhão e Pernambuco concluíram a fase de inscrição nesta quarta-feira, dia 30 de setembro.
Sonho – “Essa ação vai realizar o sonho de muitos jovens, principalmente na parte musical, na categoria arte cênica, na dança, nas manifestações onde os jovens estão mais incluídos. Isso é muito bom”, afirma a compositora Cícera Aducieles Nasaro, moradora do município de Granjeiros, no Ceará.
O coreógrafo José Roberto de Oliveira Santos está à frente de uma quadrilha junina do município de Arapiraca, Alagoas. Ele conta a dificuldade de produzir cultura na região. “Cada dançarino tira do bolso o dinheiro de sua roupa. Dançarinos que tiveram de tirar do pão (o dinheiro) para conseguir a roupa. Nós queremos ganhar esse prêmio para manter viva a cultura de Arapiraca, de Alagoas e do Brasil”.
A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC) e coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, incentiva todos os interessados a participar do edital. “Qualquer manifestação cultura pode participar. Estamos apostando no fomento de pequenos projetos. Daí porque são projetos no valor de um a 30 salários mínimos. de todas as linguagens, de qualquer manifestação cultural, com recorte prioritário para a juventude”
Editais – Os editais foram lançados em parceria com os governos dos 11 estados e a ação conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Banco do Nordeste (BNB), por meio do Instituto Nordeste Cidadania (INEC).
Os editais com mais detalhes estão disponíveis no sítio do Ministério da Cultura, no link Editais e Premiações, e nas páginas eletrônicas do Programa Mais Cultura e das secretarias e fundações de Cultura dos respectivos estados.

Fonte: http://www.cultura.gov.br

Rio, sediará os jogos em 2016

Sobre o anel viário da Pipa
Quando eu estudava engenharia, na década de 80, em Recife, já havia passado pela área técnica, pela ex Escola Técnica Federal de Pernambuco, atual IFEPE…e já trabalhava na área técnica…e certa vez um engenheiro me disse, em visitas de auditorias técnicas de uma multinacional, lá em Recife: “um bom engenheiro e um bom gestor, um bom administrador, é aquele que sai de sua cadeira, faz as visitas necessárias e envolve o time”…

Fiquei pensando e sempre observo a importância das visitas técnicas, do envolvimento das pessoas, do trabalho participativo, para que as diversas etapas de uma obra sejam feitas efetivamente com responsabilidades…dentro dos prazos, dos cronogramas…
E agora detive-me a acompanhar as obras do anel viário da Pipa…O anel viário está sendo custeado com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) – por meio do qual são liberados recursos do governo federal, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo do estado – que também deverão ajudar a desatar o nó do saneamento em Pipa. Segundo informações do governo do Rio Grande do Norte, tanto o distrito quanto Tibau do Sul serão totalmente saneados, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Algo em torno de R$ 10,7 milhões estão garantidos para implantar o serviço em Tibau do Sul e ampliar o sistema na Praia da Pipa…

As obras do anel viário iniciaram já faz algum tempo, mas eu, sinceramente, observo que faltou gestão da administração anterior…faltou monitoramento…faltou envolver a sociedade…faltou humildade…sobrou incoerência…a atual administração busca envolver todos, discutir o problema e concluir, com responsabilidade, esta obra, para o bem de todos…
Mas as coisas estão andando…o trabalho foi iniciado…e a previsão de conclusão será dezembro deste ano…temos uma comissão de infraestrutura, que foi criada dentro da Câmara de Turismo de Tibau do Sul e Pipa…e quem desejar tomar mais informações e também cooperar, entre em contato…Pipa precisa…Pipa merece…o seu povo agradece…

O dia mundial do idoso foi bem comemorado em Tibau do Sul, sob a coordenação da secretaria de ação social…

Na realidade o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro era comemorado nacionalmente há mais de 40 anos no dia 27 de setembro…esta data foi mudada por decisão da Câmara para o primeiro dia de outubro juntamente com a data internacional…
O Brasil já conta, atualmente, com 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade…possui as melhores e mais avançadas leis sobre direitos do idoso e o Estatuto do Idoso completou hoje seis anos de existência.
Precisamos lutar pelas crianças, para que possamos ter cidadãos mais educados e uma sociedade mais evoluída…precisamos lutar, també, com todas as armas, para que o segmento idoso seja resgatado e reintegrado à família, à comunidade e à sociedade.

Os idosos têm muita pressa, não podem esperar mais. Isso por razões óbvias. O tempo está passando. A sociedade está começando a tomar conhecimento da presença em seu meio das pessoas envelhecidas…estamos na era da fraternidade…do amor…
Estiveram presentes presidente do conselho fiscal do clube de idosos do Umari, João Elói, o secretário André Câmara…e o prefeito Nilsinho…estive presente e prestigiando…

Tibau do Sul comemorou dia internacional do idoso
O dia mundial do idoso foi bem comemorado em Tibau do Sul, sob a coordenação da secretaria de ação social…
Na realidade o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro era comemorado nacionalmente há mais de 40 anos no dia 27 de setembro…esta data foi mudada por decisão da Câmara para o primeiro dia de outubro juntamente com a data internacional…
O Brasil já conta, atualmente, com 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade…possui as melhores e mais avançadas leis sobre direitos do idoso e o Estatuto do Idoso completou hoje seis anos de existência.
Precisamos lutar pelas crianças, para que possamos ter cidadãos mais educados e uma sociedade mais evoluída…precisamos lutar, també, com todas as armas, para que o segmento idoso seja resgatado e reintegrado à família, à comunidade e à sociedade.

Os idosos têm muita pressa, não podem esperar mais. Isso por razões óbvias. O tempo está passando. A sociedade está começando a tomar conhecimento da presença em seu meio das pessoas envelhecidas…estamos na era da fraternidade…do amor…
Estiveram presentes presidente do conselho fiscal do clube de idosos do Umari, João Elói, o secretário André Câmara…e o prefeito Nilsinho…estive presente e prestigiando…

Extraído do Blog Avança Tibau do Sul

por Carlos Gomes

Festival da Canção desembarca em Nova Cruz
A região do Agreste se prepara para a terceira eliminatória do segundo Festival da Canção e da Cultura Potiguar, promovido pela Assembléia Legislativa. O palco para os novos talentos da nossa música vai estar no Largo da Rodoviária da cidade de Nova Cruz. A eliminatória acontece neste dia primeiro de outubro, a partir das 20 horas, e o encerramento fica por conta de Nando Cordel.
As fases eliminatórias de Parnamirim e Macau foram um sucesso de público. Alem de Nova Cruz o festival ainda tem mais uma eliminatória antes da grande final. As três melhores músicas de cada categoria se classificam para a grande final, que será realizada em Natal, no dia 10 de dezembro. O festival distribuirá mais de R$23 mil em prêmios.

TRE libera juízes para diplomar suplentes
Allan Darlyson
Katarina das Vitórias | Humberto Sales


Suplentes Renato Dantas e Fernando Lucena aguardam decisão de juiz da primeira zona eleitoral Natal
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, presidido pelo desembargador Expedito Ferreira, decidiu, na sessão ordinária de ontem, dar autonomia aos juízes das zonas eleitorais para decidirem, em seus respectivos municípios, se diplomarão ou não os suplentes de vereador que devem assumir o mandato de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58. A “PEC dos vereadores” foi aprovada em 23 de setembro deste ano, com efeito retroativo a 2008, aumentando em mais de sete mil o número de parlamentares do país. No entanto, setores do poder judiciário questionam a constitucionalidade da medida. Por esse motivo, a posse dos “novos vereadores” ainda é dúvida no Estado.

A decisão do TRE do RN foi semelhante à tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enviou oficio aos tribunais regionais, ontem, liberando-os para decidirem, sem interferência, sobre a diplomação dos suplentes que correspondem às novas vagas de vereador criadas pela PEC em seus respectivos Estados.Ao transferir a responsabilidade para os juízes responsáveis pelas eleições em seus respectivos municípios, o TRE alegou que, como as eleições de 2008 foram municipais, os responsáveis pelas zonas eleitorais têm competência para avaliar o caso.

O mesmo ofício recebido do TSE pelo Desembargador Expedido foi repassado para juízes, chefes de cartórios e Câmaras Municipais.
Juiz da 25ª Zona Eleitoral garante que não existe impedimento jurídico para que os cinco suplentes assumam mandatos
O juiz substituto da 25ª Zona Eleitoral de Caicó, Luiz Antônio Thomaz do Nascimento fez uma declaração ao Blog que deverá provocar uma euforia grande nos cinco suplentes de vereador, que esperam assumir mandato na Câmara Municipal da principal cidade da região. Segundo declarou, o juiz eleitoral disse que a competência de empossar os suplentes cabe ao presidente da Câmara, José Maria de Queiroz (PR). Inclusive, o juiz adiantou que os diplomas já estão disponíveis na Zona Eleitoral.
Agora, Luiz Antônio Thomaz do Nascimento também já adianta que caso alguém ou o Ministério Público provoque a Justiça Eleitoral depois da posse desses suplentes é que a 25ª Zona Eleitoral irá se posicionar sobre a questão. O presidente do TRE/RN, Expedito Ferreira de Souza repassou o ofício que recebeu do TSE, mas ressaltou em seu comunicado que assim como o ministro Carlos Ayres Brito não interferiu na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais, o TRE também respeitará a autonomia dos juízes eleitorais.
Fonte: Blog Marcos Dantas

ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE Fotos:ChiquinhoMesa formada pelos representantes da comissão tripartite do RN
Secretários municipais de meio ambiente do Rio Grande do Norte, participaram hoje (30/09) do encontro promovido pela comissão técnica estadual Tripartite – CTTE, formada pelos órgãos do IBAMA, SEMARH, IDEMA, FEMURN e SEMURB/ANAMMA, no auditório do SEBRAE em Natal. Objetivo do evento foi elaborar as propostas de criação do Fórum Estadual de Secretários de Meio Ambiente a ser realizado no dia 24 de novembro em Natal.
Vários representantes dos órgãos do IBAMA, SEMARH, IDEMA, FEMURN e SEMURB/ANAMMA estiveram presentes, a encontro, oportunidades que aconteceu a eleição dos coordenadores (16 titulares e 16 suplentes que foram eleitos, representando as oito regiões homogêneas do Estado.
Ficou assim distribuída: Agreste, Alto Apodi, Caicó, Currais Novos, Litoral Norte, Litoral Oriental, Mossoroense e Serras Centrais. Na região Agreste foram eleitos como titulares: Francisco Assis da Silva de Nova Cruz e Lenilson da Costa Lima de Montanhas. Na suplência ficaram os suplentes: Érika Marinelly da Silva Maia de Santo Antonio e Roberto Junior de Bom Jesus.

Estiveram presentes, hoje no encontro de secretários municipais do Rio Grande do Norte, Secretário de Meio Ambiente de Nova Cruz, Chiquinho, Coordenadora de Meio Ambiente da cidade de Santo Antonio, Érika Marielly Silva Maia e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Montanhas, Lenilson Costa este blogueiro e Roberto Junior da cidade de Bom Jesus.

Na foto Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Montanhas, Lenilson Costa e o Secretário de Meio Ambiente de Nova Cruz, Chiquinho, no encontro dos secretários municpais do RN.

DEPUTADA GESANE MARINHO DEIXA O PDT E SE FILIA NO PMN
Como os bastidores da política já se falava em mudança partidária da deputada Gesane Marinho, ela hoje deixou o PDT e assinou a ficha do partido do PMN, que é presidido no Estado pelo deputado Robinson Faria.
Segundo informações a pedido de Gesane, Álvaro, na condição de presidente estadual do PDT, assinou um documento concordando com a desfiliação da parlamentar.Toda a orientação jurídica norteando a saída de Gesane do PDT e o seu ingresso no PMN foi dada pelo advogado Paulo de Tarso Fernandes.

Lula veta maluquices do Congresso e deixa web livre
Diz a lenda que duas cabeças sempre pensam melhor do que uma. Bobagem. O Congresso brasileiro prova o contrário.

Há no Legislativo excesso de cabeças –513 supostos cérebros de deputados e 81 pseudoencéfalos de senadores. Porém, faltam miolos.

Vem daí que, ao votar a lei eleitoral, os congressistas impuseram limites à internet. Uma tentativa vã de controlar o incontrolável.

Sapateando sobre a falta de senso, Lula vetou o impensável. Restituiu a liberdade plena na web durante o período eleitoral.

Deve-se o veto a recomendações feitas ao presidente pela Secretaria de Comunicação do Planalto, chefiada pelo ministro Franklin Martins.

Pelo texto que o Congresso aprovara, os debates políticos feitos na internet teriam de seguir as mesmas regras que valem para emissoras de rádio e TV.

Sítios de internet e blogs só poderiam realizar deabtes se convidassem pelo menos dois terços dos candidatos. Com o veto, a exigência foi ao lixo.

Foram dois os argumentos apresentados pela secretaria de Comunicação:

1. A internet é “território de pensamento livre e de expressão de ideias”. Inconcebíveis, portanto, as restrições.

2. Rádios e TVs são concessões públicas, portais de internet e blogs não são. Tolice, portanto, tratá-los como se fossem a mesma coisa.

Lula apôs à lei mais dois vetos. Um diz respeito à propaganda eleitoral gratuita. A despeito do apelido, não é de graça. Você paga.

As emissoras liberam o horário para partidos e candidatos. Depois, apresentam a fatura ao fisco. O valor é descontado do Imposto de Renda.

Pelo texto do Congresso, haveria uma tabela fixa. Cada emissora de rádio e TV calcularia o valor das inserções. O Ministério da Fazenda chiou.

Com o veto de Lula, ficou valendo o modelo antigo: o valor da veiculação das peças eleitorais será calculado na tabela publicitária do dia anterior.

Para evitar espertezas, o preço tem de ser proporcional aos valores cobrados nos 30 dias anteriores e no mês subsequente à veiculação da propaganda eleitoral.

O terceiro veto refere-se ao parcelamento das multas eleitorais. O Congresso transferira a cobrança à Receita Federal.

A Fazenda argumentou que a matéria não é tributária. Com o veto, manteve-se a cobrança no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Numa evidência de que também no Executivo o excesso de cabeças não assegura a reflexão, Lula esquivou-se de vetar outras bizarrices.

Manteve as chamadas doações eleitorais ocultas. Em vez de doar verbas aos candidatos, as empresas poderão borrifá-las nas arcas partidárias. Anonimamente.

Mantiveram-se também duas novidades que o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pedira que fossem expurgadas do texto da lei:

A possibilidade de voto em trânsito –só para presidente e apenas nas capitais. E a obrigatoriedade da impressão dos votos –só a partir de 2014, não para 2010.

– Serviço: Veja aqui como ficou a lei depois dos vetos.

Escrito por Josias de Souza

Deu no Blog do Carlos Gomes
Sobre o IFLIPA, em Tibau do SulPrefeito de Tibau do Sul, Nilsinho e a governadora Wilma
Fiquei meio adoentado…e não pude ir ao I Festival Literário na Pipa…mas acompanhei através dos amigos…e percebi uma coisa…a programação deveria ter sido mais democrática…deixamos alguns poetas locais, como D. Maria Segunda, Antônio Pequeno, Fernando Marinho e Acrísio Galvão, do Umari, sem terem a oportunidade de mostrarem seus talentos…mas quem sabe no próximo, melhoramos democraticamente…De qualquer forma, foi muito positivo pro município…muita gente prestigiou o evento inclusive o meu amigo Oton Militão, na foto ao lado com o prefeito e a governadora…
No último dia houve um debate com a presença do compositor Lobão…
O I FLIPA teve um orçamento de aproximadamente R$ 500 mil reais…e se estendeu do dia 24 ao dia 26 de setembro, sendo as oficinas de literatura os pontos mais importantes…já que muitos estudantes estiveram presentes às tendas literárias, oficinas e tecendo seus versos e contos…
Acredito que o festival tenha alcançado o seu objetivo…e que no próximo ano a organização seja melhor…mas houve grande empenho do secretário de turismo do estado, Fernando Fernandes…por ele a estrutura teria sido ainda melhor…
Extraído do Blog Carlos Gomes

Presidente do TRE diz que zonas eleitorais têm autonomia para decidir sobre a posse dos suplentes
Foto: Assecom/TRE

Com base no ofício encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), informando a data-limite para a aplicação da Emenda Constitucional que altera o número de vereadores, o presidente do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza(Foto), disse que todas as partes interessadas estão sendo informadas sobre o assunto.
Ele destacou, antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (29), que a orientação da presidência da Corte Eleitoral do RN é dar amplo conhecimento da informação prestada pelo TSE aos juízes e chefes das zonas eleitorais, aos prefeitos municipais, presidentes das Câmaras e aos meios de comunicação.
“O posicionamento do TSE é que não se aplica na legislatura atual a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores”, observa o desembargador.
Ele diz, no entanto, que o juiz eleitoral em sua zona de atuação é quem deve decidir cada caso, pois como a eleição de 2008 foi municipal, a zona eleitoral tem autonomia para decidir.“Assim como no ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, em seu comunicado, não interferiu na esfera da autonomia interpretativa dos Tribunais Regionais, o TRE/RN também respeitará a autonomia dos juízes eleitorais”, enfatiza Expedito Ferreira.
E ratifica: “O TRE/RN não interfere. Cada magistrado terá autonomia. É o que deixamos claro em nossa orientação”.

Juiz Roberto Guedes marca para o dia 8 julgamento do processo sobre a cassação do prefeito de Santo Antonio
Foto:Lenilson do Agreste

Prefeito de Santo Antonio, Gilson de Oliveira, pode ser cassado
O juiz Roberto Guedes, do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), marcou para o dia 8 de outubro o julgamento do processo que pede a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Santo Antonio, Gilson Geraldo de Oliveira e Aldo Henrique de Lima, respectivamente.
Roberto Guedes é o relator do processo.O prefeito e o vice são acusados de comprar votos nas eleições do ano passado.Acusação foi feita por Liliane Barbalho, segunda colocada no pleito para a prefeitura de Santo Antonio em 2008.
Em primeiro grau, a sentença foi pela improcedência da ação interposta por Liliane.
Fonte:Blog do Oliveira

GESANE MARINHO(PDT) E ROBINSON FARIA (PMN) VÃO PERMANECEREM NOS PARTIDOS QUE SE ELEGERAM

Partidos não têm competência para autorizar detentores de mandatos a trocar de legenda sem punição
Tem se falado muito que se o partido político liberar um filiado seu, detentor de mandato eletivo, ele poderá deixar a legenda sem o risco de perder o mandato.Ledo engano.
O partido político não tem essa competência.
É o entendimento do ministro do TSE, Fernando Gonçalves, respondendo a um questionamento do deputado federal Sarney Filho.
O parlamentar perguntava: “De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?”Eis a resposta do ministro Fernando Gonçalves:“Não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato”.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Portanto, o político que estiver pensando em mudar de legenda baseado na liberação do seu mandato pelo partido ao qual é filiado, pode tirar o cavalinho da chuva.
Se insistir vai perder o mandato.
É por isso que o deputado Robinson e a deputada Gesane Marinho não irão mais deixar o PMN e o PDT, respectivamente.
Fonte:Blog do Oliveira

Presidente do TSE envia ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número de vereadores
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.
Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal.
Em resposta à consulta o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito. A decisão se transformou na resolução nº 22.556.
No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador.
Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.

Estudo
Lula é segundo presidente mais bem avaliado na América
Da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 81% de apoio, é o segundo mais bemr avaliado entre os líderes da América, segundo uma compilação de pesquisas divulgada hoje pela mexicana CM (Consulta Mitofsky).
Na pesquisa, Lula aparece atrás apenas do presidente de El Salvador, Mauricio Funes, que tem 84% de aceitação. Lula aparece uma posição à frente da chefe de Estado do Chile, Michelle Bachelet, que tem 78% de apoio.
O grupo de presidentes com maior aceitação é completado pelo panamenho Ricardo Martinelli, com 77%, e o colombiano Álvaro Uribe, com 70%. O americano Barack Obama está em 9º, com 52% de aprovação.
Pesquisa CNI/Ibope divulgada na semana passada indicou que a avaliação positiva do governo do presidente Lula se manteve estável em setembro, com 69% de aprovação em setembro contra 68% de junho.
Os presidentes pior avaliados, de acordo com o trabalho, são Alan García (Peru) e Cristina Kirchner (Argentina), com 27% e 23%, respectivamente.
A Consulta Mitofsky destacou os casos de Brasil e Colômbia, ao dizer que são “exemplo de altas avaliações apesar dos anos de governo dos presidentes de ambos os países”.
A sondagem da empresa mexicana não inclui Hugo Chávez (Venezuela); Leonel Fernández (República Dominicana); Stephen Harper (Canadá), e Daniel Ortega (Nicarágua), “por questões de falta de informação”.
Leia mais em: Lula é segundo presidente mais bem avaliado na América, diz estudo

3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca começa no próximo dia 30 em Brasília
A 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca será aberta no próximo dia 30, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O evento está sendo organizado pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE) e será coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Com o tema “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável da Aqüicultura e Pesca”, a Conferência foi convocada por Decreto Presidencial, em 20/01/2009 e terá dois mil delegados representando pescadores e aquicultores de todos os estados.
O principal objetivo das discussões durante a reunião será a realização de um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. A pesca e aquicultura formam um dos setores mais importantes na economia de vários países desenvolvidos e movimenta no mundo todo cerca de US$ 140 a US$ 150 bilhões por ano com uma produção média de pescado em torno de 143 milhões de toneladas e cerca de 35 milhões de trabalhadores.
No Brasil, a pesca e aquicultura movimentam R$ 3 bilhões por ano com uma produção em torno de 1,1 milhão de toneladas e aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores. Até 2011, a expectativa é de que o setor deva girar cerca de R$ 5 bilhões com uma produção média em torno de 1,4 milhão de toneladas e 5 milhões de trabalhadores.
A 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca foi precedida pelas conferências estaduais organizadas em todos os estados durante o mês de julho e que contaram com a ampla participação dos representantes de pescadores, aquicultores, empresários da pesca e aquicultores mobilizando cerca de 30 mil pessoas.

Câmara prepara ‘trem da alegria’ para cartórios
Proposta pronta para votação no plenário efetiva 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo por hereditariedade como donos vitalícios de um negócio que rende até R$ 2 milhões por mês
Renata Camargo
A Câmara prepara uma espécie de “trem da alegria” para donos de cartório em todo país. Os deputados devem apreciar nesta terça-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios sem concurso público (PEC 471/05). A proposição permitirá que cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade sejam efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês. A proposta beneficia quem foi designado tabelião (ingressou sem concurso público) até 20 de novembro de 1994 e que esteja ocupando esse cargo há, pelo menos, cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Segundo o relator da PEC, deputado João Matos (PMDB-SC), o texto não permitirá que tabeliães substitutos (aqueles que assumem o cargo quando o titular for afastado) sejam efetivados.

Veja a íntegra do relatório do deputado “Não se pode falar em trem da alegria. Seria se abrisse a possibilidade de efetivação para todos. Mas a PEC só permite efetivar aqueles designados antes de 1994 e que são responsáveis pelo cartório nos últimos cinco anos. Substituto não entra”, afirma Matos. “A PEC, na verdade, regulamenta a situação de injustiçados pela omissão do Estado, que regulamentou tardiamente o artigo 236 da Constituição. Queremos corrigir essa omissão”, justifica. Entre os beneficiados pela PEC está o presidente do Flamengo, Marcio Braga, titular interino do 9º Ofício do Registro de Distribuição, no Rio de Janeiro; Maurício Leonardo, irmão do advogado do empresário Marcos Valério (um dos principais acusados do escândalo do mensalão), titular interino do 8º Ofício de Notas em Belo Horizonte (MG); e Valter Sâmara, amigo da mulher do presidente Lula, Marisa Letícia, tabelião de um dos mais lucrativos cartórios de Ponta Grossa (PR), 1º Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade.
Questionamento na Justiça A proposta tem enfrentado forte resistência por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os contrários à matéria alegam que a PEC estabelece um “trem da alegria” dos cartórios, favorecendo indicações políticas mesmo sob a previsão constitucional de concursos público para o cargo. “A PEC não atende aos vários princípios republicanos. Ela não oferece trato igualitário e não garante o acesso às forças públicas pelo mérito, que no caso seria o concurso público. Ela traz critérios que se assemelham a uma monarquia, ao manter a hereditariedade dos cartórios e eternizar direitos e privilégios de pessoas por causa de consanguinidade”, considera o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Segundo Marcus Vinícius, se for aprovada, a PEC poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), porque, na avaliação da OAB, fere o direito de concursados públicos. Ele alega que uma lei não pode retroagir para prejudicar um “ato jurídico perfeito”, ou seja, uma decisão jurídica já consumada segundo a lei vigente. “As propostas de emenda à Constituição têm limite e, nesse caso, essa PEC fere o direito de concursados. Uma lei não pode retroagir para prejudicar o direito de concursados.
A Constituição veda que uma lei retroaja para prejudicar o ato jurídico perfeito, que no caso se dá pelo concurso público. Essa PEC pode ser questionada no STF. Há uma vedação à criação de privilégios como que permitir PEC para consolidar cargo vitalício”, explica.Interesses em jogo Os contrários à PEC afirmam também que a proposta atende a interesses econômicos e políticos e prejudicam pessoas que já foram aprovadas em concurso para tabelião. Segundo levantamento da CNJ, os cartórios no Brasil têm faturamentos de R$ 500 a R$ 2,2 milhões por mês, com rendimento médio de R$ 5 mil. De acordo com a Associação Nacional de Defesa de Concursos para Cartórios (Andecc), há no país 7.879 pessoas aprovadas no concurso de tabelião aguardando convocação para assumir esses estabelecimentos.
“Os interesses políticos e econômicos são muito fortes. Hoje temos 5 mil cartórios vagos e mais de 4 mil cartórios que os titulares não entraram por concurso. São quase 8 mil pessoas aprovadas em concurso esperando ser chamadas. Mas a briga política é grande e prevalecem as indicações. Temos gente muito poderosa beneficiada por essa PEC”, argumenta o presidente da Associação Nacional de Defesa de Concursos para Cartórios (Andecc), Naurican Lacerda, tabelião e oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil do DF.
Concurso público Segundo a Andecc, a obrigatoriedade de concurso público para titular de cartório foi estabelecida pela primeira vez no país pelo Decreto 3322/1887, editado na época pela princesa Isabel. A norma, no entanto, não foi cumprida. Mais de cem anos depois, essa obrigatoriedade passou a ser estabelecida pela Constituição, por meio do artigo 236, que determinava ser obrigatória a realização de concurso público para ingressar na atividade notarial e de registro. O parágrafo terceiro desse artigo estabelece que não é permitido “que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. Ou seja, em caso de morte, improbidade administrativa ou qualquer outro caso de afastamento do titular do cartório deve ser realizado concurso para ocupar a vaga. Esse artigo foi regulamentado em 1994. Para o relator da PEC, essa regulamentação tardia justifica o não cumprimento da norma.
“A Carta de 1988 determinava o prazo de seis meses para regulamentar o art. 236 da Constituição e essa regulamentação foi feita seis anos e um mês depois. Deixou-se um hiato e, nesse período, pessoas foram designadas para assumir [o cartório]”, afirma o deputado João Matos. Em junho deste ano, o CNJ editou duas resoluções que complicaram a situação dos titulares interinos dos cartórios. A Resolução nº 80 regulamentou as regras para o ingresso nos cartórios, enquanto a Resolução nº 81 declarou vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988 (sem concurso). As medidas fizeram com que o lobby de tabeliães interinos pela aprovação da PEC dos Cartórios aumentasse no Congresso.
Fonte:Congresso em Foco

ESTRUTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA DO ASSENTAMENTO ANTES ESTAVA TOTALMENTE COMPROMETIDOFotos:Lenilson Costa Prédio da escola do Assentamento em Nova Cruz

Telhado do prédio totalmente danificado

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO REALIZA VISITA NA ESCOLA DO ASSENTAMENTO EM NOVA CRUZ Fotos:Lenilson CostaSecretária de Educação, Rosangela Cilene, Vereador Gelson Vitor explicando a situação da nova escola, Vereador Dinho, Presidente da Associação, Pedro Rodrigues e as professoras. Vereador Gelson mostrando as modificações que foram realizadas no prédio
Prédio totalmente recuperado vai funcionar com: Uma Escola, Telecentro, Creche e Posto de Saude.
A Secretária de Educação do município de Nova Cruz, Rosangela Cilene, esteve visitando a escola do Assentamento que está sendo totalmente reformada. Ao lado dos vereadores Gelson Vitor e do vereador Dinho, a secretária gostou da reforma e vai fazer o máximo para que a mesma funcione com todas as condições para atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental. No prédio funcionará uma escola, um tele centro, creche, e um posto de saúde, que em breve estará sendo inaugurada.
Secretária de Educação, Cilene e os vereadores Dinho e Gelson também visitaram a Creche do Maranhão
CRECHE
A secretária aproveitou e visitou a creche da comunidade do Maranhão, denominada de “Ana Urbano de Oliveira”, a creche se encontra em total funcionamento naquela comunidade.

Cidade goiana foi 1ª empossar suplentes de vereadores no país
Três dias após a promulgação da PEC dos Vereadores, a Câmara Municipal da cidade de Bela Vista de Goiás, foi a primeira do Brasil a empossar os novos vereadores. A cerimônia de posse na cidade aconteceu no dia (25), às 16h. Em Mato Grosso, Cuiabá deve ser a primeira cidade a recompor o legislativo. Políticos da mais alta patente estão em articulação desde o dia da promulgação da PEC. De acordo com uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), os vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Gildeci Oliveira (PHS), Marcus Fabrício (PP), Roosevelt Coelho (PSDB), Edemir Cláudio Xavier (PRTB) e Alencar Farina (PT) serão empossados, no mais tardar, na próxima segunda-feira (26).
O presidente do legislativo cuiabano, Deucimar Silva (PP), já esteve reunido com o presidente do TRE-MT, Evandro Stábille, para definir a cerimônia de posse na Capital de Mato Grosso. Nos bastidores, a informação é de que os diplomas e os convites para a posse dos seis novos vereadores já estão prontos.
O efeito retroativo da PEC ainda é motivo de muita polêmica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, já declarou ser contra a aplicação da nova regra com efeito sob as eleições de 2008. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, filho de Ayres Britto, engrossou o coro e promete recorrer da decisão, porém esse posicionamento ainda não é oficial e ainda deve passar por uma reunião com todas as seccionais da ordem. O argumento principal é de que o Congresso não pode “eleger” novos vereadores, supostamente mudando o que o povo decidiu nas eleições municipais de 2008.
Na outra ponta, os mais de sete mil suplentes em todo o Brasil se agarram ao argumento de que a PEC não está aumentando o número de vereadores, mas sim recompondo as perdas das Câmaras, que em 2004 foi alvo de uma resolução do TSE, que reduziu o número de vagas sem diminuir os repasses. “A PEC em momento algum está alterando o resultado das eleições. O objetivo é recompor as perdas impostas por uma decisão precoce do TSE, que causou um verdadeiro estrago nas Câmaras de todo o País”, afirma uma alta fonte do Página Única.
A realidade, segundo a fonte, é que existe uma grande briga entre TSE e Congresso, em função da inversão das funções. Deputados e Senadores nunca engoliram o fato do TSE ter se “intrometido” em uma questão genuinamente dos parlamentares, que deram o troco com a aprovação da PEC. Um ex-deputado federal por Mato Grosso, com muita experiência, garante que reverter a PEC dos Vereadores não será tarefa fácil. “Por tudo o que eu passei no Congresso eu posso te garantir é quase impossível que a PEC não tenha efeito retroativo”, pontua. Raoni Ricci
Fonte:24 horas NEWS

Vereador
BETO MARTINS APOIARÁ A CANDIDATURA DE CLAUDIO PORPINO

O vereador Beto Martins, já definiu a sua situação política para deputado estadual. O vereador do PSB fechou compromisso esta semana com o suplente de deputado estadual Claudio Porpino. Com o apoio do vereador Beto Martins, Claudio passou a contar com dois vereadores do partido do PSB em Nova Cruz, são eles: Fernando Bezerra (PSB) e Beto Martins (PSB).

FPM fecha setembro em queda livre, mas terá aumento nos meses de outubro e novembro
Os prefeitos do Rio Grande do Norte receberam hoje duas notícias: uma ruim e outra boa.
A notícia ruim é que o Fundo de Participação dos Municípios(FOM) referente ao mês de setembro deverá ser 11% menor do que o do mês de agosto.A previsão é da Secretaria do Tesouro Nacional.Com isso, os repasses ficarão 19,7% abaixo dos efetivamente realizados em setembro de 2008.
A última parcela de setembro será depositada nas contas das prefeituras na noite da próxima terça-feira(29).A maioria dos 167 municípios potiguares está no coeficiente 0.6 do FPM. São 105 municípios. 28 municípios têm o coeficiente 0.8. E outros cinco têm coeficiente 1.0.
Confirmadas as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional, a última parcela do FPM de setembro será de R$ 61.076,38 para os municípios de coeficiente 0.6; R$ 81.435,31 para os de coeficiente 0.8; e de R$ 101.794,11 para os municípios de coeficiente 1.0.Sempre de acordo com o previsto pela STN, o valor líquido do FPM de setembro será de R$ 179.083,07 para os municípios de coeficiente 0.6; R$ 238.777,85 para os de coeficiente 0.8; e de R$ 298.472,21.
A notícia boa
A notícia boa para os prefeitos é que de acordo com previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o FPM de outubro deverá subir 15% em relação a setembro.
E no mês de novembro a previsão é que haja um aumento de 23% em em comparação com outubro.Confirmadas as previsões da STN, os municípios de coeficiente 0.6 receberão, em outubro e novembro, líquidos, os seguintes valores: R$ 205.945,53 e R$ 253.313,01.

Os de coeficiente 0.8 receberão, nos próximos meses, R$ 274.594,53 e R$ 337.751,28; enquanto os de coeficiente 1.0 receberão, nos próximos dois meses, respectivamente, R$ 343.243,05 e R$ 422.188,96.Os valores previstos são líquidos, já descontados as contribuições para o FUNDEB, Saúde e PASEP.

Rogério assume o PSDB e confirma presença de governadores de SP e MG
Da redação
O deputado federal Rogério Marinho foi eleito no início da tarde de hoje presidente estadual do PSDB. A convenção aconteceu na sede do partido no bairro de Nova Descoberta e contou com a participação de representantes de 70 municípios. Não houve disputa. Apenas uma chapa concorreu ao pleito. A nova diretoria é composta por 105 membros e 35 suplentes.
A diretoria anterior era composta por 25 membros.
Para a secretaria geral foi eleito o contador Clécio Santos. O ex-deputado federal João Faustino é o presidente de honra. Na próxima segunda-feira a nova diretoria realiza a primeira reunião, na sede em Natal, às 16hs para apresentar plano de trabalho e um cronograma.
Segundo Rogério Marinho até junho do próximo ano o PSDB deverá ter organizado diretórios em 100 municípios e em cada um os movimentos de jovens e de mulheres.
O partido também tem entre suas primeiras metas efetivar as ações do Instituto Teotônio Vilela, que será dirigido pelo professor Rinaldo Barros. O Instituto vai atuar na elaboração de pesquisas, simpósios e palestras. “Teremos um partido vivo, não um amontoado de papéis numa gaveta que são retirados apenas no período da eleição”, comparou Rogério.
Garibaldi Filho quer o PMDB apoiando Dilma para presidente e Rosalba Ciarlini para governadora
Foto: Morais Neto

Garibaldi vai fazer de tudo para levar o PMDB a se coligar com o DEM de Agripino e de Rosalba
O senador Garibaldi Filho gostaria muito de ficar liberado no Estado na eleição de 2010 para apoiar o candidato que achasse melhor para o Governo do Estado.Garibaldi, inclusive, já conversou com o deputado federal Henrique Alves sobre o assunto.O que Garibaldi quer mesmo é que o PMDB faça uma aliança com o DEM no Rio Grande do Norte, apoiando para o Governo do Estado a senadora Rosalba Ciarlini.

Mas para isso acontecer seria necessário que o PMDB do Rio Grande do Norte fosse liberado pelo partido em nível nacional para fazer aliança com o DEM.E é aí que reside o problema, pois o PMDB integra a base política e administrativa do Governo Federal, cuja candidata a presidente é a ministra Dilma Rousseff(PT).E o PMDB lulista quer indicar o candidato a vice de Dilma, cujo nome seria o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados.

É aí que entra o deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara e presidente estadual do partido.Henrique é lulista de carteirinha e integra o PMDB governista.E no Rio Grande do Norte Henrique trabalha no sentido de o PMDB se aliar ao PSB, ao PT e a outros partidos da base aliada de Lula, apoiando Dilma Rousseff para presidente e um nome governista para a sucessão de Wilma de Faria(PSB).

Já Garibaldi não nutre o mesmo entusiasmo em relação à candidatura de Dilma e, muito menos, no tocante ao apoio a um nome da base aliada de Lula e de Wilma para governador.Garibaldi, no entanto, admite apoiar a candidatura de Dilma, mas em troca gostaria que o PMDB no Rio Grande do Norte fizesse aliança com o DEM, apoiando a candidatura da senadora Rosalba Ciarlini ao Govern do Estado.“Realmente essa proposta existe dentro do PMDB e é uma dentre várias que estão em discussão”, disse Garibaldi ao Blog.
Mas o senhor defende essa proposta, senador? – Indaguei a Garibaldi.- Sim, para a minha candidatura essa seria a melhor saída – respondeu Garibaldi.Garibaldi afirmou, no entanto, que tudo isso vai passar por uma ampla discussão envolvendo ele, Henrique e o PMDB como um todo.Perguntei a Garibaldi se o PMDB poderia liberar os seus filiados para apoiar o candidato da preferência de cada um dos peemedebistas para o Governo do Estado.

– Não seria a melhor proposta, principalmente para a minha reeleição, pois eu não poderia subir no palanque do DEM, não poderia pedir votos para Rosalba na TV e nem Rosalba também poderia pedir votos para mim no palanque e nem na televisão
– observou Garibaldi.
Ele assinalou que o melhor mesmo seria a formalização de uma aliança entre o PMDB e o DEM. “É o que interessa”.

Resumo da ópera: Garibaldi Filho vai envidar todos os esforços para levar o PMDB a se aliar com o DEM no pleito de 2010. Resta saber se Henrique Alves deixa.
Extraído do Blog Oliveira

Governadora visita Tibau do Sul e faz a abertura do I Festival Literário em Pipa

Pipa – Na noite de ontem Robinson participou da abertura do I Festival Literário de Pipa e Mostra de Artesanato Potiguar(Flipa). Juntamente com a governadora Wilma de Faria o presidente da Assembléia Legislativa descerrou a placa comemorativa ao Festival. “Este evento completa o apelo que a praia de Pipa já tem. A beleza somada à literatura torna a praia da Pipa mais especial ainda. O Festival irá, com certeza, transformar Pipa em referência para o turismo cultural do Estado”, declarou Robinson.

Suplentes de vereadores querem assumir os cargos
Anna Ruth Dantas – Repórter

Os oito suplentes de vereador de Natal, que poderão ser empossados caso a emenda constitucional 58, que aumenta o número de legisladores municipais seja retroativa ao pleito de 2008, estão organizando um movimento para pressionar a Justiça Eleitoral. O suplente Fernando Lucena (PT) disse que hoje a coordenação do movimento procurará os juízes eleitorais para pedir que seja feito o novo coeficiente eleitoral.“Desde ontem (quarta-feira) sou vereador. Vamos procurar o juiz eleitoral para ele recalcular o coeficiente eleitoral e marcar a diplomação”, comentou Fernando Lucena.

O suplente de vereador Professor Joca (PDT) observa que é preciso pleitear o que já está normatizados. “Essa Proposta de Emenda Constitucional, que agora é a emenda constitucional 58, foi votada seis vezes em plenário e quatro vezes na comissão de Justiça.

Ela prevê também uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano”, comentou o suplente, referindo-se a redução do repasse para as Câmaras, que foi previsto na PEC. Para o suplente do PDT, a emenda traz também outra vantagem, que é aumentar a representatividade das casas legislativas. “O vereador é o que está mais perto da população. Não defendo o modelo assistencialista, mas nesse modelo a figura do vereador é a mais preponderante”, destacou o suplente do PDT.

Fernando Lucena repudia até mesmo o argumento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, que condena a retroatividade da emenda constitucional. “Ayres Britto pensa que é Deus. Quem não cumpre a Constituição é desobediência civil”, enfatizou o suplente do PT.

Ele destacou que a cobrança dos suplentes é para serem diplomados, mas ponderou: “se tiver uma decisão do Supremo Tribunal Federal, iremos seguir.

Mas agora somos todos vereadores, fomos eleitos”.Sobre o posicionamento do presidente da OAB, Cezar Britto, que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o suplente do PT reage com ironia: “é normal esse posicionamento, esperava por ele porque vai gerar demanda para os advogados”. Fernando Lucena citou que 500 suplentes de vereador já foram diplomados em todo Brasil. “Amanhã (hoje) já serão mil diplomados.

Quero mesmo ver se irão cassar 7 mil suplentes diplomados”, enfatizou Lucena. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e hoje advogado José Augusto Delgado emitiu dois pareceres para o grupo de suplentes de vereador natalense. No primeiro parecer, ele argumenta favoravelmente a constitucionalidade da PEC e no segundo sobre a legalidade do artigo terceiro da proposta, que prevê a retroatividade dos efeitos da proposta.“O artigo terceiro da PEC, que agora já é uma emenda constitucional, determina que a reorganização do número de vereadores das Câmara municipais retroagirá ao processo eleitoral de 2008.

Isso está expresso no texto”, comenta o advogado.Sobre os recentes pronunciamentos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, de que não é possível retroagir os efeitos da lei, José Augusto Delgado contesta. “Com todo respeito aos pronunciamentos, entendo que quando uma emenda Constitucional determina que é retroativo é para ser feito, já que ela não fere cláusula pétrea da Constituição”, argumentou.

Para o ex-ministro do STJ, “o que cabe a cada juiz eleitoral é efetuar os cálculos, determinar os coeficientes eleitorais, indicar os cargos, quanto cabe a cada partido, diplomar os suplentes agora como titulares e imediatamente o presidente (da Câmara) dá posse, respeitando o número de vereadores de cada Câmara Municipal e o que a lei orgânica prevê”. Posicionamento o posicionamento dos suplentes de vereador, que desejam a aplicação imediata da emenda constitucional, encontra resistência dentro do próprio Judiciário.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Cesar Ayres Britto, disse que já há uma resolução proibindo a retroatividade da lei. “A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, disse. A resolução do TSE é de 2007, após consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

À época, a PEC ainda era discutida e tinha chances de ser aprovada antes das eleições do ano passado.Pelo entendimento do TSE, a Emenda Constitucional deveria valer somente para as eleições de 2012. “O TSE entende que o número de vagas não retroage. A emenda atual chegou tarde demais para entrar em vigor na corrente legislatura”, completou o ministro. A opinião do presidente do TSE não é a única contrária a retroatividade da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, confirmou que a entidade deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O argumento da OAB recai não sobre o aumento de vereadores, mas sobre a aplicação da PEC, que prevê aplicação retroativa ao pleito de 2008. “Não se pode mudar as regras do jogo depois do jogo jogado; isso é de um precedente perigosíssimo porque retroagiria, modificaria o coeficiente eleitoral, alguns vereadores eleitos poderiam perder os seus mandatos e seriam trocados pelos que não foram eleitos segundo a legislação em vigor”, comentou Cezar Britto.
Fonte:TN

Deputado Rogério Marinho assume hoje a presidência estadual do PSDB
Foto: Divulgação
Depois de muitas escaramuças e troca de farpas com o ex-senador Geraldo Melo, que ingressou no PPS, o deputado federal Rogério Marinho(Foto) assume nesta sexta-feira(25) a presidência estadual do PSDB.A convenção que irá conduzir Rogério ao comando do PSDB no Estado começa às 9 horas e prossegue até às 17 horas, na sede do partido.Não haverá disputa.
A chapa será única.
Rogério será o presidente da executiva estadual.
A secretaria geral ficará com Clécio Santos.Já o ex-deputado federal João Faustino vai continuar como presidente de honra do PSDB.O diretório estadual do PSDB terá 140 integrantes.
Clécio Santos disse ao blog que foram contemplados no diretório todos os tucanos com mandato eletivo e representantes de cerca de 80 municípios.
Ficarão de fora o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, e a prefeita de Pureza, Soraya Santana.
Os dois continuam filiados ao PSDB, mas não seguem a orientação de Rogério. E só não deixaram ainda o PSDB porque correm o risco de perderem o mandato.O PSDB será o primeiro partido que Rogério Marinho vai presidir no Estado.