Dinheiro público à deriva
Dinheiro público à deriva
Mais de R$ 70 bilhões em convênios envolvendo prefeituras, estados, ONGs e governo federal estão sem fiscalização
Enquanto o governo promete aumentar a fiscalização dos repasses feitos às prefeituras, estados e ONGs, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), mais de R$ 70,3 bilhões em transferências dessa natureza estão sem o devido controle.
É que o revela levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre mais de 79 mil convênios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os dados se referem aos repasses federais feitos desde que o Siafi foi criado, em 1987, até o último dia 8 de dezembro, e demonstram que o governo acumula um passivo de convênios sem fiscalização a cada ano.
Para se ter uma idéia, dos R$ 3,3 bilhões em convênios inadimplentes, apenas R$ 267 milhões (8%) são objeto – como prevê a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1, de 1997 – de tomada de contas especial, instrumento adotado pela administração pública após o esgotamento de todas as medidas administrativas para tentar reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Fonte: Congresso em Foco