Reunião da Femurn: Bancada federal do Estado se compromete a lutar em Brasília contra a crise que assola vários municípios do RN

Benes expõe situação dos municípios e pede apoio da bancada federal do RN em Brasília

Na reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira(23) no Hotel Maine, com a presença de vários prefeitos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve o compromisso dos deputados e senadores da bancada do RN no Congresso Nacional de integrar a luta do movimento municipalista para enfrentar a crise econômica que atingiu fortemente as finanças das prefeituras.
Durante o encontro, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou números mostrando que o trimestre vai fechar com uma queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) de 7,9%. “Isso sem levar em conta a inflação do período de 6,21%, o aumento do salário mínimo de 12% e a implantação do piso nacional dos professores”, enfatizou Benes.Tendo com bases os dados do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, Benes apresentou a relação dos 38 municípios que tiveram saldo zero na primeira quota de março e dos 25 que também não receberam nada na segunda quota.

Vinte e cinco prefeituras do RN não receberam um tostão do FPM de março
A crise é grande. Não é nenhuma ‘marolinha’ como disse o presidente Lula. É um ‘marolão’.Que o diga os municípios. Muitas prefeituras não estão recebendo um tostão de FPM.No Rio Grande do Norte cerca de 25 municípios ainda não receberam um centavo do Fundo de Participação em março, apesar de o Tesouro Nacional ter depositado ontem a segunda das três parcelas mensais.

Entre eles estão Mossoró, Assu, Areia Branca, Ceará-Mirim, Extremoz. Macaíba, Nísia Floresta.

Os prefeitos atribuem essa situação à crise global, que reduziu a atividade econômica, fazendo cair a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, a correção da tabela do Imposto de Renda e até mesmo as demissões nos mais diversos segmentos da economia nacional.

Eles dizem não ter notícia de prefeituras que ficaram, nos anos anteriores, sem receber dinheiro nos repasses do Fundo de Participação.Do total do Fundo de Participação destinado aos municípios, 36% ficam retidos na fonte. São os recursos com destinação exclusiva para o Fundeb (20%), para o fundo nacional de Saúde (15%) e 1% para o Pasep.

Para discutir as diretrizes de enfrentamento da crise, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, convocou a diretoria da entidade e os presidentes das associações de municípios para uma reunião extraordinária nesta segunda-feira, às 10 horas, no auditório do Hotel Maine.

Municípios que tiveram saldo zero na primeira e na segunda cotas de março dos FPM:Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arês, Assu, Baía Formosa, Caicó, Carnaubais, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Guamaré, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Nísia Floresta, Pendências, Porto do Mangue, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, Serra do Mel, Touros e Upanema.

Documento elaborado pela Femurn e entregue aos deputados e senadores contém sete reivindicações

Entre elas estão a suspensão de todos os descontos automáticos inseridos pelo Tesouro no FPM, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal; a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios; e liberação imediata, através da Caixa Econômica Federal, de todas as emendas parlamentares contratadas até de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais.

Os Prefeitos e Prefeitas dos municípios do Rio Grande do Norte, sacudidos que foram pela situação de crise financeira oriunda dos repasses federais, vem solicitar apoio decisivo na gestão destes recursos para que o CAIXA destas prefeituras tenha o equilíbrio mínimo permitido na gestão dos seus programas de governo, sobretudo quando se trata de execução das atividades vinculadas aos repasses federais, a seguir:

1) Toda gestão municipal obedece aos cronogramas de desembolso financeiro para cumprimento dos seus programas, projetos e atividades, amplamente divulgado junto à população que se utiliza destes serviços, sobretudo na saúde, ação social e educação que tem como fonte principal o Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

2) A queda da arrecadação desequilibrou o CAIXA municipal, pela necessidade constitucional dos cumprimentos dos programas de governo e manutenção deste custo fixo que aumentou proporcionalmente pela escassez dos recursos e inviabilizou qualquer ação, até mesmo uma simples contrapartida para assinatura de um convênio;

3) O grau de endividamento municipal, já sentido pelos redutores praticados decenalmente, estão sem contrapartida para alguns municípios, pois não tem mais saldos para fazê-los;

4) A matemática simples da gestão do fluxo de caixa municipal: [(ENTRADAS – SAÍDAS) = SALDO] está negativo no seu nascedouro que são as transferências federais que deixam todos os prefeitos inseguros e impotentes para uma tomada de decisão já que está nas mãos e consciências dos Senhores parlamentares Federais o caminho para resolução deste problema, que atinge sobremaneira a população que se utiliza dos serviços custeados pelos repasses federais que caíram assustadoramente e estão ameaçados de não vir para mais de 25% dos municípios deste Estado;

5) Manter os repasses constitucionalmente previstos como: 15% para saúde, 25% para educação, até 8% para as câmaras municipais, 15% junto à previdência e 1% do Pasep que compromete a receita dos municípios em 64% e inviabiliza o pagamento de Pessoal alem de conduzir os Prefeitos de encontro à LRF (lei de Responsabilidade Fiscal) pelo gasto excessivo com a folha acima do limite permitido provocado pela redução da receita.

1) Manter o fluxo de recursos vindo do FPM, guardando a proporção dos meses do exercício de 2008, até uma solução definitiva para crise já instalada no Brasil, o que traria a cobertura da perda imediata desta transferência federal e equilibraria o CAIXA dos municípios trazendo de volta a manutenção dos programas e atividades de interesse da população, todos em pleno funcionamento nos seus municípios.

2) Suspender todos os descontos automáticos do FPM dos municípios, sobretudo o parcelamento das dividas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal:

3) Fazer gestão no Senado para a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios;

4) Liberação imediata através da CEF (Caixa Econômica Federal) de todas as emendas parlamentares contratadas até o ano de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais a exemplo do que aconteceu com as obras do PAC.

5) Ampliação dos recursos do PSF (Programa de Saúde da Família) compatíveis com os custos instalados no atendimento por equipe.

6) Redução de 21% para 14% das contribuições previdenciárias, (exclusão da denominação e tratamento dos municípios como empresa) MP nº 457 e que haja o compromisso efetivo da bancada potiguar para a aprovação das emendas propostas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

7) Não permitir a prorrogação da desoneração da parcela do IPI pertencente aos municípios no que se refere a indústria automobilística.“Esperam os prefeitos e prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte o efetivo comprometimento para o atendimento desses pleitos, considerando ser a única forma de viabilizar as administrações municipais no enfrentamento da atual crise financeira e de realizar justiça com os municípios”, encerra o documento da Femurn.

“Foi a primeira vez que isso aconteceu e ocorreu por uma combinação de queda de arrecadação e cobrança de dívidas previdenciárias e também do PASEP”, lembrou o presidente da Femurn.Os parlamentares da bancada federal do RN em Brasília assumiram o compromisso de levar a preocupação e as reivindicações dos prefeitos potiguares aos ministros do Planejamento, Guido Mantega, e da Previdência Social, José Pimentel ainda esta semana.Na ocasião, um documento foi aprovado pelos prefeitos e entregue aos senadores, deputados federais e estaduais presentes ao encontro, constando sete reivindicações, visando amenizar a situação difícil enfrentada pelos municípios.